03/09/2018
Da esquerda para a direita: o prefeito Kleber, o relator Ciro, o autor do PL Cícero e a presidente do Sintraspug, Lucimara
A imprensa de Gaspar está em silêncio providencial para, mais uma vez, não desagradar os poderosos de plantão e corporações organizadas. Mas, na sessão da terça-feira da semana passada, os vereadores protagonizaram uma das cenas mais tristes e patéticas da história daquela Casa, justamente ela que possui o principal objetivo de fazer leis que tenham legalidade para serem válidas.
Provaram os 13 vereadores – sem exceção - que não possuem condições e responsabilidade para os seus mandatos em favor da cidade e dos seus cidadãos. Provaram que a equipe de assessoramento técnico é totalmente dispensável. Uma humilhação! Desrespeito desmedido! Demagogia para enganar a si próprios e ludibriar em tempo de campanha eleitoral os analfabetos, ignorantes, desinformados e interesses de grupos.
A Câmara, sob testemunho de servidores mobilizados pelo Sindicato e gente da comunidade que seria homenageada naquela noite, assistiu à aprovação por unanimidade o projeto de lei 22/2018, do vereador Cícero Giovane Amaro, PSD, que transitava natimorto por lá desde abril, exatamente por conter vícios de origem insanáveis e ter unicamente objetivos políticos.
Esse PL obrigava à volta do “auxílio alimentação” em dinheiro (que chamam de pecúnia) e não em cartão como decidiu o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, na orientação no ex-todo poderoso secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, e prefeito de fato, o advogado Carlos Roberto Pereira, hoje secretário da Saúde – aquela que por gestão política e exclusão de técnicos, caiu na boca do povo e se teve que remendá-la na emergência e urgência.
Kleber e Pereira, ao implantarem o sistema de cartão magnético para o “vale alimentação” dos funcionários públicos municipais– no mesmo valor que recebem em dinheiro -, tentavam corrigir – segundo eles - o desleixo, a omissão e os sucessivos erros dos ex-prefeitos desde que a Lei 1.491 passou a vigorar em 1994.
O valor do “vale alimentação”, ao invés de ser um benefício apartado como manda a Lei, passou a ser incorporada indevidamente aos vencimentos dos servidores. E por esse erro de procedimento administrativo, o valor do “vale alimentação” passou a contar até nos cálculos para aposentadoria dos servidores, como se efetivamente vencimento fosse e assim, por consequência, gerar mais despesas à prefeitura.
PAPÉIS TROCADOS DOS POLÍTICOS. E TUDO SOBRA PARA OS PAGADORES DE PESADOS IMPOSTOS
Quando o prefeito Kleber anunciou a troca do sistema – dinheiro por cartão magnético do “vale alimentação” dos servidores -, ele tinha a maioria na Câmara. Agora, por erro exclusivo dele e sua turma – e falta de aviso antecipado desta coluna não faltou -, perdeu essa maioria. Ou seja, chegou a hora da onça beber água, e parte da bicharada preferiu passar sede para não enfrentar a ira onça. Então a onça – oposição - deitou e rolou na praia que tomou para si.
A oposição é detentora da maioria na Câmara. Está em flagrante guerra contra Kleber. É parte do papel político dela e isso deve ser entendido como natural pelo Executivo e até à sociedade.
Todavia, faltam aos detentores do poder de plantão, estratégia e inteligência. Dos 13 vereadores, quatro são servidores municipais: o presidente Silvio Cleffi, PSC, Cícero, PSD, Rui Carlos Deschamps e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT. É uma desproporcionalidade preocupante contra a sociedade que sustenta essa estrutura pública, mas é parte do jogo de forças, numa eleição livre e democrática.
No papel legítimo de defender os interesses dos servidores, os vereadores de oposição – incluindo o PT que no governo de Pedro Celso Zuchi foi um algoz impiedoso do Sindicato e dos servidores- e os vereadores-servidores, foram à luta pelos supostos direitos da classe. É outra luta legítima do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Gaspar – Sintraspug -, bem liderado por Lucimara Rozanski Silva e que está surpreendendo a todos.
Quem não fez o papel que lhe cabia? A situação e mais uma vez, o governo de Kleber Edson Wan Dall. Falta-lhe liderança para conduzir processos os mais simples, quem dirá os mais espinhosos, inerentes do exercício do poder, do debate, da dialética e do embate.
