Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Sidnei Luis Reinert
10/10/2016 14:29

Confusão líquida e certa entre os poderes


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A previsão para esta segunda-feira é o aprofundamento da guerra entre os poderes no Brasil. A Câmara deve aprovar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional 241 - que trata de um suposto corte de gastos. A PEC é alvo de um pedido de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com o apoio do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. A Judicialização da Política terá mais um capítulo eletrizante...

"O Judiciário brasileiro tem a absoluta noção da responsabilidade histórica desse momento que vivemos. Tenho convicção inabalável de que não vão ser ações corporativas que vão atrapalhar a necessidade de fazermos um ajuste fiscal no país". Será que o Ministro da Secretaria de Governo der Michel Temer tem certeza do que falou ontem, depois do jantar que o Presidente promoveu no sábado para 215 deputados e alguns senadores?

Enquanto o pau não quebra entre o Executivo em conluio com o Legislativo, e ambos em conflito com o Judiciário, quem ajuda a botar fogo na lenha é o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em entrevista ao Correio Braziliense, FHC escancarou o paradoxo temerário:
"O que o Brasil tem de imediato? Uma tremenda crise fiscal, como nunca se viu. Olha que eu peguei pepinos grandes, mas, deste tamanho, eu nunca vi. E o governo Temer já tem definido o seu caminho, mas as pessoas não sabem. Tem de explicar, falar. O endividamento interno é muito grande, mais ou menos, R$ 4,5 trilhões. Está bem, isso é 70% do PIB. Outros países têm muito mais alto, mas a taxa de juros aqui é de 14%. Segundo, como a economia parou de crescer, não tem arrecadação, tem despesas fixas, pessoal, compromissos e isso tudo cria um problema terrível. Acho que o governo está dando algum sinal, mas temos que tomar medidas drásticas e impopulares".
FHC indicou um remédio: "Esse é o ponto. Tem que retomar a confiança, qual é a nossa base? Primeiro, agricultura e minério. Nossa agricultura é boa, competente, de alta produtividade, com capacidade empresarial e tem mercado. Minério também tem mercado. Se tivermos sorte e os preços das commodities não afundarem, incluindo o petróleo e a cana, teremos alívio. Segundo, você tem uma extrema carência na parte de infraestrutura e o governo está desenhando um programa de infraestrutura em parcerias. O que eu acho que precisa mais é falar com as pessoas, mostrar a cada um o que vai ser feito, qual é o horizonte".
Qual é o horizonte vislumbrado por Temer? Eis o grande enigma do Brasil atual. Enquanto isso, a guerra de todos contra todos ainda fará muitas vítimas em todos os poderes. Haja água ?" e águia ?" para apagar um incêndio tão líquido e certo...

Herculano
10/10/2016 14:21

da série: não tem jeito. O negócio deles é gastar o que não tem, desempregar gente produtiva aos milhões, desorganizar a economia com teses ultrapassadas, usar e punir os mais pobres e entulhar todos de impostos para cobrir minimamente os rombos que criam com as irresponsabilidades administrativas e fiscais. Está no DNA dos populistas da esquerda do atraso que assola o Brasil.

SUPREMO NEGA PEDIDO DE PT E PCdoB PARA SUSPENDER TRAMITAÇÃO DE PEC DOS GASTOS, por Fernando Rodrigues

Roberto Barroso dá OK para que emenda constitucional seja analisada

Para ministro, "o fato de ser polêmica não a torna inconstitucional"

"Ingerência do Judiciário deve ser mínima" em tramitação de PECs

Decisão representa vitória do ajuste fiscal pretendido pelo Planalto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta 2ª feira (10.out.2016) um pedido do PC do B e do PT para que fosse suspensa a tramitação da proposta de emenda constitucional que pretende limitar o aumento dos gastos públicos, a PEC 241.

Leia a ação do PT e do PC do B e um resumo da decisão de Barroso e o despacho completo.

Em sua decisão divulgada no final da manhã, Barroso afirma que interromper a tramitação de uma PEC no Congresso é uma medida extremamente excepcional o que, segundo ele, não existe no caso.

"A ingerência do Judiciário na tramitação de uma emenda constitucional deve ser mínima, somente se justificando em situações extremas de inequívoca violação de cláusula pétrea. Não é o que acontece neste caso. O fato de a medida ser politicamente polêmica não a torna, só por isso, inconstitucional", declarou Barroso.

O ministro escreve que não existem evidências suficientes de desrespeito a princípios da Constituição Federal como a separação de Poderes e os direitos e garantias individuais.

A decisão de Barroso representa uma importante vitória para a proposta de ajuste fiscal que está sendo pretendida pelo Palácio do Planalto. O governo do presidente Michel Temer tem dedicado todos os seus esforços a aprovar a PEC 241, que limita o aumento de despesas federais à taxa de inflação do ano anterior. Embora com muito apoio do establishment econômico e financeiro, a emenda constitucional tem sido bombardeada por corporações estatais. O Ministério Público, por exemplo, divulgou um posicionamento duro contra a medida.

Agora, a negativa do STF ao pedido para suspender a tramitação da PEC dá um certo conforto ao Palácio do Planalto.

No despacho, Barroso sinaliza ser a favor de medidas de responsabilidade fiscal e de controle de gastos públicos, sinalizando de maneira indireta que será difícil partidos de oposição tentarem derrubar a PEC dos gastos, agora ou mais adiante, por meio judicial.

"A responsabilidade fiscal é fundamento das economias saudáveis, e não tem ideologia. Desrespeitá-la significa predeterminar o futuro com déficits, inflação, juros altos, desemprego e todas as consequências negativas que dessas disfunções advêm", afirmou o ministro.

"A democracia, a separação de Poderes e a proteção dos direitos fundamentais decorrem de escolhas orçamentárias transparentes e adequadamente justificadas, e não da realização de gastos superiores às possibilidades do Erário, que comprometem o futuro e cujos ônus recaem sobre as novas gerações.

Herculano
10/10/2016 07:34

AMANHÃ É DIA DE COLUNA INÉDITA

Só para os leitores e leitoras internautas do portal Cruzeiro do Vale.

Herculano
10/10/2016 07:30

ROBERTO JEFFERSON FOI ATRAÇÃO DO JANTAR DE TEMER, por Josias de Souza

Depois de Marcela Temer, que recepcionou os convidados ao lado do marido na entrada do Alvorada, a pessoa que mais chamou a atenção no jantar oferecido por Michel Temer aos aliados na noite deste domingo foi Roberto Jefferson. Ele não pisava os mármores palacianos de Brasília havia mais de 11 anos, desde que pendurou o mensalão nas manchetes, em 2005.

Jefferson preocupou-se em documentar minuciosamente o seu retorno. Tirou fotos desde o instante em que chegou, perto das 19h, até o momento em que deixou a residência presidencial, pouco antes das 23h. Aos pouquinhos, o algoz do PT vai reconquistando um lugar na cena política. Mesmo sem mandato, Jefferson havia escalado na semana passada a tribuna da Câmara. Discursara numa sessão em homenagem ao centenário de Ulysses Guimarães.

Vivo, Ulysses gostava de dizer que "político é como cozinheiro: quem faz o melhor bocado nem sempre o come." Jefferson, por exemplo, jacta-se de ter levado ao caldeirão os principais ingredientes da mistura em que o PT se dissolve. E não comeu senão o pão que satã amassou. Teve o mandato passado na lâmina, foi condenado a 7 anos de prisão e amargou 14 meses de cana dura.

A cozinha do Alvorada não chega a proporcionar experiências gastronômicas transcendentais. Entretanto, para alguém com o histórico de Jefferson, um ex-aliado de Lula que havia cuspido num prato em que já não podia comer, o repasto oferecido por Temer teve gosto de ressurreição. Depois de padecer as provações, Jefferson está novamente pronto para sofrer na própria pele vantagens insuportáveis.

Jefferson foi, por assim dizer, reabilitado pelo Supremo Tribunal Federal, que concedeu no último mês de março um indulto de sua pena. Reassumiu a poltrona de presidente do PTB federal, que cedera temporariamente à filha, a deputada Cristiane Brasil (RJ). Sob sua batuta, o partido segue a partitura do Planalto. Ajudará a aprovar a emenda constitucional que congela os gastos federais por 20 anos, prato principal do jantar de domingo.

O pajé vitalício do PTB compartilha da tese do governo, segundo a qual a alternativa ao ajuste fiscal é o caos. Horas antes do jantar do Alvorada. Jefferson levara a ar, no blog que mantém na internet, uma nota que ecoava notícia sobre um estudo feito pela Consultoria Tendências.

Jefferson anotou: "O estudo revela que haverá expansão da pobreza mesmo que o PIB do Brasil volte a crescer. E os petistas ainda têm a cara de pau de falar em 'ataque a direitos sociais' e em 'retrocessos', além de outras mentiras. Foi o PT que demitiu 12 milhões de brasileiros de seus empregos, e rasgou a CLT. Para a esquerda, trabalhador é mera retórica."

Há dois meses e meio, quando um juiz do Distrito Federal transformou Lula em réu no processo em que ele é acusado de obstruir a Justiça, Jefferson se colocou nos sapatos do ex-aliado. ''Não é fácil o que ele vai passar, não. Eu já passei por isso e sei bem. É ruim.''

Como que antevendo para Lula um futuro semelhante ao seu passado recente, Jefferson se absteve de tripudiar. ''Ele tem meu respeito como ser humano. Não é uma satisfação, não desejo isso para ninguém. Não quero julgar ninguém, desejo a ele força para que possa enfrentar isso de cabeça erguida.''

Desde que Jefferson fez essas declarações, Lula foi indiciado pela Polícia Federal noutro inquérito, amargou uma denúncia da força-tarefa de Curitiba e foi reenviado ao banco dos réus, dessa vez por Sergio Moro, o juiz da Lava Jato. Às voltas com o petrolão, que é uma espécie de mensalão hipertrofiado, Lula está mais próximo da carceragem paranaense do que de uma nova candidatura presidencial.

Quanto a Roberto Jefferson, voltou a frequentar os salões do poder, agora sob a administração seminova de Michel Temer. Ainda não provou do "melhor bocado" de que falava Ulysses Guimarães. Mas o seu PTB já controla o Ministério do Trabalho, terceirizado ao deputado licenciado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).

Herculano
10/10/2016 07:24

Este conteúdo é do jornal Folha de S. Paulo. Um condensado de vários economistas e jornalistas especializados.


POR QUÊ? ECONOMÊS EM BOM PORTUGUÊS.ENTENDA POR QUE O BRASIL PRECISA DA PEC DO TETO

Projeto pretende impor limites à farra de gastos que levou o país a uma das maiores crises econômicas de sua história

O Brasil está em grave crise fiscal. O governo, por não conseguir gastar menos do que arrecada, vai impulsionando a dívida pública. Uma dívida elevada é também mais arriscada para quem empresta. Alguns param de financiar o governo pelo medo de calote no futuro. Quem ainda topa emprestar, nessas condições, passa a exigir taxas de juros cada vez mais altas. E esses juros altos contribuem ainda mais para o drama nacional.

O governo precisa desesperadamente parar essa sangria. Essa é a motivação da proposta de emenda constitucional 241, a PEC 241. Também chamada de PEC do teto de gastos, ela já foi aprovada por comissão especial da Câmara. Agora, para seguir prosperando, depende de votação em dois turnos na Casa.

A proposta: limitar o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior. Por exemplo, se a inflação for de 5% ao ano em 2017, os gastos públicos poderiam aumentar no máximo em 5% ao ano em 2018.

COMO CHEGAMOS A ESSE PONTO?

Os gastos públicos no Brasil crescem mais rapidamente que o PIB há mais de duas décadas. Isso vinha sendo acomodado com aumentos de impostos. Nossa carga tributária seguiu na mesma toada de crescimento e hoje é bastante elevada, se comparada às de países com nível de desenvolvimento próximo ao nosso.

Sabíamos que, em algum ponto no futuro, teríamos de fazer um ajuste para limitar o crescimento desses gastos. Afinal, os impostos poderiam chegar a um patamar tal que comprometeriam seriamente a atividade econômica. Só que as coisas ficaram mais graves já no início desta década. Principalmente, no primeiro mandato da então presidente Dilma Rousseff.

O governo pisou no acelerador. Aumentou fortemente seus gastos e reduziu impostos. Boa parte desse arranjo serviu não a programas sociais, educação, saúde ou infraestrutura - que ajudariam a melhorar a distribuição de renda e a produtividade de longo prazo de nossa economia.

Fatia relevante dos recursos foi usada para turbinar o caixa do BNDES, para que, depois, fossem emprestados a juros subsidiados para empresas e setores selecionados.

NO QUE DEU A POLÍTICA ECON?"MICA NESTA DÉCADA?

A produtividade da economia despencou e o crescimento, relativamente elevado nos anos anteriores, minguou. A arrecadação do governo também parou de crescer. Essas duas coisas ?"gastos crescendo muito e arrecadação parada ou caindo?" levaram a uma deterioração nas contas do governo.

Pedaço desse buraco foi, inclusive, escondido da população no balanço de bancos públicos ?"as tais das pedaladas fiscais. E a dívida pública cresceu assustadoramente.

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DO ENDIVIDAMENTO ACELERADO?

Quando acordamos, em 2015, ficou claro o tamanho do estrago: governo gastando muito mais do que arrecada, dívida e juros crescendo de maneira insustentável e perda do grau de investimento.

Isso tudo culminou em uma das maiores crises econômicas de nossa história, com queda de mais de 3% no PIB por dois anos consecutivos. Quando acabar 2016, a renda média do brasileiro (renda per capita) terá encolhido cerca de 10% em apenas três anos. E a recessão aumenta a crise fiscal, por derrubar a arrecadação.

Como dito, a trajetória de longo prazo dos gastos não era lá muito sustentável. Isso mesmo se a extravagância do início da década não fosse cometida. Essa extravagância, na verdade, só antecipou o problema.

O ajuste fiscal é imprescindível para evitar que esse movimento desastroso das contas públicas continue. Precisa ser feito o quanto antes.

Mas, até agora, nada de concreto foi realizado. Estávamos paralisados por uma crise política, que acabou derrubando a presidente Dilma. A PEC do teto de gastos é, finalmente, um passo na direção de uma solução possível.

O QUE ACONTECE SE NADA FOR FEITO?

A dívida continuará crescendo de maneira insustentável, simples assim. Se nada sair do papel, uma hora acontece um calote.

Pense em quando você opta pelo pagamento mínimo da fatura no cartão de crédito. Amanhã ela vem mais gorda, com juros. Para saldar a dívida, você precisa de outras fontes de recursos: basicamente, tem de parar de gastar mais do que ganha. Caso contrário, não terá como pagá-la.

Algo similar pode ocorrer no caso do governo brasileiro. Com um agravante: a maior parte da dívida pública é interna (denominada em reais). Os credores do governo são quem? Predominantemente, pessoas e instituições brasileiras ?"em sua maioria, bancos.

Um eventual calote provocaria uma bagunça no setor financeiro. Bancos poderiam quebrar. Muita gente perderia, nesse caso, montantes poupados durante anos. E faltariam recursos a ser emprestados para empresas considerem tocar e expandir seus negócios.

Resumindo, um verdadeiro apocalipse econômico.

NÃO É MELHOR IMPRIMIR DINHEIRO E PAGAR A DÍVIDA?

Dificilmente o governo vai escolher o caminho do calote. Há uma segunda opção, que, embora um pouco menos dolorosa, também é terrível: ao contrário de nós, reles mortais, o governo pode imprimir dinheiro para pagar suas contas.

Já vimos esse filme na década de 1980 e começo da década de 1990. Essa saída dá em inflação alta ou, possivelmente, hiperinflação.

Com mais dinheiro em mãos, as pessoas querem comprar mais coisas. Só que o governo não aumenta a capacidade produtiva da economia quando coloca mais dinheiro em circulação: não cria novas pontes e estradas, não aumenta a qualidade educacional etc. O que temos então? Maior demanda por bens e serviços para uma mesma oferta. E os preços sobem!

Quanto mais o governo imprime dinheiro, maior o ritmo de aumento dos preços, ou seja, a taxa de inflação.

Ajustar as contas do governo, limitando o crescimento dos gastos, é a única forma de evitar esses cenários tenebrosos.

O QUE A PEC 241 PROPÕE?

A ideia básica da PEC é conter o crescimento dos gastos públicos. A despesa de um ano (descontando o pagamento de juros da dívida) não pode crescer mais do que a inflação no ano anterior.
Dito de outra forma: pelas regras escritas na PEC, a quantidade de coisas que o governo vai poder pagar ficará relativamente constante.

Suponha o nível de 4,5% ao ano para a inflação. E digamos que o governo tenha recursos suficientes para pagar por uma determinada quantidade de bens e serviços. Amanhã, o preço dos bens e serviços, com esse nível de inflação, será 4,5% mais alto. Logo, se os gastos do governo puderem subir 4,5% ao ano, respeitando o nível de inflação anterior, como proposto na PEC, a quantidade de bens e serviços que o governo conseguirá comprar será a mesma do ano anterior.

Em outras palavras, o gasto total (sem contar juros da dívida) ficará relativamente constante em termos reais.

Isso deverá valer por 20 anos, com possibilidade de revisão das regras após 10 anos da aprovação. A expectativa é que, com a recuperação da economia brasileira, a arrecadação volte a crescer, reduzindo o rombo entre despesas e receitas do setor público. Com isso, nossa dívida pública pode caminhar para níveis sustentáveis. Uma situação fiscal mais confortável também garante uma dívida com menor risco de calote, o que permite juros menores. E a dívida fica menos cara, consequentemente.

É O IDEAL?

A PEC 241 coloca uma camisa de força nos gastos. Quer gastar mais comprando um porta-aviões novinho para a Marinha? Ok. Mas o governo tem de diminuir o gasto em outro lugar.

Importante: na proposta atual, essa redução não pode ocorrer (em termos reais) nos gastos com saúde e educação, ao contrário do que tem sido difundido aos quatro ventos, à exaustão, nas redes sociais.

O ideal seria um pouco mais de flexibilidade. Em particular, a possibilidade de aumentar gastos em momentos de recessão, para estimular a atividade econômica. Mas, para isso, teríamos de cortar gastos nos momentos de vacas gordas, para que a dívida no longo prazo não fuja de controle.

Reduzir gastos nos tempos de bonança foi justamente o que não fizemos no passado recente. Por isso, a possibilidade de gastar mais para combater crises não se aplica ao quadro fiscal brasileiro.

Não tem outro jeito. Só resta a camisa de força dos gastos como alternativa disponível para evitar o desastre.

AUMENTAR IMPOSTOS É UMA ALTERNATIVA À PEC 241?

A sociedade já está farta de pagar tanto imposto para receber muito pouco em troca. Além disso, se tudo continuar na mesma, os gastos crescerão ainda mais.

Até que patamar aumentaremos os impostos para financiar isso?

Fora a necessidade, há uma grande vantagem do limite nos gastos imposto pela PEC 241: ele torna mais claros os custos envolvidos em usar o dinheiro público.

Os gastos totais estarão congelados (em termos de poder de compra). Toda vez, por exemplo, que um empresário pedir um subsídio para seu setor ou que funcionários do judiciário demandarem aumento, o governo terá de pensar duas vezes ou mais: vai precisar tirar de algum outro lugar.

Na prática, isso já acontece. O governo não tem uma quantidade infinita de recursos ?"se aumenta um gasto, precisa taxar mais as pessoas ou gastar menos em outra área, no presente ou no futuro.

Mas esse processo não é óbvio para a grande maioria da população. Com a PEC 241, esses mecanismos se tornarão transparentes: um subsídio a determinado setor sairá de onde? Dos recursos do Bolsa Família? Do investimento em saneamento básico? Da infraestrutura? Os termos propostos pela PEC tendem a escancarar negociações de verbas e as prioridades de nossos políticos.

POR QUE A PEC PODE TRAZER MAIS TRANSPARÊNCIA?

Pouca clareza no Orçamento facilita a vida de corporações e grupos interessados em se beneficiar com a expansão dos gastos públicos. É só pressionar políticos.

Só que, agora, com a PEC, os políticos terão mais dificuldade em ceder a tais pressões. Eles terão que, explicitamente, reduzir outros gastos para acomodar novas demandas.

O novo arranjo pede maior participação nossa, como cidadãos, para evitar que, na calada da noite, uma mudança de gastos seja aprovada para beneficiar pequeno grupo de interesses. Quando isso acontece, quem paga a conta é a maioria. Sobretudo, a parcela mais carente.

A opinião pública será fundamental. Da mesma forma que hoje rechaçamos quaisquer mudanças contrárias ao combate à corrupção, precisaremos ser vigilantes quanto à aplicação no nosso escasso dinheiro público.

APROVADA A PEC, ACABARAM OS PROBLEMAS?

Outro ponto importante da PEC 241: ela torna ainda mais gritante a necessidade de outras reformas. Neste momento, a mais urgente delas é a da Previdência.

Nos próximos anos, a população brasileira será muito mais velha, pressionando fortemente as despesas com aposentadorias. Com a aprovação do limite de gastos, teremos de diminuir, progressivamente, as demais despesas. Sem isso, não vai dar para acomodar o crescimento das aposentadorias.

A conta não fecha sem a reforma da Previdência. Com as regras da PEC em vigor, ficará claro para a população que não há alternativa a não ser enfrentar o problema. Nesse sentido, fixar uma idade mínima é imprescindível.

A PEC É DOLOROSA?

Não. Na realidade, a PEC 241 nos poupa da dor que uma escalada da dívida nos causaria. O setor público precisa ganhar eficiência. E eficiência significa ser capaz de fazer mais e melhor com uma mesma quantidade de recursos.

Nesse sentido, o Brasil depende de mudanças na carreira do servidor, com maiores incentivos para prover serviços de excelência para a população - premiando bons profissionais e punindo os incompetentes, em alguns casos, até com demissão.

A PEC 241 representa uma oportunidade para uma gestão mais transparente e eficiente dos recursos públicos.

Regras de governança que coíbam efetivamente casos de corrupção também são necessárias ?"e vão além da questão ética. Passou da hora de impedir que o dinheiro da saúde, da educação e de demais políticas sociais continue indo parar no bolso de criminosos infiltrados na política. Num cenário de restrição e limite de gastos, isso passa a ser ainda mais prioritário.

Herculano
10/10/2016 07:00

VOTAÇÃO DE TETO DOS GASTOS PÚBLICOS PODE LEVAR A SALTO NO PRECIPÍCIO, por Valdo Cruz, para o jornal Folha de S. Paulo

Entre o teto e o precipício. É basicamente sobre isso que a Câmara dos Deputados irá decidir a partir desta segunda (10), quando começa a ser votado no plenário da Casa o teto dos gastos públicos.

Os parlamentares terão de decidir o futuro do Brasil. Se o Estado passará a viver de acordo com o que arrecada ou se continuará vivendo no mundo da fantasia, para bancar a farra de corporações e saltar no precipício, levando junto todo o país.

A história recente brasileira deveria servir de exemplo para os senhores deputados tomarem sua decisão. Depois de um período de respeito à responsabilidade fiscal, Executivo e Legislativo deram-se as mãos, sob aplausos das corporações, e se entregaram à gastança.

O que isso significou? Basta olhar os números. Estamos vivendo a pior recessão da nossa história. O número de desempregados bateu em 12 milhões e vai subir, antes de cair. E o rombo das contas públicas será de R$ 170,5 bilhões neste ano.

Caso a triste realidade econômica brasileira não seja argumento suficiente para convencer os parlamentares, eles deveriam tratar a votação como uma questão de sobrevivência política. E aí está o exemplo fresquinho da petista Dilma Rousseff.

A ex-presidente herdou de seu criador, Lula, um país arrumadinho, crescendo, tirando milhões da pobreza, gerando emprego, com as contas no azul. Aí, em vez de persistir no caminho, partiu para o experimentalismo econômico.

Lembro de várias conversas com seus assessores, que diziam que se endividar não era problema, que o Estado precisava induzir o crescimento diante da crise e tudo o que sabiam fazer era jogar dinheiro na economia como se crescesse em árvore.

Recordo de ter dito ao ex-ministro Guido Mantega que eles iriam quebrar o país. A resposta foi curta: você é um neoliberal. Bem, Dilma caiu, afundou o PT e arrastou o país junto. E não foi a Lava Jato a principal algoz dos petistas. Foi a economia.

Herculano
10/10/2016 06:57

AÇÃO CONTRA A PETROBRAS NOS EUA FICA PARA 2017, por Claudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

A "class action lawsuit" (ação coletiva) de acionistas da Petrobras na Justiça dos Estados Unidos, deve custar à estatal até R$ 320 bilhões, (US$ 98 bilhões), valor exigido no processo. Segundo advogados, o julgamento não deve ser realizado: nunca uma "class action" chegou a ser transitada em julgado nos EUA, acabam em acordo. O julgamento estava marcado para setembro, mas foi adiado e vai ficar para 2017.

FUNDO DO ABISMO
Há menos de 8 anos a Petrobras valia mais de US$ 300 bilhões (cerca de R$ 960 bilhões). Agora não chega a US$ 20 bilhões, diz a Reuters.

ACABAM EM ACORDOS
Réus nos EUA fogem de sentenças em class action porque a Justiça costuma ser rigorosa com empresas que têm ações na Bolsa.

VALE A LEI
A Petrobras, cujas ações são vendidas na bolsa de NY, é acusada de ignorar regras da SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA.

BRASILEIROS, NÃO
A Justiça dos EUA aceitou pedidos dos acionistas estrangeiros, mas decidiu que os brasileiros devem acionar a Justiça do Brasil.

INVESTIMENTOS CRESCERAM 12% COM MICHEL TEMER
O governo Michel Temer alavancou os pagamentos em investimentos, mesmo com a crise deixada por Dilma, a ex-presidente cassada. Do total empenhado (R$ 21 bilhões) este ano, até agora, o governo pagou R$ 5,6 bilhões em setembro. Em relação a dados de setembro de 2015 (R$ 5 bi) pagamentos cresceram 12%. Os dados estão disponibilizados no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

IMPULSO À ECONOMIA
Em setembro, os pagamentos do governo federal, no geral, tiveram crescimento de 8,4%: R$ 1,78 bilhão, ante R$ 1,64 bilhão em 2015.

MUITAS BOQUINHAS
No governo Dilma, os petistas defendiam menos investimentos e mais gastos com as boquinhas que alimentavam os comissionados.

É POUCO
O Brasil atraiu US$ 75 bilhões em investimentos estrangeiros em 2015. Em 2014 foram US$ 97 bilhões. Este ano a expectativa é positiva.

