Por Herculano Domício

06/11/2017

O POVO ESPERA SEMANAS, MESES NOS POSTINHOS. EX-PREFEITO ZUCHI, FURA A FILA

Os meus leitores e leitores, sabem disso há anos. Kleber Edson Wan Dall, PMDB, e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, que prometeram resolver, patinam. E para piorar, ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, e agora assessor do deputado Federal e presidente estadual do PT, Décio Neri de Lima, o que manda no PT de Gaspar, vive criticando o caos da saúde pública daqui. Caos, diga-se, que ele criou com Lula e Dilma no SUS. Tudo está pior. Agora, Zuchi, o cidadão, resolveu zombar. E como um ente político se instalar no péssimo exemplo.

Antes da triste história, porém, devo registrar: na sexta-feira, a NSC de Blumenau, esteve em Gaspar para mostrar o calvário dos pobres, doentes e frágeis, sem padrinhos políticos. Aquilo que se esconde, menos aqui e nas redes sociais, foi comprovado pelos depoimentos de gente simples, mas corajosa: no Hospital, que ninguém sabe quem é o dono dele, sob intervenção municipal, mandada pelo PT e abençoada pelo PMDB e PP e onde o dinheiro corre solto e a coisas não melhoram, a espera pelo atendimento ambulatorial pode demorar até mais de seis horas, dependendo do horário e do dia.

Tudo e principalmente porque os postinhos nos bairros e policlínica não funcionam. E olha que o Hospital acabou de “criar” um ambulatório só para fazer o serviço duplicado nos custos e que deveria ser feito nos postinhos, nos bairros.

Voltando ao caso Zuchi. Nos postinhos a espera, pode ser longa: meses, e na policlínica, dependendo da especialidade, até anos. Para disfarçar, os políticos e curiosos da secretaria de Saúde de Gaspar, “desmontam” filas de longas esperas e inventam outras “novas”. É para embaralhar as cobranças e gerar “notícias positivas”, aos que não perguntam, investigam ou sabem da trama, mas fingem não vê-la.

O ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, no papel que lhe cabe, orquestra o seu PT na oposição e cobrança. No papel, está certo. Para melhorar, se não há iniciativa de quem tem a caneta e o poder nas mãos, alguém precisa cobrar. Mas, para isso é preciso antes coerência, ética e transparência. Zuchi resolveu zombar de todos os doentes e gasparenses a quem diz ser um defensor e pede reação ao que aí está. Na verdade, a inocência é zero. Ele está atrás de dividendos para si e os seus à boca de mais uma eleição.

Vamos aos fatos. Zuchi está registrado para ser atendido no postinho (Posto da Saúde da Família – PSF) do Barracão, onde mora. Lá, a espera para um médico clínico geral atender um pobre, um comum, um doente, um que não tem voz e padrinho, é de 47 dias, em média. Onde Zuchi foi atendido? No Bela Vista, na outra ponta da cidade, onde ele não tem nada a ver com o bairro. Ali a espera é de 41 dias. E ali, Zuchi furou a fila. Foi atendido em seis dias. Isso aconteceu no dia primeiro de novembro, como mostra a foto (está ao fundo no balcão) e preservo as fichas de atendimento e prontuários.

Como Zuchi pode fazer isso? Primeiro ele tem amigos no posto do Bela Vista e no sistema de Saúde que não funciona para os outros. Segundo, se beneficiou do aparelhamento. Terceiro, a secretaria da Saúde, ocupada e liderada por frouxos e curiosos porque mandaram embora a técnica que conhecia do riscado e queria terminar com os privilégios, foi incapaz de defender os pobres, doentes e frágeis que estão na fila há dias.

Ora! Se o atendimento é demorado, como alguém pode criticar algo em que ele próprio passa a perna nos que estão na fila com ajuda de “amigos”, correligionários e pior, com gente que possui discernimento do que está fazendo contra o sistema, a administração pública, a ética, os pobres, doentes e frágeis, normalmente os que sustentam os políticos nos votos de discursos fáceis?

Pelo sistema é possível saber que a própria médica do posto do Bela Vista fez a agenda no dia 26 de outubro. Não passou pela enfermagem e por nenhuma triagem. E veja só como isso foi possível. Ela “encaixou” o ex-prefeito Zuchi na vaga de uma consulta de pré-natal (normalmente usada para emergências). “Grávido” aos 65 anos? Vergonha!

Falta uma sindicância séria. Falta punição em nome dos pobres, doentes e frágeis. Como um sistema comprometido vai se reerguer se os próprios servidores o boicotam e trabalham contra ele, criam privilégios para gente graúda, poderosa e “amiga”? Meu Deus!

Depois dessa, que autoridade e autonomia possui o ex-prefeito Zuchi para criticar o sistema que já não funcionava no seu tempo e piorou agora?

Gaspar é assim. Há dias contei a história do suplente de vereador Cleverson Ferreira dos Santos, PP, da base de Kleber. Ele da tribuna, elogiou o médico e vereador Silvio Cleffi, PSC, o que vem ajudando Kleber se afundar nessa área.

Cleverson levou o seu pimpolho ao Hospital. Lá foi prontamente atendido. Fez disso, um desabafo contra os críticos do sistema e de Cleffi, incluindo a maioria dos seus eleitores e eleitoras. Ao ler o relato aqui, Cleverson quis mais uma vez apagar o problema onde os que estão no poder, possuem caminhos mais facilitados dos que os doentes, pobres e frágeis no sistema público de saúde de Gaspar, o qual sob caos e desastre, cria privilégios como este de Zuchi. E por que? Porque os poderosos e os amigos do poder de plantão possuem caminhos que não são os caminhos destinados ao povo sofrido. Acorda, Gaspar!

DIÁRIO DE UMA GREVE SEM VENCEDORES; POR ENQUANTO, OS MAIORES PERDEDORES SÃO OS PAGADORES DE PESADOS IMPOSTOS

Terça-feira, dia 31 de outubro, Dia das Bruxas. E elas andaram soltas por aqui. Testaram os nervos dos dois lados pintados para a guerra: o poder de plantão e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Gaspar - Sintraspug. Escaramuças. Escorregões. Voos rasantes. Vassouradas.

Hoje, segunda-feira, dia seis, todos voltam para “dialogarem”. Hum! Em Gaspar, isso é um artigo de luxo, como mostrei num comentário no final de semana e que bombou no facebook, depois de ter sido líder de audiência no whatsapp entre os gasparenses, sob o obsequioso silêncio da imprensa.

Voltemos. Não houve o feriado prolongado dos servidores como eu temi e expus. Todos voltaram aos postos, pintados para a guerra, em estado de greve. Vão debater o “direito adquirido” fora da lei, que refutam semanticamente, como privilégios, e que terá que ser bancado, mais uma vez, pelos pagadores de pesados impostos, os quais não possuem esses direitos nos seus empregos, todos sem estabilidade.

O prefeito de fato, o secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, presidente do PMDB, e coordenador da Campanha de Kleber Edson Wan Dal, PMDB e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, este servidor público municipal, o advogado Carlos Roberto Pereira, espalhou que a Justiça tinha proibido a greve, sob pena de multa diária (e milionária para o Sindicato de Gaspar) de R$100 mil.

Não deu certo. Fake News. Explorou-se apenas a outra metade da verdade. E isso retira o crédito para quem o precisa para algo tão sério. E a imprensa comeu pela boca da máquina estatal. Não era assim. A multa se referia ao mínimo necessário, se ele não fosse garantido pelo Sindicato, mantendo o funcionamento ao público dos serviços pelos servidores.

Este tipo de sinalização torta, com algo reto e claro, mostra bem à dinâmica, à identidade e os propósitos do poder político de plantão na prefeitura. Ele é velho na roupa de moços, com os mesmos vícios dos anteriores. Eficiente só na contradição.

O poder de plantão se deslegitima para se autorizar no legitimo, como nesta boa briga, com causa e que arrumou com os servidores. Ele primeiro dá o pior exemplo, como foi o de inchar a folha de pagamento em mais de R$600 mil por ano com comissionados e funções gratificadas, mas dentro da lei, diga-se, para depois dizer que precisa se desfazer dos privilégios fora da lei, para “economizar”.

Errado!

Não é para “economizar”. É para colocar sob à exigência da lei. Este é o objetivo. Este é o recado. Esta é a discussão. Qual a dificuldade de ser direto com a população que paga esta conta? Para que arrumar bengalas e desculpas esfarrapadas? Circo!

O APOIO DO PT AOS GREVISTAS

Logo cedo no dia 31, o Paço percebeu que com ou sem a suposta multa milionária, o fuzuê já estava armado. Os servidores se estabeleciam como vítimas. A imprensa já podia não mais esconder o que as redes sociais ampliavam. E esta coluna era um problema, mas para ambos os lados.

Pasmem. Alavancado pelo PT e a esquerda do atraso, que quando no poder com Pedro Celso Zuchi, um ex-funcionário estatal (Petrobrás) e Mariluci Deschamps Rosa, servidora pública municipal da área da educação, com o presidente do PT, José Amarildo Rampelotti, ex-funcionário público (Celesc), torturaram e amordaçaram o Sintraspug de morte, os grevistas os adotaram, como a “nova” tábua de salvação. Nada como um dia após o outro. Este “Maria vai com as outras” dá a dimensão e o entendimento da razão pela qual o Sindicato está sem rumo (e não é exatamente de hoje), enfraquece-se e padece.

A greve já se tornava monótona, até mesmo nas explicações de lado a lado nas rádios, incluindo o chefe de gabinete, Pedro Inácio Bornhausen, outro ex-servidor público (Celesc), quando chegou à meia tarde de terça-feira.

Os grevistas decidiram tomar a Câmara. Havia sessão semanal. E a presidente do Sindicato, Lucimara Rosanski Silva, inscreveu-se para ocupar a Tribuna Livre. Era o protesto. Era o palanque simbólico para o recado. Era a alavancagem para os discursos oposicionistas e pressão contra os vereadores da situação, contra o governo de Kleber, Luiz Carlos e do doutor Pereira.

E Lucimara não apareceu na Câmara no horário marcado. Estava em uma “reunião” de última hora na prefeitura. Exatamente naquela hora? A prefeitura organizada, sabia do compromisso da presidente. Lucimara e o Sindicato – e isso mostra o quanto estão mal assessorados – não. Caíram na armadilha. Ciro, a contragosto, dava prazo e torcia para o desgaste e exposição do Sindicato. Deixou os sindicalistas atarantados e na defensiva.

Corriam atrás da líder como tontos. Esbaforida, Lucimara chegou à Tribuna (foto abaixo), depois de minutos de espera e desgastes. E mais uma vez, o discurso não conseguiu defender o indefensável. Natural! Defende-se um suposto direito adquirido, não o que diz a Lei que o governo de Kleber quer ver aplicada.

Afinal, o Sindicato, e não Lucimara e é bom sempre se ressaltar, é o culpado de tudo isso. O Sintraspug teve 23 anos e não foi capaz de regularizar o que está irregular, feito sob o compadrio, no acerto político frágil de bastidores, do escurinho, das quatro paredes e trocas. Deixou dois mil trabalhadores inseguros, expostos e agora pintados para a guerra como no último ato desesperador.

O DIREITO ADQUIRIDO X A LEI

Repito: a prefeitura está com a faca e o queijo na mão. Se conseguir suportar o desgaste que criou por suposta coragem juvenil, arrogância e até vingança, fará barba, cabelo e bigode nesse assunto. Basta mandar à Justiça decidir. De verdade? O Sindicato está com medo é da Justiça. Se voltar atrás, a prefeitura vai ter que aceitar como certo, o que diz que está errado e que durante 23 anos ninguém teve a capacidade de validar. E quando teve, como agora, correu do pau por incompetência estratégica.

Se isso acontecer, mais uma vez se provará que o peixe morre pela boca.

O doutor Pereira escreveu na sua rede social (apagou ao público depois que o que escreveu se tornou uma fogueira; e mandou o Roni Muller me enganar, afirmando que não apagou nada, pois tudo circulou apenas no privado do facebook, o que não aconteceu) que “ser gestor público implica em ter coragem de tomar decisões difíceis”. E é verdade.

Então vale apenas replicar o que retruquei nos meus artigos sobre esse achado do doutor Pereira: “antes da coragem, é preciso inteligência, capacidade de negociação, articulação e plano B (pensado para ceder, mudar e até perder). Ninguém vai à uma guerra apenas com a coragem”. E faltou isso a Kleber, Luiz Carlos, Pereira, Pedro Inácio Bornhausen...

Na Câmara era claro o desconforto dos vereadores da situação PMDB, PP e PSC. Na verdade, as queixas são o retrato da cidade e que se esconde em discursos, pressões, propaganda enganosa e suposições. O vídeo que eu postei este final de semana é o retrato do que escrevo e sou apedrejado pelos políticos do poder de plantão, com ameaças e vinganças, apesar da minha casca grossa.

Mais desconfortável estava o líder do governo da hora: Silvio Cleffi, PSC, médico e servidor público há 12 anos. “Estou líder; não sou líder”, acentuou, como se isso fosse percebido, como a se dizer: “olha, estou com vocês, mas preciso fingir que estou com o governo; entendam!”. Silvio, o que argola o governo Kleber nos interesses corporativos, sabia que estava sozinho, no momento errado e com cheiro de armação. Tanto que em particular, já na mesa, perguntou ao presidente Ciro André Quintino, PMDB, quem da base “tinha cag... para trás”, nos pronunciamentos em defesa do governo naquela sessão.

CORAGEM DEMAIS. ESTRATÉGIA DE MENOS

Sobrou o líder do PMDB (provisório, o titular é Francisco Solano Anhaia, que fez, vejam só, nesse dia crucial, uma operação na garganta e não “podia falar” – até estava lá, sentiu a temperatura e saiu à francesa), Evandro Luiz Andrietti. “Não é fácil defender o PMDB”, abriu para desarmar os ânimos. Dessa vez teve palavras, ao contrário da sessão anterior, onde obrigou todos ao silêncio de dois minutos.

Andrietti na sua simplicidade se saiu bem melhor do que por exemplo, o jovem e suplente de vereador, Cleverson Ferreira dos Santos, PP, o provocador sem razão à plateia de servidores– apesar de ter fundamentos para se impor na defesa do governo - e do próprio Silvio, atarantado, “cag... para trás” e abrindo possibilidades de negociação, onde ele é uma parte no processo de benefícios contra o que pretende o governo municipal nesse embate.

