Operação Alcatraz revela um passado sombrio que se sabia, mas se escondia dos catarinenses sob o comando do MD e a minutos da sua convenção dividida e esvaziada - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Herculano
04/06/2019 16:53

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, JÚLIO GARCIA, PSD, SAI DA TOCA, ALTIVO E FAZ DISCURSO SOBRE SEU ENVOLVIMENTO NA OPERAÇÃO ALCATRAZ. QUER SER JULGADO E REJEITA O PRÉ-JULGAMENTO

Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
Servidores,
Jornalistas presentes;

Hoje, com certeza, é o dia mais triste de toda a minha trajetória neste honrado Parlamento.

O farto noticiário acerca do ocorrido comigo na última quinta-feira deixa evidente do que falo.

Confio na Justiça e entendo que ela esteja cumprindo o seu papel.

O Poder Judiciário é, ao lado do Legislativo, o pilar mais importante da democracia.

Não é hora de bravata.

Não é hora de procurar culpados.

Não é hora de acusar.

A mim compete o dever de proceder minha defesa. E quero fazê-la da melhor forma.

É hora de ter serenidade. É o que tenho pedido a Deus todos os dias, além de forças para superar a dor deste momento.

São duas as acusações centrais contra minha pessoa:

1. De possuir um terreno cuja aquisição teria sido produto de propina, decorrente de operações que são o alvo central da investigação em curso.

Pois bem: Estamos em 2019. O referido terreno foi adquirido em 1994, portanto há 25 anos. Tivemos problemas de percurso na sua legalização, tais como: o vendedor do terreno veio a falecer, havia herdeiros envolvidos já falecidos e outras tantas dificuldades até a total regularização da área.

Portanto, tal imóvel nada tem a ver com o objeto da operação.

2. Investigam-me por ilação de ter relação com proprietário de prestadora de serviço da Secretaria da Administração. Pois posso afirmar, com certeza absoluta, que desconheço qualquer atividade comercial dessa empresa.

Alegam que sou amigo do proprietário. Pois afirmo: Mais do que amigo, tive convivência familiar durante quinze anos e mantenho até hoje amizade com ele.

Sobre o Senhor Nelson Nappi, reitero aqui minha amizade de muitos anos. Desconheço qualquer atuação ilícita de sua parte.

Não fosse assim, não o teria nomeado para cargo em comissão na Assembleia Legislativa.

Não vou renegar meus amigos.

Finalmente, quero agradecer a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, têm me prestado solidariedade neste momento tão difícil que atravesso. Sem dúvida, o mais triste da minha vida.

Esta solidariedade me dá forças para continuar lutando.
Vou lutar até o fim para provar minha inocência. E a única coisa que posso pedir é Justiça.

Não quero ser pré-julgado.

Mas não abro mão de ser julgado.

Obrigado.

Herculano
04/06/2019 10:45

IMPLICADA DÁ EXPLICAÇõES OFICIAIS E DIZ QUE TUDO É DO PASSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRESTA ESCLARECIMENTOS SOBRE A OPERAÇÃO ALCATRAZ

A Secretaria de Estado da Administração (SEA) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos referentes às notícias da Operação Alcatraz, que envolvem contratos celebrados no período de 2009 a 2018:

Desde o mês de janeiro de 2019, a nova equipe da SEA já vinha realizando processo de análise e revisão dos contratos administrativos vigentes, tanto do ponto de vista da sua necessidade e adequação aos interesses da administração, quanto em relação à sua conformidade e regularidade com a legislação de regência;

A partir desta análise, foram realizadas supressões em diversos contratos, adequando-os às necessidades da Secretaria, além da declaração de nulidade e interrupção da execução daqueles identificados com vícios insanáveis em seu processo licitatório;

Especificamente em relação aos pagamentos realizados a uma das empresas investigadas que possui contrato vigente de manutenção do sistema VoIP e antes mesmo que se tivesse conhecimento da investigação criminal em curso, a simples reavaliação dos critérios de medição e pagamento possibilitou uma redução, em relação ao que vinha sendo pago até o mês de dezembro de 2018, de aproximadamente 32% do valor do contrato;

Paralelamente, fora também determinada a abertura de processos administrativos para apurar a responsabilidade pelos atos lesivos ao patrimônio público cometidos durante a gestão dos contratos;

A SEA informa também que, desde o mês de abril de 2019, já atuava em cooperação com a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil de Santa Catarina na investigação, em curso desde o ano de 2017, dos contratos da mesma empresa prestadora de serviços de VoIP celebrados no período de 2009 a 2018;

No âmbito das medidas de aperfeiçoamento da gestão contratual, pode-se destacar, ainda: a designação de novos fiscais para todos os contratos vigentes; a instituição de ritos processuais unificados, com todos os atos administrativos devidamente motivados e registrados em processos eletrônicos; a criação de comissão intersetorial específica para estabelecer o novo modelo de contratação de serviços terceirizados pelo Poder Executivo Estadual; a parceria com o Observatório Social de Santa Catarina para ampliar a transparência nos processos de compras públicas, dentre outras;

Os servidores citados na investigação não têm vínculos com a secretaria, seja de forma efetiva ou comissionada;

Finalmente, destaca-se que foi encaminhada à Superintendência da Polícia Federal solicitação de informações sobre os contratos investigados na Operação Alcatraz, com a finalidade de identificar possíveis repercussões administrativas que possam culminar, inclusive, na rescisão desses contratos, observado o devido processo legal e a garantia de que os serviços prestados aos diversos órgãos do Governo do Estado, e por consequência aos cidadãos catarinenses, não sejam prejudicados.

Herculano
04/06/2019 10:31

EVÂNIO PRISTINI DEVE IR HOJE A UMA AUDIÊNCIA CONCILIATóRIA EM BLUMENAU PARA DISCUTIR A REPARAÇÃO DE DANOS A UMA VÍTIMA DO ACIDENTE QUE ELE PROVOCOU NA BR 470 COM O SEU JAGUAR

Evanio Wylyan Prestini, motorista que se envolveu em um acidente na BR-470 com duas mortes, em Gaspar, deverá ir hoje ao Fórum de Blumenau. Ela é de conciliação no processo de indenização de Maria Eduarda Kraemer, a que teve mais sequelas três sobreviventes.

A audiência deverá acontecer às 16h30, na 4ª Vara Civil, na Comarca de Blumenau, presidida pelo juiz Cássio José Lebarbenchon Angulski, que já atuou na Comarca de Gaspar.

Em abril, a Justiça concedeu o direito de ressarcimento de despesas de saúde à Maria Eduarda. Desde o dia em que a jovem recebeu alta, ela passa por sessões de fisioterapia e psicoterapia. Conforme a decisão, a família Prestini deverá pagar uma pensão mensal no valor de um salário mínimo, até que ela possa voltar a trabalhar, além do valor de cerca de R$ 700 mil para pagar as despesas médicas.

Herculano
04/06/2019 10:24

SEM OS ESTADOS NÃO HAVERÁ AJUSTE, por Míriam Leitão, no jornal O Globo

Uma reforma da Previdência sem os governos regionais não salvará o país do naufrágio porque estados e municípios estão em situação fiscal crítica

A questão de ter os estados e municípios na reforma tem a seguinte complexidade: na conta da redução dos gastos - R$ 1,2 trilhão - isso não está incluído, mas se eles não entrarem o Brasil terá feito uma mudança para salvar a União, enquanto o resto do país naufraga. Há uma outra complicação. Alguns governadores falam com o governo que querem que a reforma seja estendida aos estados, mas publicamente criticam a proposta. Os deputados então se retraem porque não querem pagar sozinhos o custo de apoiar uma medida impopular.

O relator da proposta, deputado Samuel Moreira, já disse mais de uma vez que a reforma tem que ser para todos os entes da federação, mas ele precisa ouvir os outros deputados, tentar convencê-los. Pode fazer um relatório apenas com suas convicções, mas se não conseguir convencer os parlamentares não vai adiantar. Deputados de vários estados começaram a propor que a reforma tirasse a aplicação automática nos estados e municípios, dado que alguns governadores não queriam brigar publicamente por ela. Ela só valeria após uma lei ordinária aprovada em cada Assembleia Legislativa ou Câmara de Vereadores. Basta ter a maioria dos votos dos presentes depois de garantido o quorum. Mas de qualquer maneira isso iria atrasar e abrir nova frente de pressão.

O assunto foi então levado à área econômica para estudos, o que não significa que será incluído no relatório. De qualquer maneira, a informação de que isso estava sendo analisado produziu o efeito de fazer com que governadores a favor da inclusão automática dos estados se mobilizassem. Prefeitos das cidades com maiores desequilíbrios estão também procurando o governo para tratar do assunto.

Na área econômica o que se diz é que aquele valor de R$ 1,2 trilhão não seria alterado, mas toda a lógica de um ajuste fiscal no custo das aposentadorias e pensões seria atingida. Como disse o secretário Mansueto Almeida na entrevista que me concedeu na semana passada, dois terços das aposentadorias dos estados foram concedidos para pessoas com uma média de 49 anos de idade. Ele acha, como repetiu ontem na "CBN", que se permanecer assim será impossível haver ajuste fiscal no Brasil. De qualquer maneira, no Congresso o que se diz é que o ministro Paulo Guedes teria dado sinal de que pode ceder neste ponto. Se for isso será um desastre.

O que mais pesa nos estados são as aposentadorias especiais de professores e policiais. O levantamento da Consultoria Legislativa mostra que, nas 277 emendas, houve mais propostas para aumentar o tratamento diferenciado de determinadas categorias, incluindo-as nas já existentes, do que para mudar os pontos polêmicos que atingem os mais pobres. Foram 38 propostas para estender aposentadoria especial, 17 para preservar a dos professores. As emendas vão no sentido oposto ao desejado pela reforma. A questão do BPC, que tanto debate causou, recebeu nove emendas. Ontem na votação da MP do combate à fraude, houve acordo com o governo para dar mais tempo para a alteração na aposentadoria rural.

O déficit da Previdência dos estados se aproximou dos R$ 90 bilhões em 2018. Em 2014, pelos dados do economista Raul Velloso revelados pelo GLOBO, o rombo era de R$ 47,4 bi. O problema os sufoca. São eles os responsáveis por serviços básicos como segurança, saúde e educação. Outro levantamento de Velloso revelou que em dez anos a despesa com a Previdência dos estados com servidores inativos dobrou. O ritmo é mais forte do que o registrado pela União, que viu o gasto com os aposentados do serviço público acelerar 46%.

A reforma tem que valer para a União e governos regionais. Isso é claro para quem acompanha a deterioração das contas públicas. É difícil o trabalho de dar sustentabilidade a um sistema de pensões e aposentadorias que ficou desequilibrado demais antes do tempo. Por isso esse tema é tão difícil. As pressões vêm de todos os lados, claro, mas esta é a hora do diálogo para o convencimento. A democracia exige a construção de alianças, como disse ontem, neste jornal, o deputado Rodrigo Maia. Se a equipe econômica aceitar a retirada dos estados só porque não está na conta do que será poupado, estará cometendo um erro enorme.

Herculano
04/06/2019 10:21

COM CASO NEYMAR, TRIBUNAL DA INTERNET SE INSTITUCIONALIZA, por Ronaldo Lemos,advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, no jornal Folha de S. Paulo

A miséria da situação é não só do jogador e da suposta vítima, mas de todos nós.

A acusação de estupro que recai sobre o atacante Neymar e o estigma sobre a suposta vítima mostram como a internet se aprofunda cada vez mais como um gigantesco coliseu. Nele são atirados os destinos pessoais e profissionais de qualquer pessoa - anônima ou famosa - para que sofram julgamento e sirvam de espetáculo. Tudo até que sejam substituídos pelos próximos a serem atirados ao coliseu, que certamente virão e logo.