GROSSERIAS EM SÉRIE
O ex-primeiro-ministro português Pedro Passos Coelho define Dilma, no livro Eu e os Políticos, como "presunçosa, arrogante, desagradável", diz que ela despreza Portugal e fez desfeitas ao ex-presidente Cavaco Silva e ao ex-premier socialista: "Ela não gostava de Sócrates".

FURTAR, EIS O OBJETIVO
O jornalista português José António Saraiva usa de cortante ironia para explicar, no livro Eu e os Políticos, que Dilma nomeou Lula ministro "com o objetivo de o furtar à Justiça, no processo da Lava Jato".

PB VEM AÍ
Deputado mais votado em seu Estado, em 2014, e pai de deputados federal e estadual e do vereador campeão de votos (107 mil) no Rio, Jair Bolsonaro tem sido tentado a criar um partido para chamar de seu.

MÁQUINA INCHADA
O governo federal já pagou R$ 191,1 bilhões apenas com "pessoal e encargos sociais" este ano. São os salários dos funcionários públicos. O total gasto pelo governo até setembro de 2016 foi de R$ 1,1 trilhão.

MOMENTO ERRADO
Aliados criticam a instituição da reforma do ensino médio por medida provisória. O governo lida com três temas polêmicos ao mesmo tempo: limite de gastos públicos, reforma da Previdência e reforma do ensino.

TUCANO APERTADO
Candidato à prefeitura de Porto Alegre e líder nas pesquisas, Nelson Marchezan (PSDB) lamenta a falta de recursos para o segundo turno. "A preocupação é com recursos para custear a campanha", afirma.

BRB VALE MAIS
A avaliação de mercado do Banco de Brasília (BRB) saltou de R$686,14 milhões em 2015 para R$ 728,25 milhões em 2016, segundo ranking elaborado pela consultoria Economatica para a revista Exame.

ANDARILHO
Nesta semana João Capiberibe (PSB-AP) caminhava sozinho na rua do anexo do Senado. Os seguranças se espantaram: "completo desprendimento!", disseram, surpresos com a tranquilidade do senador.

PERNAS CURTÍSSIMAS
Dilma difundia a lorota de "Pátria Educadora", mas, segundo o MEC, conseguiu reduzir o número de universitários no País, em seu governo.

Herculano
10/10/2016 06:53

PISO PARA O FUTURO, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Caso seja aprovada, a proposta que limita a expansão dos gastos públicos no Brasil representará a primeira grande inflexão na trajetória da despesa estatal desde a Constituição de 1988.

A mudança é necessária porque ao crescimento da máquina pública sempre corresponde aumento da carga tributária ou contração de dívidas ?"isso quando não ocorrem as duas coisas.

De 1997 a 2015, a despesa federal avançou 6,2% ao ano acima da inflação, no que foi acompanhada de mordidas cada vez maiores no bolso do contribuinte.

No agregado dos três níveis de governo, ambas (despesas e carga) subiram cerca de seis pontos percentuais do PIB no período e hoje correspondem a um terço da economia ?"fatia bem superior à de países em desenvolvimento.

A dívida pública, por sua vez, não só atingiu patamar muito alto para o nível de renda do Brasil como está em trajetória explosiva. Saiu de 51,7% do PIB em 2013 para 70,1% em agosto deste ano; estima-se que, mantido o ritmo atual, passará de 90% até 2020.

A fim de conter a voracidade do Estado e controlar a dívida, o governo de Michel Temer (PMDB) propõe que os gastos públicos sejam congelados, sofrendo correções apenas pela inflação por até 20 anos. Ou seja, nesse período, em tese nenhum governo precisará recorrer a novas altas de impostos (mas são necessárias reformas para tornar a tributação mais justa).

Em contrapartida, dado que o bolo total se tornará inelástico, qualquer alteração no volume de uma despesa (por exemplo, salário de servidores) implicará redução de outra (como investimento). Daí surgiram as preocupações com setores fundamentais para a maioria da população: saúde e educação.

Pelas normas atuais, essas rubricas são vinculadas a um percentual da receita: aumentam quando a economia vai bem, mas despencam se há queda na arrecadação.

O novo regime, ao contrário do que sugerem seus críticos, protegerá a saúde e a educação e tornará essas despesas mais previsíveis. Haverá um piso para desembolsos nessas áreas, não um teto. O Congresso poderá aumentá-los se quiser, desde que sejam compensados pela redução de outros gastos.

Para que as novas regras funcionem, entretanto, é essencial reformar a Previdência, que já absorve metade dos recursos da União e cresce 4% ao ano acima da inflação. Sem mudanças, a expansão do deficit previdenciário achatará as demais rubricas.

Se, como se espera, o país voltar a crescer de forma sustentável, é provável que o enxugamento da máquina pública se prove excessivo antes de 20 anos ?"nesse caso, o problema poderá facilmente ser resolvido pelo Congresso.

O importante é que, agora, se estabeleçam as condições não só para a retomada da confiança na economia brasileira, com equilíbrio das contas públicas, mas também para um avanço no debate acerca de prioridades orçamentárias e eficiência do gasto estatal.

Herculano
10/10/2016 06:50

PELA SEGUNDA VEZ EM UMA GERAÇÃO, BRASIL TENTA SAIR DO BURACO ECONOMICO, por Vinicius Mota, no jornal Folha de S. Paulo

Esta semana pode marcar a abertura de um longo período de alterações constitucionais no domínio econômico. O congelamento do gasto global do setor público, se for cimentado sobretudo pela reforma previdenciária, alterará em alguns graus o curso do transatlântico.

No correr dos anos, lentamente, ele vai se desviar da rota de choque com os rochedos da falência civil, que no modo brasileiro costuma significar inflação e desigualdade ascendentes, desorganização produtiva e estagnação econômica.

A ocasião se assemelha à do início dos anos 1990. Como acontece hoje, o país vinha de uma trombada recessiva e de uma crise política que decapitara o presidente da República. Como agora, deparava-se com amarras constitucionais a bloquear o avanço da produtividade.

Seja porque a visão da forca ajuda a concentrar o pensamento, seja por outra razão, a resposta do sistema político submetido ao estresse foi notável. De 1995 a 2006, maiorias de no mínimo 3/5 do Congresso aprovaram cerca de 30 mudanças na Carta com impacto na economia.

Outra batelada de consertos infraconstitucionais foi implementada ao longo daquele período. Tanto ativismo normativo favoreceu a abertura à competição econômica, o fortalecimento do direito de propriedade, o florescimento do crédito e a percolação da eficiência produtiva por diversos setores antes fossilizados.

Deixou-se sem remédio eficaz, contudo, a insustentável marcha da despesa pública. Mais tarde, a volta do velho desenvolvimentismo com seu consórcio de parasitas do Estado colocou obrigações pesadíssimas sobre os ombros de algumas gerações de contribuintes brasileiros.

O Brasil quebrou, mas o passado e eventos recentes indicam que talvez tenha preservado a capacidade de reformar-se na crise para melhorar a perspectiva do futuro. É o que veremos a partir de agora.

Herculano
10/10/2016 06:46

A ÁFRICA PARA OS BRASILEIROS, por Carlos Brickmann

Por longos e tristes anos, empresários brasileiros mantiveram lucrativos negócios na África, que só cessaram com o fim da escravidão. Passam-se os tempos e os bons negócios voltam - para alguns brasileiros, para alguns africanos. Até um bom dinheirinho na conta de Eduardo Cunha, lembra-se? foi atribuído à venda de carne moída brasileira, enlatada, para a África.

O Quadrilhão, por enquanto o principal processo da Lava Jato, que envolve Lula, o sobrinho de sua primeira esposa, e a Odebrecht, tem tudo a ver com a África - exceto o dinheiro, que passa por lá e volta para os bolsos já preparados para recebê-lo (e distribuí-lo). A Exergia, empresa energética do sobrinho, foi criada, segundo a Polícia Federal, apenas para receber e destinar corretamente os pixulecos da Odebrecht. O sobrinho tinha metade de uma empresa de fechamento de varandas. Criou a Exergia, que firmou 16 contratos com a Odebrecht, financiados pelo BNDES. E sua vida mudou: viagens, jatinhos, gastos exuberantes, contatos com estadistas.

Um desses estadistas é o presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. Seu país é rico, tem petróleo e diamantes; seu povo é pobre, vivendo com cerca de R$ 7 por dia; sua filha é a mulher mais rica da África. E deste relacionamento, diz a investigação, R$ 31 milhões sobram para o sobrinho do homem. Acompanhe o julgamento do Quadrilhão, que pode levar à prisão um ex-presidente e líder popular. Mas tem muito mais.
O caminho das pedras

Os diamantes, pedras pequenas e valiosas, fáceis de esconder, sempre foram as favoritas de quem quer contrabandear dinheiro. E consta que Angola, ainda bem relacionada com Portugal, seu ex-colonizador, e com países como Cuba, faz parte do ciclo de movimentação de valores. Se depósitos bancários são monitorados e arrestados, dinheiro embutido em financiamentos internacionais circula com muito mais segurança e garantia.

O Banco Espírito Santo baseou suas operações no triângulo África, Brasil, Espanha; mas cometeu uma série de irregularidades graves. Na mesma época, uma senhora que costumava viajar no avião presidencial brasileiro sem constar na lista de passageiros foi várias vezes à África, e daí a Portugal. Rumores, até hoje não comprovados, citavam a entrega de pacotes e caixotes, talvez lembranças, a funcionários do banco.

E dizia-se que qualquer problema no Espírito Santo se refletiria no pai e no filho.

REGISTRADO

Todas as histórias estão narradas no relatório da CPI do BNDES. Veja tudinho em "Como Lula operou na África", de Cláudio Júlio Tognolli, http://tognolli.tumblr.com/ É grande, mas fascinante. Compensa ler.

GOLPE. NA PRAÇA

Atenção, turma do não vai ter golpe: teve golpe, sim. Pela segunda vez em dois anos, o Tribunal de Contas da União rejeitou as contas de Dilma Rousseff.

Considerando-se que o Parlamento foi criado para impedir que o Estado dilapide o Tesouro, duas vezes em dois anos é muito golpe na praça.

O NOSSO É O DELES

Como ninguém para de apregoar, o Governo está sem dinheiro. Que fazer? Pois estão propondo no Congresso a criação de um fundo público de R$ 3 bilhões, com o nobre objetivo de pagar, com nosso dinheiro, a campanha eleitoral de Suas Excelências. E ninguém está regulando mixaria: além dos R$ 3 bilhões, continuará sendo pago, sempre com dinheiro público, o Fundo Partidário, que, com R$ 724 milhões, tem a nobre missão de pagar o funcionamento de nossas dezenas de partidos.

O problema que se pretende resolver com nosso dinheiro é a proibição das doações de empresas. Mas o problema, pelo jeito, não é tão grande: resolve-se recorrendo ao bolso de cidadãos já sufocados por tanto imposto.

PENSE NO IMPENSÁVEL

Militantes petistas que seguem a orientação do ex-governador gaúcho Tarso Genro há algum tempo fazem críticas ao comando do partido e até mesmo a Lula. Jamais pensaram, porém, em afastar Lula, seu sumo-sacerdote.

Mas uma derrota como esta faz com que muita gente pense no impensável. À derrota se soma a demissão de 50 mil petistas hoje em cargos comissionados (nomeados sem concurso), e que terão agora de procurar emprego como cidadãos comuns, gente como a gente. Mais grave: a queda da receita do dízimo (cada petista comissionado se obriga a dar ao partido 10% de seus vencimentos). Pior ainda: a Lava Jato cria uma série de riscos a outra importante fonte de rendas, a propina para o partido.

Em casa onde falta pão, todo mundo briga e todos se sentem com razão...

ESTRELA APAGADA

Em São Bernardo, berço político de Lula e do PT, o segundo turno será disputado entre PSDB e Alex Manente. Ambos rejeitam o apoio do PT e do prefeito Luiz Marinho.

Ambos sabem o peso de um prefeito mal sucedido.

Herculano
10/10/2016 06:41

APROVAÇÃO DO TETO DE GASTOS AUMENTA CUSTO DE CONTESTAR AJUSTE, por Celso Rocha de Barros, sociólogo, para o jornal Folha de S. Paulo.

Tudo indica que a PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos por vinte anos, será aprovada. Só os partidos de esquerda a ela se opuseram. E, se os partidos de esquerda tivessem o número de votos necessários para barrar a PEC, Dilma Rousseff ainda seria presidente.

Há colunistas melhores do que eu para dizer ao leitor se a aprovação da PEC é ou não condição para o Brasil evitar um calote. As considerações a seguir se sustentam mesmo se a PEC for necessária.

Começar o ajuste com o teto de gastos (e não, por exemplo, com a Previdência) é uma jogada política ousada. Se o teto passar, mas os outros ajustes não passarem, o teto terá sido um erro, aí sim, indiscutível. Nesse caso, nós não teremos desarmado a bomba fiscal, só nos deslocado com ela para um recinto menor.

Por quê? Porque, se as contas dos defensores das reformas estiverem corretas, os gastos públicos no Brasil vinham caminhando faz tempo para se tornarem insustentáveis. Os erros da Nova Matriz Econômica aceleraram a colisão, mas a trajetória era clara. Os gastos vinham crescendo mais que a economia, exigindo que o governo aumentasse a carga tributária.

O teto não faz nada para interromper essa trajetória. Isto é, se só o teto de gastos passar, a Previdência, por exemplo, vai comer um pedaço cada vez maior de um bolo que ficará do mesmo tamanho por vinte anos. Se o processo continuar indefinidamente, uma hora todo o gasto público será com aposentadorias.

Parece péssimo, e é, e esse é o plano. O governo certamente conta com essa ameaça para aprovar as outras reformas. Imagino que tenham começado com o teto porque os prejuízos que ele traz são mais difusos do que, por exemplo, os da reforma da Previdência ou da negociação dos salários do funcionalismo. Se forem votar a reforma da Previdência amanhã, hoje à noite todo mundo já vai ter feito a conta de quanto vai ter que trabalhar a mais. Mas é difícil saber o quanto cada um vai sofrer se a PEC 241 for aprovada.

Os riscos são evidentes. Imaginem o cenário em que as delações da Lava Jato enfraquecem enormemente a legitimidade do governo ou dos congressistas. Imaginem um cenário em que a aprovação do teto dá um fôlego à economia e tira dos parlamentares o senso de urgência para aprovar as outras reformas. Nesses cenários, o risco de "teto sem reformas" aumentaria.

Por isso, a aprovação do teto de gastos é um momento político decisivo para a vida política brasileira nos próximos anos. Ela aumenta muito o custo de contestar o ajuste, e, aliás, o governo que o implementa: com o teto, as reformas passam a ser mais urgentes, e um governo estável se torna cada vez mais necessário.

E, apesar disso, podemos esperar um acirramento das disputas políticas e sociais nos próximos anos. O aumento do gasto e a inflação foram válvulas de escape para os conflitos sobre o Orçamento: enquanto foi possível aumentar os gastos, foi possível evitar escolher vencedores nessas disputas. De agora em diante, o conflito pelo Orçamento é algo próximo a um jogo de soma zero.

O que parece claro é que, para toda uma geração (estamos falando de 20 anos), a política e a Constituição podem tornar-se completamente diferentes do que foram desde 1988.

Herculano
09/10/2016 19:56

"HÁ POUCA GENTE BRIGANDO PELO AJUSTE", por Márcio Juliboni, de O Antagonista

Alexandre Schwartsman, ex-diretor do BC, alerta para as concessões do governo no ajuste fiscal.

Ninguém duvida de que o Brasil está quebrado e apenas um forte ajuste nas contas públicas o recolocará no caminho do crescimento. Mas quase ninguém está disposto a ceder uma parte de seus recursos para que o ajuste deixe de ser apenas boa intenção para se transformar em efetiva e boa política pública.

"Toda vez que você cede a interesses de curto prazo, adiciona um ou dois anos ao ajuste", afirma Alexandre Schwartsman, ex-diretor de assuntos internacionais do Banco Central. Veja os principais trechos da conversa com O Financista:


O Financista: Como o sr. avalia a inflação de 0,08% em setembro? É tão boa, quanto o mercado diz?

Alexandre Schwartsman: Ela surpreendeu por vir abaixo das expectativas. Há alguns fatores acidentais, como a variação dos alimentos, mas há fatores mais positivos. Um deles é a queda do núcleo de inflação. Outro é o índice de difusão da inflação, que também está menor. O que ainda preocupa é o setor de serviços.

O Financista: Neste sentido, é possível esperar um corte de juros já em outubro?

Schwartsman: Eu esperaria um pouquinho mais, até novembro. Assim, daria tempo de vermos o comportamento dos preços de serviços e a aprovação da PEC do Teto. Mas, sinceramente, essa é uma questão marginal agora. Não diria que o BC cometerá um grande erro, se começar a cortar os juros em outubro.

O Financista: O sr. já disse que flexibilizar um ajuste que nem começou é uma cretinice. Na sua avaliação, quem mais pressiona para aumentar os gastos hoje?

Schwartsman: Há muitas fontes de pressão. A oposição é a mais óbvia, mas ela está apenas marcando posição. Além disso, existe o lobby da saúde e da educação. Por mais que haja mérito em se defender essas áreas, não deixa de ser um lobby por mais gastos. Tanto que a base da PEC, para elas, será 2017, e não 2016. Na verdade, há pouca gente brigando pelo ajuste, de fato. Todos apoiam o ajuste fiscal teórico, abstrato, mas, quando precisam falar do ajuste real, todo mundo quer garantir o seu lado.

O Financista: Como o senhor avalia a capacidade do governo de resistir a essas pressões?

Schwartsman: Em algumas coisas, o governo está indo bem; em outras, não. O que se pode dizer é que ele cedeu demais em tudo o que representa interesses mais imediatos. Cedeu demais no reajuste dos funcionários públicos; cedeu demais na negociação com os Estados. Já em questões de longo prazo, está se saindo melhor, como a PEC do Teto.

O Financista: Qual é o custo efetivo de se ceder em questões de curto prazo?

Schwartsman: Levará o Brasil a precisar de mais anos para arrumar as contas. Todo mundo que estuda seriamente a questão diz que, no melhor cenário, a trajetória da dívida pública só se reverterá em 2021, 2022. Toda vez que você cede a interesses de curto prazo, você adiciona um ou dois anos a essa conta. Além disso, há riscos consideráveis no caminho. A única saída que restou ao Brasil foi um ajuste de longo prazo. Só que, nesse meio tempo, haverá muitos momentos em que ele será questionado: nas eleições de 2018 e de 2022, por exemplo.

Herculano
09/10/2016 19:48

Impressionante. Hoje o ex-governador e parlamentar cearense Ciro Gomes, PDT, mas que já foi a vários partidos, arrumou bravatas para aparecer na imprensa. E a imprensa e jornalistas que pedem ética, um jeito novo de fazer política e reclamam por estadistas, resolveram dar manchetes a um reconhecido coroné politico ou capitão do mato a serviço de causas do atraso.

CIRO DESCONTROI RIVAIS E IGNORA AUTOCONSTRUÇÃO, por Josias de Souza

Eterno candidato à Presidência, Ciro Gomes exibiu-se neste domingo num encontro jornalístico, em São Paulo. Concedeu uma entrevista. Nela, declarou que Lula "está em final de ciclo", porque "brincou de Deus e se queimou". Chamou Michel Temer de "golpista salafrário". Disse que José Serra está "senil". Referiu-se a Fernando Henrique Cardoso como "um traidor do Brasil".

Provocado pelos entrevistadores, Ciro revelou-se mais língua do que cérebro. Foi enfileirando críticas. Além de Lula, Temer, Serra e FHC, despejou fel sobre Aécio Neves, Geraldo Alckmin, Marina Silva e até o candidato a prefeito do Rio pelo PSOL, Marcelo Freixo, a quem atribuiu "um moralismo estreito".

A certa altura, Ciro revelou-se portador de uma ética larga. Já trocou de partido uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete vezes. Por enquanto, está no PDT. Referiu-se ao presidente da legenda, Carlos Lupi, apeado do Ministério do Trabalho sob Dilma Rousseff em meio a denúncias de corrupção, como "um amigo".

Ao final do desfile de opiniões de Ciro, a plateia ficou sabendo que ele preza a amizade de um personagem que gerencia o PDT como um cartório e despreza qualquer outro ser humano que possa representar um estorvo ao seu desejo de chegar ao Planalto.

A prioridade de Ciro continua sendo a descontrução de projetos alheios. Como de hábito, o eterno candidato se esquece da autoconstrução. Fiel ao velho estilo, Ciro dispensa adversários. Tornou-se uma espécie de candidato autoimune. Seu fígado produz uma toxina que ataca sua língua e obstrui o processo sináptico, impedindo a comunicação entre os neurônios vizinhos.

Herculano
09/10/2016 19:41

NÃO BASTA TER RAZÃO, por Ferreira Gullar, escritor, no jornal Folha de S. Paulo

Não tem cabimento demonizar o populismo, ainda que ele contenha inevitavelmente contradições que podem levá-lo ao impasse. É inegável, porém, que ele parte da constatação de que a sociedade é, sem dúvida alguma, desigual.

Há uma minoria rica, uma classe média de alguns recursos e ?"particularmente em países com o nosso?" uma maioria que vive ao nível da necessidade, mal tendo como sustentar e educar os filhos.

Eleger como objetivo de governo a melhoria das condições de vida dos mais pobres é indiscutivelmente um propósito louvável. Mas não basta ter razão para estar certo.

O problema é que esse populismo é ideológico e, por isso, faz do propósito de ajuda aos mais pobres um projeto de governo. Ao contar com o apoio dessa maioria carente, transforma-se em um modo de permanecer indefinidamente no poder.

Hugo Chávez, por exemplo, chegou a fazer aprovar uma lei que permitiria que ele fosse reeleito indefinidamente pelo resto da vida. Para enganar o povo, inventou um outro que daria à maioria o direito de depor o governante se ele traísse o interesse popular.

Se digo que o populismo latino-americano é ideológico, é que ele surgiu em decorrência da revolução cubana ?"que provocou um surto de guerrilhas no continente?" como alternativa, após o fim dos regimes comunistas em quase todo o mundo.

De qualquer modo, o sonho da revolução proletária se desfez. O populismo troca a luta de operários contra a burguesia pela luta de pobres contra ricos. Assim, se o populismo não se assume comunista, procura em compensação se apresentar como anticapitalista.

Como não nasce de uma revolução que elimina da sociedade a classe capitalista, vale-se do governo para usar os recursos públicos na tarefa de dar casa, comida, escola e outros confortos até então fora de seu alcance, para assim, ao mesmo tempo, conquistar os votos dessa maioria da população.

Mas, para fazer isso, tem que contar com o apoio do capitalismo, como ocorreu na Argentina, na Venezuela e no Brasil.

Essa aliança inevitável compromete, de certo modo, o caráter anticapitalista que o populismo necessita ostentar. Para superar a contradição, é levado a adotar medidas e atitudes que aparentem sua hostilidade ao capitalismo, como dificultar as relações políticas com os norte-americanos e adotar exigências nos contratos com grandes empresas. Isso termina por reduzir ?"como no caso do Brasil?" o comércio exterior e, internamente, leva ao fracasso projetos econômicos que necessitam de capital privado.

Somado isso às despesas com os programas sociais que beneficiam milhões de pessoas, é inevitável que a crise econômica termine por se instalar no país.

Para que se veja com clareza a diferença entre um governo não populista e um governo populista, tomo como exemplo os programas sociais do governo Fernando Henrique Cardoso e o do governo Lula.

FHC criou os programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Luz no Campo, que Lula criticou, acusando o presidente do PSDB de estar dando esmola aos trabalhadores e a suas famílias.

Quando assumiu o governo, porém, adotou os mesmos programas, trocando os nomes para Bolsa Família e Luz para Todos, aumentando em vários milhões o número dos beneficiados.

O resultado foi que a fusão dos programas e esse aumento de milhões de pessoas tornaram quase impossível a sua fiscalização, o que induziu muita gente a largar seu emprego para viver da ajuda do governo. Há mesmo exemplo de pequenos municípios em que quase todos vivem do Bolsa Família.

É que o populismo, na melhor das intenções, parte de que o problema da desigualdade social se resolve com o dispêndio do dinheiro público. Trata-se de uma ilusão. Não há mágica capaz de resolver problema tão complexo, do dia para a noite, às custas do Tesouro Nacional.

A solução efetiva desse problema exige que os mais pobres tenham condições efetivas de criarem seus filhos, educá-los e dar-lhes qualificação profissional. E temos que tomar isso a peito, sem demagogia.

Herculano
09/10/2016 19:39

O BRASIL TOLERA O GOLPE PETISTA, por Guilherme Fiuza, para a revista Época

Uma repórter foi hostilizada na coletiva de Haddad. O prefeito pediu desculpas, mas se trata de um fato grave.

A entrevista coletiva do prefeito de São Paulo para falar de sua derrota no primeiro turno das eleições municipais honrou as tradições do Partido dos Trabalhadores: uma repórter da Globo News foi hostilizada, acuada e obrigada a se retirar do recinto. Com esse ato revolucionário, os militantes progressistas do PT atingiram dois objetivos ao mesmo tempo: reforçaram sua poética contra a mídia burguesa e deixaram claro, pela enésima vez, que notícia boa é notícia a favor ?" algo um tanto difícil quando se perde uma eleição.

No dia seguinte, Fernando Haddad (o tal candidato derrotado) pediu desculpas à repórter. E ficou tudo bem. O Brasil é uma mãe.

Uma mãe especialmente boa para os filhos da... outra. Aceita que eles vandalizem a casa, basta dizerem depois que foi sem querer. Quando Dilma (a outra) ganhou a reeleição em 2014, esses rebentos aloprados fizeram um escarcéu no discurso da vitória. Entre outros cânticos de guerra, entoaram a palavra de ordem "abaixo a Rede Globo" - que provocou a seguinte reação da presidente da República: parou seu discurso e fez coro silencioso ao ataque. Isso depois de condenar a depredação da Editora Abril, atentado perpetrado por seus simpatizantes. Enquanto o Brasil tolerar essa malandragem, os progressistas de circo vão continuar espancando a liberdade de expressão e dizendo que ela é linda.

O mais perfeito retrato da tal democratização dos meios de comunicação, bandeira cifrada do PT e seus genéricos, é o caso Mídia Ninja. A aparição desse movimento - e sua difusão durante os protestos de junho de 2013 - parecia uma boa novidade. Um jornalismo de guerrilha, absolutamente independente, engajado na missão obstinada de cobrir tudo o que a grande imprensa não mostrasse. É assim mesmo que se faz democracia ?" com a pluralidade das vozes impedindo os monopólios da verdade.

