Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Por Herculano Domício

21/11/2016


NÃO FISCALIZOU I
Os políticos de Gaspar tratam os cidadãos como tolos. A imprensa também. E parte dela, faz esse papel por interesses, por preguiça ou para não se incomodar com a cara amarrada dos políticos sem noção. O vereador Marcelo de Souza Brick, PSD, fez um acordo com o PT, por isso foi presidente na Câmara, ocupou cargos com os seus, todos decorrentes devido a esta aproximação. Na campanha para prefeito, Brick foi uma linha auxiliar do PT, tendo até na sua coligação, o Partido Comunista do Brasil, parceiro do governo de Pedro Celso Zuchi durante sete anos. Brick escondia essa parceria com a esquerda do atraso e anti-democrática. E o que o Brick está inventando agora para ficar na nova onda de enganação aos analfabetos, ignorantes e desinformados? De que os “atrasos” das obras do PT e até do seu PSD, são decorrentes da burocracia.

NÃO FISCALIZOU II
Tudo bobiças. Para quem se dizia diferente e um político novo na política, as atitudes, palavras e discursos de Brick nasceram ou ficaram rapidamente velhos, e muito parecido com seus parceiros como Zuchi, Raimundo Colombo entre outros bem conhecidos. “Muitos aspectos que entravam [?] as obras que temos, não só no município, mas, em regra geral, se dá muito pela burocracia que a Administração Pública, enfrenta”. Errado. A principal burocracia é a incompetência (ou inexperiência), falta de transparência, ou pior, a má intenção do gestor. As outras culpas também são conhecidíssimas dos leitores e eleitores. É que o político para chegar ao poder, faz vários “negócios”, acordos de bastidores e é obrigado a empregar incompetentes, corruptos, ladrões. A burocracia que Brick reclama, ela só existe, por experiência e exemplos, para controlar uma quase totalidade de políticos e gestores públicos afeita às sacanagens com os pesados impostos pagos pelos contribuintes. Então de quem o Brick está reclamando e culpando se não os próprios gestores e políticos?

NÃO FISCALIZOU III
Brick é vereador. Se ele ficasse aí, e exercesse verdadeiramente o seu papel para o qual foi mais eleito no município há quatro anos, já teria dado a sua contribuição a favor da sua alienação. Ele possui clara parcela de culpa neste assunto que reclama. E exatamente por ter noção do que está falando por não ser nenhum ingênuo. Entretanto, Brick resolveu ir adiante e filosofar, abstraindo-se da condição de vereador fiscal, eleito pelos gasparenses. Surpreendente. “Outra é questão de fiscalização por parte da prefeitura. Devem ser fiscalizados com mais eficácia, para não acontecer como a obra da Rua Pedro Schmitt Júnior e Rua Arthur Poffo, no bairro Santa Terezinha”, escreveu para retratar o que pensa e tirar para outro ombro, o macaquinho que lhe incomoda e pesa no seu. Qual é a sua, cara pálida? É preciso desenhar? Então vamos ao lápis e ao papel.

NÃO FISCALIZOU IV
Bobo, Brick não é. Joga por resultados, independente dos meios. Possui até certa ousadia, como colocar em plena campanha eleitoral coisas no seu currículo que não são exatamente verdadeiras e delas querer tirar proveito e ficar enfurecido quando cobrado. Então Brick conhece a premissa dos poderes: a prefeitura não fiscaliza, administra, executa. Ponto final. Quem fiscaliza em nome do povo é a Câmara, é o vereador. Outro ponto final. Onde estava Marcelo de Souza Brick enquanto a prefeitura anunciava, assinava, prometia e divulgava obras que não saíam do papel? Fazendo cara de paisagem! E por que? Primeiro porque sob disfarces é sócio do governo do PT e não pode cobrá-lo; segundo, Brick não foi feito para cobrar nada, pois quer se manter um boa praça usufruindo das doçuras e disfarces do poder; terceiro como candidato a prefeito com um pé no PT, também não podia questionar; estava amarrado. E diante disso tudo quem perdeu? O povo que depende dessas obras. Perdeu exatamente os eleitores do vereador Marcelo de Souza Brick. E agora para justificar fica criando discursos e postagens fakes como se todos fossem tolos.

NÃO FISCALIZOU V
Culpar a burocracia? Menos! Primeiro para não culpar a prefeitura petista sua parceira; segundo para arrumar um pé no novo governo do PMDB/PP, o qual tenderá ampliar o arco de acertos na Câmara; terceiro para livrá-lo da culpa em que ele é um dos culpados. A burocracia neste caso é a falta de fiscalização de quem deveria fiscalizar em nome dos gasparenses e não fez. Nem mais, nem menos. São falsas, então todas as postagens do vereador posando ao lado das obras inacabadas como se estivesse indignado. E indignado não contra o PT, PDT, PCdoB, Zuchi, Mariluci, Lovídio Carlos Bertoldi, o homem das obras inacabadas, Soly Waltrick Antunes Filho, o eterno homem do planejamento, ou Doraci Vanz, o que armou o jogo de Brick com o PT. Pior é que tem gente que ainda o apoia e acredita nessa bobajada. Brick, simplesmente foi inepto e ausente na função de vereador, como a maioria. Acorda, Gaspar!

DUAS PERGUNTAS SEM RESPOSTAS
A empreiteira mineira Artepa Martins recomeçou as obras de acesso à ponte do Vale na sua Margem Esquerda. Qual a razão dessa preferência do lado do Rio Itajaí Açú? Não seria mais fácil e rápido terminar o acesso do lado direito no ginásio prefeito João dos Santos? Ou é porque neste lado existe mais um “problema burocrático” no solo? Outra. Quando pronta a ligação da ponte do Vale com a BR 470, ficará mais claro à falta que farão as alças de acesso ao povo da Margem Esquerda e que a prefeitura se negou discutir com a comunidade. Ora, se está sobrando dinheiro e vai ser devolvido para os cofres de Brasília, como afirmou o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, à RBS e da informação inusitada nada lhe foi questionado, por que não se fez as tais alças para dar segurança àquela gente? Acorda, Gaspar!

OUTRA DA RBS BLUMENAU I
Na coluna de sexta-feira, na edição impressa do jornal Cruzeiro do Vale, expus a aula do jornalismo manco que deu a RBS de Blumenau na reportagem que fez aqui com o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, sobre o término da Ponte do Vale. Na semana passada a RBS de Blumenau esteve mais uma vez em Gaspar. Ontem também, mas será objeto de comentário na sexta-feira. E em ambas não foi com Osvaldo Sagaz, o professor. Marina Dalcastagne veio conferir se foram cumpridas as promessas do prefeito feitas uma ao vivo nos estúdios em Blumenau em abril de 2015 e numa reportagem presencial em maio deste ano sobre o mesmo tema. Piada. Se a RBS acompanhasse a vida de Gaspar, saberia que aqui promessas da prefeitura é propaganda enganosa. Então, para não fugir ao script, foram prazos mandraques, sempre repetidos a qualquer um na imprensa e que não cobrados posteriormente. Outra. A RBS veio aqui, mas só depois das eleições. Ou seja, valeu a propaganda enganosa pretendia pelo político no veículo.

OUTRA DA RBS BLUMENAU II
Mas, vamos aos dois pontos principais. Primeiro, a RBS conferiu, mais uma vez, que o prefeito de Gaspar mentiu ou no mínimo, foi imprudente. Não se antecipou e não veio à público corrigir algo que sabia não ser possível concretizar. E para não cumprir os prazos, alegou problemas burocráticos seja na urbanização do loteamento das casinhas de plástico – um assentamento precário montado pela própria prefeitura, bem como a entrega do posto de saúde de lá. E para quando novamente prometeu entregar o posto de saúde pois a urbanização vai mais longe? Dentro de 45 dias, ou seja, antes de sair. Vai ser um festival de obras malfeitas e entregues pela metade. E a RBS acabou, outra vez, livrando a responsabilidade de Zuchi. Esticou o prazo para depois do dia primeiro de janeiro de 2017 quando Zuchi não estará mais lá e nada dele poderá ser cobrado. Ria macaco! Onde está o produtor, o editor ou o dono da emissora?

OUTRA DA RBS BLUMENAU III
Segundo. Há um material depositado lá no loteamento. E a repórter Marina afirmou que aqueles canos de aço e outras coisas mais, eram para a tal obra de urbanização que vai incluir calçamento, uma nova via de acesso, drenagem pluvial e até rede coleta e tratamento de esgotos (?), tudo por R$7 milhões. Aquele material que está lá, tubos de aço e a placa de “máquinas na pista” já davam recados para a repórter. Mas, ela os ignorou. Pior: não os checou. Na verdade, são materiais para a obra de desvio da rede de gás. Esse desvio faz parte de duplicação da BR 470, rodovia que passa defronte ao Loteamento das Casinhas de Plástico. Os telespectadores foram erradamente informados. Os moradores de lá, mais uma vez e propositadamente enganados para se aliviar as pressões; E os políticos, mais uma vez, comemorando, a preguiça da imprensa com o essencial...

TRAPICHE


O PMDB e PP de Gaspar ganharam as eleições municipais. Tentam dividir, enfraquecer e colocar no mesmo saco com boquinhas o PSDB, PSD, PSB. Vão fortalecer o PT, ou o que sobrar dele. Vai ser uma festa.

E por que? Porque o PT vai entregar a prefeitura de Gaspar num bagaço de dar dó (O Jornal de Santa Catarina mostrou isso só olhando o Portal Transparência, mas o rombo é maior). E esse bagaço é por conta da falta de oposição e fiscalização do PMDB, PP, PSD e PSB. O PMDB e o PP não possuem quadros para ocuparem funções em cenários normais, pior em tempos de crise aguda.

Resumindo, o PT armou a cama e o PMDB e PP vão deitar nela e querem levar PSDB, PSD e PSB para compartilhar a desgraça. Ao final, o PT vai lhes pregar o rótulo em todos de incompetentes. Então 2020 está logo ali.

O próximo passo. Para o político, partido é uma mera exigência da legislação eleitoral. Poucos se definem ideológicos. O dono do PT de Gaspar, o PT de Blumenau, está procurando uma saída depois do desastre nacional, da desimportância da esquerda do atraso no estado e às derrotas na região.

O deputado Federal, Décio Neri de Lima, PT, o primeiro amigo de Luiz Inácio Lula da Silva, resolveu reunir o PT, PCdoB, PDT e Psol para discutir o futuro desse campo da esquerda por aqui. Há alguns caminhos para a família Lima: sair do PT para um novo partido ou fortalecer o PDT.

Décio que já foi prefeito de Blumenau e há 12 anos não teve mais chances na família ou no grupo, mudou o domicílio eleitoral para Itajaí, sua terra natal. Queria ser candidato, mas diante de tanto desgaste do PT nacional e dele próprio, resolveu desistir.

A família Lima (Décio, sua mulher, a deputada Ana Paula e o genro Jefferson Forrest) além das derrotas de Blumenau e Gaspar, da desistência de Itajaí, viu ainda o prefeito de Brusque ser cassado, viu os fracassos indiretos do PT e seu grupo em Ilhota e Luiz Alves.

Da internet: "Nos Estados Unidos, um bilionário se tornou presidente. No Brasil, um presidente se tornou bilionário."

O presidente da Câmara, Giovânio Borges, PSB, livrou-se de um problema que ele próprio criou ao enrolar naquilo que era a sua obrigação, apenas para proteção política de quem lhe deu o cargo de presidente da Câmara: abrir uma CPI contra o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT.

É que tramita na Justiça um Ação Civil Pública contra ex e dirigentes e funcionários da Ditran – Diretoria de Trânsito - de Gaspar, por uso indevido, repetido, de veículos públicos entre 2012 e 2014, em fato registrado várias vezes aqui, mas que na secretaria de Obra e na prefeitura, nada se apurou, numa tipificação clara de prevaricação do agente público gestor.

Ao ser encurralado, Giovânio correu atrás do prejuízo. Foi ágil. Com a água no pescoço dele e de Zuchi, fez em horas o que não fez em meses. Foi tão apressado o trâmite, que na pauta da sessão de hoje da Câmara, está na Ordem do Dia um e.mail (o normal são trocas de correspondências formais com protocolos e tudo) da promotora que cuida da Moralidade Pública na Comarca de Gaspar, Chimelly Louise de Resenes Marcon, dando o salvo conduto ao enrolador e protetor mor do prefeito, Giovânio Borges.

E porquê do salvo conduto? Porque finalmente, depois de anos enrolando, o prefeito Pedro Celso Zuchi resolveu neste dia 11 de novembro, assinar a portaria 5.066 e publicá-la no Diário Oficial dos Municípios – aquele que se esconde na internet-, no dia 16, para instaurar o Processo Administrativo Disciplinar, obrigatório a qualquer gestor público que vê atos duvidosos e que era reclamado por Pedro da Silva.

Ele vai apurar as responsabilidades do servidor José Lourival Lana, o Garoa, na época vice e hoje diretor da Ditran, José Jackson dos Santos, ex-diretor da Ditran e Scheila Sabrina Lana Cardoso, ex-servidora.

Em resumo: Jackson teria autorizado e permitido, por anos, o carro da Ditran, com motorista, buscar e levar em casa e a outros locais, o Garoa, que não sabe dirigir, bem como a funcionária Scheila.

E o prefeito Zuchi, sabedor de tudo, fez cara de paisagem: sequer mandou abrir sindicância, apesar de já ter havido um inquérito no âmbito civil, lastreado em provas e que originou a Ação.

Esta proteção sem nexo do prefeito aos seus companheiros, fez com que o agente público Pedro da Silva, concursado na Ditran, interpelasse o presidente da Câmara, instituição fiscal do Executivo. Ora, se há um processo no âmbito da Justiça, qual a razão para o município – e o seu titular, prefeito - não apurar os possíveis desvios de seus servidores como manda a lei?

Essa não é a única omissão desse tipo, além das intermináveis prorrogações de prazos nas sindicâncias, principalmente quando atinge os comissionados e os protegidos na aliança política que governa Gaspar há quase oito anos.

No dia 28 de fevereiro Pedro da Silva protocolou na Câmara uma correspondência comunicando o fato. No dia 13 de março, lida, ela foi à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (?) “para análise”. E lá dormiu. Escárnio.

A Comissão presidida pelo cunhado do prefeito Antônio Carlos Dalsochio, PT, tendo como membros Daniel Fernandes dos Reis, PT, Ciro André Quintino e Marli Iracema Sontag, jogaram contra o razoável, contra à lei e a favor do esquecimento, premiando o uso indevido da máquina pública por privilegiados.

Quem não esqueceu foi Pedro. Pediu a CPI devido a inércia do prefeito neste caso específico. Não foi atendido mais uma vez. No dia 23 de junho pediu a reavaliação da decisão tomada no dia 14 de junho. Como nada prosperava, foi ao Ministério Público. E aí quem questionou a Câmara depois das eleições foi promotoria.

A última correspondência do MP, nesse sentido nem foi lida na sessão. “Foi aos arquivos para providências de praxe”. Pedro insistiu. E sem saída, Giovânio e Zuchi não tiveram chances. Zuchi abriu a sindicância, Giovânio respirou aliviado. Tudo foi comunicado ao Ministério Público, que fez um e.mail, dizendo que o pedido de Pedro tinha perdido o objeto de ser.

Perdeu, porque depois de muita pressão, resolveu o prefeito atender minimamente a lei. Agora, só falta a sindicância interna contrariar o inquérito do MP. Aí será para acabar. Mas, neste mundo de políticos, tudo é possível. Bata ler estarrecido o noticiário nacional. Um aprendizado de como o cidadão é usado para pagar a alta conta da má gestão dos políticos que ele próprio elege.

Outra. Sem cidadania no serviço público, não haverá mudanças. O que Pedro da Silva fez foi um ato de cidadania. Os políticos organizados, tentaram, retardaram, mas ao fim tiveram que se dobrar à lei com a ajuda do Ministério Público. Poderia ser pior, sem a imprensa e o MP. Acorda, Gaspar!

 

Edição 1778

Comentários

Herculano
24/11/2016 17:15
AMANHÃ É DIA DE COLUNA INÉDITA

É dia de mostrar como o governo do PT de Pedro Celso Zuchi, arma para o próximo governo, o do PMDB de Kleber Edson Wan Dall. E ele quieto. Como sempre.
Sidnei Luis Reinert
24/11/2016 12:33
O surrealismo no enxuga-gelo contra a corrupção


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Por que a Odebrecht não incluiu em seu "acordo de delação premiada coletiva" uma cláusula para construir um presídio especial para abrigar de 130 a 200 políticos que 80 dirigentes da empreiteira denunciaram na Lava Jato? A proposta será justa e perfeita se a obra não for superfaturada, nem pagar propina ou pedágio a outros bandidos ainda ocultos na máquina pública. O mais curioso nas revelações odebrechtianas foi a descoberta de que alguns executivos desviaram a grana do caixa dois para o bolso deles mesmos, em vez de fazerem o pagamento integral aos políticos corruptos. As boas regras da governança criminosa não permitem que a categoria roube a si mesma...
O noticiário político ganha ares surreais. A Petelândia começa a ressurgir das cinzas do esgoto. Nada menos que 26 dos 58 deputados da bancada do PT resolveram assinar um manifesto se rebelando contra a jogada de incluir uma anistia ao caixa dois cometido no passado no meio do projeto de Medidas contra a Corrupção. Os petistas alegam que a manobra visa a proteger parlamentares bandidos que votaram no impeachment da Dilma. O textinho dos petistas não poderia deixar de ter uma demagogiazinha: "A luta contra a corrupção não pode, sob nenhuma escusa, ocorrer a expensas da parcela mais desprotegida e menos privilegiada da população."
Os petistas que querem amplo direito de defesa são: Margarida Salomão (PT-MG), Henrique Fontana (PT-RS), Moema Gramacho (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA), Givaldo Vieira (PT-ES), Paulo Pimenta (PT-RS), Elvino Bohn Gass (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS), Luizianne Lins (PT-CE), Zé Carlos (PT-MA), Pedro Uczai (PT-SC), Helder Salomão (PT-ES), Padre Luís Couto (PT-PB), Érika Kokay (PT-DF), Padre João (PT-MG), Ana Perugini (PT-SP), Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), Raimundo Angelim (PT-AC), Chico Dângelo (PT-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Jorge Solla (PT-BA), Décio Lima (PT-SC), Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA) e Paulo Teixeira (PT-SP).
Enquanto a petelândia se reinventa, outro caso surreal chama atenção. Como é que, antes de estourar a Operação Chequinho, o agora "preso-domiciliar" Anthony Garotinho e sua mulher Rosinha conseguiram uma reunião dominical (em 23 de outubro) com o ministro da Justiça, Alexandre Morais, para fazer queixa do delegado da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, Paulo Cassiano, que os investigava? No dia 3 de novembro, o poderoso Garotinho conseguiu que a PF no Rio de Janeiro instaurasse três procedimentos contra o policial: um inquérito policial, uma correição extraordinária e uma sindicância. Mesmo assim, a PF pegou Garotinho, que comprovou ser tão articuladinho que conseguiu, da amiga de Dilma Rousseff, ministra Luciana Lóssio, um habeas corpus para se tratar em um hospital particular com direito a ficar "preso" em casa... Pena que outros 60 mil presos brasileiros em situação parecida não consigam o mesmo benefício...
Quem consegue outro milagre judicial, desta vez nos rigorosos tribunais dos EUA, é a defesa da Petrobras. Embora tenha provisionado US$ 364 milhões no balanço do terceiro trimestre, apenas para pagar indenizações em eventuais derrotas judiciais, a petrolífera brasileira conseguiu acordos para encerrar 11 ações individuais. Embora ainda não se saiba quanto, lucraram para desistir dos processos os investidores: Abbey Life Assurance Company Limited (e outros), Aberdeen Emerging Markets Fund (e outros), Aberdeen Latin American Income Fund Limited (e outros), Danske (e outros), Delaware Enhanced Global Dividend and Income Fund (e outros), Dimensional Emerging Markets Fund (e outros), Manning & Napier Advisors, LLC, (e outros), Russell Investment Company (e outros), Skagen (e outros), State of Alaska Department of Revenue, Treasury Division (e outros), State Street Cayman Trust Co., Ltd e Ohio Public Employees Retirement System. A Petrobras ainda enfrenta 12 ações individuais e as class action (ações coletivas).

No Judiciário brasileiro, os investidores que tiveram prejuízos com a Petrobras ainda estão bem longe de algum processo que venha a ressarci-los pelas perdas geradas via corrupção sistêmica em função da influência direta do governo da União (acionista majoritário) sobre a direção da companhia. No Brasil, é exageradamente surreal...
Por isso, esperem mais surrealismos na votação em plenário das Medidas Contra Corrupção. Além do perdão canalha para caixa dois passado, pode surgir no meio do texto algum substitutivo para punir juízes e promotores por abuso de autoridade. Os bandidos da politicagem estão trabalhando a pleno vapor.
Sidnei Luis Reinert
24/11/2016 12:29
Agência de publicidade oferece "esmola" para calar o Cristalvox
24 de novembro de 2016 CristalVox Destaque, Política 0

Uma das agências de publicidade que atende o Governo do estado do Rio Grande do Sul ofereceu "uma esmola" de R$ 4 mil reais para calar o blog/site Cristalvox.

Este conteúdo é produzido por CristalVox. Apoie nosso trabalho curtindo nossa página
O Cristalvox não é um site alinhado ao governo José Ivo Sartori. O editor votou em Sartori no segundo turno das eleições de 2014. Portanto, tem autoridade para falar e escrever sobre a grande "aventura" que o Rio Grande está sendo lançado. A tragédia chegará muito mais rápido do que se imagina.. R$ bilhões de déficit contábil, mais R$ 10 bilhões dos depósitos judiciais mostram um Estado FALIDO?



As medidas "renovadoras" ou "salvadoras" que foram encaminhadas, de novo, em regime de urgência, para a Assembléia gaúcha foram COMPRADAS por R$ 30 milhões de reais, da mesma consultoria que "quebrou" o estado de Minas Gerais.




A equipe de José Ivo sartori não tem condições técnicas e intelectuais para "gestar" o "monstrengo" aleijado que foi "propagado" como a última esperança do Rio Grande do Sul. Os artífices são técnicos oriundos da iniciativa privada, "aportados" numa conhecida consultoria que "vende ilusões" para o setor público brasileiro, tem 20 anos. Por si só, a participação de seu líder no CONSELHO da Petrobrás em tempos de Lava Jato, dá a dimensão de seu descomprometimento para com o Estado brasileiro.

O Cristalvox não se vende Tadeu Viapina?
O Cristalvox não se vende Cléber Benvegnu?
O Cristalvox vai publicar o preço da "compra" da opinião da RBS e da Record!
Herculano
24/11/2016 12:21
ORCRIM ANISTIA A ORCRIM, por O Antagonista

Rodrigo Maia, DEM, foi um dos promotores do golpe desta madrugada contra a Lava Jato.