Quem se escapou e se protegeu na Câmara neste mar de desgastes? Francisco Hostins Júnior, PMDB, o líder de governo de ofício. Ele está licenciado. E Francisco Solano Anhaia, que na ausência de Hostins, era o líder do governo. Gente esperta. Gente experiente!

Quem entrou muda e saiu calada, foi a pequena Franciele Daiane Back, PSDB. O partido não é da base, mas ela é e uma das mais fiéis avalizadora de Kleber. Evitou ser testada diante da plateia hostil, mesmo em assuntos que não diziam respeito aos servidores.

Como já escrevi: desagradei o Sindicato e os servidores pois penso que a prefeitura e o governo Kleber estão certos nesta questão.

Entretanto, como escrevi também, são apenas uns corajosos. Falta-lhes o essencial: cabeça, articulação, escolha de prioridades. Estão há 11 meses no poder: o que fizeram de fato? Os problemas da cidade continuam graves, além de uma comunicação abaixo da crítica, que em alguns casos, até há mentiras. Jovens que governam como se fossem e com velhos viciados.

Esta observação vale para o Sindicato que continua na época do megafone, da máquina de escrever e do mimeógrafo.

"TRABALHADOR DIFERENCIADO"

Os que passaram e estão lá, estão atrás das perpétuas benesses do aparelho sindical que vivia, e luta para retomar, o desconto compulsório dos trabalhadores. Como um Sindicato, cioso do seu dever para com seus associados, pode ser surpreendido por esta coluna com a informação de que já estava na praça o edital de concorrência do ticket alimentação? Nenhum funcionário público, associado ou não, foi capaz de informa-lo? Nenhum dirigente sindical acompanha o que acontece na prefeitura? Imagina-se às outras surpresas que virão. Meu Deus!

E a Câmara – o fórum de terça-feira passada e pode ser o de amanhã - não está livre desses privilégios que os funcionários públicos criam ou buscam para si, todos pagos com os pesados impostos dos trabalhadores que são desempregados à menor crise - criada pelos políticos - ou que não tenham produtividade. Gente esclarecida orientou lá à contratação e concursos de servidores. Erraram. É preciso investigar e punir quem errou. Mas...

O que fez Ciro, o político, para “consertar” e acomodar os privilégios, orientado pelos mesmos que “erraram”? Gente que trabalhava 40, passou a trabalhar apenas 30 horas por semana. E quem ganhava como 30 horas, passou a ganhar como os de 40 horas. É a tal isonomia. Festa. Diferente do Sindicato, mais espertos, na Câmara, se fez a lei com o viés moral torto. Mas é lei. Num passe de mágica se acertou tudo, por cima, com mais salário e menos horas de trabalho.

Tudo com o dinheiro dos contribuintes e a farra dos políticos no poder de plantão. Quer mais? Só na Câmara de Gaspar você pode no dia dois de janeiro antecipar a metade do 13º salário do ano. Tem mais, muito mais, mas... Tudo na lei. E eles ficam uma fera quando se fala nisso. Transparência, zero!

Hoje é dia de “negociação”. Só há dois caminhos para o doutor Pereira, Kleber, Luiz Carlos, Bornhausen e outros que mandam e desmandam no atual governo, mas não aparecem: voltar atrás e ser derrotado com humilhação devido à prepotência antecipada, ou lavar às mãos e colocar este assunto para a Justiça decidir. Depois se recorre ou se cumpre o sentenciado. Acorda, Gaspar!

Edição 1826

Comentários

Jango da Nobrega 07/11/2017 17:29: Herculano

Os PETISTAS, principalmente os daqui de Gaspar não cansam de passar vergonha, senão vejamos, até ontem elles gritavam" é gópi, é gópi, é gópi". Agora que o LULARÁPIO DEU O "G?"PI" NA PETEZEDA, elles ficaram meio perdidos, mas agora estão no "cadê os paneleiros", é só olhar no FACE.
Eu só quero ver elles pedindo votos pros "gopistas" ano que vem. Em tempo, semana que vem o LULARÁPIO vai distribuir CABRESTOS, O lula já mandou avisar, os PETISTAS vão ter que usar, sim senhor.

Herculano 07/11/2017 17:22: VEM AI COLUNA OLHANDO A MARÉ INÉDITA. UM LOCAL DE OPINIÃO

Herculano 07/11/2017 17:20: PETISTAS QUIETINHOS

Conteúdo de O Antagonista. Já faz mais de duas horas que saiu a decisão do TRF-4 que aumentou a pena de João Vaccari Neto de 10 para 24 anos de reclusão.

Nem Gleisi Hoffmann ?"geralmente tão loquaz?" nem as redes sociais do PT se manifestaram sobre o assunto até agora.

A partir de hoje, o PT tem de pensar num plano B.

A candidatura de Lula se tornou ainda mais improvável com o julgamento de João Vaccari Neto.

O TRF-4 mostrou que não vai se intimidar com a baderna petista.

Daqui a alguns meses, Lula será um Ficha Suja

Quando João Vaccari Neto foi absolvido pelo TRF-4, os petistas elogiaram a conduta dos desembargadores de Porto Alegre e esfregaram o veredicto na cara de Sergio Moro.

E agora que João Vaccari Neto foi condenado por receber propinas para si e para o PT? O que eles vão dizer?

O PT quer salvar o condenado esperneando contra o golpe.

Leia o que disse a presidente do partido, Gleisi Hoffmann:

"O principal inimigo que nós temos são os golpistas, essa classe dominante que nunca colocou o povo como sujeito da história, essa classe que só quer acumular capital, essa direita. Temos que garantir que em 2018 a gente tenha um processo democrático, porque corremos o risco inclusive de não ter eleições com essa crise institucional".

Miguel José Teixeira 07/11/2017 12:47: Senhores,

Sobre a nota "MOSTRAR AS VÍTIMAS DO COMUNISMO NUMA UNIVERSIDADE FEDERAL,ONDE JÁ SE VIU?", sobra uma pergunta: "será que os "cumunistinhas" que infestam a UFSC, temeram que a sociedade pudesse interpretar o suicídio do seu reitor, como uma homenagem aos 100 anos da "Revolução Cumunista"?

Abobados eles o são. . .

Herculano 07/11/2017 11:38: GILMAR E OS SINDICALISTAS

Conteúdo de O Antagonista. Gilmar Mendes recebeu às 12h, um grupo de pelegos para discutirem a constitucionalidade do imposto cobrado para financiar os sindicatos.

O ministro do STF relatou uma ação que questionou a legalidade da cobrança de taxas como essa.

Paulinho da Força e sua turma estão desesperados. Sabem que sem grana, só sobrarão os megafones.

Há quase um mês, Paulinho da Força disse a O Antagonista que estava convencido de que a reforma trabalhista - que entra em vigor no próximo sábado - havia sepultado o imposto sindical obrigatório.

"Imposto já era. Estamos buscando uma alternativa", disse ele. Relembre aqui.

A Coluna do Estadão de segunda-feira informou que o deputado do Solidariedade de São Paulo - depois de levar vários foras de Michel Temer - "negocia com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação em regime de urgência de projeto para instituir o novo tributo".

A pauta nem sequer seria debatida em comissões temáticas

Rodrigo Maia negou a O Antagonista que esteja "negociando" com Paulinho da Força um novo imposto sindical, como publicado pela Coluna do Estadão.

"Eu, inclusive, barrei a iniciativa de recriação do imposto por medida provisória. Agora, o Paulinho tem direito de tentar aprovar um projeto de lei, mas não vejo clima para isso."

Maia avalia que o novo imposto faz parte do "pacote" de promessas de Michel Temer aos deputados que votaram contra a segunda denúncia.

Herculano 07/11/2017 10:13: da série: na imprensa catarinense tomada nas redações pela esquerda do atraso, nada.

MOSTRAR AS VÍTIMAS DO COMUNISMO NUMA UNIVERSIDADE FEDERAL? ONDE JÁ SE VIU?!, por Rodrigo Constantino, no Instituto Liberal

A Universidade Federal de Santa Catarina (USFC) impediu a realização de um evento em memória das vítimas do comunismo. Com o nome "Semana Vítimas do Comunismo: 100 Anos da Pior Tragédia do Século XX", o evento aconteceria entre os dias 6 e 10 de novembro, no auditório do Centro Sócio-Econômico da universidade.

A semana promoveria debates sobre a história e legado dos regimes comunistas e a história não contada da União Soviética. O evento, organizado com apoio da organização americana Victims of Communism Memorial Foundation (Fundação em Memória das Vítimas do Comunismo), tinha palestras confirmadas de Valerii Hryhorash, cônsul da Ucrânia no Brasil, Cristofer Correia, coordenador de Governo do Vontad Popular da Venezuela e Hélio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil.

Segundo os organizadores, o evento estava agendado havia um mês, e quase 300 pessoas haviam confirmado presença.

O cancelamento foi denunciado pelo vereador de Florianópolis Bruno Souza (PSL), um dos organizadores do evento, em uma postagem no Facebook. Segundo ele, o evento foi cancelado pela instituição sem explicações.

"A instituição onde me graduei em Ciências Contábeis rompeu com o espírito acadêmico e científico, de debate de ideias, e passou a perseguir ativamente o pensamento divergente", disse Bruno.

Herculano 07/11/2017 10:04: TRIPLA PROEZA DE FHC, por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo

Ao defender desembarque de tucanos, FHC enfraquece Temer e PSDB e fortalece PT

Fernando Henrique Cardoso é um dos raros líderes a sobreviver nessa terra arrasada da política brasileira. Até por isso, e por ser um ex-presidente bem-sucedido e um intelectual com conhecida lucidez, que ele deve ter cuidado redobrado com o que diz e escreve. Milhões de órfãos de ideias e referências não têm muitas outras estacas para se agarrar.

Dito isso, uma dúvida: Fernando Henrique tem o direito de pensar e se manifestar apenas como líder de um partido, o PSDB? Ou ele tem o dever e a obrigação de agir como um estadista, um líder que se preocupa antes de tudo com o País?

A Constituição prevê que o impeachment de um (ou uma) presidente não é votado por juristas, mas por políticos, e determina que o (ou a) presidente só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal depois do aval da Câmara dos Deputados. Por quê? Porque juristas, em geral, e ministros do STF, em particular, julgam com base unicamente na lei, enquanto políticos votam, em tese, refletindo o que é melhor para o País naquele momento.

Foi assim que Dilma Rousseff caiu. Além das "pedaladas", tecnicamente comprovadas, houve um consenso de que o Brasil não resistiria a mais dois anos de erros crassos na economia e na condução política. E foi assim que Michel Temer assumiu e venceu (ou adiou) duas denúncias da PGR. Além de estar escrito na Constituição que o vice assume, seja ele João, Maria ou Michel, há um consenso de que derrubar Temer seria jogar o Brasil num buraco ainda mais profundo.

Ele tem um encontro marcado com a Justiça ao deixar a Presidência, mas até lá a prioridade do País é recuperar a economia e os empregos. Bem ou mal, Temer está conseguindo. Afora o rombo fiscal, que continua aumentando, há alívio com inflação, juros, arrecadação, empregos, contas externas e previsão de crescimento em 2017 e 2018.

Em seu texto de anteontem no Estado, Fernando Henrique falou do "clima de descrença e desânimo" e que as melhoras na economia só serão sentidas pelo "povo" quando baterem "em seu bolso". Então, decretou: "Daqui por diante, contudo, o capítulo é o futuro". Futuro do quê? Ou de quem?

No artigo, aflito com o futuro do PSDB, das coligações e do candidato do partido em 2018, não há uma só palavra sobre o futuro do governo, da economia, dos empregos ?" do País, enfim. E termina com uma ameaça: ou os tucanos desembarcam do governo em dezembro, ou o bicho-papão vem pegar: "O peemedebismo dominante tornará o PSDB coadjuvante na briga sucessória". Como, se é o PSDB que tem candidato, não o PMDB?

Só falar em desembarque do PSDB já fragiliza ainda mais a posição de Temer e as chances da reforma da Previdência, com o efeito colateral de aguçar a gula dos aliados. E, se consumado, vai paralisar o governo, o País e a recuperação. Significa piorar as condições para o próximo presidente, inclusive se for um tucano. Quem lucra?

O PSDB não é. Se o PT e seu grande líder Lula foram atingidos em cheio pela Lava Jato e pelo fracasso de Dilma, o PSDB não tem nada para se gabar, mas parece, por ora, menos ferido. A diferença, porém, é de postura. O PT segue Lula cegamente, usa Temer como escudo para seus erros, concentra energia contra adversários e exercita o "unidos na alegria e na tristeza". O PSDB faz o oposto: não segue ninguém, gasta energia se autodestruindo e se divide na saúde e na doença.

FHC consegue, assim, tripla proeza: aprofunda o racha do PSDB, enfraquece o governo e fortalece o discurso do PT de que fez tudo certo, a culpa de todos os males é de Temer e do PMDB. Jogar a troca de quatro ministros no centro da agenda política é, como diz o chanceler Aloysio Nunes Ferreira, um "desserviço ao Brasil".

Herculano 07/11/2017 10:00: Ao meu leitor assíduo de Brasília, Miguel José Teixeira

1. O deputado Federal, ex-prefeito de Blumenau, presidente estadual do PT, Décio Neri de Lima, fez bem e está no seu papel, em fiscalizar o emprego dos pesados impostos dos brasileiros nas obras públicas pelos políticos.

2. Ele, o seu PT, principalmente, como a maioria dos políticos e partidos, ficam incomodados quando são interpelados por adversários, tribunais de contas, justiça e até por denúncias de cidadãos ou da imprensa. Ironia, hipocrisia.

3. O resultado relatado por você, fruto de um press release oficial, mostra que o tiro saiu pela culatra, pois o tiro de Décio tinha como alvo não o executor da obra, mas a vingança como ficou sempre ficou demonstrado nos palanques, entrevistas, discursos.

3. Era para atingir e desmoralizar o ex-prefeito e hoje também deputado Federal João Paulo Kleinubing, PSD, seu adversário, o que terminou com o reinado do PT na região.

4. Agora, Kleinubing não só está inocentado, mas com um recibo oficial do parlamento e Tribunal de Contas da União de que fez tudo certo, tudo requerido por Décio. Antes, no discurso do PT, Décio e seus aliados, era possível à dúvida contra Kleinubing. Agora, nem isso.