A boa novidade começou a não parecer tão boa quando alguns grandes veículos começaram a ser acusados ?" especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro ?" de estar distorcendo a cobertura dos protestos em favor da polícia. Qualquer cobertura jornalística terá suas falhas eventuais, mas havia um problema mais sério com essa versão espalhada pela Mídia Ninja: ela não era verdadeira. Não houve e não há nenhum registro de cobertura tendenciosa pró-polícia pelos principais veículos de comunicação do país em junho de 2013. Ao contrário, o noticiário até tendeu a superestimar os propósitos dos manifestantes ?" atribuindo uma grandiosidade aos atos que eles, percebeu-se depois, nem sempre tinham.

E passou a surgir outro ingrediente incômodo no front dos protestos: a mídia que não era ninja começou a ser recebida com hostilidade nas ruas, frequentemente cercada e violentamente agredida. Essa prática boçal se tornou corriqueira e teve, entre seus legados, a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Band ?" atingido por um rojão na cabeça.

Os responsáveis pela morte de Santiago irão finalmente a júri popular. Mas os políticos que os incentivaram e incentivam seus coleguinhas bestiais estão concorrendo alegremente nas eleições municipais, com discurso de direitos humanos. E a Mídia Ninja foi contratada pelo finado (e obsceno) governo Dilma Rousseff.

O episódio da expulsão da repórter Andrea Sadi da coletiva de Haddad mostra que o Brasil ainda convive bem com a falta de democracia ?" desde que o ato autoritário parta do pessoal fantasiado de esquerda. É a enésima agressão à liberdade de expressão por parte de um grupo político que já tentou de tudo para transformar a mídia em panfleto particular ?" inclusive torrando milhões de reais do contribuinte para sustentar blogs de aluguel. Quando o governo Temer tenta mostrar as feridas institucionais deixadas por 13 anos dessas manobras obscuras, surgem vozes na própria grande imprensa denunciando a contrapropaganda... Só rindo.

O que aconteceu na coletiva de Haddad é muito grave e tem a ver com a narrativa do golpe. É a defesa de um sistema de crenças em bandeiras aparentemente belas, que servem a uma prática autoritária de subsistência política, cultural e moral (sic). São os gigolôs da bondade. A impressionante tolerância nacional para com essas figuras explica que Lula, depois de tudo o que fez, ainda possa andar por aí com cara de coitado.

Herculano
09/10/2016 19:35

NÃO É PRECISO ESCLARECER

1. A área de comentários vem sendo inundada sobre a minha mudança de postura. São leitores viúvos do resultado.

2. Primeiro não se identificam, então não possuem autoridade e propriedade para me questionar. Segundo, não me conhecem adequadamente. Terceiro, tentam me provocar aos seus interesses perdidos.

3.As postagem neste domingo, e uma delas aprovada, veio de Criciuma. Coincidência? Quem conhece a cidade e a política, sabe que não.

4. Por fim, previamente, tenho apenas uma manifestação: o tempo será sempre o senhor da razão e ele, o tempo, também sempre lavou a minha alma. E não costumo evitar as armadilhas, muito menos ser garoto de recados. Acorda, Gaspar!

Mariazinha Beata
09/10/2016 18:07

Seu Herculano;

Se o comentário do Sabiá Amarelo tem fundamento,
me despeço do senhor.
Bye, bye!

Sabia Amarelo
09/10/2016 15:12

Como se observa, Herculano se afasta de seus comentários,o Paca o amordaçou?

Acabou a imprensa livre?
que vergonha pruma cidade de 80 mil habitantes.

Herculano
09/10/2016 11:30

POUCAS VEZES ELEIÇÃO MUNICIPAL TERÁ PRODUZIDO TÃO POUCO EFEITO NACIONAL, por Jânio de Freitas, para o jornal Folha de S. Paulo

As eleições foram municipais, mas sua maior ressonância se volta para a disputa pela Presidência daqui a dois anos. Das urnas saíram razões para tanto? Ou a transfiguração do tema eleitoral expressa esgotamento e ansiedade por uma saída da situação atual?

Exceto pela já prevista derrocada do PT, poucas vezes uma eleição municipal terá produzido tão pouco efeito na política nacional. O reflexo das urnas mais valorizado pelos comentários é a renda auferida por Geraldo Alckmin com o êxito do seu candidato, João Doria.

A projeção dessa vitória do governador além das divisas de São Paulo, porém, não é provável. As dificuldades de Alckmin em Estados como Rio e Minas, no Nordeste e Norte, não diminuem em razão do resultado paulistano. Alckmin e Doria não são Jânio Quadros, ou outro catalisador de interesse no país.

Da mesma maneira, ficou acentuada a derrota do PMDB com Marta Suplicy e, no Rio, com o candidato do prefeito Eduardo Paes. Mas o PMDB não decresceu em número de prefeituras, apenas cresceu pouco, de 1.017 para 1.028, em parte por seu já elevado total. Outra negação de mau resultado: foi o partido que mais elegeu vereadores, mantendo a ramificação que alimenta sua força numérica no Congresso.

O PSDB teve crescimento percentual maior, assim como PSD, PDT e outros, mas, com a queda do PT, o PMDB é o mais bem armado se quiser disputar a Presidência (com quem, este o seu problema).

As vitórias e derrotas de prefeitos mostraram outras coisas. Uma boa administração pode neutralizar uma derrota política, o que torna problemática a conclusão de que Eduardo Paes desabou com o candidato Pedro Paulo. A hora decisiva desse prefeito será ao fim do mandato, quando expuser a quantidade de obras com que deu nova vida à cidade. Só o justificado desprestígio do PMDB no Rio, cidade e Estado, ainda o arranhará.

A preocupação com a qualidade de vida na cidade é a melhor e mais moderna visão que um prefeito pode ter. É a visão e foi a prática de Fernando Haddad, a quem o paulistano nunca compreendeu. Nem quis compreender, como se viu da imprensa e da TV paulistas.

Nisto, o Rio não foi muito diferente, mas Eduardo Paes é audacioso e recebeu dos governos Lula e Dilma Rousseff, além do estadual, o apoio necessário ?"fatores que faltaram a Fernando Haddad.

TEJE PRESO

Um dos onze inquéritos em que Renan Calheiros está pendurado no Supremo tem, uff!, uma novidade: foi liberado para o plenário aceitar ou recusar a acusação. É só um passinho. Sem data para a decisão. Mas para um caso que já tem nove anos ?"aquele em que a empreiteira Mendes Jr. pagava a pensão de uma filha de Calheiros?" ao menos se vê que algumas gavetas ainda abrem onde parecem emperradas.

Sete anos. Alguma dificuldade de comprovação em um ou outro sentido? Não. Muito simples a verificação das transações financeiras e das adoidadas notas fiscais com os ganhos alegados por Calheiros. Nove anos, no entanto.

Por um voto, da presidente Cármen Lúcia para desempatar em 6 a 5, o Supremo determinou que réus sejam presos se condenados ao recorrerem à segunda instância. Mesmo que possam recorrer à instância superior. Os seis ministros entenderam que assim combateriam a alta quantidade de recursos das defesas e a lentidão judicial, atribuída aos recursos, vista como impunidade.

É preciso, portanto, mudar o sentido da expressão "transitado em julgado", presente em textos legais como este: "Ninguém poderá ser preso senão [seguem-se casos] em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado". Logo, só depois de decidido o último recurso possível à última instância possível. Além disso, o repórter Lucas Vetorazzo revelou (Folha, 6.out) que 41% dos recursos da Defensoria Pública do Rio ao STJ têm resultado favorável. O que insinua o potencial de condenados a serem agora presos para no fim (quantos anos de espera?) serem absolvidos.

O que gera a ideia de impunidade não são os recursos de defesa, é a demora até sua apreciação em varas e tribunais. É o sistema da justiça mal praticada pela Justiça.

Herculano
09/10/2016 11:02

MISÉRIA E GLORIA DO PT, por Otávio Frias Filho, diretor de redação do jornal Folha de S. Paulo

A inequívoca derrota nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais de domingo passado (2/10) surge como epílogo do impeachment, ao endossá-lo com a chancela do voto popular. Aparece como epílogo também da trajetória desse partido, versão nacional autêntica do fenômeno político internacional, lastreado na matriz histórica europeia, da social-democracia.

O roteiro é parecido: o capitalismo industrial forma um exército operário que passa a exercer enorme poder de barganha, o qual logo se condensa num partido de massas, dedicado a uma oposição radical, extraparlamentar e principista. Êxitos e obstáculos dessa fase inicial encorajam concessões no rumo de um reformismo cada vez mais moderado, apto a eventualmente arrebatar a maioria dos votos e o poder central.

Quando isso de fato acontece, já então um pragmatismo desenvolto terá convertido o partido ao establishment, reduzido seus princípios à formalidade e aberto suas portas à corrupção. Como saldo, ele terá canalizado pressões distributivas que tendem a universalizar o acesso a um acervo de direitos básicos da cidadania.

Leon Trótski definiu o capitalismo mundial como "desenvolvimento desigual e combinado" a fim de ressaltar a sincronia entre componentes modernos e arcaicos de sua articulação e a consequente abreviação do tempo nas sociedades periféricas, como Rússia ou Brasil; foi assim que o PT galgou, em pouco mais de 30 anos, o percurso que a social-democracia clássica levara um século para transpor.

O demiurgo que reencenou esse conhecido enredo de ascensão e queda, o ex-presidente Lula, acrescentou-lhe três aspectos originais, ao menos no cenário latino-americano. O primeiro foi atinar que o feitiço se volta contra o feiticeiro sempre que o governante cede à tentação de fazer política social via manipulação da macroeconomia, razão da derrubada de inúmeros governos populistas e cuja reincidência terminaria por contribuir para a deposição de sua própria sucessora.

O segundo aspecto foi ter demonstrado que era viável fazer transferências de renda às camadas mais pobres da população, de modo a garantir-lhes um patamar mínimo, em escala muito superior à praticada até então e sem causar desastre financeiro ?"é verdade que numa diretriz facilitada, na década passada, pelos excedentes da forte alta no preço de produtos que o Brasil exporta, como ferro e soja.

Além disso, Lula resistiu à aventura de um terceiro mandato consecutivo, que os altos índices de popularidade na época lhe teriam talvez propiciado, ainda que ao preço de atropelar resistências encasteladas em boa parte do Congresso, do Judiciário e da sociedade. Um caudilho qualquer teria se lançado ao abuso, que ele teve a perspicácia de recusar, como se intuísse que, ganhando, faria um governo acossado.

A popularidade inebriante, os 13 anos de controle da máquina federal (que apropria quase dois terços da arrecadação) e o Eldorado do pré-sal se combinaram para levar a cúpula do partido, na metáfora de um de seus dirigentes, a se lambuzar como no ditado sobre melaço. Difícil saber se corrupção numa escala semelhante acontecera em período anterior: os mecanismos de investigação eram mais precários, e a lei não facultava delação premiada.

Deve ter sido ao menos a era de corrupção mais sistêmica, dado que o PT é um partido de verdade, não mera agência de interesses eleitorais consorciados como quase todas as demais siglas. Quando um presidente brasileiro ascende, sobem com ele centenas de apaniguados; quando um partido como o PT chega ao poder, são dezenas de milhares de quadros que se incrustam na máquina e passam a aparelhá-la.

É cedo para dizer se o partido será substituído por um PSOL, por exemplo, que parece repetir seus passos iniciais rumo à moderação, ou se voltará recuperado após gramar longo ostracismo: a distância do poder exerce incomparável efeito desinfetante. É óbvio que o Brasil não pode nem deve prescindir de um amplo partido democrático de centro-esquerda.

Se existe algo de funcional, aliás, no antagonismo pendular entre direita e esquerda que predomina na história política moderna é que, sem aquela, a sociedade corre o risco de estagnar no atraso econômico e tecnológico, ao passo que, sem esta, pode ser dilacerada pelas iniquidades sociais. Como diz o Eclesiastes (3:2), há tempo de semear, e há tempo de colher o que foi semeado. Este é, definitivamente, tempo de semear.

Herculano
09/10/2016 10:51

O 'AT' e o 'DT', por Eliane Cantanhede, para o jornal O Estado de S. Paulo

Temer dá sua maior cartada nesta semana, mas a Lava Jato continua

A votação do teto de gastos públicos, principal item da agenda política desta semana, tende a ser um divisor de águas do governo Michel Temer. Pela ansiedade no Planalto, a efervescência no Congresso, o envolvimento direto de Henrique Meirelles e a ofensiva política e midiática do próprio Temer, a expectativa é de AT e DT: "Antes do Teto" e "Depois do Teto".

Até aqui, o "Fora, Temer", a desconfiança da população, a economia estagnada, os empregos evaporando, as críticas e as concessões políticas para aprovar propostas essenciais contra a crise que Dilma Rousseff criou e não teve força política nem competência para frear. O melhor exemplo dessas propostas é a meta fiscal, mas essa não foi a única vitória do novo governo no Congresso.

Depois da aprovação do teto, possivelmente nesta terça-feira, Temer parece convencido de que far-se-á (estilo dele...) a luz: o mercado vai cair de amores pelo governo, os investimentos virão aos borbotões, deputados e senadores serão menos vorazes, a imprensa ficará menos cética, a população vai olhar para ele com novos olhos. E tudo isso vai desembocar na recuperação da economia e dos empregos.

É preciso combinar direitinho com todos esses russos para sair de um ambiente tão sombrio para um outro tão solar, além de rezar bastante para que a Lava jato não afogue um ministro daqui, outro dali. Posta a ressalva, a vida do governo tende a ficar bem melhor quando, e se, a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um teto de gastos por 20 anos for aprovada. É o aval para a volta da responsabilidade fiscal e a normalização da vida econômica ?" logo, da vida nacional.

É preciso 306 votos, mas nas contas palacianas o projeto já tem 350 e pode engordar para 380, porque Temer não poupou calorias: tomou café da manhã com governadores, almoçou com jornalistas, jantou com parlamentares e hoje mesmo abre as portas do Alvorada para uma ceia de 300 talheres para deputados e suas mulheres já estarem em Brasília amanhã cedo.

Por falar nisso, Temer não gosta nada quando lê, ou ouve, que o governo "usa" a bela e jovial primeira-dama Marcela para amenizar a sisudez e o machismo da equipe (ou do próprio Temer?). Mas o fato é que Marcela adentrou o espaço político com o Criança Feliz e vai com o marido à Índia e ao Japão, enquanto cuida de um outro símbolo da Presidência: a mudança do Jaburu para o Alvorada.

No DT, também é prevista uma relação cada vez mais institucional com movimentos que estão no lado oposto. Eliseu Padilha, da Casa Civil, já recebeu o MST e depois Guilherme Boulos, do MTST, líder em ascensão da esquerda urbana. Primeiro resultado: Temer vai liberar todos os documentos de posse de terra que estavam engavetados com Dilma. E estuda-se um elo entre MTST e o Minha Casa Minha Vida.

Tudo muito bem, tudo muito bom, mas... a Lava Jato continua. Temer ganhou gás com a eleição municipal (que furou o balão do PT) e pretende voar alto com a aprovação do seu principal projeto, mas Justiça, MP, PF e delatores não mudarão um tico do AT para o DT. Logo, o governo deve caminhar cada vez mais desenvolto, mas com a Lava Jato nos calcanhares. Ou melhor, nos calcanhares de todo o mundo político.

Paz. O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, agora Nobel da Paz, mandou três recados para Lula e Dilma numa entrevista que me deu em 2010: a guerrilha era um problema interno da Colômbia, não aceitava mediação brasileira nem da Unasul e reclamava que o Brasil (enfim) declarasse as Farc como "grupo guerrilheiro". "A única forma de abrir algum diálogo com eles (as Farc) é abdicarem de ações terroristas, e o Brasil e o mundo precisam compreender isso", alertava. Assim foi feito. Parabéns a Santos!

Herculano
09/10/2016 10:45

JUSTIÇA ARQUIVA INVESTIGAÇÃO SOBRE TIÃO VIANNA; OUTROS CASOS VIRÃO, por Elio Gaspari para os jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Há um ano, a situação do governador do Acre, Tião Viana (PT), era considerada desesperadora. Ele era acusado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de ter recebido R$ 300 mil na sua campanha eleitoral, doados por uma fornecedora atraída pelo magnetismo de propinas da estatal.

A doação, encaminhada pela direção do PT, respeitou as exigências da lei e foi declarada à Justiça Eleitoral. A defesa de Viana argumentou que ele nada teve a ver com a história.

Os argumentos da defesa foram aceitos pela procuradora Ela Wiecko, que recomendou o arquivamento do caso. Seu sucessor confirmou a decisão. Na semana passada, o caso foi julgado pelos quinze ministros do pleno da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e, por unanimidade, mandado ao arquivo.

Outros casos virão.

O TESOURO DA OI

Os sábios do grupo de trabalho criado pelo governo para negociar a recuperação judicial da Oi precisam ficar espertos com o patrimônio do fundo de pensão dos funcionários da empresa. A ex-supertele tem uma dívida de R$ 65,4 bilhões, mas a Fundação Atlântico tem um tesouro de R$ 8 bilhões. Trata-se de um fundo tão saudável que seria fácil depená-lo.

Quem emprestou dinheiro à Oi que vá luta para salvar o seu. Vale tudo, inclusive acrobacias contábeis e conexões políticas, para pedir refrescos ao BNDES. Não é razoável, contudo, que se armem esquemas para avançar no pecúlio de 25 mil trabalhadores. O alerta é necessário porque, há alguns anos, diretores, burocratas e fornecedores rapaces depenaram o fundo Aerus e deixaram 20 mil aeronautas na rua da amargura.

O PMDB COMEMOROU A DERROTA PETISTA FINGINDO NÃO PERCEBER A SUA PROPRIA

O PMDB festeja a ruína petista fazendo de conta que não percebeu o tamanho da própria derrota. Perdeu a Prefeitura do Rio e caiu nos últimos metros da corrida em São Paulo. Tinha 1.017 prefeituras, ganhou outras onze, porém perdeu mais de 3,5 milhões de votos.

Michel Temer convive com índices amargos de desemprego, de produção industrial e de popularidade. Ele pode atribuir o desemprego e a contração da indústria a uma herança maldita, mas não pode descarregar em Dilma Rousseff a queda da aprovação de sua maneira de governar (31% em julho, 28% neste mês).

As coisas vão mal e ninguém ganha se elas piorarem, mas a charanga do Planalto acredita que o quadro pode mudar trabalhando-se a opinião pública.

Trata-se de uma fantasia de maus antecedentes. Na Disney de Brasília, acredita-se que o presidente ganha prestígio viajando para o exterior. Vai daí, na quinta-feira (13) o doutor Michel embarcará para a Índia e o Japão.

Vale lembrar que José Sarney também acreditou nesse xarope-viagem. Foi quando Fernando Henrique Cardoso cometeu uma de suas frases mais ácidas: "A crise viajou".

Herculano
09/10/2016 10:44

PERDÃO

O mural da Justiça Eleitoral da Comarca Gaspar no sábado, publicou vários perdões a vencedores e perdedores, principalmente no que tange a propaganda irregular

Herculano
09/10/2016 10:43

TEMER NÃO É ILEGÍTIMO, É CAOTICO, por Elio Gaspari para os jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Em agosto do ano passado, o então vice-presidente Michel Temer apresentou-se como candidato ao lugar de Dilma Rousseff dizendo que "a grande missão, a partir deste momento, é a da pacificação do país, da reunificação do país". Em maio, já pintado para a guerra, dizia que "é preciso alguém que tenha a capacidade de reunificar a todos".

Na Presidência, o doutor e sua caravana de sábios decidiram torrar dinheiro da Viúva com uma campanha publicitária essencialmente política, falando bem de si e mal do governo de sua antecessora e companheira de chapa. Nessa gastança, prometeu: "Vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer".

Ao pisar no Planalto, Temer demitiu um garçom e agora vangloriou-se de ter extinguido "4.200 cargos de confiança". Na realidade, em junho, ele prometeu cortar os cargos comissionados, mas, entre junho e julho, demitiu 5.500 servidores e contratou 7.200.

Atitudes desse tipo nada têm a ver com pacificação ou reunificação. Servem apenas para estimular o clima de gafieira que Temer herdou do petismo. A caravana do Planalto não está pacificando coisa alguma. Dedicou-se a flertar com o mercado, ameaçando a sociedade com aumento de impostos. Anunciou uma reforma da Previdência sem detalhá-la, transformando em campo de batalha o tema quase consensual da necessidade da elevação da idade mínima para a aposentadoria.

A fábrica de fantasmas do Planalto soltou a alma penada de uma reforma trabalhista, sempre em termos genéricos, e logo depois recuou. Conseguiu arrumar confusão até mesmo num serviço banal como a escolha do filme que representará o Brasil na disputa pelo Oscar.

Temer e Henrique Meirelles apresentam-se como campeões da austeridade porque patrocinam uma emenda constitucional que limitará os gastos públicos. Por enquanto, isso é pura parolagem. O que contém gastos é a decisão de não gastar. Se lei equilibrasse Orçamento, a da responsabilidade fiscal teria impedido as pedaladas petistas, e a renegociação das dívidas do Estados, ocorrida durante o tucanato, teria impedido a situação de falência em que estão hoje Estados e municípios, todos aliviados por Temer.

O governo de Michel Temer não é ilegítimo, é caótico. Inventa encrencas, deforma temas e produz fantasmas. Na hora da onça beber água, acha que seu problema é de comunicação e decide fazer uma campanha publicitária para que o povo, esse eterno bobalhão, aprenda o que é melhor para ele.

EREMILDO, O IDIOTA, VAI PEDIR A TEMER E MINISTROS QUE DEVOLVAM APOSENTADORIAS

Eremildo é um idiota e nunca poderá se aposentar, pois jamais trabalhou. Defensor da reforma da Previdência, ele vai a Brasília para visitar o triunvirato que comanda as discussões para a reforma da Previdência.

Conversará com o presidente Michel Temer, com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com o secretário de governo, Geddel Vieira Lima. Todos defendem a necessária elevação para 65 anos da idade mínima dos trabalhadores em busca da aposentadoria.

Temer aposentou-se em 1996, aos 55 anos. Em maio passado, ele recebeu R$ 30.613 como procurador inativo do governo de São Paulo. Como presidente ativo da República, recebe R$ 27.841.

O doutor Geddel aposentou-se em 2011, aos 51 anos. Recebe R$ 20.354 como inativo e R$ 30.934 como ministro. Eliseu Padilha aposentou-se aos 53 anos e está na base da pirâmide dos aposentados do Planalto, com R$ 19.389 mensais.

Eremildo pedirá aos triúnviros da reforma da Previdência dos outros que devolvam à Viúva o que ela lhes paga como servidores aposentados.

FILA BRASIL

A fila de brasileiros que ao desembarcar em Pindorama ficam à espera da fiscalização de seus passaportes no aeroporto de Guarulhos é maior do que a dos estrangeiros enfileirados diante dos guichês do Kennedy, em Nova York.

No dia em que um americano tiver que penar numa fila para entrar no seu país, o governo terá os seus dias contados.

A Policia Federal gostaria de ser substituída nessa fiscalização burocrática. Ela imobiliza agentes que poderiam estar correndo atrás de larápios.

Herculano
09/10/2016 09:58

VAMOS AJUSTAR AS CONTA PÚBLICAS E REDUZIR A TAXA DE JUROS? por Marcos Lisboa, para o jornal O Estado de S. Paulo

A taxa de juros no Brasil é elevada em comparação com a de outros países, ainda que bem menos do que alguns argumentam quando são considerados os impostos e a inflação.

Em tempos de crise fiscal, a pergunta é inevitável: o governo não deveria reduzir os juros para gastar menos?

A alta taxa de juros é o sintoma da doença, não a sua causa, e decorre de um problema ainda mais grave: o desequilíbrio das contas públicas.

O governo possui diversos mecanismos para financiar os seus gastos. Alguns transparentes, como impostos e dívida. Outros, mais sutis, como a inflação, que cobra um duplo sacrifício da população: bens e serviços mais caros e juros altos para financiar as contas públicas.

Caso as contas públicas estejam equilibradas, o governo retira da sociedade o equivalente em bens e serviços para arcar com as suas obrigações.

Se a despesa é maior do que a receita, o setor público pode se endividar, desde que a sociedade acredite que haverá recursos para pagar as obrigações no futuro.

Existe, ainda, outra opção. O deficit pode ser financiado com o aumento da inflação, que aumenta rapidamente a arrecadação, enquanto a despesa aumenta apenas posteriormente, melhorando as contas públicas à custa do bem-estar social.

A política monetária tem por objetivo controlar a inflação por meio da taxa de juros, que afeta a atividade econômica e a pressão inflacionária.

A política fiscal, em conjunto com outros fatores, determina a taxa neutra de juros, aquela que garante a inflação no centro da meta de inflação.

Nos países desenvolvidos, a taxa neutra é baixa, o que significa baixa inflação, mesmo com juros perto de zero. No Brasil, por outro lado, temos uma alta taxa neutra de juros, resultado de um longo histórico de desequilíbrios fiscais e intervenções heterodoxas.

Na década de 2000, a melhora das contas públicas permitiu a progressiva queda sustentável da taxa de juros.

Desde 2010, porém, assistimos à deterioração fiscal. Em 2011, o governo reduziu os juros (sem que a taxa neutra tivesse caído) e tentou controlar a inflação por meio dos preços administrados.

Como nos anos 1980, não deu certo. O desequilíbrio das contas públicas resultou no aumento da inflação, e a taxa de juros teve que ser aumentada.

A severidade da recessão reduz a inflação e vai permitir uma queda da taxa de juros. Sem o ajuste estrutural das contas públicas, porém, a taxa neutra permanecerá elevada, e continuaremos com o dilema entre juros mais altos do que nos demais países ou inflação.

A PEC 241, que limita o aumento dos gastos públicos, é o primeiro passo para superar esse dilema.

Herculano
09/10/2016 09:43

TEMPO PERDIDO, por Suely Caldas, para o jornal O Estado de S. Paulo

Enfim, depois de um longo sono indolente, uma semana produtiva na Câmara ?" os deputados resolveram trabalhar e aprovaram a mudança de regras para o petróleo do pré-sal e o relatório da PEC do teto de gastos, que deu seu primeiro passo com vitória expressiva na comissão e, esta semana, passará por duas votações no plenário, para seguir ao Senado. A reforma da Previdência será o próximo pilar da proposta mais imediata de reequilíbrio das contas públicas que o governo vai submeter ao Congresso (sabe-se lá quando!). Se aprovada, será um promissor avanço para a recuperação da confiança e do investimento, mas insuficiente para o País começar a caminhar com vigor em direção ao crescimento da economia e do emprego. Além de algumas medidas pontuais, faltam as reformas política, tributária e trabalhista, mas há dúvidas se elas terão algum progresso nos próximos 14 meses do governo Temer.