O que chama a atenção no caso Neymar é que ele traz sinais claros de que há uma "institucionalização" do tribunal da internet. É como se a internet já tivesse se normalizado como lugar de julgamento. Começa a surgir até um "processo" a ser seguido pelas "partes".

A suposta vítima faz sua acusação, que é repercutida na rede. O acusado elabora e publica sua defesa também na internet. O julgamento é então imediato. Realizado por uma multidão de observadores que se divertem, ao mesmo tempo em que proferem sua sentença irrecorrível.

No tribunal da internet, não existe apelação nem julgamento em segunda instância. Ele funciona da mesma forma que a multidão sedenta por fazer justiça com as próprias mãos no filme clássico "M, o Vampiro de Dusseldorf", de 1931.

Enquanto tudo isso acontece em velocidade imediata, as instituições legais que deveriam efetivamente investigar e julgar a questão atuam em completo descompasso com relação ao espetáculo que se desenrola.

Até agora, o caso Neymar foi noticiado com a seguinte sequência de fatos. Há a acusação de estupro, que repercute globalmente. Na sequência, há uma defesa inusitada do jogador. Em vez de seguir o playbook mais comum em casos similares, em que o acusado solta uma nota impessoal por meio de assessoria de imprensa, defendendo-se das acusações, Neymar decidiu seguir por outro caminho.

Utilizando o alcance global de suas mídias sociais, divulgou um vídeo em que aparece ele próprio se defendendo. Ao final, divulga as "provas". Elas são protocoladas não em uma instituição legal, mas no próprio no tribunal da internet. Trata-se de mensagens privadas e fotos íntimas (editadas) enviadas a ele pela suposta vítima.

Do ponto de vista legal, a conduta é tipificada como crime pelo artigo 218-C do Código Penal, que atribui pena de 1 a 5 anos para "publicar ou divulgar, por qualquer meio fotografia ou outro registro que contenha cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima".

O jogador ter postado as fotos desfocadas ou editadas eliminaria a conduta criminosa? Ou ainda, o fato de as fotos terem sido postadas como mecanismo de defesa afastaria o crime? A única resposta até agora é que o destinatário do vídeo de defesa não foi o poder judiciário ou uma autoridade de investigação. Mas, sim, o próprio tribunal da internet.

Essa situação coloca a todos nós em um dilema. As instituições legais criadas ao longo do século 20 foram bem-sucedidas em superar a turba enfurecida retratada no filme "M", por meio da institucionalização, por exemplo, do devido processo legal, do direito de defesa, da limitação da pena e do duplo grau de jurisdição.

Essas mesmas instituições hoje não dão conta das turbas digitais. Os julgamentos são imediatos. Não há defesa. A pena é implacável e ilimitada temporalmente. No caso Neymar, tanto o jogador quanto a suposta vítima estão provando do coliseu. A miséria dessa situação é não só deles, mas de todos nós.

Herculano
04/06/2019 10:12

EMPREENDEDORES DO ATRASO: QUEM LUCRA COM OS PROBLEMAS DO BRASIL, por Pedro Menezes, no site Gazeta do Povo, Curitiba PR

Qual a causa e a natureza da riqueza das nações? Essa pergunta deu título ao famoso livro de Adam Smith, tido como marco de nascimento da economia. Séculos depois de Smith, o americano Douglass Cecil North começou a elaborar a resposta mais aceita pelos economistas hoje em dia: instituições importam. Não por acaso, North foi premiado com o Nobel em 1993. Seu trabalho é muito útil para entender os problemas presentes do Brasil.

Instituições são mecanismos que criamos para reduzir a incerteza ao nosso redor. Elas podem ser informais, como os velhos códigos de honra que constrangiam trapaças entre famílias próximas numa pequena vila. Mesmo nos sistemas econômicos mais simplórios, até mesmo em comunidades indígenas sem um Estado moderno, existem instituições informais. Costumes quase universais, como o aperto de mãos na hora de fechar negócios, também são instituições.

Quanto mais complexa é a divisão do trabalho numa sociedade, mais complexas serão as instituições necessárias para diminuir a incerteza na atividade econômica. Seria impossível regular o fornecimento de energia elétrica no município de São Paulo apenas através de apertos de mão. Não por acaso, o nascimento do capitalismo caminhou junto com a consolidação do moderno Estado-nação. As instituições formais que criamos nos últimos séculos ?" nossas leis, Constituição, sistema jurídico, etc - surgiram para lidar com uma economia cada vez mais complexa.

Para fornecer previsibilidade à atividade econômica, as instituições alteram os "preços relativos". Uma lei penal contra fraudes deve encarecer a mentira e baratear a honestidade no cumprimento de acordos. Uma desburocratização da economia diminui o custo para obtenção de papeladas, barateando todos os usos alternativos para as horas de trabalho que não serão mais gastas em filas de repartições.

Boas instituições são aquelas em que o preço do trabalho honesto é menor que o da trapaça. Quando a produção de riqueza é mais vantajosa que a extração do que foi produzido por terceiros, a sociedade como um todo tende a ficar rica. Esse é o segredo do sucesso: incentivar a criação de riqueza, o trabalho duro e honesto, enquanto a trapaça é severamente punida.

Eis o conceito de instituições segundo Douglass North. É um resumo, claro. Se soou ruim, pode colocar a culpa no colunista, porque North é muito bom. O mais interessante nas suas ideias ainda está por vir. Falo dos insights de North sobre a mudança institucional. Afinal, é isto o que importa para um país como o Brasil, interessado em reformar suas instituições para entrar no clube dos ricos.

Se instituições boas levam à riqueza e sabemos o que são boas instituições, por que há países pobres? Parece tão fácil chegar lá... O que vemos, na verdade, é o contrário: os países de renda média têm grande dificuldade para melhorar suas instituições e, por isso, não conseguem entrar no clube dos desenvolvidos. Douglass North (não disse que o cara é bom?) também deu uma boa explicação para o assunto.

Assim como todos os países têm instituições, todos os países têm empreendedores. E esses empreendedores trabalham com os preços relativos praticados numa economia. Se as instituições forem ruins e favorecerem o roubo, muitos empreendedores vão roubar. Se é mais vantajoso buscar uma negociata com um político do que investir no processo produtivo, Joesleys e Odebrechts surgirão.

Os empreendedores brasileiros são guiados por preços relativos definidos pelas instituições brasileiras. Mudar as instituições é, também, mudar os preços relativos que norteiam a atividade econômica. Reformar o Estado é exigir uma mudança de comportamento dos empreendedores atuais - e nem sempre eles estão satisfeitos com essa mudança.

A reação natural dos empreendedores, num primeiro momento, é tentar impedir mudanças institucionais que os prejudiquem. Concurseiros, elite servidora, corruptos e homicidas variam muito no grau de moralidade das suas ações, mas são iguais enquanto empreendedores do atraso. São pessoas que lucram com defeitos institucionais, com a distorção dos preços relativos promovida pelo Estado brasileiro. Toda melhoria institucional está sujeita ao combate dos empreendedores do atraso.

Mais do que isso: os moldes finais de uma melhoria institucional são sempre determinados pelos empreendedores do atraso. Veja o caso da reforma trabalhista, por exemplo. Com vários dispositivos desincentivando a judicialização das relações de emprego, a reforma tirou poder da Justiça do Trabalho. Em resposta, os juízes trabalhistas prometeram reverter diversos trechos aprovados através da jurisprudência, mantendo os estímulos pró-litígio anteriores à reforma.

Não importa quais reformas sejam encaminhadas, os empreendedores do atraso tentarão evitar a aprovação delas. E se forem aprovadas, eles voltarão seu foco a impedir que sejam efetivadas.

No Brasil, toda melhoria institucional prejudica aqueles que empreendem com base nos perniciosos preços relativos brasileiros. Parte importante da elite brasileira depende da extração da riqueza alheia. Essa parcela sai perdendo sempre que alguém tenta encarecer a extração para favorecer a produção, como recomendava North. Em meio a avalanches no noticiário, pode soar estranho um texto mais frio, distante do nosso dia-a-dia, onde descrevo as ideias de um grande economista do século passado. Mas, convenhamos, esse é o tipo de debate que realmente importa. É crescente o consenso sobre a necessidade de reformar as instituições brasileiras. Sem uma boa estratégia para lidar com os empreendedores do atraso, dificilmente chegaremos lá."

Herculano
04/06/2019 07:57

O VERDADEIRO ôNUS POLÍTICO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Ele recairá sobre aqueles que dificultarem a reforma da Previdência, condição indispensável para evitar o iminente colapso das contas públicas em todos os níveis.

Uma parte do Congresso resiste a incluir Estados e municípios na reforma da Previdência. Esses parlamentares, segundo reportagem do Estado, estão temerosos em arcar com o "ônus político" da reforma, que, em sua opinião, deveria recair sobre governadores e prefeitos. Nesse cálculo parecem estar principalmente as eleições municipais do ano que vem, as primeiras em que provavelmente o impacto político da reforma se fará sentir.

É certo que políticos vivem de votos, e que aborrecer eleitores com temas impopulares às vésperas de eleições é receita quase certa para a derrota. Considerando-se que muitos dos atuais parlamentares dependem também do bom desempenho de aliados nas disputas regionais para alimentar suas bases, nada mais natural que a corrida eleitoral de 2020 seja elemento importante nas estratégias de deputados e senadores.

Assim, não surpreende que haja reticências no Congresso Nacional a patrocinar um aperto previdenciário nos Estados e municípios, que afetaria a influente categoria dos funcionários públicos. É a esse ônus que alguns parlamentares estão se referindo ?" e que eles preferem que seja assumido pelos Executivos locais, que teriam de lutar pela aprovação da reforma da Previdência nas respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Se isso vier a acontecer, a reforma pode sofrer considerável atraso nos entes subnacionais, cujas contas, em vários casos, estão em estado crítico.

Ora, a esta altura está claro que o verdadeiro ônus político recairá sobre aqueles que dificultarem uma reforma que é condição indispensável para evitar o iminente colapso das contas públicas em todos os níveis. Se no caso da União a questão previdenciária assumiu contornos dramáticos, no caso dos Estados e municípios a situação é ainda pior, com potencial inclusive para prejudicar seriamente a prestação de serviços ?" como já vem acontecendo em algumas unidades da Federação.

Se nada for feito a respeito, o déficit previdenciário nos Estados, que hoje se aproxima de R$ 100 bilhões, deverá quadruplicar até 2060, já descontada a inflação, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O mesmo estudo informa que o passivo previdenciário atual e futuro dos governos estaduais, o chamado déficit atuarial, chegava a R$ 5,2 trilhões em 2017. Como comparação, o relatório da IFI lembra que o saldo total da dívida dos Estados, incluindo o passivo junto à União, aos bancos e aos credores externos, era de R$ 776,3 bilhões naquele ano.

Além dos valores absolutos, o que chama a atenção é o ritmo do crescimento do déficit previdenciário estadual. O rombo passou de R$ 51,37 bilhões em 2006 para R$ 77,39 bilhões em 2015 ?" um aumento de 50,7%. Houve deterioração em quase todos os Estados.

Os dados mostram que o número de servidores inativos cresceu 37,9% de 2006 e 2015, enquanto o total de ativos recuou 3,4%. Além disso, o valor dos benefícios pagos aos servidores estaduais aposentados cresceu 32,7%, em termos reais. Enquanto isso, conforme a IFI, verifica-se uma constante queda no número de contribuintes em relação ao número de beneficiários, o que impõe desafios ainda maiores à manutenção do sistema previdenciário. O estudo indica que, nesse ritmo, seria necessário cobrar uma alíquota de mais de 50% de servidores ativos e inativos para equilibrar o sistema até 2050.

Os responsáveis pelo relatório da IFI lembram o óbvio: que o adiamento da reforma da Previdência nos Estados obrigará os governadores a pedirem novo socorro à União, pois a despesa previdenciária em pouco tempo consumirá a maior parte das receitas. Então, os governadores deveriam empenhar-se pela inclusão dos Estados na reforma, assim como o governo federal. Alguns governadores começaram a se movimentar, mas a equipe econômica do governo tem evitado assumir protagonismo nesse caso.