Herculano 07/11/2017 09:48: KLEBER 1 X 0 SINTRAPUSG. O SINDICATO PINTOU-SE MAIS UMA VEZ PARA A GUERRA. VAI REUNIR AMANHÃ OS SERVIDORES DE GASPAR DEPOIS DO EXPEDIENTE PARA UMA ASSEMBLEIA E DECIDIR A FORMA DE "RESISTÊNCIA" PARA GARANTIR DIREITOS, MAS QUE NÃO ESTÃO, POR ENQUANTO, NA LEI

Um press-release do Sintraspug, enviado à redação do jornal Cruzeiro do Vale, resume a disposição do Sindicato para não amolecer neste caso: "Prefeito resiste e formalizará proposta de reajuste zero aos servidores de Gaspar"

Ou seja, continua valendo a "coragem do homem público", dita pelo prefeito de fato, o secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira. Sobre ela já gastei texto.

Ele,o prefeito eleito Kleber Edson Wan Dall, PMDB, o vice Luiz Carlos Spengler Filho, PP (servidor público) e Pedro Inácio Bornhausen, PP, não precisam de coragem. Precisam ir à Justiça -como finalmente fizeram - para pedir a aplicação do que está na lei e encerrar esse disse-me-disse logo, antes que vire um impasse apenas político, um embate entre situação e oposição, onde que paga a conta são os pagadores de pesados impostos.

Pego no contra-pé, tudo o que o Sintraspug não quer é a judicialização. Sabe que está frágil neste aspecto. Então se socorre na única tábua de salvação: o embate político e o desgaste da atual administração para que ela volte atrás, e regularize algo que o próprio Sindicato deixo no improviso por 23 anos.

O que diz do press releese e que por si só é autoexplicativo, muito melhor do que a comunicação omissa e quando existe, torta, da prefeitura?

"Durante a paralisação dos servidores públicos de Gaspar, no último dia 31, a administração requereu uma reunião com o sindicato logo no início da manifestação. A reunião, após frustrantes negociações, definiu um novo encontro entre sindicato e administração que aconteceria nesta segunda-feira, dia 6. Na nova rodada, mais uma vez, a administração não atendeu os pedidos dos servidores.

Nesta segunda-feira, o Sindicato juntamente com as assessorias, e os servidores da comissão de negociação salarial 2017 reuniu-se para reivindicar diretamente com o Prefeito Kleber Wan-Dall. Participaram da reunião ainda o vice-prefeito acompanhado do Procurador do Município, Chefe de Gabinete e do Secretário de Fazenda.

Todos os vereadores em exercício também foram comunicados e convidados para a reunião (conforme deliberação da assembleia do dia 23/10). O vereador Welligton Carlos Laurentino conhecido como Lelo Piava pôde estar presente no horário da reunião e foi impedido pela administração de participar da reunião.

Na reunião do dia 06/11 no Gabinete, o Prefeito Kleber informou que manterá as seguintes medidas:

?Proposta 0% no auxilio alimentação, item data base 2017

?Não será suspensa a Licitação 112/2017 que retira da remuneração dos servidores o auxílio (Contrariando a lei 1491/1994). E que os servidores devem aguardar resposta do judiciário, não importa o tempo de leve e em que instâncias tenham que recorrer, para reverter o prejuízo que possam ter na remuneração.

? Administração formalizará documento ao Sintraspug com estas respostas da gestão.

E mais:

? Chefe de Gabinete afirmou que não é necessária a presença do prefeito nas rodadas de negociação com o sindicato, pois ele tem muitas agendas e o Grupo Gestor foi nomeado para atender esta demanda e tomar as decisões necessárias em favor da administração, assim podem evitar o desgaste político do prefeito Kleber.

?Prefeitura irá restringir informações do sindicato aos servidores.

O Secretário de Fazenda disse durante a reunião que notificará o sindicato, restringindo a entidade sindical de disponibilizar informações e avisos de convocação nos locais de trabalho. Ato que o sindicato define isto um ato contra a democracia, pois dificulta a informação e com isso a participação dos servidores nos momentos mais decisivos, principalmente quando afetam diretamente sua carreira, renda e direitos retirados

Assembleia na quarta-feira 08/11

O sindicato já publicou edital de convocação e espera a presença maciça dos servidores de Gaspar na assembleia desta quarta-feira, 8 de novembro.

Segundo a presidente do Sintraspug, Lucimara Rozanski Silva, a assembleia acontecerá as 17h15 em primeira chamada e 17h45 em segunda e última chamada. Os servidores se reunirão na Câmara de Vereadores, discutirão a proposta oficial da prefeitura e quais as medidas adotadas e necessárias indicadas pelo sindicato.

"É preciso que todos os servidores participem neste momento. Será a assembleia que definirá quais os rumos e estratégias da categoria para Luta e Resistência a Retirada de Direitos", disse Lucimara.

Miguel José Teixeira 07/11/2017 08:48: Senhores,

O fujão perdeu de novo!

"Arquivada investigação sobre obra de pavimentação em Blumenau"

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados decidiu arquivar os resultados de auditoria realizada em Blumenau, no estado de Santa Catarina, para investigar o uso de recursos federais em obras de pavimentação no município.

A auditoria foi realizada com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e concluiu que não houve registro da utilização de recursos federais na pavimentação de ruas em Blumenau no período de 2005 a 2012.

O acórdão (573/14) publicado pelo TCU reconhece a existência de convênio para obras de drenagem pluvial e pavimentação em Blumenau, no valor de R$ 1,08 milhão, mas não identifica a presença de recursos repassados pela União ao município.

Relator no colegiado, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) concluiu então pelo arquivamento da auditoria originalmente prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 139/13, do deputado Décio Lima (PT-SC).

Íntegra da proposta:
? - ?PFC-139/2013

Fonte:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/547694-ARQUIVADA-INVESTIGACAO-SOBRE-OBRA-DE-PAVIMENTACAO-EM-BLUMENAU.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

Marcos 07/11/2017 08:47: Ex-prefeito furando fila em postinho, não é nada, se fazer um levantamento das vantagens que ele e seus amigos levaram em seus mandatos vão achar muita coisa. Exemplo: foi ele se interessar por um terreno na rua Nagib Barbieri que o asfalto saiu da noite para o dia, coisa que os moradores não conseguiram em anos...

Herculano 07/11/2017 08:09: FHC NÃO NOTOU, MAS PSDB JÁ VIROU COADJUVANTE, por Josias de Souza

O habitat natural do PSDB sempre foi o muro. Com Michel Temer, os tucanos finalmente desceram do muro. Só que de lados diferentes. Metade do partido queria a continuidade das denúncias contra Temer. A outra metade festejou o sepultamento das investigações na Câmara. De repente, Fernando Henrique Cardoso despertou: "É hora de juntar as facções internas e centrar fogo nos adversários externos", disse ele, num artigo em que defendeu a saída do PSDB do governo Temer.

O PSDB ensaia esse rompimento com Temer desde que explodiu a delação do Grupo JBS. O desembarque viria depois das explicações de Temer. Foi adiado para depois da decisão do STF sobre a integridade do áudio com a voz do presidente. Foi protelado para depois da decisão do TSE sobre o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer. De postergação em postesgação, chegou-se à desmoralização.

FHC voltou à carga: "Ou o PSDB desembarca do governo na Convenção de dezembro próximo, e reafirma que continuará votando pelas reformas, ou sua confusão com o peemedebismo dominante o tornará coadjuvante na briga sucessória", escreveu FHC, adiando novamente o rompimento para o mês que vem.

É como se o tucanato imitasse um sujeito brigão que diz que vai quebrar a cara do outro, mas demora tanto tempo para levantar da cadeira que compromete a seriedade da cena. FHC ainda não se deu conta. Mas seu partido já virou coadjuvante de 2018. Para retornar ao centro do palco, precisa recuperar o discurso, o rumo e o senso do ridículo.

Herculano 07/11/2017 08:07: QUAL É A DIETA HUMANA "NORMAL", por Suzana Herculano-Houzel, neurocientista, para o jornal Folha de S. Paulo

Estou adorando a nova onda de minirreuniões científicas para tratar exclusivamente do que não sabemos e pensar em quais perguntas precisam receber prioridade.

Desta vez éramos apenas 20 pessoas, entre cientistas focados em neurociência, metabolismo e bioquímica, pediatras, neurologistas, endocrinologistas, um diretor do NIH (Instituto Nacional de Saúde dos EUA, na sigla em inglês), uma socióloga, mais a presidente e outros dois membros da fundação privada de fomento à pesquisa que nos convidou a passar dois dias fechados em uma sala (com breves pausas para comer e admirar a paisagem dos bosques nos arredores de Manhattan).

O assunto? Como e por que dietas cetogênicas, ou seja, ricas em gordura e paupérrimas em carboidratos, têm tamanha eficácia no tratamento de epilepsias variadas e outras doenças, inclusive câncer - e, de quebra, revertem o ganho de peso que impera ao redor do globo.

Assunto anexo: como lidar com os pediatras e neurologistas que não conhecem o tratamento alimentar, ou não querem indicá-lo - e como ajudar pacientes e suas famílias a aderir ao tratamento.

Um dos problemas, na minha visão, é que tantas "dietas da moda" - da sopa, da fruta, da luz, do Dr. Atkins, do jejum, do "dia sim dia não", do paleolítico - estendem uma aura de curandeirismo fanático até mesmo a abordagens nutricionais bem fundamentadas para questões de saúde.

Tanta promessa de panaceia universal acaba desacreditando até o que é real. E o fato é que, para muitos pacientes, ainda que não para
todos (e por razões que gostaríamos de entender), reduzir radicalmente os carboidratos da dieta resolve ou alivia enormemente vários problemas neurológicos e o sobrepeso de uma vez só. Como qualquer outra coisa, possui algumas contraindicações, claro.

Donde minha pergunta, ao final da reunião: dado que a riqueza da nossa dieta em carboidratos (grãos, farinhas, açúcares e mesmo frutas) é oriunda sobretudo da agricultura e da industrialização, invenções recentes da nossa espécie, adotar uma dieta pobre em carboidratos seria não uma novidade médica, e sim... o retorno a uma dieta "normal"? Por essa ótica, não é que cortar carboidratos cure ou trate, mas, sim, que tornar a nossa dieta tão rica em carboidratos foi a fonte do aumento da incidência de problemas variados.

É uma hipótese que merece e pode ser testada. Não é algo a fazer levianamente, mas de maneira informada, como qualquer boa decisão. Para isso servem ciência e cientistas (nutricionistas em particular), e o método científico de experimentação controlada e observação, que qualquer um pode usar

Herculano 07/11/2017 07:52: INVESTIMENTO E SERIEDADE, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Com muita capacidade ociosa, a economia brasileira ainda tem espaço para crescer por algum tempo, mas a partir de 2019 será preciso cuidar mais do investimento produtivo, disse ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em outras palavras, ainda por um ano, ou pouco mais, a expansão econômica poderá ser puxada pelo aumento do consumo, sem risco de grande pressão inflacionária. Essa declaração dá uma descrição razoável de um país apenas saído de uma longa e funda recessão e em fase inicial de crescimento. Sobra capacidade instalada na maior parte da indústria e ainda é possível aumentar a produção, para atender à demanda em recuperação, sem muita despesa em máquinas, equipamentos e instalações. Esse é um aspecto positivo da situação nacional: a primeira etapa da recuperação é mais fácil do que seria se dependesse da ampliação e da modernização do parque produtivo. A mensagem é essencialmente correta, mas comporta alguma qualificação ?" o que é normal, quando se trata de uma entrevista, ou seja, de um jogo rápido de perguntas e respostas.

Em primeiro lugar, pode-se falar de capacidade ociosa, genericamente, quando tratamos da indústria, mas a situação varia, naturalmente, de uma para outra especialidade. Em alguns segmentos a compra de máquinas e equipamentos poderá ser necessária antes de 2019, seja por causa da demanda (mercados interno e externo) ou pela mera conveniência de reposição ou substituição de material produtivo. A fabricação de bens de capital voltou a crescer neste ano, depois de uma longa fase de retração, em parte para atender à expansão da agropecuária, em parte para suprir os segmentos mais necessitados de recomposição.

Nos 12 meses terminados em agosto, a fabricação de máquinas e equipamentos foi 3,1% maior que no período imediatamente anterior. Nesses 12 meses, só um dos outros segmentos da indústria acumulou resultado positivo, o de bens duráveis de consumo (+6,7%), puxado pelas montadoras de automóveis.

Em segundo lugar, seria necessário um otimismo incomum para falar de sobra de capacidade na infraestrutura. A deficiência é notória principalmente na área de logística. O sistema de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e armazéns é obviamente acanhado, diante das necessidades de uma economia como a brasileira. Os problemas, sempre ostensivos, ficam ainda mais evidentes quando ocorre um grande aumento da safra de grãos. Não só o agronegócio, no entanto, é prejudicado pela pobreza da logística. Também o transporte de bens industriais é dificultado e encarecido.

Mas o sistema, além de insuficiente pela dimensão, é inadequado pela má conservação e pela qualidade insatisfatória da estrutura oferecida ao usuário. Muita corrupção e muita incompetência administrativa são tópicos importantes de qualquer explicação minimamente realista do problema.

Há perspectiva de mudança na condução das políticas de infraestrutura, mas o governo precisa mostrar mais agilidade nessa área. Novas concessões e parcerias e mais investimentos em vias de transporte, sistemas de energia e esquemas de saneamento são agora duplamente importantes ?" por seus efeitos na eficiência econômica e na qualidade de vida e por seu impacto imediato na atividade econômica. Esse impacto inclui demanda de equipamentos e de materiais ?" máquinas de construção, cimento e aço são exemplos óbvios ?" e criação de empregos. A resultante desses efeitos, a curto prazo, será a aceleração do crescimento. Nesse caso, mais investimentos industriais serão necessários em menos tempo.

Mas nenhum esforço de aceleração do investimento e do crescimento irá longe, se o reparo dos fundamentos for interrompido ou desacelerado por causa das eleições ou de outros fatores políticos. O início das campanhas eleitorais, no entanto, é apontado por analistas e por figuras brasilienses como ponto de corte nos ajustes e reformas. Fala-se, enfim, como se democracia e responsabilidade fossem pelo menos temporariamente incompatíveis. É uma estranha concepção de democracia.