Há mais de 20 anos o equilíbrio das contas públicas e as reformas estão na agenda do País, por muitos anos elas transitaram no radar dos governos FHC e Lula, há mais de 20 anos não avançam e, no governo Dilma, andaram para trás. FHC e Lula até tentaram, mas suas propostas de reequilíbrio fiscal não produziram resultados, ora porque seguiram um caminho ir- real, ora porque emperravam na resistência da classe política. Como agora, o foco do ajuste de FHC e Lula era impedir o crescimento explosivo da dívida pública e seus desdobramentos ruinosos para a economia do País. Para atingir tal objetivo, a alternativa encontrada pela equipe econômica de FHC foi definir uma meta de superávit primário capaz de pagar os juros da dívida e barrar seu crescimento.

Num primeiro momento, Lula seguiu o caminho de FHC. Mas, em 2005, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e do Planejamento Paulo Bernardo decidiram trabalhar numa proposta mais ousada de um ajuste fiscal de longo prazo, pelo qual o gasto público ficaria limitado e não poderia crescer acima da taxa do PIB ao longo de dez anos. O plano dos dois ministros foi bombardeado, tachado de "rudimentar" pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e acabou no ralo.

A partir daí, dona Dilma passou a comandar a economia e, eleita presidente, aprofundou seu legado. Gastou muito mais do que podia, levou a dívida pública bruta aos céus (R$ 4,272 trilhões) e o País ao inferno: inflação alta, depressão econômica, juros nas alturas, País rebaixado na classificação de risco, queda na arrecadação, governos estaduais falidos, 12 milhões de desempregados, programas sociais cancelados e um impressionante déficit nominal (R$ 587 bilhões, dos quais quase R$ 420 bilhões só de juros), que o País nunca viu antes, mesmo nos mais irresponsáveis governos de nossa história.

Com um plano fiscal parecido ao frustrado da dupla Palocci-Bernardo, a atual equipe econômica não enfrentou uma Dilma pela frente e até agora tem apoio do presidente Temer. O plano tem o mérito de partir de uma base orçamentária realista, de uma meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões este ano, adotou a inflação, e não o PIB, como parâmetro para limitar o reajuste dos gastos e define um prazo não mais de 10 anos, mas de 20 anos para completar o programa fiscal e equilibrar as contas públicas. Ele vai transcender, pelo menos, quatro futuros governos. Tomara que não encontre outra Dilma pelo caminho.

A mudança de regras na exploração de petróleo do pré-sal corrige outro erro monumental de Dilma. Uma área tão promissora e rica em petróleo, que poderia estar gerando riqueza, renda e milhares de empregos, está com investimentos paralisados porque a Petrobrás não tem dinheiro nem capital humano para investir e atuar como única operadora de todos os campos do pré-sal. Desobrigada de tais atribuições, a estatal respirou aliviada. O País também: agora há projeções de atrair R$ 100 bilhões de novos investimentos no pré-sal. Em 1997, com o fim do monopólio da Petrobrás, 35 empresas estrangeiras vieram para o Brasil. Nos governos Lula e Dilma, a maioria foi embora. Agora prometem voltar.

Herculano
09/10/2016 08:24

DESOBEDIÊNCIA CIDADÃ, por Dora Kramer, para o jornal O Estado de S. Paulo

Do alto de seu livre-arbítrio, eleitor avisa ao Estado que não aceita o voto impositivo

Pelo que se viu nas análises sobre o resultado das eleições municipais, ficaram todos muito impressionados com o índice de abstenção. Na verdade, quase igual ao registrado em 2012. Na época foi pouco mais de 16% e agora pouco menos de 18%. Isso no cômputo da votação geral do País. Vistos do ponto de vista local, porém, os números são maiores, sendo o Rio de Janeiro o campeão de ausências com algo em torno de 26%. Um quarto do eleitorado.

A julgar pelo que restou de escolha no segundo turno na cidade realmente maravilhosa, capital do Estado de fato em situação falimentar ?" Marcelo Crivella contra Marcelo Freixo, duas pontas extremas do espectro ideológico ?" o prezado leitor e a cara leitora não se iludam e preparem-se: o número de ausentes vai aumentar.

Crescerá também a quantidade dos que consideram mais fácil anular ou optar pelo voto branco do que depois ir atrás de um cartório eleitoral para pagar multa irrisória (na média, menos de R$ 3), a fim de não ficar impedidos de tirar passaporte e carteira de identidade.

Não são apenas essas as penalidades. Quem não vota não pode obter qualquer documento no caso de diplomatas e funcionários do Itamaraty; é excluído de participar de concorrências públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal; não pode obter empréstimos em entidades direta ou indiretamente ligadas ao governo; é vetado na renovação de matrículas em escolas do ensino oficial e da inscrição em concursos públicos ou da tomada de posse nos cargos. Os funcionários públicos não recebem salários no segundo mês subsequente à eleição e todo e qualquer cidadão está impedido de praticar ato de exija quitações do serviço militar ou do Imposto de Renda.

Portanto, as sanções não são leves quando faz crer a vã assertiva segundo a qual o voto no Brasil na prática é facultativo. Entre outros e principal motivo em decorrência da multa irrisória. Importante que as pessoas saibam das restrições e dos aborrecimentos decorrentes da abstenção eleitoral para que não se iludam com a ideia de que na prática o voto é facultativo devido a uma penalidade sem maior significado. O Estado castiga pesado quem não vota, exercitando um direito de não ir às urnas. Coisa que na maioria ampla das democracias no mundo é garantida aos cidadãos.

Nelas, o voto é um direito. Aqui é tratado como obrigação. Imposição negada por boa parte do eleitorado que, por isso, é tratada como alienada, boboca, sem noção. Convicção compartilhada por partidos à direita e à esquerda, que na Constituinte de 1988 derrotaram a proposta do voto facultativo sob o argumento (até hoje vigente) de que o voto obrigatório seria uma garantia democrática em país de pouca educação. Por essa ótica, seria necessário esperar que o Brasil e os brasileiros tivessem um grau cultural tido como "razoável" para ter a liberdade de votar. Ou não.

O eleitor que não quer votar é alvo de preconceito. Visto como alienado, não engajado, praticamente um pária da civilidade. Isso porque se convencionou dizer que o voto obrigatório é uma garantia do exercício da cidadania. Bobagem. O cidadão exerce seus direitos na plenitude se tiver liberdade para tal. Conforme ocorre na quase totalidade das democracias de mundo, nas quais neste aspecto o Brasil é exceção.

Posta na mesa e reconhecida a jabuticaba quase que exclusivamente brasileira, resta reconhecer: o eleitor depôs, derrotou no cotidiano a obrigatoriedade do voto, numa das mais belas, contundentes e definitivas rejeições ao voto obrigatório. Só falta o universo dos políticos cair em si, abrir mão da reserva de mercado e se adequar ao mundo real para defender e adotar o voto facultativo já.

Herculano
09/10/2016 08:23

É BEM-VINDO O AUMENTO DA REPRESENTAÇÃO DA DIREITA, editorial do jornal O Globo

A eleição deu mais visibilidade aos chamados conservadores, e significou um passo rumo a um quadro político mais diversificado, à disposição dos eleitores

Herança da Revolução Francesa, em que, no salão da Assembleia Nacional, os liberais girondinos se colocavam à direita, e os radicais jacobinos, à esquerda, os dois termos seguem, pelos séculos, a designar aqueles que querem preservar o estabelecido, em oposição aos transformadores pelos votos ou armas.

A fundação da União Soviética, à esquerda, instituiu a antítese dos Estados Unidos, capitalista, e ali foram lançadas as fundações da Guerra Fria do pós-guerra. Para embaralhar conceitos simplistas, o nazifascismo, aliado do Japão imperial, era extrema-direita, mas queria destruir os Estados Unidos, hoje chamados de "fascistas" pela ultraesquerda. Mas nazifascistas foram os alemães, os italianos e os japoneses, derrotados pela ação decisiva americana

Na Guerra Fria, direita e esquerda eram conceitos bem definidos. Com a queda do Muro de Berlim, as cartas foram novamente embaralhadas. Afinal o capitalismo, "a direita", passou a ser adotado pelas peças que desmoronaram da União Soviética, a "esquerda": Rússia e ex-satélites.

No Brasil, a ditadura militar facilitava os rótulos: esta, de direita; na oposição, liberais, sociais-democratas e várias matizes da esquerda. Veio a redemocratização, sociais-democratas como os tucanos do PSDB viraram de "direita", na boca dos militantes do PT, líder da esquerda até começar a atolar na corrupção. Agora, aí está o PSOL a disputar o espólio imaginário petista do início do partido.

Na realidade, 227 anos depois da Revolução Francesa, os conceitos "direita" e "esquerda" são cada vez mais geográficos e menos ideológicos. O bolivarianismo chavista é de esquerda? Depende. Não, se for considerado de direita todo ato autoritário, ditatorial, violento. E sim pelos que consideram qualquer meio válido para se atingir o fim da melhoria das condições de vida do pobre. Não é o caso da Venezuela, onde a pobreza e a miséria avançam.

Referências herdadas do final do século XVIII parecem insuficientes para se avaliar como positiva esta ou aquela corrente de pensamento. No Brasil, por exemplo, acabada a ditadura militar, ninguém aceitava ser chamado de direitista. Para os menos avisados, o Brasil parecia um país só com "esquerdas". Para complicar, Lula assumiu e, ao praticar radical fisiologismo, fez alianças à "direita", sem pudor e preocupação com planos e projetos de governo. Salvo o projeto pessoal e de poder.

Sai deste primeiro turno das eleições municipais um fato alvissareiro: uma representação assumidamente conservadora, de "direita". Já existia, é certo. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), é sua figura mais conhecida. No Rio, um dos filhos, Flávio, ficou em quarto lugar na corrida para prefeito, atraindo 14% dos votos, mais do que previam as últimas pesquisas. O irmão dele, Carlos, reelegeu-se vereador pela quinta vez, com a maior votação do pleito - 106.657 eleitores o sufragaram, 3,67% dos votos totais.

Dos movimentos que foram às ruas pedir o impeachment de Dilma, na esteira das passeatas espontâneas de 2013, também se elegeram vereadores. Naquele ano, os protestos convocados pelas redes sociais contra a qualidade dos serviços públicos quebraram o histórico monopólio de forças esquerdistas nas manifestações de rua. E não foram partidárias.

Depois de 31 anos do fim da ditadura militar, a direita se assume em atos ao ar livre e pede votos. Melhor para o país. É preciso que as forças e correntes políticas disputem votos, de maneira franca, obedecida, sempre, a Constituição.

Este é um ponto-chave: a aceitação das regras do jogo democrático, seja a pessoa de "direita" ou de "esquerda". O poder público demonstra ter condições de proteger o estado democrático de direito, mesmo quando seus inimigos são os poderosos da vez. Os mais conservadores conquistam votos, assim como já ocorreu com os ditos progressistas. Que se digladiem, no melhor sentido do termo, nas urnas e espaços legislativos, dentro das regras constitucionais da democracia representativa. Passou mesmo o tempo de se ganhar na marra.

Herculano
09/10/2016 08:16

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Só nos primeiros seis meses deste ano, o Ministério cumpriu 16,3 mil ações judiciais que o obrigaram a fornecer gratuitamente remédios que não constam da lista do SUS

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga em caráter definitivo um recurso sobre o limite da responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal de distribuir gratuitamente remédios de alto custo não incluídos nas listas do Sistema Único de Saúde (SUS), os tribunais continuam tomando decisões polêmicas nessa matéria. Tomada por um juiz federal de Guarulhos e referendada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, a mais recente obriga a União a usar verbas da publicidade oficial, e não os recursos orçamentários do Ministério da Saúde, para pagar remédios importados para uma jovem com doença genética rara.

Na defesa do governo, a Advocacia-Geral da União alegou que a Justiça não pode interferir nas verbas orçamentárias do Executivo aprovadas pelo Legislativo. O argumento foi rejeitado pelo TRF da 3.ª Região, sob a justificativa de que o Código de Processo Civil autoriza os juízes a recorrerem a todos os meios para preservar os direitos fundamentais previstos pela Constituição, como o direito à vida. As duas instâncias da Justiça Federal entenderam que, se os recursos do SUS são limitados, as verbas para o custeio dos remédios devem sair do orçamento de áreas não prioritárias da máquina governamental. "Ao manter a propaganda estatal, muitas vezes de caráter de promoção do governante, enquanto há pessoas morrendo por falta de tratamento, o Executivo comete inconstitucionalidade", diz o juiz federal Paulo Rodrigues, da comarca de Guarulhos. "A Justiça está recordando a verdade sublime que o Estado existe para o cidadão, e não o contrário", afirmou o desembargador Johnson di Salvo, do TRF da 3.ª Região.

Esse é mais um capítulo da novela sobre a judicialização da saúde, que se arrasta há anos, à espera de uma manifestação definitiva do STF. O recurso que a Corte julgará nas próximas semanas foi impetrado pelo Estado do Rio Grande do Norte. Alegando que não dispõe de recursos orçamentários para cumprir as centenas de liminares concedidas em matéria de distribuição gratuita de medicamentos caros, o governo potiguar pleiteia que o direito à saúde seja apartado dos direitos fundamentais.

A reivindicação é apoiada por todos os Estados e pelo Ministério da Saúde. Só nos primeiros seis meses deste ano, o Ministério cumpriu 16,3 mil ações judiciais que o obrigaram a fornecer gratuitamente remédios que não constam da lista do SUS. Em São Paulo, entre liminares e antecipações de tutela, o governo estadual cumpriu no ano passado 18 mil ordens judiciais, que custaram aos cofres estaduais R$ 1,2 bilhão. No último triênio, o Ministério da Saúde gastou R$ 1,76 bilhão com o cumprimento de ações judiciais ?" um aumento de 129%. Para 2016, a estimativa é de que os gastos da União, dos Estados e dos municípios cheguem a R$ 7 bilhões.

No embate com os tribunais, os secretários e o ministro da Saúde alegam que 69% das decisões judiciais provêm de prescrições de médicos privados e sugerem que parte do receitado não é urgente e tem similar nas listas de remédios do SUS. Afirmam, igualmente, que as decisões de primeira e de segunda instâncias têm priorizado direitos individuais, em detrimento de direitos coletivos. As cúpulas das Justiças Federal e Estaduais respondem que é cada vez maior o número de juízes que buscam informações técnicas nos órgãos públicos de saúde, antes de emitirem uma decisão. Também afirmam que a magistratura tem sido cuidadosa ao compatibilizar atos administrativos com princípios constitucionais.

A verdade é que os dirigentes governamentais têm razão quando afirmam que as decisões judiciais retiram do poder público a competência para gerir a área da saúde. Já os juízes alegam que os problemas da saúde não devem ser vistos apenas pelo lado financeiro. Cabe ao STF encontrar um meio-termo, reconhecendo o direito à saúde como direito fundamental, por um lado, mas obrigando a Justiça a levar em conta as limitações orçamentárias do poder público num contexto de crise fiscal, por outro.

Herculano
09/10/2016 07:39

SUGESTÃO DE NOME PARA A PRESIDÊNCIA DO PT, por Josias de Souza

Ninguém deveria se meter na vida do PT - ou na morte, considerando-se o comportamento suicida da legenda. O petismo não lida muito bem com avisos. Mal conduzida, uma tentativa de chamar a atenção do partido pode agravar a situação, reforçando seus impulsos autodestrutivos. Mas já que nenhum petista parece disposto a ajudar, o repórter oferecerá uma sugestão de nome para ocupar a presidência do PT, no lugar de Rui Falcão, o ruinoso.

Eis o melhor nome: Luiz Inácio Lula da Silva. Aquele líder sindical da década de 80, estalando de pureza moral, respeitado até pelos adversários, poupado pela imprensa. Esse Lula com cheiro de ABC paulista seria uma referência em meio à falência da política tradicional. Impossível imaginá-lo fechando acordos com Sarneys e Renans ou desfrutando de confortos pouco assépticos, fora dos limites do contracheque.

O grande problema do PT será descobrir o paradeiro de Lula. Como se sabe, o personagem desapareceu misteriosamente nos idos de 2003. Seu sumiço interrompeu uma carreira política promissora. Nunca mais foi visto. Mas não custa procurar. Se ficar comprovado que o Lula da década de 80 morreu, como parece provável, ainda restará pelo menos uma alternativa para o PT. Chama-se Olívio Dutra.

Como Lula, Olívio é fundador do PT. Cultiva os mesmos valores. Com uma diferença: jamais desapareceu. Ao contrário, reaparece nos momentos mais incômodos. Como no domingo passado, dia em que o eleitor rosnou para o PT.

Ao comentar a situação da legenda numa entrevista radiofônica, Olívio declarou coisas assim: ''Não adianta dizer que a culpa é do Judiciário, do adversário, da grande mídia. Existem erros graves pelos quais as pessoas estão sendo julgadas e algumas até presas."

Olívio tachou de "legítima, consciente e necessária" a reação do eleitorado. "O PT tem de levar uma lambada forte mesmo porque errou, e errou seriamente." Não cogita deixar o partido. Enxerga espaço para "retomar o caminho certo." Como? ''Evidente que tem de ter conteúdo e prática muito diferentes desses conteúdos e práticas dos discursos dessa maioria que está dirigindo o partido."

Tomado pelas palavras, Olívio lembra muito aquele Lula dos idos de 80. Distribuindo lambadas, poderia se converter num bom recomeço.

Herculano
09/10/2016 07:36

O CHARME DA BURGUESIA, por Hélio Schwartsman, para o jornal Folha de S. Paulo

É um catatau de mais de 700 páginas sobre economia, mas vale a pena. Falo de "Bourgeois Equality" (igualdade burguesa), de Deirdre McCloskey ("née" Donald). Na verdade, esse volume faz parte de uma trilogia cujos dois primeiros tomos já saíram, mas pode ser lido de forma independente.

McCloskey começa descrevendo o que chama de grande enriquecimento, que é, de fato, algo impressionante. Dois séculos atrás, a economia mundial estava no nível da de Bangladesh hoje. O ser humano médio vivia com o equivalente a US$ 3 por dia. Agora, com uma população seis vezes maior, o terráqueo médio consome dez vezes mais, chegando a 30 nos países desenvolvidos.

Como McCloskey tem uma quedinha pela polêmica, desta vez, ela ataca quase todo o mundo ao mesmo tempo. Adam Smith, Karl Marx e Thomas Piketty são recriminados por não compreender que o grande enriquecimento tem pouco a ver com o acúmulo de capital. Já os neoinstitucionalistas, encabeçados por Douglass North, Daron Acemoglu e James Robinson erram, segundo McCloskey, por atribuir às instituições poderes que elas não têm. Com efeito, muito antes dos Estados europeus modernos, imperadores chineses e Gêngis Khan já asseguravam direitos de propriedade, mas nem por isso experimentaram nada parecido com a prosperidade ocidental.

Para McCloskey, capital e boas instituições são elementos necessários, mas o que realmente mostrou-se decisivo para o grande enriquecimento foi a ideologia burguesa, mais especificamente as ideias que levaram as pessoas a procurar sempre aperfeiçoar seus métodos de produção e submetê-los ao teste do comércio.

Mesmo quem não comprar a tese central de McCloskey certamente apreciará suas incursões pela história e pela literatura para mostrar como um modo de pensar típico da burguesia de países do noroeste da Europa afetou o mundo.

Herculano
09/10/2016 07:34

LAVA JATO SUSPEITA DE CONTRATO LIGADO A ZÉ DIRCEU, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Ex-consultor de negócios do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o operador Júlio César Oliveira Silva, conhecido como "Júlio do Zé Dirceu", tem muito o que explicar aos investigadores da Lava Jato. Na 34ª fase, batizada de Arquivo X, a Polícia Federal apreendeu na empresa dele, a Right Technology, localizada na QI 11 do Lago Sul, em Brasília, um contrato fraudulento com empresa da Espanha.

ZERO SERVIÇOS
O contrato de R$ 3 milhões era para prestar serviços de segurança em informação, na Espanha. Mas para a PF, o trabalho jamais foi realizado

É S?" DE FACHADA
Intriga a PF que a empresa do operador de José Dirceu é pequena, com apenas três funcionários e nenhum deles especialista no ramo.

PARCERIAS CERTAS
Representante de empresa de informática, "Júlio do Zé Dirceu" se aproximou de petistas influentes fechando contratos com o governo.

NEG?"CIOS EM GERAL S/A
Sem receber R$160 milhões devidos pela União, o governo de Mato Grosso apelou em junho de 2011 aos "serviços" de Júlio do Zé Dirceu.

ECONOMISTAS PREVEEM INFLAÇÃO DENTRO DA META
Nem Banco Central e nem o Ministério da Fazenda comentam, mas a possibilidade de 2016 fechar com a inflação dentro da meta de 6,5% já é considerada plausível por analistas de mercado e economistas. Antes da divulgação pelo IBGE da inflação de 0,08% para setembro, menor para o mês em quase duas décadas, o BC disponibilizou relatório sobre o IPCA com parte do "leque de inflação" abaixo de 6,5% em dezembro.

CONFIANÇA
Professor de MBA no Ibmec (Relações Institucionais), Fidélis Fantin crê no IPCA na meta em 2016. "A queda tem sido muito acentuada", disse.

2017 NO AZUL
Para o ano que vem, o BC prevê inflação entre 4,2% e 4,6%. A taxa é menor que todos os anos do governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

MUDANÇA DE POSTURA
"O Brasil vive uma crise e a inflação só se manteve alta em decorrência de gastos irresponsáveis do governo anterior", explicou Fidélis.

PR?"XIMA PARADA
Chamou atenção no Recife o abatimento de Lula. Pessoas próximas ao ex-presidente citam problemas de saúde e/ou depressão. Ou a expectativa de encarar o juiz Sérgio Moro a qualquer momento.

MENINA MÁ
O Itamaraty se esquiva da revelação de diplomatas sobre uma nora de Lula que tungava toalhas e lençóis de hotéis luxuosas. Chefiado por um tucano, o Ministério das Relações Exteriores tem apreço pelo muro.

COM DINHEIRO ALHEIO
Em 1994, primeiro ano completo do Fundo Partidário, o PT recebeu 7% do fundo. À época equivalia a R$51 mil. Só este ano, até setembro, o partido de Lula e Dilma arrancou R$ 73,5 milhões do contribuinte.

FIM DOS BOQUIRROTOS
A Polícia Federal se preocupa após o suposto vazamento das ações da Lava Jato contra os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci. A suspeita surgiu porque eles pareciam preparados para receber a PF.

PROMESSAS E MAIS PROMESSAS
O governador Robinson Farias enfrenta desgaste no Rio Grande do Norte, com salários de servidores atrasados e falta de segurança. Na campanha, ele dizia que seria "o melhor governador na segurança".

GOVERNO FRÁGIL
O deputado Delegado Waldir (PR-GO) acredita que o governo federal não aprovará a proposta que limita os gastos públicos. "O governo está frágil. Pode ter quórum para votar, mas não para aprovar", acredita.

ESQUERDA REDUZIDA
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) lamenta a derrota da esquerda nas eleições municipais. Ele acredita na fantasia de que o crescimento da "direita" vai resultar em "perda de direitos" dos trabalhadores.

CRECHE EM SHOPPING
O TRT da 15ª Região condenou o Shopping Iguatemi Campinas a instalar creche para que guarde, sob vigilância e assistência, filhos no período de amamentação até que completem dois anos de idade.

PENSANDO BEM...
...está ótimo assim, sem Dilma e sem Dunga.

Azeitona mué macho
08/10/2016 13:54

Sr. Herculano

gostaria de saber se o senhor será implacável com o futuro prefeito Kleber com foi com os petralhas, desmascarando-os ou será conivente com possiveis pacas tatu cutia não????

Erva Daninha
08/10/2016 13:08

Olá, Herculano

"HOJE TENHO VERGONHA DO PT", DIZ 1º PREFEITO ELEITO PELO PARTIDO - às 08:53hs

Acho que isso deve ter acontecido com a Drª Rosana Cadore (ex-PROCON).
Achei-a bonita e feliz, sem lamentos pela derrocada do partido quadrilha.

Sidnei Luis Reinert
08/10/2016 12:13

Nomes ideais para um "novo" (?) PT


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Tribunal Superior Eleitoral tem tudo para levar muito adiante o processo de cassação do registro do Partido dos Trabalhadores. O caso é analisado com seriedade pela corregedora eleitoral Maria Thereza Assis Cavalcanti. Embora alguns petistas da cúpula reclamem de "rigor seletivo" contra o partido, a turma da "petelândia originária" começa a torcer, fervorosamente, para que o partido seja "extinto". O plano deles é "reinventar" o PT, que está moribundo, porém longe de morrer. Seus filhotes ideológicos continuam mais vivos que nunca.

A Petelândia tem todo direito de reivindicar isonomia de tratamento para outros partidos. PMDB e PP também figuram como grandes engrenagens partidárias que formaram o "Quadrilhão" ?" termo informal cunhado (sem trocadilho) pela "República de Curitiba" (royalty para o companheiro $talinácio que lançou o termo que foi providencialmente acatado por quem batalha por um judiciário efetivamente republicano, que o Brasil tanto precisa com urgência urgentíssima).

A gravidade da degradada vida pública brasileira, contaminada e dominada pelo crime institucionalizado, exige mudanças estruturais urgentes, principalmente na esfera política, começando pelo fim de partidos montados como cartórios, e não como entidades que representam interesses políticos legítimos. Só uma profunda Intervenção Cívica Constitucional, em uma ação interventora direta da Nação sobre o Estado, tem condições plenas de mudar o País. O resto são reformas ou remendos que apenas enxugam gelo...

A Intervenção Constitucional é essencial para definir e implantar uma base legal e institucional mais enxuta, com melhor custo-benefício e mais qualidade efetiva de realizações em defesa do interesse público brasileiro. O Brasil ficou refém da degradante ação organizada do crime que não pode ser resolvida pela mera judicialização ?" em especial da que acontece nas relações políticas e econômicas. Torna-se insuportável para a ordem, para o progresso e para o livre empreendedorismo todo a nossa estrutura propositalmente causadora de insegurança jurídica, combinando regramento excessivo e com rigores seletivos fascistóides, gerando impunidade e efetiva injustiça.

