Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

LÉ
25/01/2018 21:40

SOBRE O CASO DO FALECIMENTO DE UMA SENHORA, NO HOSPITAL POR CAUSA DA FEBRE AMARELA.PRIMEIRO A SECRETARIA DE SAÚDE.NÃO FEZ CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E DE INFORMAÇÃO SOBRE A FEBRE AMARELA. AP?"S O FALECIMENTO DA SENHORA NO HOSPITAL.QUE SE INICIO UMA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO, NAS UNIDADES DE SAÚDE E NA PAGINA DA PREFEITURA NA INTERNET.SEGUNDO;O HOSPITAL NOSSA SRA DO PERPÉTUO SOCORRO ESTA SOBRE INTERVENÇÃO DA PREFEITURA DE GASPAR.ENTÃO SE PRESUME QUE A PREFEITURA DE GASPAR TAMBÉM É UMA DAS RESPONSÁREIS POR TUDO QUE ACONTECE NO HOSPITAL. TERCEIRO; QUANDO TEVE A SAÍDA DA EX SECRETÁRIA DE SAÚDE A DONA DILENE DE MELLO. TEVE UM GRUPO QUE IA AJUDAR A ATUAL SECRETÁRIA DE SAÚDE.A ORGANIZAR E MELHORAR A SAÚDE DO MUNICÍPIO E O HOSPITAL DE GASPAR. FICA A PERGUNTA. O QUE MELHOROU NA SAÚDE AP?"S A SAÍDA DA EX SECRETÁRIA DE SAÚDE A D?NA DILENE.

Herculano
25/01/2018 21:03

Paty, obrigado pela leitura e confiança

Paty Farias
25/01/2018 20:34

Oi, Herculano

O Blog do Políbio, cujo editor, está comemorando por ter alcançado a média diária de 100 mil visitas.
Cumprimentei-o pelo sucesso que o BLOG atingiu e comentei que aqui em SC temos dois ótimos como o dele:
Olhando a Maré e Aluízio Amorim.

Sujiru Fuji
25/01/2018 19:43

Gaspar, Coração do Vale
Cidade que me seduz
De dia falta água
De noite falta luz.

Digite 13, delete
25/01/2018 16:03

Oi, Herculano

No seu discurso caótico e caquético o jararaca disse que o golpe foi armado com a Globo, a VEJA e junto com a Folha de SP....ahahha

coitada da vermeiada da Fõia...

passam o ano inteiro defendendo o sujeito e no final de tudo ainda apanham na cara do próprio....ahhah

Miguel José Teixeira
25/01/2018 15:59

Senhores,

O Conde Nado 12+1, vulgo "luladassilva", viajará a Etiópia para participar, como convidado, de um evento paralelo à 30ª Cúpula da União Africana, organizado pela FAO.

A Etiópia é um dos países com mais história no mundo. É possível que o Homo sapiens se tenha originado nesta região, segundo descobertas recentes.

Quem sabe ele encontrará por lá, a tal da "mulher sapiens" preconizada pela defenestrada dilmaracutaia!!!

Herculano
25/01/2018 15:45

AMANHÃ, SEXTA-FEIRA, É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ INÉDITA FEITA PARA A EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL CRUZEIRO DO VALE, O MAIS ANTIGO E DE MAIOR CIRCULAÇÃO EM GASPAR E ILHOTA

Ana Amélia que não é Lemos
25/01/2018 15:35

Sr. Herculano:

O melhor, o suprassumo do que li hoje é esta frase postada por Sidnei Luis Reinert:

*Merecia sim ser julgado e condenado, pelos típicos do Código Penal Militar, que prevê fuzilamento para os traidores da pátria*.

Jango da Nobrega
25/01/2018 10:56

Herculano!

Pelo visto a PETEZADA não aprendeu nada com a condenação do LULALADRÃO pelo TRF 4. Se tivessem ficado de boca fechada talvez teriam obtido sucesso. Mas continuam as agressões, quanto mais rosnam mais se enterram, petistas, porque não te "CALLAS". Aceitem que doe menos.

Herculano
25/01/2018 10:30

NO EXTERIOR, JULGAMENTO ATRAI IDIOTAS ÚTEIS, por Matias Spektor, no jornal Folha de S. Paulo

Vladimir Lênin (1870-1924) chamava de "idiota útil" o cidadão de uma democracia liberal que se deixava enganar pela propaganda do regime soviético. Comprando os argumentos do Kremlin, o idiota útil dava à Moscou um verniz de legitimidade.

Em pleno século 21, o fenômeno do idiota útil continua vivo. No Brasil, sua expressão à direita é o "bolsominion", cuja simpatia pelo deputado o faz ignorar o uso indevido do auxílio-moradia. No centro e à esquerda, é o cidadão impermeável às evidências sobre os abusos cometidos por PT e PSDB durante 20 anos no poder.

A cabala de idiotas úteis sempre teve tração no exterior. À esquerda, seu expoente mais sofisticado é Perry Anderson, liderança intelectual há muitas décadas. Em dois longos artigos publicados na respeitável "London Review of Books", em 2011 e 2016, Anderson embalou as teses petistas a respeito do mensalão e da Lava Jato para um leitorado estrangeiro.

Segundo a versão dos fatos ali apresentada, Luiz Inácio Lula da Silva teria despertado a raiva das elites arcaicas do Brasil devido à sua agenda reformista. Os representantes do atraso, assustados, teriam lançado uma ofensiva jurídica injusta contra o ex-presidente. A ilegalidade verdadeira não teria sido cometida pelo grupo do poder, mas pelos supostos "justiceiros" da linhagem do juiz Sergio Moro.

Essa linha ganhou força nos últimos dias. Geoffrey Robertson, jurista renomado, assistiu ao voto do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e sentenciou: "Lula está sendo perseguido e não processado". O problema, afirmou, está com Moro, um "egomaníaco". Em Washington, 12 deputados democratas assinaram um texto denunciando um suposto complô para tirar Lula da corrida presidencial por meio de um tribunal de exceção.

Nas páginas do jornal "New York Times", Mark Weisbrot ensaiou um argumento similar. Segundo ele, a verdadeira ameaça à democracia brasileira não viria de uma classe política viciada em ilegalidade, mas de Sergio Moro e caterva. Uma eleição sem Lula, conclui, seria fraude.

As denúncias que existem contra Lula sobre tráfico de influência e outros crimes não devem ser descartadas de antemão. O ex-presidente ainda precisa dar respostas às questões apresentadas e terá a chance de fazê-lo com todas as garantias de defesa no processo do tríplex e nos outros que virão. Você pode ter um compromisso moral e político com os ideais de esquerda e, ao mesmo tempo, defender a tese segundo a qual Lula e seu grupo devem explicações à Justiça.

O problema com o idiota útil é que seu preconceito precede a dúvida e as evidências. Isso sempre foi - e continua sendo - uma ameaça de esquerda ou de direita à democracia.

Herculano
25/01/2018 10:25

FELIZ ANO VELHO, por Henrique Nelso Calandra, ex-desembargador, especialista em direito empresaria, ex-presidente da AMB e Sérgio do Amaral Gurgel, advogado, professor de direito penal e processo penal, no jornal O Estado de S. Paulo

A suspensão de posse da ministra do Trabalho apenas pretende causar embaraços ao governo

O réveillon é o dia em que nos despedimos do ano que se esgotou, desejando ver as experiências malogradas definitivamente guardadas na memória. Até o mais pessimista dos homens ousa imaginar que, dali para a frente, muita coisa pode mudar. Todavia, no campo da política, quem compartilhou esse sonho enquanto fazia a contagem regressiva nos dez segundos finais de 2017 levou menos de uma semana para perceber que, nesse aspecto, o mais adequado teria sido o cumprimento "feliz ano velho", parafraseando a obra do escritor Marcelo Rubens Paiva.

A nomeação da deputada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho foi o início de uma nova crise institucional, que insiste em não ter fim. Por decisão de um magistrado da Justiça Federal, foi suspensa a solenidade de posse até que o mérito da ação seja julgado. A providência teve como fundamento a violação do princípio da moralidade, pelo fato de a parlamentar ter sido condenada em processo trabalhista. A notícia, depois de amplamente divulgada pelos veículos de comunicação, propiciou o clima ideal para que a ministra Cármen Lúcia confirmasse a liminar, contrapondo-se ao STJ.

Enquanto a AGU avalia a estratégia de defesa a ser levada a plenário, juristas discutem se os argumentos apresentados pelo Judiciário são idôneos para justificar a medida cautelar. De acordo com o artigo 87 da Constituição federal, os ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos. Preenchidos esses requisitos, compete ao presidente da República, por critérios de caráter meramente subjetivo, a escolha de seus ministros, embora o ato de nomeação não fique livre do exame de legalidade e moralidade. A indicação de um estrangeiro, por exemplo, para ocupar tal cargo sem sombra de dúvida teria de sofrer o controle judicial. No tocante à moralidade se daria o mesmo caso o governo pretendesse dar posse a um traficante de drogas para comandar o Ministério da Saúde.

Acontece que no caso em tela a situação se mostra bem peculiar. A medida judicial deve-se, exclusivamente, ao fato de a parlamentar indicada para o ministério ter deixado de assinar a carteira de trabalho de dois de seus empregados, o que foi regularizado a posteriori, mediante o pagamento de multa. Em que pese o desrespeito aos direitos do trabalhador, não se trata de infração grave, muito menos de um relevante penal. Não estamos aqui tratando de crime contra a pessoa, como na hipótese de redução à condição análoga à de escravo, nem de outro tipo penal listado entre os crimes contra a organização do trabalho. E ainda que houvesse a subsunção do fato a alguma norma incriminadora, a proibição de assumir a função ministerial não estaria entre os efeitos da condenação para poderem justificar odioso caráter perpétuo do castigo.

Qualquer pessoa que se preste a investir no setor produtivo, ou em atividades voltadas para a prestação de serviços, não está imune às demandas trabalhistas, mesmo quando imbuída de consciência social. Muitas vezes a interpretação equivocada da norma induz o patrão a agir à margem da ordem jurídica. Nesse contexto se incluem os que, abarrotados de compromissos, negligenciam deveres burocráticos, deixando para depois determinadas obrigações que, na falta, acarretam onerosas sanções.

