Políticos patéticos I: vereadores de Gaspar aprovam um Projeto de Lei ilegal e inconstitucional por unanimidade para receberem aplausos dos servidores. Deviam renunciar os mandatos. - Jornal Cruzeiro do Vale

Políticos patéticos I: vereadores de Gaspar aprovam um Projeto de Lei ilegal e inconstitucional por unanimidade para receberem aplausos dos servidores. Deviam renunciar os mandatos.

03/09/2018

Da esquerda para a direita: o prefeito Kleber, o relator Ciro, o autor do PL Cícero e a presidente do Sintraspug, Lucimara


A imprensa de Gaspar está em silêncio providencial para, mais uma vez, não desagradar os poderosos de plantão e corporações organizadas. Mas, na sessão da terça-feira da semana passada, os vereadores protagonizaram uma das cenas mais tristes e patéticas da história daquela Casa, justamente ela que possui o principal objetivo de fazer leis que tenham legalidade para serem válidas.

Provaram os 13 vereadores – sem exceção - que não possuem condições e responsabilidade para os seus mandatos em favor da cidade e dos seus cidadãos. Provaram que a equipe de assessoramento técnico é totalmente dispensável. Uma humilhação! Desrespeito desmedido! Demagogia para enganar a si próprios e ludibriar em tempo de campanha eleitoral os analfabetos, ignorantes, desinformados e interesses de grupos.

A Câmara, sob testemunho de servidores mobilizados pelo Sindicato e gente da comunidade que seria homenageada naquela noite, assistiu à aprovação por unanimidade o projeto de lei 22/2018, do vereador Cícero Giovane Amaro, PSD, que transitava natimorto por lá desde abril, exatamente por conter vícios de origem insanáveis e ter unicamente objetivos políticos.

Esse PL obrigava à volta do “auxílio alimentação” em dinheiro (que chamam de pecúnia) e não em cartão como decidiu o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, na orientação no ex-todo poderoso secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, e prefeito de fato, o advogado Carlos Roberto Pereira, hoje secretário da Saúde – aquela que por gestão política e exclusão de técnicos, caiu na boca do povo e se teve que remendá-la na emergência e urgência.

Kleber e Pereira, ao implantarem o sistema de cartão magnético para o “vale alimentação” dos funcionários públicos municipais– no mesmo valor que recebem em dinheiro -, tentavam corrigir – segundo eles - o desleixo, a omissão e os sucessivos erros dos ex-prefeitos desde que a Lei 1.491 passou a vigorar em 1994.

O valor do “vale alimentação”, ao invés de ser um benefício apartado como manda a Lei, passou a ser incorporada indevidamente aos vencimentos dos servidores. E por esse erro de procedimento administrativo, o valor do “vale alimentação” passou a contar até nos cálculos para aposentadoria dos servidores, como se efetivamente vencimento fosse e assim, por consequência, gerar mais despesas à prefeitura.

PAPÉIS TROCADOS DOS POLÍTICOS. E TUDO SOBRA PARA OS PAGADORES DE PESADOS IMPOSTOS

Quando o prefeito Kleber anunciou a troca do sistema – dinheiro por cartão magnético do “vale alimentação” dos servidores -, ele tinha a maioria na Câmara. Agora, por erro exclusivo dele e sua turma – e falta de aviso antecipado desta coluna não faltou -, perdeu essa maioria. Ou seja, chegou a hora da onça beber água, e parte da bicharada preferiu passar sede para não enfrentar a ira onça. Então a onça – oposição - deitou e rolou na praia que tomou para si.

A oposição é detentora da maioria na Câmara. Está em flagrante guerra contra Kleber. É parte do papel político dela e isso deve ser entendido como natural pelo Executivo e até à sociedade.

Todavia, faltam aos detentores do poder de plantão, estratégia e inteligência. Dos 13 vereadores, quatro são servidores municipais: o presidente Silvio Cleffi, PSC, Cícero, PSD, Rui Carlos Deschamps e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT. É uma desproporcionalidade preocupante contra a sociedade que sustenta essa estrutura pública, mas é parte do jogo de forças, numa eleição livre e democrática.

No papel legítimo de defender os interesses dos servidores, os vereadores de oposição – incluindo o PT que no governo de Pedro Celso Zuchi foi um algoz impiedoso do Sindicato e dos servidores- e os vereadores-servidores, foram à luta pelos supostos direitos da classe. É outra luta legítima do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Gaspar – Sintraspug -, bem liderado por Lucimara Rozanski Silva e que está surpreendendo a todos.

Quem não fez o papel que lhe cabia? A situação e mais uma vez, o governo de Kleber Edson Wan Dall. Falta-lhe liderança para conduzir processos os mais simples, quem dirá os mais espinhosos, inerentes do exercício do poder, do debate, da dialética e do embate.

Primeiro o governo Kleber – por seu líder de governo na Câmara, Francisco Hostins Júnior -, sinalizou uma “composição”. Ora, se a decisão que o prefeito tomou – a de trocar o dinheiro por cartão - era a certa e estava convicto dela, teria que mantê-la até o fim e implantar o processo do cartão magnético do “vale alimentação” para os servidores.

Segundo: se havia alguma dúvida, o mais acertado tanto no aspecto jurídico, administrativo e principalmente político, era o de voltar atrás naquilo que fez, imediatamente, sem qualquer negociação, ou remendos, reconhecendo o erro e até ganhar pontos, com isso, entre os servidores e à sociedade.

Terceiro: se foi o de ficar intimidado com os movimentos necessários e naturais de sobrevivência da oposição e dos servidores, em pleno fervor da campanha eleitoral, o governo Kleber, mais uma vez, demonstrou fraqueza e sinalizou, que é e ficará em outras situações, refém das pressões políticas, de grupos e gente organizada.

Ou seja, o governo neste e outros casos, já não possui plano A e nem B, muito menos estratégia, tática e até resistência. Com isso, como se demonstrou até aqui, não terá resultados, imagem positiva e reconhecimento. Esta percepção não é da coluna e nem do colunista, mas estão em várias pesquisas que estão por ai, alguma delas acessíveis a Kleber. Simples assim!

ILEGAL E INCONSTITUCIONAL, MAS APROVADO POR UNANIMIDADE. INCRÍVEL!

O relator da matéria na Câmara foi o vereador Ciro André Quintino, MDB. Em tese, um aliado e da base do governo de plantão de Gaspar. Só em tese!

Como relator geral, Ciro ouviu e recebeu de forma unânime, de todas as assessorias técnicas da Câmara, o parecer de que o PL de Cícero era ilegal e inconstitucional. O próprio autor sabia e reconheceu isso em debate no plenário e principalmente nas sucessivas reuniões que tentou encontrar uma saída para o seu PL.

Mas, Cícero queria marcar terreno político e corporativo perante os servidores. É também do jogo jogado.

Mais. A oposição tinha [e tem] a maioria e aprovaria, se quisesse esse PL ilegal e inconstitucional. Seria, em tese, vetado pelo prefeito Kleber, diante da ilegalidade e da inconstitucionalidade expressas nela, sob pena de não rejeitá-lo, de ser acusado e processado por improbidade administrativa.

Diante desse quadro simples, óbvio e compreensível, o PL voltaria para a Câmara para promulgação, ou não. E aí, começaria uma batalha jurídica, se assim fosse a decisão do município, para não se sujeitar à uma lei flagrantemente ilegal e inconstitucional.

Mas, o que aconteceu?

O relator Ciro, populista, resolveu humilhar as assessorias técnicas. Apesar de reconhecer formalmente no seu relatório que o PL era ilegal e inconstitucional, recomendou informal e oralmente à sua aprovação. Tudo para não se “incomodar” com o plenário e os servidores, parte de seu eleitorado. Fez um discurso confuso. Ficou em cima do muro.

Aberta a votação, Ciro votou favoravelmente ao PL ilegal e inconstitucional. Por sua “recomendação” votaram pela aprovação do PL 22 os sete vereadores da oposição – Silvio Cleffi, como presidente não votou, mas fez questão de declarar que se tivesse que votar, votaria favorável ao PL – e todos os apoiadores de Kleber na Câmara como Francisco Hostins Júnior, MDB, líder do governo; Francisco Solano Anhaia, líder do MDB, Evandro Carlos Andrietti, MDB; o suplente José Ademir de Moura, PSC e a vereadora Franciele Daiane Back, PSDB.

Para encerrar.

Qual é um dos papéis do vereador? Fazer, relatar e aprovar leis ilegais e inconstitucionais contra a sociedade?

O que os vereadores da minoritária situação ganharam com essa grave omissão? O apoio dos servidores que já estão fervidos com o governo? Aliás sempre estão com todos que estejam no poder de plantão.

O que provou Ciro além da fraqueza, populismo e demagogia? Que os assessores da Câmara pagos pelo povo, exatamente para dar segurança jurídica aos vereadores, são eles todos dispensáveis e o dinheiro que se gasta com eles, seria melhor aplicado em saúde, educação e obras, por exemplo... Patético!

E depois os políticos dizem que não entendem a razão pela qual os pagadores de pesados impostos estão todos contra os atuais políticos e suas artimanhas ou omissões. Acorda, Gaspar!

Políticos patéticos II: Prefeito Kleber Edson Wan-Dall, MDB,  ameaça e manda seus comissionais fabricarem elogios para o governo e combater os críticos de suas propostas e ideias para sufocar o debate à transparência nas redes sociais. Kleber se autoengana faz tempo!