Felizmente, o debate começa a se intensificar. Não estamos ainda no ponto e na qualidade desejáveis. Mas o processo de Revolução Brasileira já está em andamento. Só temos salvação com aprimoramento institucional. As pessoas, organizando-se livre e legitimamente em grupos de pressão, definirão como deve se implantar o efetivo e saudável controle da sociedade sobre aquele ente fictício chamado Estado ?" fundamental para garantir o império da Lei e conter a barbárie, sem ficar intervindo indevida e excessivamente na vida dos cidadãos, na atividade política e na evolução econômica.

Antes de extinguir o PT e outros partidos criminosos, a missão do brasileiro é implantar a Democracia no Brasil, conforme princípios republicanos e federativos, respeitando as diferentes expressões culturais, políticas e econômicas. Neste processo de Intervenção Cívica Constitucional a prioridade máxima é implantar o Capitalismo produtivo ?" rompendo com o Capimunismo rentista. Qualquer outra saída é indesejável para o bem da Nação.

As organizações criminosas não querem mudanças, mas aceitam negociar reformas. Elas têm hegemonia e parecem usá-la com a maestria dos mais competentes canalhas. Estrategicamente, os bandidos também temem os efeitos do processo em curso de desagregação e desintegração do Brasil. As pessoas de bem e do bem precisam se unir em torno de idéias e projetos, sem contaminação ideológica, para mudar o Brasil de verdade.

O resto é enxugamento de gelo ou pura perda de tempo, como ficar escolhendo nome para um PT que já era...

Herculano
08/10/2016 09:41

TETO DE GASTOS - Janot, PT e PCdoB se unem contra PEC E DÃO LUZ A BEBÊ DIABO, por Reinaldo Azevedo, de Veja

Os esquerdistas estão apenas sabotando o governo, que é o que fazem sempre; e a PGR está sendo corporativista

Que coisa feia, Rodrigo Janot!
Que gato escondido com o rabo de fora!
Que corporativista!
Que antirrepublicano!
Que vergonha, Vovó Mafalda!

A Secretaria de Relações Institucionais da PGR, encarregada de cuidar dos interesses do ente junto aos Poderes, enviou à Câmara uma nota técnica afirmando que a PEC que estabelece o teto de gastos é inconstitucional. É mesmo? Então, como já disse, vamos declarar a ilegalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tal?

Em tese, essa opinião não é a de Janot, mas só não é a de Janot em tese, rsss? Um documento assim não sai da PGR sem a sua anuência. E quais são os argumentos? Atenção!
1 - texto desrespeitaria a separação entre Poderes e hipertrofiaria o Executivo. AGORA A VERDADE: medida só será aprovada com o apoio de, no mínimo, 60% da Câmara e do Senado;

2 - essa hipertrofia impediria os demais Poderes de exercer plenamente as suas prerrogativas. A VERDADE: será que as prerrogativas dos Poderes depende de fazer de conta que o caixa oficial é um buraco sem fundo?;

3 - o combate à corrupção seria enfraquecido em razão do limite de gastos a que estaria submetido o Judiciário e o MP. A VERDADE: como se nota, trata-se de puro corporativismo.

PGR Legislativa
E não pensem que a PGR se vexa, não! Ela também resolveu legislar:
- qualquer que seja o limite de gastos, propõe revisão para daqui a cinco anos;
- se o PIB voltar a crescer, reivindica que parte dos recursos extras seja redistribuída para o Judiciário e? a PGR!

Agora estamos assim: o sujeito não é eleito por ninguém, mas logo decide ser deputado ou senador. A argumentação é vergonhosa.

Coincidência
Vergonhosa, sim, mas coincide com o que querem as esquerdas. Elas resolveram recorrer à Justiça, com um mandado de segurança com pedido de liminar, para interromper a tramitação. Argumento?

Além de repetir as mesmas sandices da Procuradoria, os valentes esquerdistas decidiram falar em nome do direito de parlamentares que ainda não existem. Lê-se na ação:
"Uma grave consequência da limitação que pretende-se impor ao povo brasileiro, como titular do Poder político do Estado, consiste em que seus representantes, parlamentares que eleitos: em 2018, 2022, 2026, 2030 e em 2034 (todos empossados no ano seguinte) não terão a possibilidade de exercer em plenitude a representação popular no Poder Legislativo".

Jesus!

Quem assina? Vamos ver se vocês ligam o nome às respectivas pessoas: Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luciana Santos (PCdoB-PE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Afonso Florence (PT-BA), Angela Albino (PCdoB-SC), Jô Moraes (PCdoB-MG), Francisco Lopes (PCdoB-CE) e Alice Portugal (PCdoB-BA).

O relator do mandado de segurança é o ministro Gilmar Mendes.

Teses ridículas
Tanto os argumentos da PGR como os dos esquerdistas são de um ridículo atroz. Deixem-me lembrar aqui de alguns diplomas legais, então, que seriam "inconstitucionais" ou que afetariam a independência entre os Poderes:
- Lei de Responsabilidade Fiscal;
- qualquer tratado internacional que vá além do exercício do mandato do chefe do executivo que o assina;
- metas estabelecidas para a educação, meio ambiente, saúde ou moradia que também transbordem a margem final do mandato;
- um presidente que decidisse criar hoje um programa para construir "X" moradias até 2030 estaria incidindo em inconstitucionalidade;
- logo, o Minha Casa Minha Vida é um programa inconstitucional!

As esquerdas estão apenas fazendo o que sempre fazem: sabotando o governo de turno, já que não estão no poder. E a Procuradoria Geral da República está cuidando do seu umbigo.

Ora vejam! Os Poderes, por acaso, estão quebrados hoje? Se algum está, é o Executivo. Que se saiba, não têm faltado recursos à Justiça, ao Legislativo e ao Ministério Público Federal. Qual é o problema que tem essa gente para otimizar esses recursos, que serão corrigidos pela inflação?

Aliás, quando se fala em corte de gastos, quase nunca se lembra desses entes, não é?

Querem um exemplo? O Estado do Rio está quebrado. O pobre governador Francisco Dornelles (PP) está tendo de se virar. Sabem quem está cortando gastos no Rio? Só o Executivo. Os outros Poderes acham que não têm como contribuir.

Não estou na cabeça do ministro Gilmar Mendes. Não sei o que fará. Torço para que diga um "NÃO" maiúsculo a essas ridicularias e que tenha ainda tempo de lembrar a esses senhores todos como se organiza uma República.

Sabem o que nasce da mistura da sabotagem dos esquerdistas com o corporativismo da PGR? O Bebê de Rosemary, o bebê diabo!

Herculano
08/10/2016 09:32

DELATOR AFIRMA QUE VEM DO MESMO COFRE DINHEIRAMA "DOADA" PARA AÉCIO E DILMA, por Josias de Souza

Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral, o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da Construtora UTC e delator da Lava Jato, confirmou ter feito doações às campanhas presidenciais de Dilma Rousseff e de Aécio Neves. Repassou R$ 7,5 milhões para a candidata petista e R$ 4,5 milhões para o rival tucano. Inquirido sobre a origem dos recursos, declarou que o dinheiro saiu do mesmo caixa das empresas do Grupo UTC, que era unificado.

Ricardo Pessoa prestou depoimento no processo em que o PSDB pede à Justiça Eleitoral que casse os mandatos de Dilma, já deposta, e do vice Michel Temer, agora efetivado na função de presidente. Ele foi ouvido em audiência realizada em 19 de setembro. Mas só nesta semana o TSE divulgou no seu site o papelório que compõe os primeiros 13 volumes dos processos.

O blog manuseou o depoimento de Ricardo Pessoa. A certa altura, o advogado de Dilma, Flávio Caetano, travou com o empreiteiro o seguinte diálogo:

?" [?] Tanto a doação à campanha eleitoral de Dilma e Temer e a doação para a campanha de Aécio e Aloysio [Nunes Ferreira] tiveram origem na mesma conta corrente, da UTC. É isso?

- Sim

- Da mesma conta corrente?

- Não sei se da mesma conta corrente, mas do caixa, do capital de giro, do caixa da UTC Engenharia, Constran e UTC Participações, que era unificado.

- Ou seja, não tem relação nenhuma com eventuais comissões ou propinas de contratos com a Petrobras.

- Não. Absolutamente.

- A origem de doação a Aécio e Dilma é a mesma?

- Sim senhor.

Deve-se o depoimento do delator da UTC a um requerimento do PSDB, autor da ação. Imaginou-se que o empreiteiro levaria água para o moinho da cassação da chapa Dilma-Temer, já que, em depoimentos à força-tarefa da Lava Jato, ele confirmara ter participado de reuniões com o petista Edinho Silva, ex-ministro de Dilma e tesoureiro da campanha dela à reeleição.

Interrogado pelo ministro Herman Benjamin, corregedor do TSE, e pelo juiz auxiliar Bruno Cesar Lorencini, o dono da UTC confirmou ter participado de três reuniões com Edinho Silva. Reafirmou ter sido encaminhado ao gestor das arcas da campanha de Dilma pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Mas fez uma distinção entre os contatos que mantinha com Vaccari e as conversas com Edinho. Nessa versão, repassou ao primeiro algo como R$ 24 milhões em propinas. Ao segundo, entregou os R$ 7,5 milhões doados de maneira supostamente lícita.

"A minha relação com o João Vaccari era muito grande", declarou Ricardo Pessoa. Encontravam-se amiúde, para tratar dos negócios escusos e dos desvios praticados na Petrobras. Em meados de 2014, o empreiteiro disse ter sido abordado pelo então tesoureiro do PT com uma conversa diferente:

- O senhor não vai contribuir para a campanha presidencial?

- Ué, como é que faz para contribuir?

- O senhor tem que procurar Edinho, porque isso aqui não é comigo, é com o Edinho Silva.

O juiz Bruno Lorencini perguntou a Pessoa como foi sua conversa com Edinho. E o empreiteiro: "Eu fui lá para discutir com ele contribuição para a campanha presidencial. E tivemos três encontros. O primeiro encontro, ele estava imaginando uma contribuição de R$ 20 milhões. Eu disse a ele que eu fui preparado para dar R$ 5 milhões. Acertei os R$ 5 milhões. Voltei depois, porque ele achou muito pouco."

De acordo com o relato do empreiteiro, o caixa da campanha de Dilma lhe disse que tinha muitas despesas. E insistiu para que doasse mais. "Eu disse a ele que não estava preparado para isso, mas que eu ia pensar, ia ver como fazer. E marquei uma outra reunião com ele, onde acertei o pagamento de duas parcelas de R$ 2,5 milhões, para a campanha presidencial."

Pessoa prosseguiu: "Voltei lá, porque ele me disse que precisava de muito mais dinheiro do que isso, e eu não tinha. Acertei mais duas parcelas [de R$ 2,5 milhões]? ,porque R$ 20 milhões para nós era impossível de aceitar. E assim foi feito, só que R$ 2,5 milhões foram pagos, os outros R$ 2,5 milhões não foram pagos." Por quê? "Eu fui preso", explicou o dono da UTC.

O juiz perguntou a Pessoa se as contribuições à reeleição de Dilma estavam amarradas a algum benefício futuro. O depoente respondeu negativamente. "Não tinha nesse diálogo nenhuma vinculação a contrato específico". Mas reconheceu que Edinho Silva levou à mesa, de forma nem tão sutil, a Petrobras: "Você tem muito contrato. Você vai continuar."

Instado a comentar os hábitos eleitorais de sua construtora, o delator Ricardo Pessoa disse: "Nós sempre contribuímos com todos os partidos - a grande maioria. Você pode pegar a UTC, a UTC Paritcipações e todas as empresas do grupo, contribuíram com R$ 54 milhões na campanha de 2014, certo? Está inclusive, atestado no TSE. Para diversos partidos. Para a grande maioria dos partidos, nós contribuímos."

Perguntou-se ao delator se essas doações também incluíram propinas, como no caso dos R$ 24 milhões em verbas sujas que ele admitiu ter repassado a Vacari, o tesoureiro petista. E ele: "Não, não." Ricardo Pessoa sustentou que não pagou propinas no ano eleitoral de 2014. "O último montante pago como comissão, como propina, foi em que época, que ano?", quis saber o juiz Bruno Lorencini. "Em 2012, eu acho", Pessoa respondeu. "Eu não sei lhe precisar se em 2013 nós pagamos alguma coisa. Acredito que sim. Pouca coisa, mas sim."

"Depois disso, só doações registradas?", insistiu o juiz. E o depoente: "É, mesmo porque eu não tinha mais produção de caixa dois". Ele recordou que o operador do caixa dois da UTC, o doleiro Alberto Youssef, foi retirado de circulação por ordem de Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato. Permanece até hoje como hóspede do sistema carcerário paranaense.

O corregedor do TSE, ministro Herman Benjamin, perguntou a Ricardo Pessoa qual é a diferença, "do ponto de vista qualitativo", entre as doações feitas pela UTC a Dilma e Aécio. O delator classificou as doações como espontâneas. E acrescentou: "Posso dizer que a diferença qualitativa foi a forma de? de cobrança e de solicitação de cada um. O Edinho me cobrou muito mais do que o? esqueci o nome agora, do? [tesoureiro do PSDB]."

Hermann Benjamin indagou se houve vinculação entre o socorro financeiro e a promessa de contratos futuros. "Contrato específico, não senhor", respondeu o empreiteiro. O ministro questionou se o montante doado foi abatido da conta das propinas. "Não, absolutamente", disse Ricardo Pessoa.

Em resposta a questionamentos de Gustavo Guedes, advogado de Michel Temer, o dono da UTC deixou bem claro que torceu pela vitória de Dilma na sucessão de 2014. Receava que o triunfo de Aécio não fosse bom para os negócios.

"O PSDB poderia outro tipo de atitude", explicou o depoente. O partido de Aécio "paralisaria de seis meses a um ano a máquina pública. E, por isso, poderia ter uma derrocada em relação aos investimentos.

Ricardo Pessoa foi ao ponto: "Imagine o senhor trocar toda a diretoria da Petrobras, trocar toda a área técnica, digamos assim, indicação política. Pararia tudo, concorda? E o momento não permitia."

A despeito de suas preferências, o empreiteiro achou que deveria doar recursos também para Aécio, ainda que em menor proporção. Ecoando um raciocínio comum entre os oligargas que encostam seus negócios nos balcões do Estado, Pessoa insinuou que, numa eleição, o melhor a fazer é diversificar os investimentos.

Eis o que disse o delator: "Para quem tem interesse em permanecer no mercado, prestando serviço em compras governamentais, você atende a todos os pedidos que tem com relação a contribuições políticas. Nisso aí eu tenho que ser bastante honesto e sincero com o senhor aqui. Repito: pago a contribuição para manter o relacionamento"

Flávio Caetano, o advogado de Dilma, perguntou a Pessoa se ele esteve pessoalmente com Aécio. "Estive", respondeu o empreiteiro. "Ele lhe pediu alguma contribuição?", emendou o doutor. E o depoente: "Não, já tinha sido acertado antes, ele só foi agradecer." Caetano quis saber: "Ele agradeceu a contribuição?" Pessoa soou seco: "Claro."

Herculano
08/10/2016 09:15

O QUE ESTÁ POR DETRÁS DESTA OBSTINAÇÃO DE UM POLÍTICO JOVEM, DE UM PARTIDO QUASE NANICO E QUE REPRESENTA UMA DINASTIA DE MATREIROS EM SE EXPOR E DEFENDER TÃO ARDOROSAMENTE GENTE QUE SONEGOU BILHÕES DE REAIS EM TRIBUTOS?

PRESIDENTE DA CÂMARA RODRIGO MAIA FAZ OFENSIVA MUDAR LEI DA REPATRIAÇÃO.

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Ranier Bragon, da sucursal de Brasília. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou à Folha que, caso não haja acordo até a terça-feira (11) sobre as alterações que a Câmara deseja fazer no programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior, o projeto será definitivamente abandonado.

A principal divergência gira em torno da pressão de governadores e prefeitos por uma fatia maior da arrecadação esperada com a regularização de bens e valores de brasileiros mantidos ilegalmente fora do país. As estimativas variam de R$ 25 bilhões a mais de R$ 50 bilhões.

"Os governadores têm que fechar um texto com o governo federal, para não ser um texto de batalha. Se for um texto de batalha prefiro não fazer a votação e esquecer o assunto", afirmou Maia.

"Se tiver um acordo em um texto que o governo federal aceite, tudo bem. Se não, melhor não votar. Se não votar segunda ou terça, esquece."

Caso não haja alteração, ficam valendo as atuais regras da Lei de Repatriação, que tem prazo final de adesão no próximo dia 31 e que já rendeu aos cofres federais R$ 8,5 bilhões em Imposto de Renda e multas até o final de setembro ?"adesão de mais 3.500 contribuintes, que regularizaram R$ 28,5 bilhões.

O projeto da Câmara suaviza as regras do programa, definindo parâmetros menores para a tributação e multa sobre os contribuintes.

Pela regra atual, a cobrança incide sobre todos os valores e bens a serem regularizados. Pelo texto da Câmara, o calculo se restringe ao saldo verificado fora do país em uma data específica, 31 de dezembro de 2014. O projeto deixa claro ainda anistia aos crimes tributários relacionados ao dinheiro ou bem mantido ilegalmente no exterior.

O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), foi na mesma linha de Maia. Ele afirmou que a prioridade da próxima semana é a votação da emenda à Constituição que impõe limite aos gastos federais e que só será possível votar a alteração na repatriação se houver consenso absoluto. "A prioridade é a PEC do Teto", afirmou Imbassahy.

Nos bastidores, o Planalto tem o mesmo entendimento dos deputados. A equipe econômica de Michel Temer, inclusive, avalia que o projeto da Câmara irá resultar em perda de arrecadação para o governo. Deputados rebatem essa afirmação dizendo que as flexibilizações motivarão uma adesão muito mais expressiva do que a esperada.

RATEIO

Nesta sexta-feira (7) deputados, Planalto e governadores negociavam uma forma de elevar os recursos repassados a Estados e municípios.

Os entes federados já esperam receber cerca de R$ 5,3 bilhões caso a arrecadação chegue a R$ 25 bilhões, devido ao rateio do Imposto de Renda que é feito com Estados e municípios, de acordo com a Constituição. A intenção é repassar a eles também parte do arrecadado com as multas.

Uma das possibilidades é a apresentação de uma emenda para destinar aos Estados e municípios um percentual do que ultrapassar um determinado valor - R$ 50 bilhões era uma das cifras avaliadas para fixar esse piso.

O texto do relator, Alexandre Baldy (PTN-GO), sofreu diversas modificações nos últimos dias e pode passar por novas alterações.

Uma delas foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" na edição desta sexta (7): a de que os contribuintes que aderirem ao programa tenham de volta 25% do valor da multa paga. Mas as regras e as condições para que isso ocorra não estão definidas.

PERGUNTAS E RESPOSTAS Sobre o programa de repatriação de recursos

O que é a repatriação?

O programa oferece anistia a contribuintes que declararem bens e recursos mantidos ilegalmente no exterior e pagarem 15% de Imposto de Renda e 15% de multa

Qual a controvérsia?

A Receita Federal quer que o imposto e a multa sejam calculados sobre valores movimentados fora do país de 2011 a 2014, ou seja, o "filme". Deputados querem mudar a lei para que seja atingida apenas a "foto", ou seja, os saldos disponíveis no dia 31 de dezembro de 2014

E se não houver dinheiro?

Se não houver nada em 2014, os deputados propõem que sejam declarados saldos dos anos anteriores, até 2010

O que o governo quer?

O objetivo principal é arrecadar para cobrir o rombo nas contas do governo, que espera conseguir com o programa cerca de R$ 25 bilhões. A equipe econômica teme perder receita com as mudanças feitas na Câmara

Qualquer um pode aderir?

Não. Contribuintes condenados por sonegação e outros crimes previstos pela lei que criou o programa, detentores de cargos públicos, políticos com mandato e seus parentes não podem. Deputados querem liberar a participação de políticos

Qual o prazo para aderir?

O prazo termina no dia 31 de outubro, mas a Câmara quer adiá-lo para 16 de novembro.

Herculano
08/10/2016 09:01

NO TWITTER

Olhando a maré está também no Twitter, como opiniões sobre temas nacionais e que vc não encontra aqui. @olhandoamare

Herculano
08/10/2016 08:59

O GRANDE TESTE DE TEMER, por Leandro Colon, para o jornal Folha de S. Paulo

O governo de Michel Temer protagonizou um pequeno vexame na sexta (7). Sua base de apoio liderada pelo inexpressivo André Moura (PSC-SE) fracassou na estratégia de reunir o mínimo de 51 deputados em plenário (10% da Câmara).

O fiasco deixou sob breve ameaça a aprovação em primeiro turno da PEC do teto do gasto público programada para o começo da semana.

A regra do Congresso exige o intervalo de duas sessões para que a medida seja votada em plenário depois de ter passado por uma comissão especial há dois dias.

Em tese, a proposta tratada como prioridade pelo Planalto só poderia ser apreciada a partir da tarde de terça-feira (11), véspera de feriado, ocasião típica de baixo quórum na Casa.

Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que anda às turras com assessores de Temer, avisou que pretende apresentar um requerimento para suspender esse intervalo e antecipar a votação para segunda (10), como deseja o governo.

A manobra deve dar certo, mas expõe os obstáculos de Temer para lidar com uma base aliada aparentemente coesa e ampla na Câmara.

A cartada final do presidente aos deputados será dada num rega-bofe no Palácio da Alvorada na noite deste domingo (9). A expectativa é que pelo menos 300 parlamentares de sua bancada de apoio compareçam.

Temer quer usar o encontro para demonstrar força política e ao mesmo tempo garantir sucesso no que será seu mais importante teste legislativo desde que assumiu o cargo.

Não há dúvida de que a aprovação do teto é fundamental para o governo dar um passo no resgate das contas públicas e esbanjar credibilidade.

Também será essencial para o Planalto evitar a especulação de que pode fracassar em outras votações relevantes no Congresso, entre elas a que trata da Lei de Repatriação.

São imprescindíveis vitórias para quem promete (ou sonha) aprovar um dia reformas profundas como a da Previdência e a trabalhista.

Herculano
08/10/2016 08:53

"HOJE TENHO VERGONHA DO PT", DIZ 1º PREFEITO ELEITO PELO PARTIDO

Gilson Menezes elegeu-se em 1982 prefeito de Diadema SP. Diante dos sucessivos escândalos, ele afirma que não conseguiria mais pedir votos para a legenda, por Eduardo Gonçalves, para a revista Veja.

Em 1982, nas primeiras eleições diretas para cargos do Executivo e Legislativo (excluindo-se o posto de presidente da República) desde o golpe de 1964, o PT elegeu o seu primeiro prefeito - o sindicalista e metalúrgico Gilson Menezes, em Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo. À época, a sigla tinha apenas dois anos de história. Passados 36 anos daquela vitória ?" incluindo os treze que a legenda ficou à frente da Presidência da República -, o partido protagonizou sucessivos escândalos e está hoje imerso em sua maior crise: apeado do poder após o impeachment de Dilma Rousseff, amargou neste pleito municipal o pior resultado em 20 anos. Hoje no PDT, Menezes, que foi prefeito por dois mandatos (de 1982 a 1988 e de 1997 a 2000), deputado estadual, vereador e vice-prefeito, também está longe dos seus melhores dias: recebeu apenas 360 votos e não conseguiu se eleger para a Câmara de Diadema.

Assim como o partido, ele não está em bons lençóis com a Justiça, que bloqueou seus bens por suspeitas de irregularidades cometidas na época em que foi prefeito pela segunda vez. Apesar de ainda firmar alianças com o PT - em 2012, foi candidato a vice-prefeito na chapa de Mario Reali (PT) - Menezes já passou por PSC e PSB. E não esconde a frustração com a sigla que ajudou a fundar junto com o "companheiro" do sindicato dos metalúrgicos do ABC Luiz Inácio Lula da Silva. Em conversa com Veja, o veterano afirmou que tem vergonha de sair às ruas e pedir votos para a antiga legenda que, segundo ele, desviou-se dos seus princípios e caiu no "fascínio do dinheiro".

Veja - Como o senhor, que foi o primeiro prefeito petista, vê o partido hoje?
Gilson -Eu me sinto envergonhado. Esse não foi o objetivo pelo qual criamos o partido. Ele nasceu para ser diferente e acabou ficando igual aos outros. Eu lamento muito pelo que o partido está passando hoje.

Veja - Quais foram os pecados do partido que explicam as derrotas em 2016, principalmente no ABC?
Gilson - Infelizmente, as pessoas que votavam no PT nesses lugares ficaram frustradas. O pecado foi a desonestidade, o caminho da corrupção tomado por algumas pessoas. Não são todas. Ainda há gente de bem no partido. E espero que essas pessoas façam uma reflexão, uma autocrítica profunda, para que o partido volte a ser o que era e para aquilo que foi criado.

Veja - O PT chegou a convidá-lo para apoiar a candidatura de Maninho (PT) [que ficou em terceiro lugar na disputa]?
Gilson - Chamou, mas eu não quis apoiá-lo. Não por causa do Maninho, mas por causa de todas essas coisas. Eu teria vergonha de pedir votos para o PT nessas eleições.

Veja - Por que o senhor saiu da sigla em 1988?
Gilson - Eu saí porque percebi que algumas pessoas estavam levando o partido para o caminho da corrupção e da falta de democracia. Era um lugar que eu não desejava.

Veja - Que pessoas?
Gilson - Neste momento, eu não gostaria de revelar nomes, mas são essas aí que aparecem na TV todos os dias.

Veja - Você e o Lula eram bastante próximos na época do sindicato. O que achou de todos esses casos que envolvem o nome do ex-presidente?
Gilson - Eu espero que não seja verdade porque senão será uma decepção muito grande. Para mim e muita gente que ainda acredita nele. Eu espero que ele prove o contrário, senão vai ficar muito feito para ele. Não posso aceitar que o dinheiro do povo não seja respeitado.

Veja - O senhor foi acusado de irregularidades pelo MP e está com os bens bloqueados?
Gilson - Teve uma empresa que fez uma campanha e doou para a prefeitura 4.000 livros eu apenas recebi esses livros. Eu não contratei a empresa. E fui condenado por isso. Livros para a população. Se tiver alguma coisa errada aí, foi a empresa e quem doou o dinheiro. Eu não. No entanto, estou com meus bens bloqueados por causa disso. Eu nunca roubei um centavo da prefeitura. Pelo contrário, numa compra de maquinários, me ofereceram comissão de 9% e eu disse para eles darem esse desconto para a prefeitura. Só para você ter uma ideia? fora as outras coisas.

Veja - Que outras coisas? Isso é comum? Gilson - Infelizmente, é comum. Queriam doar para mim um terreno de 1.000 metros quadrados e eu entreguei para a prefeitura. Quem abre mão do seus princípios acaba caindo no fascínio do dinheiro. Hoje, posso andar na rua com dignidade e dizer: não sou corrupto e odeio corruptos.