Há anos tem-se tentado buscar requisitos de ordem puramente objetiva para atestar a competência dos profissionais de forma geral. Essa é uma das razões para que nossas instituições não consigam funcionar em sua plenitude, ficando aquém das expectativas nelas depositadas. A maioria das faculdades, por exemplo, exige doutorado para integrar o corpo docente, ficando em segundo plano virtudes como didática e experiência prática. Assim, no campo da Engenharia, o professor que jamais edificou um prédio vai para a sala de aula ensinar o que nunca aprendeu. Se não tem título, não serve! Na questão do Ministério do Trabalho, o que ocorre é semelhante: se respondeu a uma reclamação trabalhista, não está apto a ocupar o cargo! Despertaria curiosidade se fizessem um levantamento de todas as autoridades do País que já figuraram como réus em algum tipo de processo. Seguindo essa mesma linha de avaliação, cuja conclusão é alcançada em detrimento do raciocínio, poucos teriam legitimidade para o exercício de suas funções.

Na realidade, os que aprovam a discutida suspensão pretendem causar embaraços ao governo, como costuma fazer a oposição, principalmente às vésperas de eleições. Também se há de ponderar se não constitui um ataque indireto ao ex-deputado Roberto Jefferson, por ser pai da nomeada. Há quem não esteja satisfeito com sua condenação à pena privativa de liberdade, que ele cumpriu fielmente, mesmo quando submetido a tratamento de câncer. É como se o tamanho do erro sempre sobrepujasse a dosimetria da pena, como se para certos pecados o arrependimento jamais livrasse o confesso do inferno.

O Brasil vem-se transformando num Estado policial, e com a agravante da hipocrisia endêmica. Num clima de constante patrulhamento ideológico, todos olham para os erros do próximo, mas ninguém cogita de voltar a atenção para si mesmo. Por essa razão, virou rotina ouvirmos discursos moralistas saindo da boca dos mais degenerados.

O resultado do excesso de zelo sobre a vida alheia é o retrógrado aumento da judicialização dos conflitos sociais. Não existe mais um perfil das ações que vão desaguar no STF, pois em plenário se chega a discutir até mesmo questões envolvendo briga de galo. No momento, o alvo é a União, que está perdendo o controle sobre as próprias decisões, que dependeriam exclusivamente de um juízo de conveniência e oportunidade.

Herculano
25/01/2018 10:22

NENHUMA DÚVIDA RAZOÁVEL, por Dora Kramer, na revista Veja

Apesar da solidez dos fatos, o PT seguirá tentando criar atrito

A decisão do Tribunal Federal da 4ª Região não deixou margem a qualquer dúvida razoável sobre a culpa que levou o juiz Sergio Moro a condenar Luiz Inácio da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Falou sobre isso de modo eloquente o aumento da pena em dois anos e sete meses. Ainda assim, para a serenidade dos ânimos no país não há solução boa, tal a dimensão do que Lula resolveu criar para o Brasil.

Condenado por unanimidade em segunda instância, réu em mais meia dúzia de processos, o ex-presidente seguirá importunando o país. Perturbação cujo único objetivo é sustentar a ideia de que o PT vive e continuará sobrevivendo como se não carregasse o peso da decadência decorrente do desvio em que enveredou o partido.

Desde que se iniciou a queda da máscara ética e politicamente renovadora sob a qual atuou o PT até a conquista da Presidência da República, os petistas tiveram várias oportunidades de se reinventar mediante franca autocrítica, a fim de levar a legenda de volta aos compromissos originais firmados há quase três décadas. As sugestões nesse sentido foram rechaçadas. O partido escolheu a beligerância; briga com os fatos e agride a institucionalidade sem se importar com os danos imputados à sociedade e os riscos à estabilidade institucional.

Os votos dos desembargadores foram de uma clareza absoluta. No conteúdo, pela exposição didática da consistência dos autos em que se baseou o juiz Sergio Moro para decidir pela condenação do ex-presidente, com o relato minucioso das provas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na forma, pelo uso por parte dos magistrados de uma linguagem bastante mais acessível à percepção dos cidadãos que aquela, hermética, adotada no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Contrariamente ao que o PT pretende fazer crer quando reivindica para Lula lugar de honra no altar dos inimputáveis devido à importância política e social dele, os desembargadores afirmaram que a relevância do personagem serve como agravante para a punição da conduta ilícita. Em miúdos: quanto mais alta a posição, maior a responsabilidade em todos os aspectos da função pública e da condução na vida pessoal.

A despeito da realidade límpida e inquestionável, o PT não vai se render a ela. Inclusive porque, embora preferisse uma decisão por 2 a 1, a sentença unânime não foi uma surpresa para o partido. Fosse esperado outro resultado, seus dirigentes não teriam se dedicado nos últimos dias com tanto afinco a adotar posições de conflito e tentar incutir medo pela via da intimidação geral. A arenga do atrito, portanto, vai continuar.

A boa notícia é que resultará em nada. Não terá respaldo da opinião pública nem servirá para conquistar adeptos mesmo entre os ditos partidos de esquerda, que, de resto, já tratam de anunciar candidaturas à Presidência, num claro sinal de que a solidariedade a Lula tem limite.

Quanto às ameaças de que as ruas iriam à luta por Lula, é o caso de lembrar Assis Valente no antigo samba: anunciaram e garantiram, mas o mundo não se acabou.

Herculano
25/01/2018 10:17

VIDAL FLÁVIO DIAS VAI VIRAR OUTRA VEZ ROTA DE ESCAPE

O consórcio que duplica a BR 470 já avisou que hoje a tarde vai detonar rochas no Km 40.

Depois de tantas críticas, só falta a Ditran não deslocar ninguém para a Vidal Flávio Dias para controlar o trânsito, incluindo o tal "secador de cabelo" (radar móvel) para os apresadinhos e a Superintendência do Belchior não mandar antes passar por lá um caminhão pipa, se não chover antes. Acorda, Gaspar!

Miguel José Teixeira
25/01/2018 10:14

Senhores,

Projeto exige que prefeitos detalhem situação econômica dos municípios seis meses antes de eleição

A Câmara analisa o Projeto de Lei 8465/17, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que obriga os prefeitos a apresentar à Justiça Eleitoral relatório sobre a situação econômico-financeiro do município seis meses antes das eleições municipais.
Pela proposta, o relatório deve conter receitas e despesas do município, nos três exercícios financeiros anteriores, e a previsão para o exercício financeiro do ano corrente; os contratos, convênios e parcerias do município, que estejam vigentes e que envolvam a disponibilização de recursos públicos para terceiros; os dados relativos à saúde, informando o número de médicos e enfermeiros disponibilizados na rede pública de saúde municipal.
O projeto também exige que sejam informados no relatório dados relativos à educação, com o número de alunos matriculados nas unidades do ensino infantil e fundamental.
Pelo texto, o relatório deve ser publicado pela Justiça Eleitoral competente em local de fácil acesso, no âmbito de suas dependências, e na internet.
Justiça eleitoral
A proposta estabelece ainda que os candidatos aos cargos eletivos (prefeito, vice-prefeito e vereador), no momento de registro de suas respectivas candidaturas na Justiça Eleitoral, deverão apresentar declaração atestando pleno conhecimento do relatório de que trata este artigo.
O deputado Eduardo Cury acredita que a proposta vai promover mais um avanço na transparência da gestão pública.
"O documento tem, pois, o condão de condensar, em um só arquivo, as informações mais relevantes para compreensão da saúde financeira do Município e para construção de um plano de governo pelos candidatos. A linguagem simples e os dados diretos devem facilitar o entendimento e o envolvimento da população, não apenas sobre a situação dos Municípios, mas, também, sobre a pertinência e viabilidade das propostas apresentadas pelos candidatos, conferindo maior qualidade ao processo eleitoral", deputado Cury.
Tramitação
O projeto tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias
Reportagem ?" Luiz Gustavo Xavier
Edição ?" Roberto Seabra

Herculano
25/01/2018 10:14

DESASTRES ANIMAM O GOVERNO KLEBER

A prefeitura de Gaspar, questionada, até agora não disse como e onde aferiu prejuízos públicos e de sua responsabilidade no montante apurado e divulgado R$2.736.580,00, na sexta-feira, passada, conforme detalhei mais uma vez na coluna acima.

Agora, com o deslizamento ontem, quarta-feira, à noite, na Rua Biguaçú, no Belchior Alto, ou seja, cinco dias de pois da apuração, está evidente um tipo de prejuízo público que pode ser contabilizar e se tentar o ressarcimento.

Vai se acrescer aos R$2.736.580,00 ou ele já englobaria, por antecipação, esse desastre da Rua Biguaçú? Acorda, Gaspar!

Herculano
25/01/2018 08:22

A MAIOR DERROTA DE LULA, editorial do jornal O Globo

MOMENTO ESPECIAL NA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

Em julgamento muito técnico, a defesa do ex-presidente vê suas teses serem desmontadas por argumentos bastante concretos Ficou provado que a linha de politização das acusações adotada pela defesa do ex-presidente só funciona para animar militância

'A maior derrota de Lula'
A confirmação da condenação de Lula em segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, não encerra a carreira política do ex-presidente, porém é um revés de gigantesca magnitude. A unanimidade dos três votos, muito técnicos, dados pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na aceitação do veredicto do juiz Sergio Moro, de Curitiba, da Lava-Jato, ainda permite pelo menos um recurso. Mas, por certamente retirá-lo das eleições de outubro, por meio da Lei da Ficha Limpa, e mantê-lo inelegível por oito anos ?" Lula só recupera os direitos políticos ao completar 81 anos ?", a sentença é a maior derrota da vida do ex-presidente, rivalizando com o fracasso nas disputas pela Presidência da República com Fernando Collor (1989), em segundo turno, e as duas perdas, em primeiro, para FH (94 e 98).

A condenação de Porto Alegre é mais aguda por não ser política, mas se tratar de punição criminal por corrupção e lavagem de dinheiro, algo nunca antes ocorrido com um ex-presidente da República. Embora a militância bata bumbos para amplificar a tese sectária de que seu líder foi vítima de um tribunal de exceção ?" finge-se não saber o que é um verdadeiro tribunal de exceção ?", a realidade é bem outra. Luiz Inácio Lula da Silva teve o direito de defesa respeitado, como tem acontecido nos demais processos na Lava-Jato. Mas o sectarismo rejeita qualquer argumento objetivo, e até formulou a tese autoritária de que o julgamento só seria legítimo se absolvesse Lula.

Também em Porto Alegre, a defesa do ex-presidente, feita pelo advogado Cristiano Zanin, manteve o tom da politização: todo o processo é repleto de erros, cheio de evidências de que não importam provas, com a intenção deliberada de condenar o grande líder popular, para retirá-lo das urnas de outubro. Ou seja, a defesa de Lula continua a ser feita para animar a militância, não com a finalidade de convencer juízes. Parece considerar inevitável a condenação final de Lula neste e em outros processos, e por isso trata de ajudar na construção da imagem de um mártir das causas populares, conveniente para quem não sabe fazer outra coisa na vida a não ser política.