Herculano 07/11/2017 07:47: CUNHA DIZ A UM DOS MOSQUETEIROS QUER TEMER NÃO ERA RICHELIEU NESTA FICÇÃO DE "TOGA E ESPADA", por Reinaldo Azevedo

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prestou depoimento, nesta segunda, na 10ª Vara Federal de Brasília, cujo titular é o juiz Vallisney de Souza Oliveira, em interrogatório que integra a ação penal derivada da Operação Sépsis. Vallisney é um dos Três Mosqueteiros (que eram quatro; ainda há vaga para mais uma estrela togada) da Justiça Federal: os outros são Sérgio Moro, da 13ª Vara, o inigualado, inigualável e inigualante (palavra não está no Houaiss, mas podem procurar no VOLP: Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa), e Marcelo Bretas, da 7ª. É aquele que queria mandar Sérgio Cabral, em prisão preventiva (sim, mesmo condenado, é preventiva), para um presídio de segurança máxima sem que se saiba até agora o motivo, a não ser o alegado. Como? Você acha que a prisão perpétua ainda estaria pequena para Cabral? Posso até concordar. Nas democracias, no entanto, cumprem-se leis. E Justiça não se confunde com vingança, assim como um preso não pode ser o troféu de um juiz. Se não for assim, a democracia vai para o vinagre. São apenas três varas, mas poderiam valer por onze mil! Eu me alonguei demais. Quero voltar a Cunha. Mas, antes, vou ter de falar um pouco sobre o presidente Michel Temer e um pedaço da imprensa.

Também nesta segunda, Temer fez um pronunciamento público (ainda voltarei ao tema) apontando a existência de uma trama para derrubá-lo, urdida na Procuradoria Geral da República. Tem razão. Aconteceu, todos sabem, mas, infelizmente, setores da imprensa se recusam a reconhecer porque seriam obrigadas a admitir que dão como verdade o que verdade não é, a saber: na tal gravação que Joesley Batista fez no Palácio do Jaburu, o presidente teria condescendido com a compra do silêncio de Eduardo Cunha. ~´E mentira! Ora, quando reportagens se sustentam numa farsa, e tendo havido uma trama para derrubar o presidente (e houve), então os que assim procedem são cúmplices. Vamos mais um pouco nessa digressão.

Sim, eu ainda falarei sobre Cunha.

A capa da primeira edição da revista Época, versão impressa semanal do grupo Globo, depois que a segunda denúncia contra Temer foi derrotada, traz o presidente de costas e um elíptico "Ele venceu." Sim, com ponto final. Como a dizer: "ele venceu e ponto." Só faltou a confissão: "Nós perdemos e ponto." Mas o segundo tempo do título vai na reportagem: "E o Brasil?" A sugestão de que a vitória do presidente implicou a derrota do país é evidente. O texto tenta demonstrá-lo, sem conseguir. Fosse um campeonato, eu desafiaria aqui a turminha a demonstrar que esse governo, no tempo em que ficou enfrentando a fúria dos "white walkers", permaneceu parado, limitando-se a comprar deputados. Isso também é falso, como assevera o noticiário econômico do grupo nos seus mais diversos veículos. Mas, para noticiar os dados virtuosos da economia, a personagem sempre foi Henrique Meirelles. Ou por outra: tinham um Temer para derrubar e uma equipe econômica para a manter!

Será que essa equação era possível? Como se equipes econômicas se sustentassem sem a necessária articulação no Congresso, que é política. Não fosse só um cálculo ruim, seria um raciocínio infantil, próprio de um tempo em que a maior referência de quem cobre política é "Game of Thrones", onde estão os? "white walkers"? Ou Caetano Veloso ?" o dos últimos cinco anos, não o que existiu anteriormente. O que esperar de uma imprensa que põe as emendas liberadas pelo governo na cota da compra de consciências? Mas que se note: merecem essa denominação apenas aquelas que destinadas a parlamentares da base. Quando vão para oposicionistas, aí o governo apenas cumpre uma obrigação. Entenderam?

Mas volto à revista Época para voltar a Michel Temer e, assim, voltar a Eduardo Cunha. Na mesma edição em que confessa, sem querer, uma derrota, a revista faz um quadro intitulado "Eles não quiseram ver", que traz, numa coluna, as acusações feitas por delatores, expressas nas denúncias, e, na outra, o que chama "evidências". Chega a ser espantoso. Quando há a referência à acusação de que Temer teria incentivado Joesley Batista a comprar o silêncio de Eduardo Cunha, escreve a revista: "Na conversa no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março, Joesley falou da mesada e ouviu de Temer a famosa frase: 'Tem de manter isso, viu?"

ACONTECE, MEUS CAROS, QUE, DO QUE VAI ACIMA, ESTÁ NA GRAVAÇÃO APENAS O "TEM DE MANTER ISSO, VIU?" NÃO HÁ QUALQUER REFERÊNCIA A UMA MESADA. JOESLEY DIZIA ALI QUE CULTIVAVA UM BOM RELACIONAMENTO COM CUNHA. Transcrevo:

JOESLEY: [inaudível]. Como é que eu? Que que eu mais ou menos dei conta de fazer até agora. Eu tô de bem com o Eduardo?
TEMER: Tem que manter isso, viu?

A afirmação de que o trecho se referia a dinheiro e à compra de silêncio é de Joesley não está na fita, como sustenta a revista.

Ninguém mais duvida da imoralidade do acordo celebrado entre Joesley Batista e Rodrigo Janot, homologada por Edson Fachin. Aqueles senhores da JBS, sem querer, confessaram a urdidura criminosa da tal trama a que se refere o presidente. Já sabemos mais: o MPF mandou a lei às favas, mais uma vez, e participou das negociações prévias para se chegar a uma delação. Marcelo Miller, então procurador e auxiliar direto de Janot, já confessou a sua atuação, ainda que a minimize. Os próprios delatores admitiram ter mantido reuniões com membros do gabinete de Janot, incluindo o ser. Eduardo Pelella, que era seu chefe de gabinete do procurador-geral.

Agora, de fato, Cunha
Muito bem! Eduardo Cunha sabe que está bem enrolado. Poderia ter disputado com Lúcio Funaro, esse grande patriota, o galardão: aquele que acusar o presidente Michel Temer livra a cara. Por que o ex-deputado não poderia perseguir tal benefício? Porque, acredito, ficaria difícil evidenciá-lo. No seu depoimento desta segunda, no entanto, o ex-presidente da Câmara afirmou com todas as letras, ao se referir à suposta compra de seu silêncio:
"Queriam atribuir isso para justificar uma denúncia que pegasse o mandato do senhor Michel Temer. Prova forjada, deram uma forjada, e o senhor Joesley foi o cúmplice dessa forjada. Ele está pagando por isso o preço agora".

Pois é? Cunha disse a um dos Três Mosqueteiros que Temer não era o seu Cardeal Richelieu.

Aí alguém poderia objetar: "Você está me pedindo que acredite em alguém como Eduardo Cunha, Reinaldo?" Ao que respondo: "Bem, então acredite em alguém como Lúcio Funaro". Que tal? Nesse ponto, alguém poderia propor um empate: "Então que não se creia nem num nem noutro" . Bem, meus caros, como se estivéssemos num jogo de truco, sou obrigado a chamar "seis!" (é a tréplica) e lembrar: "Calma lá! A acusação contra Temer deve render a liberdade ou uma pena bem reduzida ao sr. Lúcio Funaro". Em casos assim, é preciso que a gente pergunte se o "lucro" está em contar a verdade ou a mentira. E a resposta me parece óbvia. Afinal, Janot buscava, e ele deixou isso claro, de quem? O que ele queria ouvir?

Cunha negou também outras acusações que lhe faz Funaro. Confrontado com uma planilha de pagamentos de que faria parte, na qual haveria uma anotação feita de próprio punho, o ex-deputado desafiou, dirigindo-se ao procurador Anselmo Lopes, que o inquiria:
"Vossa Excelência faça a perícia e comprove que é minha a letra. Vamos representar à PGR [Procuradoria-Geral da República] para fazer reexame na delação do senhor Lúcio Funaro."

Bem, dizer o quê? Sua Excelência, o procurador, tem de aceitar o desafio. Aliás, Aramis (ops! o juiz Vallisney) tem de determinar o exame do documento ?" e não deixa de ser espantoso que isso não tenha sido solicitado pela própria acusação. Se a letra na tal planilha for de Cunha, cabe ainda o exame das outras supostas evidências apresentadas por Funaro. Se não for, é claro que a delação do doleiro tem de ser anulada, que ele tem de ficar na cadeia e de ser denunciado por mais um crime.

Herculano 07/11/2017 07:41: BRASIL ADVERTE MORALES SOBRE DECLARAÇõES HOSTIS, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O presidente cocaleiro boliviano Evo Morales, que é amigo do ex-presidente Lula, foi advertido de que o governo brasileiro cancelará sua visita em caso de hostilidades na agenda ou em caso de declarações sobre política interna brasileira. Sua visita, semana passada, foi adiada de última hora em razão dos problemas de saúde que resultaram na cirurgia do presidente Michel Temer. Nova data vem sendo negociada.

NEM VEM QUE NÃO TEM
"Soubemos de um ato político e avisamos que isso não seria bem recebido", informou fonte altamente qualificada do Palácio do Planalto.

OLHO NO OLHO
A advertência do Brasil à Bolívia, clara, dispensou carta ou ofício: foi tema de conversa entre diplomatas de ambos os países.

PELANCOS DE DITADORES
Morales é do grupo de semi-ditadores populistas "bolivarianos", aliados do PT, que usam a democracia para destruí-la e se manter no poder.

MÃO BOBA
Morales tem afrontado o Brasil desde sua posse, desde quando invadiu com tropas a refinaria da Petrobras, de R$5 bilhões, e a "nacionalizou".

VIRGÍLIO QUER PRÉVIA DO PSDB COM VOTO DIRETO
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que deseja disputar a presidência da República, desafia o PSDB a escolher pelo voto direto o seu candidato em 2018. "Cada filiado um voto", propõe. O paulista Geraldo Alckmin é contra. Prefere o sistema em que voto de deputado vale mais que voto de filiado anônimo. Tucano histórico, Virgílio confia na sua pegada: foi uma das línguas mais temidas pelo PT, no Senado.

MEDO DE ELEIÇÃO
"Se o Alckmin não enfrenta disputa com 1,3 milhão de eleitores, como vai encarar a eleição com 145 milhões de votantes?", provoca Virgílio.

O TORMENTO DE ALCKMIN
O prefeito paulistano João Dória também pretende a indicação, e pior: aparece nas pesquisas com desempenho bem superior ao de Alckmin.

ANTI-PETISTA
Derrotar Arthur Virgílio no Amazonas foi ordem expressa de Lula em várias eleições, tal o horror que o ex-presidente tem pelo tucano.

CAIXA-PRETA FEDERAL
De janeiro a outubro, a Caixa arrecadou R$10,9 bilhões com loterias, mas só distribuiu R$361 milhões em prêmios. A Caixa faz até lobby no Congresso para fazer segredo dos ganhadores, o que é muito suspeito.

RECATO PASSA LONGE
Em artigo para o site Diário do Poder, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Almir Pazzianotto Pinto observou que os ministros do Supremo Tribunal Federal mudaram de atitude, após a transmissão das sessões pela TV: "A modéstia deu lugar à vaidade".

PALAVRA DO JUIZ
Presidente da Associação de Juízes Federais, Roberto Veloso avalia que a transmissão ao vivo das sessões do STF é constitucional, mas não comenta a crítica da mudança de comportamento dos ministros.

PODE MUITO
Presidente do ex-PTN, agora "Podemos", a deputada Renata Abreu (SP) gastou mais de R$375 mil com passagens aéreas desde 2015. E mais R$106,3 mil alugando carros com dinheiro público, por 29 vezes.

DEPUTADO ECONôMICO
O Delegado Waldir (PR-GO) é o deputado federal em atividade que menos gasta dinheiro público, ressarcindo as próprias despesas: R$29.122,48 este ano. Uma ninharia, para os padrões da Câmara.

DINO DESAFIA A LEI
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pagou o ônibus dos alunos que fizeram a prova do Enem, em São Luís. Em campanha para a difícil reeleição, avisou no Twitter: em 2018, "ano eleitoral", destacou, os ônibus vão buscá-los em casa e todos terão direito a "open bar".

ELE ESTUDA O PR?"PRIO CASO
O ex-deputado Eduardo Cunha, que prestou depoimento ontem, impressionou pelo conhecimento do próprio caso. Ele cita de memória o número de página, entre centenas, onde está cada documento.

RITMO DE SEMPRE
No primeiro dia do "esforço concentrado" marcado para tentar garantir folga de uma semana, apenas 170 deputados apareceram na Câmara e só 140 foram ao plenário até 19h. Foi 2ª-feira como outra qualquer.

PERGUNTA NA LAVA JATO
Após o depoimento de Eduardo Cunha, o que vale mais: silêncio comprado ou delação adquirida?

Herculano 07/11/2017 07:30: NA PUBLICIDADE DE TEMER, LIMÃO JÁ VIROU PUBLICIDADE, por Josias de Souza

Em reunião com ministros e líderes governistas, Michel Temer tropeçou no óbvio ao reconhecer, no início da noite desta segunda-feira (6), que a reforma da Previdência pode naufragar: "Se num dado momento a sociedade não quer a reforma da Previdência, a mídia não quer a reforma da Previdência e a combate e, naturalmente, o Parlamento, que ecoa as vozes da sociedade, não quiser aprová-la, paciência. Eu continuarei a trabalhar por ela."

O mesmo Temer autorizara a divulgação de uma propaganda, pendurada horas antes na conta do governo no Twitter, que destoava do clima de caída de ficha da reunião noturna. "Fizemos do limão, limonada", anota o texto que convida o internauta a assistir à peça. "A economia melhorou. Os empregos voltaram. Estamos de volta ao jogo."

Recorrendo a um expediente manjado entre os maquiadores de imagem, a publicidade exibe cenas de torcedores nas arquibancadas. Sem citar Dilma Rousseff, a peça faz alusão à ruina que marcou a fase pré-impeachment: inflação de dois dígitos, assalto à Petrobras, desemprego lunar, juros escorchantes, o país "parado, desacreditado e desmoralizado". Ao fundo, torcedores que pareciam sofrer as dores da derrota por 7 a 1 que o Brasil sofreu da Alemanha na Copa de 2014.