Todos parecem estar fazendo seus cálculos políticos. Na coluna de ganhos, estão alguns votos de servidores públicos agradecidos por ficarem de fora da reforma da Previdência; na coluna de perdas, estão os demais brasileiros, condenados a viver num País com as contas permanentemente em frangalhos.

Herculano
04/06/2019 07:47

JOGO DE EMPURRA, por Merval Pereira, no jornal O Globo

Governadores e bancadas estaduais querem reforma imposta pelo governo federal. Teriam álibi de terem sido obrigados

O verdadeiro jogo de empurra entre a Câmara Federal e as Assembleias Legislativas para a implantação da reforma da Previdência revela a baixa política em plena vigência. Todos falam em aprovar a melhor reforma possível, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está claramente sendo empurrado para uma disputa de espaço político com o Executivo que, no momento e a médio prazo não será superada, pois o estilo de Bolsonaro é de enfrentamento, e não de acordos.

Maia nega que esteja disputando espaço. Diz que apenas está atrás da agenda perdida. "Previdência reduz o crescimento da dívida. Sem uma agenda não vamos tirar o Brasil do buraco".

O Congresso está sendo pressionado pelas ruas e não gosta disso; se sente obrigado a aprovar alguns projetos com medo da reação popular, o que não agrada a seus líderes.

Acredito que o Congresso aprovará uma boa reforma da Previdência, pois entendeu que o momento é grave e não é hora de negociações políticas banais em torno de um projeto que é para o país, e não para o governo Bolsonaro.

Mas, com a disputa de espaços políticos regionais, há reações à extensão compulsória da reforma aos Estados e municípios. Os atuais deputados estaduais e vereadores são potenciais candidatos a deputado federal, e por isso os atuais deputados federais querem que os estaduais sejam obrigados a fazer suas reformas regionais para assumirem a responsabilidade da aprovação de medidas impopulares.

Já os governadores e as bancadas estaduais querem que a reforma seja imposta pelo Governo Federal. Assim terão o álibi de terem sido obrigados. Terão também os eventuais benefícios da reforma, sem o desgaste que ela certamente acarretará.

A proposta do governo abarca servidores estaduais e municipais, e obriga os governos regionais a criarem contribuição extraordinária para acabar com os déficits dos seus sistemas previdenciários.

A PEC da reforma autoriza, porém, que estados e municípios decidam suas fórmulas de contribuição no período de seis meses depois de promulgada. Um ponto da reforma é semelhante à do ex-presidente Michel Temer: enquanto não forem aprovados os sistemas estaduais e municipais, eles estarão enquadrados na mesma alíquota da União.

Essa alíquota, de 14%, só poderá ser reduzida pelos estados e municípios não deficitários nos seus sistemas previdenciários. A proposta de Temer dava o mesmo prazo de seis meses para governadores e prefeitos aprovarem reformas nas suas assembléias e, caso isso não acontecesse, automaticamente valeriam as regras de aposentadoria dos servidores da União.

Embora essa decisão não implique em prejuízo para a meta de economizar R$ 1,2 trilhão, se ela não for igual para todos os entes da Federação o esforço para equilibrar as contas públicas perderá boa parte de sua força.

O déficit desses entes é de R$ 96 bilhões, o que em 10 anos corresponde à economia total da reforma da Previdência nesse período.

Se a questão dos Estados e municípios não for resolvida, essa pendência quase certamente resultará na necessidade de o governo federal auxiliá-los mais cedo ou mais tarde.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de assessoramento do Senado, com a aprovação da reforma, déficits previdenciários do Pará, do Distrito Federal e do Mato Grosso seriam zerados em 10 anos. O mesmo estudo mostra que a redução do déficit continuaria insatisfatória em cinco estados: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Para a IFI, a aprovação da reforma da Previdência vai estabilizar o gasto previdenciário em um prazo de dez anos. As despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) representam 8,6% do Produto Interno Bruto (PIB), e estão crescendo. Com a aprovação da reforma do jeito que foi enviada pelo Governo, subiriam para 8,9% até 2029.

O IFI diz que sem mudanças no sistema, a relação RGPS-PIB poderia chegar a 10,6% num prazo de dez anos. A fragilidade das contas das previdências estaduais, com tendência de alta se nada for feito, indica, para o IFI, que a reforma apresentada pelo governo "é possivelmente o único modo de equilibrar ou ao menos reduzir os desequilíbrios nos estados, em prazo razoável de tempo".

Herculano
04/06/2019 07:42

COM OS VOTOS DOS TRÊS SENADORES CATARINENSES, O GOVERNO APROVOU A MEDIDA 871 DO PENTE FINO DOS BENEFÍCIOS DO INSS

Conteúdo do portal Poder 360. O Senado aprovou nesta 2ª feira (3.jun.2019) a Medida Provisória 871, que possibilita ao governo fazer um pente-fino no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e combater fraudes. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Com 1 quorum de 68 senadores, a medida foi provada por 55 votos a favor e 12 contra (o voto restante seria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre).

As bancadas do PSDB, Podemos, DEM, PP, PSL, PSB, votaram pela aprovação da medida. A Rede e o PT votaram contra. O PDT se absteve. Os partidos Cidadania, PSD e Pros liberaram a bancada.

Herculano
04/06/2019 07:34

ROTARY DE GASPAR E AS HOMENAGENS

O Rotary Club de Gaspar promove hoje no Raul's a sua Reunião Festiva Anual. No jantar por adesão, haverá homenagens a Maria Bernadete Isensee, por serviços comunitários e Salésio Nuhs, por serviços profissionais

Herculano
04/06/2019 07:17

da série: uma razão pela qual a reeleição de Kleber Edson Wan Dall, MDB, está sob ameaça. Ele está provando que não é a renovação que prometeu ser, mesmo sendo jovem. Ele é produto e a bandeira das velhas práticas e resultados do MDB


A POLÍTICA DE SANTA CATARINA EM MOVIMENTO,, por Upiara Boschi, no Diário Catarinense, da NSC Florianópolis

As placas tectônicas da política catarinense estão se mexendo. Em menos de uma semana tivemos as desfiliações de Gelson Merisio do PSD, de Gean Loureiro do MDB, a Operação Alcatraz, com citações a Júlio Garcia, e uma disputada convenção em que os emedebistas preferiram Celso Maldaner a Dário Berger. Todos os episódios, em maior ou menor grau, afetam as bases políticas do Estado.

O novo mapa do poder em SC está sendo desenhado, ainda sob efeito da onda conservadora liderada pelo PSL em outubro. Todos tentam se readequar ao novo cenário diante da consolidação de uma ampla fatia do eleitorado que rejeita políticos e partidos estabelecidos. No sábado, o MDB estadual escolheu seu novo presidente, mas ainda vai conviver com os rumores e notícias de saída de lideranças em busca de ninhos menos desgastados.

?Dário Berger tem tudo para ser o próximo. Na noite de domingo, ainda assimilando a derrota na disputa interna, mandou mensagem ao colunista em que dizia que "o partido envelheceu, as velhas e antigas lideranças se enclausuraram e fizeram do MDB de Santa Catarina um condomínio fechado". Ressaltava: "um partido extraordinário nas bases e envelhecidos nas lideranças".

No mesmo dia, abriu conversa com o PL do também senador Jorginho Mello. Há um empecilho prático na migração: Jorginho quer ser candidato a governador em 2022 e Dário precisa estar conformado com essa questão. Outra opção seria o PSB, após a saída completa do grupo ligado ao ex-deputado federal Paulo Bornhausen, em migração para o Podemos.

É possível que a saída de Dário encoraje outras lideranças emedebistas a efetivar a mesma decisão. Nomes como os deputados estaduais Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa, que andam afastados dos colegas desde o final do ano passado e flertam com outras legendas. O prefeito da Capital, Gean Loureiro, se antecipou e vai esperar até o final do ano para ver o cenário clarear - hoje está mais perto do Podemos.

Assim, PL e Podemos podem surgir como opções aos desgastados partidos tradicionais. Em meio a todo esse cenário de troca-troca de partido, que já vínhamos acompanhando, há ainda as incógnitas quanto ao alcance da Operação Alcatraz. Presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD) vem construindo um projeto robusto para 2022, envolvendo lideranças de outros partidos. Há muita expectativa sobre como vão continuar se movendo as placas tectônicas da política de SC. Certo é uma coisa: o governador Carlos Moisés (PSL) deve estar sorrindo.

Herculano
04/06/2019 06:39

PEC DA REFORMA DÁ SOBREVIDA AO LÍDER DO GOVERNO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Fernando Bezerra (MDB-PE) não será retirado já da Liderança do Governo no Senado porque tudo o que o Planalto não precisa, neste momento, é de nova marola às vésperas da votação da Reforma da Previdência. Ou ele seria dispensado, tal a vergonha que o "conjunto da obra" do senador inspira nos bolsonaristas. "Ele não tem nada a ver com a gente", diz um importante auxiliar de Jair Bolsonaro no Planalto, lembrando o bloqueio judicial de R$258 milhões de que foi alvo há dias.

DENÚNCIA GRAVE

Bezerra também é acusado de fazer a OAS pagar dívidas em empresa de factoring, quando a empreiteira tocava a obra da transposição.

MAU PRESSÁGIO

Oficialmente, senadores governistas como Major Olímpio (PSL-SP) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmam que Bezerra continua "prestigiado".

ELE NÃO TEM LADO

Ligado a Renan Calheiros, Bezerra é visto com um pé-atrás pela pronta adesão a qualquer governo, de Lula a Bolsonaro, de Dilma a Temer.

ALEGANDO INOCÊNCIA

Por sua assessoria, Fernando Bezerra desqualifica as denúncias alegando ter sido inocentado no STF de um processo de corrupção.

BOLSONARO AGILIZA CARTEIRA ELETR?"NICA DE ESTUDANTES

O presidente Jair Bolsonaro pediu pressa ao Ministério da Educação para finalizar a proposta de implantação da Carteira Eletrônica de Estudantes. Isso tornará o documento digital, libertando os estudantes de todo o País da compra de identidade estudantil física. Se vender o documento a metade do público-alvo de 15 milhões de estudantes, pagando R$35 por carteirinha, estima-se que UNE e Ubes, há décadas "aparelhadas" pelo PCdoB, faturem mais de R$240 milhões por ano.

COMUNISTAS S/A

Se todos os alunos quiserem uma carteirinha, UNE, Ubes e ANPG podem elevar o faturamento a mais de R$ 500 milhões por ano.

UNE & UBES LTDA

São comuns stands de venda de carteirinhas estudantis em shoppings, onde comprovantes de matrícula não são exigidos. A taxa, sim.

MAIOR PATIFARIA

Líder do PSDB, o senador Roberto Rocha (MA) chama de "patifaria" a ação do PCdoB. Ele tem um projeto que acaba com a exclusividade.

ESSA ANS É DE MATAR

Quando é inevitável atender o cliente de plano de saúde, a infame "agência reguladora" ANS dá um jeito de agradar as grandes do setor. O "direito à portabilidade", que entrou em vigor ontem, só pode ser exercido para a mesma faixa de preço, jamais para reduzi-lo.

LINCHAMENTO CRUEL

O cruel pré-julgamento de Neymar, submetido a linchamento público na imprensa apesar das evidências de que ele é a vítima, torna quase inexplicável a motivação que ele ainda sente para defender a Seleção.

CAMPANHA TUCANA

O governador de São Paulo, João Dória, foi recebido na convenção do PSDB aos gritos de "Brasil pra frente, Dória presidente". Ele não fala sobre o assunto, a tanto tempo da eleição, mas só pensa naquilo.