Na mesma noite em que a minoritária bancada situacionista de apoio ao governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, se omitia, humilhava à legalidade e pagava um mico daqueles na Câmara aprovando um Projeto de Lei flagrantemente ilegal e inconstitucional, o prefeito, possivelmente sem orientação, ou mal então orientado, como sempre, explicitava o que já relatei várias vezes aqui e sempre fui contestado e desacreditado por seu grupo.

Estou acostumado! Entretanto, a minha assertividade sobre as mazelas, incoerências e fraquezas do poder e dos poderosos –não apenas deste governo - só amplia há anos à credibilidade deste espaço. Esses poderosos sempre lavam a minha alma! Afinal, o tempo é o senhor da razão.

Volto. Naquela noite Kleber ordenava de viva-voz – para que não se diga, mais uma vez, que é invenção deste colunista ou uma trama da oposição - via whatsapp, que os seus comissionados, correligionários de cargos em confiança, gente que gravita em torno das igrejas evangélicas e familiares de políticos, ocupassem de assalto às redes sociais para elogiá-lo e combater as eventuais críticas e os críticos.

O que queria Kleber? Criar uma áurea quase divina de perfeição nos comentários dos seus para uma proposta que fazia aos servidores municipais. Ela, tem a missão de substituir o tal “vale alimentação” e está sendo denominada de “prêmio assiduidade”. O triste, é que esta proposta os próprios servidores a desconheciam e não tinham nenhum juízo de valor sobre, a favor ou contra ela.

E quem não opinasse favoravelmente ou se omitisse, iria se ver com ele. Hum! Assédio Moral, para dizer o mínimo.

O assédio está tipificado na Lei Municipal 2415, de 07.11.2003 e aí cabe à Câmara iniciar o processo político de reparação. Mais. Esse tipo de ação do prefeito Kleber, pode ser equiparado também à Lei da Improbidade Administrativa. Se houver uma representação, o Ministério Público pode investigar e até, constituir, uma Ação Civil Pública para pedir punições. Mas, este não é o tema deste comentário. Voltarei em outro artigo sobre isso.

Ouça os dois whatsapp que disponibilizo abaixo. A cidade inteira já tomou conhecimento deles e conclua você mesmo. E a imprensa da prefeitura – feita para a propaganda e o desastre - disse que não comentaria o fato. Pois o caso era particular do prefeito. Como assim?

ERA PAPEL DO PREFEITO FAZER O QUE FEZ? QUEM LHE ORIENTA?

E é isso que eu quero comentar.

É gritante, há muito, a grave falha de comunicação que há no governo de Kleber.

Estão perdidos. Não há estratégia. É feito por curiosos, leigos e gente aparentada do poder, de “confiança”. Como na Saúde, essa área essencial no mundo de hoje, está no terceiro titular em menos de dois anos. E por último, descobriram que ninguém que não seja de Gaspar, está habilitado para ocupar tal função.

O prefeito no seu “comunicado” no whatsapp deixa claro que é o “chefe” de uma rede de mentiras e mentirosos, que por ordem dele, devem invadir, contestar e fazer proselitismo sobre as ideias e atos do governo.

O rei está nú.

Tanto está, que em poucos minutos em que começou na noite de terça-feira a se espalhar esses dois áudios em Gaspar, eu os recebi de 89 fontes diferentes. Repito: de 89 fontes diferentes. Uma parcela ponderável veio de comissionados, e principalmente, de funcionários efetivos, mas nomeados em cargos de confiança. Todos – e alguns deles acessaram meu whatsapp pela primeira vez – indignados e pedindo sigilo com medo das retaliações.

Destampou-se, sem nenhum pudor, uma máquina de “fake coments” comandada, vejam só, pelo próprio alcaide. Será que não passou pela cabeça dele que deve haver uma proteção mínima para a sua imagem e cargo?

As pesquisas eleitorais a que tive acesso, mostram que a gestão de Gaspar é mal avaliada. Ela deve saber disso. E não será instigando uma rede de religiosos, comissionados, familaires e dependentes de negócios e favores para elogios, constrangimentos e críticas, que a percepção de algo que não funciona na atual gestão vai mudar.

É preciso refundar o governo de Kleber Edson Wan Dall e da coligação MDB, PP, PSC e outros, urgentemente. Escrevi isso, quando ele perdeu a maioria na Câmara por arrogância, aposta errada, falta do exercício político e dialética, bem como da incapacidade de gestão política em dezembro do ano passado. Está dez meses atrasado. Patético! Acorda, Gaspar!

Comentários

Herculano
04/09/2018 12:28
Do site Jota, especializado em assuntos jurídicos, no twitter

Após ter as propagandas no rádio e na TV suspensas, o PT também terá que interromper exibição de inserções que apresentem Lula como candidato à Presidência. Ministro substituto Sergio Banhos diz q peça do partido "afronta" decisão do TSE que rejeitou o registro do petista.
Miguel José Teixeira
04/09/2018 10:05
Senhores,

Na mídia:

"Reforma do Maracanã bancaria manutenção do Museu Nacional por 2,4 mil anos..."

Mas. . .pensando bem. . .pra que Museu???
É muito melhor ver 25 marmanjos correndo atrás de uma bola. . .fora os por fora$$$

Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ciencia/ultimas-noticias/redacao/2018/09/04/reforma-do-maracana-cobriria-24-mil-anos-de-orcamento-do-museu-nacional.htm?cmpid=copiaecola
Herculano
04/09/2018 08:54
ENTIDADES CULTURAIS TÊM DE SER GERENCIADAS POR FUNDAÇõES DE DIREITO PRIVADO; A OESESP DIZ POR QUÊ. MUSEU QUASE FOI SALVO HÁ 2 DÉCADAS, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Escrevi ontem um post afirmando que o Museu Nacional deveria estar subordinado a uma fundação de direito privado, que pudesse captar recursos de empresas e doadores individuais, para gerenciar uma entidade daquela magnitude, que guardava um acervo cuja importância transcendia as fronteiras brasileiras. O jornal "O Globo" não havia ainda publicado um texto que reproduz um comentário que o sociólogo Simon Schwartzman publicou no Facebook. Ele fez uma revelação importante. Há cerca de 20 anos, o então prefeito do Rio, Israel Klabin, teria obtido a promessa de US$ 80 milhões do Banco Mundial para reformar o museu.

Escreve Schwartzman: "Lembro que uns 20 anos atrás houve projeto de transformar o museu em uma fundação de direito privado e conseguir recursos privados nacionais e internacionais para dar a ele as condições de preservação e funcionamento compatíveis com a importância do prédio e do acervo. Não foi possível, porque isto significaria retirá-lo da UFRJ, que nunca teve condições de gerenciar um museu deste porte, mas não abria mão de seu controle".

Eis aí: parece que isso sintetiza a nossa tragédia. Ainda que o autor do depoimento estivesse se deixando trair pela memória e que tal oferta jamais tivesse existido, alguém duvida de que teria sido aquele o caminho certo e, noto, ainda é para centenas de outros entes que estão à míngua, sob os cuidados de um Estado que não consegue fazer frente nem mesmo aos encargos relativos a custeios da máquina?

Notem que não se tratava de privatizar o crânio de Luzia ou o Meteorito do Bendengó, mas de tirar da rota de cortes e contingenciamento de verbas um dos maiores acervos de história natural e de antropologia do mundo. Não só isso. Inserido no mastodôntico e ineficiente Estado brasileiro, estava submetido à rotina de desídia com o público e com a coisa pública que infelizmente marca as relações desse Estado com seus cidadãos. O padrão da educação pública, por acaso, é diferente? E o da saúde? E o dos parques?? Por que o Museu Nacional seria uma ilha de excelência em meio à ruína de um gigante ineficiente, que fabrica déficit para devolver aos brasileiros serviços deploráveis? Nove das dez melhores estradas do país são administradas pela iniciativa privada.

Não se trata de demonizar servidores. Estamos aqui a lidar com um conceito de gestão. Se esta não está submetida à disciplina que cobra rigor e eficiência daqueles que respondem pelo desafio de conservar, restaurar, zelar, não há por que duvidar: mais dia, menos dia, tudo vai ser consumido pelas chamas. Os sinais de alerta haviam sido dados: em menos de dois anos, esse é o quarto incêndio que toma entes sob a gestão da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Descaso dos dois últimos anos do governo Temer, como querem as esquerdas? Pura bobagem! O museu não recebia o valor integral do parco dinheirinho para a zeladoria desde 2014. Em junho, a UFRJ celebrou um acordo que previa o repasse de R$ 21 milhões do BNDES para obras de restauração e conservação do museu.

À medida que as informações vão vindo à luz, o circo de horrores vai ficando mais claro. A universidade entregou ao banco a sua proposta, mas esqueceu de acrescentar justamente um plano de combate a... incêndios. Vejam que coisa espetacular! Uma entidade daquelas dimensões estava prestes a receber um dinheiro considerável de um banco de fomento, e o gestor se descuida de um item básico de qualquer projeto dessa natureza. Amadorismo. Primitivismo. Inexperiência. E pensar, e não haveria por que Schwartzman mentir, que o Museu Nacional poderia estar agora intacto, entre as grandes instituições mundiais de sua área de atuação. Em vez disso, a quase totalidade do acervo é agora um amontoado de cinzas e ruínas.