O outro foi o petista Vicente Cândido, já acusado de ter achacado um dos donos da Engevix.

Vicente Cândido pertence à tropa de choque de Lula.

A anistia aos membros da ORCRIM (Organização Criminosa) é pluripartidária e uniu os escudeiros de Lula, Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso.
Herculano
24/11/2016 12:00
DOMINGO É DIA DE CONCURSO PÚBLICO ARMADO PELO PT NO APAGAR DAS LUZES DO MANDATO DELE PARA O PROXIMO GOVERNO EMGOLIR

Será que vai acontecer? Façam as apostas.
Herculano
24/11/2016 11:06
MAIS UMA VEZ ESCOLHERAM O PIOR DOS POLÍTICOS PARA COMPREENDER A CRISE E PENSAR NO FUTURO DA SOCIEDADE. ELE É CORPORATIVOS E O MUNDO DELE É O DOS SERVIDORES. OS CONTRIBUINTES, INCLUINDO OS MILHÕES DE DESEMPREGADOS, QUE PENAM PARA PAGÁ-LOS, QUER APENAS VOTOS, PARA ASSIM CONTINUAR NA SUA PROFISSÃO LONGE DA REALIDADE.

Relator vê 'dificuldades' para rediscutir compromissos, estampa título de uma reportagem do jornal "Valor Econômico", desta quinta. O texto é de Fabio Graner

Relator do projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União, o deputado Espiridião Amin (PP ­SC) afirmou ao Valor não ser contra discutir a reintrodução de contrapartidas fiscais ao projeto, com base no acordo feito na reunião dos governadores com Michel Temer e Henrique Meirelles.

Segundo o deputado, no entanto, algumas dificuldades que levaram à retirada das contrapartidas pela Câmara
permanecem.Entre elas, Amin citou a proibição de reajuste de servidores e a avaliação que a renegociação beneficia alguns Estados,enquanto outros têm pouco benefício com o alongamento da dívida, mas têm que seguir as contrapartidas. "Por que ser
proibido de dar reajuste se já estou submetido ao teto de gasto?", questiona.

Para Amin, o consenso sinalizado na reunião de terça­feira reabre, de fato, o debate sobre as contrapartidas ao projeto.

Ressalta que, desde a aprovação da matéria em agosto, a situação econômica e fiscal, ao contrário do que se esperava,piorou e isso reforça a necessidade de medidas. "Quem estava disposto a duas penitências, agora aceita pagar cinco."

Segundo Amin, algumas contrapartidas fiscais já existem em outros dispositivos. O deputado lembra que a legislação atual permite até a demissão de servidores efetivos em situações de desenquadramento de limites fiscais.

Para o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB­SP), como a crise se agravou, e os Estados estão em situação complicada, os entes precisam de um "cobertor" federal, que seria dado pelas contrapartidas fiscais a serem definidas no projeto. O senador Ricardo Ferraço (PSDB­ES), um dos mais maiores defensores de medidas de austeridade fiscal no Congresso, avalia que o acordo dos governadores "conspira" favoravelmente na direção do restabelecimento de contrapartidas ao projeto de renegociação de dívidas dos Estados.

O parlamentar, entretanto, disse que pretende negociar com o relator, o senador Armando Monteiro (PTB­PE), a inclusão de uma contrapartida para beneficiar os Estados que estão fazendo o "dever de casa" e têm as contas em dia. Ferraço não detalhou o que seria essa contrapartida, mas salientou que é preciso mostrar que "vale a pena fazer a coisa certa".
Herculano
24/11/2016 10:53
CÁRMEN LÚCIA TIRA RENAN CALHEIROS PARA DANÇAR, por Josias de Souza.

Num instante em que Renan Calheiros, estalando de pureza moral, executava o seu número de combate aos abusos cometidos por autoridades como magistrados, procuradores e delegados, a ministra Cármen Lúcia invadiu-lhe o palco. Tirou-o para dançar.

Ao abrir a primeira sessão de debate sobre o projeto que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade, de 1965, Renan deu uma lição de óbvio à plateia. Ensinou que a arbitrariedade "é uma chaga incompatível com o regime democrático de proteção às liberdades civis." Renan marcou para 1º de dezembro nova rodada de discussão.

Horas depois da aula do professor Renan, a presidente do Supremo Tribunal Federal marcou a data do julgamento de uma denúncia contra o senador. Nela, a Procuradoria-Geral da República acusa o presidente do Senado de custear com propinas recebidas da Mendes Júnior as despesas de uma filha que teve fora do casamento.

Cármen Lúcia marcou para o mesmo dia 1º de dezembro a sessão em que os ministros do Supremo devem abrir ação penal contra Renan, convertendo-o, finalmente, em réu. Se lhe perguntarem, a ministra será capaz de jurar que a coincidência de datas foi obra do acaso.

Seja como for, ficou entendido o seguinte: Renan Calheiros no papel de ombudsman de autoridades que ultrapassam os limites da lei é algo tão inusitado quanto um macaco na gerência da casa de louças.

No mesmo dia em que receberá no Senado os doutores Sergio Moro e Gilmar Mendes, estrelas da última sessão de debates sobre abuso de autoridades, Renan, protagonistas de 12 inquéritos, será retratado no plenário do Supremo como um abusador da paciência alheia. A Procuradoria acusou-o de três crimes: falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato.

Renan marcou para 6 de dezembro a votação do projeto sobre abuso de autoridades. Nesse dia, o senador já estará desfilando pelo tapete azul do Senado sua condição de réu. Isso, naturalmente, se o ministro Dias Toffoli não jogar sobre a mesa mais um desses pedidos de vista que desvirtuam o acaso que rege os passos da dança de Cármen Lúcia.
Herculano
24/11/2016 10:49
O QUE FAZER NA DÉCADA PERDIDA, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Quem ainda tinha expectativa de um crescimento melhorzinho no ano que vem deve deixá-la na porta da esperança perdida que deve ser o número do PIB que sai na quarta (30).

Não há, porém, sentido de emergência entre essa gente que, por convenção cada vez mais equivocada, chamamos de "lideranças políticas". Se por mais não fosse, porque quase não há lideranças, quase não há política e boa parte dessa turma está muito ocupada em fugir da polícia.

A combinação dessas imundícies com outro ano de degradação social e de estagnação econômica em um poço fundo eleva o risco de que aberrações políticas se apresentem com sucesso na eleição de 2018.

Mas voltemos à vaca fria de quase morta do PIB.

A não ser em caso de revisão estatística milagrosa, os números do terceiro trimestre vão confirmar previsões de economia praticamente estagnada em 2017. O PIB per capita cresceria perto de nada no ano que vem, em nível semelhante ao que estava em meados de 2010.

Depois de 2013, o país empobreceu 9,1% por cabeça. Desde o início do século 20 (1901, sim), apenas se viu desgraça assim entre 1980 e 1983, final da ditadura militar, como já se lembrou tantas vezes nestas colunas.

Pelo andar da carruagem previsto nestes tempos deprimidos de renda, ânimos e capacidades políticas, apenas em 2020 a economia voltaria ao tamanho relativo de 2010. Seria outra década perdida (em termos per capita: a produção da economia em um ano, o PIB, dividido pelo número de habitantes do país).

Encurtar essa desgraça, nem que seja por um ano, é a primeira emergência ?"sem fazer mágicas e milagres, claro.

A parte operante do governo se dedica inteiramente a arrumar as contas, a evitar uma explosão astronômica da dívida pública. Dado o método que escolheram para lidar com o problema, não devem fazer outra coisa pelos próximos anos.

Com um ajuste gradual (sem aumento de imposto e mais cortes), vão no máximo evitar que o crescimento de despesas, como a Previdenciária, acabe com os fundos já mínimos dedicados ao investimento público ("em obras"), pois a despesa estará limitada por um "teto", se isso der certo.

Daí não virá estímulo a crescimento, a não ser pela via indireta, de permitir talvez a baixa mais rápida das taxas de juros. Talvez.

No mais, a "Ponte para o Futuro" está caindo. O plano de privatizar e conceder obras a empresas privadas não anda. Não há plano visível de limpeza do entulho burocrático que emperram negócios no país ?"nem mesmo de uma equipe dedicada a isso. É o que resta a fazer em um programa dito liberal de reestruturação econômica.

Não está sendo feito. Não há equipe que trate desses assuntos como o pessoal da Fazenda trata da desgraça macroeconômica ?"goste-se ou não, ao menos tratam.

Nas estatais, reconheça-se, algo anda na Petrobras e, em medida menor, começou a andar na Eletrobras, no Banco do Brasil e na Caixa.

Isso é para o futuro. Agora, o Brasil começou a correr o risco de cair em alguma espécie de depressão. O crescimento pode ir além do 1% previsto para 2017 ?"estimativas são ruins para além de um semestre. Mas surgem indícios de que pode ficar aquém. Num limbo degradado e inédito.
Herculano
24/11/2016 10:48
CRISE SE AGRAVA E DÁ CHOQUE DE REALIDADE NOS ESTADOS, editorial do jornal O Globo

É boa notícia que governadores se convencem da inexistência de saída a não ser por meio de medidas sérias de austeridade e de reforma dos sistemas previdenciários

Mais uma vez uma crise expõe sua faceta pedagógica, aspecto que se torna ainda mais efetivo quando os problemas se agravam. Não faz muito tempo, governadores ainda tentavam empurrar o ônus do ajuste para a União ?" como se o Tesouro nacional também não estivesse em atoleiro semelhante ?", manobra recorrente entre políticos que tentam a todo custo fazer bonito diante do eleitorado.

Sabem todos agora que isso é impossível. A implosão fiscal do Rio de Janeiro é grave, mas não a única. Anteontem, foi a vez de o Rio Grande do Sul seguir a trilha aberta pelo Palácio Guanabara e decretar "calamidade financeira". Há, na Federação, situações menos graves, porém todos os governadores e prefeitos em alguma medida padecem dos efeitos fiscais da mais longa e profunda recessão da história republicana ?" o encolhimento do PIB se aproxima dos 10% e os desempregados deverão somar 13 milhões, números catastróficos.

Governadores passaram a trocar informações, e na terça se reuniram com o presidente Temer, presente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quando, entre outros pontos, ficou estabelecido que os estados precisarão de fato conter de forma dura as despesas correntes. O governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, já sabia disso, tanto que enviou um pacote amplo à Assembleia (Alerj). Mas, como se podia prever, não consegue avançar devido a resistências políticas, corporativistas. Tem a partir de agora, porém, o apoio da União e o respaldo de veredicto do Supremo que desativa a indústria de arrestos decretados pela Justiça local.

Todos sabem que o xis da questão nas contas públicas está nas diversas previdências, uma usina ativa de geração de déficits crescentes rumo à quebra final do Estado em meio a um surto de hiperinflação e ao caos social. Por isso, é de grande relevância o acerto feito em Brasília de que a proposta de reforma da Previdência incluirá dispositivos para regular aposentadorias de servidores estaduais, em que há custosas distorções. Deputados estaduais não aprovam medidas desse teor.

O agravamento da crise enfim mostrou aos governadores que não há alternativa a não ser aceitar regras de austeridade na renegociação das dívidas com a União: suspensão de reajustes salariais do funcionalismo por dois anos, teto para as respectivas despesas públicas, cortes de cargos comissionados etc. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal fornece um roteiro para redução de despesas, a fim de reequilibrar as contas. Não há mistérios. O problema é político.

Outro avanço imposto pelas circunstâncias ocorre na questão dos incentivos fiscais, vistos por certas forças políticas como a solução da crise. Mas é impensável suspender isenções sem analisar o impacto no mercado de trabalho, na própria arrecadação, e também implicações no campo da segurança jurídica. A proposta de um fundo para o qual os beneficiários de incentivos fiscais concedidos durante a guerra tributária destinariam 10% do benefício é uma forma ordenada de abordar a questão.

Importante é também a União se manter firme e não aceitar ideias cujo objetivo é manter as coisas como estão, algo inviável. Exemplo é o uso no socorro a governadores dos R$ 100 bilhões que o BNDES estuda devolver à União, recursos que são parte daquela absurda injeção no banco de dinheiro proveniente de dívida pública, no governo Dilma. É concreto o risco de estados e municípios desviarem recursos para saldar contas de custeio e nada fazerem em termos de mudanças fortes e estruturais. Mas, felizmente, esta possibilidade começa a ser afastada pela própria dinâmica da crise. Esperemos, porém.
Herculano
24/11/2016 10:43
TEMER LEVOU GEDDEL AO GOVERNO SABENDO A QUEM ENTREGAVA O PODER, por Jânio de Freitas, para o jornal Folha de S. Paulo

O enredo em que se inclui a ação audaciosa e impune de Geddel Vieira Lima não tem a simplicidade de um golpe a mais de tráfico de influência, como é tratado. Se não está no início, Michel Temer está no meio de um encadeamento de atos merecedores de mais do que uma nova anotação na folha corrida de Geddel.

Entre os primeiros atos de pretensa organização do seu governo, Temer decidiu extinguir o Ministério da Cultura, ao qual se ligava o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan. Uma secretaria, de preferência pendurada na Presidência da República, substituiria o ministério. A explicação para o rebaixamento foi a redução de gasto. Inconvincente, porque o próprio Temer, surpreendido pela reação de intelectuais e artistas, dizia serem mantidos na secretaria todos os programas e funções do ministério. Logo, também os gastos significativos.

As críticas venceram. Temer recuou, emitindo medida provisória de recriação do ministério. Nela, porém, uma farpa intrometia a criação da Secretaria Nacional de Patrimônio Histórico. A exemplo das demais secretarias, aninhada na Presidência. A finalidade desse órgão foi captada pelo repórter Evandro Éboli ("O Globo") com a deputada Mara Gabrilli, relatora da MP: "Mergulhei para entender a importância dessa secretaria [Mara ouviu muita gente]. E vi que a importância dela era tirar a importância do Iphan" ?"o responsável, entre muitos fins, por julgar a relação entre o patrimônio ambiental e empreendimentos (oficiais ou privados) que possam prejudicá-lo. Caso da edificação defendida pela advocacia administrativa de Geddel Vieira Lima.

A deputada retirou da MP a criação da secretaria que ia muito além da suspeição de finalidade. Ficou porém, indelével, a autoria de Michel Temer na sequência de atos pouco explicados e nada justificáveis, referentes a decisões sempre representativas de alto valor financeiro, além de outros valores. Inalcançados os objetivos dos atos de Temer, Geddel viu-se na contingência de pressionar o então ministro Marcelo Calero, para obter-lhe a licença da edificação negada pelo Iphan.

Nesta altura, cabe um recuo no enredo, para registrar dois outros atos inexplicados. O Instituto do Patrimônio na Bahia é regido pelos mesmos princípios e fins do Iphan central, mas cedera a licença. O prefeito de Salvador, ACM Neto, com tanta responsabilidade pelo patrimônio ambiental da cidade quanto o Iphan, também autorizou a edificação prejudicial. Em gravação telefônica do presidente da OAS, Léo Pinheiro, ficou a comprovação de visita em que Geddel obteve concessão de ACM Neto. Mais de uma. Fatos que mereceriam ser investigados.

Tanto ou mais do que eles, conviria uma investigação da Polícia Federal da "compra" de apartamento alegada por Geddel, como razão do seu interesse no gabarito extraordinário do prédio. São dados importantes nos casos de advocacia administrativa, em que não são raras retribuições em imóvel ou outros bens, se houver êxito da manobra no governo para o privilégio pretendido. Investigar não só por se tratar de Geddel com seu histórico particular, mas por muitos acreditarem que o Brasil pós-Lava Jato não é mais o mesmo.

Na Câmara, Geddel já se livrou, com apoio do PSDB, do depoimento sugerido mais em seu favor do que contra. Suas lágrimas sensibilizaram os líderes. Geddel, aliás, é um caso de lacrimoso bem sucedido. Como integrante dos "Anões do Orçamento", o grupo de baixinhos que deturpava o Orçamento do país em favor dos próprios bolsos, escapou da cassação por passar uma noite inteira chorando e implorando a Luís Eduardo Magalhães, seu adversário, que conseguisse excluí-lo da lista de punições em montagem naquelas horas. Hoje é uma pessoa rica, para a qual Antonio Carlos Magalhães criou o bordão lembrado por determinadas informações: "Geddel foi às compras". O patrimônio subira.

Calero duvidou da idoneidade de Geddel. Michel Temer, não. Levou-o para a Presidência da República sabendo muito bem a quem entregava uma boa fatia do poder. Se aí não for o início do enredo, Michel Temer está ainda mais atrás.
Herculano
24/11/2016 10:41
PRISÃO DE ADVOGADOS É NOVO ALERTA SOBRE O CRIME, editorial do jornal O Globo

Não faltam exemplos, em outros estados, de que ações do banditismo obedecem a um movimento que ruma em direção a agravos cada mais frequentes à segurança pública

A operação que resultou na prisão de 33 advogados acusados de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) restringiu-se a cidades de São Paulo, mas suas implicações transcendem os limites do estado. Por diversas razões. Uma delas, o preocupante gigantismo dessa facção do crime organizado, a maior e mais bem organizada do país, cujos tentáculos alcançam também regiões para além das divisas do Brasil com outros países. E não só na ponta da violência e das ações criminais que são o cerne de sua existência, mas igualmente na diversificação de "negócios" e de ligações além fronteiras que lhe rendem milhões.

Há também no episódio alertas a serem ligados na relação entre personagens do mundo legalmente institucionalizado ?" advogados que, por prerrogativa da profissão, têm livre acesso a presos, e até, por suposição, agentes do Judiciário. A detenção dos 33 defensores denota ainda, do ponto de vista profissional, uma lamentável falência ética e moral, questão que, para além do aspecto criminal, deve ser tratada adicionalmente no âmbito da Ordem que os representa.

A particularidade de, entre os presos acusados de ligação com organização responsável por assassinatos e crimes de toda ordem, estar o vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos acrescenta um lamentável tom irônico ao episódio, além de lhe conferir mais um elemento inquietante, este, muito grave: a influência da facção criminosa sobre organismos institucionais. A descoberta de que o grupo planejou patrocinar a candidatura de uma advogada a deputada em 2010 igualmente ajuda a dimensionar o poder de infiltração da quadrilha nas instituições.

Tanto quanto a letalidade criminal da organização, portanto, o que o desfecho de anteontem desse episódio deixa de advertência é a força do avanço do crime organizado no país. No Rio, a desenvoltura com que as milícias conquistam territórios ou, quando nada, demonstram poder de disputá-los com quadrilhas do tráfico de drogas é outro front de um mesmo problema. De resto, não faltam exemplos, em outros estados, de que a ação desses grupos obedece a um movimento, se não unificado, mas, sem dúvida, que ruma em direção a agravos cada mais frequentes (e mais perigosos) à segurança da sociedade.

´É fato que passos têm sido dados, no campo da legalidade, para conduzir a guerra contra o crime organizado a um cenário mais positivo. O recente encontro de presidentes dos três Poderes para tratar do assunto e o trabalho conjunto do governo brasileiro com autoridades de outros países do continente, algo novo e necessário, são iniciativas importantes no âmbito das ações estratégicas. Deles, é imperioso que decorram programas imediatos de salvaguarda da sociedade com ações integradas e permanentes de segurança pública.
Herculano
24/11/2016 10:37
QUAL A DIFERENÇA ENTRE O GOVERNO DO PT DE ZUCHI E DO PMDB DE KLEBER?

Já listei e respondi aqui a uma lista: que será nenhuma.

Pedro Celso Zuchi, PT, ia a Brasília, todos os meses, na surdina e só resolvia dizer que tinha viajado para lá, quando esta coluna descobria e anunciava a viagem sem agenda e transparência.

O PP que faz par com o PMDB de Kleber, fez o mesmo e parece que quer imitá-lo.

Zuchi dizia que ia a Brasília, onde afirmava que tinha amigos e as chaves dos cofres, para arrumar dinheiro para a cidade. Brasília quebrada, nunca lhe deu bola. Não vou repetir a longa história conhecida de todos.

Mas, Zuchi que tinha o seu tutor em Brasília e mais petista de todos, Décio Neri de Lima e a gasparense honorária Ideli Salvatti que tinham mais condições de resolver o que queria melhor do que ele, os "ignorava" de propósito. E por que? Com a sua ida lã, ganhava sempre uma viagem e as mordomias decorrente delas via as polpudas diárias. E quem pagava, os gasparenses carentes de saúde nos postos, obras etc.

O PP de Gaspar nem assumiu e já resolveu imitá-lo. O mundo, não só no Brasil e aos brasileiros, sabem que o país está quebrado, sem dinheiro para pagar o essencial.

Entretanto, os vereadores José Hilário Melato e Luiz Carlos Spengler Filho, todos do PP, e mandatários no novo governo que se instalará em primeiro de janeiro, resolveram faltar à única sessão da semana da Câmara daqui a que estão obrigados a ir, para dar um rolê em Brasília, e que se soube depois que esta coluna registrou a falta deles na sessão de terça-feira.

E qual a desculpa esfarrapada deles para analfabetos, ignorantes e desinformados? Que foram buscar recursos para Gaspar. Ria macaco. Ainda vou voltar ao assunto e esclarecer essa esperteza.

Então: qual é mesmo a diferença entre o governo do PT e do PMDB? No plano nacional, os dois com o PP são sócios deste desastre nacional que submete os brasileiros pagadores de pesados impostos aos maiores sacrifícios já experimentados. Acorda, Gaspar!
Herculano
24/11/2016 10:20
BEM-VINDO 2018, por Cida Damasco, para o jornal O Estado de S. Paulo

Crise dos Estados agrava cenário econômico e retomada fica mais distante

Sem motivos para festejar a passagem de 2016 para 2017, o melhor é partir direto para 2018. Quem sabe até lá os principais nós da economia estejam desfeitos e a tal retomada esteja à vista. Não há garantia de que isso vá ocorrer, mas pelo menos há alguma esperança. Mercadoria que parece estar em falta nessa virada de ano.

Em relação a 2017, pouco a pouco as expectativas otimistas vão se desmanchando e um certo desânimo se instala. O governo ajudou a consolidar essa mudança de clima ao revisar ?" e para pior ?" as estimativas para o desempenho do PIB neste ano e no ano que vem.

Crescimento de apenas 1%, em lugar do 1,6% previsto anteriormente, em qualquer um dos casos pífio quando se leva em conta que, nos últimos três anos, a queda acumulada deve se aproximar de 10%. Para 2016, a expectativa passou de uma redução de 3% para 3,5%.

Não que os chamados agentes econômicos tenham se surpreendido com esses números. Crescimento de apenas 1% já frequentava os relatórios de bancos, consultorias e empresas há um bom tempo. Mas, como se costuma dizer, se o próprio governo está reconhecendo oficialmente a estagnação da economia, sinal de que o bicho pode ser mais feio do que estão pintando. É que simplesmente não existe nenhum motor de crescimento à vista.