SINAL DE MELHORA

Apesar da espera em torno da aprovação da reforma da Previdência, a capacidade instalada da indústria subiu 0,6%, atingindo 77,8% em abril. Houve alta de 0,1% no emprego e 3,3% no faturamento, informa a CNI.

ALGO DE PODRE NO AR

O mau cheiro tomou conta da Câmara, nesta segunda-feira, mas não foi nada disso que vocês certamente estão pensando: faltou água nos banheiros. Ou cortaram o fornecimento, não se sabe ao certo.

BOM, BONITO E BARATO

Ao cancelar a obra de um centro administrativo, o prefeito de Salvador enfureceu construtoras. ACM Neto (DEM) optou por alugar prédios no centro histórico da cidade para revitalizar a região. Haverá concessões para a modernização e manutenção. É bom, mais bonito e mais barato.

SEM AS MORDOMIAS

O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) pretende apresentar a PEC dos Penduricalhos. A ideia é reduzir o custo da máquina pública e diminuir privilégios. Das 171 assinaturas necessárias, já conseguiu 64.

VELHO CONHECIDO

O ex-deputado federal André Moura voltou a circular pelo Congresso. Ele está chefiando o escritório do governo do Rio de Janeiro em Brasília, cargo que assumiu há uma semana.

PENSANDO BEM...

...já passou da hora de aprovar uma lei que pune delegado tentando aparecer às custas de celebridades em apuros.

Herculano
04/06/2019 06:28

OMISSÃO ESTADUAL, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Governadores deveriam defender a reforma da Previdência com afinco muito maior

Parlamentares não querem arcar com o ônus de contrariar corporações de servidores estaduais e municipais
Parlamentares não querem arcar com o ônus de contrariar corporações de servidores estaduais e municipais -

Uma combinação de cálculo político mesquinho, oportunismo e covardia ameaça tirar os estados e municípios da proposta de reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados.

O cálculo é de parlamentares que, aliados ao governo federal, não querem arcar com o ônus de contrariar as corporações de servidores estaduais e municipais. Assim, defendem votar um texto que atinja somente a clientela do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os servidores da União.

Some-se a isso o oportunismo de quem, mesmo ciente do flagelo das contas previdenciárias, faz oposição demagógica à reforma na expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e outras siglas assumam o desgaste da tarefa.

Nesse aspecto destacam-se governadores de oposição, a maioria da região Nordeste, que em público se dedicam a enfatizar apenas discordâncias em relação ao texto, em vez de buscar a negociação.

Por fim, há a covardia da maioria dos governadores favoráveis à mudança nas regras de aposentadoria, cuja atuação política em favor da proposta tem sido pífia.

Ainda que os Executivos estaduais exerçam influência modesta nas bancadas do Congresso, resta um trabalho essencial de convencimento da opinião pública, ao qual os mandatários deveriam se dedicar com afinco muito maior.

Está em jogo, afinal, a solvência - em alguns casos, imediata - de suas administrações.

Os dados mais atualizados do Tesouro Nacional apontam que os déficits previdenciários dos estados e do Distrito Federal somaram R$ 94 bilhões em 2017, com alta de 11% acima da inflação ante 2016.


No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, o rombo consome mais de 20% da receita, segundo a Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado. A depender do critério, em Minas Gerais também.

Não por acaso, são os estados cuja situação orçamentária se mostra mais dramática, a comprometer a prestação de serviços públicos.

O déficit de São Paulo, o maior em termos absolutos, encontra-se entre 10% e 15% da arrecadação. Santa Catarina e Rio Grande do Norte estão na faixa de 15% a 20%. Em todos os entes federativos, incluindo os municipais, a tendência é de piora se nada for feito.

Decerto que cada um pode fazer suas próprias reformas, e diversos já cuidaram de elevar a contribuição previdenciária dos servidores.

Entretanto esse caminho se mostra longo e incerto, dado o poder de pressão local das corporações. A Câmara deveria buscar meios de manter estados e prefeituras atrelados às normas em debate.

SILVIO CLEFFIO
03/06/2019 18:39

Olha só mais uma atrapalhado do vereador... hoje pela manha postou um video em seu perfil pessoal no facebook, se autopromovendo dizendo que iria atender no UBS Gaspar alto... ele recebe seu salário em dia.. os munícipes gasparenses pagam imposto e o poder público repassa parte deste recurso para o pagamento de salários dos servidores públicos, pois bem... imagina só se todo funcionário público resolver postar um video em seu veiculo informado a população que hoje vai ter atendimento do administrativo, do motorista, do pedreiro, do escriturário, do assistente social, psicológo, do agente do ditran enfim imagina só pessoal se todo servidor resolver postar um video em seu perfil informando a comunidade que hoje vai ter atendimento no setor que trabalha??? respeito com a população, vamos acabar com essa manipulação, autopromoção não!! e não pense que o senhor por ser médico é mais importante que o motorista que o pedreiro que o escriturário... dirigindo em via pública "ato de dirigir somente com uma das mãos para mexer/manusear o celular, seja para tirar selfie, mandar mensagem, navegar nas redes sociais, etc. Essa infração é gravíssima e o motorista recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de pagar multa de R$ 293,47."..

Herculano
03/06/2019 17:44

MELHOR ALTERNATIVA É MANTER ESTADOS E MUNICÍPIOS NA PREVIDÊNCIA, DIZ RELATOR

Samuel Moreira diz que ideia é apresentar relatório nesta quinta-feira (6) ou no máximo na próxima segunda-feira (10)

Conteúdo do jornal Folha de S.Paulo. Texto Anaïs Fernandes. Embora alternativas estejam na mesa, o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse não ver alternativa melhor do que a manutenção dos entes no projeto apresentado pelo governo.

"Existem várias alternativas sendo estudadas, mas eu diria, e essa é uma opinião pessoal, que não há qualquer alternativa melhor do que mantermos os estados e municípios nesta reforma. Precisamos resolver isso ao mesmo tempo e de maneira rápida", afirmou nesta segunda-feira (3) em pronunciamento conjunto com governadores de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

Moreira ponderou, no entanto, que é preciso "fazer o que é possível neste momento."

"Queremos construir um relatório que possa ser aprovado. Lógico que haverá alterações, todo deputado tem direito natural, mas queremos construir a maioria antes de apresentar o relatório", disse.

Segundo Moreira, a ideia é que o relatório seja apresentado nesta quinta-feira (6) ou no máximo na próxima segunda-feira (10).

Entre as opções em discussão para incluir estados e municípios estão princípios de embarque ?"governos teriam um prazo para votar em seus legislativos se aderem às regras federais?" ou desembarque, como propunha o ex-presidente Michel Temer.

"Não tenho avaliação quanto à quantidade de votos que cada uma dessas teses teria. Mas há uma polêmica", afirmou Moreira. "É preciso que haja um trabalho de convencimento."

Segundo Moreira, faltam poucos pontos para o relatório ser fechado. Além da questão dos estados e municípios, o deputado citou como um ponto ainda em aberto o sistema de capitalização --em que cada pessoa faz sua própria aposentadoria. "Devemos nos concentrar [na capitalização] ainda nesses próximos dias."

Os três governadores do PSDB presentes no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, afirmaram que não há plano B para seus estados caso a reforma federal não inclua os demais entes da federação.

"São Paulo não tem plano B, tem plano A: manter a vinculação de estados e municípios à reforma da Previdência", disse João Doria, governador de São Paulo.

"Eu não parto para nenhum plano B antes de esgotar a possibilidade do plano A, porque mesmo que meu estado faça a lição de casa, se outro não fizer, vamos pagar a conta conjuntamente", disse Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul.

Reinaldo Azambuja, à frente do Mato Grosso do Sul, fez pronunciamento na mesma linha, mas disse que "se não for possível, claro, vamos encaminhar [projeto] igualando [a Previdência estadual] à federal".

"Mas a gente precisa ganhar tempo no país. Quando remete às Câmaras [de vereadores] e Assembleias [estaduais], isso demanda tempo", afirmou.

Moreira disse que o papel de articulação dos governadores é importante, mas descartou que eles devam pressionar deputados.

"Não concordo que governador tem que ir pressionar ninguém, não concordo que parlamentar tenha que ser pressionado. O diálogo é sempre bom, mas pressão, não", afirmou.

Mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse, em entrevista à rádio CBN, que "qualquer governador deveria estar nesta semana em Brasília pressionando, conversando dialogando, mostrando a importância de eles ficarem na reforma da Previdência".

Herculano
03/06/2019 11:21

"BUATIM, DELATOR DA ALCATRAZ, FOI CANDIDATO A PREFEITO NA CAPITAL, por Moacir Pereira, no Diário Catarinense, da NSC Florianópolis

O empresário João Buatim, principal sócio da MABB, agencia de publicidade acusada de "noteira", por emitir notas fiscais frias, e considerado o delator principal que deu origem a Operação Alcatraz, é nome conhecido nos meios politicos da Capital desde a década de 1990.

Despontou no cenário em 1992, quando concorreu à prefeitura de Florianópolis pelo desconhecido PRB, Partido Republicano Brasileiro.

A eleição foi vencida pelo falecido professor Sérgio Grando, do PPS, atual Cidadania, com 46.446 votos, contra 36.309 atribuidos a Edison Andrino de Oliveira, do MDB, 33.102 a Francisco de Assis, do PDS e 2.351 dados a Francisco Grillo, já falecido, do PMN. Buatim levou apenas 1.404 votos.

Durante a campanha apresentava-se como professor do Colégio Catarinense e procurou fazer um discurso diferenciado nos debates pelas emissoras de radio e televisão.

No ano seguinte e por mais de 15 anos conviveu com o ex-deputado Edison Andrino de Oliveira, do MDB. Era seu motorista particular e com ele comparecia em inúmeros eventos politicos, sociais e partidários. Ouvido sobre o antigo colaborador, Andrino disse que há 10 anos rompeu com ele, decepcionado com seu caráter e atitudes. Afirmou: "Durante 20 anos vivi com o inimigo. Enganador. Quando nos encontramos, envergonhado, evita falar comigo."

João Buatim fechou contratos com a Montesinos, empresa do grupo Ondrepsb, a partir de amizade pessoal com o falecido diretor Paulo Bordin, um dos proprietários.

Há exatamente um ano, numa reunião social numa fazenda perto de Rancho Queimado, João Buatim revelou que estava sendo investigado pela Receita Federal e pela Polícia Federal.

E avisou que não cairia sozinho. As delações e o inquérito da Policia Federal confirmaram seu anúncio."

Herculano
03/06/2019 11:17

O BLOG SC EM PAUTA, de Roberto Azevedo, Entrevista ?" Fábio Lunardi Farias, preso na Operação Alcatraz e já libertado na sexta-feira, como foi Renato Deggau.

FARIA PEDE JUSTIÇA E PROMETE ENTREGAR OUTROS NOMES

O ex-gerente de Tecnologia da Informação da Epagri, Fábio Lunardi Farias, foi preso provisoriamente na semana passada na Operação Alcatraz. Solto na sexta-feira, logo após prestar o seu depoimento, Farias se mostra traumatizado com a situação, tendo que usar medicamento para dormir.

Ontem eu [Roberto Azevedo] consegui conversar com ele sobre a situação, da qual afirma ser um inocente útil. Fábio estava ao lado da advogada, Júlia Vergara, ex-delegada da Polícia Federal, com quem estava em sua casa desde o início da tarde trabalhando na juntada de documentos, os quais, segundo eles, corroboram com as suas declarações.

Quanto aos filhos, um de 19 anos que mora com Fábio, está dando apoio ao pai, enquanto que a filha de 6 anos, que mora com a mãe, está sendo poupada de saber do acontecido, até mesmo pela idade.

A advogada Júlia, ficou o tempo todo ao lado de Fábio, dando o apoio jurídico na fala de seu cliente. Ela destacou que com a mesma tranquilidade que ele estava dando a entrevista, prestou as informações nas duas oitivas na Polícia Federal, enquanto esteve preso. Ao lembrar que ficou numa cela, Fábio destaca que foram momentos difíceis para ele.