Súbito, aparecem no vídeo frases e imagens de deixar corado Lourival Fontes, o chefe do Departamento de Imprensa e Propaganda do Estado Novo, criador da expressão "pai dos pobres." A batucada, que soava lenta, acelerou. Os torcedores amargurados foram substituídos por brasileiros eufóricos. "Mas aqui é Brasil", diz a peça. "Viramos esse jogo".

Muitos brasileiros, depois de comparar o timbre surpreendentemente realista do Temer da reunião com o tom ufanista do comercial avalizado por ele poderiam pedir para viver no Brasil que a publicidade oficial descreve com tanto entusiasmo. Um país onde o PMDB não foi sócio do PT na roubalheira, e cujo presidente não enxerga um culpado no espelho.

Neste Brasil, a exemplo do que ocorre nos dicionários, a celebração vem bem antes do trabalho. No outro país, aquele em que o governo culpa a sociedade e a mídia pelos votos que não consegue reunir no Congresso, os desempregados ainda compõem uma legião de 13 milhões de pessoas. E a celebrada recuperação econômica é um feito parcial sujeito a retrocessos.

Herculano 07/11/2017 07:27: TODOS TÊM UMA SOLUÇÃO PARA A VIOLÊNCIA NO RIO, MAS..., por Álvaro Costa e Silva, no jornal Folha de S. Paulo

Havia - e em certas cabeças ainda há - o truísmo segundo o qual aquele que resolvesse o problema da violência no Rio podia se considerar o futuro presidente.

O esquema criminoso armado pelo ex-governador Sérgio Cabral previa esse tipo de trampolim político. (Imagine só do que escapamos.) Entre outras coisas, deu errado porque Cabral, que só pensava em meter dinheiro no próprio bolso, não prosseguiu com as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). Uma segunda fase do projeto -mais voltada para o lado social- garantiria à população das áreas de risco acesso à educação, saúde, saneamento, mobilidade, serviços básicos.

Pois o governo federal, de uma hora para outra, resolveu arrumar uma solução para o caos carioca. Mal escapou da denúncia por obstrução da Justiça e organização criminosa, Michel Temer promete combater o crime organizado e o narcotráfico e aumentar a vigilância nas fronteiras. Cabe perguntar por que não se mexeu antes. Talvez porque só agora o marqueteiro Elsinho Mouco tenha lhe garantido um milagre ainda maior: elevar a popularidade do presidente de 3% para 50% em seis meses. Só mesmo acabando com a violência no Rio. Ou tirando o Rio do mapa.

É difícil pôr panos quentes, como quer o governo, nas declarações de Torquato Jardim sobre os comandantes da PM "sócios do crime". Como dizem no país da máfia, "se non è vero... è ben trovato".

Políticos fluminenses reagiram no estilo garganta, acusando o ministro da Justiça de ofender "a honra" do Estado e blá-blá-blá. Logo em seguida, o comando da Polícia Militar exonerou seis oficiais da Corregedoria. A equipe estava batendo recordes: de junho a setembro, foram presos 62 PMs -um aumento de 588% no número de prisões em comparação ao trimestre anterior. O governador Pezão nem pigarreou para dar alguma explicação

Roberto Sombrio 06/11/2017 21:25: Oi, Herculano.

A atitude do ex-prefeito Zuchi não surpreende. Quando foi que alguém do PT não foi corrupto, aproveitador, enganador?
O pior nesta é a conivência de alguém ou alguns do posto de saúde do Bela Vista que não tem moral e respeito pelo próximo.

Sujiru Fuji 06/11/2017 20:27: A "Fôia" esquerdopata vermelha nojenta está furiosa com o desempenho de Bolsonaro nas pesquisas.
Falar mal das pessoas é típico dos mentirosos petistas.
Bolsonaro Meu Rei, em 2018.

Bonecão de Olinda 06/11/2017 19:50: Oi, Herculano

Devia estar muito animada a greve dos funcionários públicos, até o Bonecão de Olinda estava lá, deve ter ido festejar o dia 31 de outubro.

Sebastião Cruz 06/11/2017 19:46: Olá, Herculano;

Pedro Celso Zucki é um projeto do bandido Lula?
Que nojo!!!

Herculano 06/11/2017 19:33: FALTA O CENTRO, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Ainda que desgastada e imprecisa, a divisão conceitual entre direita e esquerda dificilmente escapa ao horizonte dos analistas políticos. Afinal, persistem, apesar das alterações da conjuntura histórica, associações de valores a diferenciar uma e outra forma de afiliação ideológica.

Tradição, autoridade e hierarquia versus utopia, contestação e mudança; crítica à desigualdade ou estímulo à concorrência; intervenção estatal ou confiança no mercado; nacional-desenvolvimentismo ou defesa da globalização. São inúmeras as oposições que, em estado puro, podem ser consideradas no debate.

Ocorre que, na prática, dualidades de tal tipo raramente sobrevivem, e as combinações entre seus diferentes aspectos multiplicam as opções em jogo e as incoerências que, em tese, abrigam dentro de si.

A julgar por algumas pesquisas de opinião recentes ?"e, portanto, prematuras?", o eleitorado brasileiro estaria a se dividir em alternativas inconciliáveis e remotas com vistas à sucessão presidencial em 2018: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê o deputado Jair Bolsonaro (PSC) crescer como seu principal adversário no segundo turno.

Naturalmente, além das ressalvas de praxe quanto à volatilidade do ambiente político, observações podem ser feitas quanto à caracterização do petista como alguém que represente ideais de esquerda. Ao menos, não o faz tão claramente quanto Bolsonaro encarna ?"até à caricatura?" a direita.

Aliado a figuras do conservadorismo evangélico, do mundo das empreiteiras e do mercado financeiro, o sistema petista descartou com facilidade o purismo ideológico de seus primeiros tempos.

Seja como for, os conceitos de esquerda e direita atendem também às exigências da política identitária. A autoimagem, o espírito de torcida e a definição do "inimigo" contam mais, por vezes, do que a análise objetiva de propostas e práticas de governo.

Uma polarização marcante não parece corresponder, de todo modo, aos hábitos e atitudes presentes na cultura política brasileira.

Certamente, um amplo contingente dos que rejeitam os desmandos e delinquências do lulismo não estaria disposto a seguir os lemas de quem, como Bolsonaro, defende a memória de torturadores, faz brincadeiras com o crime de estupro ou insulta homossexuais.

Há espaço, sem dúvida, para candidaturas com atitudes mais liberais e modernas que a de Bolsonaro e mais responsáveis e éticas que a de Lula. Perfis mais ao centro, ademais, dariam densidade ao essencial debate programático.

Entre o populismo macunaímico e o policialismo troglodita, a política brasileira tem certamente mais opções a oferecer

Herculano 06/11/2017 19:30: POR QUE NÃO TE CALAS?', DIZ ORLANDO SILVA APóS CRITICA DE LÍDER DO PT

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Cátia Seabra. Ministro do governo petista, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB) respondeu com ironia às críticas feitas pelo líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), à decisão do PC do B sobre lançamento da pré-candidatura da deputada Manuela D'ávila à Presidência.

"Quando encontrar meu amigo Lindbergh vou perguntar: Por que não te calas?", brincou Orlando Silva.

Neste domingo (5), Lindbergh afirmou que o PCdoB comete erro ao lançar um candidato em um momento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de ataques.

Apesar do tom de brincadeira, Orlando Silva afirmou que "não cabe tutela" na relação entre PT e PCdoB.

"Não é razoável o líder de um partido criticar decisões de outro partido em temas próprios, deliberações que só cabem ao próprio partido. Imagina se vamos nós dizer quem deve ser candidato do PT?", reagiu.

Segundo o deputado, houve um debate interno sobre o lançamento da candidatura.

"Prevaleceu a tese de propor Manuela D'ávila ao Brasil. Isso é parte do jogo democrático", disse.

Herculano 06/11/2017 19:17: UFA! ALEXANDRE DE MORAES BARRA HABEAS CORPUS DE MÉDICOS PERITOS DO INSS CONDENADOS POR FRAUDE EM BENEFÍCIOS POR INVALIDEZ

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Julia Affonso e Luiz Vassallo, da sucursal de Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ?" julgou inviável ?" ao habeas corpus 147237, ajuizado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça, em que cinco condenados por fraudes na concessão de benefícios previdenciários por invalidez pretendiam anular a sentença alegando cerceamento de defesa. Alexandre apontou a impossibilidade de, por meio de habeas corpus, avaliar provas para mensurar a relevância da diligência suscitada pela defesa com o objetivo de invalidar a sentença condenatória.

De acordo com o processo, os réus, entre os quais três médicos peritos do INSS que atuavam em Dourados (MS), foram condenados por estelionato majorado e formação de quadrilha - artigos 171, parágrafo 3.º, e 288, caput, do Código Penal.

Segundo a acusação, eles obtiveram 'vantagens ilícitas para a concessão de benefícios indevidos de aposentadoria por invalidez mediante a homologação e revisão fraudulentas de perícias médicas'.

Segundo o Ministério Público Federal, o esquema, que operou entre janeiro de 2001 a novembro de 2003, foi descoberto após uma varredura em 30 aposentadorias concedidas pelo grupo, das quais 18 eram fraudulentas.

A Procuradoria sustenta que o esquema também contava com a participação de uma advogada, responsável por protocolar os pedidos, e do chefe do setor de benefícios por incapacidade da Gerência Executiva do INSS, 'que direcionava as perícias a serem fraudadas para os três peritos'.

Na ação ajuizada no Supremo, os réus alegam 'cerceamento de defesa, em razão do indeferimento do pedido de novo interrogatório' - que os teria impedido de refutar provas produzidas pela acusação.

Segundo a defesa, o artigo 400, caput, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.719/08, assegura o direito de interrogatório a ser realizado ao final da instrução probatória.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes verificou a 'inexistência de irregularidade, pois os interrogatórios ocorreram em maio de 2006, antes da vigência da Lei 11.719/08, que adotou o procedimento de oitiva do acusado ao final da instrução probatória'.

"Desse modo, o ato impugnado não apresenta ilegalidade, pois praticado à luz da legislação processual vigente à época, forte no princípio tempus regit actum (Código de Processo Penal, artigo 2.º)", destacou o ministro.

O relator observou que, em fevereiro de 2012, em audiência de instrução de julgamento, a defesa foi questionada sobre novos depoimentos dos acusados, mas manifestou-se expressamente no sentido de confirmar os interrogatórios anteriores.

Encerrada a instrução processual, a defesa, retificando a manifestação anterior, demonstrou interesse na realização de nova oitiva, o que foi indeferido pelo magistrado sob o argumento de que a pretensão estava preclusa.

"Ora, tendo a defesa dispensado expressamente o segundo interrogatório, não pode ela, agora, valer-se de suposto prejuízo a que deu causa, para anular a ação penal. Sob essa perspectiva, incide a regra do artigo 565 do Código de Processo Penal: Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse", ressaltou.

Ao decidir sobre a inviabilidade do pedido, o ministro assinalou que a jurisprudência do Supremo é 'no sentido da impossibilidade de, em habeas corpus, revolver provas para mensurar a relevância ou não da diligência suscitada pela defesa com o objetivo de invalidar a sentença condenatória, não havendo, dessa forma, constrangimento ilegal a ser sanado'.

Herculano 06/11/2017 19:09: EDUARDO AGORA QUER PROVAR QUE NUNCA FOI CUNHA, por Josias de Souza

O depoimento de Eduardo Cunha à Justiça Federal de Brasília inaugurou um espetáculo novo, estrelado por um personagem desconhecido. Ao tentar se defender das acusações do delator Lúcio Funaro, o detento apresentou-se como um pobre-diabo que jamais teve influência política.

O depoente admitiu ter marcado uma audiência de Funaro com Moreira Franco, então vice-presidente da Caixa Econômica Federal. Mas ignora os negócios que resultaram do encontro. "Se Moreira Franco recebeu [propina] - em se tratando do Moreira Franco até não duvido -, não foi através das minhas mãos", desconversou.

Eduardo Cunha também admitiu ter apresentado Funaro, doleiro manjado e operador de propinas requisitado, a outro peemedebista que passou pela vice-presidência da Caixa: Geddel Vieira Lima, o homem do cafofo que servia de esconderijo para R$ 51 milhões. Mas o ex-deputado fez pose de intermediário desinteressado.

Esse novo Eduardo Cunha, espécie de relações públicas inocente, coadjuvante nato, não faz justiça ao personagem que frequentava as manchetes como político voraz. Um sujeito que atropelou o PT na disputa pela presidência da Câmara. Cercou-se de uma milícia parlamentar suprapartidária. Capitaneou a deposição de Dilma Rousseff.

Nas pegadas da abertura do processo de impeachment, Dilma colocou no olho da rua Fábio Cleto, homem que Eduardo Cunha acomodou na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, pra fazer negócios com verbas do FGTS. Agora, o padrinho renega apadrinhado, atribuindo a nomeação exclusivamente a Guido Mantega, então ministro da Fazenda.

Recorrendo a todos os estratagemas para atingir seus subterfúgios, o ex-mandachuva da Câmara exagera na humildade. Antes, jactava-se dos seus superpoderes. Agora, auto-convertido num antilíder, alega que querem transformá-lo num "Posto Ipiranga." É como se Eduardo se empenhasse para provar que nunca foi o Cunha que todos imaginavam.

Herculano 06/11/2017 17:03: FUX, CANDIDATURA DE LULA E DESEJO DE CASSAR O POVO E PôR EM SEU LUGAR JUÍZES E MEMBROS DO MPF, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

O ministro Luiz Fux, do Supremo, é um fanfarrão, em sentido lato, estrito e derivado. O que nele pretende passar por corajoso - salvo suas eventuais habilidades como faixa preta de jiu-jítsu; já se deu mal tentando aplicá-las - se traduz na suposta ousadia das ideias. Ocorre que o ousado não é; tampouco vejo ali coragem intelectual. Ele se mostra mesmo é confuso e expressa uma forma muito frequente de covardia nestes tempos: a subserviência ao alarido das redes sociais.