É curioso e supinamente estúpido que venha o oportunismo de esquerda com a conversa mole de que o responsável pelo desastre é o teto de gastos aprovado pelo governo Temer. O dito-cujo está em vigor não faz ainda dois anos. Foi aprovado em dezembro de 2016. Caso fosse um mal, estaria ainda por se cumprir. A decadência do Museu Nacional antecede em muito a medida, que só foi adotada porque o governo Dilma destroçou as contas públicas. Não é o rabo que balança o cachorro. É o cachorro que balança o rabo. Se o Estado brasileiro não gastasse estupidamente mais do que arrecada e se não fabricasse um déficit primário fabuloso, não existiria essa conversa de teto. De resto, vamos parar com essa parolagem: o teto não é de gastos, mas de déficit.

Não está claro ainda quanto restou do museu e que parte compunha a chamada "reserva técnica", parte dela não abrigada naquele edifício. Não se tem até agora esse balanço. Seja como for, será preciso recuperar o que for recuperável, restaurar o museu e reabrir à visitação com que o que restou. Mas há centenas de outas instituições Brasil afora que estão sob a gestão do Estado e que ficariam em melhores mãos se administradas por fundações de direito privado, com um conselho formado por representantes do Estado e da sociedade civil.

Não dá mais para tolerar determinadas coisas. A Biblioteca Nacional, por exemplo, uma das maiores do mundo, já é administrada por uma fundação, mas de direito público. Está sem alvará do Corpo de Bombeiros há dois anos. Há 15 dias, conseguiu aprovar um plano de gerenciamento de riscos. Deve ser implementado em quatro meses. Só então receberá o tal alvará.

Ademais, há um caminho em terras nativas. Que o Brasil inteiro volte seus olhos para a Fundação Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo), que é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa, operacional e financeira, instituída por escritura pública. Administra uma das melhores salas de concerto do mundo, com cerca de 200 apresentações por ano, e uma orquestra que figura, também ela, entre as melhores, com músicos disputados mundo afora.

Podemos ter um destino um pouco melhor do que cinzas e ruínas.
Herculano
04/09/2018 07:30
LULA APROVEITA VACILO DE JUÍZES PARA ESTICAR A CORDA E PôR A JUSTIÇA EM XEQUE, por Andrei Meireles, em Os Divergentes.

A capacidade das altas instâncias judiciais de se meter em trapalhadas parece não ter limites. Pelas leis ainda em vigor no país, cabe aos ministros do STF e de outros tribunais superiores a aplicação de punições às autoridades com foro privilegiado. É no exercício dessa prerrogativa - uma espécie de jabuticaba podre - que essas excelências se perderam.

Com o aval ou a omissão do STF, o Senado deu uma pedalada na Constituição e manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff logo depois de aprovar seu impeachment. O STF também afinou quando o Senado peitou a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, algo exagerada, de afastar Renan Calheiros da presidência do próprio Senado. E deu um cavalo de pau na sua própria jurisprudência para poupar Aécio Neves, flagrado pedindo propina para o empresário Joesley Batista, com um envergonhado voto de desempate de sua presidente Cármen Lúcia.

Aos trancos e barrancos, o STF vem perdendo a credibilidade. A Primeira Turma pune, a Segunda Turma solta. Mas nem sempre há coerência nas decisões de cada turma. E isso gera, por si só, insegurança jurídica.

Lula e José Dirceu, por exemplo, tiveram suas condenações por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro confirmadas em segunda instância pelo TRF-4. Por colegiados diferentes - plenário e Segunda Turma ?" Lula está na cadeia em Curitiba e José Dirceu em turnê país afora lançando o primeiro volume de suas memórias. O plenário, por 6 votos a 5, julgando o caso Lula, negou um habeas-corpus, reconhecendo a validade de uma jurisprudência do próprio STF de que a pena criminal pode ser aplicada a partir da condenação em segunda instância. Depois dessa decisão, no caso do José Dirceu, a Segunda Turma entendeu diferente.

Nesse vai e vem, os ministros do STF estendem seus desencontros para outros tribunais. E, assim, mudam suas percepções no jogo político. Gilmar Mendes, por exemplo, uma hora é visto como inimigo visceral do PT e em outra como aliado, o voto decisivo para salvar Lula das punições judiciais da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.

Nessa troca de papéis, o personagem da vez é Edson Fachin. Ele teve que enfrentar uma verdadeira via-crucis no Senado Federal. Era rejeitado por ser visto pela maioria dos senadores como um quadro petista, alguém que iria para o Supremo cumprir ordens do partido. Quem conseguiu pavimentar seu caminho foi o senador Álvaro Dias. Com seu histórico tucano, o hoje presidenciável pelo Podemos, teve uma atuação decisiva junto aos colegas para que o veto a Fachin fosse superado.

Fachin, que sucedeu Teori Zavaschi na relatoria da Lava Jato, rapidamente passou de esperança a revolta entre os petistas investigados por corrupção. Foi peça chave também, ao jogar para o plenário, a decisão sobre libertar Lula, melando o acordo nos bastidores da Segunda Turma do STF.

O julgamento sobre o registro de Lula no TSE sempre foi considerado uma barbada. Quem por ali transita apostava em 7 a 0, porque o que estava sendo efetivamente decidido era a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Nesse caso, tida como de uma clareza exemplar.

O fato de 2 dos 18 consultores independentes do Comitê de Direitos Humanos da ONU terem defendido que a candidatura Lula fosse mantida, até o final dos recursos na Justiça, pelo que se ouvia na cúpula do Judiciário, teria sido apenas um belo gol da defesa, com bom potencial político. De nada impactaria o TSE.

Foi nesse contexto que Edson Fachin surpreendeu aos próprios colegas ao subordinar a vigência da Lei Ficha Limpa ao parecer dos tais consultores da ONU. A confusão começou aí e se completou quando, em reunião fechada, os ministros do TSE decidiram que, mesmo sem ser indicado candidato à Presidência da República, Fernando Haddad poderia usar a propaganda eleitoral no rádio e na televisão como se o fosse.

Esses puxadinhos que se seguem a várias decisões da maior relevância nas maiores instâncias do Judiciário as tornam instáveis. Quem vence não se sente seguro e quem perde entende que elas não para valer.

É exatamente o que está acontecendo com a campanha presidencial do PT, mesmo depois de Lula ter seu registro negado pelo TSE. Seguiram na campanha, no rádio e na tevê, como nada tivesse acontecido. O Tribunal agora resolveu proibir e punir com multa.

Lula, no entanto, ainda quer esticar a corda. Anunciou, através do próprio Fernando Haddad e de sua porta-voz Gleisi Hoffmann, que vai recorrer no STF e na ONU. Um dos argumentos foi o voto de Fachin. O que se prevê agora entre seus defensores é que dá pra levar essa barco por mais uma semana.

A dúvida é se a Justiça, por medo ou acomodação, vai se impor ou continuar a fazer cara de paisagem.

A conferir.
Herculano
04/09/2018 07:26
DODGE QUER QUE PT DEVOLVA DINHEIRO QUE GASTAR NA CAMPANHA ENQUANTO NÃO SUBSTITUIR LULA, por Daniela Lima, na coluna Painel, no jornal Folha de S. Paulo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vai voltar a pressionar o PT na Justiça Eleitoral. Ela prepara recurso para pedir que o TSE mande o partido devolver aos cofres públicos os valores que gastar na campanha presidencial enquanto não anunciar a substituição de Lula na disputa. A maioria da corte considerou o ex-presidente inelegível na sexta (31). A sigla repassou R$ 20 milhões do fundo eleitoral à chapa presidencial - e desembolsou R$14,4 milhões para programas de rádio e TV.

Dito e feito
A expectativa é a de que Dodge, que chefia o Ministério Público Eleitoral, formalize o pedido contra o PT nesta terça (4). A possibilidade de um garrote financeiro foi abordada durante o julgamento do pedido de registro de Lula, mas o tema não foi apreciado pelos ministros.

Mais pimenta
A nova cartada da procuradora-geral tende a ampliar a tensão que está entranhada na cúpula petista. A sigla está dividida sobre a estratégia de bancar o nome de Lula e brigar na Justiça até o limite, arriscando as chances de Fernando Haddad (PT), hoje vice do ex-presidente, deslanchar nas pesquisas.

Famoso quem?
A barafunda instalada no PT está fazendo a alegria de rivais do partido. As pesquisas qualitativas do PSDB indicaram que o programa da sigla foi mal recebido em Recife. O eleitor nordestino não teria conseguido entender qual é o papel de Haddad na propaganda.

Minha versão
O PT, por sua vez, diz que nos grupos de qualitativa do partido houve forte aceitação às propagandas. E que as pesquisas internas ainda não mostram o PSDB recuperando terreno eleitoral.

Uma coisa é uma coisa Lula precisa de um tiro certeiro no recurso que apresentará ao STF para se manter na disputa. As melhores chances da sigla estão na concessão de uma liminar monocrática, o que faz do sorteio do relator da ação jogada fundamental.

Sem reprise
A possibilidade de um dos três ministros do STF que atuaram no julgamento de Lula no TSE relatarem eventual recurso do petista é remota. O sistema do Supremo leva em conta o regimento, que desaconselha a remessa desses casos a magistrados que tiverem votado na corte eleitoral.
Herculano
04/09/2018 07:20
TRANSIÇÃO DE LULA PARA HADDAD AVACALHA O TSE, por Josias de Souza

Lula transformou a transição de sua candidatura para a de Fernando Haddad num desafio à autoridade do Tribunal Superior Eleitoral. Na noite desta segunda-feira, 72 horas depois de o TSE ter barrado o candidato-presidiário, o PT continuava exibindo Lula como postulante ao Planalto em inserção comercial na TV. A mesma peça, foi veiculada nas redes sociais.