Veja - O senhor também mudou de partido várias vezes. O PDT é melhor do que o PT?
Gilson - Gente ruim todo mundo tem. Mas é um partido que tem uma figura exemplar - Leonel Brizola. E ninguém pode acusá-lo de desonestidade. O PT deveria seguir esse exemplo.

Herculano
08/10/2016 08:42

O BRASIL TEM PRESSA, por Murillo Aragão, para a revista Isto É

Examinando todos os índices disponíveis e a "sensação térmica" que emana da economia, pode-se dizer que o pior já passou. A confiança de consumidores e de empresários aumenta. O desemprego parece que vai parar de aumentar. A inflação está desacelerando e os juros devem começar a cair. A Operação Lava-Jato continua a todo vapor. E as desconfianças de que o governo Temer poderia paralisá-la se dissiparam. Os próximos passos das investigações devem continuar a depurar a política e a reformar o capitalismo.

O risco Brasil também está em queda. Existe confiança na equipe econômica e um potencial apoio à agenda do governo no Congresso Nacional. A emenda constitucional com o teto dos gastos deve passar no Congresso, ainda que sofra alguma mudança. Assim como as novas regras em torno do pré-sal. O crescimento econômico para 2017 poderá superar a casa de 1,5% do PIB, o que não é grande coisa, mas aponta um novo rumo. O aumento dos investimentos estrangeiros será notável.

Entretanto, se o caminho já está menos problemático, o melhor ainda está longe. O governo Temer, mesmo sendo muito melhor que o da ex-presidente Dilma Rousseff, carece de alguns fundamentos básicos. Entre eles, a comunicação do que faz e uma maior agilidade em desburocratizar a vida do brasileiro e de quem deseja investir no País. Da mesma forma que o Ministério da Agricultura anunciou um pacote de medidas de desburocratização para o setor, todos os demais ministérios deveriam, no prazo de trinta dias, apresentar medidas com esse propósito. Em especial no que tange à Receita Federal. O pagamento de tributos deveria ser simplificado e o regime do Simples Nacional, estendido à maioria das empresas. A ideologia da tributação deve se basear no melhor ambiente possível para o investimento. Em sendo assim, a arrecadação será robusta e equilibrada.

O País que tem pressa é aquele que sabe que o trabalho de todos gera riqueza, e não o do Estado. Esse é o Brasil almejado pela maioria da população

A Lei de Licitações deve ser revista, de forma a garantir maior lisura e transparência ao processo. No âmbito trabalhista, basta permitir que o acordo entre empregados e empregadores valha mais que a velha lei. Iniciativa como a PEC das Obras Estruturantes deve ser aprovada visando estabelecer um processo de fast-track para o licenciamento ambiental.

O Brasil que tem pressa é aquele que sabe que o que gera riqueza é o trabalho de todos e não o do Estado. Esse é o Brasil que a imensa maioria da população quer ver tornar-se realidade.

Herculano
08/10/2016 08:37

MINORIA TRIPLA, por Rodrigo Constantino, para a revista Época

Na semana passada, contei a história de três pessoas que sofriam por pertencer à menor minoria de todas em suas respectivas áreas: aquela de liberais e conservadores em meios dominados pela hegemonia de esquerda. Agora vamos ver um caso concreto da política nacional.

O vereador mais jovem de São Paulo será Fernando Holiday. Ele recebeu quase 50 mil votos pelo DEM, numa campanha praticamente sem recursos. Holiday ficou conhecido por sua militância no Movimento Brasil Livre, que levou milhões às ruas defendendo o impeachment de Dilma. Fernando vive num "cafofo" em cima do escritório do MBL, onde trabalha. Sua cama é um colchão jogado no chão do pequeno espaço onde vive. Se a esquerda conta com verbas polpudas de sindicatos e até do especulador bilionário George Soros, os liberais do MBL dependem da doação voluntária de indivíduos.

Holiday, pelo conceito dos "progressistas", representa uma minoria tripla: é pobre, negro e gay. Tinha tudo, portanto, para ser um símbolo dos movimentos de esquerda, que apelam para a vitimização na "marcha dos oprimidos", clamando sempre por privilégios estatais. Mas ele não quer saber de nada disso, dessa agenda coletivista. Seu foco é a liberdade individual, e ele entende que, ao transformar as tais "minorias" em mascotes, a esquerda acabou prejudicando justamente os mais pobres. Sua mensagem é de superação, de responsabilidade individual, não a de um coitadinho que precisa das esmolas do governo para sobreviver.

Fernando Holiday é odiado pelos socialistas, o que só comprova como, na prática, esses movimentos não têm nada a ver com minorias, e sim com uma agenda esquerdista de poder

Por isso mesmo não virou ícone do PSOL. Ao contrário: ele é odiado pelos socialistas, o que só comprova como, na prática, esses movimentos não têm nada a ver com minorias, e sim com uma agenda esquerdista de poder. O jovem que é minoria tripla passou a ser visto como inimigo daqueles burgueses mimados que falam em nome das minorias, mas costumam viver nos bairros nobres e são sustentados pela mesada do papai. O mais novo vereador de São Paulo já protagonizou embates calorosos na Câmara, quando interrompeu uma homenagem ao ditador Fidel Castro e acabou detido. Foi corajoso, e mostrou que é inaceitável um governo elogiar genocidas. Mas a turma dos "direitos humanos" o condena, enquanto aplaude justamente o tirano assassino de Cuba. Vai entender?

Aos poucos, os liberais vão mostrando como é furado esse papo de que só a esquerda se preocupa com os mais pobres, com as minorias. Isso é monopólio das virtudes, tática de quem, no fundo, sabe não ser capaz de vencer um debate com argumentos. A vitória de Holiday, nesse sentido, é alvissareira. Assim como a vitória no primeiro turno de João Dória, com um discurso mais liberal também.

Enquanto isso, o Rio terá de escolher entre Crivella e o socialista Freixo. Sou carioca e me sinto envergonhado.

Herculano
08/10/2016 08:34

PARA NÃO REPETIR ERROS HISTORICOS, REFORMA ELEITORAL SERÁ GRADUAL, por Ronaldo Caiado, Senador, DEM, Goiás, no jornal Folha de S. Paulo

Reforma política é tema recorrente na história do Brasil. Em 1870, numa reunião ministerial, dom Pedro 2º, citado por Humberto de Campos ("Brasil Anedótico", 1945), dizia: "As eleições, como elas se fazem no Brasil, são a origem de todos os nossos males políticos". Todos, frisou - não só de alguns.

Em 1930, fez-se uma revolução, de cujo temário central constava a questão eleitoral: voto direto e secreto, voto feminino, partidos nacionais. Mas o país esperaria 15 anos para eleger pelo voto direto um presidente da República.

Em 1958, Carlos Lacerda, então deputado federal, constatou que a reforma política, na profundidade necessária, jamais ocorreria, pois o Parlamento resistiria a mudar um sistema que, bem ou mal, o tinha eleito.

Desde a redemocratização, há 31 anos, entra governo, sai governo, e, a cada novo escândalo que surge, repete-se que a reforma política é prioridade, a mãe de todas as reformas. No entanto, a reforma não sai. E não sai basicamente pelo motivo que Lacerda diagnosticou. Só a pressão da sociedade - e ela, hoje, mais do que nunca, se faz presente - muda essa equação.

Em 2007, fui relator de uma proposta de reforma política abrangente na Câmara que, entre outras coisas, alterava o sistema político. Foi derrotada. O erro foi tentar fazê-la de uma vez, abrangendo todos os aspectos. Não houve consenso. Hoje, já temos data para votá-la: 8 de novembro, começando no Senado.

Optou-se desta vez sabiamente pela gradualidade, buscando-se o consenso das duas Casas legislativas.

As lideranças na Câmara e no Senado decidiram iniciar o processo pelos pontos mais convergentes: cláusula de desempenho, estabelecendo quociente mínimo para que um partido tenha funcionamento parlamentar, acesso às verbas do fundo partidário e tempo de rádio e TV; e fim das coligações proporcionais, em que um candidato a deputado bem votado arrasta consigo outros sem votos suficientes para eleger-se, ensejando as mais bizarras alianças.

Como regra de transição ao fim das coligações proporcionais, concebeu-se a criação de uma federação de partidos. Consiste em permitir que as legendas que ainda não estão em condições de cumprir a cláusula de desempenho se coliguem nas eleições proporcionais. Mas, diferentemente de hoje, terão de se manter unidas na ação parlamentar por pelo menos três anos.

Hoje, a coligação proporcional cessa após as eleições. Unem-se partidos antípodas, com objetivo meramente utilitário, produzindo verdadeiros adultérios ideológicos, que ludibriam o eleitor e depreciam moralmente a política.

Esses três pontos, uma vez aprovados, já farão enorme diferença. Reduzirão o espectro partidário, que hoje ultrapassa 30 partidos, anomalia que torna disfuncional e caótica a ação parlamentar, além de estimular o "toma lá, dá cá" que desmoraliza a política brasileira e que, extrapolando todos os limites, desembocou no mensalão e no petrolão. Fez do Congresso um balcão de negócios.

Falta muita coisa, é verdade: definição do sistema eleitoral (distrital puro, distrital misto, distritão ou proporcional), financiamento de campanha (público, privado - pessoa física ou jurídica - ou misto), voto em lista (fechada ou aberta) etc. Mas, quando se quer tudo de uma vez, corre-se o risco de nada se obter, como mostra a experiência histórica.

A discussão do financiamento, sem que se saiba qual sistema eleitoral será adotado, perde substância. Por isso, ficou para depois. A aprovação desses tópicos já dará às eleições de 2018 um novo perfil. Já será um freio de arrumação na bagunça partidária.

Herculano
08/10/2016 08:15

UMA VISÃO CRÍTICA, por Merval Pereira, para o jornal O Globo

Um balanço dos 28 anos da Constituição Cidadã. Thomas Jefferson, um dos "pais-fundadores" da nação norte-americana, disse certa vez que a Constituição pertence aos vivos, e não aos mortos. Isso significa que cada geração tem o direito de reavaliar as condições desse contrato social, de acordo com as necessidades e desafios de seu tempo.

É o que estamos fazendo há muito tempo, reformando a Constituição de 88, que completou esta semana 28 anos. Tarefa que exige "discernimento e desassombro", segundo o constitucionalista Gustavo Binenbojm, professor titular da Faculdade de Direito da Uerj, a quem pedi balanço desse período sob a égide da Constituição Cidadã, que nasceu antes da queda do Muro de Berlim, como resposta aos anos de ditadura, e provavelmente por isso tem mais direitos que deveres, e muitas vezes torna ingovernável o país.

Binenbojm acha que é preciso reconhecer "tanto aquilo que a Carta de 88 trouxe em termos de avanços civilizatórios à sociedade brasileira, como identificar gargalos, que atravancam ou dificultam nosso desenvolvimento político, econômico e social". Ele analisou os dois papéis básicos que uma Constituição exerce, o de instrumento de governo e o de carta de direitos.

Para Binenbojm, a Constituição de 88 tem o mérito de haver erigido o Estado brasileiro como uma poliarquia institucional, cujos destaques são a estruturação do Judiciário, do MP e dos Tribunais de Contas, como órgãos de Estado efetivamente independentes, o que dotou o país de um nível de institucionalidade até então inédito, com reflexos positivos no grau de respeito às leis e no combate à corrupção e à impunidade.

Além disso, diz Binenbojm, a Carta ajudou a tornar mais republicana nossa administração pública, com exigências de publicidade, transparência e concurso, forma meritocrática de acesso a cargos públicos, em lugar das velhas práticas de compadrio e nepotismo, típicas do patrimonialismo brasileiro.

Por fim, a ordem constitucional de 88 permitiu a alternância pacífica e democrática do poder político, e, por duas oportunidades, o impeachment do presidente seguiu as regras previstas na Constituição e na lei.

Mas, para Binenbojm, a Constituição tem também falhado em aspectos atinentes ao funcionamento do nosso regime político, favorecendo sistema partidário excessivamente fragmentado e capturado por interesses de corporações, denominações religiosas e até facções criminosas. "Para piorar, o STF errou ao derrubar a lei da cláusula de barreira, alegando que a Constituição não admitiria aquela restrição", lembra.

Também se pode creditar à Carta a criação de um presidencialismo de coalizão que impõe custos elevadíssimos à governabilidade, e não favorece relação de cooperação saudável entre Legislativo e Executivo.

"Ao descer a minúcias orçamentárias e financeiras, o texto cria vinculações que não são realistas, obrigando sucessivos governos a gastarem capital político em medidas de desvinculação", afirma Binenbojm.

Por fim, a Federação brasileira não funciona. A Constituição permitiu o centralismo fiscal da União e a fratricida guerra fiscal entre estados, além de ter aberto as portas para a proliferação desenfreada e oportunista de pequenos municípios.

Como carta de direitos, a Constituição exibe cartel misto de êxitos e fracassos. Os êxitos estão nas liberdades fundamentais. O Brasil é hoje uma democracia onde se respeitam as liberdades de expressão, consciência, artística, imprensa, manifestação, credo e prática religiosas, orientação sexual, identificação de gênero.

Binenbojm ressalta o papel do STF na interpretação da Constituição em tais temas, dotando o país dessas garantias básicas do mundo civilizado. Mas, diz Binenbojm, o constituinte agiu com muito idealismo e nenhum pragmatismo no que se refere a direitos sociais, cedendo ao lobby de corporações e sindicatos, além de ignorar os limites financeiros do Estado e da sociedade para arcar com tão vasto elenco de benefícios.

"Ao tentar contemplar catálogo amplo e rígido de direitos trabalhistas, previdenciários, assistenciais, educacionais e culturais, a Constituição acabou por reduzir demasiadamente o espaço para a construção democrática e consensual de soluções adequadas às possibilidades e limites de cada época", comenta Binenbojm.

No momento em que se discute no Congresso o controle de gastos, Binenbojm ressalta que "o Brasil precisa compreender que levar direitos a sério significa levar o problema da escassez de recursos a sério, o que impõe série de escolhas trágicas envolvidas na sua alocação, sem ceder às tentações populistas e à ilusão fiscal".

Herculano
08/10/2016 08:12

SÃO PAULO PUNIU O LULISMO, por André Singer, ex-assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o jornal Folha de S. Paulo.

Uma das teorias sobre comportamento eleitoral afirma que o votante vai às urnas para recompensar ou punir o governante de turno. De acordo com essa visão, o papel da oposição é passivo. A ela cabe apenas receber o sufrágio, caso o sentimento seja de punição.

Embora o assunto requeira análise mais cuidadosa, à primeira vista foi o que aconteceu em São Paulo no último domingo (2). Só que, tudo indica, Fernando Haddad - o qual saiu-se melhor que o esperado, em face das circunstâncias - recebeu a pancada que o eleitor queria dar no segundo mandato de Dilma. O pleito paulistano pareceu-me a mais nacionalizada das disputas locais na cidade desde a redemocratização.

Na lista de motivos para a vingança, ainda que a Lava Jato entre como um dos itens, a economia puxa a fila. Basta ver o voto da periferia, a qual prioriza, por razões óbvias, as condições materiais de vida. Entre os mais pobres, o atual prefeito estava em quarto lugar, com apenas 9% das intenções de voto na última pesquisa do Datafolha.

Reforça a hipótese econômica o fato de que a atual gestão municipal termina sem denúncias importantes, deixando uma imagem genérica de lisura no trato do dinheiro público. É o que explica, por sinal, outro aspecto curioso: o bom desempenho relativo de Haddad entre as camadas médias, estas, sim, muito sensíveis ao tema da corrupção. Entre os mais ricos, o petista estava em segundo lugar, 17 pontos percentuais acima de Marta Suplicy (PMDB).

No que diz respeito à avaliação específica da gestão paulistana, depois de uma violenta queda na época das manifestações de junho de 2013, a aprovação do prefeito começou a subir no ano seguinte. As ciclovias, um dos símbolos da gestão, estavam bem avaliadas, e parecia haver uma tendência à reconciliação entre a cidade e o seu gestor.

Com o início da crise econômica nacional, entretanto, logo nos primeiros meses de 2015, a rejeição à prefeitura subiu de novo, voltando aos patamares anteriores. Assim, sem desconsiderar que possam existir fatores específicos, a curva de Haddad assemelha-se à de Dilma. Acredito que o descolamento do lulismo em relação à sua própria base social refletiu nas duas figuras escolhidas diretamente por Lula para cargos chave.

Derrotas fazem parte do jogo democrático. Não se pode ganhar sempre. O problema é saber se houve um afastamento temporário ou um verdadeiro divórcio litigioso entre o lulismo e os mais pobres. Talvez Lula, ele mesmo, ainda detenha um capital haurido nos bons tempos da prosperidade. Resta ver se a Lava Jato deixará que ele o teste.

Herculano
08/10/2016 08:06

GROSSERIAS DE DILMA ATRAVESSARAM O ATLÂNTICO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

As grosserias de Dilma não se limitaram ao Brasil: no livro Eu e os Políticos, recém-lançado em Portugal, o jornalista José António Saraiva (ex-diretor do semanário Expresso, o mais importante do país) revela que o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho a define como "mulher presunçosa, arrogante, desagradável". Como quando decidiu visitar Lisboa em plena data nacional do país e ainda foi mal-educada com o anfitrião. E fez várias desfeitas ao então presidente Cavaco Silva.

IGNORÂNCIA
No cargo há dois anos, Dilma foi a uma reunião de cúpula na Espanha e falou em espanhol por 10 minutos com Cavaco, sem saber quem era.

ESTUPEFAÇÃO
"Dilma, presidente há dois anos, não conhecia Cavaco Silva?", indaga Passos Coelho, para quem ela demonstrava desprezo por Portugal.

MÁ-EDUCAÇÃO
Dilma fez outras grosserias, como não cumprimentar Marcelo Rebelo de Sousa por sua eleição como presidente Portugal, este ano.

GROSSURA
Para demonstrar sua irritação com a derrota de Cristina Kirchner, Dilma deu um jeito de chegar à posse Maurício Macri após a solenidade.

MOREIRA FRANCO VAI ATUAR NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO
Além de definir um diplomata como porta-voz, Michel Temer promoveu importante mudança na área de comunicação, segundo um velho amigo do presidente, colocando-a sob a "orientação espiritual", como do ministro Moreira Franco, chefe do Programa de Parceria de Investimentos. A Secretaria de Comunicação (Secom), cujo titular é Márcio Freitas, ficará apenas formalmente vinculada a Eliseu Padilha.

OMBRO A OMBRO
O habilidoso secretário Márcio Freitas vai trabalhar sob a orientação de Moreira Franco e a "supervisão legal" de Padilha, chefe da Casa Civil.

TODO MUNDO DENTRO
Como é do seu estilo, Michel Temer colocou Moreira Franco na área de comunicação sem excluir Márcio Freiras, tampouco Eliseu Padilha.

LARGA EXPERIÊNCIA
Ex-governador, ex-deputado e ex-ministro de vários governos, Moreira Franco é um dos mais experientes homens de confiança de Temer.

QUE DIFERENÇA
Para não ser gravado, como Dilma e Lula, o presidente Michel Temer deve usar telefones criptografados instalados pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Dilma nunca os usou. Acabou grampeada.

PERILLO EM BAIXA
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), está em baixa. Pesquisa do Instituto Paraná mostra que 60% dos goianos o reprovam. Dos 800 entrevistados, 37,1% aprovam o governo e 2,9% não opinam.

PAES NA MESMA
Paraná Pesquisas também esteve no Rio de Janeiro. O prefeito Eduardo Paes não tem o que reclamar: tem a aprovação de 45,7% dos cariocas, mas 50,6% dos 900 entrevistados o rejeitam.

HERANÇA MALDITA
O Palácio do Planalto aposta que convencerá os aliados a votarem pela proposta que limita gastos públicos com o discurso de que o país está quebrado. É a "herança maldita de Dilma" para o Brasil.

FELIZ DA VIDA
A ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra anda sorrindo por aí. Acusada de tráfico de influência, ela anda esquecida na Lava Jato. Há muitos petistas na lista de prioridades da operação da Polícia Federal.

ENDURECENDO O JOGO
O governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB) baixou decreto que prevê punição para o festival de greves abusivas, operações tartaruga etc no serviço público, fazendo de refém a população mais pobre.

QUEIMA DE COMBUSTÍVEL
Somente para ressarcir despesas de deputados federais, este ano, em combustíveis e lubrificantes, a Câmara gastou R$ 13,03 milhões até setembro. O campeão foi Lázaro Botelho (PP-TO): R$ 54 mil.

PRESSÃO DOS PARTIDOS
O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) afirma que a pressão dos partidos impulsionará a votação da proposta que limita os gastos públicos. "Está muito forte a pressão. Os partidos estão fechando questão", explica.

PENSANDO BEM...
Já que se recusou a assinar a Constituição há 28 anos, o PT deveria ser coerente, deixando de usá-la para tentar fugir de responsabilidades.

Herculano
08/10/2016 08:01

PT SOFREU DERROTA NA URNA, MAS INTRODUZIU ZEITGEIST QUE SEGUE, por Demétrio Magnoli, geógrafo e sociólogo, para o jornal Folha de S. Paulo

"Zeitgeist", palavra alemã que, ao contrário do que reza a lenda, Hegel nunca usou, significa o "espírito do tempo" - isto é, as ideias prevalecentes numa época e numa sociedade. Hoje, no Brasil, o zeitgeist pode ser desvendado a partir de três indicadores circunstanciais, entre tantos outros: a Bienal de Arte de São Paulo, o cancelamento da prova específica para ingresso na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP) e o movimento que contesta o ensino da norma culta da língua.

"Faltou arte, que é onde realmente nossas certezas são postas em xeque", diagnostica o crítico Rodrigo Naves, depois de um passeio pelas instalações da Bienal, para completar, certeiro: "ideologias são tigres de papel". Numa avaliação paralela, Ferreira Gullar contrasta a "arte de verdade" com a "arte efêmera" montada pelos artistas de uma exposição dedicada, segundo seu curador, a "questões contemporâneas" como a "ecologia", o "multiculturalismo", o "feminismo" e a "descolonização".

A arte engajada, panfletária, conduzida por "novos Timoneiros, os curadores" (Naves) recicla, quase um século depois, o Proletkult soviético, que dissolveu-se na sopa totalitária do realismo socialista. Os artistas-pedagogos contemporâneos almejam, como seus predecessores, indicar o caminho certo ao povo. A diferença é que eles não contam com o amparo do poder de um Estado profético, mas apenas com a leniência intelectual, a preguiça de pensar, das instituições organizadoras.

O zeitgeist manifestou-se também na FAU-USP. Rotulada como "elitista", a prova de Linguagem Arquitetônica não será aplicada no exame de ingresso em 2017. A professora Raquel Rolnik defendeu a suspensão sob o argumento da "necessidade de democratizar o acesso à faculdade, promovendo ações afirmativas para grupos historicamente marginalizados", enquanto seu colega Renato Cymbalista avançou uma justificativa mais ampla: "Nós formamos um 'arquiteto humanista', que pode atuar em diversos campos: na crítica, na teoria, na curadoria, no ativismo e também nas políticas públicas".

A palavra chave é "ativismo". No desenho, pelo traço, o arquiteto antecipa sua intervenção, testando hipóteses e descortinando possibilidades. Os "antielitistas" querem substituir o traço pelo discurso. Poderiam propor que a FAU, como instituição, seguisse o exemplo de alguns de seus alunos, que criaram o CursinhoLA, um curso gratuito para a prova específica destinado a candidatos de baixa renda. Mas, sem surpresa, preferem imolar o conhecimento, a técnica, no altar do seu "tigre de papel".

A "visão paternalista do povo brasileiro" (Naves, sobre a Bienal) manifesta-se, há anos, na guerrilha contra o ensino prescritivo da língua portuguesa. Tomando como pretexto a crítica moderna, tão necessária, ao ensino tradicional de gramática, os guerrilheiros acusam as escolas e (claro!) a "mídia" de usarem a norma culta escrita como instrumento de "discriminação" e "controle social". Dessa plataforma, suas franjas mais demagógicas propõem a eliminação escolar dos parâmetros unificadores da língua escrita.

Na versão inicial das bases curriculares nacionais, ao lado da abolição da "história ocidental", os demagogos da língua praticamente aboliram a gramática. Assim, escondidos no óbvio, que é o reconhecimento da diversidade no uso da língua, delineiam um programa de oficialização do "apartheid linguístico", condenando os alunos das escolas públicas à incapacidade de apreender o sentido dos textos impressos nos jornais e de apreciar a herança literária portuguesa e brasileira.

"Quando Lula fala, tudo se ilumina", exclamou certa vez Marilena Chaui, formulando uma tese filosófica que, por motivos mais práticos, ganharia a adesão de Marcelo Odebrecht. O PT sofreu uma avassaladora derrota nas urnas, mas o zeitgeist que introduziu segue entre nós.

Sidnei Luis Reinert
07/10/2016 19:18

Quadrilhão comemora chance de recuperar 25% da multa por grana roubada - despatriada ilegalmente


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Ao contrário do que possa parecer, o Quadrilhão que domina o Brasil está feliz da vida. Quem trouxer dinheiro não-declarado ao País poderá receber de volta 25% da multa que for obrigado a pagar para regularizar o dinheiro. O valor será devolvido em crédito não-pecuniário dado pela Receita Federal, quando ficar comprovado que a mufunfa voltou. Excelente para quem deseja trazer grana "mocozada" lá fora para mega investimentos por aqui, usando como quiser o recurso lavadinho e esquentadinho, a novidade está no texto do projeto que altera a lei de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.

Só uma notícia excelente assim para amenizar outra péssima para a turma do crime institucionalizado. O supremo ministro Teori Zavaski determinou que 66 sejam investigados no inquérito mãe da Lava Jato, agora apelidado de Quadrilhão. A novidade foi péssima para o poderoso Luiz Inácio Lula da Silva. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, sublinhou e o STF acatou: "Diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato".

Rodrigo Janot destacou: "No âmbito dos membros do PT, os novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização: Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jacques Wagner, Delcídio do Amaral. No âmbito do núcleo do PT, a organização, ao que tudo indica, era especialmente voltada à arrecadação de valores ilicitos, por meio de doações oficiais ao Diretório Nacional, que, posteriormente, fazia os repasses de acordo com a conveniência da organização criminosa. Esse projeto de poder fica evidente em diversos os relatos de colaboradores".