Toga de juiz tem de ser imune a megafone, a fofoca e a vagas de opinião. E entendo que a de Fux não é. Suas heterodoxias são incompatíveis com seu papel. E, sim, em entrevista à Folha, publicada no domingo, diz uma besteira múltipla sobre a eventual candidatura de Lula à Presidência. Explicarei por que múltipla. Foi só a bobagem mais barulhenta, mas não a única. Voltarei a ele em outro post. "Como um jornalista se atreve a falar assim de um ministro do Supremo?" Submeto a minha leitura à apreciação de advogados e juristas. Eles poderão dizer, então, se o fanfarrão sou eu.

Afirmou Fux, também ele, a exemplo de Roberto Barroso ao atacar Gilmar Mendes, tentando fazer uma embaixadinha para a galera antilulista das redes:
Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado? E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar.

Começo pela saborosíssima questão dos tais "valores republicanos" e do "princípio da moralidade". Para os heterodoxos como Fux e Barroso, esses termos têm justificado a parceria com o capeta. Porque veem aí a chance de se comportar como juízes da própria Constituição. Foi assim que Barroso levou a Primeira Turma a, na prática, tornar legal o aborto provocado até o terceiro mês de gestação; esse foi o caminho empregado para tentar aplicar a um senador uma punição que não está prevista na Constituição. Apelam-se a abstrações para proferir votos "contra legem", contra a letra explícita da Constituição.

Eu, por exemplo, acho que agride "valores republicanos" e o princípio "da moralidade" um candidato a ministro do STF se encontrar com então figurões da República petista para cabalar votos, como Fux fez com José Dirceu e João Paulo Cunha. Esses dois pilares da decência também são abalados quando, ao tratar de um futuro julgamento (no caso, do mensalão), esse pretendente a uma vaga na corte promete que "mata no peito" a questão.

Mais agredidos eles são quando o doutor, já indicado, resolve, em agradecimento, beijar os pés da primeira-dama do Estado do Rio - Adriana Ancelmo, mulher do à época governador do Estado, Sérgio Cabral. Os valores republicanos e a moralidade não ficaram gratos ao ministro quando ele, explicitamente, buscou votos para que sua filha, Marianna Fux, fosse nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, na vaga do quinto constitucional, ocupada por advogados.

O ministro também não deu chance ao republicanismo e à moralidade quando cedeu ao lobby da OAB e destroçou as regras para pagamento de precatórios, sendo obrigado a recuar depois, passando o ridículo de ter de conceder liminar contra o seu próprio voto. E também não tinha os dois princípios na ponta da língua quando estendeu, por meio de liminar, o auxílio moradia para 17 mil juízes e 13 mil membros do MPF, o que custa aos cofres mais de R$ 1 bilhão por ano.

Assim, no campo da moralidade e do republicanismo, doutor Fux tem, quando menos, um passado recente a ser debatido, não? Mas atenção! Não serei eu a dizer aqui: "Já que o doutor não parece um fiel seguidor desses credos, então que os desrespeitemos todos?" Nada disso. Eu quero debater leis, não o moralismo tosco que diverte os tolos e enterra a moral. Vamos ao que diz a lei.

Volto a Lula
Estabelece o Parágrafo 1º do Artigo 86 da Constituição que:
O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I ?" nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II ?" nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

No que diz respeito a Lula, não cabe discutir o Inciso II. Vamos nos ater ao I, que é aquele que interessa. Para que o Supremo, que é última instância, não primeira, faça réu um presidente por crime comum, é preciso que a denúncia oferecida pela Procuradoria-geral da República tenha contado com a anuência de pelo menos dois terços da Câmara. Ainda assim, cumpre lembrar: a Casa autoriza o tribunal a examinar a questão. A maioria do pleno pode simplesmente recusá-la.

Entenderam? Para que o presidente seja afastado, é preciso que haja pelo menos dois votos de colegiado - ou três, se quiserem considerar a Comissão Especial: os dois primeiros - comissão e plenário da Câmara - são políticos. Não basta: vem depois o crivo jurídico, que ainda não é palavra final. Se o STF decidir acatar a denúncia, ainda não se trata de condenação - e, até que não seja julgado, tem-se um "presidente afastado", não um ex-presidente.

Comparem isso com a decisão monocrática, de um homem só, tomada por um juiz de primeira instância.

E voltemos à sua fala. Diz ele: "Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo." Notem que ele nem mesmo diz "candidato condenado". Não! Bastaria a denúncia! Ora, por esse critério, os estimados 150 milhões de eleitores em 2018 seriam substituídos pelos 17 mil juízes e 13 mil membros do Ministério Público. Para sanear as eleições, estes ofereceriam toda denúncia que julgassem procedente e aqueles, por princípio, aceitariam. Teríamos uma democracia comandada pela autocracia da toga.

Mas, é claro, a conversa torta de Fux encontra eco nos dias que correm, não?

Mas pensemos mais. Quando a lei da Ficha Limpa, apesar de todos as maluquices que lá vai, estabelece a inelegibilidade a partir da condenação em segunda instância, está buscando, ao menos, a opinião de um colegiado. Entende-se que é orientação que emana daquele Inciso I do Artigo 86. Decisão recente do Supremo, que exclui da linha sucessória ainda que temporária, presidente da Câmara ou do Senado considerou a aceitação da denúncia como elemento de exclusão, não o simples oferecimento da dita-cuja pelo MPF.

Se Lula for condenado em segunda instância no caso do apartamento de Guarujá, e acho que ele vai, ainda que inexistam as provas - e elas não existem, destaco -, estará inelegível pela Lei da Ficha Limpa. E ponto. O PT promete recorrer ao TSE, num primeiro momento; se o fizer, a questão acabará no STF. Dada decisão recente, não menos absurda, que resolveu pela aplicabilidade da lei antes mesmo de sua existência (!!!), o que tem potencial para alterar até coisa julgada, o petista certamente seria malsucedido. O partido certamente levará a questão até o fim porque, ao assim decidir, estará fazendo campanha eleitoral. Mas a chance de ser bem-sucedida é inferior a zero.

Se e quando isso acontecer, espero que Fux, que está no TSE - e deve presidi-lo a partir de setembro do ano que vem; antes dele, a partir de fevereiro, será Rosa Weber (como num antigo roquinho de Léo Jaime, às vezes, "a vida não presta"? -, se declare impedido de votar.

Afinal, ele já está antecipando um voto sobre coisa que será ainda julgada. E, coitado!, ele o faz de modo todo atrapalhado. Ofende, ademais, também a filosofia do direito, o seu saber essencial. Por quê?

Notem: aquele presidente usado por Fux como exemplo já foi, por óbvio, eleito e só terá a pena ?" a perda do mandato ?" se for condenado em sentença irrecorrível porque dada pela última instância. Fux, mais uma vez, quer punição preventiva, sem julgamento ou sem garantir ao punido ao menos o duplo grau de jurisdição, como prevê a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica). Bastaria um procurador ou promotor acordar invocado e fazer uma denúncia. Se o doutor juiz também estiver invocado, ele aceita. Pena antecipada: inelegibilidade. E se a denúncia, depois, for arquivada? Que pena, né?

É o que Fux entende por republicanismo e moralidade.

Ah, sim, todos sabem: penso que uma eventual eleição de Lula, que considero remota por questões judiciais (hoje ao menos, é o que faria a maioria do eleitorado, infelizmente), seria péssima para o país. Seu simples favoritismo já é nefasto. Mas isso não me impede de apontar as imposturas de tipos como Fux. O lulismo corrói valores que considero essências da política e tem de ser combatido com a política e com a polícia quando necessário. Mas dentro da Constituição e das leis. E o ministro está longe de ser o modelo ao qual se ajusta o Estado Democrático e de Direito

Herculano 06/11/2017 16:48: RECEITA CONSOLIDA REGRAS SOBRE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Conteúdo da Agência Brasil. Texto de Marcelo Caasal. A Receita Federal informou que não estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais

A Receita Federal consolidou regras sobre a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. O Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

"Tendo em vista a edição de novas leis, bem como de alguns atos normativos da Receita Federal, a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, foi alterada objetivando unificar a legislação sobre o imposto e orientar o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada pelo Fisco", diz a Receita, em nota.

Com as alterações, a Receita esclarece que, no caso de guarda compartilhada, cada filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais.

Em relação a alguns benefícios fiscais que tiveram seus prazos prorrogados, ficou estabelecido o tempo para a dedução do imposto: valores despendidos a título de patrocínio ou de doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos ?" até o ano-calendário de 2022; valores correspondentes a doações e aos patrocínios diretamente em prol de ações e serviços no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) ?" até o ano-calendário de 2020; quantias referentes a investimentos e a patrocínios feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas aprovadas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), bem como na aquisição de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) ?" até o ano-calendário de 2017.

Pesquisa científica e tecnológica

Outra orientação da Receita Federal é que a bolsa concedida pelas Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo, caracteriza-se como doação, não configura vínculo empregatício, não caracteriza contraprestação de serviços, nem vantagem para o doador, razão pela qual estaria isenta do imposto sobre a renda.

A Receita Federal esclareceu ainda que as pessoas físicas que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct, mais conhecido como novo Refis) devem informar na Declaração de Ajuste Anual (DAA) os bens e direitos de qualquer natureza constantes da declaração única de adesão ao regime de regularização.

A Receita também informou que não estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, bem como as remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no país para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes.

O fisco esclareceu que só há isenção do imposto sobre a renda em relação aos rendimentos decorrentes de auxílio-doença, que possui natureza previdenciária, não havendo isenção para os rendimentos decorrentes de licença para tratamento de saúde por ter natureza salarial.

Segundo a Receita, muito embora haja previsão legal apenas para a isenção do imposto em relação às indenizações em virtude de desapropriação para fins da reforma agrária, estão dispensadas da retenção do imposto na fonte e da tributação as verbas recebidas a título de indenização advinda de desapropriação, seja por utilidade pública ou por interesse social, tendo em vista que a matéria consta da lista de dispensa de contestação e recurso da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

No caso de descumprimento das condições necessárias para que possa haver isenção de ganho de capital do contribuinte residente no país que alienou imóvel residencial, mas que no prazo de 180 dias aplicou o produto da venda na aquisição de outro imóvel residencial localizado no país, torna-se mais claro o valor dos juros de mora e da multa a serem aplicados, finalizou a Receita Federal.

Sidnei Luis Reinert 06/11/2017 14:35: O decisivo Fator Honestidade em 2018

Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O fator Honestidade tende a ser decisivo na eleição de 2018. Por isso, é muito improvável que um candidato como Luiz Inácio Lula da Silva consiga vencer no segundo turno eleitoral. Pode até ser verdadeira a tendência, apontada nas "enquetes", de que o ex-presidente ainda contar com a média histórica de 30% dos votos de um eleitorado que combina "esquerdismo" com "idiotice". Lula (mal) representa uma minoria sem-noção. O fator "anti-Lula" é outra tendência.

Da mesma forma como é uma tendência o crescimento da candidatura de Jair Bolsonaro. Mesmo sem uma base partidária sólida, o perfil de Bolsonaro combina bem com a força do "Fator Honestidade". Até agora, acusaram Bolsonaro de tudo, principalmente de radical de extrema-direita, ultraconservador e nacionalista. Os esquerdóides até tentam pintá-lo como "maluco". No entanto, o importante é que não cola em Bolsonaro o terrível rótulo de "corrupto". Em 26 anos como deputado, Bolsonaro não aparece como participantes de esquemas de roubalheira. Por isso já conta com o apoio de tanta gente, inclusive no mercado financeiro.

Se 30% apóiam Lula (será?), o restante dos eleitores (70%) tende a rejeitar candidatos fichas-sujas ou comprometidos com o Crime (estrutural ou institucionalizado). Ainda não se fez uma pesquisa científica sobre a muito provável influência do Fator Honestidade na próxima eleição. No entanto, nas redes sociais já crescem movimentos espontâneos com pregações tipo "reeleja ninguém" ou, até mais radical, "não vote em ninguém ?" anule o voto". Resumindo: a classe política, identificada com a ladroagem, é alvo fácil da revolta dos eleitores.

Não está fácil emplacar uma "terceira via" capaz de encarar Lula e Bolsonaro com chances concretas de vitória no fla-flu eleitoral de 2018. Uma das candidaturas que já nasce morta é a de Henrique Meirelles. Depois que admitiu o "sonho" de disputar o Palácio do Planalto, Meirelles começou a sofrer ataques que o inviabilizam. A primeira pancada foi dada por ele mesmo, ao admitir que assinou atas de reuniões das quais não participou na J&F (Holding da família de Joesley e Wesley). Será que a Comissão de Valores Mobiliários terá coragem de apurar o sincericídio de Meirelles?

Outra recente bordoada que arrasa com a imagem de Meirelles vem do exterior. Um novo vazamento global revela offshores pertencentes a Henrique Meirelles no Caribe. O escândalo "Paradise Papers" mexe com figuras importantes do governo Donald Trumpo, mas também do Temer. Além de Meirelles, que seria o controlador de uma empresa chamada "The Sabedoria Trust", a denúncia atinge Blairo Maggi, ministro da Agricultura. Ter offshore não é crime, desde que se declare a movimentação financeira à Receita Federal, Banco Central, CVM, COAF e demais aparelhos de repressão financeira do Estado-Ladrão brasileiro.

Por tudo isso, a pergunta fatal de 2018 será a do título de uma música dos lendários Noel Rosa e Francisco Alves, na distante década de 30 do século passado: "Onde está a Honestidade?". Letra mais atual que esta, impossível... A resposta será bem difícil de encontrar na próxima eleição, em meio a um oceano de corrupção cultural e sistêmica no regime Capimunista do Brazil...

Herculano 06/11/2017 12:52: RURALISTAS USAM MP DE TEMER PARA SE AUTOCONCEDER UMA FARRA PREVIDENCIÁRIA, por Josias de Souza

Fraco, impopular e às voltas com uma erosão em sua base de apoio congressual, Michel Temer tornou-se uma oportunidade que os ruralistas aproveitam ao máximo. Medida provisória editada pelo presidente para parcelar dívidas de produtores rurais foi transformada no Congresso numa farra previdenciária. Nela, os agroparlamentares se autoconcederam o esticamento do prazo, o perdão das multas, a redução da entrada e a eliminação das garantias exigidas pelo governo.

A medida provisória leva o número 793. Contém as regras de um parcelamento das dívidas de produtores rurais com o Funrural, a previdência dos trabalhadores do campo. Parecia apenas mais um privilégio no varejão do fisiologismo, em cujas prateleiras já estão uma portaria escravagista e um anteprojeto de arrendamento de terras indígenas a agricultores. De repente, virou algo muito parecido com um escárnio.