Num quadro de normalidade, um presidenciável ficha-suja é enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, por ordem do TSE, deixa o horário eleitoral que avacalha. Quando isso não acontece, a exibição da candidatura fantasma na vitrine eletrônica avacalha a Justiça Eleitoral. No caso de Lula o processo de avacalhação é conduzido com método de dentro da cadeia.

Em decisões tomadas no domingo e nesta segunda, os ministros Luís Felipe Salomão e Carlos Horbach, do TSE, proibiram o PT de exibir novamente os comerciais de campanha veiculados no rádio e na TV no horário eleitoral de sábado - sob pena de pagar multa de R$ 500 mil a cada reprise.

Os ministros concluíram que o PT afrontou a decisão judicial e confundiu o eleitor ao vender a ideia de que Lula ainda é candidato. Em dois textos - a defesa apresentada ao TSE e uma nota pública -, a coligação presidencial encabeçada pelo PT simulou respeito e obediência. Jogo de cena. A reiteração da candidatura de Lula nas inserções noturnas desta segunda-feira não é coisa de quem deseja render homenagens à Justiça.

O site da coligação petista na internet escancara o teatro, deixando claro que a decisão de achincalhar a Justiça Eleitoral veio antes da sessão em que o registro da candidatura de Lula foi negado pelo placar de 6 votos a 1. "Assista aos programas de Lula que o TSE não quer deixar passar na TV", convida um título pendurado no site na última sexta-feira, antes que o veredicto do TSE fosse conhecido.

Sob a manchete, lê-se o seguinte: "Como todo mundo bem sabe, o TSE julga nesta sexta-feira (31) a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. O TSE acelerou o processo de Lula para que você não pudesse ver o presidente que mais fez por esse país de novo em sua televisão, para que você não se lembrasse de todos os projetos implementados por nosso Luiz Inácio."

Na sequência, o site oferece aos visitantes o acesso a três vídeos com um par de programas e um comercial "que o TSE não quer que você veja". Depois que o veto a Lula foi consumado, a coligação petista não moveu um dedo para retirar os vídeos do ar.

Como que antevendo a trapaça, a procuradora-geral da República Raquel Dodge fizera uma sugestão ao ministro Luis Roberto Barroso, relator do caso. no TSE. Ela mencionara a necessidade de esclarecer que a proibição de propaganda sobre a candidatura de Lula valia também para a internet.

Barroso respondeu que, embora tivesse mencionado apenas o rádio e a TV em seu voto, estava entendido que o veto à participação de Lula em atos de campanha se estendia à internet. A cena foi testemunhada pelos advogados de Lula. Mas o petismo deu de ombros.

Quando a coligação encabeçada pelo PT diz estar cumprindo a decisão judicial, está, na verdade, propondo um troca-troca: Lula finge que respeita a Justiça e o TSE finge que acredita. Enquanto isso, o petismo fará barulho no Conselho de Direitos Humanos da ONU. E os advogados de Lula tentarão cavar no Supremo Tribunal Federal uma liminar suspendendo o veto à sua candidatura.

Se a sorte providenciar uma liminar da Suprema Corte, dá-se uma banana ao TSE. Se o Supremo não aderir à manobra, formaliza-se a substituição de Lula por Haddad em 11 de setembro (que data!), quando expira o prazo para a troca. É como se Lula e seus devotos desejassem vetar o veto do TSE, observando-o apenas em último caso. O fantasma sabe para quem aparece. Inicialmente, o voto de Luís Roberto Barroso tirava o PT do ar até a substituição do candidato. Mas os ministros decidiram, a portas fechadas, suavizar o veredicto, mantendo o PT no ar. Deu no que está dando.
Herculano
04/09/2018 07:14
PT TEM MEDO DO TSE E TSE TEM MEDO DO PT, por Helena Chagas, em Os Divergentes

Os integrantes do TSE, uma corte sazonal, que alterna períodos de holofotes com outros da mais absoluta obscuridade, têm consciência da enormidade da decisão tomada na madrugada de sexta para sábado, quando cassou a candidatura do líder nas pesquisas presidenciais. Entendem ter cumprido seu dever diante das circunstâncias legais e da opinião pública, mas não querem passar à posteridade como algozes perseguidores, com as mãos sujas de sangue.

Como seria isso? Seria, dizem interlocutores próximos de ministros do TSE, atuar no estilo pega, mata e esfola Lula. Além de negar o registro, tirar o partido da TV e infligir-lhe outras sanções. Esse excesso de rigor seria logo traduzido na propaganda petista como casuísmo, injustiça, perseguição. Também a Justiça Eleitoral sairia arranhada do episódio - pelo qual não é responsável , já que não foi o TSE que condenou Lula no caso do triplex, limitando-se a cumprir a obrigatoriedade da Lei da Ficha Limpa.

Não foi por outra razão que, aos 45 minutos do segundo tempo da madrugada de sábado, reuniram-se os ministros para voltar atrás na decisão de suspender a propaganda do partido na TV até a indicação do substituto de Lula. Estabeleceram que o PT pode usar o programa, sim, desde que o ex-presidente não apareça como candidato.

No fim de semana, até com a desculpa da falta de tempo para troca, o partido resolveu esticar a corda no programa de rádio, mantido com Lula na cabeça. Foi suspenso hoje por decisão do ministro Luiz Felipe Salomão, numa espécie de aviso aos navegantes. E o PT correu a avisar que está mudando todos os seus programas, no rádio e na TV, para não descumprir a lei ?" ainda que não oficialize imediatamente Fernando Haddadno lugar de Lula.

O resultado desse jogo é, por enquanto, 1 x 1. E interlocutores das duas partes acham que vai ficar por isso mesmo. O PT não vai abusar nos programas e o TSE não vai cassá-los mais. Afinal, se o PT tem medo do TSE, o TSE também tem medo do PT...
Herculano
04/09/2018 07:01
da série: está será cada vez mais dura realidade brasileira. Os pesados impostos irão apenas para pagamentos dos servidores e seus privilégios. Chegará, em pouco tempo, que faltará dinheiro até para isso. E ai a lepra tomará o próprio corpo do funcionalismo que não consegue enxergar que ele está se autocontaminando.

UFRJ: FOLHA SALARIAL BILIONÁRIA, MUSEU NA PINDAÍBA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nesta terça-feira nos jornais brasileiros.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) gastou somente nos sete primeiros meses em 2018 mais de R$1,8 bilhão em salários de seus servidores ativos e inativos, segundo dados oficiais do Ministério do Planejamento. Enquanto isso, recebendo tratamento de "primo pobre", o Museu Nacional da Quinta da Boa Vista, destruído pelo fogo, recebeu da UFRJ o miserê de R$54 mil em quatro meses, entre janeiro e abril deste ano, para as despesas com manutenção.

DINHEIRO OFICIAL
Até agosto, o Museu teve R$28 mil para "funcionamento", R$17 mil para "reestruturação" e R$51,8 mil para bolsas de estudos. Nada mais.

CUSTO PER CAPITA
São 25.028 servidores da UFRJ, cada um já custou cerca de R$72 mil este ano, em média. Não se sabe quantos estão lotados no museu.

ERRO CONTINUADO
Em 2017, a folha consumiu mais de R$3,2 bilhões. Em 2016, foram R$2,96 bilhões em salários e R$519,5 mil para manutenção do Museu.

DESTINO INCERTO
Só em 2017 o Museu Nacional recebeu 192 mil visitantes, que pagam ingressos entre 4 e 20 reais. Não se conhece o destino dessa receita.

JUSTIÇA ANULA ELEIÇÃO (E FARRA) NA FECOMÉRCIO-MG
A juíza Luciana Rodrigues, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), acabou a farra no Sistema Fecomércio-MG, ao decretar a inelegibilidade de seu presidente, Lázaro Luiz Gonzaga, anulando sua vitória por 1 voto para ficar no cargo até 2022. A juíza acabou a farra literalmente: entre as irregularidades atribuídas a Lázaro está a aquisição de grandes quantidades de bebidas alcóolicas.

NEPOTISMO
A sentença do TRT-3 também registrou pela o "favorecimento de parentes da presidência e de conselheiros" da Fecomércio-MG.

CHAVE DE CADEIA
A Justiça já havia afastado Lázaro do cargo na gestão anterior. Ele responde a ações por fraude em licitação, lavagem de dinheiro etc.

OLHA QUE DUPLA
Lázaro é candidato a vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), na chapa de José Tadros, outro enrolado na Justiça.

A GENTE PAGA A CONTA
A Petrobras já gastou R$44 milhões em diárias para funcionários em viagem, em 2018. Só maio foram R$3,6 milhões. Não admira que a estatal tenha decidido reajustar os combustíveis diariamente.

INCOMPETENTES
Já ocorreram três incêndios durante a gestão do PSOL na UFRJ, a federal do Rio. Pode ser mera coincidência. Pode ser. Mas em nenhum dos casos havia brigadistas para prevenir ou combater o fogo.

TROCO PARA O MUSEU
Michel Temer articulou - tardiamente - uma parceria de bancos e de estatais para reconstruir o Museu Nacional. Para os bancos, que em 2017 arrecadaram R$ 27,3 bilhões só em tarifas, isso é troco.

ESTADO ASSALTANTE
Leitor teve de importar uma pequena peça para seu carro, à venda só no exterior, e foi assaltado pelo Estado. A peça de 18 dólares (R$75), após o resgate exigido pelos Correios e impostos, custou-lhe R$460.

SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO
Um incêndio no Altiplano Leste, em Brasília, fez um morador ligar 193, como diz a propaganda oficial. Caiu em Águas Lindas (GO), onde informaram o número do Grupo de Combate a Incêndios Florestais, mas caiu na Secretaria de Pesca... E ainda querem aumentar impostos.

TERRORISTAS BRASILEIROS
Há exatos 49 anos, em 1969, o Brasil virou notícia no mundo todo, não pelo futebol primoroso que traria o tri um ano depois, mas pelo grupo terrorista que sequestrou o embaixador dos EUA Charles Burke Elbrick.

SUPLICY ABSOLUTO
Segundo o Paraná Pesquisa, somente "Nenhum" (21,2%) somado a "Não sei" (13,9%) batem Eduardo Suplicy (PT) para o Senado, com 35,1%. Ele tem 33,1%. Pesquisa registrada sob nº SP-02378/18/TSE.

INCENTIVO AO MERCADO
Estudo da Anbima (Associação de Entidades dos Mercados Financeiro) prevê que o incentivo do mercado de capitais pode fazer o PIB crescer 12,2%, aumentando de R$ 1 trilhão em impostos no período de 5 anos.

PENSANDO BEM...
...a ironia é trágica: na Semana da Pátria foram destruídos pelo fogo os arquivos da Independência.
Herculano
04/09/2018 06:48
O PóS-TEMER VEM AI, por Álvaro Costa e Silva, no jornal Folha de S. Paulo

Que país o atual presidente deixará para seu sucessor?

Erra quem pensa que Michel Temer, à espera de deixar a Presidência, passa o tempo bebendo cafezinho fraco e frio. Como bom reformista, ele está preparando a cama para seu sucessor. Com zelo e jeito.

Ao topar o acordo que permitiu o aumento de salários dos ministros do STF em 16,38%, Temer apertou o botão do efeito cascata que irá implodir o Orçamento do ano que vem. Mas, e ele com isso? Como não terá nada a ver com o rombo, no mesmo Orçamento estrangulado pelo teto de gastos e pela regra que trava financiamentos, de pelo menos R$ 258 bilhões em despesas sociais, que ainda precisarão da aprovação do Congresso em 2019 (e que Congresso saído das urnas será esse?).

De acordo com o IBGE, faltou trabalho para 27,6 milhões de brasileiros no segundo trimestre, número que engloba não só os desempregados, como os 4,8 milhões que desistiram de procurar uma vaga, juntando-se àqueles que vivem na informalidade ou no deus-dará das ruas. Reverter esse quadro com políticas públicas será um desafio para o próximo presidente. Temer, que chega ao fim do mandato com a marca de ter colaborado para o pior ciclo de crescimento do Brasil em cem anos, ficará assistindo a tudo de longe.
O que não se sabe é de onde.

Como se não bastasse, convive-se, em plena campanha eleitoral, com o boato de nova paralisação dos caminhoneiros em todo o país por tempo indeterminado logo depois do feriado da Independência. Com a disparada do dólar, no fim de agosto o preço do diesel teve um reajuste de 13%. Na última paralisação, em maio, havia a suspeita de participação de empresários do setor de transportes no movimento. Se ela foi investigada ou comprovada, ninguém sabe.

Para sorte nossa e da nação, os presidenciáveis têm solução para tudo e qualquer problema. Até para o Museu Nacional destruído. O único que não sabe pergunta lá no posto Ipiranga. Se estiver aberto e funcionando.
Herculano
03/09/2018 19:14
PAULO GUEDES ATACA AÉCIO, TEMER E SARNEY

Conteúdo de O Antagonista. Lauro Jardim conta que, no perfil de Paulo Guedes na revista Piauí que chega amanhã às bancas, o economista distribui botinadas verbais em quem o criticou pela adesão a Jair Bolsonaro.

"Esses caras estão me discriminando, me atacando, porque eu tô tentando ajudar o país... quer dizer: todo mundo aí trabalhou para o Aécio, ladrão e maconheiro. Trabalhou pro Temer, ladrão. Trabalhou pro Sarney, ladrão e mau caráter que aparelhou o Brasil inteiro."
Herculano
03/09/2018 17:54
ESTÃO QUERENDO TRANSFORMAR O MUSEU NACIONAL, DE 2018, NO REICHSTAG ALEMÃO DE 1933. IDIOTIAS OPOSTAS SE COMBINAM NA ESGOTOSFERA MILITANTE, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

É claro que é preciso investigar se o desastre no Museu Nacional não foi criminoso. E é claro que é preciso tomar cuidado com teorias conspiratórias. Não estamos, não ainda, na Alemanha de 1933, e o museu não é o nosso Reichstag. E o Rio não é Berlim. Tanto a extrema-direita e seus militantes das cervejarias do meretrício intelectual como a extrema-esquerda e sua hipocrisia militante deveriam ter um pouco de pudor. Mas não têm. Ou não seriam quem são.

Sim, claro! Fogo e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) têm, nos últimos dois anos, uma intimidade que é digna de nota. No dia 3 de outubro de 2016, um incêndio de grandes proporções atingiu o oitavo andar do prédio da reitoria da universidade na Ilha do Fundão. No dia 16 de maio de 2017, outro, desta feita no campus da Praia Vermelha. O fogo, que começou na capela do Palácio Universitário, se estendeu para o Fórum de Ciência e Cultura e a Faculdade de Educação. Pouco tempo depois, no dia 2 de agosto de 2017, mais chamas, aí nos alojamentos, também na Ilha do Fundão. Agora. o desastre dos desastres no Museu Nacional. Também ele está sob a gestão da UFRJ.

Digamos que tudo o que as esquerdas estão a propagar nos alto-falantes das redes sociais fosse verdade e que, como afirmaram Manuela D'Ávila e Gleisi Hoffmann, a culpa recaísse sobre os ombros largos do governo, como é mesmo?, "golpista" de Temer. Ainda assim, cabe a pergunta: seria a única instituição a sofrer em razão do chamado "teto de gastos"? E as outras centenas de instituições federais, então, submetidas às mesmas dificuldades? Ignorar que há um problema, quando menos, de gestão na instituição é fazer o jogo do contente.

O prédio estava num estado lamentável. Obviamente, a deterioração não é fruto dos dois anos de governo Temer. Na verdade, essa gestão tomou as providências para tirar o museu do atoleiro. Mas o fogo veio antes. Em junho, por ocasião da celebração dos 200 anos do museu, celebrou-se um contrato com o BNDES, que prevê o repasse de R$ 21 milhões para a instituição. A primeira parcela, de R$ 3 milhões, seria - ou será vamos ver - liberada no mês que vem.

Gleisi, presidente do PT, e Manuela D'Ávila, do PCdoB, por enquanto vice do vice, querem encontrar culpados? Por que não buscar o governo Dilma? Desde 2014, o museu não recebia integralmente os R$ 520 mil mensais para a sua conservação. Naquele ano, foram R$ 427 mil. No seguinte, R$ 257 mil. Subiu apara R$ 415 em 2016, ano do impeachment, e caiu para R$ 346 mil no ano passado - ainda mais do que os R$ 257 mil de 2015?

As redes sociais, como sempre, estimuladas por pistoleiros dos dois lados, recende a moralismo putrefato e de fachada e caça às bruxas. Sim, é verdade: o reitor da UFRJ, o sr. Roberto Leher, é filiado ao PSOL. Sua vice, Denise Fernandes Lopez, também pertence ao partido. Outros membros da cúpula da UFRJ são ligados à legenda. A informação circula freneticamente por aí. Muito bem! Isso quer dizer o quê? Será que o PSOL sai incendiando as coisas para jogar a culpa no governo Temer? Por que não pode ser o contrário? A extrema-direita poria fogo em bens públicos sob a gestão do PSOL para culpar a esquerda?

Na Alemanha de fevereiro de 1933, os nazistas ganharam a narrativa. A culpa recaiu sobre um grupo de militantes comunistas estrangeiros. Hitler chegara ao poder no dia 30 de janeiro, havia menos de um mês. De tal sorte o incêndio do Parlamento servia à causa nazista que se levantou a suspeita óbvia: eles próprios haviam provocado a tragédia para preparar o caminho do golpe. Até hoje, não há nada de conclusivo a respeito.

Ah, sim! Também circulam freneticamente nas redes exemplos de manifestações artísticas que contam com o incentivo da Lei Rouanet ou da Lei do Audiovisual. O que essas coisas têm a ver com a outra, além de nada? O próprio Museu Nacional poderia ter apresentado um projeto, se quisesse, para captar incentivo. Daqui a pouco, alguém grita: "Isso tudo e culpa desses artistas maconheiros, comunistas e gayzistas que usam o nosso dinheiro para incentivar a pedofilia, destruir a família brasileira e desarmar os cidadãos de bem". Ao que responderão os ruminantes do outro lado: "Isso tudo é culpa do governo golpista e neoliberal, que impôs um teto de gastos e destruiu a cultura".

Os dois lados concordam que a salvação do país está na estupidez.

Eu, cá comigo, fico pensando: por que uma instituição com a importância do Museu Nacional estava subordinada a uma universidade cuja gestão - e pouco me importa se do PSOL ou não - está longe de ser um exemplo de eficiência? Há muito tempo, há muitas décadas, deveria estar subordinada a uma fundação de direito privado, de sorte que esta pudesse captar recursos junto a empresas privadas para se sustentar e manter um programa permanente de modernização.