Para começar, a nova política de concessões de serviços públicos, cujo esboço agradou ao mercado, ainda não saiu efetivamente do papel. Segundo o chefão das privatizações, o ministro Moreira Franco, o governo está trabalhando para definir estímulos à emissão de debêntures do setor privado e solução para o problema de risco cambial ?" dois pontos sempre citados pelos empresários, quando o assunto é o que falta para destravar as concessões. Mas, mesmo que essas providências sejam tomadas a curto prazo, ainda leva tempo para que, cumprido todo o ritual, os leilões de concessões se traduzam em novos investimentos e, por tabela, movimentem os negócios.

A "mãozinha" que o Banco Central poderia dar às empresas e consumidores, com uma redução rápida e acentuada da Selic, a taxa básica de juros, não deve se concretizar. Por enquanto, a inflação continua bem comportada, sob efeito da recessão: tanto assim que a estimativa do IPCA para 2017 saiu de 4,8% para 4,7%, pouco acima do centro da meta, de 4,5%. Mas ainda não se sabe qual será o tamanho do efeito Trump sobre a política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), e sobre a política cambial ?" o que, em última instância, quer dizer pressões inflacionárias. Na dúvida, portanto, cautela do BC brasileiro.

Finalmente, não se pode ignorar o peso da crise dos Estados sobre a atividade econômica. Em cima do laço, o governo federal concordou em dividir com os Estados os R$ 5 bilhões da multa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Em compensação, os governadores terão de fazer um ajuste fiscal dentro de seus quintais, que incluem uma espécie de PEC dos gastos e uma reforma da Previdência. Tudo ainda em negociação.

O fato é que se trata de uma ajuda de emergência, ainda minguada para reequilibrar os caixas dos Estados. O governador José Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul, que acaba de decretar calamidade financeira, já disse para quem quiser ouvir que não há perspectiva de pagar o 13.º salário aos servidores.

Sem ajustes, alguns Estados caminham para a quebra, como o próprio Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, o que implica calote em cascata nos salários e previdências dos servidores, além de colapso nos serviços públicos. Com ajustes dolorosos, como os que se anunciam, haverá demissões e cortes de vencimentos, o que a curto prazo também sacrifica as economias locais.

Como se viu na reunião de estreia do novo Conselhão, governo, empresários e representantes do mercado financeiro de novo põem todas as fichas na volta dos bons tempos só depois da segunda rodada da PEC de gastos públicos, seguida das reformas previdenciária e trabalhista e assim por diante. Há, porém, quem considere as reformas indispensáveis, mas não suficientes para reinstalar a confiança na economia e garantir a retomada do crescimento. Para esses analistas, é preciso mais, uma agenda específica pró-crescimento. Até para afastar o risco de aventuras em 2018.
Herculano
24/11/2016 10:18
OS GIGOLOS DO BEM, por Rodrigo Constantino, do Instituto Liberal, no jornal Gazeta do Povo, de Curiiba PR

O mundo é mesmo repleto de pessoas que acumulam verdadeiras fortunas e concentram absurdo poder apenas em cima de suas fraquezas declaradas

"A força mais enérgica não chega perto da energia com que alguns defendem suas fraquezas", disse com sua fina ironia Karl Kraus. O mundo é mesmo repleto de pessoas que acumulam verdadeiras fortunas e concentram absurdo poder apenas em cima de suas fraquezas declaradas. Ou explorando a miséria alheia, claro, que se tornou um gigantesco e lucrativo negócio.

É aquilo que Guilherme Fiuza tem chamado, em suas colunas, de "império do oprimido". E esse é justamente o título que deu ao seu novo livro, um romance que prova que a arte, muitas vezes, imita a vida. Trata-se de uma história fascinante de uma jovem bonita e rica que rompe o relacionamento com os pais assim que um partido de esquerda chega ao poder.

Ela decide que quer participar dessa revolução progressista. Numa idade em que é normal detonar os pais mesmo, Luana resolve radicalizar: abandona a vida de princesa e vai vagar pelo mundo, até parar numa ONG voltada para a assistência social. Lá se encanta com a ideologia socialista, e galga degraus até chegar ao topo do poder, no epicentro do novo governo.


"Bandidos gananciosos exploram o discurso altruísta para chegar ao poder e por lá permanecer?"

Fiuza desenvolve essa história com maestria no ambiente da era lulopetista. Os ilustres personagens estão todos lá, facilmente identificáveis: Lula, Dirceu, Marcos Valério, Marcelo Freixo, Palocci, Márcio Thomas Bastos, JEC etc. A quadrilha chega ao poder com um discurso populista e encanta a população, com a ajuda inestimável dos artistas e "intelectuais" formadores de opinião, muitos sob recebimento de mesadas, como prostitutas.

Inúmeros fatos assombrosos dos últimos anos entram na narrativa, de uma forma muito criativa. Estão lá o mensalão, o petrolão, o assassinato de Celso Daniel, a casa das prostitutas em Brasília, os black blocs, o Mais Médicos, a tentativa de censurar a imprensa e muito mais. Tudo sob o controle indireto do Guia, o intocável, santificado pelas massas, identificado como o homem do povo que chegara para fazer justiça, acabar com a exploração centenária pelas elites.

Tudo balela, naturalmente. E Fiuza entra dentro da mente desses vilões, com a liberdade que só um livro de ficção permite, mostrando como o poder rapidamente sobe à cabeça ou, mais precisamente, como bandidos gananciosos exploram o discurso altruísta para chegar ao poder e por lá permanecer, ficando milionários no processo.

A forma pela qual uma jovem rica e mimada acaba sendo seduzida pelos "progressistas" também é retratada com perfeição. Sufocada pelas regras morais burguesas, pela hipocrisia que enxerga no mundo real quando suas fantasias infantis desmoronam, Luana era o alvo perfeito dos "gigolôs da bondade", que conseguem colocá-la contra o próprio pai. O encanto pelo professor esquerdista descolado ajuda bastante.

"Governo de uma gente cada vez mais poderosa, rica e coitada. É o crime perfeito", constata um dos personagens. Basta ver como mesmo depois de toda a podridão que veio à tona essa turma continua bancando a vítima para verificar como o fenômeno é impressionante. E foi um crime impune por muitos anos, com a conivência de muita gente, o silêncio cúmplice de vários, que surfavam na onda do mesmo populismo.

Fiuza dissecou o período mais nefasto da história de nossa democracia, e fez isso de uma forma muito divertida. O livro, com final surpreendente que não posso revelar, daria um baita filme, destino que outras obras do autor já tiveram. É leitura simplesmente imperdível, uma espécie de doce vingança de alguém que tentava alertar desde o início, quase sozinho, sobre o sonambulismo da população brasileira, vivendo sob o "império do oprimido" e aplaudindo a própria desgraça, reverenciando aquele que era seu maior algoz. E que, para revolta de muitos, continua solto, longe da prisão, seu destino merecido.

Rodrigo Constantino, economista e jornalista, é presidente do Conselho do Instituto Liberal.
Herculano
24/11/2016 08:20
AMANHÃ É DIA DE COLUNÁ INÉDITA PARA A EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL CRUZEIRO DO VALE. E NÃO NÃO TERÁ DESCONTO COMO OS PRODUTOS DA BLACK FRIDAY. POLÍTICOS E SUAS ARMAÇÕES SÃO COISAS QUE JÁ EMPOBRECEM OS QUE OS ELEGEM E SUSTENTAM. NÃO MERECEM DESCONTOS
Herculano
24/11/2016 08:17
FAZER TUDO DE NOVO, por Carlos Alberto Sardenberg, para o jornal O Globo

Voltamos ao final dos anos 90, quando o governo FH liderou uma ampla renegociação de dívidas dos estados.

Não foram todos os governadores estaduais, claro, mas muitos deles tentaram empurrar a conta para o governo federal. Pensaram mais ou menos assim: o presidente Temer precisa de apoio para se segurar no cargo; nós, governadores, temos força junto às bancadas de deputados e senadores; logo, por que não trocar apoio por dinheiro?

Dinheiro, sobretudo, para colocar em dia os vencimentos do funcionalismo, ativos e inativos. E também para aliviar as dívidas.

Em algum momento, pareceu que iam conseguir. Há coisa de dois meses, o Congresso aprovou um pacote de renegociação de dívidas bastante favorável aos governos estaduais, na linha de um acordo que estava em andamento no governo Dilma. Na ocasião, o ministro Henrique Meirelles tentou enfiar no pacote alguns compromissos dos estados com o ajuste de longo prazo, como a proibição de aumentos salariais nos próximos anos.

Nas conversas, os governadores até toparam. Mas não fizeram nada na hora da votação, não se empenharam com as "suas" bancadas. E os compromissos acabaram sendo descartados por Meirelles e o presidente Temer, porque iam perder no voto.

Até aí, muitos governadores achavam que:

1 ?" Brasília arranjaria dinheiro para a maior parte do ajuste (o Rio não conseguira quase R$ 3 bilhões?);

2 ?" o governo federal seria, perante os servidores e a população, o "culpado" pelas amargas medidas de ajuste.

Enquanto rolava essa história, o governo federal também aceitava alguns reajustes salariais para categorias já bem remuneradas e, sobretudo, o presidente Temer se via na obrigação de defender ministros e auxiliares de algum modo envolvidos nas investigações da Lava-Jato e nas ações paralelas, que hoje se espalham por varas da Justiça Federal.

O clima piorou ?" e isso apareceu nos indicadores de confiança. Como é que o governo conseguiria fazer o ajuste nas contas nacionais se não conseguia aplicá-lo para os estados e ainda se desgastava defendendo políticos em atitudes, digamos, duvidosas?

Pelo menos no que se refere à relação com os estados, a situação mudou nesta semana. O pacto firmado pelo governo federal e pelos estaduais tem um princípio básico: os estados terão apoio se e quando se empenharem efetivamente em um ajuste estrutural de suas contas.

O pacto está no plano das intenções, precisa ser formalizado e aprovado em assembleias legislativas e no Congresso, o que não é simples, mas as linhas do ajuste foram especificadas: redução do gasto com pessoal e renegociação de dívida condicionada à apresentação de garantias reais. Ou seja, os governos estaduais terão que entregar ativos, estatais, por exemplo, em troca de dinheiro novo.

E assim voltamos ao final dos anos 90, quando o governo FH liderou uma ampla renegociação de dívidas dos estados, vinculada a um rigoroso programa de ajuste fiscal. Os então ministros Pedro Malan e Pedro Parente trabalharam pacientemente nesse pacto, hoje apresentado no mundo econômico como um modelo de ajuste fiscal dos entes federados.

Isso colocou os estados na linha por muitos anos. Eram obrigados fazer superávit primário porque tinham de pagar prestações mensais ao governo federal. Se não pagassem, não receberiam sua parte nos impostos federais.

O afrouxamento começou nos governos de Lula (no segundo mandato) e de Dilma. Neste último, o então ministro Mantega foi pródigo em abrir cofres para os estados, assim como torrou o dinheiro federal, driblando regras para permitir novos endividamentos.

Aconteceu o mesmo em todo o setor público: a despesa cresceu acima da inflação e acima da expansão das receitas. Claro que há estados razoavelmente ajustados, mas todos precisam voltar a práticas mais rigorosas de controle das contas públicas, depois do "liberou geral" da era Dilma.

Tem aqui um lado positivo e outro negativo. O positivo é que dá para fazer. Sabemos disso porque já foi feito uma vez.

O lado negativo está aí mesmo: as finanças públicas estavam ajustadas, depois de anos de esforço, e se jogou tudo fora.

Hoje, como antes, a necessidade conta mais que virtude. Não é que políticos dedicados a ampliar gastos de repente tenham se convertido à austeridade. Simplesmente acabou o dinheiro. E não dá para colocar a culpa em Brasília, no FMI ou nas elites.

Temer e Meirelles ganharam pontos nesta semana. Mas isso está apenas começando. Há uma complicada engenharia financeira pela frente, mas é disso que depende a recuperação da economia brasileira.

E, claro, de como o presidente Temer vai lidar com uma situação provável, a de seus auxiliares sendo apanhados na Lava-Jato.

Por ora, pode-se perdoar o presidente Temer por tolerar Renan e outros. Ele precisa disso para votar a PEC do teto dos gastos antes do recesso parlamentar. Pode-se dizer: Renan tem vida útil de apenas mais um mês na presidência do Senado. Se ajudar na votação...

Mas a tolerância com Temer, de parte da sociedade, também é provisória.
Herculano
24/11/2016 08:14
CRISE SE AGRAVA E DÁ CHOQUE DE REALIDADE NOS ESTADOS, editorial do jornal O Globo

É boa notícia que governadores se convencem da inexistência de saída a não ser por meio de medidas sérias de austeridade e de reforma dos sistemas previdenciários

Mais uma vez uma crise expõe sua faceta pedagógica, aspecto que se torna ainda mais efetivo quando os problemas se agravam. Não faz muito tempo, governadores ainda tentavam empurrar o ônus do ajuste para a União ?" como se o Tesouro nacional também não estivesse em atoleiro semelhante ?", manobra recorrente entre políticos que tentam a todo custo fazer bonito diante do eleitorado.

Sabem todos agora que isso é impossível. A implosão fiscal do Rio de Janeiro é grave, mas não a única. Anteontem, foi a vez de o Rio Grande do Sul seguir a trilha aberta pelo Palácio Guanabara e decretar "calamidade financeira". Há, na Federação, situações menos graves, porém todos os governadores e prefeitos em alguma medida padecem dos efeitos fiscais da mais longa e profunda recessão da história republicana ?" o encolhimento do PIB se aproxima dos 10% e os desempregados deverão somar 13 milhões, números catastróficos.

Governadores passaram a trocar informações, e na terça se reuniram com o presidente Temer, presente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quando, entre outros pontos, ficou estabelecido que os estados precisarão de fato conter de forma dura as despesas correntes. O governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, já sabia disso, tanto que enviou um pacote amplo à Assembleia (Alerj). Mas, como se podia prever, não consegue avançar devido a resistências políticas, corporativistas. Tem a partir de agora, porém, o apoio da União e o respaldo de veredicto do Supremo que desativa a indústria de arrestos decretados pela Justiça local.

Todos sabem que o xis da questão nas contas públicas está nas diversas previdências, uma usina ativa de geração de déficits crescentes rumo à quebra final do Estado em meio a um surto de hiperinflação e ao caos social. Por isso, é de grande relevância o acerto feito em Brasília de que a proposta de reforma da Previdência incluirá dispositivos para regular aposentadorias de servidores estaduais, em que há custosas distorções. Deputados estaduais não aprovam medidas desse teor.

O agravamento da crise enfim mostrou aos governadores que não há alternativa a não ser aceitar regras de austeridade na renegociação das dívidas com a União: suspensão de reajustes salariais do funcionalismo por dois anos, teto para as respectivas despesas públicas, cortes de cargos comissionados etc. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal fornece um roteiro para redução de despesas, a fim de reequilibrar as contas. Não há mistérios. O problema é político.

Outro avanço imposto pelas circunstâncias ocorre na questão dos incentivos fiscais, vistos por certas forças políticas como a solução da crise. Mas é impensável suspender isenções sem analisar o impacto no mercado de trabalho, na própria arrecadação, e também implicações no campo da segurança jurídica. A proposta de um fundo para o qual os beneficiários de incentivos fiscais concedidos durante a guerra tributária destinariam 10% do benefício é uma forma ordenada de abordar a questão.

Importante é também a União se manter firme e não aceitar ideias cujo objetivo é manter as coisas como estão, algo inviável. Exemplo é o uso no socorro a governadores dos R$ 100 bilhões que o BNDES estuda devolver à União, recursos que são parte daquela absurda injeção no banco de dinheiro proveniente de dívida pública, no governo Dilma. É concreto o risco de estados e municípios desviarem recursos para saldar contas de custeio e nada fazerem em termos de mudanças fortes e estruturais. Mas, felizmente, esta possibilidade começa a ser afastada pela própria dinâmica da crise. Esperemos, porém.
Herculano
24/11/2016 08:12
DELAÇÃO DA ODEBRECHT ASSOMBRA ATÉ O STF, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

As primeiras informações que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o teor da megadelação dos executivos da Odebrecht deixaram ministros "particularmente preocupados", segundo um deles. Eles se preocupam com a estabilidade política do País de tão graves e amplas. O assombro decorre dos depoimentos preliminares dos delatores, que fará parecer "bobagem" o que foi revelado até agora.

SEM CHANCE DE ESCAPAR
As delações vão enriquecer os inquéritos abertos no STF com provas robustas, sem deixar dúvidas quanto à condenação dos investigados.

NÃO FICA UM, MEU IRMÃO
A impressão que se tem, na força-tarefa da Lava Jato, é exagerada: "não vai sobrar ninguém na classe política", diz um dos investigadores.

UMA OBRA DO 'AMIGO EO'
Emílio Odebrecht, o "amigo EO" de Lula, liderou a iniciativa da delação para a empresa sobreviver. Ofereceu prêmio e 78 executivos aderiram.

ESPELHO MEU
Esta coluna informou primeiro, há 8 meses, o início da penosa negociação da delação de Marcelo Odebrecht e de seus executivos.

GIL USOU A LEI ROUANET PARA UMA FESTA PRIVADA
Na investigação sobre a utilização dos favores da Lei Rouanet de incentivo cultural, a CPI da Câmara tem identificado o privilégio de artistas ligados ao PT ou aos governos Lula e Dilma. O ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, por exemplo, captou R$ 800 mil para um evento privado patrocinado pela Nextel "só para convidados", como a própria empresa admitiu. A benesse é vedada pelo artigo 2º da Lei Rouanet.

CASO GRAVÍSSIMO
"O ministro tem conhecimento pleno da lei e burlou a lei. É um caso gravíssimo", indigna-se o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

GAROTO ESPERTO
Com a denúncia, Gilberto Gil entrou na mira de convocados da comissão de inquérito. Requerimento já foi apresentado.

ZÉ CALOTEIRO
O ator e militante petista José de Abreu, o "Zé do Cuspe", faturou alto com a Lei Rouanet e não prestou contas. Terá de devolver R$299 mil.

ACESSO LIMITADO
Após mais uma invasão do plenário, agora por supostos índios, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, finalmente pretende dificultar o acesso. Mas falta punir os deputados que favorecem a invasão.

SORTE LANÇADA
Renan Calheiros comemorou cedo o pedido de vistas do ministro Dias Toffoli (STF): começa a decidir no dia 1º se aceita denúncia contra ele no caso Mônica Veloso. Se virar réu, deixará a presidência do Senado antes do fim do mandato, dentro de 68 dias.

IMPOSTO DE CIGARRO
O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) descartou aumento de imposto para diminuir o rombo nas contas públicas. Mas há previsão de alta do IPI sobre cigarros para dezembro, o quinto em cinco anos.

OLHA QUEM FALA
Um certo "MV Bill" criticou a ação da polícia na Cidade de Deus. Pediu "respeito". É aquele acusado de ter encontrado vários cativeiros de pessoas sequestradas, enquanto gravava um documentário anos atrás, e nada informou às autoridades, nem às famílias das vítimas.

BEM NA FITA
Pesquisa O&P Brasil colocou o Sebrae como o órgão público mais confiado pelo cidadão do Distrito Federal, com 64,2%, à frente até da Polícia Federal, que ficou em 2º lugar, com 60,5% de confiabilidade.

PREFERIDO PARA CCJ
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) aparece como principal nome para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado. Ele é quase unanimidade na bancada peemedebista.

CARTEIRADA
A segurança da Câmara continua passando sufoco. Uma suposta procuradora, que se recusou a se identificar, pretendia entrar à força no Salão Verde. Ela esteve na Câmara na invasão ao plenário.

RIMOLI NO DEBATE
O presidente da Empresa Brasil de Comunicação Laerte Rimoli estará hoje na comissão do Senado, sob o comando de Lasier Martins (PDT-RS), para discutir a medida provisória que alterou a estrutura da EBC.

PENSANDO BEM...
...só no Brasil ainda se discute se o desvio de verba através de caixa 2 é crime.
Herculano
24/11/2016 08:08
AO DENUNCIAR GEDDEL, CALERO USA RETORICA DA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICOS, por Matias Spektor, professor re relações internacionais FGV, no jornal Folha de S. Paulo

As manchetes sobre o escândalo que envolve Geddel Vieira Lima enfatizam os riscos que o presidente da República incorre ao mantê-lo no lugar. Teme-se que a base aliada aproveite o sangramento do ministro para vender apoio ao Palácio do Planalto a peso de ouro, num momento em que os agentes econômicos passam a se preocupar com o ritmo das reformas.

No entanto, há um elemento nessa história que merece destaque, pois expressa algo potencialmente novo na política brasileira: a retórica utilizada por Marcelo Calero em sua denúncia contra Geddel.

Na entrevista que desatou a crise, Calero lançou mão do conjunto de palavras e expressões típico dos jovens que estão entrando para a política na esteira dos protestos de 2013 e da Operação Lava Jato. É uma linguagem simples e direta que expressa assombro diante da corrupção, do tráfico de influência e do abuso de autoridade.

O tom é de denúncia, mas o estilo não apela para a raiva ou para o ódio, como é o caso da retórica das lideranças neopopulistas de esquerda e de direita. Aqui, a mensagem é mais refletida, menos exagerada e desenhada para ativar o bom senso do eleitor.

Essa forma de falar não é exclusiva de um grupo ou agremiação, e ganha adeptos em todo o espectro ideológico. Basta ouvir os jovens que venceram eleições em numerosas cidades do interior ou a chamada "bancada ativista", que disputou vagas na Câmara dos Vereadores de São Paulo.

Diante da desfaçatez despudorada da política tradicional, essa nova geração de candidatos adota um estilo que expressa decência e compromisso com servir. A mensagem é de retidão no tratamento da coisa pública e de valorização do Estado como o espaço da impessoalidade.

Trata-se de uma linguagem direta, sem formalismos, que passa longe das frases prontas que sempre soam como empulhação.

A tendência não é só brasileira. Vê-se o mesmo em países como Argentina, Bolívia, Chile e Colômbia, onde uma verdadeira enxurrada de candidatos na faixa dos 35 anos de idade está chegando ao poder. Mas não se trata apenas de uma questão de idade: compare você mesmo as falas de Calero (34) às de outros políticos que, apesar de jovens, soam como velhos, como Bruno Covas (36) ou Rodrigo Maia (46).

Resta saber se essa nova linguagem terá êxito eleitoral no futuro. O próprio Calero poderá fazer o teste no Rio de Janeiro, onde a putrefação atual pede sangue novo.