SC em Pauta - Quando que você soube dessa investigação?

Fábio - No dia que a Polícia Federal veio na minha casa.

SC em Pauta - Que horas eles chegaram?

Fábio - Normal, eles sempre chegam na casa das pessoas quando é para fazer uma investigação, 6h ou 6h30, aqui em casa foi por volta das 06h.

SC em Pauta - Como foi a abordagem, o que os policiais disseram?

Fábio - Explicaram que estava acontecendo uma investigação em relação a alguns pregões eletrônicos, em que eu tinha feito o termo de referência e ajudado a construir o termo de referência na Epagri, e pediram para verificar todos os itens que eu tinha em casa. Queriam saber a questão dos computadores, entreguei todos os computadores que eles pediram. Levaram o meu celular, entreguei todas as senhas dos meus equipamentos, as senhas de e-mail, do Dropbox, InCloud, entreguei tudo, eu não devo nada.

SC em Pauta - E sobre o motivo da sua prisão temporária?

Fábio - Como o Supremo Tribunal Federal acabou com a condução coercitiva, sempre quando tem uma investigação desse tamanho, que foi grande e abrangeu bastante coisa do Estado, eles levam para fazer depoimento. O depoimento pela quantidade de pessoas pode demorar muito tempo. Pode ser que o delegado não consiga ouvir todo mundo, qualquer um que foi levado poderia ficar cinco dias detido até ser ouvido. Como no meu caso eles não encontraram nada que desse materialidade às acusações que eles estavam buscando, a minha prisão foi temporária. Depois que fui ouvido, fui liberado.

SC em Pauta - Tem documentos em que aparecem a sua assinatura. Você não tinha o entendimento do que estava sendo feito?

Fábio - Quando eu entrei nessa gerência em 2015, o gerente anterior já tinha tocado esse projeto, esse projeto já estava pronto. O gerente era o Danilo Pereira que está preso preventivamente. Eu toquei o projeto que ele já tinha escrito. O termo de referência estava pronto, tudo orçado, eu não fiz nada, só toquei o projeto. O cara é doutor da Ciência da Computação, era o meu ex-chefe e me convidou para tocar a gerência da Epagri, assumiu uma diretoria importante no Estado que era a Degovi, que era a diretoria que controlava todas as compras de ativos de TI no Estado, então, esse cara tinha uma referência de uma pessoa idônea, até o dia em que eu li o inquérito. Já detido enquanto esperava para ser ouvido, eu li a decisão que embasou as prisões. Quando vi que tinha filmagens de pessoas indo com mochila encontrar outros empresários, tinham conversas telefônicas combinando preços, ali naquele momento caiu a minha ficha, que eu fui manipulado no processo, eu fui utilizado, eu fui útil.

Eu fui manipulado no processo, eu fui utilizado, eu fui útil.

SC em Pauta - O senhor está convicto de que irá comprovar a sua inocência?

Fábio - Mas vai restar claro no final da minha defesa, eu tenho toda a comprovação por e-mail, de todas as conversações que eu tinha com o Degovi na época, personificada na pessoa do Danilo (Pereira), que era ele que determinou, por exemplo, junção de lotes de algumas coisas, ele que respondeu o questionamento, ele que desclassificou algumas empresas, e nessa posição que ele estava, era uma posição de uma diretoria de governança, ele tinha o poder para fazer esse tipo de coisa. A Degovi ela deveria orientar os gerentes de TI, o gerente em questão que sou eu, não sabia que estava sendo orientado por uma quadrilha, é isso. Que utilizou o final disso tudo, o final do processo licitatório, que é onde tem pagamento, utilizaram para benefício próprio. Teve gente que levou vantagem em dinheiro, depósito bancário em conta, uns em espécie. Eu nunca, recebi propina, não pedi propina, e não recebi nem uma proposta, uma vantagem pessoal, uma viagem, um final de semana em Cancun igual alguns recebem, eu nunca recebi nada. Esse é o motivo da minha revolta, pois, eu literalmente eu entrei de gaiato no negócio. O meu nome foi jogado na lama e, como eu sou do PSL também, estão usando isso para atacar o Bolsonaro (Jair), que tem gente do Bolsonaro envolvida com corrupção.

Teve gente que levou vantagem em dinheiro, depósito bancário em conta, uns em espécie

SC em Pauta - Em algum momento você chegou a achar estranho, a suspeitar de alguns procedimentos?

Fábio - Não! Vai ficar claro durante o processo, que as empresas no olhar da TI, foram desclassificadas tecnicamente, segundo o diretor do Degovi. Eu tenho todos os e-mails, por exemplo, o pregoeiro da Epagri, o senhor Jaime, me enviava um questionamento. Eu assumi a gerência no dia 5 de maio de 2015, as desclassificações ocorreram no dia 24 de junho, não tinha tempo hábil para fazer um projeto desse tamanho, o termo de referência já estava pronto. Chegava um questionamento de algum licitante, da pessoa que queria concorrer para ganhar o objeto. Quando chegava a esse questionamento, o que o doutor Jaime fazia, mandava para o Fábio responder, pois o Fábio naquela época apesar de fazer menos de 30 dias que estava na gerência, já era o gerente. Eu pegava o questionamento, como eu não tinha o conhecimento técnico desse objeto que já estava em andamento, onde o gerente de TI buscava o conhecimento? Era na Degovi, que era a diretoria especifica para isso. Ela foi criada para isso e na época o diretor do Degovi era o Danilo Pereira. O cara que tinha me indicado para ficar no lugar dele na época ao presidente da Epagri, o Hesmann, ainda mais com a pessoa que construiu o termo de referência. Chegava o questionamento de um licitante sobre um item tal, eu perguntava: Danilo preciso que tu me ajude a responder isso, tu sabe que eu não conheço esse termo de referência que foi você que fez. Ele me respondia e eu passava a resposta ao pregoeiro, com o meu e-mail, era o e-mail do gerente, portanto, tinha que ter o nome do gerente na resposta. Com base nisso o pregoeiro respondia ao licitante.

SC em Pauta - E as desclassificações de empresas, onde aparecem o seu nome?

Fábio - Ocorreram da mesma forma. Quando chegaram as propostas de todos os licitantes, o pregoeiro enviou para mim as propostas, eu encaminhei para o Degovi que respondeu, e eu respondi para o pregoeiro e ele publicou as desclassificações.

SC em Pauta - No pedido de prisão, consta que você teria solicitado ou recebido vantagem indevida em processo licitatório, sendo que os recebimentos dos valores segundo o documento, teriam sido através do empresário Maurício Rosa Barbosa que também está preso.

Fábio - Eu estou em casa agora, justamente por eles não terem conseguindo nenhuma materialidade em relação a isso. Não tem filmagem minha com o Maurício, não tem áudio cobrando propina, as conversas que eu tive com o Maurício, foi sobre o motivo de não ter saído o empenho, ou quando sairá a licitação tal, conversa que qualquer gerente de TI tem com fornecedor. Mas nunca teve nenhuma conversa comigo, ou com o Maurício, de eu pedir dinheiro para ele, ou não. Eu só estou em casa agora, por não ter pedido propina. As outras pessoas que inclusive estão presas temporariamente, talvez eles não consigam voltar para casa. São dois que estão presos temporários que serão ouvidos na segunda-feira (hoje). Possivelmente essas pessoas não consigam voltar para casa e tenham a prisão convertida em preventiva. Eu também abri mão de todo o meu sigilo bancário e fiscal, para que se tem alguma dúvida, que isso venha à tona. Por isso que eu estou muito revoltado, eu fui boi de piranha. Eu não recebi nem agenda, nem uma garrafa de vinho desses fornecedores que fizeram corrupção na Epagri.

Eu fui boi de piranha. Eu não recebi nem agenda, nem uma garrafa de vinho desses fornecedores que fizeram corrupção na Epagri

SC em Pauta - Diz no documento da justiça, que esse Maurício Rosa estava sempre lá. Você o via lá?

Fábio - Eu me lembro do Maurício estar na Epagri, pelo menos, umas duas vezes. Mas tem detalhes que eu passei para o delegado, que nesse momento eu não posso passar para a imprensa. Vai ter advogado de quem está detido preventivamente, preso de verdade, que pode usar a informação para tentar defender. Eu nunca participei de uma reunião com o Maurício que não tivessem mais algumas pessoas e foram técnicas, de implantação de projetos e dentro da Epagri. O Maurício teve pelo menos umas duas vezes, não conversando comigo, com o presidente da Epagri. Nas reuniões que eu participei com ele, participaram outros servidores, funcionários da empresa dele, todas de cunho técnico, nunca sobre qualquer tipo de negociata. Se alguém recebeu alguma coisa, não fui eu.

Tem detalhes que eu passei para o delegado, que nesse momento eu não posso passar para a imprensa

SC em Pauta - Você chegou a alguma vez a ouvir na Epagri que tinha alguém cometendo algo ilícito?

Fábio - Eu declarei no depoimento que eu escutei rumores. Rumor é uma coisa, mas eu nunca vi materialmente alguém receber dinheiro, ou extrato da conta de ninguém. Eu só vi isso, depois de ter acesso a decisão que embasou as prisões temporárias e preventivas. Eu nunca vi, se aconteceu dentro da Epagri foi em sala fechada. Possivelmente essa parte de receber a propina não foi na Epagri, foi fora. Tem inclusive um áudio que menciona para se encontrarem, o Maurício e o presidente para tomar um café. Até o dia 31, eu não poderia saber o que estavam fazendo comigo. Eu nunca tive certeza de nada, só quando eu li as decisões que embasaram as prisões. Quando eu vi, me caiu o mundo, pois eu vi que tinha gente envolvida nesse processo, o Danilo e o Hesmann, e eu atendi ordem da presidência de pessoas superiores ao meu cargo na Epagri. Qualquer um que estivesse no meu lugar teria feito a mesma coisa que eu fiz. As cotações quando o processo foi para a frente estavam todas prontas, eu não participei da tomada de preços, nada. E todos os segundo e terceiro processo que deram origem a essa investigação também, eles se originaram desse primeiro. Quando foi comprada a primeira parte dos equipamentos, a segunda e a terceira teria que manter a compatibilidade, então não teria sentido do Estado comprar de outra marca. Eu assumi a gerência no dia 5 de maio de 2015, o processo foi dado entrada na ferramenta de processo eletrônico do governo, no dia 17 de março de 2015, e o parecer técnico foi assinado pelo Danilo no dia 25 de março de 2015, ainda como gerente de TI da Epagri. Aí só depois ele assume na Degovi.

SC em Pauta - Você chegou a encontrar alguns desses outros citados circulando na Epagri, a exemplo do ex-secretário Nelson Nappi?

Fábio - O Nappi tem uma ligação com o Danilo, ele é o cara que levou o Danilo para o Degovi na época. Ele era o secretário adjunto da Administração na época, e levou o Danilo para assumir essa diretoria.

SC em Pauta - O que você sentiu ao passar por tudo isso e, por ter sido preso?

Fábio - A minha reputação foi destruída. Coisa que eu levei quarenta anos para construir, em cinco horas quando vazou nomes para a imprensa a minha reputação foi destruída. Mas todas as imagens de print que me colocaram como corrupto, eu vou provar a minha inocência, todos eles eu vou processar por danos morais, todos. Quem compartilhou as reportagens não, mas quem fez um comentário em cima, sobre corruptos do lado do PSL, esse tipo de coisa, todos.

Mas todas as imagens de print que me colocaram como corrupto, eu vou provar a minha inocência, todos eles eu vou processar por danos morais, todos

SC em pauta - Você sente que houve um viés político para atacá-lo na internet?