O buraco, no fim das contas, é bem mais embaixo. Os estúpidos só nos distanciam da boa resposta, como sempre.
Herculano
03/09/2018 17:46
da série: tiroteio eleitoral

CIRO GOMES, PDT, NA SABATINA DO UOL E STB: "ALCKMIN DEIXA ROUBAR".
mario pera
03/09/2018 11:39
Em relação à aprovação de matérias inconstitucionais, e este caso do Vale Alimentação prova que exatamente o Legislativo _ que deve zelar pelo observância às normas hierarquicamente superiores - que se tornou massa de manobra. E sempre que vejo votações demagógicas questionam se concederiam igual vantagens em suas empresas, ou de suas famílias ou para trabalhadores que mantém em suas folhas? Ai cai por terra argumentos. É só questionar se consultarem a grande maioria dos empresários locais que concedem benefícios como vale alimentação,vale refeição ou vale transporte qual impacto que terão no custo final da remuneração dos colabores. Estes benefícios foram bandeiras dos sindicatos no passado - espécie de abono que não incide e nem integra a base de calculo da base do salário - para não impactar no custo da folha - por isso terem que ser pagos via cartões à parte e por regra de seu funcionamento ser usado exclusivamente para o fim/objetivo....Lembro que em 1994 qdo implantado o benefício teve com premissa exatamente oferecer uma vantagem aos servidores sem aumentar custos para o municipio. E importante na empresa que administro o vale alimentação é concedido sob critérios como por exemplo o funcionário não faltar nenhum dia e ter apenas três atrasos no mês configurado no cartão ponto. Não pode apresentar atesto fajuta, sem devida consideração analítica do mèdico que o concedeu...Afinal isso também é uma forma de fomentar e valorizar aqueles que cumprem e são dedicados. E neste caso temos tido reconhecimento reiterado do próprio sindicato dos trabalhadores...
Herculano
03/09/2018 11:25
LEWANDOWSKI PREPARA O GOLPE

Conteúdo de O Antagonista. Ricardo Lewandowski está preparando o terreno para dar um golpe em favor da candidatura de Lula.

Leia a notinha plantada na Folha de S. Paulo:

"Em sua tese de doutorado sobre tratados internacionais de direitos humanos, defendida na Universidade de São Paulo em 1981, o ministro Ricardo Lewandowski seguiu linha semelhante à que Edson Fachin adotou ao votar a favor de Lula no TSE.

Na dissertação acadêmica, Lewandowski escreveu que países signatários de pactos internacionais se comprometem a cumprir todas as disposições dos acordos. No caso de Lula, o TSE decidiu à revelia de comitê da Organização das Nações Unidas que opinou a favor do petista."

Ele tem uma chance em oito de ser sorteado para relatar o caso do criminoso condenado pela Lava Jato.
Herculano
03/09/2018 11:12
VOCÊ AINDA VAI COMER INSETOS, por Ronaldo Lemos, Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, para o jornal Folha de S. Paulo

Várias empresas startups estão surgindo nesse mercado da entomofagia

Há pouco tempo uma amiga que mora no Brooklyn, em Nova York, me falou que tinha comprado "cricket flour" (farinha de grilo) para fazer cookies. A princípio achei que "grilo" se tratasse de uma nova marca, mas estava completamente enganado. Ele se referia precisamente à farinha ?"cada vez mais popular?" feita dos abundantes insetos, sobre os quais pouca gente no Brasil pensa como comida.

O fato é que insetos estão lentamente se tornando a nova onda gastronômica no ocidente. Prova disso é que várias startups (muito bem financiadas) estão surgindo nesse mercado da entomofagia.

Um exemplo é a Aspire, que acaba de receber US$ 18 milhões em capital risco. Dentre seus produtos estão grilos, larvas e barras de proteína feitas de insetos comestíveis.

A irmã de Mark Zuckerberg, Arielle Zuckerberg, acabou de investir em duas empresas nessa área (Tiny Foods e Bitty Foods), ambas fabricantes de produtos à base insetos.

Basta um passeio rápido pela internet (e pelos principais supermercados de produtos orgânicos nos EUA) para ver a chegada desses produtos.

Quer fazer um lanche rápido à tarde? Que tal um saquinho de Wormbites, contendo larvas-de-farinha nos sabores churrasco, pimenta e original? Quem faz atividades físicas pode se interessar pela barra de grilos Chapul, que tem muito muito mais proteína por grama do que os suplementos tradicionais.

Para quem é gourmet, há o pacote de "Mixed Bugs", que vem com gafanhotos, bichos da seda, larvas e grilos.

Os rótulos são bem claros: nenhum desses produtos contêm glúten, aditivos, corantes ou alimentos geneticamente modificados. Além disso, a cada 10 gramas, 6 em média são de pura proteína.

Para quem está com o estômago revirado, vale lembrar: são 2 bilhões de pessoas no mundo hoje que comem insetos todos os dias como parte de sua alimentação básica, conforme relatório das Nações Unidas.

Mais do que isso, a alta-gastronomia descobriu há algum tempo esse nicho. Restaurantes que estão no topo da lista dos melhores do mundo, como o Noma em Copenhague, o Mi Tocaya em Chicago ou o D.O.M. em São Paulo têm pratos com insetos em seu cardápio.

A ONU publicou até o ranking dos insetos-comida mais populares. Em primeiro lugar estão os besouros, com 31%, seguidos das lagartas (18%), abelhas, vespas e formigas (14%). Gafanhotos e grilos vêm a seguir com 13%. As posições seguintes são ocupadas pelas cigarras, os cupins e as libélulas.

Do ponto de vista da sustentabilidade e da segurança alimentar insetos fazem todo sentido como comida. Por terem o sangue frio, convertem 10 vezes mais plantas em proteínas quando comparados com rebanhos tradicionais, além de consumirem pouquíssima água. Do ponto de vista nutricional são ricos também em ácidos graxos, açúcares e têm altas concentrações de vitaminas como B e K. Além disso são baratos. Uma barra de grilo custa cerca de US$ 2,60, um pouco menos do que barras tradicionais.

É claro que o aspecto cultural no ocidente torna o consumo de insetos praticamente um tabu entre nós. Mas as barras de proteína e a farinha de grilo adicionada a outros produtos (como bolos e cookies) funcionarão como a porta de entrada para a entomofagia ocidental.

Reader

Já era - saúde pública que funciona

Já é - planos de saúde privados

Já vem - plano de saúde privados para pets
Herculano
03/09/2018 11:01
da série: em desvantagem na propaganda eleitoral e ameaçados nos objetivos, políticos e grupos de ultra-direita que defendem ditadura, intervenção e candidatos radicais, lançam-se a novas aventuras para aterrorizar os brasileiros.

DA AMEAÇA AO PÂNICO, WHATSAPP VOLTA A LOTAR POSTOS NO PAÍS, por Nelson de Sá, no jornal Folha de S. Paulo

Checadores passam a priorizar o 'mundo fechado' do aplicativo, que deixou Facebook para trás

Domingo à tarde, correram por WhatsApp e mídia social fotos de filas nos postos de combustível, em Minas.

Era efeito de outras mensagens, com comunicado de origem obscura e ao menos três áudios com ameaças, compartilhados desde a sexta (31), sobre nova greve de caminhoneiros. Líderes negaram, mas os postos lotaram mesmo assim.

Pouco antes, a Associated Press despachou a reportagem "Jornalistas desmascaram rumores no WhatsApp antes da eleição no Brasil". Abriu citando o caso do "jatinho do filho do Lula", desbancado pelo projeto de checagem Comprova, um dos que vêm priorizando entrar no "mundo fechado do WhatsApp".

A AP lembra que em maio o aplicativo "ajudou caminhoneiros independentes a organizar uma greve nacional".
Herculano
03/09/2018 10:55
TSE SUSPENDE PROPAGANDA DO PT COM LULA CANDIDATO

Conteúdo Agência Brasil. Texto revista IstoÉ. O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PT suspensa a veiculação de propaganda no horário eleitoral que apresenta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República. Na decisão liminar (provisória) ele estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Na decisão, o ministro aceitou os argumentos do Partido Novo, de que a propaganda do PT descumpriu decisão do plenário do TSE, que proibiu o partido de apresentar Lula como candidato, uma vez que ele teve sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral.

"As transcrições do programa de rádio veiculado não parecem deixar margem a dúvidas, no sentido de que estão sendo descumpridas as deliberações do colegiado", escreveu Salomão.

No rádio, a propaganda eleitoral do PT do último sábado (1º) veiculou na voz do locutor a expressão "começa agora o programa Lula presidente, Haddad vice" e "Lula é candidato a presidente, sim".
Herculano
03/09/2018 10:51
"TIROTEIO DO PSDB CAUSOU AVARIAS NO APOIO A BOLSONARO

Conteúdo de O Antagonista. "Pesquisas feitas pela equipe de Geraldo Alckmin com grupos de indecisos para avaliar a repercussão dos primeiros programas de televisão indicaram que o tiroteio causou avarias no apoio a Jair Bolsonaro, diz a Folha de S. Paulo.

"Os levantamentos do PSDB foram realizados em três capitais, São Paulo, Goiânia e Recife".
Herculano
03/09/2018 10:47
da série: a esquerda do atraso, precisa de desgraça em que ela própria é atriz, mas esconde isso, para ter discurso fácil e palanque para os analfabetos, ignorantes, desinformados - a maioria dos eleitores - e os seus intelectuais que orquestram a enganação contumaz

INCÊNDIO NO MUSEU: TAS X BOULOS

Conteúdo do BR 18.Em resposta ao post no Instagram, feito por Guilherme Boulos (PSOL), pelo Twitter, o jornalista e apresentador Marcelo Tas chamou o candidato de "impostor" e questionou que a conta sobre o incêndio de um patrimônio de 200 anos recaia sobre costas de Michel Temer.