Chama-se Tereza Cristina (PSB-MS) a deputada escolhida para exercer a atribuição de relatora na comissão especial constituída para analisar a MP. Os ruralistas apresentaram emendas reivindicando tudo. E Tereza não hesitou em entregar. A comissão deve se reunir nesta segunda-feira. Se houver quórum, o novo texto será votado. São grandes, muito grandes, enormes as chances de ser aprovado.

Temer brindou o agronegócio com um parcelamento de suas dívidas previdenciárias em 180 meses (pode me chamar de 15 anos). Pelo texto original, os devedores teriam de pagar uma entrada de 4% do total da dívida, diluídos nas quatro primeiras parcelas. O resto seria dividido em 176 meses. Na versão de Tereza Cristina, a entrada cai para apenas 1%.

O texto que veio do Planalto concedia aos devedores que aderissem ao parcelamento um abatimento generoso no valor das multas: 25%. Na proposta que será votada pela Câmara, as multas são 100% perdoadas.

A MP condicionava o parcelamento de dívidas superiores a R$ 15 milhões à apresentação de garantias ?" cartas de fiança e seguros bancários, por exemplo. No projeto da relatora, esse tipo de exigência sumiu.

Deveriam ser excluídos do programa de parcelamento os devedores que deixassem de pagar três prestações consecutivas ou seis alternadas. Tereza Cristina modificou os termos da MP. Pela sua proposta, o devedor não será importunado se o atraso no pagamento for provocado por uma queda na safra.

Em vigor desde o dia em que foi publicada no Diário Oficial, a medida provisória de Temer fixara o dia 29 de setembro como prazo limite para a adesão ao parcelamento das dívidas do Funrural. A relatora propõe que o prazo seja esticado até 20 de dezembro. O upgrade que guindou o privilégio ao estágio de escárnio beneficiaria retroativamente todos os que já aderiram ao programa.

Costuma-se utilizar como pretexto para a concessão de refinanciamentos de débitos tributários e previdenciários a carga extorsiva de impostos que asfixia a iniciativa privada no Brasil. O argumento não é ruim. O problema é que passaram a coexistir dois guichês no fisco. Num, quem sonega é brindado com sucessivos parcelamentos. Noutro, quem deve paga suas dívidas e faz papel de idiota.

Herculano 06/11/2017 12:47: PARA TEMER, FHC AGE POR RAZõES ELEITORAIS

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Vera Rosa, da sucursal de Brasília. Irritado com o artigo em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pede ao PSDB que desembarque do governo, o presidente Michel Temer atribuiu no domingo as ações do tucano apenas a interesses eleitorais, com o objetivo de derrotar o PMDB na disputa de 2018. Em conversas reservadas, o presidente não escondeu a mágoa com Fernando Henrique e avaliou que ele está pressionando correligionários para que o PSDB deixe o primeiro escalão em dezembro, quando o partido renovará a direção.

Temer se reuniu domingo, no Palácio do Jaburu, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Antonio Imbassahy (Governo), além dos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (PMDB-SP). A discussão girou em torno da "agenda positiva" que o governo quer aprovar na Câmara, nos próximos dias, como os cinco projetos do pacote de segurança pública, e tratou também das medidas de ajuste fiscal. Para tanto, porém, o Palácio do Planalto precisa do apoio dos tucanos.

Até agora, o pilar de sustentação de Temer no PSDB é o senador Aécio Neves (MG), que está licenciado do comando do partido. Foi por esse motivo que o presidente ajudou Aécio na busca de votos para salvar o seu mandato no Senado. Se dependesse do senador Tasso Jereissati (CE), presidente interino do PSDB e pré-candidato à reeleição, a sigla já teria devolvido os quatro ministérios que comanda.

Na avaliação do deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, o discurso do desembarque é "vazio" e não faz sentido. "É preciso lembrar Fernando Henrique que, como ex-presidente, ele não tem de pensar na próxima eleição, mas, sim, na próxima geração", provocou Mansur. "Se querem largar os ministérios, que larguem. Mas têm de ajudar o governo a fazer as reformas."

No artigo intitulado Hora de decidir, publicado no Estado, Fernando Henrique disse que o PSDB pode apresentar "algum nome competitivo" em 2018, "mas precisa passar a limpo o passado recente". Para ele, "ou o PSDB desembarca do governo na convenção de dezembro e reafirma que continuará votando pelas reformas ou sua confusão com o peemedebismo dominante o tornará coadjuvante na briga sucessória".

Pagando Brabo 06/11/2017 12:47: Pois é quando o mesmo era prefeito também fez isso só que pior, foi na especialidade de dermatologista, furando a fila de mais de 1000 pessoas na época, e pior como era morador do Bateias, necessitaria em primeiro lugar ir em seus posto de saúde, ser atendido pelo médico cubano na época, e só depois de encaminhado entraria na fila de espera para dermatologista e só depois conseguiria sua consulta

Herculano 06/11/2017 12:38: LEGADO ECONôMICO DE TEMER DEPENDE DOS PRóXIMOS CINCO MESES, por Leandro Colon, diretor da sucursal de Brasília do jornal Folha de S. Paulo

Com a página da denúncia da PGR virada, Michel Temer entra hoje em contagem regressiva de 14 meses para o fim do mandato. Na prática, serão dois governos: um até 31 de março e o outro a partir de abril, após a saída dos ministros que disputarão as próximas eleições.

A debandada não será pequena. O Planalto estima que ao menos 15 chefes de pasta da Esplanada deixarão o posto. Sem somar o nome de Henrique Meirelles, o presidenciável que vai se manter como incógnita até os 45 do segundo tempo.

Denunciada junto com Temer, a dupla Eliseu Padilha e Moreira Franco deve permanecer. Menos por lealdade ao chefe e mais porque eles querem evitar os escaninhos de Sergio Moro, hipótese que pode se tornar realidade se saírem do governo.

Aliás, assim como Temer, ambos terão contas a acertar com a primeira instância em 2019, a não ser que se mantenham em cargo com foro.

Diante do cenário pós-abril, Temer tem pressa em aprovar a agenda econômica. Sabe que, a partir de então, perderá força no Congresso sem ministros indicados por bancadas de peso, como PR, PSD e DEM. Além disso, em ano de eleição, deputados fogem de temas controversos. Pensam na urna, não no país.

A lista de pendências é enorme: MPs do ajuste fiscal, a reoneração da folha, a reforma da Previdência, a simplificação tributária e temas diversos, entre eles o acordo dos "céus abertos" celebrado com os americanos no governo Dilma e até hoje não votado pelo Congresso.

Aliados próximos do presidente admitem assumir o risco de deixar para 2018 a votação da mudança previdenciária ?"sem votos para bancar alteração constitucional, seria melhor focar até o fim do ano em assuntos que precisam de menos apoio, mas que rendem também relevantes dividendos econômicos.

A economia enfim dá sinais reais de melhora e o legado final do governo Temer depende muito dos próximos meses. O tempo é curto

Herculano 06/11/2017 12:35: TRABALHAR DÁ TRABALHO, por Carlos Brickmann

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse o que todos que não estão implicados gostariam de dizer: o crime não teria tomado as proporções que tomou, no Rio, sem muita cumplicidade oficial e policial. Jardim sabe de coisas que muita gente deve saber, mas: a) tem informações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, ou seja, do general Sérgio Etchegoyen; 2) como ministro, tem obrigação legal de agir. Portanto...
Portanto, não se sabe. O caro leitor deve lembrar-se de que vive sob o auriverde pendão de nossa terra. O presidente Temer já pediu ao ministro que aja com discrição, o máximo de discrição (se não agir, melhor ainda). Jardim é velho amigo, Temer espera dele que compreenda seus problemas.

O fato é que PMDB e PT tentam rearticular a velha aliança, só rompida pela inabilidade da presidente Dilma. Lula já mandou um recado: é hora de parar com o "fora Temer". O PMDB de Temer (e de Sérgio Cabral, e do governador Pezão) enfrenta as mesmas dificuldades do PT do Mensalão, do Petrolão e do Quadrilhão; ambos ficariam felizes com medidas legislativas como a proibição da delação de réus presos, condução coercitiva só em caso de recusa ao depoimento e fim de prisões temporárias que, pela longa duração, funcionam sem julgamento como antecipação de pena.

Juntos, PT e PMDB, calcula a repórter Lydia Medeiros, de O Globo, ficam com ¼ do dinheiro de campanha. Esta linguagem ambos entendem.

O TRABALHO ELEITORAL
É cada vez menos lógico, portanto, imaginar a eleição polarizada entre Lula e Bolsonaro. Lula dificilmente será candidato, Bolsonaro dificilmente terá fôlego para ir muito longe. Há outros nomes possíveis, na perspectiva de uma chapa PT/PMDB: Luiz Felipe d'Ávila, por exemplo; ou, no caso de a economia crescer bem, Henrique Meirelles. Meirelles tem boa entrada na área empresarial, foi presidente do Banco Central com Lula, ministro da Fazenda com Temer (e Lula cansou de indicá-lo a Dilma, que o rejeitou). D'Ávila, professor respeitado, é genro do empresário Abílio Diniz (que há tempos mantém boas relações com o PT). Do outro lado, o nome provável é o do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Caso algo semelhante ocorra de fato, a campanha será muito mais tranquila do que se espera hoje.

O TRABALHO CANSA
Todas as articulações estão ocorrendo nos níveis mais altos de cada sigla e provavelmente provocarão algumas exclamações de horror se, e quando, se confirmarem. E estão ocorrendo longe do Legislativo ?" até porque quem deveria trabalhar contra o acordo ou a seu favor optou pelo repouso. Não, nada a ver com as férias disfarçadas de diplomacia parlamentar oferecidas, com dinheiro público, às Excelências que viajaram à Europa e ao Oriente Médio; é coisa mais bem distribuída. A Câmara prepara um recesso branco de dez dias ?" agora, quando pouco mais de um mês nos separa do recesso oficial do fim do ano. Funciona assim: há sessões marcadas para a próxima semana, de segunda a sexta. Mas não é para valer: é só para que o número de sessões atinja o mínimo e seja possível folgar de 13 a 21, sem que haja qualquer tipo de desconto. O Senado deve seguir o exemplo da folga.

O TRABALHO PACÍFICO
Um acerto entre PT e PMDB deverá provocar a queda de muita gente do PSDB instalada no Governo. O ministro Antônio Imbassahy, bom político, por isso mesmo caiu em desgraça junto à bancada franciscana (a que segue a oração de São Francisco, "é dando que se recebe"). Aloysio Nunes e Bruno Araújo não despertam grande emoção no partido; Luislinda Valois, no Governo, mais retira prestígio do PSDB do que lhe acrescenta. Mas o desembarque do PSDB deve ser ameno, com garantia de apoio às reformas econômicas, sem brigas ?" até porque, embora em menor escala, os tucanos enfrentem os mesmos problemas que PT e PMDB tentam resolver.

O TRABALHO ESCRAVO
Livrar-se de Luislinda Valois, a inacreditável ministra que escreveu 207 páginas para dizer que ganhar pouco mais de R$ 33 mil por mês, como ela, se assemelha a trabalho escravo, é tarefa urgente para o Governo e o PSDB. Justificar-se alegando que é preciso vestir-se com dignidade, alimentar-se e usar maquiagem já é escárnio. Se a ministra acha baixos seus vencimentos, ninguém a obriga a ficar no Governo: pode ir embora. E será aplaudida.

O TRABALHO NECESSÁRIO
Mesmo que o ministro Torquato Jardim se aquiete, atendendo aos apelos de Temer, a acusação ao Governo e à PM fluminenses deve gerar efeitos. O secretário da Justiça e da Segurança do Mato Grosso do Sul cobra também o Governo Federal, pelo frágil combate ao tráfico nas fronteiras. "O crime no Rio é diretamente ligado ao tráfico de drogas", diz, em ótima entrevista ao repórter Paulo Renato Coelho Netto, do UOL. E que faz a União para combater o narcotráfico? O Ministério da Justiça não respondeu à pergunta.

Herculano 06/11/2017 12:30: DF PAGA R$297,8 MILHõES DE 'PECÚNIA' A SERVIDOR, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Além de salários elevados e aposentadoria integral, e ao contrário dos trabalhadores do setor privado, funcionários públicos do Distrito Federal têm um privilégio que custa caro ao contribuinte: a "pecúnia". É assim: a cada 5 anos, o servidor tem direito a férias de três meses, mas eles optam por receber isso em dinheiro, ao se aposentar. É a "pecúnia". Só em 2017, 3.136 servidores recém-aposentados no DF vão dividir um bolo de R$297,8 milhões. Cada um vai embolsar R$94,8 mil, em média.

SANGRIA DESATADA
O governo DF vai pagar nesta terça R$5,5 milhões a 63 servidores aposentados entre 27 de janeiro e 2 de fevereiro.

LOTERIA IMPARÁVEL
Servidor do DF em fim de carreira, que recebe R$20 mil e trabalhou 20 anos, ganha mais R$240 mil no último contracheque. Autêntica loteria.

Só DF E ACRE
Acre e DF são as únicas unidades da Federação a pagar a regalia da "pecúnia", já extinta nos demais Estados.

NADA DEVE MUDAR
O fim da pecúnia é só um sonho de quem paga a conta. "Nada contra servidor passa na Câmara", tem dito Rogério Rosso (PSD-DF).

PARLAMENTARES GASTARAM R$670 MILHõES EM 3 ANOS
Os 594 parlamentares do Congresso (513 deputados e 81 senadores) torraram R$ 670 milhões e foram reembolsados pela chamada "cota parlamentar" desde que tomaram posse, em fevereiro de 2015, segundo a Operação Política Supervisionada (OPS). O "campeão" foi o deputado Édio Lopes (PMDB-RR), que gastou R$1,48 milhão. No Senado, foi João Capiberibe (PSB-AP) quem caprichou: R$1,34 milhão.

MULTIMILIONÁRIOS
Em média, cada parlamentar custou ao contribuinte R$1,127 milhão, desde 2015, sem contar carro, apartamento e salários de R$33,7 mil.

RECORDE HISTóRICO
O ano de 2016 foi o recorde histórico de gastos com a cota parlamentar no Congresso: R$221 milhões na Câmara e R$25 milhões no Senado.