Fábio - Quem é o Fábio Lunardi Farias e Júlio Garcia, coloca na balança. Faz uma busca na internet para ver quantas vezes aparece o meu nome ligado a Operação Alcatraz, e quantas vezes aparece o nome dele. Meu nome apareceu mais do que o dele. Quem eu sou? Eu sou um mero gerente de TI, um cargo de quinto escalão do governo. É obvio que também utilizaram isso para o lado político, mas isso não importa agora. Eu estou trabalhando para limpar a minha reputação. Eu fui exonerado injustamente do cargo de gerente de tecnologia da Secretaria de Estado da Agricultura, cargo que eu assumi no dia 06 de fevereiro deste ano. O secretário me tem como uma pessoa honesta, o secretário adjunto também e, agora a minha reputação foi destruída. O espaço que foi dado para sujar o meu nome, não terá o mesmo tamanho para dizer que fui inocente.

SC em Pauta - Como você se sente em relação a isso?

Fábio - A sensação de injustiça que eu estou sentindo é demais. Eu não vou poupar nenhuma informação, que agora que eu tive conhecimento do processo, que eu acho que seja suspeita e que mereça investigação. Vai ter mais alguns nomes que eu vou ter que, infelizmente, informar nos documentos que vou entregar para a Polícia Federal.

SC em Pauta - Quem são essas pessoas?

Fábio - As pessoas que eu desconfiava que não faziam e, que me restou provado depois que eu li as decisões que embasou as prisões, contra essas tem muitos elementos. Mas tem outros nomes em outras esferas do Governo, que se a Polícia Federal quiser acompanhar todo o processo, eles verão que tem nomes ali de secretários de Estado de governos anteriores, que terão que se explicar.

Se a Polícia Federal quiser acompanhar todo o processo, eles verão que tem nomes ali de secretários de Estado de governos anteriores, que terão que se explicar

SC em Pauta - Você tem medo de ameaças?

Fábio - Se eu tenho medo, eu estou com a verdade e quem está com a verdade não tem medo. Eles pediram acesso a todas as informações, eu entreguei. Se eu sumir, registra aí. Qualquer coisa que acontecer comigo, com certeza foi algum dos investigados ou interessado. Talvez as informações que eu passei mais vão confirmar, você não tem ideia da documentação que eles tem, é muita coisa. Não tem como eles explicarem, dinheiro, depósito, gente que depositava todo mês R$ 10 mil nas contas.

Se eu sumir, registra aí. Qualquer coisa que acontecer comigo, com certeza foi algum dos investigados ou interessado

SC em Pauta - Acha que vai aparecer mais nomes fortes de políticos, secretários entre outros?

Fábio - Vai depender do trabalho da polícia. Eu não tinha contato direto, mas como a gente está dentro do governo, a gente acaba sabendo de nomes aí, que participavam de um ou outro, por exemplo, o motivo da tramitação de um processo mais rápido do que o normal. Se for buscar essas informações, terão mais gente para se explicar.

SC em Pauta - Envolve ex-governadores também?

Fábio - Possivelmente. Se a Polícia continuar as investigações, com certeza vai subir os escalões. E para finalizar eu vou comprovar a minha inocência, vou entregar para a polícia que vai ajudar a identificar os reais culpados do que aconteceu, apesar que a minha carreira profissional ficou destruída.

Se a Polícia continuar as investigações, com certeza vai subir os escalões

SC em Pauta - Você acha que é possível te chamarem novamente para a Secretaria de Agricultura?

Fábio - Eu não tenho essa expectativa. Quem passa por tamanha injustiça vira leproso. No olhar de qualquer um, mesmo que eu prove, eu viro um leproso. Eu não cometi nenhum ato de corrupção, nunca levei vantagem e no máximo eu fui um inocente útil no meio disso tudo.

SC em Pauta - Tem outros inocentes úteis também?

Fábio - Com certeza absoluta e, na própria Epagri. Não entre os presos, mas que poderiam ter passado pela mesma coisa que eu passei, pois, assinaram documentos. Nós vamos juntar na minha defesa todas as pessoas da Epagri que assinaram documentos e que da mesma forma poderiam ter passado o que eu passei.

SC em Pauta - Entre os presos você acredita que não tem inocente?

Fábio - Olha, os preventivos eu posso dizer que, como eu acabei vendo do Hesmann e do Danilo, eu tenho a certeza que eles não são inocentes, tem muitos elementos, mas não vou fazer o que fizeram comigo. Mas tem muito elemento, principalmente o presidente da Epagri e do Danilo Pereira. Dos que estavam na custódia comigo, eu não sei, mas a situação deles também não é boa. Na custódia comigo tinha outra pessoa que foi liberada também na sexta-feira, o Renato Deggau. Ele também passou por uma posição parecida com a minha, mas dentro da Secretaria de Estado da Administração. Também vamos dizer que ele foi utilizado.

Herculano
03/06/2019 11:00

PT E BOLSONARO CONSPIRAM CONTRA OS ESTUDANTES, por Josias de Souza, no Uol

O petismo e Jair Bolsonaro finalmente estão juntos numa mesma causa. Ambos se esforçam para desmoralizar o movimento que levou estudantes às ruas enrolados na bandeira da Educação. Bolsonaro grudou na rapaziada a pecha de "idiotas úteis". E o petismo, como que decidido a provar que o capitão tem razão, defende que os manifestantes incluam na sua pauta de reivindicações o "Lula livre."

"Lula e Educação são inseparáveis", declarou a deputada Gleisi Hoffmann neste domingo, num ato em defesa do presidiário petista. "Essa moçada está indo às ruas pelo legado que Lula deixou nesse país", acrescentou Gleisi, que preside o PT federal. Paulo Okamotto, o faz-tudo de Lula, ecoou Gleisi: "A campanha do Lula Livre, que no nosso caso é mostrar o julgamento injusto que ele teve, se junta à pauta da educação."

Misturar a defesa da libertação de um corrupto de segunda instância com a causa educaciomal seria algo tão adequado quanto torcer por um time na arquibancada da torcida do principal rival.

Duas das coisas mais perigosas do mundo são a imprensa livre e a educação de qualidade. Juntas, elas levam fatalmente à conscientização política. Num cenário ideal, Lula e Educação só poderiam se juntar na percepção de que a roubalheira estimulada por um prejudicou o financiamento da outra.

Em meio à insensatez, coube a Fernando Haddad, derrotado por Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial de 2018, fazer o contraponto. Para ele, o PT não pode "ter a pretensão de tutelar movimento social". Mais sóbrio que seus correligionários, Haddad acrescentou: "O movimento da educação é um movimento da sociedade, independentemente da posição que a pessoa tenha em relação ao PT e ao Lula."

Muitos petistas confundem a memória fraca que os faz esquecer da pilhagem aos cofres públicos com a consciência limpa. Preferem ser oportunistas e surfar na insatisfação dos estudantes com o congelamento orçamentário do que permanecer no fundo acorrentados à bola de ferro de Lula. Uma bola que tende a se tornar mais pesada com as novas condenações que ainda estão por vir.

O 'Lula livre' apareceu nas duas manifestações de estudantes assim como a defesa da volta da ditadura surgiu no ato pró-Bolsonaro, de maneira bastante residual. Se o PT conseguir transformar alunos em "idiotas úteis" ficará demostrado que encontrou o material que Bolsonaro assegura existir. Nessa hipótese, os protestos estudantis é que não merecerão existir.

Herculano
03/06/2019 10:59

PRIVATIZAÇõES EM JOGO NO STF, editorial do site Gazeta do Povo, Curitiba PR

"O futuro de parte importante do plano de privatizações e de redução do tamanho do Estado elaborado pelo governo Jair Bolsonaro será decidido nos próximos dias, no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros decidirão se estatais como Petrobras e Eletrobrás precisam de aval legislativo para vender subsidiárias, um processo que o Supremo bloqueou liminarmente e que faz parte dos planos de desinvestimento e recuperação econômica das duas gigantes estatais. Na sessão de quinta-feira passada, o ministro Ricardo Lewandowski leu seu relatório, mas ainda não proferiu voto, embora as liminares concedidas por ele em 2018 apontem para uma posição desfavorável às empresas. O julgamento será retomado na quarta-feira, dia 5, e deve tomar mais duas sessões da corte.

A controvérsia começou com a Eletrobrás, que em 2018 tentou vender subsidiárias praticamente falidas em estados do Norte e Nordeste do Brasil. Partidos políticos e sindicatos de funcionários dessas empresas recorreram ao Supremo, e Lewandowski atendeu a todos os pedidos em junho do ano passado. Com isso, a Petrobras também suspendeu um programa de desinvestimento, apesar de, à época, não ser alvo das ações judiciais. Mas, em janeiro, a estatal do setor de petróleo anunciou a intenção de se desfazer de três refinarias e duas subsidiárias, TAG e Ansa. Os sindicatos foram à Justiça e o ministro Edson Fachin, seguindo o precedente aberto por Lewandowski, suspendeu as vendas em liminar de 24 de maio.

A PARTICIPAÇÃO DIRETA DO GOVERNO NA ATIVIDADE ECONôMICA É EXCEÇÃO, E NÃO REGRA

Na decisão que barrou a venda de subsidiárias da Eletrobrás, no entanto, Lewandowski inseriu uma inovação que não existe nem na Constituição, nem na legislação ordinária que trata dos programas governamentais de desestatização. Como o artigo 173 da Carta Magna exige a aprovação de um projeto de lei no Legislativo para autorizar o Executivo a criar qualquer empresa pública, Lewandowski simplesmente concluiu que a mesma regra valeria quando o governo quer se desfazer de uma estatal. No entanto, o artigo 177 da Constituição e a Lei 9.491/97 já são bastante explícitas quanto às privatizações que exigem aval legislativo: aquelas que envolvem monopólios da União e aquelas nominalmente citadas na lei do Programa Nacional de Desestatização. Petrobras, Eletrobrás, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, por exemplo, precisariam de uma lei específica para serem privatizadas. Quanto a todas as demais estatais, ou subsidiárias, nem uma palavra, ou seja: o legislador não quis impor nesses casos as restrições que havia estipulado para as "joias da coroa".

E há uma razão muito simples para exigir aval do Legislativo para a criação de qualquer estatal, mas não para sua privatização: a participação direta do governo na atividade econômica é exceção, e não regra. O mesmo artigo 173 da Constituição invocado por Lewandowski diz, em seu caput, que, "ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei". Estatais são o extraordinário, não o ordinário. O protagonismo na atividade econômica cabe ao setor privado. Criar uma estatal é introduzir uma anormalidade, e por isso justifica-se a aprovação do Legislativo; desfazer-se de uma é retornar à normalidade, e por isso tal processo deveria ser facilitado ?" como, aliás, quis o legislador, com as exceções que já citamos. Dificuldades como as impostas por Lewandowski, além de não constarem no nosso ordenamento jurídico, jamais passariam pelo crivo da proporcionalidade.

Uma decisão que consagre a invenção de Lewandowski será um bálsamo para sindicatos empenhados em manter sob o controle do Estado empresas em situação de penúria, punindo todos os demais cidadãos, obrigados a bancar o prejuízo; e para políticos que enxergam essas empresas como feudos particulares, nomeando apadrinhados para diretorias e gerências em troca de apoio parlamentar. Mas será um desastre para o país, espantando investimentos. Afinal, se o Judiciário pode simplesmente criar regras não previstas na lei para bloquear uma privatização, que segurança terá o investidor interessado na aquisição ?" e recuperação ?" dessas empresas? Que, ao analisar o caso, os ministros tenham a sensatez de se ater à intenção do legislador, respeitando as prerrogativas do Poder Executivo e compreendendo corretamente o papel do Estado na atividade econômica."

Herculano
03/06/2019 10:55

UM DESASTRE EM VERMELHO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Enquanto as contas primárias permanecem no vermelho, os juros se acumulam. Como consequência, a dívida do governo geral continua aumentando como porcentagem do PIB.