"Você é um cara de pau, um enganador", escreveu Tas, que comemorou o fato de Boulos ter apenas 1% nas pesquisas.

Marcelo Tas
?"
@MarceloTas
Desculpe, não dá para me manter em silêncio. Este patrimônio de 200 anos sofre negligência do GOVERNO TEMER? Tem certeza que escreveu isso? Você é um tremendo CARA DE PAU, um enganador. Que alívio saber que apenas 1% dos eleitores cai no seu blablablá, impostor!

Guilherme Boulos 50
?"
@GuilhermeBoulos
Muito triste o incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro, atingindo 20 milhões de itens da nossa história. Os cortes criminosos de Temer em recursos da Cultura e em investimentos estão condenando nosso futuro e destruindo nosso passado.
Herculano
03/09/2018 10:41
BARROSO E FACHIN FORAM PERSONAGENS, NO TSE, DA FASE DO "HORROR JURÍDICO" QUE MARCA ESTES DIAS; SESSÃO DO TRIBUNAL FOI UMA PANTOMIMA LEGAL ABSURDA!, por Reinaldo Azevedo

Quem é do ramo sabe que se assistiu na sexta e no começo da madrugada de sábado a um verdadeiro show de horrores no Tribunal Superior Eleitoral. As estrelas do vexame foram Roberto Barroso, sob o silêncio cúmplice da quase totalidade da imprensa, e Edson Fachin - nesse caso, houve críticas, o que indica que alguns dos nossos analistas andam com o olhar seletivo: o erro a favor da metafísica influente é tratado como acerto. Não encontrei uma miserável linha de crítica à barbaridade perpetrada por Barroso. Fachin andou tomando algumas caneladas. E muito justas.

Vamos relembrar: Fachin, relator do petrolão, ocupa uma das três cadeiras que cabem ao Supremo, das sete existentes no TSE. As outras duas estão com Barroso e Rosa Weber, que preside a corte eleitoral. Como vocês estão cansados de saber, o ministro foi relator do pedido de habeas corpus de Lula julgado em abril. Votou contra e saiu vitorioso por 6 a 5. O ex-presidente continua na cadeia. Eis que, como ministro do TSE, reconheceu a inelegibilidade de Lula pela Lei da Ficha Limpa, mas votou a favor de sua candidatura em razão da recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. É um despropósito. Aquele órgão não tem jurisdição sobre o Judiciário do Brasil. O voto foi de tal sorte exótico, notei aqui, que pareceu ser uma homenagem que o vício presta à virtude: a chamada hipocrisia.

É evidente que Fachin sabia estar adotando uma posição que não seria seguida por ninguém. Vamos fazer aqui um breve exercício: digamos que outros três ministros houvessem votado com ele, formando a maioria necessária de quatro. O que iria acontecer com Lula? Sua candidatura receberia do TSE a chancela de legal, mas o homem está preso. Bem, aí a bola se deslocaria para o Supremo. Se este tribunal não visse motivos para soltar o petista, como ficaria a coisa? A propósito: o Fachin do Supremo votaria a favor de Lula, depois de já ter votado contra, a exemplo do Fachin do TSE? Que ministro é esse que ignora o Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição, votando contra o habeas corpus a Lula, mas se subordina a um comitê da ONU que não tem comando nenhum sobre a Constituição e o Judiciário brasileiros? É uma piada!

Mas e Barroso? Ele comeu prazos para votar precocemente as impugnações da candidatura de Lula. Esse já foi o primeiro comportamento fora da caixinha - ou do livrinho. E não foi o mais grave. Fez depois algo muito pior: mandou o Supremo às favas e decidiu que a condição "sub judice" de uma candidatura se esgota no TSE. O Artigo 16-A da Lei Eleitoral, a 9.504, define que, enquanto uma candidatura estiver "sub judice", dependendo de decisão judicial, o candidato tem direito a todos os atos de campanha, incluindo o horário eleitoral.

Venham cá: será que um Tribunal Regional Eleitoral qualquer poderia declarar o trânsito em julgado de sua decisão, ao arrepio do próprio Tribunal Superior Eleitoral? A resposta, obviamente, é negativa. O simples fato de que se pode recorrer a TSE já diz que não. Ora, por que, então, este tribunal tomaria para si a ultima palavra quando ainda cabe Recurso Extraordinário ao Supremo?

E uma excrescência sem precedentes na história do tribunal. Rosa Weber, que deu o sexto voto declarando a inelegibilidade de Lula, recusou, no entanto, o exotismo de Barroso, que foi endossado pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, formando a maioria.

É muito grave que a imprensa assista inerme à transgressão clara da lei, apontada pela própria presidente do TSE. Se o jornalismo está aparelhado, como demonstrou, para refutar o exotismo de Fachin, há de estar, igualmente, para repudiar o de Barroso. E por que não o fez?

O PT, claro!, vai fazer escarcéu contra o ato de força de Barroso, mas vai antecipar a campanha "Haddad presidente", sem jamais se descuidar de Lula. Para o partido, o voto ilegal de Barroso, que triunfou, não deixa de ser um alívio."
Herculano
03/09/2018 10:35
HÁ CINISMO SOBRE AS CINZAS DO MUSEU NACIONAL, por Josias de Souza

O retrato de uma sociedade é o resultado da análise de tudo o que sobra para ser desenterrado muitos anos depois. No futuro, quando a arqueologia fizer suas escavações à procura de sinais que ajudem a entender a decadência do Brasil, encontrará em meio aos escombros deste domingo, dia 2 de setembro de 2018, evidências de que o cinismo é o máximo de sofisticação filosófica que a civilização foi capaz de alcançar nesta terra de palmeiras. Só o cinismo aproximará o Brasil da verdade.

Numa velocidade de truque cinematográfico, as chamas consumiram a história armazenada durante 200 anos no Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, no Rio. Os arqueólogos encontrarão uma camada de oportunismo político sobre as cinzas. Eles se espantarão com os resíduos de uma nota oficial de Michel Temer.

Lerão no documento: "Incalculável para o Brasil a perda do acervo do Museu Nacional. Hoje é um dia trágico para a museologia de nosso país. Foram perdidos duzentos anos de trabalho, pesquisa e conhecimento. O valor para nossa história não se pode mensurar, pelos danos ao prédio que abrigou a família real durante o Império. É um dia triste para todos brasileiros".

Os pesquisadores descobrirão que o mesmo Temer dera de ombros para a tentativa do diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, de ser recebido no Planalto. Queria conversar sobre as ruínas da instituição e a necessidade de reformas. Pleiteava a ocupação de um terreno da União. Nele, instalaria a administração do museu, para que o prédio histórico pudesse ser restaurado. Mas Alexander não conseguiu passar "do cara do cafezinho".

Os arqueólogos gargalharão quando derem de cara com uma manifestação da senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT: "O museu é mais uma vítima do golpe, da turma do austericídio." Constatarão que o torniquete financeiro que asfixiou o museu foi agravado sob Dilma Rousseff, a quem Gleisi servira como ministra-chefe da poderosa Casa Civil da Presidência.

Desde o ocaso do primeiro mandato de Dilma que o Museu Nacional, subordinado à Universidade Federal dio Rio, não recebia nem mesmo a totalidade dos R$ 520 mil anuais que deveriam custear sua manutenção. A rubrica murchou para R$ 427 mil em 2014. Gleisi não chiou.

A cifra caiu para R$ 257 mil em 2015. Nem um pio de Gleisi. Em 2016, ano do impeachment, liberaram-se R$ 415 mil. Nada de Gleisi. No ano passado, R$ 346 mil. E Gleisi: "zzzzzzzzzzzz". Até abril de 2018, foram repassados irrisórios R$ 54 mil. Súbito, o incêndio ateou em Gleisi uma indignação cenográfica.

A arqueologia concluirá que a decadência transformou o Brasil numa cleptocracia pós-ideológica. O problema não era de esquerda nem de direita. O problema era a meia dúzia que se revezava por cima, zelando para que as verbas do Tesouro Nacional, extraídas do bolso dos que estavam por baixo, continuassem saindo pelo ladrão.

Quando for estudada no futuro, a realidade brasileira parecerá ainda mais inacreditável. Além do cinismo, os estudiosos ficarão intrigados com o excesso de ironia. Descobrirão que, por uma trapaça do destino, a história guardada no Museu Nacional virou cinzas num instante em que o BNDES liberava R$ 21,7 milhões para reformar o prédio. O fogo chegou antes.

Coube aos bombeiros realizar a descoberta mais constrangedora: a inépcia e a corrupção cresceram tanto que fizeram desaparecer no Brasil até a água dos hidrantes. Uma declaração do ministro da Cultura de Temer revelará que, no dia 2 de setembro de 2018, desapareceu também o senso de ridículo das autoridades:

"Já falei com o presidente Michel Temer e com o ministro da Educação. Vamos começar a fazer o projeto de reconstrução do Museu Nacional, para ver quanto é e como viabilizar." Os arqueólogos atestarão que, do ponto de vista político, o homem público brasileiro era apenas um cadáver mal informado. Não sabia que havia morrido.
Herculano
03/09/2018 10:29
TSE FEZ GOL LEGÍTIMO AO CASSAR LULA, MAS LEVOU OLÉ NA PROPAGANDA DE TV, por Leandro Colon, diretor da sucursal de Brasília do jornal Folha de S. Paulo.