Primeiro o governo Kleber – por seu líder de governo na Câmara, Francisco Hostins Júnior -, sinalizou uma “composição”. Ora, se a decisão que o prefeito tomou – a de trocar o dinheiro por cartão - era a certa e estava convicto dela, teria que mantê-la até o fim e implantar o processo do cartão magnético do “vale alimentação” para os servidores.
Segundo: se havia alguma dúvida, o mais acertado tanto no aspecto jurídico, administrativo e principalmente político, era o de voltar atrás naquilo que fez, imediatamente, sem qualquer negociação, ou remendos, reconhecendo o erro e até ganhar pontos, com isso, entre os servidores e à sociedade.
Terceiro: se foi o de ficar intimidado com os movimentos necessários e naturais de sobrevivência da oposição e dos servidores, em pleno fervor da campanha eleitoral, o governo Kleber, mais uma vez, demonstrou fraqueza e sinalizou, que é e ficará em outras situações, refém das pressões políticas, de grupos e gente organizada.
Ou seja, o governo neste e outros casos, já não possui plano A e nem B, muito menos estratégia, tática e até resistência. Com isso, como se demonstrou até aqui, não terá resultados, imagem positiva e reconhecimento. Esta percepção não é da coluna e nem do colunista, mas estão em várias pesquisas que estão por ai, alguma delas acessíveis a Kleber. Simples assim!
ILEGAL E INCONSTITUCIONAL, MAS APROVADO POR UNANIMIDADE. INCRÍVEL!
O relator da matéria na Câmara foi o vereador Ciro André Quintino, MDB. Em tese, um aliado e da base do governo de plantão de Gaspar. Só em tese!
Como relator geral, Ciro ouviu e recebeu de forma unânime, de todas as assessorias técnicas da Câmara, o parecer de que o PL de Cícero era ilegal e inconstitucional. O próprio autor sabia e reconheceu isso em debate no plenário e principalmente nas sucessivas reuniões que tentou encontrar uma saída para o seu PL.
Mas, Cícero queria marcar terreno político e corporativo perante os servidores. É também do jogo jogado.
Mais. A oposição tinha [e tem] a maioria e aprovaria, se quisesse esse PL ilegal e inconstitucional. Seria, em tese, vetado pelo prefeito Kleber, diante da ilegalidade e da inconstitucionalidade expressas nela, sob pena de não rejeitá-lo, de ser acusado e processado por improbidade administrativa.
Diante desse quadro simples, óbvio e compreensível, o PL voltaria para a Câmara para promulgação, ou não. E aí, começaria uma batalha jurídica, se assim fosse a decisão do município, para não se sujeitar à uma lei flagrantemente ilegal e inconstitucional.
Mas, o que aconteceu?
O relator Ciro, populista, resolveu humilhar as assessorias técnicas. Apesar de reconhecer formalmente no seu relatório que o PL era ilegal e inconstitucional, recomendou informal e oralmente à sua aprovação. Tudo para não se “incomodar” com o plenário e os servidores, parte de seu eleitorado. Fez um discurso confuso. Ficou em cima do muro.
Aberta a votação, Ciro votou favoravelmente ao PL ilegal e inconstitucional. Por sua “recomendação” votaram pela aprovação do PL 22 os sete vereadores da oposição – Silvio Cleffi, como presidente não votou, mas fez questão de declarar que se tivesse que votar, votaria favorável ao PL – e todos os apoiadores de Kleber na Câmara como Francisco Hostins Júnior, MDB, líder do governo; Francisco Solano Anhaia, líder do MDB, Evandro Carlos Andrietti, MDB; o suplente José Ademir de Moura, PSC e a vereadora Franciele Daiane Back, PSDB.
Para encerrar.
Qual é um dos papéis do vereador? Fazer, relatar e aprovar leis ilegais e inconstitucionais contra a sociedade?
O que os vereadores da minoritária situação ganharam com essa grave omissão? O apoio dos servidores que já estão fervidos com o governo? Aliás sempre estão com todos que estejam no poder de plantão.
O que provou Ciro além da fraqueza, populismo e demagogia? Que os assessores da Câmara pagos pelo povo, exatamente para dar segurança jurídica aos vereadores, são eles todos dispensáveis e o dinheiro que se gasta com eles, seria melhor aplicado em saúde, educação e obras, por exemplo... Patético!
E depois os políticos dizem que não entendem a razão pela qual os pagadores de pesados impostos estão todos contra os atuais políticos e suas artimanhas ou omissões. Acorda, Gaspar!
