Terça-Feira, 22 de Abril de 2025
13/12/2017
Os relatórios dos projetos de lei lidos pelos vereadores de Gaspar, pedindo a aprovação, ou raramente, à sua rejeição, é algo, na maioria dos casos, pró-forma, ritual, pouco esclarecedora, ou sem transparência no que tange aos recursos remanejados ou ofertados às entidades. Eles, na verdade, são feitos pelos bem pagos funcionários da cada vez mais inchada Câmara, por autonomia técnica ou orientação dos próprios vereadores.
A prerrogativa, a princípio, na orientação do voto no relatório é dos vereadores. Eles dão a diretriz do voto que querem à matéria sob a sua relatoria, e os técnicos a fundamentam com as exigências peculiares, principalmente as de ordem legal. Os vereadores apenas os leem na tribuna. Alguns, em determinados casos, nem sabem bem o que leem. Fato antigo e já comentado aqui.
Supondo que todos os vereadores entendem o que tecnicamente está explicitado no relatório e que estejam devidamente orientados para a votação, objetivo do relatório, em qualquer situação e caso, além da fundamentação constitucional, legal e das razões dos projetos, o normal seria, esclarecer o distinto público, o eleitor, o leigo, o cidadão do que se trata a matéria.
Quando se trata de assuntos como repasses de verbas ou remanejamento de recursos do Orçamento do exercício ou plurianual, exatamente os números dessa transação são escondidos, omitidos, "esquecidos". Qual a razão disso? É uma prática padrão e parece que nem é do próprio vereador, pois até os da oposição demonstram não ter o cuidado com aclaramento e à transparência na mesma matéria, se realmente são os vereadores os “donos” dos relatórios.
Os mais comuns estão nos projetos de lei autorizam o município a anular e suplementar saldos de dotações orçamentárias no Orçamento vigente. É um jogo de números para atender às exigências da contabilidade pública. Nestes ultimos dois meses pendurou-se quase uma dúzia deles na Câmara. Passa-se de um local previamente aprovado no Orçamento pelos próprios vereadores, com excesso de arrecadação, ou com corte, para atender um outro supostamente descoberto, mal orçado ou provisionado em função de uma emergência, de uma nova necessidade entre tantas justificativas possíveis de fato ou de fachada para tal ato.
Por que motivo não se inicia o relatório dizendo que está se tirando tantos reais de verbas inicialmente previstas para determinadas atividades e remanejando-as, total ou parcialmente para outras? E aí se justifica, fundamenta-se tecnicamente esse deslocamento e até mesmos as consequências disso. O mesmo acontece com as verbas que vão por exemplo, para entidades como Polícia Militar, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Apae, Clubes culturais, sociais e outras, etc.
Desses, o único que se esclareceu lateralmente, numa das últimas sessões, foi o do repasse da prefeitura à Apae. Isso foi feito por iniciativa do líder do governo, Francisco Hostins Júnior, PMDB, onde os recursos que hoje são de R$235 mil ano passarão para R$300 mil no ano que vem, além das “compras” de serviços especializados da Apae pela prefeitura e que geram mais repasses à Apae. Ponto para a transparência mínima e à simplicidade da informação. Isso é observatório e controle social. Isso o cidadão entende e pode até julgar.
Outra matéria recorrente e que pouco se explica, é a tal doação de terras de particulares para o município. Quase todas, visam regularizar fatos antigos (e também novos) de aberturas, alargamentos e retificação de ruas públicas ou de loteamentos que inclui áreas verdes, para uso social etc. Alguns relatórios não mencionam a rua, a situação, a necessidade ou a ocorrência do fato que gera ou oubriga a referida doação objeto do Perojeto de Lei, etc.
A simplicidade e a transparência são questões de orientação do vereador relator ao técnico bem pago para isso e que prepara o relatório que ele vai ler. Às vezes, o relatório é tão sofisticado com citações legais e palavras do juridiquês, que nem o vereador consegue pronunciá-las. Por outro lado, falta no relatório, o essencial, o mínimo, o mais simples, para que próprio vereador e o cidadão possa entender o que está se passando, bem como à comunidade a quem o vereador é o olho nesse processo de representação e fiscalização. Acorda, Gaspar!
