18/01/2018
Ilhota em chamas – os loteamentos I
Quem leu a coluna aqui no dia 30 de novembro do ano passado e faz tempo então, sabia que isso poderia dar zebra. E deu! E tudo com aval da Câmara de vereadores, bem como dos “mecanismos” oficiais “criados às pressas” pelo Executivo para dar ares de legal ao ilegal. Mas não enganou o Ministério Público. Ele entrou firme para barrar a esbórnia nessa área em Ilhota, exigindo o cumprimento do mínimo da legislação em vigor sobre o tema. Naquela coluna, olhando a pauta da Câmara e acompanhando o prefeito Érico de Oliveira, MDB, nos procedimentos neste assunto de loteamentos, escrevi estas duas notas: “Está na Câmara para aprovação a toque de caixa, projeto 84/2017 que prevê dação em pagamento de dívidas do Ilhotaprev com terrenos de loteamentos, entre eles, o Primavera, do vice-prefeito, Joel José Soares, DEM”; a outra nota: “normal, se esses lotes não fossem áreas para parques, jardins, creches ou área verde nos loteamentos. Vem encrenca por aí”.
Ilhota em chamas- os loteamentos II
E a encrenca está vindo. Quem entrou na parada, foi o advogado Aurélio Marcos de Souza, ex-procurador geral de Gaspar e ex-assessor jurídico da Câmara de Ilhota. Ou seja, o doutor Aurélio Marcos conhece muito bem desse riscado na área do direito administrativo. E olha que ele não costuma entrar em canoa furada. Agora, a “capital” da “moda íntima”, resolveu ficar nua num assunto que, sabidamente, é delicado de há muito tempo. Ou o prefeito Érico e sua gente estão peitando as autoridades, não acreditando de que a Justiça pode lhes complicar, ou então, estão realmente mal assessorados. É que Aurélio Marcos acaba de protocolar uma representação no MP de Gaspar contra o município de Ilhota, por atos que considerou inconstitucionais ou que, segundo ele, ferem à probidade administrativa, todos, diga-se, avalizados pela Câmara do passado e hoje.
Ilhota em chamas – os loteamentos III
O primeiro pedido do advogado é para a “Deflagração de Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido de Medida Cautelar” contra as mudanças promovidas pelo ex-prefeito Daniel Christian Bosi, PSD, na Lei Complementar nº. 53, de 18 de julho de 2014, na lei que criou o Plano Diretor de Ilhota em 2007, combinada com as alterações no Anexo Único da Lei Ordinária nº. 1896/2017, de 21 de dezembro de 2017, sancionada recentemente pelo atual prefeito Érico. Bosi, naquela época, permitiu que os loteadores dessem as compensações obrigatórias por lei (verdes e comunitárias), fora do loteamento, muitas delas há quilômetros dos empreendimentos (e até em área rural, sem valor e de duvidoso uso), e para os loteamentos menores (até dez lotes), nem isso se precisaria reservar e doar ao município como ato compensatório do investidor.
Ilhota em chamas – os loteamentos IV
O atual prefeito, foi mais longe e “aperfeiçoou” a lei daqui, afrontando o Código das Cidades, os julgados recentes e à jurisprudência. Tudo em favor dos empreendedores, contra a comunidade, num ambiente reconhecidamente contaminado entre os políticos e empresários locais. Até cadeia já deu. Tudo aconteceu no apagar das luzes da Câmara no ano passado. Com a lei 1896/2017 que sancionou, o prefeito Érico desafetou essas áreas doadas ao município e que em tese são de Ilhota para uso exclusivo em favor da comunidade. Ou seja, com a nova lei, permitiu-se fazer “negócios”, escamotear a má gestão do Ilhotaprev e assim vende-las a terceiros para fazer caixa a seu bel-prazer e valor. Aurélio Marcos quer do MP uma Ação Civil Pública, responsabilizando o prefeito e pedindo a revogação dos dois atos: o feito por Bosi e por Érico. O inteiro teor desta representação, para compreender melhor o tamanho do problema, você leitor e leitora, poderá vê-la e lê-la com exclusividade na coluna “Olhando a Maré”, no portal Cruzeiro do Vale, o mais acessado e atualizado. Aurélio Marcos fundamentou o seu pedido em decisões já amplamente havidas nos tribunais de São Paulo e Santa Catarina. “Não seria razoável admitir que o Município, em vez de efetivamente dar aos imóveis a destinação prevista no projeto do loteamento, criando condições para que deles se faça uso comum, simplesmente resolvesse vender as áreas. Ao receber os espaços livres, o Município tem o dever legal de lhes dar destinação que atenda aos interesses difusos da coletividade, não havendo margem legal para converter o patrimônio em renda”, (Desembargador Francisco de Oliveira Neto).