O Brasil ficaria na miséria, se tivesse de pagar em um ano os R$ 5,48 trilhões devidos pelo governo geral. Esse débito corresponde a 78,8% do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, dos bens e serviços produzidos em 12 meses ?" comida, roupas, carros, celulares, assistência médica, remédios, sabonetes, transportes, água tratada e jogos de futebol, para citar só alguns itens muito fáceis de lembrar. Um desastre como esse dificilmente ocorrerá, porque os vencimentos são distribuídos em vários anos, mas é preciso levar a sério aqueles números. Muito a sério, porque são bem piores que os da maioria dos países emergentes. Além disso, são acompanhados e avaliados com atenção por financiadores e investidores nacionais e internacionais. Se ficarem assustados, o setor público terá problemas enormes para se financiar e o resultado mais provável será uma crise enorme. Manter longe o risco de insolvência, preservando a credibilidade do Tesouro, é o desafio mais crucial do governo.

A tarefa consiste, essencialmente, em conter o endividamento. A proporção entre a dívida e o PIB é a maior da série iniciada em 2006. A menor relação ocorreu em dezembro de 2013, quando ficou em 51,5%. A dívida só será contida para valer quando for possível pagar pelo menos os juros vencidos no ano. Para isso o setor público precisará fechar suas contas com superávit primário, isto é, com uma sobra antes dos juros.

Isso dependerá de um severo controle dos gastos obrigatórios. Esses gastos vêm sendo inflados, há anos, principalmente pela Previdência. Sem a reforma das aposentadorias, o buraco do sistema previdenciário acabará absorvendo todo o conjunto das contas públicas.

O setor público acumulou um déficit primário de R$ 95,58 bilhões nos 12 meses até abril. Nesse período, o governo central, os governos de Estados e municípios e também as estatais conseguiram um superávit primário conjunto, mas esse dinheiro foi engolido pelo buraco de R$ 198,82 bilhões do INSS. O superávit primário do governo federal, de R$ 86,61 bilhões nesse período, foi acumulado pelo Tesouro, graças à contenção de gastos, principalmente discricionários, e a algum aumento de arrecadação. Mas esse esforço tem sido e continua insuficiente para compensar o déficit crescente da Previdência.

Sem dinheiro para cobrir sequer os juros vencidos, o setor público, representado pelas contas dos governos central, dos Estados, dos municípios e das estatais (excetuadas a Petrobrás e a Eletrobrás), acumulou em 12 meses um déficit nominal de R$ 485,07 bilhões, soma equivalente a 6,98% do PIB. Proporções acima de 3% são consideradas inaceitáveis na maior parte do mundo.

A piora do quadro é inevitável, enquanto faltar, nas contas anuais, dinheiro até para cobrir os juros. Ninguém deve entusiasmar-se quando surge algum efêmero superávit primário, como ocorre, em geral, nos primeiros meses de cada ano. Tem sido um fenômeno meramente sazonal. Em abril houve um superávit desse tipo, de R$ 6,64 bilhões, nas contas consolidadas do setor público. Nos primeiros quatro meses o resultado também foi positivo, com uma sobra de R$ 19,97 bilhões. Mas nesse período o déficit do INSS, de R$ 65,10 bilhões, já quase anulou o superávit do Tesouro Nacional, de R$ 65,96 bilhões. No conjunto, o resultado primário positivo foi garantido pelos entes subnacionais e pelas estatais.

Enquanto as contas primárias permanecem no vermelho, os juros se acumulam. Como consequência, a dívida do governo geral, formado pelas administrações da União, dos Estados e dos municípios, continua aumentando como porcentagem do PIB. Pelos últimos cálculos da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, esse quadro só começará a mudar em 2024, no segundo ano do próximo mandato presidencial. Isso ocorrerá mesmo com uma razoável reforma da Previdência. Enquanto o desajuste permanece, o buraco previdenciário continuará sugando volumes enormes de dinheiro e impedindo gastos em educação, assistência médica, pesquisa, saneamento, infraestrutura, justiça e segurança.

Herculano
03/06/2019 10:53

da série: não está na hora de vender a Petrobrá? Acorda, Brasil!

O FUTURO DO TRANSPORTE É ELÉTRICO, por Ronaldo Lemos, advogado e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, para o jornal Folha de S. Paulo

Corremos o risco de veículo a combustão virar sintoma de subdesenvolvimento

Andar por cidades chinesas como Hangzhou e Shenzhen causa um estranhamento para quem é brasileiro. Ambas são megalópoles de 9 milhões e 12 milhões de pessoas. No entanto, o tráfego de veículos nessas cidades é curiosamente silencioso.

Os rãããããã e tssss que são constantes nas cidades brasileiras estão desaparecendo por lá. A razão é simples. Boa parte dos veículos é elétrica.

Tome-se o exemplo de Shenzhen. A cidade tem hoje 100% da sua frota constituída de ônibus elétricos. Só como base de comparação, Shenzhen tem 15.500 ônibus. São Paulo, 14.500. Em dez anos, a cidade aposentou a integralidade da frota a combustão. Com isso, adotou ônibus de última geração movido a baterias. Não há fios elétricos que ficam faiscando, nem motoristas desesperados tentando encaixar polos que se soltaram. E as baterias usadas são de fosfato de ferro, recicláveis.

Mas quanto custa carregar esses ônibus? Uma carga completa com autonomia de 300 quilômetros custa R$ 120. No caso dos carros, uma carga completa que permite circular por 400 quilômetros custa R$ 20.

O carregamento dos carros pode ser feito em tomadas comuns, com uma espécie de carregador de celular. Esse carregador é inteligente. Está programado para carregar o veículo em horários de pouco consumo de energia, como de madrugada. Nos horários de pico, se o carro estiver conectado, pode devolver a energia armazenada para a rede, gerando dinheiro para o dono.

Em Shenzhen, 100% dos táxis são também elétricos. Essa conversão foi tão bem-sucedida que os aplicativos de transporte urbano estão considerando adotar uma regra exigindo que todos os carros e táxis filiados a eles deverão ser elétricos. Se forem movidos a combustão, não poderão se cadastrar.

As motos no país são também elétricas. Aquele famoso ruído de moto acelerando é coisa do passado.

Converter a frota de veículos de uma cidade para elétricos cria um círculo virtuoso. Com sua disseminação surge uma nova infraestrutura capaz de armazenar eletricidade. Baterias podem ser carregadas a partir de qualquer fonte, seja na tomada ou por painéis solares.

Cada dono terá incentivo para carregar seu carro fora do horário de pico para pagar menos. E também para comprar um painel solar (ou exigir que seu condomínio instale um). Com isso pode zerar seu custo de deslocamento. Mais do que isso, em casos de falta de energia, as cidades podem direcionar seus ônibus para hospitais e outros lugares críticos. A bateria de cada um funciona como um gerador móvel.

Os sinais de que o futuro do transporte é elétrico estão em toda a parte. Todas a montadoras estão lançando carros nessa modalidade.

Só existe um lugar que tem aversão a isso: o Brasil. Em nosso país, os carros e motos elétricas são tributados de forma punitiva. Quem compra um carro elétrico no Brasil paga 50% de impostos. Veículos a combustão pagam muito menos, apesar de suas muitas externalidades negativas como barulho e poluição.

Corremos o risco de viver em um mundo em que os países desenvolvidos serão elétricos, enquanto os veículos a combustão serão sintoma claro de subdesenvolvimento.

READER
Já era
Ter cozinha em todo restaurante

Já é
Cozinha centralizada que atende a toda uma rede de restaurantes

Já vem
Cloud Kitchens, cozinhas que ficam na nuvem e atendem vários restaurantes usando AI pra a logística

Herculano
03/06/2019 10:52

SUPREMA IRRESPONSABILIDADE, por Bruno Carazza, no jornal Valor Econômico

Incoerência do STF compromete Lei Fiscal

Em 2012 o prefeito de Ipatinga (MG), às voltas com a deterioração das finanças de seu município, baixou o Decreto nº 7.247, que reduzia em 25% a jornada de trabalho dos servidores, com proporcional diminuição de seus rendimentos. Tratava-se de medida temporária, tomada em estrita observância ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 23: se os municípios ultrapassarem o limite de 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal, devem implementar medidas para normalizar a situação em dois quadrimestres, sendo facultada a redução temporária da carga horária dos servidores.

O tiro, no entanto, saiu pela culatra. Indignados com a medida, muitos servidores entraram na Justiça, e ao final do processo o prefeito não só teve que revogar o decreto, como foi obrigado a pagar o salário integral a seus funcionários, mesmo que eles tenham trabalhado duas horas a menos por vários meses. O fundamento da decisão judicial estava no fato de que o Supremo Tribunal Federal, em 2002, havia concedido uma liminar suspendendo a aplicação do art. 23 da LRF.

Na próxima quinta-feira, 06/06, espera-se que essa novela chegue finalmente ao fim. Estão na pauta do Supremo oito processos que questionam a constitucionalidade de diversos dispositivos da LRF. Do ponto de vista da formação de uma cultura de austeridade quanto às contas públicas brasileiras, a autoria dessas ações diz muito sobre como nos metemos na atual crise fiscal.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238, aquela que impediu a Prefeitura de Ipatinga de aplicar a lei para colocar suas finanças em dia, foi proposta por PT e PCdoB, dois partidos que, não por acaso, estiveram à frente da coalizão que concebeu a nova matriz econômica - um experimento de política pública que transformou um superávit primário de quase 2% do PIB em 2012 num déficit de 2,5% em 2016.

Outro grupo de ações foi pedido por associações de servidores públicos, como membros do Ministério Público (Conamp) e dos Tribunais de Contas (Atricon). Ambas se revoltam contra os dispositivos da LRF que estabelecem limites de despesas de pessoal para seus respectivos órgãos. Por trás da defesa do princípio da independência dos Poderes, obviamente, esconde-se o interesse corporativo de não se sujeitar a tetos sobre seus rendimentos e outros benefícios remuneratórios.

Por fim, outro protagonista nesse conjunto de ações contra a responsabilidade fiscal é o Estado de Minas Gerais. À época da aprovação da LRF, tanto o governador, Itamar Franco, quanto o presidente da Assembleia Legislativa, Anderson Adauto, movimentaram a máquina judiciária para não se sujeitar aos limites impostos pela nova lei. As origens da atual crise fiscal mineira, cujo governo há meses parcela o pagamento de servidores públicos e atrasa o repasse de bilhões aos municípios do Estado, tem raízes profundas, portanto.

Na próxima quinta-feira o STF pode finalmente referendar a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal e dotar União, Estados e municípios de velhos instrumentos para, pelo menos, conter a sangria nas suas contas públicas. Porém, engana-se quem acredita que isso será suficiente.

Uma lei deve ter dentes, diz o velho ditado. Além de uma série de princípios e limites prudenciais, a Lei de Responsabilidade Fiscal conta com sanções para quem os extrapolar. Uma das mais importantes travas da LRF é aquela que estabelece que os entes federativos que não retornarem aos tetos das despesas de pessoal ficam impossibilitados de receber transferências voluntárias (como convênios com o governo federal, por exemplo), obter garantias para empréstimos e contratar operações de crédito.

A jurisprudência do STF, porém, é totalmente leniente quanto à aplicação desse dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Existem dezenas de decisões individuais de ministros concedendo liminares para que Estados e municípios, mesmo tendo descumprido os limites legais, continuem tendo acesso a recursos e obtendo empréstimos que alimentam seus déficits.

As cautelares concedidas pelos ministros do STF baseiam-se em três princípios. O primeiro deles é o devido processo legal, segundo o qual Estados e municípios só poderiam ser penalizados depois de concluídas as tomadas de contas especiais para apurar o descumprimento da LRF - processo que pode levar anos, dada a morosidade de julgamento dos Tribunais de Contas.