A imprensa brasileira, ainda tentando encontrar nos caminhos de sustentação e autonomia econômica pois não se preparou para as mudanças que o tempo da modernidade impôs aos negócios, é majoritariamente infestada pela esquerda do atraso, a que acha que o dinheiro cai do céu, que todos possuem direitos mas não as obrigações, o ônus da repartição social. Isso é de berço. Vem das faculdades de jornalismo onde a utopia supera a técnicas e à realidade dos fatos e de mercado.
A imprensa, como instituição, sabe, porque está evidente nos números e ela não é tão burra assim, que o sistema de Previdência no Brasil protege uma casta de servidores, e que na maioria dos casos não serve e nem devolve na mesma proporção a contraprestação de serviços à sociedade.
Entretanto, por ideologia, para ter uma causa, e contra o suposto golpe parlamentar que tirou o PT e a esquerda do atraso, seus preferidos, do poder e ao mesmo tempo colocou Michel Temer, PMDB, na presidência (estranhamente eleito pelo próprio PT), as redações, nesse viés ideológico, não dão tréguas ao atual governo, mesmo que isso implique em passar recibos de burrice aos leitores, ouvintes e telespectadores. Incrível!
O que começou a circular esta semana nas redes sociais de jornalistas “notáveis” para dar ar de credibilidade? Este meme que está abaixo. Ele retrata uma verdade. E o que ele quer com essa verdade mal e convenientemente apurada e usada? Retardar a reforma da Previdência para antes discutir a cobrança dos supostos devedores da Previdência. E por que? É que essa discussão judicial levaria décadas, e exatamente por isso, os devedores se valem dessa morosidade e continuam devendo. E os que defendem tal tese no jornalismo, sindicatos, organizações de servidores privilegiados, querem ganhar tempo nas suas orgias de privilégios com o dinheiro escasso e que falta à saúde, educação, segurança, obras de infraestrutura...
Mas, supondo que tudo o que as pessoas e as empresas devem fosse cobrado de uma só vez, como sugere os sindicalistas e servidores, o rombo da Previdência, ainda assim continuaria. E isso, a imprensa, que não é burra, muitos menos os que a manipulam e vivem da esbórnia de uma Previdência injusta socialmente, quer esconder com o meme e a discussão que ele propõe? Faça uma conta com este meme.
As dívidas nesta listinha soma R$4,6 bilhões. É muito. E se colocar todos os outros devedores, é muito mais. Mas, mesmo assim, é apenas 3%, repito 3% do rombo anual da Previdência que está estimada em R$140 bilhões por ano, dinheiro que está sendo tomado da saúde, educação, segurança e obras de infraestrutura. E no ano que vem, não será mais R$ 140 bilhões: serão R$160 bilhões.
Incrível, como o jornalismo e jornalistas, por birra contra o atual governo e a favor de gente abastada que os próprios jornalistas sustentam com seus impostos, passem recibo de burros, aliados, ideológicos e descomprometidos com os seus próprios clientes (leitores, ouvintes e telespectadores) nestas questões.
São incapazes de fazer contas simples aritméticas. Não se exige conhecimentos matemáticos e principalmente de cálculos atuarias, necessários para quem quiser discutir esse assunto de forma profissional e se estabelecer na idoneidade. Wake up, Brazil!
Este assunto já abordei numa pequena nota, diante da restrição de espaço físico, na coluna da edição impressa do jornal Cruzeiro do Vale. Não é repetição, pois trata-se de expandir as razões pelas quais combato o timming e não a ideia. Insurjo-me contra a má escolha dos autores.
Há dias na sua volta à Câmara, o líder do governo, Francisco Hostins Júnior, PMDB, veio com uma ideia um tanto inusitada: criar a “Faculdade da Maturidade”. Faria por sugestão ao prefeito Kleber Edson Wan Dall, PMDB, o único que tem poder constitucional de constituir despesas no Executivo, para que enviasse à Câmara um projeto de lei nesse sentido.