Na mesma noite em que a minoritária bancada situacionista de apoio ao governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, se omitia, humilhava à legalidade e pagava um mico daqueles na Câmara aprovando um Projeto de Lei flagrantemente ilegal e inconstitucional, o prefeito, possivelmente sem orientação, ou mal então orientado, como sempre, explicitava o que já relatei várias vezes aqui e sempre fui contestado e desacreditado por seu grupo.
Estou acostumado! Entretanto, a minha assertividade sobre as mazelas, incoerências e fraquezas do poder e dos poderosos –não apenas deste governo - só amplia há anos à credibilidade deste espaço. Esses poderosos sempre lavam a minha alma! Afinal, o tempo é o senhor da razão.
Volto. Naquela noite Kleber ordenava de viva-voz – para que não se diga, mais uma vez, que é invenção deste colunista ou uma trama da oposição - via whatsapp, que os seus comissionados, correligionários de cargos em confiança, gente que gravita em torno das igrejas evangélicas e familiares de políticos, ocupassem de assalto às redes sociais para elogiá-lo e combater as eventuais críticas e os críticos.
O que queria Kleber? Criar uma áurea quase divina de perfeição nos comentários dos seus para uma proposta que fazia aos servidores municipais. Ela, tem a missão de substituir o tal “vale alimentação” e está sendo denominada de “prêmio assiduidade”. O triste, é que esta proposta os próprios servidores a desconheciam e não tinham nenhum juízo de valor sobre, a favor ou contra ela.
E quem não opinasse favoravelmente ou se omitisse, iria se ver com ele. Hum! Assédio Moral, para dizer o mínimo.
O assédio está tipificado na Lei Municipal 2415, de 07.11.2003 e aí cabe à Câmara iniciar o processo político de reparação. Mais. Esse tipo de ação do prefeito Kleber, pode ser equiparado também à Lei da Improbidade Administrativa. Se houver uma representação, o Ministério Público pode investigar e até, constituir, uma Ação Civil Pública para pedir punições. Mas, este não é o tema deste comentário. Voltarei em outro artigo sobre isso.
Ouça os dois whatsapp que disponibilizo abaixo. A cidade inteira já tomou conhecimento deles e conclua você mesmo. E a imprensa da prefeitura – feita para a propaganda e o desastre - disse que não comentaria o fato. Pois o caso era particular do prefeito. Como assim?
ERA PAPEL DO PREFEITO FAZER O QUE FEZ? QUEM LHE ORIENTA?
E é isso que eu quero comentar.
É gritante, há muito, a grave falha de comunicação que há no governo de Kleber.
Estão perdidos. Não há estratégia. É feito por curiosos, leigos e gente aparentada do poder, de “confiança”. Como na Saúde, essa área essencial no mundo de hoje, está no terceiro titular em menos de dois anos. E por último, descobriram que ninguém que não seja de Gaspar, está habilitado para ocupar tal função.
O prefeito no seu “comunicado” no whatsapp deixa claro que é o “chefe” de uma rede de mentiras e mentirosos, que por ordem dele, devem invadir, contestar e fazer proselitismo sobre as ideias e atos do governo.
O rei está nú.
Tanto está, que em poucos minutos em que começou na noite de terça-feira a se espalhar esses dois áudios em Gaspar, eu os recebi de 89 fontes diferentes. Repito: de 89 fontes diferentes. Uma parcela ponderável veio de comissionados, e principalmente, de funcionários efetivos, mas nomeados em cargos de confiança. Todos – e alguns deles acessaram meu whatsapp pela primeira vez – indignados e pedindo sigilo com medo das retaliações.
Destampou-se, sem nenhum pudor, uma máquina de “fake coments” comandada, vejam só, pelo próprio alcaide. Será que não passou pela cabeça dele que deve haver uma proteção mínima para a sua imagem e cargo?
As pesquisas eleitorais a que tive acesso, mostram que a gestão de Gaspar é mal avaliada. Ela deve saber disso. E não será instigando uma rede de religiosos, comissionados, familaires e dependentes de negócios e favores para elogios, constrangimentos e críticas, que a percepção de algo que não funciona na atual gestão vai mudar.
É preciso refundar o governo de Kleber Edson Wan Dall e da coligação MDB, PP, PSC e outros, urgentemente. Escrevi isso, quando ele perdeu a maioria na Câmara por arrogância, aposta errada, falta do exercício político e dialética, bem como da incapacidade de gestão política em dezembro do ano passado. Está dez meses atrasado. Patético! Acorda, Gaspar!
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