NORTE MAIS CARO
Deputados e senadores do Norte, com passagens mais caras, são os que mais gastam e estão nas cinco primeiras posições nas duas Casas

PANOS QUENTÍSSIMOS
Michel Temer ligou três vezes para o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, entre terça e quinta-feira da semana passada, propondo impedir ampliação da crise motivada por declarações do ministro da Justiça.

FORA, COCALEIRO
Além de permitir que Evo Morales passasse e mão na refinaria de R$5 bilhões da Petrobras, Lula ainda deu ordens ao BNDES para financiar rodovias na Bolívia construídas pela OAS, do clube do propinoduto ao petista. E Michel Temer ainda concorda em receber a visita de Morales.

HADDAD FRACO
Eventual substituto de Lula na disputa presidencial de 2018, caso o ex-presidente esteja preso, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) soma apenas entre 1% e 3% nas pesquisas de intenção de voto.

CALOTE PREMIADO
Estudo do Banco Mundial mostra que, no Brasil, não conseguem recuperar o dinheiro 92% dos bancos que fazem empréstimo sob a garantia de bens. E os que conseguem levam, em média, 4 anos.

ANS INCLUÍDA FORA DESSA
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que nada tem com o plano para eliminar empresas de plano de saúde com menos de 20.000 explorados cidadãos. É coisa do governo mesmo.

DE VOLTA A BRASÍLIA
O general Augusto Heleno, respeitado líder militar, prepara seu retorno a Brasília, onde voltará a morar em dezembro. Ele tem familiares na cidade como a filha Renata Pinheiro, advogada muito conceituada.

FRAGA 2018
O slogan do pré-candidato do DEM ao governo do DF, em 2018, já pode ser visto no mural da liderança do DEM na Câmara: "Rollemberg é praga, solução é Fraga". É o deputado Alberto Fraga em campanha.

O QUE É, ENTÃO?
Réu na Lava jato, além de ser condenado por corrupção, Lula fez comícios em nove estados do Nordeste e 20 municípios mineiros, em outubro. Mas, para a Justiça, isso não é campanha antecipada.

PENSANDO BEM...
...se o Brasil não tivesse permitido que a Bolívia invadisse uma refinaria da Petrobras, haveria aumento no gás este mês?

Herculano 06/11/2017 12:26: É PRECISO FLEXIBILIZAR DIREITOS SOCIAIS PARA HAVER EMPREGO, DIZ CHEFE DO TST

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto e entrevista de Laís Alegretti, da sucursal de Brasília. Ocupante do mais importante cargo da Justiça do Trabalho, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, diz que é necessário reduzir direitos para garantir empregos.

"Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito."

Gandra afirma ainda não ver problema em trecho polêmico da reforma trabalhista que estabelece indenização por dano moral com valor proporcional ao salário.

"Não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria."

Para ele, a reforma quebra a rigidez da legislação e dá segurança jurídica às empresas em um ambiente de novas tecnologias.

*

Folha - A reforma entra em vigor dia 11. Quais as principais mudanças no curto prazo?

Ives Gandra - A espinha dorsal da reforma foi o prestígio à negociação coletiva. É importante porque quebra a rigidez da legislação. Tem a possibilidade de, em crise econômica, trocar um direito por outra vantagem. Por exemplo, um reajuste salarial menor, mas com uma vantagem compensatória: eu garanto por um ano seu emprego ou vou te dar um reajuste do auxílio-alimentação superior à inflação.

Folha -O senhor falou em crise. A mesma reforma seria feita em outro contexto?

Modernizar a legislação já era uma necessidade. Você vê novas formas de contratação e novas tecnologias. Não havia normativo. A reforma deu segurança jurídica. Em época de crise, se não estiverem claras as regras, o investidor não investe no Brasil.

Se o juiz não tem regras claras, aplica princípios para conceder direito. Se for somando esses encargos, chega uma hora em que o empregador não tem como assimilar.

Folha - O senhor quer dizer que isso colaborou com a crise?

Colaborou. Um pouco da crise veio exatamente do crescimento de encargos trabalhistas. Para você ter uma reforma que o governo manda dez artigos e sai do Congresso com cem alterados, é porque havia demanda reprimida.

Folha. A grande alteração do texto na Câmara é apontada como uma demanda do lado das empresas. O sr. concorda?

Sim e não. Por um lado, muitas súmulas ampliaram direitos sem que tivesse uma base legal clara. Volta e meia recebíamos pedidos do setor patronal para rever súmulas. O Congresso reviu e agora temos que fazer revisão das nossas súmulas.

Por um lado, foi a demanda das empresas, insatisfeitas com a ampliação de direitos. Por outro, muitos direitos foram criados pela reforma.

Folha - Quais direitos?

Tinha uma súmula do TST que disciplinava a terceirização. Agora, há uma lei. A reforma, para os terceirizados, não precarizou condições.

Folha - Com novas regras, ficará mais fácil ser empregador?

Sim. Quando você prestigia a negociação coletiva, em que posso contratar rapidamente e demitir sem tanta burocracia, o empregador que pensaria dez vezes em contratar mais um funcionário contrata dois, três. Isso está sendo feito em toda Europa.

Folha - Fica pior ser empregado?

Não. Fica mais fácil. Por exemplo, a regulamentação do trabalho intermitente. A pessoa não teria um emprego se fosse com jornada semanal.

O garçom, por exemplo, vai trabalhar em fim de semana, determinadas horas. Eu te pago a jornada conforme a demanda que eu tiver. Quando eu precisar, eu te aviso. Com o trabalho intermitente, você consegue ajeitar a sua vida do jeito que quer. As novas modalidades permitem compaginar outras prioridades com uma fonte de renda laboral.

Folha - A reforma é inconstitucional?

Afronta literal à Constituição não vi nenhuma. Até os pontos que haveria maior discussão, como parametrizar os danos morais... Precisamos de um parâmetro.

Folha - A nova lei coloca o salário como parâmetro.

O que se tem discutido: pode ser o salário? Não faria uma mesma ofensa, dependendo do salário, ter tratamento desigual? Ora, o que você ganha mostra sua condição social.

Não é possível dar a uma pessoa que recebia um mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria.

Folha - É justo que duas pessoas que sofreram o mesmo dano recebam indenizações diferentes?

Isso serve de parâmetro. O juiz é que vai estabelecer a dosagem. Se a ofensa é a mesma, a tendência será, para o trabalhador que ganha muito, jogar o mínimo, e o que ganha pouco, jogar para o máximo. Você mais ou menos equaliza.

Sem parâmetro, há uma margem de discricionariedade que você pode jogar um valor que, se trabalhasse a vida inteira naquele trabalho, não ganharia o que está ganhando porque fizeram uma brincadeira de mau gosto contigo. Às vezes, é por uma brincadeira de mau gosto que se aplica a indenização por dano moral.

Folha - Por que a reforma gerou tantas reações negativas?

Para muitos juízes, procuradores, advogados, negociação só existe para aumentar direito do trabalhador. Esquecem que a Constituição diz que é possível reduzir salário e jornada por negociação coletiva. Se você passa 50 anos crescendo salário e direito, termina ganhando R$ 50 mil por jornada de cinco horas. Não há empresa ou país que suporte.

O governo anterior editou uma medida principalmente para o setor automotivo, criando o programa de proteção ao emprego. Os dois pilares eram reduzir jornada e salário para evitar o desemprego. Posso querer dar direitos aos funcionários, mas tenho que competir no mercado.

Folha - O sr. falou de outros países...

A reforma na Espanha também foi contestada do ponto de vista constitucional. O começo da sentença diz: nossa Constituição tem valores que são colocados como centrais e, às vezes, podem conflitar. Queremos garantir direito trabalhista e, ao mesmo tempo, pleno emprego.

Esses dois valores, em determinados momentos, e é o momento que a Espanha estava atravessando, de 25% de desemprego... Se eu não admitir que isso aqui [direitos] não pode crescer, nunca vou atingir o pleno emprego.

Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito. Vou ter que admitir que, para garantia de emprego, tenho que reduzir um pouquinho, flexibilizar um pouquinho os direitos sociais.

Folha - É o que está ocorrendo aqui?

É o que está acontecendo.

Folha - A Justiça do Trabalho é muito benéfica para o trabalhador?

Não é privilégio da Justiça do Trabalho. Há um ativismo geral. Desde o Supremo. Quando você amplia direito com base em princípios, alguém tem que pagar a conta.

Folha - Qual será o impacto da reforma para os magistrados?

Simplificar processo e racionalizar a prestação jurisdicional. Vamos julgar só causas mais relevantes. O advogado do empregado terá de pensar muito antes de entrar com ação, o do empregador terá de pensar muito antes de recorrer.

Folha - A reforma vai diminuir a demanda no Judiciário?

Hoje o trabalhador pode acionar e depois se descobrir que ele já tinha recebido e simplesmente dizer: tudo bem, não vai receber nada porque já recebeu? Ué, fica elas por elas? Está fazendo com que o empregador contrate advogado, o juiz gaste tempo para julgar.

Por outro lado, temos o acordo extrajudicial, que pode ser homologado na Justiça. Isso pode aumentar [demanda] no primeiro momento. Uma vai compensar a outra.

Folha - O pagamento das custas (que passam a ser do trabalhador em caso de perda parcial ou integral de ação) pode valer para quem entrou na Justiça antes da reforma?

As normas legais se aplicam imediatamente a todos os contratos. Os processos antigos são regidos pela lei anterior.

Folha - O fim do imposto sindical obrigatório é boa medida?

?"tima. Foi um milagre ter acontecido. Haverá um sindicalismo muito mais realista, não monopólio. Hoje, quem está aí ganhando imposto obrigatório não precisa fazer maior esforço.

*

RAIO-X

Nome
Ives Gandra da Silva Martins Filho, 58

Cargo
Presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) até fevereiro de 2018

Carreira
Ministro do TST desde 1999

Formação
doutor em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

O QUE MUDA
Os principais pontos da reforma trabalhista

Negociação vai prevalecer sobre a CLT quando tratar de temas como jornada, intervalo para almoço e plano de cargos, salários e funções

Amplia a jornada parcial (de 25 horas para 30 sem hora extra, ou 26 horas com 6 horas extras) estende o uso da jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho por 36 de descanso)

Regulamenta o teletrabalho, o trabalho intermitente (descontinuado por horas, dias ou meses) e o serviço autônomo sem vínculo

Acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical

Herculano 06/11/2017 11:58: TEMOS PROGESTERONA NA DISPUTA DE 2018. MANUELA PINTO VIEIRA D'ÁVILA, DO PCdoB, PROVA ISSO!por Reinaldo Azevedo, na Rede TV.

Pois é, né? Se depender do PCdoB, vem progesterona por aí?

Ciro Gomes (PDT), o macho alfa de Sobral, pré-candidato à Presidência, falou cedo demais. Ele anteviu que a disputa de 2018 seria uma tempestade de testosterona: ele próprio, Jair Bolsonaro? Imaginem se fosse para salvar a espécie! Ao dizê-lo, descartou o nome de Marina Silva (Rede). Não deixou claro se a zona de exclusão abrangia Alessandro Molon e Randolfe Rodrigues.

Marina protestou. Falou grosso, em sentido moral. Há, sim, lugar para a sua clorofila. Quem disse que não?

E, agora, vejam só!, quem vem oferecendo progesterona é o PCdoB, lançando a pré-candidatura da deputada estadual (RS) Manuela Pinto Vieira D'Ávila à Presidência.

Huuummm? Ela já perdeu duas vezes a disputa pela prefeitura de Porto Alegre. E concorreu a deputada estadual em 2014, depois de dois mandatos federais, porque sentiu que sua reeleição estava ameaçada.

Com a devida vênia, ainda que, em muitos aspectos, eu possa lamentar, é evidente que a coisa não é para valer. Se Lula vier a ser candidato, nem é preciso indagar onde estará o PCdoB. Mas acho que o partido marcha com o PT mesmo que outro seja o indicado.

Por ora, há uma diversidade literalmente substancial para 2018: testosterona, progesterona, clorofila, nióbio, grafeno? Quem sabe a gente venha ainda a ter massa cinzenta, né?

Já temos progesterona. Manuela Pinto Viera D'Ávila prova isso! Já imaginaram o PC do B como o mais belo rosto da disputa? Sem o bigodão do Stálin?

E tudo isso, gente, nos 100 anos da Revolução Russa! É muito simbolismo, né?

Herculano 06/11/2017 11:55: GILMAR MENDES DEBATERÁ NECESSIDADE DE CONTROLE DE RÁDIO E TV NAS ELEIÇõES, por Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do STF, resolveu mexer em um vespeiro. Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele decidiu convocar audiência pública para discutir "a influência das mídias (rádio e TV) no processo eleitoral" e a eventual necessidade de "um órgão estatal de controle das programações".

EXEMPLO
A ideia nasceu depois de uma visita que ele fez ao conselho de comunicação social da França, que fiscaliza os órgãos concessionários de mídia. Nas eleições, as aparições de todos os candidatos, por exemplo, são cronometradas. Quando há desequilíbrio, os veículos são notificados para correção.

LENDA
Entre os tópicos elencados pelo TSE para discussão estão "a autorregulação realizada pelos concessionários (rádio e TV)" e "neutralidade da imprensa no processo eleitoral: ficção ou realidade?". Entre os convidados estão um jurista francês, representantes da sociedade civil e de empresas de radiodifusão.

NOVA REGRA
O TSE diz ainda que o tema é "bastante caro à democracia e à liberdade de sufrágio". E informa que vai elaborar relatórios para "subsidiar eventuais alterações na legislação eleitoral".

José Antonio 06/11/2017 11:18: Herculano!

Mas o ex-prefeito Celso Zuchi não é aposentado da PETROBRAS, aquela que o LULA e a DILMA quebraram? Sendo aposentado da PETROBRAS, ele tem um plano de saúde da própria PETROBRAS, aliás, um dos melhores planos de saúde do Brasil. Deveria de ter vergonha na cara, primeiro em furar a fila, um grande mau exemplo. E segundo lugar, ele poderia utilizar seu plano de saúde ao invés de tirar a vaga de um munícipe, vai ver que está grávido. Ou será que o PT quebrou a empresa do plano de saúde dos funcionários da Petrobrás também. Esse é o verdadeiro tiro no pé, são todos iguais, se merecem.

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