Lula teve a condenação confirmada, por votos dos três desembargadores do TRF-4, cheios de argumentos objetivos e provas que desmontam posições da defesa ?" a partir das mais de 400 páginas do detalhado voto do relator João Pedro Gebran Neto, o primeiro a sancionar o veredicto de Sergio Moro. Houve até acréscimo da pena de Lula, por Gebran, de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão, sob o correto argumento de que o cargo de Lula é um agravante. Proposta aceita pelos dois outros juízes.

No relatório, são citados os entendimentos entre o presidente da OAS, Léo Pinheiro, Lula e Marisa Letícia, diretamente ou por meio de representantes do PT, como João Vaccari Neto, também ainda preso, em torno do imóvel do Guarujá. Da mesma forma que aconteceu nas transações de corrupção com a Odebrecht, o trânsito do dinheiro sujo era acompanhado por uma conta corrente, na qual, no caso da OAS, o custo do tríplex e das obras de melhorias no imóvel foi debitado de propinas geradas em negócios da empreiteira com a Petrobras, de óbvio conhecimento de Lula e companheiros. O relator reservou um capítulo do voto para descrever como, por exemplo, Paulo Roberto Costa, "Paulinho", foi colocado na diretoria da Petrobras por interferência direta de Lula, para atuar, com outros, no esquema de geração de propinas em contratos com empreiteiras amigas.

À medida que este processo tramitava ?" há outros, como o do sítio de Atibaia ?", era fermentada na militância, também fora do país, a falsa constatação, alardeada pelo próprio Lula, de que ele era processado sem provas. Balela. Se forem analisados os autos sem as lentes do viés político e ideológico, encontra-se o passo a passo de como um singelo apartamento na orla do Guarujá, construído e comercializado por meio de uma cooperativa de bancários (Bancoop), foi adquirido em nome de Marisa Letícia, mulher de Lula, e, depois, com o marido no poder, terminou metamorfoseado no tríplex do prédio.

As provas podem ser consultadas. Mas a militância não se interessa por elas, prefere manter a fé no líder carismático. Existe documento rasurado que atesta a tentativa de encobrir o upgrade do imóvel, de um apartamento simples para um tríplex. Também há registros de imagens de Lula em visita ao novo imóvel, na companhia do presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, ainda preso, que se incumbiu de concluir o prédio depois que a Bancoop quebrou e não finalizou a obra. Por que tanta benemerência a Lula? Votos dos três desembargadores de Porto Alegre explicam em detalhes. Além de Gebran, Leandro Paulsen, revisor do relatório de João Pedro Gebran, e Victor Laus.

Em 2010, O GLOBO noticiou que a família Lula da Silva tinha um imóvel no prédio, fato confirmado pela Presidência. Houve visitas da família ao tríplex do prédio Solaris, ex-Mar Cantábrico, na época da Bancoop. Obras foram contratadas para atender ao desejo dos futuros moradores, mesmo que, formalmente, o imóvel continuasse, na escritura, sendo da OAS. Por quê? O próprio Léo Pinheiro depôs que a dissimulação foi pedida em nome de Lula. Três andares requeriam um elevador interno, e assim foi feito. O imóvel também recebeu uma nova e moderna cozinha.

Outros calvários jurídicos aguardam Lula. Um deles, o sítio de Atibaia, também próximo à cidade de São Paulo, mas no interior. Talvez uma herança do tempo de militância sindical na juventude, Lula não gosta de aparecer em escrituras de imóveis que usufrui. Caso deste sítio, em que costumava passar fins de semana e que terminou preparado por empreiteiras ?" Odebrecht e OAS ?", para abrigar o ex-presidente nos momentos de lazer. Piscina, adega etc. Este é outro processo, mas há uma conexão dele com o do tríplex que condenou o ex-presidente em segunda instância: as cozinhas dos dois imóveis foram compradas pela OAS no mesmo fornecedor. Não faltam mesmo provas.

Do julgamento no TRF-4, fica a frase do procurador Maurício Gotardo Gerum, representante, no julgamento, do Ministério Público Federal:

- Lamentavelmente, Lula se corrompeu.

Herculano
25/01/2018 08:20

ACIMA DE QUALQUER DÚVIDA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

O placar de 3 a 0 no julgamento no TRF-4 deveria ser suficiente para convencer os petistas a finalmente deixar de tratar o corrupto Lula da Silva como um mártir da democracia brasileira

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou, por unanimidade, a sentença do juiz federal Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Lula da Silva à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E aumentou a sentença aplicada em primeira instância de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês. Nas palavras do relator do processo de apelação, desembargador João Pedro Gebran Neto, "há provas acima de dúvida razoável" de que o chefão petista obteve benefícios pessoais da empreiteira OAS em razão do esquema de corrupção na Petrobrás.

A corte recursal rejeitou, assim, o principal argumento da defesa de Lula e dos petistas que viam e ainda veem no processo uma ameaça ao Estado Democrático de Direito por, segundo eles, condenar o ex-presidente "sem provas" ?" o que caracterizaria o julgamento como político.

O placar de 3 a 0 no TRF-4 deveria ser suficiente para convencer os petistas a finalmente deixar de tratar o corrupto Lula como um mártir da democracia brasileira. Fosse seguido à risca o estatuto do PT, Lula teria de ser expulso, pois lá está claro que o partido não aceitará em seus quadros qualquer condenado "por crime infamante ou por práticas ilícitas". Mas é evidente que isso não vai acontecer, assim como não aconteceu com outros capas pretas do PT igualmente condenados nos diversos escândalos em que o partido se meteu desde o instante em que chegou ao poder. Vejam-se os casos de Celso Daniel e Toninho do PT. A razão disso é simples: o discurso ético do PT, a exemplo de suas juras de amor à democracia, nunca foi um compromisso real ?" nem poderia ser, pois, afinal, lulopetismo e respeito aos pilares democráticos provaram-se desde sempre incompatíveis.

Assim, o PT se vê na contingência de, ao menos por algum tempo ainda, continuar a denunciar uma conspiração que jamais existiu. Contudo, se tiverem um mínimo de juízo e estiverem interessados em sua sobrevivência política, os petistas, passado o calor do momento, farão a necessária autocrítica ?" e, nesse caso, Lula deixará de ter qualquer influência no PT.

A esta altura, apenas os petistas mais fanáticos não estão constrangidos com o fato de que Lula, mesmo tendo exercido plenamente seu direito de defesa, agora é um corrupto condenado em duas instâncias. Já são quatro os juízes que consideram o ex-presidente um criminoso, e seria preciso grande esforço para acreditar que todos estejam mancomunados para condenar Lula e, assim, impedi-lo de disputar novamente a Presidência. Julgados eventuais embargos de declaração, Lula poderá conhecer de perto as agruras da cadeia comum, aquela para onde vão os criminosos.

À campanha sistemática de descrédito do Judiciário que os petistas deflagraram nos últimos tempos para defender seu chefão, os desembargadores responderam com cristalina objetividade em relação às provas. O relator do processo, João Pedro Gebran Neto, detalhou todas as evidências arroladas na sentença do juiz Sérgio Moro ?" aquela que os petistas diziam carecer de provas. Gebran Neto concluiu que há "culpabilidade extremamente elevada" de Lula. Para o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen, a responsabilidade de Lula é "inequívoca", pois há "farta prova documental". Para o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, há provas documentais "para quem quiser ver".

O aspecto mais importante do julgamento de ontem, contudo, foi a clareza dos desembargadores ao vincular os crimes de Lula ao esquema de corrupção na Petrobrás. Embora tenham enfatizado que o julgamento ali dizia respeito apenas ao pagamento de propinas para o ex-presidente, como um apartamento no Guarujá, os magistrados deixaram registrado que isso aconteceu em conexão com o petrolão. Mais do que isso: os desembargadores consideraram que, sem Lula, não haveria petrolão. Foi ele quem garantiu o funcionamento da organização criminosa, segundo os magistrados. É isso o que importa nesse processo, e em razão disso a Turma decidiu aumentar a pena imposta a Lula, de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de cadeia.

"A corrupção cometida por um presidente torna vil o exercício da autoridade", disse o desembargador Leandro Paulsen, com clareza meridiana. Lula, em sua passagem pela Presidência, conspurcou o mais elevado cargo político da República, a ele conferido pelo eleitor. Pagará por isso.

Herculano
25/01/2018 08:19

NÃO É LULA, É O DEFICIT, por Carlos Alberto Sardemberg, no jornal O Globo

Economia segue em processo de recuperação, agora apoiada pela expectativa dominante de que ele não será candidato

Claro que o processo ainda não terminou. Mas está claro também que o maior problema de Lula agora não é saber se terá ou não seu nome na urna, mas se e quando será preso. Ele não foi apenas condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e por unanimidade. No conjunto, os votos dos três desembargadores do TRF-4 sustentam, com infinidade de argumentos, que houve um grande e organizado esquema para corromper a política, a democracia e a República. E que Lula estava no centro desse esquema.

Consequências: a primeira é que Lula se tornou ficha suja, inelegível, portanto. A segunda: o ex-presidente tem outros seis processos, todos no mesmo esquema, ao cabo dos quais a condenação é mais do que provável. Por exemplo: se os juízes entenderam que o ex-presidente era dono oculto do apartamento do Guarujá, onde nunca passou um dia sequer, o que dizer do sítio, onde ele e sua família se instalaram e passaram muitos fins de semana e feriados?

Em todos esses outros casos, a julgar pelo teor dos votos de ontem, aparecem os mesmos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Claro que o ex-presidente ainda tem recursos nos tribunais. Mas o alcance e o tempo encolheram. No caso concluído ontem, só cabe o tal embargo declaratório, no mesmo tribunal. Trata-se de coisa simples, em que a defesa só pode pedir esclarecimentos sobre a redação da sentença. O julgamento disso é rápido, especialmente considerando o tempo do TRF-4.

Depois disso, o ex-presidente ainda pode ir ao Superior Tribunal de Justiça. Mas, encerrado o processo no TRF-4, já pode ser decretada a execução da pena. Ou seja, Lula pode ser preso, em regime fechado.

Ainda há brechas para pedido de habeas corpus e tantos outros esperneios mas, de novo, a chance do expresidente é baixa. Mesmo porque, quando estiver batalhando no primeiro processo, nas cortes de Brasília, virão outras condenações em Curitiba e Porto Alegre.

Também é verdade que o PT poderá tentar registrar a candidatura de Lula, mesmo estando ele condenado. Aí, caberia ao Tribunal Eleitoral negar a candidatura, pela Lei da Ficha Limpa. O caso pode chegar ao STF, mas o PT e seus aliados estarão cometendo suicídio eleitoral se insistirem com num candidato tão enrolado na Justiça.

Mais vale ainda para os aliados. Quem vai querer se suicidar junto?