Manchete do portal do Cruzeiro do Vale e da Superintendência de Imprensa da prefeitura: “matrículas para cursos da Melhor Idade iniciam nesta quarta em Gaspar”. Sobre como diminuir a falta de mais de 1.100 vagas nas creches, nada! Acorda, Gaspar!
Só um bom retiro espiritual. Depois do tombo da eleição da mesa da Câmara de Gaspar, o vereador Francisco Solano Anhaia, MDB, resolveu se recolher às preces e aos pedidos de milagres no Santuário de Santa Paulina. Já Evandro Carlos Andrietti, MDB, depois do azedume, preferiu se disfarçar de Papai Noel e distribuir balas doces, para as criancinhas, é claro.
Samae inundado I. Vira e mexe, o Samae de Gaspar é manchete aqui. Reiteradamente pela incapacidade de gestão, exatamente naquilo que é básico e funcionava. Todos no poder viram bichos contra a coluna, pois pensam ser o presidente da autarquia, o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, um político intocável em cargo executivo.
Samae inundado II. Manchete do portal do Cruzeiro do Vale desta semana: “moradora pede conserto para vazamento de água”. Foi no Centro, na Aristiliano Ramos, próximo à prefeitura, desperdício à vista de todos. Pediu conserto várias vezes. Não foi atendida. Pediu ajuda à redação.
Samae inundado III. A redação do portal, tentou saber da situação com a Assessoria de Imprensa do Samae. Veja só a resposta: “de acordo com dados do sistema, a equipe não recebeu nenhum pedido de conserto de vazamento naquele local”.
Samae inundado IV. O que quer dizer isso? Desrespeito com o consumidor (que por tabela o Samae o chamou de mentiroso), com o pagador de impostos (que não é ouvido nos seus direitos no Samae) e com a natureza (no desperdício de água).
Samae inundado V. Este caso, ilustra os muitos que estão acontecendo no Samae de um ano para cá e que raramente chega à imprensa, a não ser por esta coluna.
Samae inundado VI. E olha que o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, como anunciou na entrevista de sexta-feira passada da edição impressa do jornal Cruzeiro do Vale, está apostando no Samae para fazer dele um “grande” alavancador da sua reeleição. E diz que não vai trocar ninguém. Então vai se surpreender tanto quanto a eleição da mesa diretora da Câmara, onde passaram a perna na sua prometida e candidata, Franciele Daiane Back, PSDB.
E por falar em Franciele e Kleber, o prefeito esteve com o seu chefe de gabinete, Pedro Inácio Bornhausen, PP, em rápida passagem no encontro de encerramento de final de ano do PSDB de Gaspar.
Lá, o vice-presidente do diretório daqui, Claudionor de Cruz e Souza, empregado na prefeitura tucana de Blumenau e cabo eleitoral de Franciele pela presidência, cobrou de Kleber e Bornhausen o acordo e a promessa. Ali, economicamente, Kleber e Bornhausen garantiram que estava tudo certo, mas que isso não dependia deles. E não dependeu. Ou dependeu?
Claudionor depois da derrota sumiu do debate interno que se formou em torno da “traição”. Ele sabe que sua candidata não trabalhou o suficiente para alcançar o que queria. E que ele, com Luciano Coradini, o que deu a cara ao tapa, são igualmente perdedores nesta empreitada. Acorda, Gaspar!
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