Consagrando essa maneira de falar nas urnas, Calero e sua turma serão obrigados a mostrar ao país que conseguem honrar suas promessas no exercício cotidiano do poder. Governando para o cidadão, indo além do mero encanto da retórica
Herculano
24/11/2016 08:04
ESTE BLOG OBTÉM VITORIA QUE DESMORALIZA OPORTUNISTAS QUE GANHAM UNS TROCOS ATACANDO-O... CERTEI 100%. É MENTIRA! por Reinaldo Azevedo, de Veja

Chato para os amadores e oportunistas: proposta aprovada na comissão não anistia caixa dois. Afinal, como reconhece Rodrigo Janot, um dos heróis deles, lei penal não retroage para punir

A vitória intelectual deste blog não poderia ser mais completa, mais acachapante, mais desmoralizante - para aqueles cuja profissão (e missão) é ser "anti-Reinaldo Azevedo". Só não sou grato a essa turma porque não consigo ser tão generoso com gente do mal, mesquinha, vigarista, que me atraca para ganhar uns trocos. Desde quando afirmo aqui que uma anistia ao caixa dois era uma invenção do Ministério Público Federal e dos sites, blogs e comentaristas que se comportam como seus porta-vozes? Vamos lá.

Leio uma coisa maravilhosa no Estadão, que reproduzo:
"Proposta de emenda ao pacote de medidas de combate à corrupção que anistia o caixa 2 que já circulava na noite desta quarta-feira, 24, prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas 'esferas penal, cível e eleitoral' caso tenham praticado o crime 'até a data da publicação' da lei. O parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado por unanimidade na comissão especial, prevê a tipificação da prática, mas não deixa explícita a anistia retroativa."

Mais teimosa do que governos autoritários, só mesmo a imprensa quando flagrada no erro. Vamos por partes. O texto não precisa deixar explicita a anistia retroativa na esfera penal porque a Constituição, no Inciso LIX do Artigo 5º, deixa claro que lei penal não pode retroagir. Logo, não é por vontade dos deputados que a lei não voltará atrás para punir, mas por determinação constitucional. Quem mesmo está afirmando isso desde o começo? Rodrigo Janot já deixou claro que sempre estive certo.

"Ah, Reinaldo, mas lá também se fala das esferas cível e eleitoral"? Nada muda! O Artigo 350 da Lei 4737/65, também chamada de "Código Eleitoral", especifica:
"Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:

Pena ?" reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular."

Esse texto continua a valer. Se um juiz quiser considerar que caixa dois é uma forma de transgredir o Artigo 350, ele poderá fazê-lo. E quem quiser que recorra. Fim de papo. Sabem o que mudou? Nada!

Não caia na mentira e na vigarice de que se aprovou uma anistia. Essa afirmação busca apenas levá-lo para a rua para brandir algum cartaz mentiroso.

A proposta de Onyx Lorenzoni, aprovada pela comissão, corrigiu algumas maluquices saídas da cabeça de Deltan Robespíerre Marat Dallagnol, aquele procurador que faz um trabalho meritório ao perseguir corruptos, mas que não é nem pode ser bedel de deputados porque não é para isso que ganha um dos mais altos salários da República:

- o teste de honestidade foi recusado na sua inteireza - ainda bem! Era fascista-comunistoide;
?" não haverá agressão ao estatuto do habeas corpus ?" ainda bem! Isso é coisa de ditadura!;
- não se ampliarão as chances de prisão preventiva ?" ainda bem! Isso é coisa de estado policial;
?" não se admitirão provas ilegais em juízo - ainda bem! Isso é coisa da Coreia do Norte.

Mas se vai, sim, fazer uma coisa essencial: transformar o caixa dois em crime. E isso é um avanço, que podemos creditar ao Ministério Público Federal.

Por favor, senhores leitores - conversem com as pessoas de seu círculo de relações. Antes de sair emitindo sentenças por aí ditadas por oportunistas, tentem falar com advogados e profissionais que conheçam um tantinho do mundo do direito. Todas as pessoas, sem exceção, que cometeram qualquer outro crime além do caixa dois - corrupção, peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro etc - poderão ser punidas, a exemplo do que aconteceu no mensalão. Nada mudou.

É o que afirmo aqui desde sempre. Ou não é?

A imprensa continuará a falar em anistia ao caixa dois porque não tem outra desculpa a apresentar ao leitor, ao telespectador, ao ouvinte? Ao eleitor! Deixou-se ser enganada pelo Ministério Público e não pode simplesmente dizer: "Errei porque não cumpri a minha missão."

Encerro assim: a imprensa escreveu um dos capítulos mais vergonhosos de sua história.

Chato para os amadores e oportunistas, né? "Está falando de quem, Reinaldo?" Dos miasmas que me chegam da campanha organizada contra mim. Adiante, valentes! Só ajudam a valorizar o passe. Sem contar que nada anula o óbvio: eu acertei; vocês erraram.
Ponto.
Herculano
24/11/2016 07:52
A DEFESA DE LULA, editorial do jornal O Estado de S.Paulo

No desespero da causa perdida, parece que qualquer argumento é válido

Luiz Inácio Lula da Silva está envolvido, como réu, denunciado ou investigado, em tantos processos sobre corrupção, nos quais se acumulam evidências tão sólidas da materialidade das acusações, que a equipe de advogados contratada para defendê-lo parece ter mudado de prioridade tática: em vez de questionar juridicamente as provas apresentadas nos autos, dedica-se a tumultuar as audiências com manobras diversionistas e argumentos políticos, com o claro objetivo de criar em torno dos julgamentos um clima emocional que ajude a comprovar a tese de que o ex-presidente, que se intitula "o homem mais honesto do Brasil", é vítima de perseguição política movida por interesses escusos.

A mesma tática vem sendo desenvolvida há algum tempo pelos petistas no plano internacional, no âmbito de organizações mundiais e também com governos, partidos e veículos de comunicação de esquerda, visando a obter apoio político e ?" quem sabe ?" condições favoráveis para a solicitação de asilo político.

Na segunda-feira passada, em Curitiba, numa sessão de oitiva de testemunhas do processo, presidido pelo juiz Sérgio Moro, em que Lula é acusado de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS relativas ao famoso apartamento triplex no Guarujá, os defensores do ex-presidente tentaram tumultuar os trabalhos, interrompendo ruidosamente as inquirições. Não conseguiram levar o juiz Moro a aceitar as provocações e se afastar dos autos do processo. Ou seja, Moro não forneceu justificativas ou pretextos que alimentassem a tese de que seu objetivo é perseguir Lula.

Depois, um dos advogados de Lula afirmou que "o Ministério Público Federal estaria trabalhando com autoridades americanas", ao arrepio de tratado firmado entre Brasília e Washington em 2001 "que coloca o Ministério da Justiça como autoridade central para tratar esse tipo de questão".

A teoria conspirativa por trás dessa afirmação é a de que a Lava Jato de modo geral e Moro em particular estão a serviço dos interesses dos EUA, que querem se apropriar do pré-sal. Isso explicaria, segundo a teoria conspiratória que Lula e seus asseclas tentam vender no País e no Exterior, a intenção de "destruir a Petrobrás" que move os policiais, procuradores e magistrados envolvidos no combate à corrupção nos últimos dois anos e meio. Ou seja, quem jogou a estatal na lona não foi a tigrada que roubou a Petrobrás; foram os agentes da lei que levaram para o xilindró os políticos, empresários e empregados que saquearam a empresa.

Em julho, o mesmo advogado procurou em Genebra, na Suíça, o advogado Geoffrey Robertson, que representa Lula no recurso apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra a ação da Lava Jato, a quem municiou com informações sobre a "perseguição" que está sendo movida contra o ex-presidente pela Justiça brasileira. Na ocasião, Robertson ?" apresentado pelos petistas como "um dos mais respeitados especialistas do mundo em direitos humanos" ?" gravou declarações, no mínimo, injuriosas à Justiça brasileira. Condenou o instituto da delação premiada, que no caso da Lava Jato tem contribuído decisivamente para o desenvolvimento das investigações de corrupção, com o argumento deliberadamente enganoso de que elas são "suspeitas", porque "o delator tem interesse em dizer tudo o que a polícia quer ouvir, para obter a liberdade". O tal especialista escamoteou o fato de que não basta ao delator fazer acusações para ser recompensado com a diminuição da pena a que está sujeito ou a que já foi condenado. É indispensável que ele comprove o que está afirmando.

No desespero da causa perdida, parece que qualquer argumento é válido. Se estão convencidos de que não conseguirão impedir que, mais cedo ou mais tarde, Lula vá parar na cadeia, seus aliados e advogados apelam para o velho recurso da vitimização do "homem mais honesto do Brasil". Lula já tentou ser o herói maior no Panteão brasileiro. Agora quer se tornar um mártir das causas populares. Terá, na história, o lugar que merece.
Herculano
24/11/2016 07:49
FILÂNDIA TESTA RENDA MÍNIMA, E BRASIL, O GANHO MÁXIM0, por Hosé Henrique Mariante, para o jornal Folha de S. Paulo

A Finlândia vai testar um programa de renda mínima em 2017. Duas mil pessoas passarão a receber 560 euros mensais, livres de impostos, simplesmente por serem finlandesas. O experimento vai até 2019, quando se discutirá a viabilidade de estender o plano aos demais habitantes.

A lógica é semelhante à defendida desde sempre por Eduardo Suplicy. Sai mais em conta distribuir dinheiro à população, indiscriminadamente, sem contrapartida, do que sustentar os muitos benefícios existentes e a máquina estatal necessária para controlar quem tem direito a o quê.

Não há perspectiva de nada parecido no Brasil, pois aqui somos modernos e temos a civilidade de decidir os próprios benefícios. O ministro Eliseu Padilha, estimulado por reportagem de "O Globo" que o descrevia como um dos três atuais ministros a furar o teto constitucional de R$ 33.763, recolocou-se nele. Geddel Vieira Lima, por sua vez, disse que tinha direito aos R$ 51.288,25 mensais que recebe por ser (continuar?) ministro e também ex-deputado federal.

Claro, o negociador de Temer não é o único sem-teto deste país. Está ao lado de políticos, juízes, promotores, defensores públicos e outras poucas classes de servidores que na prática determinam os próprios ganhos. Se Geddel soa ridículo ao afirmar que um acórdão do TCU considera privado fundo de órgão público para o qual contribuiu durante mandato também público, o que dizer de quem pede auxílio-creche até o filho completar 24 anos?

Essa turma não está na frente da Alerj ou do Palácio Piratini tomando gás-pimenta para salvar os caraminguás, mas será insidiosamente ativa para manter o que considera ser seu de direito.

Mais ou menos como repetir a experiência finlandesa, só que ao contrário, garantir um ganho máximo de um bolo cada vez menor.

A diferença é que lá é teste. Aqui, não tem volta, é para valer.
lêo
23/11/2016 21:32
DECRETO N;7244 17/11/2016. SOBRE AS FÉRIAS COLETIVAS DA PREFEITURA,INICIA NO PERÍODO 21/12/2016 ATÉ 13/01/2017. RETORNANDO ÁS ATIVIDADES NO DIA 16/01/2017.ACHO QUE FICOU BOM PARA TODOS,OS SERVIDORES E A POPULAÇÃO.TEVE SER MAIS UM ACORDO ENTRE, O ATUAL GOVERNO E A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DO FUTURO GOVERNO.PARECE QUE ESTÃO SE ENTENDENDO MUITO BEM.MAIS S?" ATÉ O DIA PRIMEIRO DE JANEIRO.QUANTO O PMDB ENTRAR NA PREFEITURA,E COMEÇAR A ACHAR AS BOMBAS ARMADAS.
Despetralhado
23/11/2016 13:29
Oi, Herculano:

"Michel Temer já deveria ter se livrado de Geddel Vieira Lima."

Será que Hélio Schwartsman achou que com o PMDB no poder seria diferente?
Depois do impeachment só mudou os ladrões.
Mariazinha Beata
23/11/2016 13:13
Seu Herculano;

OS SEGREDOS DE NELMA, por José Casado, de O Globo
às 08:17hs:
Será que o prefeito Pedro Celso Zuchi tem uma
"Nelma" dentro da Prefeitura?
Bye, bye!
Herculano
23/11/2016 13:01
ROMÁRIO E RANDOLFE PEDEM INDICIAMENTO DE RICARDO TEIXEIRA E MAIS OITO, por Fernando Rodrigues

Voto em separado foi apresentado na CPI do Futebol nesta 4ª feira

Senadores da comissão não se reuniam havia 7 meses

Romero Jucá não pediu indiciamento e sugeriu 4 projetos de lei

O presidente da CPI do Futebol, o senador Romário (PSB-RJ), e seu colega Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediram o indiciamento de 9 pessoas no voto em separado apresentado na reunião desta 4ª feira (23.nov). A lista inclui dirigentes e ex-dirigentes da CBF (Confederação Brasileira de Futebol):

Marco Polo Del Nero, atual presidente da entidade
José Maria Marin e Ricardo Teixeira, ex-presidentes da CBF;
Antônio Osório Ribeiro Lopes da Costa, ex-diretor financeiro da CBF;
Carlos Eugênio Lopes, advogado da CBF

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriela Caesar.

Os senadores também pediram o indiciamento do deputado federal Marcus Vicente (PP-ES), vice-presidente da CBF, e do prefeito de Boca da Mata (AL), Gustavo Dantas Feijó.

Completam a lista os empresários do ramo esportivo José Hawilla e Kleber Fonseca de Souza Leite, ex-presidente do Flamengo.

O documento tem mais de 1.000 páginas e será enviado ainda para o Ministério Público. Fica a cargo do MP concluir se há indícios suficientes para apresentar uma denúncia à Justiça.

A comissão estava paralisada havia 7 meses. O último encontro foi em 16 de abril. Na época, a convocação de dirigentes da CBF foi motivo de discordância entre os senadores.

O relator da CPI, Romero Jucá (PMDB-RR), ainda leu na sessão de hoje (4ª), por 25 minutos, um resumo de seu relatório final. O documento entregue pelo peemedebista tem 380 páginas e não pede o indiciamento de ninguém.

Jucá apresentou um relatório mais analítico para "aprofundar as investigações internas". O parecer sugere ainda 4 projetos de lei. "Investigamos, descobrimos os erros e propomos correções para o futebol brasileiro", disse Jucá.

Leia a íntegra do relatório de Romero Jucá.

O presidente da CPI, Romário (PSB-RJ), concedeu pedido de vista depois da leitura do voto em separado e do relatório de Jucá. A votação dos relatórios ainda não tem data prevista.

Os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) foram os únicos titulares do colegiado que não estavam no encontro desta 4ª feira.
Herculano
23/11/2016 12:56
da série: os políticos irresponsáveis e gestores incompetentes ou corruptos, continuam insaciáveis para encobrir os seus erros.

PSB PEDE NO SUPREMO QUE A MULTA DA REPATRIAÇÃO SEJA DIVIDIDA COM MUNICÍPIOS, por Josias de Souza

Em ação protocolada nesta terça-feira, o PSB pede ao Supremo Tribunal Federal que obrigue a União a dividir também com os municípios as multas cobradas de brasileiros que repatriaram recursos que mantinham no exterior escondido do fisco. O partido estima em R$ 5,7 bilhões o montante a ser repassado para os cofres das prefeituras.

A ação do PSB surge no mesmo dia em que Michel Temer celebrou com governadores acordo que prevê a liberação para os Estados de R$ 5,3 bilhões arrecadados com multas e impostos do programa de repatriação. Em contrapartida, os Estados terão de aderir ao programa federal de ajuste fiscal. Os governadores que haviam recorrido ao Supremo comprometeram-se a retirar as ações.

A repatriação rendeu ao Tesouro Nacional cerca de R$ 47 bilhões. Desse total, algo como R$ 23 bilhões referem-se à cobrança de multas. O governo entendia que só teria de repartir com Estados e municípios a verba referente ao recolhimento de Imposto de Renda. Daí a ação do PSB.

Antes da celebração do acordo entre Temer e os governadores, a ministra Rosa Weber, do Supremo, já havia deferido liminares assegurando a Estados como Ceará, Piauí e Pernambuco o direito de participar da partilha do montante arrecadado com as multas. Na sua petição, o PSB sustenta que os cerca de 5,7 mil municípios do país têm o mesmo direito.
Herculano
23/11/2016 12:49
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPANHOL QUER NEYMAR DOIS ANOS PRESO POR CORRUPÇÃO

Conteúdo do Uol (Folha de S. Paulo). A Fiscalia da Audiência Nacional, em Madri, pediu nesta quarta-feira (23) a prisão de Neymar por dois anos em virtude de suposta ilegalidade na transferência do atleta para o Barcelona, em 2013. A decisão do Ministério Público espanhol tem como base uma queixa do fundo de investimento DIS, ex-detentor dos direitos de Neymar, que reivindica porcentagem maior na transação do craque para a Espanha.

O MP espanhol ainda quer que a família de Neymar pague multa de 10 milhões de euros (aproximadamente R$ 40 milhões), além de pedir detenção por cinco anos do ex-presidente do Barça, Sandro Rosell, que era o mandatário do clube espanhol quando Neymar deixou o Santos.

Também nesta quarta, a DIS apresentou sua peça de acusação à Justiça na qual também pede a prisão de todos os envolvidos, incluindo Neymar, Neymar pai, o ex-presidente do Santos, Odilio Rodrigues, e o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell. A DIS alega que a família Neymar agiu de forma corrupta e cobra também indenização ao Barcelona.

"O Barcelona e o jogador burlaram as normas da Fifa e alteraram a livre competição no mercado de transferências. Mas, mais que o enfoque legal, devemos nos perguntar que tipo de exemplo dá um esportista que é capaz de trair assim quem confiou e investiu nele, incluindo a assinatura de contratos simulados. São esses valores que queremos transmitir a nossos filhos? São esses os valores do Barcelona? O que pensam os patrocinadores do Barcelona e do jogador? Não podemos consentir que Neymar seja exemplo para nossos filhos", disse o diretor da DIS, Roberto Moreno.

A ação movida na Justiça espanhola havia sido arquivada, mas foi reaberta em setembro e a denúncia foi aceita pelo juiz da Audiência Nacional, José de La Mata. Ainda não há data definida para o julgamento do processo.

Ao UOL Esporte, a assessoria da família Neymar reiterou nesta quarta-feira que a transação da empresa com o Barça foi efetuada de forma legal, com o pagamento de tributos. Neymar não foi notificado judicialmente.

Entenda o caso
A família de Neymar é acusada de omitir o valor verdadeiro da transação do atleta para o time espanhol, ocorrida em 2013. Oficialmente, a venda foi firmada em 17,1 milhões de euros. A DIS detinha 40% dos direitos do craque. O Santos possuía 55%, e Teísa possuía 5%.

Paralelamente ao acordo, o Barcelona pagou 40 milhões de euros diretamente para a empresa N&N, dos pais do jogador. No processo que tramita na Espanha, a DIS entende que essa quantia fazia parte da negociação e que, portanto, deveria ser repartida entre os então detentores dos direitos. Já a promotoria entende que a negociação paralela entre Barcelona e empresa da família Neymar violou o regulamento de transferências da Fifa.

"Os crimes são corrupção e estelionato. O juiz de primeiro grau tinha entendido que havia violações contratuais, mas não se configuraram os crimes. Apelamos ao tribunal, demonstrando que as provas mostravam claramente que, ao receber (Neymar e seu pai) 10 milhões de euros em 2011 e depois mais 30 milhões, houve crime contra a concorrência. Ao simular esse contrato de 10 milhões de euros como empréstimo haveria também estelionato por contrato simulado", afirma Paulo Nasser, advogado da DIS e sócio do escritório Miguel Neto, em entrevista ao UOL Esporte em setembro.

Neymar pai rebate, informando que esse valor se referia a "direito de preferência", que em nada estaria atrelado ao acordo formalizado entre Barcelona e Santos. Neymar Júnior teria passe livre do Santos em 2014. O pai do craque justifica que vendeu a preferência de negociação ao Barça para quando o atacante ficasse livre e com os direitos em mãos.

O pai de Neymar diz que o Barça se antecipou e decidiu fazer acordo com o Santos um ano antes, em 2013, quando já havia pagado à N&N o "direito de preferência".
Herculano
23/11/2016 12:38
ESTES SÃO OS 188 SITES QUE VOCÊ DEVE FUGIR NESTA BLACK FRIDAY, SEGUNDO O PROCON

Conteúdo da Huffpost Brasil. Texto de Luiza Belloni. Com as vendas decepcionantes durante todo o ano, sobretudo em datas que historicamente salvam o comércio, os lojistas veem a Black Friday como a salvação neste final de 2016.

Segundo a Ebit, empresa de dados do varejo eletrônico brasileiro, o evento que acontece na próxima sextafeira
(25) deve movimentar cerca de R$ 2,1 bilhões -- o que representa um crescimento de 30% em 2015.?Com a consolidação da Black Friday no Brasil, muitos consumidores aproveitarão os descontos oferecidos pelo varejo na data para adiantar as compras de final de ano", explica Pedro Guasti, CEO da Ebit.

"A Black Friday, em um único dia, é responsável por 25% do faturamento do e-commerce para o período do
Natal."Mesmo com a promessa de bons descontos, todas as edições do evento são marcadas por milhares de
reclamações de sites que não cumprem o combinado, seja não entregar na data, frete caríssimo ou, na pior das
situações, dão golpe no consumidor e não entregam o produto.Para diminuir o risco de ter problemas na data,
Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo,
atualiza a lista de sites que devem ser evitados na hora da compra. A "lista negra" do Procon tem como
objetivo alertar os consumidores sobre o risco de serem lesados por esses sites. Ela é atualizada mensalmente
com os sites que tiveram reclamações de consumidores registradas no Procon-SP e que não solucionaram os
problemas, mesmo sendo notificados. Alguns sites já saíram do ar, mas outros continuam e ainda representam
risco ao consumidor.

Veja abaixo a lista dos sites que estão no ar, mas devem ser evitados por não serem seguros. A lista foi
atualizada no último dia 10 de novembro.