Por outro lado, também está claro que o PT não vai conseguir incendiar o país. O ex-presidente passou por uma condução coercitiva ?" aliás, considerada legal e pertinente no TRF-4 ?" foi julgado e condenado duas vezes, e o que temos? Manifestações limitadas a militantes cada vez mais escassos. Pode haver algum quebra-quebra, mas as ruas não serão ocupadas pelas massas.

Dizem alguns: se Lula for preso, isso dará munição ao PT e à tese da vitimização.

Errado. Mais provável que aconteça a mesma coisa que se viu até aqui: protestos isolados e segue a vida.

Aliás, este é um ponto a favor da estabilidade institucional e política. Trata-se de um líder popular, ex-presidente, mas que, em processo regular da Justiça, foi considerado culpado. Cumpra-se a sentença, e pronto. É a lei, que vale para todos.

Além disso, a economia segue em processo de recuperação, agora apoiada pela expectativa dominante de que Lula não será candidato. Por isso, sobe a Bolsa, e caem dólar e juros.

Dizem os petistas: sem o ex-presidente, a eleição é fraude. Ora, nem os candidatos de esquerda deixarão de participar do pleito, mesmo que gritem a favor dessa tese.

E mesmo o pessoal do PT passa a pensar no seu próprio futuro. Há candidatos a governador, senador, deputado ?" políticos que precisam fazer uma campanha minimamente organizada, para pedir votos a todos os eleitores, não apenas aos militantes. Não vão conseguir isso numa longa briga judicial ou tentando incendiar as urnas.

Tudo considerado, quem sabe agora haja mais espaço para o país se concentrar no seu grande problema. Não é Lula, é o brutal déficit das contas públicas que ameaça soterrar todo o esforço de recuperação.

Herculano
25/01/2018 08:16

O FOGUETóRIO DE LUCIANO

Na coluna de quarta-feira, dia 17 de janeiro, comentei em UM EMPRESÁRIO É MELHOR DO QUE UM POLÍTICO NA GESTÃO PÚBLICA? os joguinhos de pretensões políticas pouco claras Luciano Hang, criador e dono das Lojas Havan. Referia-me à aquela entrevista coletiva "fake"

Teve até quem se apresentasse como amigo de infância, mas na gestão de negócios privados, e defendesse a sonegação fiscal diante de tanta roubalheira dos políticos, a mancha do passado do empreendedor e empresário Luciano e que comentei.

Ontem, Luciano distribuiu um vídeo na sua rede de amigos e que naturalmente viralizou: anunciou que hoje, as 13 horas, defronte a sua loja sede em Brusque, haverá 13 minutos de foguetório para comemorar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT.

O cidadão e até o candidato a político a alguma coisa Luciano Hang, está certíssimo.

Já o empresário defronte o seu negócio, fazer tal ato, é algo temerário e despropositado. Duas coisas estão em jogo: o seu passado e seu futuro, bem como a neutralidade partidária, ou ideológica, ou de vingança, que deve se apresentar no seu negócio perante ao mercado plural.

Luciano é dono da sua própria cabeça e negócio. Então sabe o que está fazendo e os riscos que está tomando. Ou está mal assessorado, ou está sinalizando que quando num cargo de gestão pública, não ouvirá os que o cercam, ou se cercará de gente que só o aplaudirá naquilo que lhe der na telha. Luiz Inácio Lula da Silva é um exemplo. Deu no que deu.

Será que Luciano Hang vai esfarelar o mito Luciano Hang?

Herculano
25/01/2018 07:53

QUANTOS FORAM MESMO OS MORTOS E FERIDOS NESTA QUARTA, DOUTOR THOMPSON E SENADORA GLEISI? OU "FAKE NEWS" DIVULGADAS POR "FAKE PEOPLE", por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

E aí? Contaram o número de mortos e feridos nas terríveis manifestações desta quarta-feira? O que lhes pareceu? Bloqueios terrestres, aéreo e naval ?" no caso, fluvial: rio Guaíba ?" para quê? Como no poema "O Gaúcho" ?" bem a propósito ?", de Ascenso Ferreira, "para nada". Era só conversa mole.

De um lado, o desembargador Thompson Flores tendo maus arrepios em Brasília com a democracia, denunciando um clima de guerra que, como observei aqui, nunca existiu. De outro, a penca de bobagens ditas pelos senadores Lindbergh Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (PR). E, no entanto, nada aconteceu.

Aliás, as manifestações foram modestíssimas de um lado e de outro.

Os petistas e as esquerdas não têm razão nenhuma para comemorar. Lá estavam os militantes de sempre ?" "de sempre", entenda-se, desde que a esquerda minguou. A direita e os profissionais do antipetismo também não têm do que se orgulhar. Meia-dúzia de gatos pingados.

A verdade é que a população está em outra. Esperem e verão: ninguém mais aguenta lava-jatismos, lava-jatices e chatices afins.

Faltou povo dos dois lados. Ambos enterraram suas quimeras com muito menos alarde do que pretendiam.

Os eventos desta quarta expuseram o ridículo dos alarmistas e a tibieza das respectivas militâncias dos dois lados do muro.

Já se sabe que o Facebook ?" e Zuckerberg vive de pedir desculpas ultimamente ?" é o terreno privilegiado das "fake news".

"Fake news" alardeada por "fake people".

Herculano
25/01/2018 07:50

PESQUISAS DIRÃO SE LULA TEM AINDA ALGUMA CHANCE DE SE LEVANTAR DA LONA, por Ranier Bragon, no jornal Folha de S. Paulo

O resultado não poderia ser pior pra Lula. Com notável alinhamento, os três desembargadores do TRF-4 "confirmaram o que se especulava que fariam e mantiveram a condenação imposta por Sergio Moro, com uma lambuja de 2 anos e 7 meses a mais de cadeia.

Esperança dos petistas de pelo menos um voto pela absolvição, Victor Laus manteve o suspense com um arrastado circunlóquio colegial sobre elementos do direito, mas também seguiu os colegas com o argumento de que, em algum momento, o ex-presidente "perdeu o rumo".

Com isso, o petista corre o risco de estar atrás das grades nos próximos meses, salvo consiga um habeas corpus ou haja uma decisão célere do Supremo no sentido de rever a posição de início do cumprimento da pena após a segunda instância.

Lula frisa em seus discursos estar tranquilo, tem o apoio da militância petista, de intelectuais, entre outros, mas sua situação é a do campeão mundial que acaba de ir à lona após receber um cruzado de direita.

Caso tribunais superiores ou um acordo político não o acudam, dois cenários surgem. Ambos dependem da reação popular, que será medida com acuidade nos próximos dias e nas próximas pesquisas eleitorais.

Se o apoio se mantiver circunscrito ao tradicional rol de aliados do ex-presidente e se houver queda em suas intenções de voto, o cenário ficará mais nublado ainda para ele. Ressalte-se que outras investigações estão em seus calcanhares e serão possivelmente julgadas com a mesma régua desta quarta-feira (24).

Caso o petista mantenha a robusta força eleitoral ou a amplie, a história pode ser outra. Uma vitória dele ou de um aliado na disputa ao Palácio do Planalto representaria uma espetacular injeção de ânimo que emprestaria algum sentido à energia de 30 e tesão de 20 que Lula, 72, diz ter.

Essa talvez seja ?"na ausência de alguma reviravolta jurídica a chance derradeira de o petista se erguer da lona e continuar na luta

Herculano
25/01/2018 07:45

NA NOTA OFICIAL, O PT QUE DIZ DEFENDER A DEMOCRACIA, MAS Só A RECONHECE QUANDO ELA É DO SEU JEITO; QUER JUSTIÇA, MAS A QUANDO ELA LHE BENEFICIA E TORPEDEIA A IMPRENSA, QUE NÃO A RECONHECE COMO PLURAL, MAS COMO UMA APÊNDICE SEU E DE SUAS IDEIAS E PALAVRAS. TRISTE! MUITO TRISTE

O dia 24 de janeiro de 2018 marca o início de mais uma jornada do povo brasileiro em defesa da Democracia e do direito inalienável de votar em Lula para presidente da República.

O resultado do julgamento do recurso da defesa de Lula, no TRF-4, com votos claramente combinados dos três desembargadores, configura uma farsa judicial. Confirma-se o engajamento político-partidário de setores do sistema judicial, orquestrado pela Rede Globo, com o objetivo de tirar Lula do processo eleitoral.

São os mesmos setores que promoveram o golpe do impeachment em 2016, e desde então veem dilapidando o patrimônio nacional, entregando nossas riquezas e abrindo mão da soberania nacional, retirando direitos dos trabalhadores e destruindo os programas sociais que beneficiam o povo.

O plano dos golpistas esbarra na força política de Lula, que brota da alma do povo. Esbarra na consciência democrática da grande maioria da sociedade, que não aceita uma condenação sem crime e sem provas, não aceita a manipulação da justiça com fins de perseguição política.

Não vamos aceitar passivamente que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas.

Vamos lutar em defesa da democracia em todas as instâncias, na Justiça e principalmente nas ruas.

Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a Legislação eleitoral.

Se pensam que história termina com a decisão de hoje, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça.

Os partidos de esquerda, os movimentos sociais, os democratas do Brasil, estamos mais unidos do que nunca, fortalecidos pelas jornadas de luta que mobilizaram multidões nos últimos meses.

Hoje é o começo da grande caminhada que, pela vontade do povo, vai levar o companheiro Lula novamente à Presidência da República.

São Paulo, 24 de janeiro de 2018

Gleisi Hoffmann, Presidenta Nacional do PT

Herculano
25/01/2018 07:40

BRASIL, UMA HISTóRIA LAMENTÁVEL, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Desde 1946, o Brasil teve apenas três transições de poder algo tranquilas: Dutra para Vargas (1951), Juscelino para Jânio (1961) e FHC para Lula (2003).

Desde 1980, o Brasil teve três recessões destrutivas, típicas de guerras. A baixa do PIB per capita foi de 12,3% em 1981-83, de 8,6% em 1990-92 e de 9,1% em 2014-2016. No meio do caminho de pedras, houve a hiperinflação e mais que uma década perdida na economia (1982-1992). A caminho, outro desperdício quase tão grande (2014-2023?).

Um presidente que estava para ser deposto se suicidou (Getúlio Vargas, 1954), um renunciou (Jânio Quadros, 1961), outros dois quase não tomaram posse (JK, 1956; João Goulart, 1961). Três presidentes da República de 1946 foram expulsos da política pela ditadura (JK, Jango e Jânio).

Histórias velhas?

Dois presidentes da precarizada democracia de 1988 foram impedidos, Fernando Collor e Dilma Rousseff. Um dos presidentes mais populares da história do país foi condenado à prisão.