Ministros discutiram por trás das cortinas recuo que levou PT a driblar tribunal

O TSE fez um gol legítimo ao barrar o registro da candidatura de Lula, inelegível pela Lei da Ficha Limpa, e tomou nas horas seguintes um olé capaz de fazer qualquer bom zagueiro cair sentado no chão.

Passava de 1h de sábado (1º) quando os ministros decidiram sair de cena para discutir, longe do público, possível reviravolta de uma posição tomada pela maioria minutos antes.

Nada surpreende em Brasília nos dias de hoje, mas não deixa de ser inusitado que integrantes de tribunal superior interrompam julgamento transmitido a todo o país para trocar figurinha por trás das cortinas.

Não se sabe exatamente o que conversaram a portas fechadas. Apenas anunciaram, por meio da presidente, Rosa Weber, um recuo de uma decisão apoiada anteriormente por cinco dos sete ministros da corte eleitoral.

Era começo da madrugada e o TSE já havia votado por proibir a coligação do PT de participar da propaganda em rádio e TV até a substituição de Lula dentro do prazo de dez dias.

Um apelo final da defesa do petista levou os ministros a uma mudança relevante, dando ao PT a possibilidade de usar o espaço desde que não apresente o ex-presidente ?"preso em Curitiba?" como candidato.

A sigla iniciou o programa eleitoral de sábado na TV desafiando o próprio tribunal ao classificar de "golpe" a cassação do registro pelo expressivo placar de 6 votos a 1.

Em seguida, anunciou que fará de tudo para Lula ser o postulante à Presidência. Depois, surgiu na tela uma narração de Haddad, o vice e plano B, em defesa do ex-presidente. "Vamos com Lula até o fim", afirma.

Lula apareceu falando de seus feitos como chefe da República. "É o Lula, é o Haddad, é o povo", disse trecho do jingle que fecha o vídeo. A mensagem que fica é a de Lula candidato.

Não poderia haver melhor cenário para o PT diante de esperada derrota: com o ex-presidente legalmente fora, aproveitar o tempo de TV para começar a vinculá-lo a Haddad.

Adversários entraram com ações contra o programa. Que o TSE agora embale o Mateus que pariu.
Herculano
03/09/2018 10:25
TOFFOLI FAZ QUESTÃO DE ASSUMIR O STF NO DIA 13, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O Estado é laico, mas ninguém é de ferro. Assim como escolheu tomar posse da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) num dia 13, em maio de 2014, Dias Toffoli chegará em 13 de setembro no comando do Supremo Tribunal Federal (STF). E a razão é muito simples, bem diferente de suas supostas preferências eleitorais: o ministro do STF é devoto de Nossa Senhora de Fátima, que em 1917 fez cinco de suas seis aparições sempre no dia 13, inclusive a penúltima, em setembro.

NA PONTA DA LÍNGUA
Toffoli sabe a história das aparições de Fátima. Em agosto de 1917, ela apareceu no dia 19 porque no dia 13 os pastorinhos estavam detidos.

NADA A VER COM PT
A fantasia antipetista atribui a data da sua posse ao fato de 13 ser o número do PT, do qual Toffoli foi advogado. Ele ri, quando ouve isso.

DISTANCIAMENTO
Toffoli marcou sua presidência do TSE pelo seu distanciamento do PT e da então presidente Dilma, que acabaria cassada.

AFASTAMENTO DEFINITIVO
Certa vez o chefe da Casa Civil tomou uma bronca de Toffoli quando ligou para passar "ordens" de Dilma. Não houve uma segunda vez.

ELEIÇÃO TEM 352 CANDIDATOS PARA 54 VAGAS NO 'CÉU'
Serão 352 candidatos às 54 vagas no Céu, o Senado. Dessas, 82,7% são homens, 65,6% se declararam brancos e 30 senadores buscam a reeleição para mais oito anos de mandato ao custo mensal quase R$ 200 mil. O valor leva em conta, além do salário no teto Constitucional, que em breve será de R$ 40 mil, auxílio-moradia de R$ 5,5 mil, carro com motoristas e combustível, assessores contratados e outros gastos.

DINHEIRO DE SOBRA
Além do salário, senadores podem pedir reembolso de até R$ 45 mil de todo tipo de gasto. Basta alegar que o gasto foi 'atividade parlamentar'.

BEM-VINDOS AO CÉU
Ao contrário do trabalhador normal, senadores recebem, como ajuda de custo, um salário antes de trabalhar. São as boas-vindas ao Céu.

DIAS DE TRABALHO POR ANO
Foram apenas 178 sessões em todo o ano passado, várias no mesmo dia. Na prática, parlamentares trabalharam menos da metade do ano.

MELHOR ATÉ PARA INDECISOS
De acordo com o Paraná Pesquisa (registro no TSE nº BR-08470/18), o número de indecisos (não sabem + nenhum) diminui sem Lula nos cenários avaliados. Vai de 29,3% de indecisos com Lula, para 23,6%.

NÚMEROS NÃO MENTEM
A rejeição de 89,4% do governador Pezão empata na margem de erro com 91,4% dos eleitores que querem mudar muito ou totalmente a administração do Rio, segundo o Paraná Pesquisas (nº RJ-01296/18).

É UM COMEÇO
O senador Wilder Morais (DEM-GO) quer aumentar em um ano a pena de bandidos flagrados com celular no presídio. É um começo, mas bom mesmo seria impedir a entrada do aparelho nas cadeias.

MALUF, 87
Condenado pelo STF, com o mandato de deputado federal cassado e enfrentando sérios problemas de saúde, Paulo Maluf não tem muito o que comemorar no aniversário de 87 anos, nesta segunda (3).

INCERTEZA GERA INCERTEZA
O clima de indefinição fez o Real perder mais de 10% do valor frente ao dólar desde o dia 3 de agosto. É um patamar que não se atingia desde setembro de 2015, às vésperas do impeachment de Dilma.

DUPLO LANÇAMENTO
Serão lançados no TCU, às 18h do dia 12, dois livros do ministro Bruno Dantas: a tradução de "Princípios do Direito: Processo Agregado", obra clássica do The American Law Institute, e "Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a nova função dos tribunais superiores".

ELES QUEREM É TORRAR
Passa despercebido na Câmara projeto de emenda constitucional de um deputado petista catarinense para acabar com o Teto dos Gastos Públicos, apesar do rombo de R$139 bilhões nas contas públicas.

LACRAÇÃO
O TSE chamará partidos para a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos sistemas, como se isso fosse suficiente para afastar as suspeitas que persistem: a caixa preta da contagem de votos.

PERGUNTA NO STF
A ONU é instância de recurso do Supremo Tribunal Federal?
Herculano
03/09/2018 10:20
VERBORRAGIA PERIGOSA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Campanhas de Bolsonaro e do PT lançam dúvidas sobre a legitimidade das regras do jogo

Uma candidatura presidencial propaga que as urnas eletrônicas terão sido fraudadas caso não seja a vencedora do pleito. Outra, que decisões reiteradas da Justiça convertem a disputa em fraude.

Jair Bolsonaro (PSL), seus porta-vozes e militantes lançam dúvidas sobre a probidade do registro de votos, o que compõe uma arenga autoritária que inclui o elogio de ditaduras e da violência física.

Petistas dizem que a condenação em duas instâncias de seu líder, Luiz Inácio Lula da Silva, constitui violação institucional - ou parte de um golpe, termo que aplicam a qualquer procedimento que os contrarie, não importando a regularidade do processo.

Na diatribe mais recente, a mais que esperada decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de considerar Lula inelegível foi descrita, na propaganda de TV, como um ataque à "vontade do povo".

Ainda que possam parecer mera verborragia demagógica, tais arroubos envenenam o ambiente democrático. As contestações à legalidade da disputa eleitoral não são propriamente críticas, com argumentos baseados em lógica e evidências, nem queixas encaminhadas aos canais adequados.

Trata-se de ataques infundados às regras do jogo - que, mais adiante, poderão ser usadas para negar também a legitimidade do eleito, de seu governo, de leis e políticas que vierem a ser implantadas.

A estratégia se vale da disseminação de crenças conspiratórias, que apelam em particular às parcelas mais sectárias do eleitorado.

Os setores mais extremados acabam por não ver os adversários como pessoas de opiniões e interesses diferentes em seu direito de disputar o poder; oponentes se tornam inimigos a serem eliminados da vida pública e hostilizados nas ruas.

Tais campanhas de difamação de concorrentes e instituições fazem mais do que conturbar o processo eleitoral. No limite, embutem ameaça velada de violência. Afinal, se a eleição é fraudada, como afirmam de uma maneira ou outra, por que aceitar seus resultados?

Deixa-se no ar, de modo insidioso, que haveria outros meios de alcançar o poder ou de tomá-lo.

A polarização exacerbada não raro descamba para manifestações de truculência, intolerância e irracionalidade - e o panorama nacional persiste conflagrado, como se nota com clareza desde a onda de protestos de rua de 2013.

A contenda divisiva, cada vez mais rancorosa, é empecilho à discussão produtiva de acordos com o objetivo de superar uma crise econômica e social de raridade secular, que nos ronda há cinco anos.

Não se pode dar como corriqueira e aceitável a retórica que ameaça as normas fundamentais do convívio político- para não dizer mesmo da civilidade básica e do respeito às liberdades civis.

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