1. oncomprascoletivas.com
2. aikade.com
3. megazinet.com.br
4. orangemix.com.br
5. modice.com.br
6. solidstore.com.br
7. parigiperfumes.com.br
8. sonheicomisso.com.br
9. miliosi.com.br
10. TICKETSRJ.COM
11. apetrexo.com.br
12. pensebarato.com.br
13. apostilaconcursos.com.br
14. perfumariacuritiba.com.br
15. armazemgames.com
16. amkg.com.br
17. pimentadocefestaseeventos.com.br
18. atacadomix.com.br
19. ateliersonhosencantados.com
20. atelieruteharrison.com.br
21. auroramagazine.com.br
22. authenticgames.com.br
23. pontualmagazine.com.br
24. eleshop.com.br
25. baratoajato.com.br
26. portalmonografias.com.br
27. vula.com.br
28. baratomania.com.br
29. bazardevantagens.com.br
30. printline.com.br
31. bazarimportado.com.br
32. needseletro.com.br
33. birobiro.com.br
34. rakkusaudemagnetica.com.br
35. beloimports.com.br
36. raposashop.com.br
37. rakkubrasil.com.br
38. realoutlet.com.br
39. biehlarquitetura.blogspot.com.br
40. billbox.com.br
41. gamebonds.com
42. blocosuperbateria.com.br
43. sansshop.com.br
44. priv8brands.com
45. bolsadevantagens.com.br
46. game7.com.br
47. kopers.com.br
48. buscaeletro.com.br
49. sempretopgames.com.br
50. ofertaspremiumbr.com.br
51. outletdodudu.com.br
52. seteshop.com.br
53. essencialeletro.com.br
54. capadesilicone.com.br
55. souzaeletroshop.com.br
56. shop5estrelas.com.br
57. buscavantagem.com.br
58. casasaurora.com.br
59. shopdamassagem.com.br
60. shopdogugu.com
61. casaverdeeletronicos.com.br
62. perfumesoutlet.com.br
63. celulardigital.com.br
64. shoppingdomagazine.com.br
65. shopvendome.com.br
66. shoppingviracopos.com.br
67. cestacheia.com.br
68. legendsdobrasil.com.br
69. chefboal.com.br
70. aventurasepicas.com.br
71. praticfacil.com.br
72. donadona.com.br
73. soaquitem.com.br
74. makroeletronicos.com
75. clubdaoferta.com.br
76. splodz.com
77. comoviversem.com
78. starmakeup.com.br
79. compra24horas.com
80. superoff.com.br
81. taicompras.com.br
82. comprarcurtidas.com.br
83. tanamaoimportados.com.br
84. comprasseguras.com.br
85. targetdirect.com.br
86. compredachina.com
87. comprepelanet.com.br
88. tmania.com
89. topveste.com
90. cosse.com.br
91. crnetshop.com.br
92. descontex.com
93. uzzetop.com
94. destinator.com.br
95. vendaanabolizantes.com.br
96. diamagazine.com.br
97. economiadamulher.com.br
98. vipimportadora.com
99. eletrofastcompras.com.br
100. eletromm.com.br
101. eletrorezende.com.br
102. xeletro.com
103. elitecompracoletiva.com.br
104. xinguilingui.com
105. eshopdachina.com.br
106. lojadodidi.com
107. istoeofertas.com
108. oliveirashopping.com
109. faston.com.br
110. roboazul.com.br
111. bluerobottech.com
112. fostonbrasil.com.br
113. pelicanocompras.com.br
114. freecomprascoletivas.com
115. infinityeletroshop.com
116. ofertasprime.com
117. aproveitex.com.br
118. pescariaurbana.net
119. pelicanocompras.com
120. menteurbana.com.br
121. tablet.com.br
122. gwonders.com
123. eumeinteresso.com.br
124. voceprincesa.com.br
125. hsinfoeletronicos.com.br
126. eletromegashopping.com.br
127. imagemplay.com.br
128. padovasa.com.br
129. totalclique.com
130. comprasuper.com.br
131. internetdinheiro.com.br
132. facildecomprar.com.br
133. bodytreino.com.br
134. ishop21.com.br
135. brothershape.com.br
136. shapebrothers.com.br
137. jogos3ds.com
138. kadz.com
139. baratinhomesmo.com.br
140. kebarato.com.br
141. kmisetas.com.br
142. bestinformatica.com.br
143. curtiucompra.com
144. adorocompraronline.com
145. moda4you.com.br
146. liquidabay.com
147. anabolizantesmaromba.com
148. liquidaiphone.com.br
149. localclub.com.br
150. lojadoanabol.com
151. lojadosete.com.br
152. revendavictoriassecret.com.br
153. reidosanabols.com
154. trevoeletro.com.br
155. dicompra.com.br
156. lucrepelaweb.com
157. magasinvirtual.com.br
158. digitalnex.com.br
159. magicaeventos.com.br
160. maiamusic.com.br
161. maisbaratomaisbarato.com
162. promocaocoletiva.com
163. matizesmusic.com.br
164. distribuidorajk.com
165. meddental.com.br
166. outletdahora.com
167. melnaboca.com.br
168. metodoapostilas.com
169. atletika.com.br
170. meucelularnovo.com.br
171. miamicelular.com
172. liquidamais.com.br
173. misterlance.com.br
174. morangao.com.br
175. lojaswikee.com.br
176. mpjogos.com.br
177. mpzoom.net
178. hipermaisbarato.com.br
179. multiclickbrasil.com.br
180. bbarato.com
181. docolmoveis.com.br
182. neoneletro.com.br
183. magazinericardo.com.br
184. noivasurbano.com.br
185. runi.com.br
186. mamboeletro.com.br
187. ofertone.com
188. olharbit.com.br

De olho nas ofertas
Na próxima sexta, o Procon e outros órgãos de defesa do consumidor farão plantão para atender os
consumidores que se sentirem lesados de alguma forma. Além disso, a instituição está fazendo monitoramento
de preços para orientar as pessoas sobre as ofertas prometidas no período. Equipes de fiscais vão visitar
comércios de rua, shoppings centers, supermercados e hipermercados.O plantão começará no dia 24 e o
consumidor pode registrar suas reclamações pelo telefone 151, pelo site da fundação ou pelas redes sociais,com a hashtag #ProconSPdeolhonaBlackFriday.Para ver a lista dos sites que estão fora do ar, mas
permanecem na "lista negra" do Procon-SP
Herculano
23/11/2016 12:02
"POMBO" QUE CAIU EM TELHADO LEVOU À INVESTIGAÇÃO SOBRE ADVOGADOS DO PCC

Conteúdo do jornal O Estado de S.Paulo. Um 'pombo', como é chamada a carta escrita por presos, interceptado por agentes da Penitenciária 2, de Presidente Venceslau no dia 11 de maio de 2015 deu a pista inicial para a investigação do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo advogados e o PCC. A carta foi lançada na forma de "aviãozinho" de uma ala para outra do presídio, mas o 'pombo' acabou caindo sobre o telhado.

A Operação Ethos, do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil, prendeu até o início da tarde desta terça feira,22, 33 pessoas, na maioria advogados, suspeitas de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em várias cidades do Estado de São Paulo. Ao todo, a força-tarefa cumpria 41 mandados de prisão, busca e apreensão dados pela Justiça contra o crime organizado.

A correspondência foi apreendida durante uma varredura nas coberturas das alas 3 e 4 da penitenciária,
realizada de forma rotineira para retirar drogas e celulares lançados de fora dos muros. Nesse presídio estão confinadas as principais lideranças da facção no Estado, como Marcos Willians Herba Camacho, o Marcola,
que teria sido o responsável pela onda de ataques à polícia em 2006.

De acordo com informações obtidas pela reportagem, a carta fazia menção a um advogado que traria
informações a um agente penitenciário da unidade. Apesar dos códigos usados no escrito, os supostos autores e o agente passaram a serem monitorados. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça permitiram identificar o advogado.

As investigações levaram a outro advogado que havia trabalhado como agente penitenciário na P2 de
Presidente Venceslau. Ele chegou a chefiar o Grupo de Intervenção Rápida (GIR), que age em casos de
conflitos ou rebeliões, e estabeleceu contatos com Marcola e outras lideranças do PCC. Anos depois, o agente se formou em Direito e deixou a função pública, passando a atuar como advogado da facção. De acordo com a investigação, esse advogado, preso na operação, teve papel importante na ampliação do esquema.

Proteção. O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo, Daniel
Grandolfo, informou que vai entrar nesta terça-feira, 23, com pedido de proteção policial para os agentes e
familiares incluídos na lista negra do PCC. "Tivemos a informação de que são mais de 100 pessoas entre
agentes e familiares que estão nesse cadastro, com nomes, endereços, telefones e fotos deles e dos familiares.

Pedimos acesso ao processo para ver quais são os agentes fichados e pedir proteção, pois eles estão correndo perigo."

Segundo Grandolfo, o envolvimento de advogados que têm acesso aos presos num esquema que envolve,
além da corrupção, o risco à segurança dos agentes, é preocupante. "Tivemos várias mortes de agentes em que
a causa não ficou esclarecida. Essa participação de advogados e de pessoas dos direitos humanos num
esquema criminoso é algo assustador."
lêo
23/11/2016 11:59
TEM COISAS QUE A GENTE VÊ,MAIS NÃO ENTENTE. O VEREADOR SR MARCELO DE SOUZA,TEM UMA ASSESSORA A 4 ANOS.A SENHORA ELAINE CRISTINA WANDALEN QUE É FILIADA NO PSB DE GASPAR DESTE 03/09/2007,FONTE TRE.O ESTRANHO QUE O VEREADOR SR MARCELO DE SOUZA É DO PSD.TEVE 4 ANOS PARA CONVENCER E CONVIDAR, A SUA ASSESSORA A SE FILIAR NO SEU PARTIDO O PSD.SERA QUE O PSD DE GASPAR NÃO É BOM O SUFICIENTE PARA EL?.COISAS DA POLITICA QUE N?"S SIMPLES MORTAIS NÃO INTENTEMOS.
Miguel José Teixeira
23/11/2016 10:06
Senhores,

Na mídia, hoje:

"Professores de 27 universidades federais aprovam greve a partir de 5ª"

Huuummm. . .momento oportuno para desratizar as Escolas Superiores Federais, varrendo os vermelhóides esquerdopatas, agarrados em "boquinhas". . . e disseminando idéias do século passado, que não deram resultados positivos em lugar nenhum do mundo!
Herculano
23/11/2016 08:30
HADDAD MOSTRA QUE ESQUERDA FICARÁ UM TEMPO NO FUNDO DO POÇO, por Kim Kataguiri, coordenador do Movimento Brasil Livre, no jornal Folha de S. Paulo

O impeachment de Dilma Rousseff e a surra nas eleições municipais de 2016 não ensinaram nenhuma lição para a esquerda brasileira. Ao menos é o que demonstrou a entrevista desta Folha com o ainda prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).

Para começar, o petista determinou: "A Nova República terminou." Para ele, o impeachment ?"que ele, numa rara demonstração de consciência, já se negou a chamar de "golpe", mas mudou de discurso depois de ser achincalhado por caciques do partido?" marca o começo de um retrocesso de um século. "Vamos voltar ao padrão primário-exportador do começo do século passado."

Concordo com ele. O golpe de 16 é só o começo. Depois dele, ainda vêm a revogação da Lei Áurea, a cassação dos direitos políticos das mulheres, a volta da palmatória e do voto censitário. Afinal, como sabemos, a sociedade só avança quando o PT está no poder. Pena que Lula não existisse em 1500 para descobrir o Brasil.

É dessa maneira caricata que a sociedade enxerga a narrativa do "golpe" e o consequente "retrocesso histórico". Depois do desastre econômico e moral dos governos petistas, é suicídio político insistir nessa fantasia, ainda mais depois que as eleições americanas mostraram que nem a ajuda da imprensa salva um discurso falido.

Para Haddad, um dos principais motivos da queda do PT foi uma interpretação equivocada das manifestações de 2013. Segundo o prefeito, os protestos aconteceram porque as "classes médias tradicionais" estavam incomodadas com uma suposta perda de poder, pois estariam "espremidas entre ricos cada vez mais ricos e pobres menos pobres".

Limitar a discussão usando rótulos, como o de que a classe média é raivosa e tem inveja do sucesso alheio, é outra boçalidade que, além de prejudicar o debate político ?"e, portanto, a democracia?", faz com que a esquerda fique cada vez mais restrita a uma minoria de radicais.

Para qualquer pessoa sensata, é um absurdo sustentar que só negros podem falar sobre negros, só gays podem falar sobre gays, só mulheres podem falar sobre mulheres ou só japoneses podem falar sobre japoneses. A razão é única e universal. Pessoas de diferentes cores, sexos, religiões e classes sociais podem debater e formar consensos. Não é preciso ser doutor em filosofia para entender isso.

O prefeito, é claro, aproveitou para criticar a PEC 241, dizendo que a emenda seria o "ato institucional número um do novo regime", igualando um projeto aprovado por mais de três quintos de uma Câmara dos Deputados democraticamente eleita ?"com mais votos do que a Dilma, aliás?" a uma medida autoritária.

O petista afirma que trabalhou para diminuir a dívida da cidade de São Paulo, mas critica a PEC do teto pois, segundo ele, com o aumento da demanda por serviços públicos de qualidade, "a conta não vai fechar".

Mais uma vez, o velho discurso demagógico e irresponsável da gastança. A emenda foi criada justamente porque a conta não estava fechando. Enquanto a propaganda petista prometia mais saúde, mais educação, mais segurança, mais-o-diabo-que-você-quiser, os gastos irresponsáveis corriam soltos, e áreas fundamentais sofriam cortes. A sociedade já entendeu que um milhão de promessas significam zero resultado.

Por fim, Haddad conclui, e este é o destaque da entrevista, que as próximas disputas se darão entre a "direita" e a "extrema-direita". O que é "direita"? Mais curioso ainda: o que é "extrema-direita"? Acredito que fechar o Congresso Nacional para governar na base da propina é radicalismo. Posso, então, chamar o PT e seus aliados de "extrema-esquerda".

Enquanto a esquerda insistir em limitar o debate e a rotular seus adversários como extremistas, sua atuação política se resumirá a masturbações ideológicas em bares descolados.
Herculano
23/11/2016 08:20
DEVER DE INGRATIDÃO, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo

Michel Temer já deveria ter se livrado de Geddel Vieira Lima. É verdade que o ministro é um articulador político valioso para o Planalto. É igualmente certo que a suspeita que pesa contra o titular da Secretaria de Governo não o classificaria para disputar nem as oitavas de final do brasileirão da corrupção. Ainda assim, me parece um erro manter Geddel no posto.

Temer precisa pensar exclusivamente na governabilidade, mesmo que isso implique ir contra seus instintos e trair amizades. Se Geddel fosse o único ministro com chance de sofrer algum tipo de contestação, talvez o presidente pudesse bancá-lo no cargo. Esse, porém, está longe de ser o caso. Vários dos auxiliares de Temer ?"e talvez até o próprio presidente?" correm o risco de ver-se enredados nas delações premiadas da Lava Jato. É preciso criar um padrão para lidar com essas situações.

E a resposta que mais convém ao Planalto é afastar qualquer ministro ao primeiro sinal de encrenca, afirmando que o faz para deixá-lo inteiramente livre para defender-se. Se não for assim, o governo logo estará obrigado a passar a maior parte do tempo a dar explicações sobre o envolvimento de ministros em histórias complicadas, o que o condenaria a um imobilismo maior que o atual.

A Lava Jato não vai acabar tão cedo. E ela gera uma instabilidade política que não facilita a vida do Planalto. Não será fácil fazer com que o Congresso aprove medidas necessárias, mas impopulares, quando boa parte dos parlamentares está em pânico, temendo ir para a cadeia.

Para piorar um pouco o quadro, as perspectivas de melhora da economia, que poderiam servir de boia para o governo, parecem agora mais frágeis do que poucas semanas atrás. Essa, porém, é a realidade com a qual Temer terá de lidar. Tudo o que ele não precisa é trazer crises pessoais de seus ministros para o seu colo. Como dizia Charles de Gaulle, a ingratidão é um dever do político.
Herculano
23/11/2016 08:17
OS SEGREDOS DE NELMA, por José Casado, de O Globo

Atendia no 21-9972-33315. Raríssimos sabiam quem era.

Atravessou a última década no circuito Leblon-Laranjeiras, Zona Sul do Rio. Criou uma rotina de clandestinidade no Palácio Guanabara e uma rota de fuga para o Galeão, que usava para escapadas privadas a Paris, na companhia de amigos-patrocinadores.
Nelma, Nelma de Sá Saraca ?" era a identidade por trás daquele número telefônico. Foi a pessoa mais influente no Rio nos últimos anos, com poder real sobre as decisões do governo estadual. Usou e abusou da capacidade de influir na política e nos negócios, desde janeiro de 2007, quando o governador Sérgio Cabral assinou seus primeiros decretos.

No fim de tarde de uma quarta-feira excepcionalmente seca da primavera de 2007, por exemplo, recebeu no Guanabara os executivos Rogério Nora e Alberto Quintaes, da construtura Andrade Gutierrez.

Era quarta-feira, 4 de outubro. Estava em jogo um bilionário pacote de obras. Acertaram "compromissos" ?" expressão usada na reunião para definir dinheiro, propina, gratificação pelo favorecimento à empresa nas contratações.

O executivo Nora designou o adjunto Quintaes para "operacionalizar" os pagamentos. Nelma, com o poder da intimidade com o governador, indicou Wilson Carlos Carvalho, secretário de governo, como representante de Cabral. Mais tarde, ele introduziu o subsecretário de Obras, Hudson Braga, que exigiu adicional de 1% a mais, sua "taxa de oxigênio".

Os negócios fluíram. O secretário Carvalho transferiu a cobrança a Carlos Emanuel Miranda, dono de sólidos laços com o governador: era seu mais antigo sócio, contador dele e da família, e casado com uma prima de Cabral. Em sete anos de governo, amealhou pequena fortuna, R$ 13 milhões, na coleta de propina em apenas duas empreiteiras, Andrade e Carioca.

No começo deste ano, quando aprofundaram a análise da súbita e suspeita riqueza do ex-governador, procuradores acionaram o Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos, instalado na procuradoria-geral, em Brasília. Conhecido como Sittel, esse mecanismo permite aos investigadores receber, processar e cruzar registros telefônicos e telemáticos extraídos, via WebService, diretamente dos computadores das empresas de telecomunicações de todo o país.

Logo perceberam o mistério do telefone 21-9972-33315. Em amostragem, identificaram 507 chamadas dos secretários, do coletor de propinas e de executivos das duas empreiteiras para aquele número. Notaram, também, intenso fluxo de mensagens eletrônicas criptografadas por programas (Telegram, Wickr, Confide e Wire) que permitem a destruição programada do conteúdo.

O enigma começou a ser desvendado numa consulta à concessionária. O telefone estava cadastrado em nome de Nelma de Sá Saraca. Porém, os diálogos gravados liquidaram as dúvidas: a linha era usada exclusivamente pelo governador. Foi a forma que ele escolheu para ocultar a identidade nas comunicações sobre pagamentos dos "compromissos". Nelma, na vida real, era Cabral na clandestinidade. Nunca houve no Palácio Guanabara uma mulher clandestina e poderosa como Nelma. Estão morando juntos em Bangu 8.
Herculano
23/11/2016 08:15
MAIS VERGONHA ?" GOVERNO TEMER VIRA REFÉM DOS NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS DE GEDDEL, por Reinaldo Azevedo, de Veja

Primo e sobrinho de ministro são representantes legais de empreiteira junto ao Iphan. Aliado "geddelino" de Comissão de Ética da Presidência e advogado de associação de empreiteiras contra o... Iphan!!!

Pois é? Ficou feio para os líderes da base governista que assinaram o que chamei de "Carta da Vergonha" em apoio a Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo. O Planalto foi fazendo bobagens em penca desde sábado. Em vez de chamar Geddel e obrigá-lo a se desculpar por ter feito lobby indevido pensando apenas no próprio interesse, resolveu minimizar a coisa. Ah, seria assunto de somenos, nada muito grave. Não sei se está consolidado um padrão: até determinado valor, ética não conta.

Horas depois daquela carta vergonhosa, novas revelações vêm a público. A intimidade de Geddel com o tal prédio La Vue, que ele queria que fosse erguido fora dos padrões aceitos pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), vai muito além do compromisso de compra de um imóvel.

Segundo informa a Folha, um primo e um sobrinho de Geddel atuam junto ao Iphan como representantes da? construtora.

Informa a Folha:
"Em um documento anexado no processo administrativo que tramitou junto ao Iphan, a Porto Ladeira da Barra Empreendimento, empresa responsável pelo La Vue, nomeou como procuradores os advogados Igor Andrade Costa, Jayme Vieira Lima Filho e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto. Jayme é primo de Geddel e sócio dele no restaurante Al Mare, em Salvador. Afrísio é filho do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel. A procuração foi assinada em 17 de maio de 2016, cinco dias depois de Geddel tomar posse como ministro. Ela não tem prazo de validade. Semanas antes, ainda na gestão Dilma Rousseff (PT), o Iphan havia embargado a obra por considera que o prédio afetaria monumentos tombados da região como o Forte de São Diogo e a Igreja de Santo Antônio da Barra.

Só para lembrar: Lúcio Vieira Lima é o presidente da Comissão Especial da Reforma Política.

Nesse caso, o que nem era tão grande começou a ficar enorme. Estamos diante de uma evidência escancarada de moral seletiva.

Está patente que a ligação do ministro com o prédio é maior do que a que ele revelou também para aqueles que assinaram o documento se solidarizando com ele.

Ironia
Como ironia pouca é bobagem, o advogado José Leite Saraiva Filho, amigo de Geddel e que integra a Comissão de Ética da Presidência da República, é nada menos do que advogado da Ademi (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário). Uma das associadas da entidade é a construtora Cosbat, dona do empreendimento "La Vue", o pivô da confusão.

Ah, sim: em Salvador, Saraiva representa a Ademi justamente numa ação contra o Iphan.

Pergunta: este senhor, que havia decidido pedir vista do caso e depois voltou atrás, a pedido do próprio Geddel, vai ter a "ética" de se declarar impedido de votar no caso? À Folha, ele já disse que não.

Encerro
Caso pequeno? O governo se encarregou de torná-lo grande. E é evidente que Michel Temer está cometendo um erro clamoroso!

E isso tem um custo. O povo foi às ruas contra a alta moral que justifica essa lambança.
Herculano
23/11/2016 08:09
QUANDO TEMER DIZ QUE "ENCARAR A VERDADE É DIFÍCIL", DEVIA OLHAR SEU GOVERNO, por Elio Gaspari, para o jornal Folha de S. Paulo

Michel Temer foi à reunião do Conselhão e disse que o governo de Dilma Rousseff vivia com um "deficit de verdade", com "tentativas de disfarçar a realidade". Estava num cenáculo onde 96 notáveis enfeitavam um evento inútil. Pela sua composição e pelas normas do seu funcionamento, esse conselho seria mais produtivo se fosse incorporado à Escola de Samba da Mangueira, desfilando logo depois das baianas (70 figurantes). Elevaria a taxa de celebridades do desfile e daria mais notoriedade aos passistas. Estava vazia a cadeira do ministro Geddel Vieira Lima.

Temer fez um discurso pedestre informando que "a comunicação é fundamental". No melhor estilo do cerimonial de Brasília, citou nominalmente 26 ilustres autoridades nacionais presentes. Uma delas, o ministro Henrique Meirelles, estava ao seu lado, amenizando um desconforto cervical com exercícios fisioterápicos.