A paz de 1995-2012 era pouca e se quebrou. Mais desanimador, se percebe agora, foi um período em que era cevado outro monstro de várias cabeças: a indiferença pelas regras de disputa democrática, a idiotice econômica e a raiva da democracia social.

Houve mais que mensalão e petrolão. Dilma degradou a economia e, enfim, fraudou as contas públicas também para se reeleger (mas também acreditava em seus planos infalíveis ruinosos). Por sua vez, a deposição da presidente era um projeto bem antes de tomar a forma de impeachment.

O candidato do PSDB em 2014, quase eleito, era um elemento que faz molecagem com a ordem institucional (queria impugnar a chapa de Dilma "para encher o saco") e pede dinheiro a gângsteres, para mencionar apenas fatos recentes da folha corrida de Aécio Neves. O núcleo do presente governo e do governismo terá sido composto de presidiários, vários deles políticos de carreiras infladas sob Dilma, Lula, FHC, Collor e Sarney.
Mesmo quem vive nos polos do conflito político pode compreender o desalento. Deve ser ainda mais o caso de quem vive na linha imaginária do equador da isenção.

A reflexão desesperançada pode caber tanto na cabeça de quem acha que Lula foi perseguido ou justamente condenado; tanto para os adeptos da tese do "golpe" ou para quem "as instituições estão funcionando". Seja lá qual for o clichê político ou gosto do freguês, há inegáveis problemas de base, mesmo que as interpretações divirjam ao longo do espectro do ódio político brasileiro.

Desde a volta da democracia, houve alguma paz econômica em apenas um terço do tempo. Os tumultos político e econômico se realimentam e, na economia, não raro são causados por algum besteirão programático jeca, ignorante ou reacionário. A instabilidade agrava e prolonga as perdas econômicas, pois não há plano de investimentos ou programa de Estado que resista a tal desordem, que nada tem de revolucionária, mas extrapola o conflito democrático.

Bobagem dizer que "isso não é normal". É. Raros são os casos de países com estabilidade política e civilidade socioeconômica. Mas mesmo nesta vizinhança ruim da América do Sul há quem pareça progredir. Qual é o nosso problema?

Herculano
25/01/2018 07:38

LULA SERÁ PRESO ANTES DE REGISTRAR A CANDIDATURA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nesta quinta-feira nos jornais brasileiros

A manutenção da condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, por três votos a zero, incluindo o inesperado aumento da pena para 12 anos e 1 mês, fez dos embargos de declaração a única esperança da defesa do petista. Com prazo curto para apreciação desse recurso e a determinação para cumprimento da sentença após essa análise, criminalistas preveem Lula preso antes do registro da candidatura.

APROVEITE O CARNAVAL
Para o criminalista e professor de Direito Penal Leonardo Pantaleão, a tramitação será rápida. "Antes de agosto estará tudo resolvido", cravou.

DOIS DIAS
Os embargos de declaração devem ser apresentados pela defesa de Lula até 48 horas depois da publicação do acórdão do julgamento.

O MAIS RÁPIDO
Relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, mostra que julgamentos do TRF-4 são os mais céleres do País.

SOL VAI NASCER QUADRADO
A condenação do ex-presidente Lula, em 2ª instância, a pena superior a 8 anos, obriga o cumprimento de prisão em regime fechado.

GOVERNO VÊ LÍDER FAZENDO 'CORPO MOLE' NA REFORMA
O líder do governo, André Moura (PSC-SE) não está agradando, e só não foi dispensado ainda porque o presidente Michel Temer quer evitar uma crise a menos de um mês da votação da reforma da Previdência. Além de autorizar o relator do Orçamento a transferir R$210 milhões da área de comunicação para atender a deputados sem consultar ninguém, ele é acusado de "corpo mole" para a votação da reforma da Previdência, com medo do suposto impacto eleitoral de sua aprovação.

DEU NO QUE DEU
O Planalto avalia que o "corpo mole" de André Moura contribuiu para que o governo não conseguisse aprovar a reforma, em 2017.

BILHETE AZUL
Após a votação da reforma da Previdência, aprovada ou não, André Moura deverá ser dispensado da liderança do governo no Congresso.

SANTA PAZ
A assessoria do deputado nega o clima ruim no Planalto e garante que a relação do líder com o governo "nunca esteve tão boa".

INELEGÍVEL ESTÁ
Palavra de Marlon Reis, criador da Lei da Ficha Limpa: condenado por tribunal colegiado, Lula está inelegível. Uma liminar pode até garantir o registro de candidatura, mas, no mérito, ele perderá. A lei é clara. Ainda que esteja empossado no cargo, será destituído automaticamente.

MATARAM A PAU
Quem vibrou com a competência do relator João Pedro Gebran Neto, foi ao êxtase com o revisor Leandro Paulsen, do TRF, usando decretos de Lula e leis sancionadas por ele para embasar a condenação.

CHUPA, CANALHA
O admirado general Augusto Heleno, um dos principais líderes do meio militar, exultou ontem ao final do julgamento em que a condenação de Lula foi confirmada em segunda instância: "Chupa, canalha vermelha!"

DIPLOMA FARÁ FALTA
A condenação de Lula à prisão fez lembrar um detalhe importante: finalmente, pela primeira vez na vida, ele vai sinceramente lamentar não ter estudado, nem ser portador de diploma de nível superior.

FALTOU DILMA NA SENTENÇA
Dilma Rousseff e seu lastimável governo foram citados tantas vezes nos votos dos desembargadores do TRF-4, ontem, que admira o fato de a ex-presidente cassada não estar no banco dos réus, com Lula.

B DE BOCó
Quando soube que o ex-chanceler Celso Amorim poderia ser "Plano B" do PT como alternativa a Lula, o jornalista Vicente Limongi Netto não perdeu a piada: "Só se for de bestalhão, bobão, bacaca, bocó e boçal".

CANDIDATURA MENTIROSA
Para o prefeito de São Paulo, João Dória, a pré-candidatura de Lula à Presidência "é falsa e mentirosa". Segundo o tucano, o próprio PT já contava com a condenação de Lula em segunda instância.

FIM DE FESTA
Tão logo terminou o julgamento no TRF-4 e confirmada a condenação de Lula por unanimidade, começou a juntar gente na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Às 18h já havia 50 pessoas. Um espanto.

PENSANDO BEM...
...ontem foi dia de glória para Michel Temer: enquanto falava em Davos sobre "o novo Brasil", seu maior opositor era condenado por corrupção.

Herculano
25/01/2018 07:33

da série: o petismo e a esquerda do atraso, dependente líder bandeira para suas ideias, agora reconhece que o populismo que ele usou é o mesmo da pior direita que condenou para chegar no poder e lá, até o comprou como aliado

MALUFISMO DE LULA NÃO CONSTRóI NADA DE ÚTIL PARA O PAÍS, por Rainer Bragon, secretário de redação da área de produção do jornal Folha de S. Paulo

Uma das primeiras leis sancionadas por Lula como presidente da República foi o Estatuto do Torcedor, em 2003. Ao canetá-la, sentenciou: "No Brasil há lei que pega e lei que não pega. Para pegar, é preciso que as pessoas responsáveis deste país comecem a falar dela".

Em 2010, seu derradeiro ano no Planalto, Lula assinou a Lei da Ficha Limpa. As "pessoas responsáveis" não tiveram muito o que falar contra ela. Fruto de iniciativa popular, com 1,6 milhão de assinaturas, foi aprovada sem nenhum voto contra no Senado e um único na Câmara ?"segundo o deputado, por engano. Lula a sancionou sem vetos.

Agora, o petista age para que a lei que ele próprio assinou não pegue.

Se o petista se considera inocente, mesmo após a decisão unânime desta quarta (24), que continue tentando escapar da prisão, obviamente.

Mas é um absurdo perpetuar atentado tão frontal ao espírito da lei: político condenado por colegiado não deve ser candidato. É sua situação.

A insistência em atacar o rito do Judiciário e defender a fantasia de limpar o nome na urna trabalha apenas em proveito dele próprio. Não se trata mais nem mesmo de um projeto. A repetição de frases que desafiam a lógica e o desenrolar dos fatos remete a outro personagem: Paulo Maluf, que passou anos negando o óbvio até um dia acabar na cadeia.

Só que o malufismo de Maluf já tinha virado folclore muito tempo antes de ele entrar em cana. O malufismo de Lula, por sua vez, nada tem de inofensivo. Conspurca o debate público, já capturado durante quase toda a década por discussões sobre corrupção (no mensalão e na Lava Jato) e pedaladas fiscais.

A estratégia que adotou conduz seu partido a um devaneio coletivo, que desemboca em barbaridades como as ditas pela presidente do PT. Não se vai construir algo útil para o país a partir do que sobrou do lulismo ?"nem mesmo uma agenda de esquerda para o futuro.

FOGUET?"RIO!!!!
25/01/2018 07:13

Luciano Hang proprietário de uma grande rede de lojas espalhadas pelo Brasil,comete sua primeira grande gafe como político iniciante.Convida todo povo brusquense pra um foguetório,para comemorar a condenação do ex.Presidente LULA.Acredito que o momento não é para comemorações sim para refletirmos sobre à política e os politiqueiros atuais e anteriores.O ex.Presidente foi condenado,mas quantos Governadores,Senadores,Deputados,Ministros,Secretários,Prefeitos,Presidentes de Partidos,Vereadores entre outros estão igual ou pior.Devemos comemorar sim,quando todos forem julgados e condenados.E quem tem esse poder somos nós eleitores.Por final fiquem espertos com os novos salvadores da Pátria.

Herculano
25/01/2018 07:09

CANDIDATO, LULA PRESTA ÚLTIMO SERVIÇO AO PAÍS, por
Josias de Souza

Ao grudar na imagem de Lula, por um placar de 3 a 0, a qualificação de corrupto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região carbonizou o projeto presidencial do réu. Horas depois, em comício na Praça da República, em São Paulo, o condenado reafirmou sua candidatura ao Planalto. A insistência de Lula é algo a ser festejado. Com seu atrevimento, o personagem mostra que a prioridade da disputa presidencial de 2018 deve ser assegurar aos brasileiros o direito a um governo decente, comandado por biografias limpas.

Ao contrário do que sustenta o slogan do PT, eleição sem Lula não será uma fraude, mas um bom começo. A democracia não cai do céu, precisa ser conquistada. E a exclusão de um ficha-suja graúdo da corrida sucessória emitirá um sinal de vitalidade que as instituições brasileiras estão devendo ao país. Urnas servem para contar votos, não para expedir habeas corpus. Um sentenciado a 12 anos de reclusão deve ser tratado como candidato favorito a passar uma temporada atrás das grades, não na poltrona de presidente.