Além disso, o Supremo valoriza sobremaneira a chamada "intranscendência das sanções", entendendo que os Executivos municipais ou estaduais não podem ser penalizados por excessos de gastos nos seus respectivos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público ou até mesmo empresas estatais. Por fim, o Supremo quase sempre invoca o princípio da continuidade do serviço público para invalidar qualquer medida que interrompa o repasse de recursos para governos estaduais ou municipais, mesmo que eles estejam descumprindo a lei ou diante de fundamentadas evidências de mau uso desses recursos.

Por meio de uma exagerada reverência a esses princípios, tidos como dogmas que não podem ser relativizados diante de números e fatos irrefutáveis, o Supremo acaba plantando as sementes de uma crise social que já se manifesta em grande parte do país. Ao suspender, no varejo de suas liminares, a aplicação imediata de sanções contra Estados e municípios que descumprem a LRF, o STF acaba incentivando a irresponsabilidade fiscal que, num futuro próximo, levará ao colapso dos serviços públicos na saúde, na educação e na segurança pública.

Não se trata de pedir o fechamento do Supremo, como muitos que foram às ruas o fizeram. Mas precisamos urgentemente de maior racionalidade e rigor nas decisões de nossa Corte máxima contra aqueles que descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Herculano
03/06/2019 10:51

BOLSONARO ENTRA NO SEXTO MÊS SEM FOCO E ESBANJANDO DIVERSIONISMO, por Leandro Colon, diretor da sucursal de Brasília, do jornal Folha de S. Paulo

Junho é decisivo para Previdência e presidente se preocupa com vaga no STF e multas de trânsito

O governo entrou em seu sexto mês com a dura missão de conseguir votar a reforma da Previdência até o fim de junho na Câmara, enquanto o presidente Jair Bolsonaro esbanja cada vez mais sinais de falta de foco e excesso de diversionismo.

Na manhã de sábado (1º), ele tirou fotos com simpatizantes que estavam na porta do Alvorada. "Gostaram do evangélico no Supremo?", perguntou em meio aos flashes.

Um dia antes, durante visita a uma igreja da Assembleia de Deus, em Goiânia, Bolsonaro defendeu a nomeação de um evangélico como ministro do STF. A declaração foi dada em contexto de crítica à maioria formada recentemente no tribunal pela criminalização da homofobia.

Não há qualquer perspectiva de mudança de membro do Supremo no curto prazo. Bolsonaro sabe disso. O decano Celso de Mello, se não pedir para sair antes, só deixará a toga suprema em novembro de 2020, quando completa o teto de 75 anos.

Portanto não há urgência em discutir uma nomeação para a corte.

Também no último sábado, Bolsonaro anunciou que o governo enviará até esta terça-feira (4) um projeto de lei que mexe na vida dos motoristas. Pela proposta (também fora de hora), a ser votada no Congresso, a validade da carteira de habilitação passará de cinco para dez anos.

O projeto prevê dobrar de 20 para 40 a pontuação mínima exigida para cassar a CNH de um infrator.
Bolsonaro diz que essas mudanças vão acabar com o que ele tem chamado de "indústria da multa".

"Você pega a Serra das Araras [no Rio de Janeiro], é 40 [km] por hora. Você acha que algum maluco vai descer a serra a 80 [km] por hora? Precisa botar uma lombada eletrônica? Não precisa. Ninguém é maluco de extrapolar", afirmou o presidente.

O que não falta por aí no trânsito é gente maluca. Como mostrou a Folha, Bolsonaro, três de seus filhos e sua mulher, Michelle, receberam ao menos 44 multas em cinco anos. E boa parte das infrações, inclusive as cometidas pelo presidente, foram por excesso de velocidade.

Herculano
03/06/2019 10:26

GOVERNO FARÁ ECONOMIA MILIONÁRIA EM CONSELHOS, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O governo espera fazer economia milionária com a decisão de frear a farra de viagens de conselhos ministeriais. Apenas no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos são gastos cerca de R$4 milhões em passagens, diárias e hospedagem de quase 400 conselheiros. Somente dois conselhos, Juventude e sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, torraram em 2018, sem piedade, R$984 mil com os passeios.

SÃO UNS ARTISTAS

Só em 2018, o vai-e-vem custou exatos R$3.936.279,47 a presença de representantes de ONGs em 14 conselhos de direitos humanos e afins.

FARRA ESPANTOSA

A ministra Damares Alves se assustou ao descobrir o custo espantoso com viagens de 396 conselheiros pendurados no seu ministério.

QUEM É TORTURADO

O conselho de Prevenção e Combate à Tortura está entre os que mais gastam, torturando o bolso dos brasileiros em idas e vindas: R$270 mil.

PERDERÃO O INTERESSE

Com a tecnologia disponível, baixo custo, conselhos serão reunidos em videoconferência. O governo aposta em debandada de espertos.

DEPUTADO INDIGNADO NA PORTA DE CPI? DESCONFIE

Deputados entravam e saíam da reunião a portas fechadas da CPI do BNDES, esta semana, para fingir indignação diante dos jornalistas sobre a concessão de habeas corpus, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para que Antonio Palocci silenciasse sobre a ladroagem petista. O acesso foi proibido a jornalistas. Mas, no escondidinho da sessão, os mais "indignados" cobriam o ex-ministro de Lula e Dilma de gentilezas.

BAJULAÇÃO

Palocci parecia muito à vontade enquanto esteve na sala de sessão da CPI do BNDES. Apesar de ser delator de Lula, foi bajulado por petistas.

COMPANHEIRADA

Cobriram Palocci de atenções na CPI, entre outros, os deputados Jorge Solla (PT-BA), Alencar Santana (PT-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ).

CAMARADAGEM

O relator da CPI do BNDES, Altineu Côrtes (PL-RJ), nem mesmo apertou Palocci. E foi o primeiro a correr indignado para a imprensa.

ADVOGADOS MUI AMIGOS

Após anos atacando o ex-juiz Sérgio Moro, a defesa de Lula continua a estratégia de ofendendo quem julga ladroagens do petista: agora acusa de "parcial" o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4.

MULTAS E PENAS

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, foi solicitado o ressarcimento de R$40,3 bilhões pelo assalto à Petrobras, incluindo multas. Também são mais de 2.249 anos em penas distribuídas em 244 condenações.

ELE É FORTÃO

Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, mencionou a "insatisfação dos senadores em relação ao prazo" para discutir as medidas provisórias que ele decidiu caducar só para dar demonstração de força.

NOVA LEI DE LICITAÇõES

Quase 25 anos depois, deve ser votado esta semana, na Câmara, o projeto que muda regras para licitações. Uma das principais novidades do novo texto é a exigência de "seguro-garantia" para grandes obras.

RELATORA PONDERADA

Relatório da senadora Leila Barros (PSB-DF) é favorável à proibição de importação e comercialização de tabaco com aroma. Mas considerou medida extrema a proibição completa de exposição do cigarro.

HARMONIA DESEJÁVEL

"É muito importante a harmonia e o respeito entre os Poderes", diz o líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE). Ele acha que hoje há menos influência do Executivo no Congresso que no governo do PT.

TODOS MERECEM, MAS...

O deputado André Janones (Avante-MG) colhe assinaturas para garantir aposentadoria especial para motoristas de ônibus. Se a moda pega, não vai sobrar nada da reforma.

BURACO NEGRO

A pedido da senadora Eliziane Gama (Cidadania), a astrônoma e física Lia Medeiros participa de audiência em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, quarta (5). Ela fez a primeira foto do buraco negro.

PENSANDO BEM...

...leniência é o acordo em que o ladrão paga uma multinha e entrega alguns comparsas para continuar habilitado a roubar o governo.

Herculano
03/06/2019 10:25

A TESE DA IGNORÂNCIA RACIONAL, por Luiz Felipe Pondé, filósofo e ensaísta, no jornal Folha de S. Paulo

O voto seria matematicamente irrelevante do ponto de vista individual

Existem formas distintas de ciência política, que começam a ficar mais claras para o leitor brasileiro interessado no tema.

A democracia se encontra em estado de atenção, não porque ela esteja acabando (mas, pode sim acabar, como tudo que é histórico), mas porque mudanças ocorreram desde o final da Guerra Fria, quando se achava que o mundo ia discutir apenas como ficar mais rico, mais legal, mais fofo, à semelhança da publicidade politicamente correta, essa bobagem.

Crises econômicas, a China como potência geopolítica, fluxos migratórios "indesejados" na Europa, diminuição da soberania popular na União Europeia, crescimento dos populismos, estreia das mídias sociais como ferramenta de vocação populista e anti-institucional, enfim, são causas que se fazem também consequências e se acumulam criando uma atmosfera, às vezes, com tons apocalípticos aqui e ali.

Estávamos acostumados com um tipo de ciência política ideológica (combate por "causas" diversas) ou preocupada com as virtudes da democracia (como fazer o eleitor mais consciente, como garantir pesos e contrapesos operantes, como garantir a separação entre os poderes da República). Os diversos tipos de ciência política não operam uns contra os outros, só os equivocados pensam isso.

A ciência política empírica, cética ou "desencantada", como me disse Mark Lilla no Fronteiras do Pensamento no ano passado, não agrada a todos. A expressão desencantada nos traz ecos weberianos. O desencantamento do mundo, tema caro a Max Weber (1864-1920), se inicia com os profetas hebreus, segundo nosso sociólogo clássico.

No momento em que esses profetas dizem que Deus quer que Israel cuide das viúvas e dos órfãos e não que faça sacrifícios animais no templo, nasce a crítica do pensamento mágico na religião, ao lado da dimensão ética da religião israelita. Posteriormente, a ciência e sua crítica ao pensamento mágico aplicado à natureza amplia esse processo de desencantamento.

Uma das marcas de uma ciência política desencantada seria uma ciência política dedicada à busca do entendimento do comportamento dos agentes políticos para além dos mitos, dogmas ou lendas que possamos ter a respeito deles. Alguns pensam que ela teria um ancestral direto em Maquiavel (1469 - 1527), por conta de sua não idealizada análise da natureza humana.

São muitos os mitos, dogmas e lendas sobre o eleitor a serem quebrados. O "eleitor doutor" não vota "melhor", no sentido de carregar menos viés ideológico em suas escolhas. Tampouco o nível de educação em geral garante menos vieses.

Ninguém tem tempo para se informar muito sobre política em geral, afora profissionais partidários, publicitários e militantes, altamente enviesados, e jornalistas e intelectuais em geral, também com risco de viés ideológico.

Na imensa maioria dos casos, as pessoas estão ocupadas e buscam (quando buscam) informação sobre política apenas pra reforçar sua escolhas e simpatias prévias. Aqui, a dimensão irracional influencia fortemente a racional, mais do que, possivelmente, quando compramos celulares. Somos mais racionais na escolha de celulares e seguros de saúde do que quando votamos.

São muitas as referências bibliográficas disponíveis que abordam essa mitologia do comportamento do eleitor. Hoje vou indicar uma: "The Myth of the Rational Voter", de Bryan Caplan, de 2007, da Princeton University Press. Numa tradução direta, "O Mito do Eleitor Racional".

Este é um clássico, fonte para muitos dos cientistas políticos "desencantados" dos últimos três ou quatro anos.

O livro mapeia pesquisas que mostram a baixa racionalidade do eleitor, em alguns dos sentidos que apontei acima. Mas um desses sentidos "desencantados" é, justamente, uma das poucas dimensões racionais da escolha do eleitor: ele dedica quase tempo nenhum à sua escolha porque ele sabe que um voto não significa nada. Ele opta racionalmente por ser ignorante em matéria política. Daí essa tese ser conhecida como a tese da ignorância racional.

A ideia de que o homem age racionalmente otimizando ganhos e recusando perdas, num sentido basicamente econômico e ético, é de raiz utilitarista. Esta tese da escolha racional fundamenta a tese da ignorância racional: dedicamos mais tempo à escolha informada e racional acerca de celulares e seguro de saúde, como disse acima. O voto seria "matematicamente" irrelevante do ponto de vista individual. Com as mídias sociais, esse ignorante racional ficou empoderado.