Seria mais uma cerimônia típica de Brasília se Temer não tivesse jogado um pote de pimenta na própria laranjada, mencionando o "deficit de verdade" do governo da doutora Dilma Rousseff, em cuja chapa se elegeu duas vezes. Bater em Dilma é amassar carta que já saiu do baralho, mas quando o presidente diz que "encarar a verdade é difícil, é delicado, é complicado, é desagradável", deveria olhar para seu governo e para a ausência do ministro de sua Secretaria de Governo.

Na verdade de Geddel está a afortunada transação de um apartamento no 23º andar de um empreendimento panorâmico que só tem autorização para subir até o 13º piso. Se ele e Temer acham que já se explicaram, o ministro poderia elaborar a resposta que deu para explicar seu apego aos R$ 20.354 que recebe como parlamentar aposentado, desde o seu 51º aniversário.

Somados aos R$ 33.763 que fatura como ministro, estoura o teto constitucional. Ele acha que nada há de ilegal nisso. Contudo, o procurador aposentado Michel Temer e o ministro Eliseu Padilha reduziram seus contracheques para respeitar o teto. Como diz Temer, encarar a verdade é difícil. Ou ele e Padilha jogaram dinheiro pela janela ou a verdade de Geddel é outra.

Dilma Rousseff sempre teve uma relação agreste com a verdade. Hoje, quem tem esse deficit é ele. Seu ex-ministro do Planejamento e atual líder no Senado foi grampeado por um correligionário articulando uma forma de estancar "a sangria" da Lava Jato. O ministro do Turismo foi-se embora depois de ter sido apanhado pela Procuradoria-Geral da República. Desde que o doutor entrou no Planalto, só um funcionário do governo foi demitido por má conduta expressa. Foi o garçom Catalão. Acusaram-no de tuitar informações sigilosas para Lula. Afirmação falsa porque o celular de Catalão não tinha aplicativo para tuitar.

É possível que Temer acredite nos milagres da comunicação. Afinal ela é "fundamental". Essa fé leva governantes a acreditarem que versões inverossímeis, eventos coreografados como o encontro do Conselhão, com a ausência estratégica de Geddel, possam fabricar uma realidade própria. Às vezes isso funciona. Sérgio Cabral foi um governador indiscutivelmente festejado. Foi até reeleito com dois terços dos votos. Deu no que deu.
Herculano
23/11/2016 07:57
ANISTIA PAA CAIXA 2 ESTÁ DE PÉ, por Ricardo Noblat, de O Globo

A Câmara dos Deputados, por larga maioria dos seus 513 membros, está pronta para votar e aprovar hoje um pacote de medidas contra a corrupção. A mais emblemática delas, pela qual suspiram deputados de todos os partidos, é a anistia para o caixa 2.

Sob o disfarce de criminalizar daqui para frente o uso de dinheiro não declarado à Receita e à Justiça Eleitoral, a Câmara pretende anistiar todos os que o fizeram daqui para trás. Será uma anistia votada para beneficiar os que a votarem. Uma anistia em causa própria.

Nada de parecido acontece ou pode acontecer em nenhum parlamento de país democrático. Não se tem notícia de que já tenha acontecido. Mas no país da jabuticaba, que a considera coisa só dele, não custa inovar, inventando uma nova jabuticaba, algo de fato genuinamente brasileiro.

E não é só. Se depender do que estava sendo tramado ontem à noite em Brasília, a Câmara aprovará também a punição para promotores e juízes que se excederem ou se equivocarem no encaminhamento de processos de corrupção. É para frear o ímpeto deles em relação a tais processos.

O relator do pacote de medidas, deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), parecia rifado. Sob a pressão dos colegas, ele entrou pela madrugada refazendo seu relatório pela quinta vez. Dificilmente a redação final que Lorenzoni apresentar, seja qual for, será aprovada sem emendas.

O relatório será votado, primeiro, na comissão especial que cuida do assunto. Em seguida, diretamente no plenário em sessão convocada só para isso. Ali, ganhará emendas, se não for substituído por outro relatório que está pronto de autoria de diversos deputados.

Um grupo de deputados encabeçado por Miro Teixeira (REDE-RJ) tentará impedir a aprovação de aberrações, do tipo anistia para caixa dois. Para isso pretende exigir que a votação no plenário seja nominal, o que obrigaria cada deputado a declarar seu voto.

É tudo o que não deseja os favoráveis às aberrações, mas receosos de emprestarem seu nome para avalizá-las. Já foi estudada uma manobra a ser feita para driblar o problema e permitir que o relatório de Lorenzoni, emendado ou trocado por outro, seja aprovado por aclamação
Herculano
23/11/2016 07:52
PERMANÊNCIA DE GEDDEL SINALIZA LENIÊNCIA COM VELHA POLÍTICA, por Julliana Sofia, para o jornal Folha de S. Paulo

presidente Michel Temer é um entusiasta da propaganda. Acredita que é preciso "propagar" as ações do governo para que a população saiba o que vem sendo feito para tirar o Brasil do lodaçal.

Na segunda-feira (21), ele exortou os integrantes do Conselhão reunidos no Palácio do Planalto a divulgar o que acontece no país.

"É preciso uma certa ladainha, é preciso repetir, você repete uma vez, duas vezes, três vezes, quatro vezes, é como se faz nas missas, toda missa é igual porque você repete os conceitos. Isso vai entrando no corpo, no espírito e na alma", disse.

Mas é necessário fazê-lo de maneira positiva, destacou Temer, o que acrescenta à tarefa algum grau de complexidade. Como promover um governo que dá de ombros para a opinião pública?

A foto da cadeira vazia do ministro Geddel Vieira Lima na reunião do próprio Conselhão é uma peça publicitária, pronta e irretocável, de um governo constrangido.

Geddel é acusado de pressionar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero a atropelar um parecer do Iphan que impedia a construção de um prédio em Salvador no qual o peemedebista tinha interesses particulares.

Temer primeiramente silenciou sobre o assunto. Depois fez um anúncio protocolar, por meio do porta-voz, afirmando que o ministro ?" seu amigo há 25 anos?" será mantido no cargo, embora a Comissão de Ética da Presidência tenha aberto processo para investigar o caso. Sinaliza condescendência com velhos hábitos da política.

Geddel também não vê tráfico de influência e diz que a conversa com Calero foi republicana, afinal, qual foi a irregularidade? Ontem, ele chegou a chorar ao comentar o fato e angariou apoio de parlamentares.

No mundo da propaganda, o último marqueteiro que vendeu aos brasileiros um país desconectado da realidade não teve um final propriamente feliz. Em nada parecido com comercial de margarina na TV.
Sidnei Luis Reinert
22/11/2016 21:06
O golpe da anistia

Brasil 22.11.16 07:33
Os deputados já sabem como aprovar a anistia do caixa dois.

O golpe foi descrito pela Folha de S. Paulo:

"A última manobra gestada por integrantes de praticamente todas as legendas é a de aprovar o pacote no plenário de forma 'simbólica', ou seja, sem votação nominal, o que não permitirá saber como cada deputado vota".

Os deputados vão aprovar a anistia anonimamente, portanto.

Só Rodrigo Maia terá de aparecer. Mas ele será recompensado com a reeleição à presidência da Câmara.
Herculano
22/11/2016 20:17
ACORDO COM TEMER PREVÊ REPASSE DE R$ 5,3 BILHÕES DA REPATRIAÇÃO A ESTADOS

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Valdo Cruz, Gustavo Uribe e Laís Alegretti, da sucursal de Brasília. O presidente Michel Temer fechou acordo nesta terça-feira (22) com os governadores do país para a liberação de R$ 5,3 bilhões com multas e impostos do programa de repatriação.

Em troca, as unidades de federação prometem adotar medidas de controle de gastos, incluindo a área previdenciária. A partilha também vai valer para a segunda etapa do programa de repatriação de dinheiro de brasileiros não declarado no exterior.

Para viabilizar o repasse, as unidades da federação se comprometeram a retirar as ações ingressadas no STF (Supremo Tribunal Federal) que bloqueavam a utilização do recursos da repatriação.

Com o acordo, a administração federal garantiu que irá antecipar imediatamente os recursos para ajudar os governos estaduais a quitarem em dezembro os valores relativos a 13º salário de servidores públicos.

Um documento com as contrapartidas estaduais está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda.
Herculano
22/11/2016 20:13
A LAVA JATO MUDOU O SCRIPT DO FAROESTE À BRASILEIRA, por Augusto Nunes, de Veja

Cabral já descobriu o que Lula ainda finge ignorar: os bandidos que passam o filme tentando prender o mocinho agora vão para a cadeia

Em outubro de 2012,um repórter da TV Globo perguntou a Sérgio Cabral se o então governador fluminense temia a quebra do sigilo bancário da Construtora Delta, pertencente ao amigo e patrocinador Fernando Cavendish.

"Imagina! Por que que eu temeria?", reage o irritadiço reizinho do Rio. "Por que que eu temeria?", repete a voz de soprano. "Acho até um desrespeito da sua parte me perguntar isso. Uma coisa é a relação pessoal que eu tenho com empresários ou não empresários, outra coisa é a impessoalidade da decisão administrativa".

Vale a pena conferir do começo ao fim o palavrório recitado pelo corrupto à beira de um ataque de nervos.

É um show de cinismo. É, sobretudo, outra prova contundente de que, antes da Operação Lava Jato, todos os poderosos patifes se julgavam condenados à perpétua impunidade. Como tantos outros gatunos da classe executiva, Cabral só se deu conta de que o Brasil mudou ao ser acordado pela Polícia Federal às seis da manhã. Como tantos outros larápios cinco estrelas, jura que não cometeu sequer pecados veniais. Como todos, logo estará flertando com um acordo de delação premiada.

O hóspede involuntário de Bangu 8 acabou de descobrir o que Lula teima em não enxergar. Na sexta-feira passada, como exemplifica o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, o noticiário político-policial destacou o mais patético momento da ?"pera dos Cafajestes, concebida por advogados sem pudores e protagonizada por um culpado sem álibi: o ex-presidente que saiu da História para cair na vida criminosa pediu à Justiça que prenda o juiz Sérgio Moro por "abuso de autoridade".

Não há limites para a vigarice, confirmou o comportamento dos bacharéis de Lula numa audiência judicial conduzida em Curitiba, nesta segunda-feira, pelo homem da lei que simboliza a Lava Jato. Com apartes indevidos, comentários provocadores e contestações insolentes, os doutores se esforçaram para abalar o equilíbrio emocional de Moro e, se possível, conseguir uma prisão por desacato à autoridade ?"? castigo que, embora merecidíssimo, seria apresentado como prova de autoritarismo e intolerância. Habituado a lidar com delinquentes, o juiz não caiu na armadilha.

Somadas, a performance do ex-governador e a ofensiva desesperada do ex-presidente confirmam o que a coluna vem repetindo há alguns anos: no faroeste à brasileira, meliantes se ofendem com alusões a seu vasto acervo de patifarias e o bandido insiste em prender o mocinho. A Lava Jato colocou o script do avesso e inverteu o fim do filme. Agora, como informam as fotos mais recentes de Cabral, os vilões acabam na cadeia.
Sujiro Fuji
22/11/2016 19:08
Eita limbo chato, esse!
A câmara dos vereadores lotada de almas penadas que falam, assinam coisas e que, ainda inventam mais bagunça.Que escárnio!!!
Anônimo disse:
22/11/2016 18:53
Herculano,

Li certa vez no Metas:

"Câmara segundo o povo:
um bando de gente que não faz nada".
Paty Farias
22/11/2016 18:45
Oi, Herculano;

"Estavam ausentes os vereadores Marcelo de Souza Brick, José Hilário Melatto e Luiz Carlos Spengler Filho."

Se nós pagamos o salário deles, porque trabalhar?
Depois acham ruim quando o povo chama a Câmara de Casa da Vagabundização.
Herculano
22/11/2016 18:24
OS AUSENTES

Os vereadores de Gaspar só precisam fazer uma sessão por semana. São 13 vereadores. Hoje só tinham dez na sessão. Faltaram duas bancadas inteiras: o PSD e o PP.

Estavam ausentes os vereadores Marcelo de Souza Brick, José Hilário Melatto e Luiz Carlos Spengler Filho.
Herculano
22/11/2016 18:21
ELES NÃO PASSAM DE UM BANDO DE DILMAS, por Mario Sabino, de O Antagonista

Depois do Rio de Janeiro, foi a vez de o Rio Grande do Sul decretar estado de calamidade financeira, que permite que uma unidade da federação possa driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse é, para mim, um dos maiores problemas do Brasil: há sempre uma portinha na legislação para servir de saída a contraventores e, no limite, criminosos.

Não deveria colar a balela de que os estados se encontram em dificuldade porque a recessão causou uma queda vertiginosa de arrecadação. Eles chegaram a esse ponto porque, já faz tempo, vinham gastando muito mais do que podiam. Um dia antes de decretar o estado de calamidade financeira, o governador Ivo Sartori, do PMDB, anunciou que extinguiria onze órgãos e também secretarias, além da privatização de três estatais. Ora, só pode ser extinto o que não é essencial. Por que ele não tomou essa atitude lá atrás?

Administradores de verdade se antecipam ao primeiro sinal de perda de receita; administradores de verdade não torram dinheiro com excesso de repartições, funcionários e publicidade; administradores de verdade não roubam nem deixam roubar.

Não houvesse portinhas de saída na legislação, os culpados pela calamidade financeira necessariamente se tornariam réus por crime de responsabilidade.

Esses governantes que, depois de anos no poder, posam de vítimas deveriam ser processados, condenados e perder os direitos políticos. Eles não passam de um bando de Dilmas.
Herculano
22/11/2016 18:03
TUDO NO ALVORADA

A posse do governo de Kleber Edson Wan Dall, PMDB e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, será as seis horas da tarde do dia Primeiro de Janeiro no Clube Alvorada. Lá também será a posse dos novos vereadores e a eleição da primeira mesa diretora da Câmara, que pelo jeito, já estará decidida bem antes da solenidade para não se arrumar confusão em meio aos festejos.
Herculano
22/11/2016 17:03
FOFOQUEIRO

O presidente da Câmara, Giovânio Borges, PSB, ficou transtornado, com a história que contei na coluna sobre a sua omissão na fiscalização dos atos do prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, do qual é aliado.

Considerou tudo fofoca.

Bom se é fofoca, não existe razão para a sua alteração. E se seu sou fofoqueiro, está desde este momento autorizado a me desmentir. São fatos. São documentos. São provas. Vai ser difícil.

Outra. Como ele recomendou-me não mais escrever sobre Gaspar para que gente como ele possa continuar reinar em cargos públicos e sujeitos à vigilância pública, faço a mesma recomendação: não leia o que escrevo. Dê-me o desprezo. Lamentarei. Os meus leitores não são poucos exatamente por que não me dobro as migalhas para ficar calado como bem ressaltou. Acorda, Gaspar!
Herculano
22/11/2016 15:10
UM ESTADO QUE QUER SER PAÍS SE INVIABILIZOU NA IRRESPONSABILIDADE DOS POLÍTICOS E DE SEU POVO QUE ELEGEU ESSES POLÍTICOS.GOVERNO GAÚCHO DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA.

Conteúdo da Agência Brasíl. Texto de Paula Laboissière. O governo do Rio Grande do Sul decretou hoje (22) estado de calamidade financeira na administração pública estadual, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Sul.

De acordo com a publicação, a decisão foi tomada considerando que "a crise da economia brasileira está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público".

O decreto diz também que "a queda estimada do Produto Interno Bruto (PIB), considerados os anos de 2015 e 2016, chegará a mais de 7%, com trágicas consequências para a arrecadação de tributos".

Ainda segundo o texto, a decisão levou em conta a necessidade de ações, no curto prazo, para fazer frente à crise e garantir a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, notadamente nas áreas da segurança pública, da saúde e da educação.

A publicação define que secretários de estado e dirigentes máximos de órgãos e entidades da administração pública estadual, sob a coordenação da Secretaria da Casa Civil, ficam autorizados a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos, salvo aqueles considerados essenciais.

O decreto entra em vigor hoje
Mariazinha Beata
22/11/2016 13:00
Seu Herculano;

BONS MODOS DE VOLTA
Michel Temer deu lições de boa educação, ontem, cumprimentando cada um dos membros do "conselhão".
Coluna do Cláudio Humberto - às 07:47hs

Depois do chinelão PT, como é bom voltar à civilização.

Luis, será que a petelândia que a partir do dia primeiro de janeiro vai parar no meio fio, escreveu cartinha para a Dilmentira dizendo TAM?" JUNTO?
Bye, bye!
Erva Daninha
22/11/2016 12:47
CNBB ESTÁ CONFUNDINDO OS CAT?"LICOS, por Eurico Borba, ex-presidente do IBGE, ex-professor na PUC-Rio, no jornal O Globo

CNBB #pedeprasair
Luiz
22/11/2016 12:28
..é meus amigos COLORADOS, o saci quebrou a perna...não tem mais volta.
Sidnei Luis Reinert
22/11/2016 12:15
Se continuar refém da banda podre do PMDB, Michel Temer cairá da bicleta e eleito indiretamente reinará


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Presidente Michel Temer comete um erro político fatal ao não tirar Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo - uma função estratégica de seu Ministério, que divide o quarto andar do Palácio do Planalto com a Casa Civil. Ao deixar evidente que é refém da poderosa banda do PMDB - onde reinam políticos degoláveis pela Lava Jato e outros escândalos de corrupção -, Temer assina seu atestado de óbito e abre caminho para outro grande golpe armado pela governança do crime institucionalizado: a derrubada de mais um Presidente e a escolha indireta de um fantoche mais profissional para seguir no controle do Brasil.

A Comissão de Ética da Presidência da República já recebeu, nos bastidores, a recomendação para empurrar o caso Geddel com a barriga, tomando uma decisão apenas no começo de 2017. A Petelândia já correu na Procuradoria Geral da República e pediu que Geddel seja enquadrado em crimes de concussão e advocacia administrativa, com ares de tráfico de influência. O baiano Geddel foi acusado pelo diplomata Marcelo Calero de ter feito pressão para que o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional produzisse um parecer técnico para permitir um milionário empreendimento imobiliário em uma área tombada de Salvador. Pressionado por Geddel e pelo grupo próximo a Temer, Calero se viu forçado a sair do cargo de Ministro da Cultura.

Além do requerimento que pedia a imediata saída de Geddel do governo Temer, a Petelândia no Senado também protocolou um pedido para que a Comissão de Constituição e Justiça promova uma acareação entre os desafetos Geddel e Calero sobre o polêmico escândalo. O Presidente Temer já escalou sua tropa de choque para impedir que o desagradável evento seja possível de acontecer. Na operação "panos quentes", Geddel será obrigado a fazer um teatrinho, pedindo desculpas pelo "mal entendido". O tempo ontem esteve tão fechado que Geddel nem teve condições de comparecer à reunião do "Conselhão" da República. A cadeira dele ficou vazia.

Nos bastidores políticos, a defesa de Geddel é considerada insustentável. De diversas fontes com interesses políticos diversos vazam inconfidências sobre a guerra de bastidores que vitimou Marcelo Calero. Uma das versões revela que Calero não recebeu pressões apenas de Geddel. Outro ocupante do quarto andar palaciano, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, teria recomendado a Calero "que apreciasse com bastante consideração o pleito do ministro Geddel". Calero também ficou injuriado ao saber que Geddel mentiu sobre uma suposta "liberação total" dada ao empreendimento condenado pelo IPHAN pelo prefeito de Salvador, ACM Neto. Calero checou e constatou que Geddel tentou enganá-lo.

Ainda conforme versões de diferentes fontes que circulavam ontem, ACM Neto teve uma nada educada conversa com Geddel, cobrando dele "mentiras que andou espalhando". O prefeito de Salvador está injuriado porque não liberou o empreendimento para 24 andares. Nos bastidores, vazou que Geddel seria amigo do advogado dos empreendedores e por isso teria agido em benefício do empreendimento. A pressão agora é para que Geddel apresente alguma escritura de compra de alguns dos apartamentos do super prédio de luxo. Suspeita-se que os papéis não existam de verdade...
Luis
22/11/2016 10:59
"Ai, ai, ai, (ai, ai, ai) está chegando a hora O ano está acabando, meu bem, os comissionados tem que ir embora"

Muita gente de outras cidades vai perder o emprego na Prefeitura de Gaspar.

Muitos vão voltar para sala de aula.

Alguns tem destino incerto, principalmente alguns arrogantes que se acham muito importantes pois são diretores, superintendes.

"Quem planta um dia colhe"
Herculano
22/11/2016 10:52
A PONTE PARA O FUTURO por Aécio Neves, senador mineiro e presidente do PSDB, para o Poder 360

O ano que caminha para o fim foi um dos mais difíceis de toda a história política brasileira. Em nenhum outro fomos atingidos tão duramente por tantas crises graves, deletérias e simultâneas.

O desastre econômico tantas vezes denunciado pelas oposições e pelos especialistas independentes foi elevado à enésima potência pela crise ética, depois política e, por fim, de governança.

O Brasil, então, desceu ao fundo do poço, arrastado por uma tempestade perfeita: recessão, desemprego em escala; inflação alta, juros na estratosfera, alta inadimplência da população e quase nenhum investimento, resultado de um país sem governo.

Um final melancólico para uma verdadeira epopeia trágica. Em poucos anos, a Nação mais promissora entre as economias emergentes acabou decaída à posição de lanterna, engolfada pela corrupção endêmica, pela incompetência, desconfiança e pelo descrédito.

Com o impedimento da presidente da República, em razão de um crime de responsabilidade, descortinou-se um cenário ainda mais severo do que o imaginado e o esperado.

Os rombos são superlativos, quase inacreditáveis. E como a crise é sistêmica, replica o desastre para outras esferas executivas, alcançando agora os estados e prefeituras. Amplia-se, assim, ainda mais, a crise de governabilidade e a precarização das grandes políticas públicas nacionais.

Neste cenário de perdas importantes e riscos ainda maiores, já não se trata mais apenas de realizar o ajuste fiscal necessário, adiado pela leniência dos que estavam à frente do governo. Mas de enfrentar com coragem a tarefa de recolocar em curso as reformas constitucionais, descontinuadas não por acaso assim que se instalou o já vencido ciclo de poder.

Apesar de não estar à frente do comando do novo governo, o PSDB não fugiu ao seu dever, assim como jamais o fez em outros momentos críticos de nossa história recente. Por isso oferece apoio político e sua visão de país, ciente das suas responsabilidades e da sua vocação histórica.

O Brasil não pode mais ignorar a necessidade de rigorosa austeridade fiscal. Sem o ajuste nos gastos públicos, não há caminho à frente. Passo seguinte, e complementar, é o combate efetivo ao gigantismo e ao modelo de Estado ineficiente e perdulário.

Não há como postergar as mudanças urgentes e profundas no sistema de previdência, na estrutura tributária e mesmo nas relações trabalhistas. E repactuar responsabilidades administrativas entre as esferas de governo para racionalizar e garantir alguma qualidade e efetividade ao gasto público.