Por falta de uso, a legislação penal brasileira sofre de atrofia muscular. Não consegue atingir larápios acima de um certo nível de renda. Deve-se à impunidade dos criminosos do poder a conversão da nossa democracia em ratocracia. Antes do mensalão e da Lava Jato, a taxa de risco da corrupção era baixa. O normal era não ser apanhado. Ou ser apanhado e fazer piada da má sorte. O drama de Lula consolida uma terceira hipótese: a de ser pilhado e pagar pelos crimes. Parece pouco. Mas faz uma enorme diferença.

Nem todo mundo notou, mas o Brasil está mudando. O que desanima é a lentidão do processo. A candidatura de Lula é útil porque ajuda a trazer a mercadoria podre do fundo da loja para a vitrine. O PT se pergunta: por que prender Lula e deixar solto Aécio Neves? Logo alguém gritará: "Numa disputa em que até Fernando Collor concorre ao Planalto, a exclusão de Lula é um despropósito."

Não demora e o ministro Dias Toffoli, do Supremo, será constrangido a retirar da gaveta o pedido de vista que mantém a salvo, dentro da bolha do foro privilegiado, Aécio, Collor e outros 271 políticos processados por corrupção. O mau exemplo de Lula será redentor se for capaz de arrancar órgãos como a Suprema Corte e o Tribunal Superior Eleitoral de sua tradicional letargia.

A desfaçatez de Lula será útil também pelo contraste. Encrencado por corrupção e lavagem de dinheiro, o pajé do PT voltou a comparar-se no comício noturno desta quarta-feira a Nelson Mandela, encarcerado por combater a discriminação racial. Microfone em punho, Lula declarou: "Mandela ficou preso 27 anos. E nem por isso a luta que ele fazia diminuiu. Ele voltou e virou presidente da África do Sul." Quem ouve fica tentado a perguntar: por que Lula quer voltar?

A resposta está no parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição Federal. Anota o seguinte: "O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções." Traduzindo para o português do asfalto: eleito, Lula não poderia responder por crimes praticados antes do início do mandato. E a ação sobre o tríplex iria para o freezer. Seria congelada junto com os outros oito processos criminais que perseguem o autoproclamado Mandela brasileiro como um rastro pegajoso.

Diz-se que o brasileiro não tem memória. Engano. O que falta à plateia é curiosidade. Ao manter viva sua candidatura ficcional, Lula presta um último serviço ao país. Seu descaramento é útil porque estimula as pessoas a buscarem as causas da ruína ética. Muita gente talvez encontre no espelho a melhor explicação.

Noutras nações, a condenação de um ex-presidente por ladroagem seria vista como um desses acontecimentos que ferem a rotina e fazem a vida escapar da normalidade. No Brasil, não. Deve-se rezar para que Lula leve sua candidatura às últimas (in)consequências. Com sorte, o brasileiro talvez perceba que algo de extremamente anormal precisa acontecer para alterar a insuportável normalidade reinante no cenário político.

A aplicação indiscriminada de leis como a da Ficha Limpa, por exemplo, saciaria a fome de limpeza que paira no ar. O cumprimento automático de regras como a que abre a porta da cadeia para os condenados na segunda instância provocaria uma revolução nos costumes. Torça-se para que o PT mantenha um militante de plantão junto à orelha de Lula por 24 horas. Ao menor sinal de renúncia à candidatura, o plantonista deve dizer: "Tem que manter isso, viu?"

Herculano
25/01/2018 07:07

QUESTÃO DE ORDEM: PROVAS, SIM, E CLARÍSSIMAS, por Marcelo Coelho, no jornal Folha de S. Paulo

Bem que a defesa do ex-presidente Lula tentou. Um a um, seus argumentos foram refutados pelo desembargador Gebran Neto, relator do famoso caso do tríplex em Guarujá no Tribunal Regional Federal.

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, o processo apresentava as mais diversas falhas. O juiz Sergio Moro, por exemplo, não tinha a imparcialidade necessária: basta lembrar o episódio da condução coercitiva de Lula para prestar depoimento na Polícia Federal.

Nada disso, respondeu o desembargador. A condução coercitiva só foi decretada porque era importante ouvir várias testemunhas ao mesmo tempo -Lula entre elas. O Ministério Público, aliás, tinha pedido a prisão temporária do ex-presidente; Moro foi até menos severo, portanto.

Cerceamento de defesa? O advogado descrevia vários episódios. Sergio Moro tinha recusado o pedido para que se pudesse examinar com mais tempo alguns documentos do processo. Mas aqueles documentos, afirma Gebran, tinham sido incluídos pela própria defesa...

Os advogados também reclamaram das gravações do depoimento de Lula a Sergio Moro: as câmeras só mostravam o rosto do ex-presidente, e não o do juiz ou dos acusadores. Gebran se espanta: mas era Lula quem estava falando...!

Para o advogado, era preciso, ademais, reconstituir todo o caminho do dinheiro, desde os supostos ganhos da empreiteira OAS com a Petrobras, até sua transformação em obras e melhorias no apartamento de Guarujá. Mais uma vez, Gebran contestou esse raciocínio. Não importa, disse ele, se o dinheiro usado para corromper alguém possui origem lícita ou ilegal: o que importa é o ato da corrupção em si.

Conforme o conhecido mantra, a defesa de Lula afirmou que "não há provas" de que o apartamento tríplex tenha sido efetivamente presenteado por Léo Pinheiro, da OAS, ao ex-presidente. Afinal, o título de propriedade em nome de Lula não consta em cartório nenhum.

É que, além de corrupção, lembrou o desembargador, o que se fez foi lavagem de dinheiro: ocultava-se o nome de quem se beneficiava com o tríplex. É como se o apartamento estivesse em nome de um laranja, explicou.

Uma rasura grosseira no contrato tentava disfarçar que não era o tríplex, mas sim um apartamento comum, o que continuava, em tese, cabendo a Lula.

E estava fora de "qualquer dúvida razoável" o fato de que o apartamento fora oferecido -e aceito-por Lula. Não é "razoável", com efeito, achar que o presidente da OAS agisse como um simples corretor de imóveis, escolhendo Lula como um comprador entre vários possíveis.

Tanto é assim, que todos os apartamentos daquele prédio no Guarujá foram vendidos, menos o tríplex, "reservado" para o cliente especial. Reformas e mesmo eletrodomésticos foram providenciados para atender ao gosto do casal Lula da Silva.

O revisor, Leandro Paulsen, reforçava. Como alguém que não se considera dono do imóvel escolhe armários ou muda o lugar de uma escada ou da piscina?

Para a defesa, também não ficaram claros os favores específicos que o ex-presidente tenha feito para a construtora. Sem isso, não há como comprovar que houve corrupção.

Há, sim, sentenciou Gebran. É muito diferente o ato concreto de um funcionário específico, cancelando uma multa de trânsito ou alterando um parágrafo de contrato, e a ação política de um presidente, nomeando, por exemplo, os diretores da Petrobras que iriam operar o esquema.

Não, contra-ataca a defesa: quem nomeava os diretores era o conselho da empresa, não o presidente Lula...

Formalmente, sim. Mas, na prática, Lula teve participação direta na nomeação de diretores como Paulo Roberto Costa. Foi desse modo, aliás, que conseguiu romper o boicote do PMDB a votações de seu interesse no Congresso. Inúmeros depoimentos confirmam isso.

Por cerca de três horas, o relator do caso justificou pacientemente os motivos para a condenação. As provas eram claríssimas. Nenhuma versão alternativa para o que aconteceu era mais plausível, ou foi sequer apresentada.

"Para além de qualquer dúvida razoável": esse o critério jurídico para uma condenação. Os outros dois desembargadores, com muita minúcia também, concordaram.

PUNIÇÃO REAFIRMADA Juízes da 2ª instância confirmam condenações feitas por Moro e mudam penas
PUNIÇão REAFIRMADA Juízes da 2ª instância confirmam condenações feitas por Moro e mudam penas

Herculano
25/01/2018 07:03

OS PLANOS DA PF PARA PRENDER LULA

Conteúdo de O Antagonista. A PF já se prepara para prender Lula.

Segundo Andreza Matais, "buscá-lo em casa de camburão teria a mesma repercussão de quando foi conduzido coercitivamente.

Uma ideia é combinar com os advogados para que ele se apresente no local onde irá cumprir a pena. Se não houver acordo com a defesa, como Lula não tem direito a prisão especial, uma vez que não tem curso superior, a polícia pedirá ao juiz que especifique não só o local, mas para quem deve entregá-lo."

Sidnei Luis Reinert
25/01/2018 06:53

Artigo no Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Antônio José Ribas Paiva

Democracia é segurança do direito! Lula e seus coleguinhas de Nova República aproveitaram-se da Presidência da República, para enriquecer.

Escravizaram o povo brasileiro para locupletar-se, submetendo o Brasil aos interesses transnacionais. O peculato foi o seu crime menos grave.

*Merecia sim ser julgado e condenado, pelos típicos do Código Penal Militar, que prevê fuzilamento para os traidores da pátria*.

*O Brasil e seu sofrido e resignado povo, não mereciam ser ultrajados por essa canalhada*!

*INTERVENÇÃO JÁ*!!!


Antônio José Ribas Paiva, Jurista, é Presidente do Nacional Club.

Roberto Sombrio
24/01/2018 22:30

Oi, Herculano.

Palavras de Lula em seu discurso na Praça da República em SP: "Eu tenho que avisar a elite brasileira: esperem, porque nós vamos voltar. Esse país vai provar que o povo pobre nunca foi problema. O povo pobre é a solução", ressaltou.

Para eles o povo é a solução, pois é de quem se pode roubar, afinal são ignorantes, desinformados e creem em falastrões.

Então a única solução para salvar o povo e o país é tirar de circulação todos os petistas e todos que acreditam neles.

Mariazinha Beata
24/01/2018 20:09

Seu Herculano;

Que passo enorme deu o Brasil neste dia 24 de janeiro!
Parabéns à Democracia.

Feliz vida nova, Brasil!
200 milhões de brasileiros, merecem!
Bye, bye!

Herculano
24/01/2018 19:21

CONFIRMADA A CONDENAÇÃO, RESTA SABER QUEM VAI CONDUZIR LULA AO CÁRCERE, por Itamar Garcez, em Os Divergentes

O juízo final no histórico julgamento de Porto Alegre completou-se. Seguir-se-ão as apelações, os choros e o ranger de dentes, além dos conchavos e do realinhamento eleitoral de 2018.

Muito vai se falar da sentença, muito vai se estudar o fato. Brasil adentro e mundo afora. Antes, porém, uma nova questão vai se impor e dominar mentes e fígados, sinapses e bílis: Quem vai prender Luiz Inácio Lula da Silva, o maior líder popular do Brasil ao lado de Getúlio Vargas?