Janot também detonou membros do PMDB. A denúncia aceita pelo STF aponta uma divisão no partido entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. Tornam-se investigados Eduardo Cunha e vários aliados: o ex-ministro do Turismo Henrique Alves, os deputados Alexandre dos Santos, Altineu Cortes, André Moura, Arnaldo Faria de Sá, Carlos William, João Magalhães, Manoel Junior, Nelson Bornier e a atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. No núcleo do PMDB do Senado as provas indicam haver evidências da participação do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, dos lobistas Milton Lyra e Jorge Luz, além do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado.

O Procurador-Geral frisou que o grupo atuava na indicação de apadrinhados para a Petrobras e para a Caixa Econômica, "vendia" requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar empresas OAS, Odebrecht e o banco BTG Pactual. Na avaliação do MP, há evidências de que André Esteves, ex-BTG Pactual, e o operador do mercado financeiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como "sócio oculto" do deputado Eduardo Cunha, integravam o esquema.

Todos os indiciados juram inocência... Por isso, vale a torcida para que, uma hora, torne-se realidade a previsão do jurista Antônio José Ribas Paiva: "A verdade nos libertará! Sejam militares ou civis . Combatentes, estamos na liderança das idéias, os fatos desmascararam os comunistas e a classe política, comprovando, que são agentes do crime e instrumentos do pérfido poder mundial, que manobra para manter o povo brasileiro, artificialmente, na pobreza. Chegou a hora da verdade. Nossas FFAA certamente ficarão com o povo e não com os criminosos e traidores da classe política. BRASIL! ACIMA DE TUDO!!!".

Sidnei Luis Reinert
07/10/2016 19:15

Se você tem um teto de gastos, o governo também precisa ter
PEC 241 - A PEC dos Gastos Públicos

https://www.youtube.com/watch?v=04mBQJFT7rg

Herculano
07/10/2016 14:55

INFLAÇÃO DESACELERA PARA 0,08%, A MENOR PARA SETEMBRO EM 18 ANOS

Conteúdo do Uol (Folha de S. Paulo).A inflação oficial no Brasil fechou o mês de setembro em 0,08%, o representa uma desaceleração em relação a agosto, quando a alta dos preços havia sido de 0,44%. Os dados são do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e foram divulgados nesta sexta-feira (7) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Este é o menor índice desde a taxa de 0,01% de julho de 2014. Em relação aos meses de setembro, a taxa é a mais baixa desde 1998, quando ficou em -0,22%. Em setembro de 2015, a inflação havia sido de 0,54%.

Com a alta dos preços em setembro, o acumulado no ano é de 5,51%. Em 12 meses, a inflação é de 8,48%.

O resultado ainda está muito acima do limite máximo da meta do governo. O objetivo é manter a inflação em 4,5% ao ano, mas com tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos, ou seja, podendo oscilar de 2,5% a 6,5%. Em 2015, a inflação foi de 10,67%.

Altas em setembro

Em comparação com o mês anterior, mostraram aceleração na taxa de crescimento de preços:


- habitação (de 0,3% em agosto para 0,63% em setembro),
- vestuário (de 0,15% para 0,43%) e
- comunicação (de -0,02% para 0,18%).

Alimentação

O grupo dos alimentos apresentou a maior queda em setembro (-0,29%), acumulando inflação de 8,80% no ano. Considerando os alimentos para consumo em casa, a queda no mês foi de 0,6%, enquanto a alimentação fora de casa subiu 0,33%.

Cinco das 13 regiões pesquisadas pelo IBGE mostraram aumentos no resultado do grupo, sendo em Belém a taxa mais elevada (0,53%).

Preço do leite cai

A queda dos alimentos foi puxada pelo recuo de 7,89% dos preços do leite. Entre os itens que ficaram mais em conta, também destacaram-se:
- batata-inglesa (-19,24%),
- alho (-7,45%),
- feijão carioca (-4,61%) e
- hortaliças (-4,42).

Em relação aos alimentos em alta, o destaque ficou com as carnes, que registraram aumento 1,43%, segundo o IBGE.

Inflação e juros

A inflação alta tem sido uma das principais dores de cabeça para o Banco Central nos últimos anos. A taxa de juros é um dos instrumentos mais básicos para controle da alta de preços.

Quando os juros sobem, as pessoas tendem a gastar menos e isso faz o preço das mercadorias cair (obedecendo à lei da oferta e procura), o que, em tese, controlaria a inflação.

Porém, a taxa de juros já está alta e aumentá-la ainda mais poderia comprometer a retomada do crescimento da economia. O Banco Central tem dito que buscará deixar a inflação dentro da margem de tolerância deste ano. Atualmente os juros estão em 14,25% ao ano.

Herculano
07/10/2016 14:51

GASTO EFICIENTE, por Miriam Leitão, para o jornal o Globo

Eficiência do gasto é prioridade. O orçamento da educação aumentou, de 2010 a 2014, 9% real ao ano e mesmo assim os indicadores educacionais pioraram. O Fies era um programa de R$ 1 bilhão em 2011, hoje tem um desembolso de R$ 20 bilhões e mais R$ 8 bilhões ao ano de subsídio à taxa de juros, mas ainda assim está em crise. O governo Dilma se enrolou nas contas públicas por gastar muito e escolher mal.

Aumentar gasto não necessariamente leva ao aumento da qualidade dos serviços públicos. Esse é um ponto pouco entendido no debate brasileiro, muito marcado pelo discurso populista de que o mérito é sempre elevar o gasto. Nos anos dos governos do PT, acentuou-se esse descuido com a eficiência do gasto. O ex-presidente Lula gosta de dizer que sua administração foi a que mais abriu universidades. É verdade. Mas elas foram deixadas à míngua sem recursos para os mais básicos dos serviços de manutenção. A criação de novas universidades públicas deveria ter seguido um planejamento que começasse com a pergunta: essa é a prioridade do Brasil?

Há, evidentemente, outras necessidades no país, como o ensino médio que, apesar de ser obrigação dos estados, precisa de reforço financeiro do governo federal. E essas despesas serão crescentes.

O programa de financiamento estudantil teve um crescimento descontrolado durante o governo Dilma. A soma dos desembolsos com o custo do subsídio dá R$ 28 bilhões, quase um Bolsa Família. E isso beneficiou principalmente as universidades particulares, que passaram a ter uma receita garantida. Os grandes grupos educacionais estimulavam seus alunos a pedir Fies para não ter o risco de inadimplência. E o Fies foi formatado com muitas inconsistências. Uma delas: estabeleceu-se que a taxa de inadimplência no programa seria de 10%. Com base em quê? Ninguém sabe. Nos países onde programa de financiamento estudantil funciona há muito tempo, como nos Estados Unidos, chega a 40%. A nossa taxa começará a ser observada agora com o retorno do crédito após a formatura do aluno financiado.

O governo Dilma aumentou vários itens de gasto e considerou que isso era mérito. Até hoje seus defensores dizem que ela aumentou a despesa para atender a programas sociais, sem explicar quais programas tiveram aumento do orçamento, por que eles foram escolhidos, e com que efeito prático na vida da população.

A segunda reprovação de suas contas, recomendada pelo relator das contas de 2015 no TCU, ocorre por inúmeros desacertos. A ex-presidente conseguiu transformar um superávit primário num déficit de mais de 2% do PIB e elevar a dívida de 52% do PIB para perto de 70%, quando ela deixou o governo. Além do déficit, o país começou 2016 com despesas não pagas, o chamado "restos a pagar", de R$ 180 bilhões. As despesas federais em todas as áreas aumentaram muito sem que houvesse melhora na qualidade dos serviços prestados à população.

É natural que as demandas por gastos públicos aumentem em diversas áreas, mas o que o governo Temer terá que fazer é realocar despesas. Na educação, por exemplo, é importante escolher bem. A proposta de elevar o número de escolas de ensino médio com horário integral vai exigir que o governo federal aumente as transferências para os estados. O dinheiro terá que sair de algum lugar onde a despesa seja menos eficiente e menos necessária.

Não há outro lugar de onde saia dinheiro para sustentar o aumento dos gastos que não o nosso bolso. A população financia o governo com seus impostos e por isso precisa exigir que o dinheiro seja gasto com eficiência, transparência e respeitando o ordenamento jurídico do país. Essa foi a discussão que levou à saída da presidente Dilma e que continua presente na análise do TCU.

Mais brasileiros chegam à idade de aposentadoria a cada ano e ficam mais tempo recebendo o benefício, por isso é inevitável rever a idade de se aposentar. Com a população mais velha, aumentará a demanda por serviços de saúde, por isso será preciso que o gasto seja eficiente. A briga entre gastadores e austeros deveria chegar ao ponto racional de se concluir que muitas vezes será preciso gastar mais, mas sempre será obrigatório gastar melhor.

João Barroso
07/10/2016 13:53

Herculano!

Pelo visto os PETISTAS, ou melhor a PETRALHADA não entenderam o recado das urnas, continuam esperneando, continuam mentindo, enfim, continuam negando o óbvio. O cunhado do prefeito levou uma taquarada que ainda não conseguiu se situar, eu, se fosse a vice Mariluci renunciaria ao futuro mandato, que com a máquina toda trabalhando pela sua candidatura fez míseros seiscentos e poucos votos, menos que aquela jovem desconhecida do Belchior Alto com os seus quase 700 votos, uma vergonha, não sei como consegue encarar alguém. Tem uma meia dúzia de PETISTAS inconformados com o resultado das URNAS. Tchau queridos. Tenham um pouco de vergonha na cara e recolham-se à sua insignificância. Mentir deslavadamente ao povo dá nisso. Acabou, deu pra vocês.

Herculano
07/10/2016 08:59

COMEÇAR DE NOVO, Nelson Motta, para o jornal O Globo

Exigir desempenho dos partidos não é uma barreira, é um avanço para a democracia

Implosão de grandes partidos pode ser recomeço. Se a delação da Odebrecht não deixar pedra sobre pedra no PT, PMDB, PP, DEM e PSDB, o país será premiado. Quando está tudo tão podre e desmoralizado, não dá mais para remendar: é melhor começar de novo, zerar. Uma grande reorganização partidária, com novas regras, é mais do que uma reforma política, é começar uma vida nova em 2018.

A implosão dos grandes partidos, que já deram o que tinham que dar, para o bem e para o mal, pode ser ótima para o Brasil e a democracia. O que sobrar deles, as melhores partes, espera-se, poderão se juntar em novos partidos, com novas pessoas, ideias e práticas.

Um exemplo, péssimo: o programa do Partido Socialista Brasileiro exige a estatização total do sistema financeiro, dos meios de produção e da mídia, dividir o agronegócio em cooperativas e outros delírios soviéticos. Claro que o PSB não acredita nisso nem é louco de se apresentar em eleições com esse programa. Então, por que manter a farsa? Partidos devem ter programas claros e coerentes, capazes de atrair votos e nortear os seus mandatos parlamentares e suas administrações públicas. Novos partidos, novos programas. Pra valer, não para enganar o povo. É um erro de marketing, que favorece os atingidos por ela, chamar de "barreira" a cláusula que exige dos partidos representação no Congresso e desempenho eleitoral mínimo para ter acesso aos fundos partidários e ao horário eleitoral: sugere uma regra repressiva, excludente e antidemocrática, mas é só o instrumento para acabar com os partidos de aluguel ou sem representatividade política. Exigir desempenho não é uma barreira, é um avanço para a democracia. Por que manter na lei esse conceito que não expressa o seu objetivo e dificulta sua assimilação? Vai saber.

Com menos partidos, haverá mais dinheiro dos fartos fundos partidários e mais tempo nos horários de rádio e TV. Com a internet e as doações pessoais, será o novo financiamento público de campanhas. Faltam novos critérios de distribuição de tempo e dinheiro: em vez de dar mais aos que já são mais fortes, quem sabe dividir metade entre todos, e metade entre os maiores?

Miguel José Teixeira
07/10/2016 08:17

Senhores,

. . . O slogan da nova esquerda não é mais "a fábrica nas mãos do Estado a serviço do trabalhador", deve ser "o filho do trabalhador na mesma escola do filho do patrão". . .

Uma outra esquerda

Por Cristovam Buarque (*), no Correio Braziliense de 04/10/2016

O fracasso da velha esquerda representada pelos partidos recentemente no poder não eliminou a necessidade de um movimento com as três características que definem esquerda: descontentamento com o status quo, sonho alternativo para o mundo e convicção de que este mundo melhor só será construído pela política. Ao fracassar, a esquerda tradicional demonstrou seus erros e reafirmou que é preciso uma outra esquerda para uma nova proposta de outro Brasil.
Desde que chegaram ao poder, PT e demais partidos de esquerda ao seu redor assumiram que seu governo havia realizado a mudança e construído a utopia, por bolsas e cotas, um correto gesto social, mas esquecendo as reformas necessárias da estrutura da sociedade, para que os filhos de todos os trabalhadores tenham a mesma chance de todos os filhos dos patrões.
Esta nova esquerda precisa entender que no mundo global e com suas transformações tecnológicas, o debate ideológico não está mais na economia. O papel da economia não é ser justa, é ser eficiente e produzir o necessário para atender aos interesses da sociedade, na busca de justiça e sustentabilidade, a ser conseguido pela política. No lugar do reacionarismo de barrar as revoluções para proteger segmentos sociais, a nova esquerda precisa fazer as revoluções necessárias para transformar a sociedade aproveitando as vantagens do avanço técnico. Embora deva objetivar uma sociedade utópica possível, não cabe mais a ideia de uma engenharia social para construir utopias definidas pela vontade de intelectuais e políticos, como se acreditou ao longo do século XX. A utopia não é uma edificação social, é um processo em marcha democraticamente.
A democracia na política, a ética na gestão pública, a liberdade de expressão são compromissos fundamentais e inegociáveis na Nova esquerda. Diferentemente do populismo, da arrogância e do aparelhamento, para servir ao público é preciso gerenciar o Estado com competência e respeito ao mérito de seus servidores ?" a esquerda tem de ser meritocrática, ou cai no comportamento aristocrático de beneficiar escolhidos independentemente do seu desempenho.
Estado não é sinônimo de Público. Precisa ser administrado com responsabilidade, entender que os equilíbrios fiscal e ecológico exigem austeridade no lugar do desperdício que viciou a esquerda, levando à apropriação privada pelo Estado por partidos e corporações, servindo mais aos interesses de políticos e líderes sindicais do que aos interesses da população. Terminaram defendendo privilégios adquiridos, impossíveis de serem distribuídos às massas.
A robótica e a informática rompem as relações entre os indivíduos e o Estado, exigindo reformas na legislação do Trabalho. O aumento na esperança de vida e a redução na taxa de natalidade exigem reformas no sistema previdenciário. Os interesses do povo exigem a estabilidade monetária, o que requer forte compromisso com a responsabilidade fiscal. A austeridade, diferentemente do consumismo burguês, deve ser uma característica da esquerda. Só ela é capaz de manter os equilíbrios fiscal e financeiro e reduzir a brecha da desigualdade social.
Comprometida com a liberdade, a nova esquerda deve tolerar a desigualdade no consumo e na renda do indivíduo, desde que assegurada a igualdade plena à educação e à saúde de qualidade. A desigualdade deve ficar limitada entre um Piso Social ?" ninguém deixado abaixo do mínimo necessário à sobrevivência digna ?" e um Teto Ecológico ?" ninguém podendo provocar desequilíbrio ecológico por meio do consumo. Entre o Piso Social e o Teto Ecológico, a educação de qualidade igual para todos serve como uma legítima Escada Social. Cada pessoa com a mesma chance para usar o seu talento, sua persistência e seu esforço para atingir os níveis superiores de renda e de consumo. O slogan da nova esquerda não é mais "a fábrica nas mãos do Estado a serviço do trabalhador", deve ser "o filho do trabalhador na mesma escola do filho do patrão".
O nome do novo socialismo, da nova esquerda é Educacionismo, com democracia, liberdade e sustentabilidade, garantindo educação com a mesma qualidade para todos.

*Engenheiro Mecânico, Professor emérito da UnB, Criador do Movimento Educacionista e Senador pelo PPS-DF, www.cristovam.org.br

Herculano
07/10/2016 08:02

DE JUSTIÇA E INJUSTIÇA, por Eliane Cantanhede, para o jornal O Estado de S. Paulo

O que esteve em discussão no Supremo Tribunal Federal na quarta-feira e continua em discussão na sociedade é o que torna a justiça mais justa: a presunção de inocência até a sentença tramitada em julgado, ou a prisão depois da condenação em segunda instância? É um embate eletrizante entre a "letra fria da lei" e uma realidade de profunda injustiça, que pode definir o futuro dos envolvidos na Lava Jato e até do ex-presidente Lula, que não tem foro privilegiado.

O tema é tão controverso que houve um empate de 5 a 5 entre os supostamente maiores conhecedores da Constituição do Brasil e foi decidido pelo voto de Minerva da presidente Cármen Lúcia a favor da prisão em segunda instância ?" ou seja, por um tribunal de Justiça ou um tribunal regional federal. Como deu 6 a 5, o debate continua, aliás, para cobrir as falhas do Processo do Código Penal, que permite um festival de recursos e impede que seja feita justiça quando o criminoso é endinheirado e de colarinho branco.

Os argumentos dos dois lados merecem reflexão. Os que se agarram ao princípio da "presunção de inocência" alegam que é um risco mandar prender um réu na segunda instância se, depois, ele pode ser declarado inocente por um tribunal superior. Seria, segundo eles, a injustiça prevalecendo sobre a justiça. E acrescentam que os réus, sobretudo fora dos grandes centros e dos holofotes, podem ficar nas mãos de tribunais contaminados por disputas paroquiais ou pelo Poder Executivo local.

No lado oposto, os que defendem a prisão já na condenação em segunda instância lembram a constrangedora lentidão da Justiça, o festival de recursos que prorrogam decisões e enriquecem advogados por décadas e o quanto os réus ricos se dão bem e os pobres se dão mal. Assim como não é possível falar que a reforma do ensino médio vai tornar o sistema mais injusto socialmente (?!), não se pode imaginar que o cumprimento de pena tempestivamente tornará o sistema mais injusto juridicamente. A realidade da Justiça no Brasil é estridente.

Procuradores, promotores, delegados e investigadores aplaudiram a decisão do STF, mas advogados e os mais puristas condenaram e alguns alardeiam que a luta continua para repor o velho processo que permite certos políticos atravessarem governos, mandatos, eleições e décadas driblando a Justiça. Acusado de um desvio de mais de R$ 1 bilhão (em valores atualizados) do TRT-SP, o empresário Luiz Estevão de Oliveira Filho ?" o "Leo green" das contas no exterior ?" passou de instância em instância por duas décadas, até ser preso neste ano graças à primeira decisão do Supremo a favor da prisão após a segunda instância. O Senado cassou o seu mandato em 2000, mas a Justiça garantiu sua impunidade nos 16 anos seguintes.

Nada é perfeito, mas faz-se justiça com processos justos, amplo direito a defesa, provas claras e punição dos culpados. Condenar inocentes é o cúmulo da injustiça, mas inocentar os culpados, inclusive por omissão, também é. Num voto curto, claro, sem firulas, a ministra Cármen Lúcia citou um crime comum, em que o réu matou, admitiu que matou e esgotaram-se todas as possibilidades de provar sua inocência já na segunda instância. Mas os principais defensores da nova regra não estão pensando só nos crimes comuns, mas principalmente na corrupção, porque nada mais injusto do que roubar o dinheiro público. Para refletir, todos os réus e advogados da Lava Jato, da Zelotes e da Acrônimo são contra a prisão após a decisão de segunda instância e a força-tarefa e os investigadores são a favor. De que lado será que a sociedade está?

'Dr. Diretas'. Reverência eterna ao deputado Ulysses Guimarães, símbolo da política como a política deveria ser.

Herculano
07/10/2016 07:59

VALE PARA TODOS, por Merval Pereira, no jornal O Globo

A decisão de anteontem do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que seja preso o réu condenado em 2ª instância, é definitiva no entendimento da maioria dos ministros, de acordo com jurisprudência já firmada no Supremo em casos semelhantes.

Embora ainda seja necessária uma outra sessão de julgamento para tratar do mérito da questão, a rejeição das medidas cautelares foi uma decisão que tratou da lei "em tese", o que quer dizer que tem efeito geral e deve ser cumprida a partir de agora.

O juiz que der uma liminar alegando que não houve uma decisão final sobre o mérito será contestado pelo Ministério Público, que fará uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

A questão surgiu porque o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, recusou-se a aceitar a sugestão do ministro Gilmar Mendes, que pediu à presidente que substituísse (convolasse em jurisdiquês) a decisão em julgamento de mérito das duas ações, e desse os processos por encerrados.

Esse é um procedimento quase automático no STF quando os ministros consideram que "o caso está maduro", e até mesmo ministros que votaram pelo trânsito em julgado em última instância pareciam dispostos a acatar o encerramento, como costuma acontecer em casos semelhantes. O ministro Marco Aurélio, no entanto, negou que o caso estivesse encerrado e alegou que preparara voto para decidir apenas liminares.

Por isso o processo deveria prosseguir sua tramitação normal, o que importa afirmar que haverá nova sessão plenária, aí sim para decidir o mérito. Os advogados contrários à medida consideram que a decisão de ontem não tem efeito "erga omnes" (vale para todos os casos), o que só aconteceria depois da votação do mérito.

Alegam que, quando esta nova sessão ocorrer, todos os ministros votarão novamente e pode haver mudança de voto, como já aconteceu com o ministro Dias Toffoli, que ontem flexibilizou sua posição anterior a favor da prisão em segunda instância. Ontem ele colocou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como etapa final do processo de recursos especiais, uma das propostas alternativas do ministro Marco Aurélio Mello.

Essa posição de Toffoli, no entanto, não é tão flexível assim, porque na prática casos pessoais como condenações penais não chegam ao Supremo, pois não têm repercussão geral. O que é geral é a lei em tese, que foi tratada ontem nesse novo julgamento.

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, ressaltou bem em seu voto que em 2010 estava do lado perdedor, quando o STF mudou o entendimento que vigorava até então e considerou o final do processo apenas no trânsito em julgado, com os recursos especiais possíveis.

Anteontem, pela segunda vez este ano, ela e mais cinco ministros reafirmaram a tese de que a prisão é possível a partir de uma decisão colegiada de segunda instância. Na primeira ocasião, um caso específico foi tratado em habeas corpus, o que permitiu que juízes não prendessem réus condenados em segunda instância ou que, mesmo derrotados, ministros como Marco Aurélio e Celso de Mello dessem liminares impedindo prisões em segunda instância.

Mas anteontem, como as medidas cautelares tratavam de casos abstratos, a votação de 6 a 5 referiu-se à tese, e por isso a decisão tem efeito geral. Não é razoável que ministros do Supremo, derrotados nas suas posições, aceitem dar liminares para soltar réus condenados em segunda instância neste momento em que, pela segunda vez, a maioria do plenário se pronunciou.

O ministro Marco Aurélio não tem prazo para apresentar seu relatório, mas considera-se que agora não há mais pressa para uma nova votação, pois a posição majoritária do STF já está definida e não é plausível que algum juiz alegue que a decisão final ainda não está tomada.

Mas não é impossível que isso aconteça em algum lugar do país. Se acontecer no STF, então, teremos uma crise institucional gerada pela insegurança jurídica.

Herculano
07/10/2016 07:57

DESCONFIE DE JABUTICABAS, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo

A maioria das democracias consolidadas dá início à execução de sentenças penais após a condenação em segunda instância. No Brasil, a regra formal vinha sendo a de esperar o trânsito em julgado, isto é, até que se esgotassem todas as possibilidades de recurso.

Em termos estritamente lógicos, é possível que o Brasil estivesse fazendo o certo, e o resto do mundo relevante, o errado. Mas tendo a desconfiar de jabuticabas. Numa análise probabilística, quando a maioria dos países que "deram certo" fazem de um jeito, e o Brasil, de outro, não é pequena a chance de que sejamos nós que estamos bobeando.

Vejo com bons olhos, portanto, a decisão do Supremo, agora com caráter vinculante, que admite a possibilidade de que réus comecem a cumprir a pena de prisão após a confirmação da condenação pela segunda instância. Como os ministros mostraram na sessão de quarta-feira (5), há um apaixonante debate jurídico acerca do alcance da presunção de inocência que pode, a meu ver, resolver-se para qualquer um dos lados. Tanto a posição mais garantista, que exige o trânsito em julgado, como a mais rigorosa, que admite a execução antecipada de pena, são racional e juridicamente defensáveis.

O que me faz pender para a segunda são considerações logísticas. O Brasil já é o país com uma das piores e mais caras Justiças do mundo. Em proporção do PIB, gastamos aqui com Judiciário/MPs/Defensorias cinco vezes mais do que a Alemanha e nove vezes mais do que a França, e é difícil sustentar que obtenhamos um produto de qualidade comparável.

Uma das muitas razões para essa discrepância é que nossas instâncias iniciais não são efetivas, tendo-se tornado pouco mais do que etapas burocráticas de processos que só se resolvem nas cortes superiores. Se queremos uma Justiça menos jabuticaba, precisamos fortalecer a primeira e a segunda instâncias. A decisão do STF caminha nesse sentido.

Herculano
07/10/2016 07:55

SUPREMO AJUDA A REDUZIR A DESCRENÇA NA JUSTIÇA, editorial do jornal O Globo

Ao fixar que a execução penal se inicia mesmo na segunda instância, a Corte ajuda a consolidar a ideia de que no Brasil a lei começa a valer para todos.

É atávica, na Justiça brasileira, a mazela da lentidão. Há incontáveis histórias de processos infindáveis, e cujo desfecho é a impunidade de réus, devido à prescrição da pena. Pois, na quarta-feira, esta deformação do Judiciário recebeu forte abalo com a decisão, por maioria de votos do Supremo, que permite o início do cumprimento da pena assim que ela for confirmada em segunda instância.

Era assim até 2009, quando veredicto da própria Corte mudou a jurisprudência, novamente abrindo espaço a ser explorado por indiciados de posses, que contratam caros advogados para que explorem os incontáveis desvãos do cipoal de leis dos códigos brasileiros e levem os processos a caducar nos prazos de prescrição. Não à toa foi construída para a Justiça a imagem de patrocinadora da impunidade dos ricos e poderosos ?" ideia felizmente em processo de esvaziamento desde a condenação dos mensaleiros.

Há esforços relevantes no Congresso e no próprio Judiciário para, por exemplo, eliminar as chances de chicanas pelo uso de inúmeros recursos com objetivos protelatórios. E a vitória por 6 a 5 da tese de que o cumprimento da pena a partir da derrota do primeiro recurso - como na França e outros países desenvolvidos - não colide com o princípio constitucional da presunção da inocência serve de forte impulso para que a sociedade aumente a crença na efetividade do Judiciário. Algo essencial para a estabilidade do sistema jurídico e político.