A ideia, como já escrevi anteriormente, não ruim. No entanto, ela está totalmente fora de propósito e prioridade. É demagógica e eleitoreira à beira de um ano de eleições difíceis, incertas, de suposta renovação, onde se precisa aparecer de forma diferenciada para não ser tragado pelas mazelas da vala comum dos políticos.
Ah! Mas, não será ano de eleição de vereador e prefeito. Certo! Entretanto, serão exatamente os prefeitos e vereadores os principais cabos eleitorais dessa gente marcada para morrer não porque foram reformistas coisa que só atinge aos atrasados e a minoria de abastados do funcionalismo público, mas porque se deixaram se levar por trocas indecorosas para fazer o Brasil voltar a crescer e outros porque estão enlameados de verdade no lamaçal de dúvidas e lançaram o país e os brasíleiros num longo período de desgraças.
Então prefeitos e vereadores, seus suplentes que também entram nesse samba de poder, vão esconder os políticos e ao mesmo tempo os avalizar como se eles, prefeito, vereadores e suplentes, fossem eles os candidatos a deputados e senadores, na busca de reeleição ameaçada. Vão usar um para eleger outro. Entenderam? Sempre funcionou assim, não será diferente neste ano.
Voltando ao tema. Por que é fora de propósito e prioridade a tal “Faculdade da Maturidade” para Gaspar? Porque as filas nas creches em Gaspar aumentam e o governo Kleber, de quem Hostins é líder, teve uma ideia de jerico para diminuir essa fila: dar meio período às crianças, como se os pais trabalhassem em meio período e os desempregados só pudessem ir atrás de empregos e bicos em meio período. E o governo só voltou atrás dessa má ideia depois da repercussão negativa dela e o bafo do Ministério Público.
“Faculdade da Maturidade” não é obrigação municipal. Creches, por lei, são. Esta é a questão. E isto vai estar em jogo nos palanques, nos esclarecimentos e na busca da qualificação do voto. Ora se o prefeito, os vereadores e suplentes não conseguiram creches, como podem eles pedir votos para seus candidatos escondendo tal fato? E ai não se consegue a tão sonhada transferência de votos, mesmo que o deputado não tenha nenhuma mancha das que mencionei em parágrafo anterior, que não tenha nada a ver com a falta de filas nas creches.
Kleber está obrigado, antes, garantir ao menos, caminhos de soluções que tanto propagou na campanha do ano passado. Lá, ele contabilizava a fila em 800 crianças, hoje admite e por isso, o número deve ser maior, que 1.060 crianças na fila por uma vaga. Neste um ano, Kleber não abriu vagas, não abriu creche, não construiu creche e não conveniou nova creche. Então a “Faculdade da Maturidade”, pode até ser uma necessidade, uma boa ideia, mas não é prioridade diante da obrigação legal do município para com as crianças, pais e diante um ano eleitoral, onde no palanque, a censura é algo distante dos línguas-soltas, e a voz do povo é a voz dos sensatos. Isto sem contar as redes sociais, que de uma forma ou de outra funcionarão.
O Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, se autônomos e cumprirem sua função deles, bem como o Ministério Público, devem ficar de plantão e de olho nesse assunto. Não se pode inverter a prioridade, mesmo que embalada em uma suposta boa ideia.
Ora se os políticos não fizeram o que lhes compete que é a solução, ou a perspectiva de solução, desse gargalo para os que precisam de creches em Gaspar; se os políticos e comissionados do poder de plantão ocupam as vagas das creches que é do povo mais pobre, não em meio período, mas período integral, se os políticos até manipulam as eleições de creches como se desmascarou na semana passada, se não as oferecem aos trabalhadores e desempregados, não é legitimo que criem antes a tal“Faculdade da Maturidade”.