Leia também: Dr. Gebran Neto, julgar Lula não é apenas uma questão de justiça
Alguém imagina o ex-presidente algemado sendo conduzido ao cárcere? Um dos homens mais poderosos do Brasil com tempo regrado para o banho de sol estipulado na taciturna rotina dos presídios?

Refeições em marmitas com feijão e arroz e colheres de plástico? Terá ele um carcereiro simpatizante do lulismo? Ou um algoz bolsonarista?

Qual o presídio brasileiro terá tamanho e grades suficientes para conter o homem que já teve a aprovação de quase nove em cada dez brasileiros? Lula vai poder rascunhar mensagens de mobilização popular aos seus seguidores, carreada por seus advogados?

Vai imergir nas bibliotecas das cadeias para reduzir o tempo atrás das grades? Os jornais criarão a vaga de setorista do Lula preso?

Deixará as masmorras de Martins Cardozo ainda mais poderoso do que hoje? Seus amigos, como Sarney e Renan, visitarão o principal líder da esquerda brasileira?

Ou Lula assumirá o papel de perseguido político e buscará abrigo numa embaixada amiga para exiliar-se além-mar? Em tempos de Oscar e roteiros criativos, o Brasil vai assistir a céu aberto e pelas telas de telefones móveis uma novela que nenhum roteirista ousará antever.

Herculano
24/01/2018 18:50

PENSANDO ALTO, Roberto Damatta, no jornal O Globo

O político enganador e poderoso algemado promove empatia porque não temos como fotografar o seu crime. Ele roubou 'do governo'

Pensar alto, exteriorizando em palavras ou gestos o que está restrito ao interior da cabeça, é muito perigoso. Corre-se risco quando se fala o que se pensa e se pensa o que se fala. Pode dar prisão e morte ?" destruir reputações. Você pode ser chamado de esquerdista ou, como hoje é moda, de golpista e, pior que tudo, de liberal...

Livre da consciência, o pensamento é controlado, protocolado ou proibido. Nas ditaduras não se pode pensar. As cabeças autoritárias coroadas pelo êxito assumem que tomar partido é decidir.

Falamos em fake news sem prestar atenção a que elas são atos falhos, são sussurros mentais e, como as intrigas e calúnias, são descobertas incômodas ?" verdades verdadeiras. Expressões de desejos e de alternativas culturais suprimidas ou reprimidas. Não falo nem morto; se ele for condenado, morremos...

Muitas anedotas que circularam em regimes despóticos revelam isso claramente. No Brasil, muitas ressaltavam e extrema feiura, ausência de inteligência e de tato de alguns dos nossos ditadores. Na Alemanha do nacional-socialismo existe um verdadeiro cânone desses eventos imaginários, expressivos de desejos aprisionados. Eis um exemplo:

"Hitler e Goering estão olhando a paisagem do alto de uma estação de rádio em Berlim. Hitler revela que ele gostaria de fazer alguma coisa que abrisse um sorriso nos rostos tristes dos berlinenses. Goering pensa um pouco e sugere: 'Por que você não pula?'"

Ouvida por nazistas, a piada deu interrogatório e perseguição. Os politicamente corretos não podiam admitir o humor que deixa "falar alto" e revela os interstícios. A filigrana onde os desejos lutam para sair porque denunciam a mistificação.

Certas piadas, senão todas, bem como o seu inverso ?" as calúnias e pragas que fazem sofrer e chorar ?", são censuradas porque o "pensar alto" revela o lado dissimulado de um regime ou pessoa sagrada.

Pensar alto é um meio-termo entre o peso da verdade e o seu desvendamento. No meu longo e elaborado treinamento, cujo destino era ser pesquisador e professor, eu passei por muitos exercícios de controle do pensar alto. Uma vez assisti a uma conferência singularmente presunçosa sobre "teoria do parentesco" proferida por um pós-estruturalista francês no Museu Geral, onde trabalhava. Seu ponto de partida era genial: só há parentesco porque um homem se casa com uma mulher...

Meu professor adorou. Eu, porejando pusilanimidade, concordei, mas pensei baixinho com desmedida coragem: trata-se de uma besta quadrada! A quantas conferências e seminários idiotas eu assisti? Em quantas aulas e palestras eu mesmo disse lixo? Quantas vezes eu sufoquei o meu pensar alto? Perdi a conta...

Lembro-me de alguns conselhos recebidos nesta preparação para uma apropriada cultura da hipocrisia. Quando, no seu período préTrump, os Estados Unidos eram a América, meu mentor exigia que eu fosse direto ao ponto (go straight to the point!) arcando com todas as consequências, inclusive a de revelar a desonestidade intelectual do conferencista ou do autor. No Brasil, porém, onde discordar é tido como falta de consideração e de humanidade (errar é humano, persistir no erro é estar no lugar certo e ser superior!), aprendi o exato oposto: "Jamais, admoestou-me um mentor, diga o que você pensa!" Encaixei as duas lições e confesso a minha total insegurança entre o pensar alto e deixar de pensar.

Quando eu observo que um operador profissional de propinas está paradoxalmente "preso" na sua fazenda porque o Estado não tem tornozeleiras eletrônicas, eu penso alto: não seria melhor acabar com julgamentos de todas as ex-autoridades que continuam a gozar de suas majestades?

Queremos justiça, mas não gostamos de suas consequências: prisões, igualdade absoluta, isolamento e algemas. O político enganador e poderoso algemado promove empatia porque não temos como fotografar o seu crime. Ele roubou "do governo", recebeu propinas, seus companheiros mais chegados o denunciaram abertamente, ele quebrou o Brasil, mas a "crise", embora tremenda, é impessoal e abstrata. Ela é sentida e vivida, mas não pode ser presa e ninguém vai morrer por ela.

Pensando alto, o que conta no Brasil é a personificação. Milhares, porém, foram algemados a uma vida miserável por irresponsabilidade do governante, mas, ao vê-lo prestes a ser julgado e a receber o seu fim político, o coveiro de esperanças é transformado por alguns numa pobre vítima e num herói nacional. Tudo é falso e irreal. Trata-se, inclusive, de julgar o julgamento. Eis o dogma em estado puro. O assassínio do pensamento

Herculano
24/01/2018 18:46

É HORA DE VOTAR A PREVIDÊNCIA, por Fernando Dantas, na coluna Broadcast, do jornal O Estado de S. Paulo

Mesmo com alto risco de derrota, Temer deveria fazer tudo para que reforma previdenciária seja votada na Câmara em fevereiro.

O governo divulgou na terça-feira, 23/1, o déficit recorde da Previdência em 2017, que atingiu a marca de R$ 268,8 bilhões. O número abrange tanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), referente aos servidores federais de todos os Poderes da República, com saldo negativo de R$ 86,3 bilhões; quanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores regidos pela CLT, basicamente aqueles do setor privado ?" neste caso, o déficit foi de R$ 182,4 bilhões. Incluindo o déficit previdenciário do funcionalismo dos Estados e municípios, é provável que o rombo ultrapasse bem o nível de R$ 300 bilhões.

No último ano, a qualidade da discussão sobre a reforma da Previdência no Brasil mudou para melhor. Ainda há, claro, os nichos corporativistas que negam a existência de déficit da Previdência, o que é um erro contábil e principalmente uma enganação econômica. Se, por decreto, metade da arrecadação do Brasil fosse carimbada como receita da Previdência, de um dia para o outro haveria um superávit substancial, sem que a dramática situação fiscal tenha mudado um centímetro.

O que importa, claro, é o gasto previdenciário total como proporção do PIB, e relacionado à proporção de idosos na população. Nesse caso, como já se demonstrou à exaustão, o Brasil gasta o mesmo que o Japão, que tem o triplo de idosos. O adendo de filme de terror é que, em três ou quatro décadas, o Brasil terá a mesma proporção de idosos que o Japão tem hoje. E aí mal dá para pensar qual será o gasto previdenciário como proporção do PIB se mantidas as regras atuais.

O governo Temer, por sua parte, removeu da reforma da Previdência praticamente tudo que fosse contenção de benefícios para os não-ricos (mesmo quando estes benefícios são claramente insustentáveis do ponto de vista fiscal). Adicionalmente, concentrou sua retórica e publicidade oficial no caráter de correção de injustiças, que foi o que restou na atual versão da reforma. É verdade que a proposta no seu presente formato não ataca todas as injustiças, como, por exemplo, o regime superdeficitário dos militares.

De qualquer forma, os pontos básicos da reforma são a imposição muito gradativa da idade mínima de 62 e 65 anos para, respectivamente, homens e mulheres do RGPS, o que atinge a parcela de maiores rendimentos que consegue se aposentar por tempo de contribuição.

Além disso, a reforma dá passos adicionais para corrigir a principal injustiça do sistema previdenciário brasileiro: as condições excepcionalmente privilegiadas para se aposentar e deixar pensões dos funcionários públicos civis e militares que ingressaram no serviço antes de 2013 ?" e ainda mais espantosamente privilegiadas para os que ingressaram no serviço público antes de 2003.

Nada se pode fazer, evidentemente, em relação aos que já gozam de aposentadorias e pensões pelo RPPS, detendo benefícios petreamente garantidos pelo supremo princípio da República desde a redemocratização, o direito adquirido a fatias do orçamento público.

A persistente luta do governo Temer pela reforma da Previdência e a guinada na retórica oficial, da ênfase na inviabilidade fiscal para o foco nas injustiças, parece ter produzido um efeito não desprezível na opinião pública. A reforma continua a ser rejeitada pela maioria da população, mas a minoria que a apoia vem crescendo, e de maneira que parece consistente.

De qualquer forma, nada parece indicar que a proposta de emenda constitucional seja aprovada em primeiro turno na Câmara no início de fevereiro, de acordo com o cronograma estipulado. Faltam cerca de 50 votos, dizem os especialistas de dentro e de fora do Congresso.

O governo Temer, entretanto, deveria fazer tudo para colocar a reforma da Previdência em votação em fevereiro, mesmo que a derrota seja mais provável.

O presidente já emplacou uma parte substancial da sua agenda reformista na área econômica, e deveria estar preocupado com o seu legado, e não com qualquer mirabolante plano de candidatura própria. Um legado é composto basicamente de realizações concretas, mas também pode incluir boas propostas que não foram implementadas por motivos alheios à vontade do presidente. Neste caso, não se deixa uma mudança realizada, mas pelo menos fica um caminho para uma mudança a se realizar.

A mensagem final antes do voto deveria ser a de que a reforma da Previdência será benéfica para qualquer presidente que venha a ser eleito em 2018, que ganhará um alento fiscal para poder dar a partida de forma menos sufocante a partir de 2019.