O veredicto de quarta-feira repetiu, não no placar, o desfecho do julgamento de um habeas corpus em fevereiro, no qual, por 7 a 4, venceu o voto do relator Teori Zavascki de que a segunda instância deve ser o gatilho que deflagra o início da execução penal. Mas ali o resultado se resumiu àquela ação. Juízes passaram a adotá-lo, mas por decisão própria.

Como a OAB e o partido PEN acionaram o Supremo para contestar a constitucionalidade do veredicto de fevereiro, a Corte pôde voltar ao assunto e decidir com força de súmula. Ou seja, a norma vale agora para todos os tribunais.

Aos quatro votos divergentes de fevereiro ?" Marco Aurélio, Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello ?" juntou-se agora o de Dias Toffoli, este também com a proposta alternativa de ser a terceira instância, o STJ, a definidora do cumprimento da pena. Mas, empatado o julgamento em cinco votos, a nova presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definiu o placar final. Melhor assim.

Houve muitas referências aos presos comuns, mas o que estava mesmo no pano de fundo era o histórico trabalho de desbaratamento do esquema lulopetista que assaltou a Petrobras e outras empresas públicas para financiar o projeto de poder do PT. O temor dos envolvidos naquele esquema está na Lava-Jato e no juiz Sérgio Moro, cujas condenações têm sido, quase sempre, confirmadas na segunda instância, o Tribunal de Justiça de Porto Alegre, em cuja jurisdição estão as Varas de Curitiba, sede da operação.

Como Lula já é réu em um processo sob a responsabilidade de Moro, entende-se a razão pela qual advogados de figurões enredados na Lava-Jato acompanharam atentos este julgamento.

Importa é que o Supremo aplainou o terreno à frente do Poder Judiciário, e não apenas da Lava-Jato, para ser comprovado que no Brasil a lei começa mesmo a valer para todos.

Herculano
07/10/2016 07:53

O BRASIL PRECISA SE LIVRAR DA ARMADILHA DO PROTECIONISMO, por Pedro Luiz Passos, empresário e conselheiro da Natura, no jornal Folha de S. Paulo

O protecionismo vive um momento de ressurgimento, impulsionado pelos efeitos renitentes da crise iniciada em 2008. Um sinal forte dessa tendência foi emitido pelo "brexit", o resultado do plebiscito para a saída do Reino Unido da União Europeia.

Recentemente o movimento antiglobalização ganhou um aliado poderoso na figura polêmica de Donald Trump, cuja candidatura à Presidência dos Estados Unidos se fortaleceu na mesma proporção em que suas propostas isolacionistas se tornaram mais extremadas.

No Brasil, infelizmente uma parcela dos empresários parece seduzida pelo ideário abraçado por Donald Trump e defende, nem sempre abertamente, o protecionismo como saída para enfrentar a retração do comércio global e o consequente aumento da concorrência internacional.

Trata-se de um raciocínio distorcido. Uma economia fechada nada tem de virtuosa. Ela tem contribuído para a destruição da indústria brasileira, afastando-a da nova geração da manufatura que está em formação no mundo ?"e dela não vai se aproximar, a menos que esse entendimento seja removido.

O isolacionismo leva ainda ao comodismo e à baixa competitividade, gerando novas demandas protecionistas, já que sem barreiras comerciais não é possível concorrer com outras nações, segundo essa linha de pensamento.

Assim, protecionismo gera mais protecionismo, num círculo vicioso danoso ao desenvolvimento, pois limita o crescimento econômico e a criação de empregos.

Sempre haverá argumentos defensáveis, mas apenas na aparência. Ora são os preços artificialmente baixos dos produtos chineses; ora o excesso de estoques globais, que leva ao dumping. E por aí vai.

Ou seja, nunca chega o momento de arejar as práticas empresariais por meio da maior inserção na economia global. Até filiais brasileiras de multinacionais estão voltadas, com raras exceções, apenas ao mercado interno.

É estranho que líderes empresariais e mesmo ministros se digam convictos de que a economia brasileira tenha abertura suficiente. Os números se chocam com essa visão.

Uma das maiores economias do mundo, o Brasil amarga a 25ª colocação no ranking global de exportações, com participação de 1,1% do total mundial. Em bens industriais a situação é ainda pior: estamos na 32ª posição e temos uma participação nas exportações mundiais de apenas 0,6%.

O Brasil não apenas vende pouco para fora, mas também compra muito menos do que o recomendável. Segundo recente trabalho de Edmar Bacha, o país importa o equivalente a 14% de seu PIB (Produto Interno Bruto), o terceiro pior resultado entre 160 países listados pelo Banco Mundial, atrás de Nigéria e Sudão.

O pouco apetite pela importação impede o acesso a bens de capital e insumos de tecnologia mais avançada e de menor custo, comprometendo a inovação e a competitividade da economia.

A resistência a mudanças nesse quadro requer cuidados para afastar temores infundados em relação a uma necessária abertura econômica inteligente e programada.

No estudo já citado, Bacha propôs uma política de comércio exterior que busca amenizar a oposição à abertura econômica.

Ela se apoia em três pilares, que seriam adotados de forma gradual e simultânea: redução do custo Brasil, acordos comerciais com parceiros estratégicos e cortes das tarifas de importação compensados por depreciação cambial.

A meu ver, nada impede que desde já sejam dados passos decisivos para a aproximação com os grandes mercados internacionais e que sejam programadas etapas para a redução tarifária, com poucos níveis de alíquotas. Tais definições induziriam o setor empresarial a se adaptar à nova realidade.

Não promover essa guinada na política de comércio exterior pode agradar aos adeptos da doutrina Trump, mas não contribui em nada para livrar o país da armadilha do atraso na qual o protecionismo o aprisiona há décadas.

Herculano
07/10/2016 07:43

PETISTAS SE QUEIXAM DE LULA E COBRAM A RENOVAÇÃO ANTECIPADA DA CÚPULA DO PT, por Josias de Souza

A tragédia eleitoral que se abateu sobre o PT no primeiro turno das eleições municipais deflagrou um fenômeno inédito: a autoridade de Lula começa a ser questionada por alguns de seus próprios correligionários. Por ora, as críticas soam em ambientes internos. Longe dos refletores, petistas de mostruário acusam Lula de retardar a renovação da direção partidária. O movimento de cobrança começa a ganhar os contornos de uma onda.

Um petista histórico disse ao blog que deve procurar Lula para aconselhá-lo a se afastar da rotina partidária. Avalia que o ex-presidente deveria se dedicar em tempo integral à sua defesa, liberando o partido para apressar a substituição dos seus dirigentes, a começar pelo presidente, Rui Falcão. Afirma traduzir o sentimento de um número crescente de filiados insatisfeitos com o estilo centralizador que Lula imprime à sua liderança.

Os insatisfeitos desejam antecipar de dezembro de 2017 para o início do ano a escolha dos novos dirigentes. Antes da abertura das urnas municipais, falava-se em abril. Agora, uma parte dos descontentes já defende que o calendário seja encurtado para janeiro ou fevereiro. Reivindica-se também o fim do chamado PED, o processo de eleições diretas do PT. Alega-se que esse modelo favorece a corrente majoritária de Lula, Construindo um Brasil Novo.

Nos fundões do PT, critica-se também o rol de nomes cogitados como potenciais substitutos de Rui Falcão. A lista inclui o próprio Lula e duas alternativas endossadas por ele: o ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o senador Lindbergh Farias. Em menor ou maior grau, os três estão sob a mira da Lava Jato. E os petistas desgostosos receiam que, optando por um deles, o partido acabe virando a página para trás.

Herculano
07/10/2016 07:39

TRÉGUA

Ontem pela primeira vez nestes últimos dias, a Justiça da Comarca de Gaspar não publicou decisões sobre as contendas das eleições de Gaspar, Ilhota e Luiz Alves.

Herculano
07/10/2016 07:35

ESQUERDA E DIREITA INSISTEM NA TOLICE DE QUE LAVA JATO DECIDIU COR DA ELEIÇÃO, por Reinaldo Azevedo, para o jornal Folha de S. Paulo

É evidente que o PT e as esquerdas não esperavam sofrer uma derrota na dimensão da que se viu no domingo. Noto que meus colegas "progressistas" do colunismo se mostram soturnos. Estavam preparados e treinados para apontar as conspirações do Michel Temer, da "mídia", do capital e das elites de sempre, que estão dando sucessivos golpes desde 1954, como se sabe...

Só não contavam com a conspiração do povo. Aí já é demais! Já há quem tangencie a crítica à velha "democracia burguesa", com seus múltiplos instrumentos de dominação ideológica para induzir o povo a fazer escolhas contrárias a seus interesses. Mais um pouco, será preciso resgatar dos escombros "As Veias Abertas da América Latina", "Para Ler O Pato Donald" e "O Capital: Conceitos Fundamentais".

Fico um tanto impressionado, para citar o que já é um clichê, que não tenham aprendido nada nem esquecido nada. É bem verdade que o moralismo tosco que volta e meia sopra lá de Curitiba ?" e o "moralismo" é o túmulo da moral ?"induz muita gente ao erro. À direita e à esquerda, há quem realmente considere que Dilma só caiu por causa da Lava Jato e que a sova eleitoral sofrida pelo PT deve ser creditada na conta de Sérgio Moro e de Deltan Dallagnol, os nossos candidatos, respectivamente, a Robespierre e Marat do terror das Luzes.

A esquerda gosta de acreditar nessa bobagem porque isso reforça a tese do complô e do golpe. Marilena Chaui, por exemplo, está convicta de que Moro foi treinado nos EUA com o fito de ser a ponta de lança de um projeto que busca destruir a soberania do Brasil nos séculos 21 e 22. Só isso. E certa direita abobada vibra com a possibilidade de a política ser exercida numa delegacia de polícia, onde, então, estaríamos mais seguros. Apoia as "Dez Medidas do MP" sem nem saber o que elas escondem de bom e de ruim.

Cadê os nossos marxistas? Cadê os nossos liberais?

Será assim tão difícil concluir que povo próspero vota na conservação do statu quo? Será assim tão complicado constatar que a mistura de crise econômica com eleição resulta em mudança ?" boa ou má? Ainda bem que é assim. É um sinal de que a população não se deixou capturar passivamente pelo sofrimento, o que se traduziria em conformismo e desesperança.

Infelizmente, isso a que as esquerdas chamam de "guinada à direita" ainda não revela a afirmação de valores que eu classifico de "conservadores" ?" conservadores, bem entendido, de instituições. Por enquanto, estamos na fase puramente reativa. Nestes dias, a população apenas acerta as suas contas com o PT, punindo-o pelo mal que fez a seu bolso, a seus sonhos de futuro, a seus anseios de ascensão social.

É preciso que o conservadorismo institucionalista entre para valer na guerra de valores para que o país, com efeito, saia do vermelho. E não só na propaganda.

Os partidos e forças que ajudaram a depor Dilma - em razão de seus crimes, de suas escolhas e de seus deméritos - precisam deixar clara a importância que teve o gigantismo estatal tanto na criação e consolidação da organização criminosa como no desastre econômico a que nos conduziu o PT.

Sair do vermelho é muito mais do que punir algumas dezenas de larápios que se apoderaram do Estado ou lhes aplicar uma derrota eleitoral avassaladora. O povo votou com o bolso. Já é hora de falar de um Evangelho.

Herculano
07/10/2016 07:25

PT AMADURECE DECISÃO DE MUDAR NOME E SIGLA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Após o fracasso eleitoral do dia 2, ganhou força no PT a proposta de mudança de nome e de sigla, para evitar a debandada de militantes do partido devastado pela corrupção. O ex-presidente Lula e dirigentes petistas se assustaram com o resultado das urnas, mostrando que o PT encolheu 63%, e agora avaliam a necessidade de "mudar para sobreviver", antes que a eleição de 2018 decrete a extinção do partido.

FANTASMA DA PRISÃO
O temor no PT é que sua extinção venha a ser precipitada com a eventual prisão de Lula. Sem ele, o PT acabaria, avaliam dirigentes.

VIRANDO NANICO
Estimativas internas indicam que em 2018 o PT somente deve eleger 30 deputados federais, se tanto. Hoje são 58, mas elegeu 70 em 2014.

SÉRIO OBSTÁCULO
Um obstáculo para o PT mudar de nome é a autoria da proposta: o ex-ministro Tarso Genro, é de facção contrária à de Lula, que o detesta.

COMO FOI
Em 1998, o PFL tinha a maior bancada na Câmara: 105 deputados eleitos. Em 2007 o PFL virou DEM. Em 2014, elegeu 28 deputados.

MAIA PRIORIZA LEI PARA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, enfiou o governo Michel Temer em saia justa ao colocar em votação requerimento de urgência, afinal derrubado, do projeto alterando a Lei de Repatriação de Recursos. O Planalto não queria mexer nisso. O líder do governo, André Moura (PSC-SE), teve de pedir socorro a líderes aliados. Solicitado a explicar seu empenho por esse projeto, Rodrigo Maia não respondeu à coluna.

VOTAÇÃO VAPT-VUPT
Rodrigo Maia anunciou ontem que serão mesmo votadas na manhã de segunda-feira (10) as alterações na Lei de Repatriação de Recursos.

PRESSÃO FORTE
Interessados em trazer de volta dinheiro que mandaram ilegalmente para o exterior pressionam por mudanças na lei de repatriação.

BÊ-Á-BÁ
O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) tem se dedicado a explicar a proposta de teto de gastos, pacientemente, aos parlamentares.

UMA ÚNICA OBRA
A PF indiciou Lula por facilitar propina de R$20 milhões para o sobrinho em uma obra da Odebrecht, em Angola: a hidrelétrica de Cambambe. E é só o começo: a empreiteira tem outras 34 de obras no país.

O PROCESSO DIRÁ
Juízes federais criminais ironizaram ontem a possibilidade de Lula não ser preso caso aceite presidir o PT. "Se Lula for considerado culpado, vai para a cadeia; inocente, continuará em liberdade", disse um deles.

FRACASSO
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) reconhece que "a noção de esquerda, associada ao PT, sofreu duro revés" nas eleições. Ele aposta em partidos alternativos, como PSOL, PCdoB e Rede.

CREDIBILIDADE
Os governistas estão animados: em reunião no Alvorada, há 15 dias, o governo prometeu criar condições para "resolver" na primeira semana de outubro o projeto alterando regras do pré-sal. Resolveu mesmo.

SUS ROUBADO
Na operação Sermão dos Peixes, que apura roubo no SUS no Maranhão e no Tocantins, ontem, a Polícia Federal apreendeu um avião, cinco carrões, dois deles blindados, e R$ 77 mil em espécie.

VISITANDO AMIGOS
O ex-senador e ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio visitou o Senado esta semana. Questionado, ele explicou sua presença na Casa onde atuou durante vários anos: "Vim visitar os amigos".

MARCO HISTORICO
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, a decisão do STF, sobre o cumprimento da pena logo após o condenação em 2º grau, "é um marco contra a impunidade no Brasil".

AVES NO SENADO
Ao tomar posse, o senador suplente José Eleonildo Soares (PSDB), pediu para ser chamado de Pinto Itamaraty. José Medeiros brincou: "Como ele é do PSDB, acho que vai ser Tucano Itamaraty e não Pinto."

PERGUNTA EM CURITIBA
Lula reclama da ampla divulgação da denúncia contra ele na Lava Jato porque prefere ser preso sem ninguém saber?

Herculano
07/10/2016 07:20

ENFRENTAM, XIGAM, DESAFIAM E DESACATAM REITARADAMENTE SEUS OPOSITORES. QUANDO CONFRONTADOS, VÃO À JUSTIÇA QUE JULGAM FACCIOSA PARA INTIMIDAR ADVERSÁRIOS E ANIMAR ANALFABETOS, IGNORANTES, DESINFORMADO E FANÁTICOS MILITANTES.

ADVOGADOS DE LULA ESTUDAM PROCESSAR DORIA POR FRASES SOBRE VISITA NA PRISÃO, por Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo

Os advogados de Lula estudam entrar com medidas judiciais contra João Doria. O prefeito eleito disse em entrevistas que gostaria de em breve visitar o ex-presidente na prisão. Afirmou que levaria chocolates e até um cisne de presente a ele.

PRIMEIRA VEZ
Lula já apresentou outra interpelação criminal contra Doria na Justiça em abril, quando ele afirmou que o petista deveria participar da campanha municipal em São Paulo "antes de ser preso". O tucano disse que até pediria ao juiz Sergio Moro, que participou de vários eventos de seu grupo empresarial, que adiasse a detenção do ex-presidente.

O POLÍTICO
Ao se defender, Doria, que afirma ser gestor e não político, deu forte colorido à sua "destacada atuação na vida pública". Afirmou que sempre esteve "no centro da vida política nacional" e elencou os "cargos governamentais" que ocupou. Citou a secretaria de Turismo na gestão de Mario Covas prefeito e a presidência da Embratur no governo Sarney.

FIM DE PAPO
Na defesa, Doria afirmou que "jamais teve a intenção de ofender a honra do ex-presidente da República ou de ridicularizá-lo". A disputa, na ocasião, foi encerrada.

CARDÁPIO
Com uma entrevista com Doria, o programa de José Luiz Datena na Band alcançou uma das maiores audiências no ano. O "Brasil Urgente" teve na terça (4) média de 7 pontos, a mesma da estreia do "MasterChef Profissionais", exibida no fim da noite.

Herculano
06/10/2016 20:09

O INSTITUTO LULA VIROU VELORIO, por Augusto Nunes, de Veja

Com o sumiço dos empreiteiros, dos reitores e dos companheiros, só a visita de advogados impede que o bunker do ex-presidente fique mais deserto que enterro de indigente

O Instituto Lula anda mais deserto que enterro de indigente. Os empresários que patrocinavam o camelô de empreiteiras disfarçado de palestrante estão na cadeia ou usando tornozeleiras. Também se evaporou a fila de reitores interessados em transformar em doutor honoris causa o Exterminador do Plural que nunca leu um livro nem aprendeu a escrever. E os candidatos que faziam o diabo para enfeitar o palanque com o campeão de votos hoje fogem de Lula como o diabo da cruz.

Como até Dilma Rousseff tem mais coisas a fazer, o réu da Lava Jato dispõe de todo o tempo do mundo para conversar com os advogados que todo santo dia dão as caras por lá. O ex-presidente que não é visitado por ninguém acorda e dorme sonhando com algum milagre capaz de livrá-lo da visita à República de Curitiba - e com a algum álibi que torne menos penosa a visita ao juiz Sergio Moro. Não vai conseguir nem uma coisa nem outra.

O que já estava muito ruim ficou bem pior nesta semana. O acervo de maracutaias envolvendo o chefão foi ampliado com negociatas produzidas em parceria com seu sobrinho Taiguara Rodrigues. Há poucas horas, o ministro Teori Zavascki anexou o ex-presidente ao balaio dos indiciados no Quadrilhão.

Bom nome. No caso de Lula, quadrilha é pouco. Tudo em que se mete é superlativo.

Herculano
06/10/2016 20:04

OS BANCÁRIOS DE BLUMENAU E REGIÃO VOLTAM AO TRABALHO NESTA SEXTA-FEIRA

Herculano
06/10/2016 20:00

REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODE ELEVAR A CONTRIBUIÇÃO DO SETOR PÚBLICO

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Gustavo Uribe e Valdo Cruz, da sucursal de Brasília. O governo federal avalia aumentar de 11% para 14% a contribuição de servidores públicos na reforma previdenciária que pretende enviar ao Congresso Nacional no final deste mês.

A mudança defendida pela área técnica da administração federal como uma forma de reduzir o deficit no setor público foi reforçada nesta quinta-feira (6) por governadores do Sudeste e do Sul que se reuniram com o presidente.

No encontro, feito com o objetivo de buscar apoio para a reforma previdenciária na tentativa de diminuir resistências no Congresso Nacional, os governadores presentes defenderam a elevação, o que deve criar um efeito cascata também para as gestões estaduais e municipais.

"A nossa ideia é unificar. Em Santa Catarina, aumentamos a contribuição de 11% para 14%, isso diminuiu o deficit. Então, que se fizesse isso de maneira articulada, todos fazendo ao mesmo tempo", disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD).

Nesta quinta-feira (6), o estudo técnico elaborado pela equipe econômica sobre a reforma previdenciária será entregue ao presidente, que dará início a uma rodada de reuniões com empresários, sindicalistas e parlamentares para fechar a versão final.

A ideia do governo federal é enviar a reforma fechada para o Congresso Nacional até o final deste mês. Antes da formulação do texto final, os governadores do país farão um encontro na próxima quinta-feira (13) em Brasília para sugerir mudanças.

Para a semana que vem, o Palácio do Planalto já marcou reunião com as centrais sindicais para discutir a reforma previdenciária. O encontro foi agendado para a terça-feira (11).

Com o objetivo também de aprovar a proposta do teto de gastos no início da próxima semana, o presidente pediu aos governadores do Sul e Sudeste que eles atuem junto às suas bancadas estaduais, já que o governo federal pretende enviar uma nova iniciativa que fixe limites de despesas também para as unidades da federação.

Herculano
06/10/2016 19:57

MEIRELLES ASSUME PROTAGONISMO DE CANDIDATO, por Josias de Souza.

Num instante em que os ex-ministros da Fazenda dos governos petistas acertam as contas do passado com o TCU e com a Lava Jato, Henrique Meirelles, dono da chave do cofre na gestão de Michel Temer, tenta construir para si um futuro em que caiba uma candidatura presidencial. Em vez de se esconder atrás de teorias econômicas, Meirelles se exibe em rede nacional de rádio e tevê como garoto-propaganda de um ajuste que, nas suas palavras, abrirá "o caminho para a volta do crescimento da nossa economia e para a criação de empregos que tanto precisamos para o nosso povo."

A pretexto de defender a aprovação da emenda constitucional que congela os gastos da União por 20 anos, Meirelles ecoa Michel Temer no pronunciamento da noite desta quinta-feira, gravado na véspera. Realça a herança funesta deixada por Dilma Rousseff. Sem mencionar o nome da presidente deposta, o ministro diz ter assumido a pasta da Fazenda sob a pior recessão da história do país.

Em linguagem simples, Meirelles expõe um problema que qualquer dona de casa é capaz de entender: os gastos públicos foram elevados muito além da arrecadação nos últimos anos, diz o ministro, antes de informar que o buraco no orçamento de 2016 é de R$ 170 bilhões.

Imodesto, Meirelles diz que já é possível notar os primeiros sinais de recuperação da credibilidade e da confiança no governo. Fica no ar a sutil sensação de que o ministro associa a nova fase à sua presença na Esplanada. Com o controle dos gastos públicos, afirma ele, investidores e empresários voltarão finalmente a crer e confiar.

Ao final de uma semana em que gastou baldes de saliva para convencer deputados da importância de limitar o crescimento dos gastos federais à variação da inflação, sem aumentos reais, Meirelles diz aos brasileiros: "Temos certeza de que o Congresso aprovará essa importante medida, que vai equilibrar as contas públicas."

"Na sua casa, todos sabem que não podem se endividar para gastar mais do que ganham, continuamente", diz Meirelles, esforçando-se para traduzir o economês para o português. "Com o governo acontece a mesma coisa. Temos que sair da crise e reverter esse quadro de recessão e de desemprego. É por isso que defendemos o equilíbrio das contas do país."

Ainda soam no Congresso vozes contrárias ao ajuste fiscal. Mas elas são cada vez mais minoritárias. Aos pouquinhos, vai prevalecendo uma máxima cunhada por um ex-ocupante ilustre da cadeira que Temer entregou a Meirelles: "Em teoria econômica, o que não é obvio quase sempre é besteira", dizia Mario Henrique Simonsen.

Hoje, nada é mais óbvio do que a falência do Estado. O governo está endividado até a raiz dos cabelos dos contribuintes. Ao apresentar-se como uma espécie de São Jorge que veio salvar a pátria, Meirelles como que justifica a pregação subterrânea que Gilberto Kassab, presidente do seu partido, o PSD, começa a fazer. Em privado, Kassab se refere ao titular da Fazenda como opção para 2018. Resta saber se Meirelles não chegará ao final de sua gestão casado com o dragão.

Herculano
06/10/2016 19:54

ESTAVA ESCRITO QUE ERA UMA GREVE POLÍTICA.BANCÁRIOS DE SÃO PAULO ONDE NÃO HAVERÁ MAIS SEGUNDO TURNO, ENCERRAM A GREVE. CAIXA, TODAVIA, QUE É DO GOVERNO, CONTINUA

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Tassia Kastner. Os bancários do setor privado e do Banco do Brasil de São Paulo aprovaram, nesta quinta-feira (6), o fim da greve que durou 31 dias. A categoria decide, em todo o país, se aceita a proposta de aumento salarial oferecida pelos bancos. Os trabalhadores da Caixa em São Paulo rejeitaram a proposta dos bancos e decidiram continuar em greve.

Na quarta, os bancos propuseram aumento de 8% nos salários da categoria e o pagamento de um abono de R$ 3.500 em 2016. A proposta negociada tem validade de dois anos. Em 2017, os bancários terão aumento real de 1%.

Além disso, bancários e a Fenaban (braço sindical da Febraban, que representa os bancos) acertaram o abono dos 31 dias parados, com a condição de que a greve fosse encerrada ainda nesta quinta.

A campanha salarial dos bancários se iniciou em agosto. Os trabalhadores pediam aumento de 5% acima da inflação, enquanto bancos ofereciam reajuste de 6,5% mais um abono de R$ 3.000.

Apesar da duração da greve, a maior campanha desde 2004, é a primeira campanha em anos que os trabalhadores não conquistam aumento real. Segundo a Fenaban, a maior parte dos trabalhadores já garantiria a reposição da inflação, com o pagamento do abono. Mas esse abono não é incorporado ao salário.

No ano passado, os bancários haviam parado por 26 dias e receberam aumento real de 0,11%, o menor em seis anos.

REPERCUSSÃO

No auge da greve, mais de 13 mil agências foram fechadas, o equivalente a 57% dos pontos de atendimento, segundo acompanhamento da Contraf (confederação que representa os trabalhadores do setor financeiro).

No entanto, a maior parte dos serviços bancários já é realizada pelos canais eletrônicos de atendimento, o que diminui o impacto da greve sobre a população.

O REAJUSTE DOS BANCÁRIOS

Em 2016

> Aumento de 8%
> Abono de R$ 3.500
> Reajustes de 15% no vale-alimentação e 10% no vale-refeição e no auxílio-creche
> Abono dos dias parados na greve

Em 2017

> Aumento real de 1%