Ah, mas essa faculdade não vai criar despesas! Aproveita-se o que já está sendo feito. Como assim? Vão enrolar os velhinhos também com nomes pomposos em projetos políticos para algo que já está sendo oferecido? Marketing? Ai, ai, ai. Uma coisa pior do que a outra. Não acredito! Acorda, Gaspar!
O vereador Cícero Giovane Amaro, PSD, convidado, foi até a festa de confraternização do PSDB de Gaspar, realizada dias atrás. Lá ele se encontrou com o senador tucano Dalírio Beber. E como era de se esperar, no discurso que fez, Dalírio fundamentou a razão pela qual é preciso reformar a Previdência, cortando especialmente, os privilégios, todos eles, usufruídos por políticos e uma elite do funcionalismo público. Ficou calado. Até aplaudiu, talvez por educação e não por aprovação, o discurso de Dalírio, asseguram as testemunhas que consultei.
O que aconteceu na terça-feira seguinte na Câmara de Gaspar? Cícero relatou o tal encontro e rebateu o discurso de Dalírio. Fez cena, para agradar a classe de funcionalismo, principalmente a casta, a elite, a que possui privilégios, bem como os partidos da esquerda do atraso, que estão ainda insatisfeitos com a interrupção da crise econômica ética que afundou o país, a quem, por conveniência e oportunidade, Cícero está aliado.
Cícero esteve na frente do senador Dalírio e perdeu a chance democrática de colocar as suas opiniões divergentes, as quais deve e pode tê-las sobre o assunto. Para fazer circo aos seus pares de oposição pela oposição, o PT e o PDT, dois partidos que quebraram o Brasil, desempregaram milhões e criaram privilégios para uma casta de funcionários públicos na Previdência e são contra mudá-las, enfiando a conta pesada dos privilégios nos bolsos dos trabalhadores da iniciativa privada, Cícero fez apenas um discurso de média na Câmara. Hum!
Cícero precisa de duas coisas.
Primeiro estudar o seu PSD que nasceu do DEM, que veio do PFL, que veio da Arena. Quando fundou o PSD, o seu presidente, o ex-prefeito de São Paulo, e hoje profissão ministro, Gilberto Kassab, disse que o partido não seria de oposição, nem de situação, nem de esquerda, nem de centro, nem de direita. Seria um partido que estaria sempre no poder por conveniência e sobrevivência. Foi assim no governo do PT de Dilma Vana Rousseff, a terrível. É assim no governo do PMDB e já está se ensaiando para não perder a boquinha no próximo governo, seja ele quem for.
Em Gaspar, o PSD ensaiou ser oposição ao PMDB, PP e PSC.
Foi uma jogada arriscada que tinnha data para terminar. Tudo para criar um valor ao ex-vereador e candidato a prefeito derrotado na procura de um local de trabalho para si e os seus. Deu errado. Marcelo de Souza Brick, teve então que se agarrar numa teta do governo do estado, depois de passar pelo gabinete do deputado Jean Jackson Kuhlmann, PSD.
O vereador Wilson Luiz Lemfers já fez a lição de casa e botou dois pé fora dessa barca sem rumo. Então na hora do vereador Cícero fazer a escolha: o PSD – que não é oposição, situação, direita, esquerda ou centro - ou algo que reflita à coerência dos seus posicionamentos como servidor e como oposicionista ao atual governo ou desmandos.
Segundo. Se o vereador Cícero não mudar de partido, ele precisa, urgentemente, de um coaching para se estabelecer na coerência e no pragmatismo de oposição. Se não fizer isso, vai perder a credibilidade que ganhou com a sua atuação, a qual reputo acima da média para o papel que escolheu. Frequentar dois ambientes divergentes não é proibido, não se estabelece em pecado, ainda mais quando há autoridade naquilo que se crê, propaga e se prega. Agora se estabelecer na conveniência como essa que fez ao ouvir Dalário Beber e pelas costas, só pelas costas rebate-lo, sem argumentos, é um terreno pantanoso e perigoso para ser ultrapassado sem qualquer dano aos que estão lhe observando nesta luta para se sair ileso. Acorda, Gaspar!
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