O maior desafio colocado à frente para os brasileiros é compreender com exatidão a gravidade da hora. A esta altura, não cabe mais o arrivismo divisionista ou arbitrar a defesa do que fizeram ou deixaram de fazer os diferentes governos.

Nada é mais urgente do que canalizar a energia da indignação e dos legítimos protestos do inconformismo para a formação de um novo diálogo nacional ?" matéria prima para uma inédita convergência em torno do mais importante, do principal. Primeiro: salvar o país da ruína. Em seguida, construir novas pontes para o futuro, recuperando o sonho brasileiro sobre o país que queremos, podemos e merecemos ser.

Nunca foi tão atual a ideia-força de que em cada grande crise há sempre preciosas lições e oportunidades. Que não percamos as nossas, aprendendo com nossos erros.

Ninguém fará por nós o que é nosso dever.
Herculano
22/11/2016 10:43
ESTE É O RETRATO DO GOVERNO POPULAR E VOLTADO AOS POBRES E EXCLUÍDOS DO PT COM SEUS SOCIOS PMDB, PDT, PSD, PP, PDT, PCdoB E OUTROS.

BRASIL TEM 22,9 MILHÕES QUE PODERIAM ESTAR TRABALHANDO NO 3º TRIMESTRE, DIZ IBGE

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto Lucas Vettorazzo, da sucursal do Rio de Janeiro. O país tem 22,9 milhões de pessoas que poderiam estar trabalhando, mas que estão fora do mercado. É o que indica o complemento da Pnad Contínua, pesquisa oficial de emprego do IBGE, referente ao terceiro trimestre deste ano.

A pesquisa, divulgada nesta terça-feira (22), mostrou que há quantidade grande de pessoas na chamada subutilização da força de trabalho, composta pelos desempregados em busca de emprego e pessoas que estão em idade produtiva, mas não estão trabalhando por motivos diversos.

De acordo com a pesquisa, a taxa de subutilização da força de trabalho encerrou o terceiro trimestre deste ano em 21,2%. Isso significa que faltou emprego para 21,2% das pessoas em idade produtiva no país. No segundo trimestre, a taxa era de 20,9%.

No terceiro trimestre de 2015, a taxa esteve em 18%, ou seja, 3,2 pontos percentuais mais baixa do que o verificado nos três meses encerrados em setembro deste ano.

A subutilização da força de trabalho é um indicador que mede não somente os desocupados ?"desempregados em busca de oportunidades?", mas aquelas pessoas que estão em idade produtiva e estão fora do mercado por razões diversas, como pais que optaram por criar os filhos em vez de aceitar um emprego, ou até quem deu prioridade aos estudos em detrimento de uma oportunidade.

O IBGE mede também a chamada subocupação de pessoas que trabalham com jornada inferior a 40 horas semanais. De acordo com a pesquisa, 4,8 milhões de pessoas estão nessa situação no Brasil. A taxa esteve em 16,5%. No segundo trimestre, esse indicador esteve em 16%. No terceiro trimestre de 2015, a taxa esteve em 14,4%.

DESEMPREGO

Os dados divulgados nesta terça-feira são um complemento da taxa de desemprego do terceiro trimestre, divulgada em 27 de outubro.

Na ocasião, o instituto reportou taxa de desemprego de 11,8%, com 12 milhões de brasileiros sem trabalho. No trimestre encerrado em setembro, a taxa esteve em 8,9%
Herculano
22/11/2016 10:36
POR QUE PROJETO QUE CRIMINALIZA CAIXA 2 PODE LEVAR "ANISTIA" DE NOVOS ACUSADOS DA LAVA JATO

Conteúdo da BBC Brasil. Texto de Marina Mariana Schreiber, da sucursal de Brasília. A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira a controversa discussão sobre uma possível anistia (perdão) de crimes envolvendo movimentação irregular de recursos de campanha eleitoral, o chamado "caixa 2".

Nesta tarde, a comissão especial que analisa um conjunto de medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) volta se reunir para tentar aprovar um relatório final, que depois será submetido ao plenário.

No entanto, a grande polêmica em torno de algumas medidas, em especial a tentativa de usar a criminalização do caixa 2 como oportunidade para anistiar crimes passados, pode adiar novamente a votação do texto final.

Por trás da proposta da anistia estaria o temor quase generalizado em Brasília de que um acordo de delação premiada de dezenas de executivos da Odebrecht, atualmente em fase final de negociação dentro da Operação Lava Jato, possa levantar acusações sobre recebimento de doações ilegais contra um grande número de políticos e partidos.

Como pode ser aprovada a anistia?
Atualmente, não há uma lei específica estabelecendo punição para transações de caixa 2 no país. O Ministério Público Federal defende que a criação de uma lei detalhada prevendo as práticas que seriam ilegais e estabelecendo punições mais duras é importante para coibir a corrupção no país.

Sempre que uma lei é criada prevendo uma novo crime ela só pode ser aplicada para atos praticados após sua criação. Com base nesse princípio, parlamentares argumentam que, caso o caixa 2 seja criminalizado, todas as transações anteriores a esse momento não poderão ser punidas. A essência do raciocínio é essa: "se virou crime agora, não era crime antes".

Na prática, porém, essa anistia não é automática, afirma a professora de Direito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini, pois já existem leis que, embora não tratem especificamente do caixa 2, podem ser usadas para punir essas operações.

É o caso do artigo 350 do Código Eleitoral que estabelece de um a cinco anos de prisão para quem omitir documentos da prestação de contas de campanha.
Se a origem do dinheiro movimentado no caixa 2 for ilícita, também há a possibilidade de enquadrar a transação em outros crimes, como lavagem de dinheiro e corrupção.

Dessa forma, para conseguir aprovar uma anistia, os parlamentares terão que expressamente prever esse perdão no texto da nova lei - e a abrangência do texto proposto é que tem sido o foco de intenso debate e negociação nos bastidores do Congresso.

"Eles têm poder para anistiar? Têm, mas terão que ser explícitos", afirma Batini.

A expectativa é que o relator das propostas na comissão especial, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), não preveja a anistia em seu parecer final. No entanto, qualquer deputado pode apresentar um voto alternativo ou propor uma emenda quando a questão for levada ao plenário da Câmara. Em seguida, a proposta ainda precisaria ser aprovada também no Senado.

Reação do MPF
Na tentativa de barrar esse movimento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou um grupo de quarenta procuradores para negociar e pressionar os parlamentares sobre esse e outros pontos do pacote de medidas anticorrupção.

Deputados do PSOL e Rede acusam os líderes dos principais partidos de estarem por trás da articulação para anistiar crimes antigos de caixa 2 a partir da aprovação da nova lei

"Nossa preocupação é com esses crimes correlatos (ao caixa 2, como lavagem de dinheiro e corrupção). A posição que se defende é que os crimes correlatos continuem a ser julgados de acordo com a legislação vigente à época que eles ocorreram", disse à BBC Brasil o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, um dos integrantes do grupo.

"Não se pode, a pretexto de criminalizar o caixa 2, fazer lateralmente a aprovação de uma medida que acabe por anistiar os crimes correlatos. Isso configuraria um retrocesso e essa é uma das preocupações do grupo de trabalho que foi constituído", acrescentou Dino.

Caso a anistia seja aprovada, é possível que a nova lei seja questionada no Supremo Tribunal Federal, observa a professora da FGV.

"Se o Congresso vota uma anistia nessa situação, ele está legislando em causa própria, então você poderia questionar a constitucionalidade de lei, se ela fere o princípio da razoabilidade. Mas essa situação é inédita no Brasil, não dá nem para imaginar o que viria disso", disse Batini.

Quem está por trás da tentativa de anistia?
Parlamentares contrários à anistia do caixa 2, como deputados do PSOL e Rede, acusam os líderes dos principais partidos (PMDB, PSDB, PT, DEM, entre outros) de estarem por trás dessa articulação. Oficialmente, porém, essas legendas dizem que não têm posição fechada sobre a questão.

Em setembro, quando houve uma primeira tentativa de aprovar o perdão, um dos homens fortes do governo Michel Temer, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, chegou a defender a medida em entrevista ao jornal O Globo.

"Se pede isso (criminalizar o caixa 2), é lícito supor que caixa 2 não é crime. Se não é crime, é importante estabelecer penalidades aos que infringirem a lei. Agora, quem foi beneficiado no passado, quando não era crime, não pode ser penalizado", afirmou.

Ministério Público Federal apresentou projeto de medidas contra a corrupção para serem aprovadas no Congresso

"Esse debate tem que ser feito sem medo, sem preconceito, sem patrulha e sem histeria. (?) Não trataria como anistia porque anistia serve a quem cometeu um crime. No caso do caixa dois, se não tem crime, não tem anistia", disse ainda na ocasião.
O casal pioneiro de lésbicas que se casou há mais de um século na Espanha e teve de fugir para a Argentina
Hoje, Geddel está enfraquecido com a revelação de que teria pressionado o Ministério da Cultura para liberar a construção de um prédio de 30 andares em região histórica de Salvador, empreendimento no qual comprou um apartamento. A repercussão negativa do episódio, revelado neste sábado, cria um ambiente menos favorável à aprovação da anistia.

"O espectro que ronda essa decisão (de anistiar o caixa 2) é a delação da Odebrecht, que pode pegar todos os grandes partidos, os médios e até parte dos pequenos. Há quase uma unanimidade (a favor da anistia), mas vamos resistir. A nossa salvação é a opinião pública, a reação da sociedade", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Herculano
22/11/2016 10:23
MUNICÍPIOS RESISTEM AO PRONTUÁRIO ELETRONICO, por Ernesto Neves, de Veja

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, tem reclamado da resistência ao prontuário eletrônico. Até dezembro, os municípios deverão inserir as fichas médicas de pacientes do SUS no cadastro digital do Governo Federal.

Um dos motivos foi apontado por Barros durante o Congresso Nacional de Hospitais Privados, em São Paulo: é a cultura de furar fila. Com o novo cadastro, o governo diz que será mais difícil burlar a ordem em marcações de consultas.
Herculano
22/11/2016 08:48
A CNBB ESTÁ CONFUNDINDO OS CAT?"LICOS, por Eurico Borba, ex-presidente do IBGE, ex-professor na PUC-Rio, no jornal O Globo

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ?" CNBB, em outubro passado, divulgou nota criticando fortemente a PEC 241, que trata de estabelecer um teto para as despesas do governo federal. A referida proposta de emenda constitucional está sendo duramente combatida pelo PT e alguns outros poucos partidos de uma esquerda ultrapassada.

Ao apoiar, anos atrás, o Partido dos Trabalhadores-PT que começava a se insinuar como sendo o único porta-voz da justiça social, da politica sadia e da moralidade publica, parte da Igreja acreditou e induziu milhões de fieis a aceitarem aquela proposta, ajudando o partido e ao seu líder a chegarem ao poder em 2003.

Agora, por décadas vamos sofrer com as consequências das erradas decisões sociais, politicas e econômicas. O Brasil foi destroçado ?" só os despreparados intelectualmente e os irresponsáveis se recusam a aceitar a evidencia dos fatos e das estatísticas.

Os leigos fazem politica, cuidam da economia e do funcionamento da sociedade - a Igreja indica os caminhos para a observância do Evangelho e da Lei Natural. A Igreja com a sua Doutrina Social, cada vez mais explicitada desde a Enciclica Rerum Novarum de 1891, aconselha os grandes princípios da moral e da justiça social, mas não faz nem pode fazer opções politicas partidárias. Não é esta a sua missão. São várias as indicações do Magistério oficial desde o Concílio Vaticano II na Constituição Pastoral Gaudium et Spes, (1965, nº 76) e nas Encíclicas Octogesima Adveniens, (1981, nº 48), Sollicitudo Rei Socialis, (1987, nº 41), Centesimus Annus, (1991, nº 43).

Parte da atual liderança da Igreja Católica, numa manifestação equivocada e indevida, passa a criticar os esforços que o atual governo está fazendo para tentar salvar o salvável, evitando que o povo mais humilde venha a sofrer ainda mais com o desemprego, com o não pagamento de salários e de aposentadorias dos funcionários públicos o que já está acontecendo em alguns estados, com a insegurança publica, com a educação de má qualidade, com a saúde publica precária, com o meio ambiente em acentuado processo de deterioração.

O PT começa a se aproveitar, (principalmente pela Internet), da ingenuidade de alguns membros da Igreja, tentando se reerguer depois da recente fragorosa derrota eleitoral, em todo o Brasil. O eleitorado sofrido e enganado não se esqueceu dos processos de corrupção que as lideranças do PT respondem. A Igreja Católica vai se juntar a este bando e mais uma vez colaborar com o erro e a mentira?

Por que os senhores Bispos não pedem o aconselhamento dos cientistas sociais das Universidades Católicas? Os professores das Universidades Católicas estão a serviço das elites? As Universidades Católicas não estariam habilitadas para assessorar a Igreja? Breve vamos enfrentar as imprescindíveis reformas da previdência social, da politica, da trabalhista. A Igreja também vai se intrometer dando palpites sobre detalhes técnicos que envolvem calculo atuarial, demografia, economia, etc.? Voltará a insinuar que os "maus" que agora assumiram o poder estão maltratando e explorando os trabalhadores mais humildes e pobres?

Os senhores Bispos nunca foram veementes na condenação da incompetência e da corrupção que grassava no Estado brasileiro. Parecem não entender nem perceber a gravidade da crise nacional. Por favor, não se manifestem sobre detalhes técnicos de como proceder ?" este é o papel dos leigos comprometidos com a sua fé. Não contribuam, com suas proclamações equivocadas, para aumentar a confusão do Povo de Deus, fazendo crescer a impressão de que somos uma Igreja decadente.
Herculano
22/11/2016 08:41
LUA DE MEL ENTRE GOVERNO E EMPRESAS PARECE ESTAR PERTO DO FIM, por Eduardo Cucolo, para o jornal Folha de S. Paulo

A lua de mel está indo embora. A frase da economista Zeina Latif, dita na reunião do "Conselhão" desta segunda-feira (21), resume o clima de decepção após os seis meses recém-completados de gestão Michel Temer.

A trégua no mercado internacional acabou, o entusiasmo já pequeno se apagou, a economia ia esquentar e esfriou. A reforma da Previdência não veio, a transparência na área fiscal não veio, a popularidade não veio. A ética também não (há pelo menos três ministros pendurados na Comissão de Ética Pública, incluindo Geddel Vieira Lima ).

Reforma tributária, mudanças na área trabalhista, privatizações e fim de benefícios fiscais são todas promessas que vão ficar para 2017, talvez 2018, quem sabe 2019.

Sem todos os anabolizantes usados pela gestão Dilma Rousseff na tentativa de financiar consumo, investimento e emprego, a economia brasileira parece não ficar em pé.

E ainda fomos pegos no "antidopping" pela OMC (Organização Mundial de Comércio), que considerou ilegais sete programas de incentivo à indústria que custam um quarto do Bolsa Família por ano.

Saíram os estímulos econômicos, em geral, dinheiro público para estimular ineficiências. Mas não vieram as medidas para melhorar a produtividade, as chamadas reformas.

Enquanto isso, no Congresso que poderia aprová-las, a energia que antes se gastava na defesa das poucas propostas econômicas está agora direcionada a programas de anistia política e fiscal para beneficiar os próprios parlamentares.

O único Poder que parece mais conectado com a vida real é o Judiciário, que tem aproveitado para passar a limpo alguns esqueletos, como desaposentação, greve no setor público e terceirização. Tem feito mais que a "equipe de ouro" econômica, outrora tão celebrada e que já não é vista com os mesmo olhos, nem mesmo pelo mercado. Sem discurso, parece que tudo mofou. E agora?
Herculano
22/11/2016 08:27
GESTÃO DO CASO GEDDEL FOI DESASTROSA, E PLANALTO AMPLIOU O PROBLEMA, por Reinaldo Azevedo, de Veja

O comportamento do ministro será examinado pelo Comitê de Ética Pública da Presidência; Temer tem de exigir que seu ministro se desculpe

Das repostas possíveis ao obvio e admitido comportamento impróprio de Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo, o Planalto escolheu a pior, que foi tentar varrer a questão para baixo do tapete sob o pretexto de que se trata de algo menor. Moreira Franco (Programa de Parcerias de Investimento) chegou a dizer que, dadas as urgências no Congresso, não seria conveniente a substituição do ministro. A gestão Dilma não diria nada melhor. Ou pior. Mais: ficou claro, ao longo do dia, que o presidente Michel Temer sabia das pressões de Geddel sobre o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, desde quarta-feira. Tentou contornar. Não foi possível. Como está, também não pode ficar. Vamos ver.

A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu, por unanimidade, que a atuação de Geddel tem de ser investigada. O placar estava cinco a zero quando a votação foi suspensa por um pedido de vista do conselheiro José Saraiva, que é próximo da turma de Geddel na Bahia. A mãozinha dada por Saraiva saiu pior do que o soneto. A comissão só voltaria a se reunir em dezembro. A questão se arrastaria até lá. Como a maioria já estava formada, que se decidisse a coisa logo. O próprio Geddel pediu pressa. E Saraiva foi solícito mais uma vez: pôs fim ao pedido de vista lodo depois de solicitá-lo e votou a favor da investigação, sendo seguido pelo sétimo elemento. E pronto! Haverá a apuração. Por sete a zero.

Para lembrar: Geddel comprou um apartamento num projeto imobiliário que foi vetado pelo Iphan, o órgão federal que cuida do patrimônio histórico e que é subordinado à Cultura. Mantém relação de amizade com o empreiteiro. Tentou usar a sua influência para liberar a construção. Aliás, ele teve de admitir tal comportamento.
O que o governo deveria ter feito logo no sábado, quando veio à luz a entrevista em que Calero relata a pressão, depois de pedir demissão? Deveria ter admitido o comportamento inadequado de Geddel, dado um jeito de demonstrar publicamente a sua contrariedade e cobrado um pedido público de desculpas. Em vez disso, preferiu tornar pública a versão de que se tratava de algo pequeno.

Pois é? O argumento da coisa pequena é um tiro no pé. PERGUNTA ?"BVIA: QUEM FAZ ISSO NUM CASO PEQUENO É CAPAZ DE FAZER, NUM CASO GRANDE, O QUÊ? Ou será que Geddel é do tipo que só se ocupa de miudezas até R$ 3 milhões? Acho que não.

Irritação de Temer
Temer ficou irritado com Calero. Compreende-se. Acha que o ex-ministro fez tempestade num copo d'água, especialmente porque a opinião do Iphan foi a que triunfou, e o projeto não sairá na forma original, como queria Geddel. Mas isso não justifica o comportamento displicente do Planalto, até porque todos conhecem ?" e também o presidente ?" o estilo e o temperamento do ministro da Secretaria de Governo. Ele é, digamos, um político espaçoso, para dizer pouco.

Sim, o governo já deixou claro que Geddel continua. Mas precisa arrumar um bom argumento. Ou, como virou moda dizer hoje em dia, uma narrativa. Qual mesmo? A de que o assunto é irrelevante não vale. Aliás, esta segunda foi um dia em que um outro apartamento estava na berlinda, um certo tríplex no Guarujá? Já tratado do assunto em outro post. Pau que bate em Chico bate em Francisco. Dar de ombros para o comportamento de Geddel significa endossar-lhe os métodos.

O Comitê de Ética Pública não tem qualquer função executiva ou judicial. É apenas um órgão de consulta da Presidência. Suas recomendações podem ir do arquivamento do caso à sugestão de que o servidor seja demitido, passando por uma censura pública. Arquivado, com certeza, o caso não será ?" ou estaríamos diante de uma vergonha. Quando menos, haverá a censura pública. Até porque Geddel transgrediu vários itens do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que está aqui.

Não acho que seja uma questão pequena, de somenos. Mas, ainda que fosse, a inabilidade do Planalto fez com que ela ficasse grande. Ou o governo exige um pedido formal de desculpas de Geddel ou o que se tem é a admissão de um método.

Compreendo que o presidente Temer esteja irritado com o fato de Calero ter dado a entrevista à Folha. Mas quem pode contaminar o seu governo não é o comportamento do ex-ministro da Cultura, e sim do de Geddel. Calero, diga-se, apenas negou um assédio que, mais do que evidente, foi admitido pelo ainda ministro.
Herculano
22/11/2016 08:20
CONGELAR PREÇO DA GASOLINA NO GOVERNO DILMA CUSTOU R$ 40 BI A USINAS, por Mauro Zafalon, para o jornal Folha de S. Paulo

O represamento dos preços da gasolina durante o governo da presidente Dilma Rousseff saiu caro para as usinas e, agora, poderá ser custoso também para o governo.

A política de controle da inflação, por meio desse represamento, gerou perdas de cerca de R$ 40 bilhões para os produtores de etanol de 2011 a 2014. Muitos, agora, se movimentam para obter um ressarcimento do governo por essas perdas.

O valor foi apurado e trazido a valores atuais pela MacroSector Consultores.

A defasagem do preço médio da gasolina foi de 17% na refinaria nesse período. Isso gerou uma perda, em valores atualizados, de R$ 0,20 a R$ 0,30 por litro de etanol no período analisado, segundo a MacroSector.

O represamento foi nos preços da gasolina, mas os valores do álcool estão basicamente atrelados aos desse combustível.

Quando o preço do etanol supera o percentual de 70% do da gasolina, o derivado de cana passa a ser menos competitivo do que o do combustível fóssil.

Essa política de interferência do governo ocorreu logo depois de muitos projetos, voltados exclusivamente para a produção de etanol, entrarem em operação.

O descasamento entre remuneração e custos levou muitas usinas a paralisar as atividades.

Sem geração de caixa, algumas optaram por atrasar pagamentos de impostos; outras retardaram a renovação das lavouras de cana-de-açúcar, diminuindo a oferta de cana. Para outras, a saída foi um endividamento, segundo informações do setor sucroenergético.

Atualmente, pelo menos 80 unidades estão com as atividades paradas ou em recuperação judicial, enquanto o endividamento do setor é estimado de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões.

Esses números se referem ao total das usinas estabelecidas no Brasil.

Para Fabio Silveira, sócio-diretor da MacroSector, o controle de preços da gasolina efetuado pela União obrigou os produtores de etanol a manter o preço de seu produto abaixo do ponto de equilíbrio do mercado.

"A grave crise no setor não retardará a propositura de ações exigindo a reparação dos danos causados pela política do governo", diz.
Herculano
22/11/2016 08:18
NA BRIGA DEFESA X MORO, LULA ENTRA COM A CARA, por Josias de Souza .

Sérgio Moro começou a ouvir as testemunhas num dos processos em que Lula é réu. Arrolado pelo Ministério Público Federal como testemunha de defesa, o ex-senador Delcício Amaral foi o primeiro a depor. A banca de advogados do ex-presidente petista adotou como principal tática de defesa o ataque ao juiz da Lava Jato. Os doutores interromperam a audiência várias vezes. Quando Moro tentou colocar ordem na audiência, foi acusado de cercear a defesa. A coisa descambou para o bate-boca.

A pedido de Delcídio, seu rosto não aparece. Mas o áudio é alto e claro. Os defensores de Lula abespinharam-se com o rumo da inquirição do procurador da República Diogo Castor de Mattos. Ele arrancava de Delcídio informações sobre o aparelhamento da Petrobras e o conhecimento que Lula tinha do esquema.

Um dos defensores do réu, Cristiano Zanin Martins, interveio cinco vezes. Na quinta interrupção, disse a Moro que o procurador formulava questões alheias ao objeto do processo, que apura a suspeita de que a OAS bancou ilegalmente R$ 3,7 milhões em despesas de Lula (a reforma do tríplex no Guarujá e o armazenamento das "tralhas" acumuladas na Presidência), como contrapartida de três contratos firmados com a Petrobras.

Moro indeferiu "questão de ordem" do advogado e autorizou o procurador a prosseguir com a inquirição de Delcídio. Deu-se, então, o rififi. Cristiano disse ao juiz que ele próprio indeferira a produção de provas durante a fase processual sob a alegação de que o caso se restringia a três contratos. E Moro: "Doutor, a defesa pediu cópias de todas as atas de licitações e os contratos da Petrobras em 13 anos. É diferente de o Ministério Público fazer uma pergunta para a testemunha nesse momento. Está indeferida essa questão, podemos prosseguir."

Cristiano não se deu por achado. "Mas é uma questão de ordem, Vossa Excelência tem que me ouvir!" Irritado, Moro perguntou se a defesa continuaria formulando uma questão de ordem a cada dois minutos. Realçou que, "no momento próprio", os advogados de Lula teriam a oportunidade de inquirir Delcídio. Fora disso, as interrupções, por "inapropriadas", serviam apenas para "tumultuar" a audiência.

Nesse ponto, interveio outro advogado de Lula, José Roberto Batochio. "Pode ser inapropriado, mas é perfeitamente jurídico e legal." Moro reiterou: "Estão tumultuando a audiência." Batochio interrompeu o magistrado: "O juiz preside, o regime é presidencialista. Mas o juiz não é dono do processo. Aqui, os limites são a lei. A lei é a medida de todas as coisas. E a lei do processo disciplina esta audiência. A defesa tem o direito de fazer uso da palavra pela ordem."

Batochio prosseguiu: "Ou o senhor quer eliminar a defesa? Eu imaginei que isso já tivesse sido sepultado em 1945 pelos aliados. Vejo que ressurge aqui, nesta região agrícola de nosso país". Moro negou que a defesa estivesse sendo cerceada. Reiterou que as indagações do procurador se inseriam num determinado contexto. Quando o juiz esboçava a intenção de devolver a palavra ao representante do Ministério Público, um terceiro advogado de Lula foi à jugular: "Esse contexto só existe dentro da cabeça de Vossa Excelência!"

Moro mandou cortar o som dos microfones e interrompeu a audiência. Retomou-a minutos depois. Conduziu-a aos trancos. Foi a audiência mais tensa de toda a Operação Lava Jato. Só a falta de argumentos pode justificar a tática da defesa de Lula. Os doutores não se deram conta. Mas, ao comprar briga com Sergio Moro, transformam o processo numa espécie de Luta de boxe em que Lula entra com a cara.

Se for condenado por Moro, hipótese na qual seus advogados parecem apostar, Lula não terá senão a alternativa de recorrer ao Tribunal Regional Federal sediado em Porto Alegre. Ali, os desembargadores não costumam reformar decisões de Moro. Uma vez ratificada na segunda instância, a sentença terá de ser executada. Se tudo correr mal para Lula, além de ficar inelegível, o morubixaba do PT vai para a cadeia. Se tudo correr pior, a cana chega no primeiro trimestre de 2017.
Herculano
22/11/2016 08:07
da série: a esquerda do atraso trata a maioria dos brasileiros como tolos, analfabetos, ignorantes e desinformados.No artigo abaixo, uma amostra de que para essa gente não pode haver oposição, outro pensamento ou ideia. O mundo certo e ideal é àquele em que uma elite pensante está no poder para roubar, empobrecer e sacrificar o povo e a partir dai subjuga-lo e usufruir

EM VEZ DE PAZ, TEMOS UM PAÍS CONFLAGRADO, por Vanessa Gazziotin, senadora do PCdoB-AM, no jornal Folha de S. Paulo

Logo após a consumação do golpe parlamentar e da sua posse, Michel Temer foi taxativo: "É hora de tentar pacificar o Brasil". Passados pouco mais de seis meses no cargo, em vez de paz temos um país conflagrado.

De um lado, estudantes reagindo com centenas de escolas e repartições públicas sendo ocupadas, diversas categorias profissionais aprovando indicativo de greve e as manifestações de rua se multiplicando.

Escolas estão sendo ocupadas porque alunos e professores foram ignorados quando se impôs a eles a reforma do ensino médio e um horizonte de congelamento dos investimentos em educação. Em vez do diálogo, truculência e repressão e, para acirrar ainda mais os ânimos, Temer os chama de ignorantes.

Contra a PEC 55, que congela investimentos sociais, salários e retira direitos, os movimentos sociais se mobilizam em todo o país. Os trabalhadores começam a compreender que são os únicos chamados a pagar o pato.

Em detrimento deles, o governo prioriza o pagamento de uma dívida pública que só cresce com as mais elevadas taxas de juros do planeta. Para a farra dos especuladores, foram reservados R$ 870 bilhões no Orçamento de 2017.

Por outro lado, grupos de direita, que apoiaram o golpe, rasgam acintosamente a Constituição e fazem provocações ao invadirem a Câmara dos Deputados propondo a volta da ditadura militar.

Para agravar ainda mais a situação, assistimos atônitas e perplexas ao avanço do crime organizado com a complacência e participação de setores da própria polícia. No último fim de semana, no Rio de Janeiro, foram horas de tiroteio e vias interditadas. A morte de quatro policiais em queda de um helicóptero ?" fato carente ainda de explicação mais sólida?", teria causado uma operação de retaliação que levou à morte sete moradores.

No governo, a calmaria também passa ao largo. Além das novas denúncias da Lava Jato, envolvendo o próprio presidente, cai mais um ministro, o quinto. Marcelo Calero (Cultura) pede demissão e acusa um dos homens fortes de Temer, o ministro Geddel Vieira Lima, de tráfico de influência, em outras palavras, corrupção.

Tais fatos, somados ao baixo índice de popularidade do presidente e aos péssimos resultados da economia, apontam um cenário gravíssimo, que tende a piorar com a aplicação das demais medidas de austeridade contra o povo.

Depois do congelamento dos gastos públicos, vem aí as reformas da Previdência e a trabalhista, o que deve aprofundar a conflagração social. O quadro tende a piorar, uma vez que todas as previsões são de um cenário de maior recessão. Em suma, essa é a triste realidade de uma nação que teve sua jovem democracia apunhalada.
Herculano
22/11/2016 07:47
PALOCCI SINALIZA QUE VAI PROPOR ACORDO DE DELAÇÃO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que está preso há 68 dias sob a acusação de administrar dinheiro roubado do governo por meio de contratos com a Odebrecht, sinalizou à força-tarefa da Operação Lava Jato a intenção de negociar um acordo de delação premiada. Para surpresa de Palocci, que também foi ministro da Casa Civil de Dilma, os investigadores não demonstraram grande interesse nisso.

DELAÇÃO POSSÍVEL
"Quem desdenha, quer comprar": a delação de Palocci será aceita se ele contar como operava e quem se locupletava do dinheiro roubado.

CANA DURA
Palocci, o "Italiano" da lista da Odebrecht, pode ser condenado até a 12 anos (corrupção passiva) e 10 anos (lavagem de dinheiro) de prisão.

É SO O COMEÇO
A situação de Palocci pode piorar, com a delação premiada de Marcelo Odebrecht, herdeiro da construtora, e de dezenas de executivos.

ELE ENRICOU
Palocci fez fortuna nos governos do PT. Tanto assim que ao ser preso tinha mais de R$ 61,7 milhões em contas correntes e aplicações.

GOVERNO VAI MUDAR APOSENTADORIA DE SERVIDOR
O governo federal considera o principal entrave à reforma da Previdência os privilégios no serviço público, onde os salários são bem melhores e os funcionários se aposentam bem mais cedo. A intenção do governo é aumentar o período de contribuição para homens e mulheres no setor público. O Ministério da Fazenda, que elabora o projeto, estuda uma regra de transição para servidores da ativa.

CONFLITO DE INTERESSES
O governo convive com um problema adicional: a equipe que elabora a reforma da Previdência é formada de... servidores públicos.

EMPACOU, ADIOU
As divergências internas no governo provocaram o impasse que adiou o envio da proposta de reforma da previdência ao Congresso Nacional.

ÁGUA NO NARIZ
Os custos no setor público chegaram a tal absurdo que o governo pode acionar a lei que prevê redução de carga horária (e de salários).

PEDE PRA SAIR, MINISTRO
Todos os ministros próximos a Michel Temer passaram a segunda (21) torcendo para que o ministro Geddel Vieira Lima (Governo) pedisse demissão, até em retribuição ao presidente que o retirou do ostracismo.

DEIXA QUE EU CHUTO
Nem na intimidade Eliseu Padilha (Casa Civil) comentou as trapalhadas imobiliárias de Geddel Vieira Lima. Mas ficou louco para receber a missão de solicitar do secretário de Governo sua carta de demissão.

GAROTINHO, O DELATOR
Anthony Garotinho perambulou em Brasília tentando ser recebido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Prevendo sua prisão, ele tentou antecipar negociações para delação ampla, geral e irrestrita.

DEMARCANDO O TERRITORIO
Pensando em aliança com Rodrigo Maia, o PMDB reivindica a vice-presidência da Câmara para o deputado paraense José Priante, primo do senador Jader Barbalho.

BONS MODOS DE VOLTA
Michel Temer deu lições de boa educação, ontem, cumprimentando cada um dos membros do "conselhão". No discurso, com elegância, preferiu chamar de "déficit de verdade" as mentiras do governo anterior.

RECORDAR É VIVER
O Movimento Brasil Livre (MBL) espalha o vídeo em que Dilma Rousseff elogia o ex-governador Sérgio Cabral. Com a prisão do ex-governador, ela desconheceu seu "bezerro" publicamente.

SINAL DE ALERTA
A prisão de Sérgio Cabral preocupa o deputado Jorge Picciani (PMDB-RJ). O governo avisou que denúncias contra a família podem pôr em risco o emprego do filho, ministro Leonardo Picciani (Esportes).

VERSÃO PAULISTA
O pastor Silas Malafaia, crítico ferrenho do PT, inaugurará em 10 de dezembro sua primeira igreja em São Paulo. O templo, de tamanho "intermediário", comporta três mil pessoas sentadas.

PERGUNTA AO APRENDIZ
O apresentador Roberto Justus demitiria o ministro imobiliário Geddel Vieira Lima do cargo?
Herculano
21/11/2016 20:51
EM DEPOIMENTO À POLÍCIA FEDERAL, CABRAL NEGA PROPINA E "EXTERNA INDIGNAÇÃO"

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Ítalo Nogueira, da sucursal do Rio de Janeiro. O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) negou em depoimento à Polícia Federal envolvimento com a cobrança de propina a empreiteiras no Estado.

Ele demonstrou "indignação" em relação às "mentiras absurdas" que constam nas delações de executivos da Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia.

Cabral evitou dar detalhes em relação aos fatos apurados na operação Calicute, que levou à sua prisão.

Disse não se recordar de compras de joias, bem como de todo o "auxílio em sua vida pessoal financeira" dado pelo economista Carlos Eduardo Miranda, apontado como operador financeiro da quadrilha.

O ex-governador citou por três vezes o sucessor no cargo, Luiz Fernando Pezão (PMDB), sem lhe atribuir qualquer ato criminoso.

Cabral afirma que era responsabilidade dele o contato com os executivos de empreiteiras no governo.

"[O advogado de Cabral] Perguntou ao declarante [Cabral] sobre quem seria o secretário de obras responsável pela obra de licitação de reforma do Maracanã, tendo este respondido que se iniciou na gestão Luiz Fernando Pezão, como secretário de obras, tendo sido concluída na gestão Hudson Braga [também preos]. [Cabral] informa que ambos efetuaram diversas visitas às obras e o indiciado apenas umas duas vezes", diz o termo de depoimento do ex-governador.

Cabral foi preso sob suspeita de ter cobrado uma mesada da Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia de 5% dos contratos dessas empreiteiras com o Estado. A informação conta das delações premiadas de executivos das duas empresas.

Pezão foi o secretário de Obras no primeiro mandato de Cabral, quando foi o responsável pelos contratos da reforma do Maracanã, das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do Arco Metropolitano, todos sob suspeita. O Ministério Público Federal afirma que o atual governador não é investigado.

O peemedebista afirmou que em todos os encontros com os executivos dessas empreiteiras "havia o titular da pasta, no mínimo, e nestes casos em geral o secretário de obras".

"Relata ainda que o secretário de obra e, posteriormente, coordenador de infra-estrutura Luiz Fernando Pezão possuía contato com Fernando Cavendish e outras empreiteiras que tratavam com sua pasta", aponta o termo de depoimento de Cabral.

O ex-governador afirmou ainda que Hudson Braga lhe foi apresentado por Pezão em 2006, ano de sua eleição para o governo.

Cabral atribuiu as "informações apresentadas nas delações dos mencionados [dos executivos da Andrade Gutierrez] foram para salvar as delações dos executivos da Andrade Gutierrez e Paulo Roberto Costa, desconhecendo tais fatos e sendo isso uma mentira".

"[O peemedebista] Externou sua indignação com a situação e a afirmação dos delatores e que tem a consciência tranquila quanto as mentiras absurdas que lhe foram imputadas e que acredita na Justiça", afirma o ex-governador, segundo o termo de depoimento.

O ex-governador afirmou que não tem detalhes sobre os clientes do escritório de sua mulher, Adriana Ancelmo. A procuradoria suspeita de que os repasses à banca de advocacia sejam parte da propina paga ao grupo.

Cabral disse ainda que as consultorias que prestou após o fim de seu mandato não produziram nenhum relatório ou parecer que comprovasse o serviço.

"[O ex-governador] Informa que o resultado se dá de forma mais pessoal em encontros de aconselhamento."

Mesma versão deu Miranda para explicar o faturamento de R$ 13 milhões de sua consultoria. Em depoimento, ele afirmou que a queda da receita da empresa após a gestão Cabral se deve à publicação de seu nome na imprensa como envolvido em transações suspeitas.

O ex-secretário de Governo Wilson Carlos também negou a participação em propinas no Estado. Ele afirmou que está desempregado desde 2014, "à procura de recolocação no mercado de trabalho".
Herculano
21/11/2016 20:47
DESORGANIZADO

O PSD de Gaspar está com problemas. Isso pode até complicar a vida de vereadores eleitos, e com problemas na prestação de contas.
Herculano
21/11/2016 20:44
SONHO DOS GURUS DA TECNOLOGIA É FAZER DA HUMANIDADE UM PARQUE DE IDIOTAS,Luiz Felipe Pondé, filósofo, no jornal Folha de S. Paulo

Uma das áreas em que modismos mais fazem estrago é a educação. Mas, quem pensa que esses modismos vêm apenas do universo da autoajuda para serem usados nas escolas, se engana. As bobagens também vêm de lugares onde se reúnem pessoas inteligentes e competitivas e visam a universidade. Há uma nova bobagem no mercado das modinhas: o idiota da singularidade. O que é isso? Já te explico.

Sou um animal da academia. Adoro seu cotidiano. Dar aulas, para mim, é um pequeno pedaço do paraíso. Sim, critico muito a academia porque ela virou, em grande parte, um espaço para gente fazer (apenas) ascensão social via manipulação dos colegiados a favor de grupos de poder institucional, portanto, um antro da mais baixa política (o PMDB é ingênuo se comparado às baixarias de muitos colegiados).

Isso para não falar na burocracia infinita a serviço de uma produção quase irrelevante em termos do que as pessoas reais buscam no conhecimento. Dito isso, vamos ao que interessa hoje.

A nova bobagem é bem chique. Vem do Vale do Silício e vem temperada no velho argumento de que a universidade como conhecemos acabou. Veja: claro que mudanças ocorrem. Da Idade Média para cá, a teologia perdeu seu lugar máximo para diversas formas de conhecimento. E a ideia, defendida pelos gurus do Vale do Silício, de que a universidade pode ser menos burocrática e voltada para a criatividade dos alunos e professores, não é seu grande problema. Na verdade, concordo com essa ideia. Estimular a criatividade e a ousadia é bom. A besteira vem depois.

A modinha para bobos é que os gurus da "singularidade" (como se autodefinem) querem destruir a universidade para reduzi-la a "mera" técnica. Segundo eles, a criatividade deve ter apenas oito focos em mente: alimentar toda a população do planeta, garantir o acesso a água potável, educação para todos, serviços básicos de saúde, energia sustentável, segurança, cuidado com o meio ambiente e acabar com a pobreza.

Depois disso tudo, seremos felizes em nossas gaiolas. O sonho desses gurus é fazer da humanidade um parque temático de idiotas alegres.

Ingênuos talvez não vejam o engodo de uma ideia como essa. Esses gurus nunca devem ter lido o "Admirável Mundo Novo" de Aldous Huxley e, portanto, não sabem que a perfeição técnica é inimiga da humanidade.

Só iniciantes na inteligência, ou gente que quer destruir a capacidade humana de pensar, imaginam que reduzir a universidade a uma oficina para deixar o mundo limpinho seja uma ideia nova ou a função do pensamento na espécie.

Há 17 mil anos, em Lascaux, na França, homens de Cro-Magnon (sapiens como nós) pintaram imagens xamânicas em busca de entender a si mesmos e ao mundo para além da tinta que usavam para pintar essas imagens. Logo, o homem de Cro-Magnon estava à frente dos gurus da singularidade: para estes, as tintas são tudo que importa.

O filme "A Guerra do Fogo" (1981), de Jean-Jacques Annaud, mostra na sua cena final o casal principal após "vencer" a guerra do fogo na pré-história, sentados ao lado do fogo, ela grávida, e ambos contemplando a barriga dela, e a Lua brilhando na vastidão escura do céu.

Nossos idiotas da singularidade provavelmente acham que, colocando uma luz de xênon no universo, resolveriam a questão presente nessa cena. A questão é: quem somos nós? De onde viemos? Para onde vamos? Qual nossa relação com o universo? Mesmo se você é niilista, essas questões continuam existindo.

Claro que ciência e técnica são essenciais. O erro desses gurus é achar que o problema todo da humanidade se resolve com um empreiteiro competente.

Mas nem tudo está perdido. Um representante de outro gigante do conhecimento nos EUA, o reitor do MIT, Rafael Reif, defende a relação entre alta competitividade em formação tecnológica e as humanidades, justamente porque, segundo ele, é nesse encontro das duas grandes áreas que se produz o aluno que eles buscam: pessoas raras e inquietas.

Espero que, aqui no Brasil, nenhum "empreiteiro da educação" embarque nesse novo modismo e tente fazer das universidades empresas de faxina.
Herculano
21/11/2016 20:39
NAS RUAS

O PMDB ganhou de bandeja o governo e o poder com o povo nas ruas.O PMDB é um mal agradecido.Gigolô e chantagista do poder por décadas, o PMDB não percebeu que o mundo e o Brasil estão mudando e exigindo mudanças dos políticos e líderes.

Michel Temer, o temerário, tremeu. Geddel Viera Lima, o seu ministro forte, acha que não fez nada anti-ético, para dizer o mínimo ao defender coisas particulares contra a lei e intimidando colega de ministério, como fazia o PT quando no poder e razão da sua queda.

O povo preciso voltar às ruas, urgentemente. Parece ser esta a única linguagem que se entende. Os brasileiros e brasileiras foram as ruas não para tirar o PT, PCdoB, PDT e outros da esquerda do atraso do poder. Não seria preciso se eles não fossem eles incompetentes, ladrões, corruptos, dissimulados...

Os que foram às ruas não foram pedir que o PMDB ficasse no poder ou dar salvaguardas ao partido. Ao contrário. Foi dada apenas uma chance. Parece que o PMDB não compreendeu isso. Finge, na verdade, porque isso faz parte da sua essência.

Chega de desemprego, crise econômica, ética e gastos além da conta para os privilegiados de sempre, pendurados nas tetas ou na estabilidade, todos pagos com o sacrifício de todos os brasileiros. Wake up, Brazil! Acorda, PMDB!A sua vez também vai chegar, afinal foi sócio do PT por 13 anos, então tem culpa nesse mar de lama.
Herculano
21/11/2016 20:24
GOVERNO REAGE À MODA DO BRASIL PRÉ-LAVA JATO, por Josias de Souza

Michel Temer decidiu manter o ministro Geddel Vieira Lima no cargo de coordenador político do governo. Avaliou que a denúncia contra o amigo e auxiliar não justifica a demissão. Beleza. É uma forma de ver as coisas. Mas a decisão de Temer terá um custo político. O presidente poderia ter tentado reduzir o prejuízo. Mas adotou uma coreografia que pode elevar o déficit estético de sua administração.

Geddel tentou usar sua influência para levantar o embargo de um órgão federal da pasta da Cultura à construção de um prédio no qual possui um apartamento. Em nota, o Planalto informou que Temer levou em conta o fato de que "todas as decisões sob responsabilidade do Ministério da Cultura são e serão encaminhadas e tratadas estritamente por critérios técnicos, respeitados todos os marcos legais e preservada a autonomia decisória dos órgãos que o integram, tal como ocorreu no episódio de Salvador.''

O que o Planalto declarou, com outras palavras, foi o seguinte: 1) a investida de Geddel não surtiu efeitos; 2) o parecer do órgão público que paralisou a obra do prédio deve prevalecer sobre o interesse privado do amigo do presidente. E a plateia pergunta aos seus botões: por que diabos Temer não declara, sem meias palavras, que desaprovou o comportamento do seu ministro? Por que Geddel não desperdiça dez minutos do seu tempo para admitir que talvez, quem sabe, pode ter agido de forma, digamos, inadequada?

O governo Michel Temer reage aos acontecimentos como se ainda vivesse na era pré-Lava Jato. A sociedade informa, desde a célebre jornada de manifestações de junho de 2013, que o Brasil deixou de ser aquele velho gigante adormecido. Hoje, o país sofre de insônia permanente. O brasileiro está cada vez mais impaciente com tudo o que os ocupantes do poder continuam considerando "normal".

Deixe seu comentário


Seu e-mail não será divulgado.

Seu telefone não será divulgado.