O voto da reforma da Previdência em fevereiro terá o mérito de jogar nas costas do Congresso, e de cada deputado federal, a responsabilidade por aprovar ou rejeitar uma mudança que é vista como absolutamente essencial pelos melhores quadros técnicos dos dois principais partidos que se revezam no poder federal desde 1995, PT e PSDB.

Sem uma maior responsabilização do Legislativo pela governança nacional, dificilmente o Brasil terá condições de escapar aos ciclos de populismo, crise e arrumação da casa que caracterizam sua história econômica, e que mantêm o País enredado na armadilha da renda média.

É hora de a democracia brasileira amadurecer, e de seus atores assumirem a responsabilidade pelos seus atos. Adiar mais uma vez a votação reforma da Previdência fará mal para o País, qualquer que seja o resultado na Câmara dos Deputados.

Herculano
24/01/2018 18:36

POSE DE VÍTIMA DEIXA LULA INDEFESO NO TRF-4, por Josias de Souza

Nos comícios que embalam suas caravanas e nas reuniões do PT, Lula responde às acusações criminais que o assediam com a exibição de sua pose favorita. Fiel à pregação da perseguição política, a defesa do ex-presidente reiterou na sessão de julgamento do TRF-4, a pregação que tenta transformar o réu em vítima. Entretanto, o relator João Pedro Gebran Neto demonstrou em seu voto que, no ambiente dos tribunais, é preciso que, por trás da pose, existam boas explicações. Do contrário, a sentença acabará revelando um culpado sob a máscara do perseguido.

Gebran, o primeiro dos três desembargadores a votar no julgamento do recurso de Lula no caso do tríplex do Guaruja, não só manteve a sentença de Sergio Moro como elevou a pena. Em vez de nove anos e seis meses, condenou o réu a uma cana de 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado.

Lula está prestes a ser arrastado para um espetáculo diferente. Talvez tenha de se reposicionar em cena. A estratégia do pajé do PT para lidar com o drama da Lava Jato, um sucesso político, já não consegue disfarçar o fracasso jurídico.

O êxito político baseia-se numa regra singela da propaganda. Prevê que tudo pode ser compreendido se for personalizado. Trocando em miúdos: o mal, como abstração, é difícil de ser enxergado. Mas basta dar ao mal um nome e um par de chifres e você passa a ter um inimigo nítido.

Até aqui, o demônio de Lula se chamava Sergio Moro. Isso não cola mais. Confirmando-se a condenação de Lula na segunda instância, Moro perderá a condição de satã providencial para o qual Lula transfere todas as suas culpas.

Lula e seus advogados vinham resumindo a resposta às acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em duas palavras: é perseguição política. Tudo muito engenhoso. O problema é que chegou aquele momento dos processos em que as sentenças judiciais dão uma nova cara aos réus indefesos.

No caso do tríplex, Lula ganha a aparência de um anti-heroi, um personagem que trocou uma biografia épica por uns trocados e alguns confortos que a Lava Jato o impediu de desfrutar.

Herculano
24/01/2018 18:35

DUAS COISAS:

A COLUNA DE SEXTA-FEIRA JÁ ESTÁ PRONTA; E NÃO TRATARÁ SOBRE O JULGAMENTO DE LULA

OS TRÊS A ZERO, COM AGRAVAMENTO DA PENA DADA EM PRIMEIRO GRAU AO EX-PRESIDENTE LUIS INÍCIO LULA DA SILVA, PT, DEIXOU QUASE TODAS AS REDAÇõES VIÚVAS QUE SE NÃO TORCIAM PARA QUE NÃO HOUVESSE ESSA UNANIMIDADE, DIZIAM TER "FONTES" DENTRO DO PT, COM "ACESSO" AO JUDICIÁRIO FEDERAL DIZENDO QUE, PELO MENOS UM VOTO, SERIA CONTRÁRIO À SENTENÇA CONDENAT?"RIA DE SÉRGIO MORO. "FONTES" OU COMPANHEIROS?

A NOTA OFICIAL DO SINDICATO PEDINDO UM "JULGAMENTO JUSTO" MOSTRA BEM O APARELHAMENTO IDEOLóGICO DE QUEM DEVERIA TER NO MÍNIMO, DISCRIÇÃO EM FAVOR DOS SEUS CLIENTES: LEITORES, OUVINTES E TELESPECTADORES

Sidnei Luis Reinert
24/01/2018 12:35

Mercado já precificou condenação de Lula, calculando que fato terá impacto positivo nos negócios


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Os "deuses" do mercado financeiro já "precificaram" a quase certa retirada de Luiz Inácio Lula da Silva da corrida eleitoreira de 2018. Em documento reservado, diretores de compliance dos grandes Bancos e 30 Gestoras de Investimentos já fizeram suas habituais "apostas" sobre o futuro imediato de Lula e seus efeitos econômicos, assim que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar (por 3 a 0 ou 2 a 1) a condenação imposta por Sérgio Moro a Lula no famoso "Caso do Triplex" do Guarujá.

Vinte e dois gestores de fundos prevêem Lula condenado. Na avaliação geral, quase unânime, dois pontos de convergência: "O evento já está precificado pelo mercado"; "A condenação por unanimidade de Lula deve trazer impacto positivo para os negócios". Alguns mais precavidos reduziram posições em fundos ou reduziram posições em câmbio, juro nominal e real. Mantiveram posição aplicada em juro real. Os gigantes estão comprados em bolsa, com hedge via opções para o evento, aplicados em juro real e vendidos em Dólar contra Real.

Os ultracautelosos, "dada à elevada incerteza", mantêm suas carteiras multimercado com um menor risco de utilização de risco. Alguns gestores informaram que devem manter o risco no mercado internacional e diminuir o risco em Real e juros mais longos. Tem o caso extremo da Ibiúna ?" que tem posição zerada em fundos no Brasil.

O Alerta Total teve acesso ao resuminho do pensamento dos administradores de fortunas. A sondagem realizou uma compilação das tendências apontadas por 30 gestoras. Onze delas apostam na condenação por unanimidade: Bahia, Canvas, Claritas, Gávea, Kinea, Kondor, Mauácapital, Mirae Asset, Modal, Vintage Investimentos e XP Gestão de Recursos. Dez gestoras apostam na condenação, sem prognóstico de placar: Absolute, ARX, AZQuest, Credit Suisse, Flag, Kapitalo, Opportunity, Porto Seguro Investimentos, SulAmérica e Trust.

Apenas uma (a Iporanga) previu a derrota de Lula por 2 a 1. A gestora avalia que este resultado pode impactar negativamente a bolsa e o mercado de câmbio. Sete gestoras preferiram ficar "em cima do muro", optando por não divulgar sua expectativa e posicionamento: BTGPactual, AdamCapital, Garde, Ibiúna, JGP, Paineiras, SPX Capital e Verde.

O melhor negócio agora é esperar a punição ao "onesto" Luiz Inácio. Já se sabe que ele terá de suportar a condenação, ficando inelegível. No entanto, não deve ser preso. Pelo menos por enquanto e se não cometer qualquer bobagem radicalóide que ameace o Judiciário e gere qualquer explosão de violência. Neste caso, até a calmaria dos militares pode ser afetada. Neste caso, todo o mercado também fica nervoso...

A petelândia tenta fingir que não está morta. Na verdade, ela está moribunda. Basta lembrar da fisionomia de Lula, ontem, durante um grande protesto a favor dele, na Praça do Povo, em Porto Alegre. Gleisi e Dilma (lembram dela?) também estavam lá. O PT e seus aliados ainda têm relativa força no Rio Grande do Sul, de tradição esquerdista-populista desde os tempos em que o falecido Leonel Brizola reinava por lá. Existe o risco concreto de confrontos pontuais entre os seguidores de Lula e seus opositores. Mas, se algo ocorrer, acontecerá bem longe do TRF-4, cujo quarteirão já está isolado pela Brigada Militar.

Aguardemos para que não tenha briga, nem embromação, para que o resultado saia hoje mesmo. Lula condenado e inelegível é a tendência e o desejo de muitos opositores dele. Lula já é um derrotado pela cara de bunda dele ontem. O abatimento dele destoa de seu discurso de falso vencedor. E ficar impedido de concorrer à Presidência da República, por crimes ligados à corrupção, é maior punição que Lula pode receber, a não ser que acabe preso, também...

Consolo moral é que a transmissão ao vivo do julgamento do companheiro $talinácio deve dar mais audiência que o BBB18...

Herculano
24/01/2018 11:49

LULA É UMA ILHA

Conteúdo de O Antagonista. O advogado da Petrobras, René Ariel Dotti, disse:

"O caso tem provas direitas e indiretas, como os indícios que valem também para a condenação. Esse processo revela duas ilhas de um grande arquipélago de ilicitude".

Uma ilha é Lula, a outra ilha é Lula.

Herculano
24/01/2018 11:42

SAMAE INUNDADO. A POPULAÇÃO DO BARRACÃO E BATEIAS CONTINUA SEM ÁGUA. A "EQUIPE TÉCNICA" DO PRESIDENTE JOSÉ HILÁRIO MELATO, PP, O MAIS LONGEVO DOS VEREADORES E DE RAÍZES E CURRAL POLÍTICO NO BARRACÃO, NÃO "CONSEGUE" ENCONTRAR O VAZAMENTO QUE ESTÁ CONSUMINDO A ÁGUA QUE ESTÁ SENDO MANDADA PARA A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE LÁ. ACORDA, GASPAR!

Ilhota
24/01/2018 09:39

Herculano,
O vereador Rogério de Ilhota fez uma postagem interpretativa e não literal. O calçamento saindo caro, é porque o prefeito está se aproveitando disso para aumentar os impostos. Está fazendo igual na Roma Antiga, Pão e Circo para o povo. Dá um calçamento, e por trás mete a faca.

Herculano
24/01/2018 08:05

RÉQUIEM PARA UM IMPOSTOR, por Carlos Vereza, ator, para o jornal Folha de S. Paulo

Seja qual for o resultado do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, o Brasil jamais será o mesmo.

O condenado a nove anos e meio pelo juiz Sergio Moro mobilizou todo um séquito de fiéis vassalos, dispostos, com o aval da alma mais honesta deste país, ao enfrentamento e desafio às leis que o julgarão.

Parlamentares não se ruborizam ao incitar os seguidores da seita à coação e mesmo à violência física contra os que apenas exercem um dever avalizado em nossa Constituição.

Lula paira acima do mais comum dos mortais; determina, como um déspota que sempre foi, que a lei deve curvar-se a ele, e não o contrário.

A irracionalidade faz tábula rasa de incontáveis depoimentos de antigos comparsas, que pedem provas, como se o "simples fato" de Lula e Marisa terem declarado, durante seis anos, ao Imposto de Renda o tríplex de Guarujá não passasse de uma articulada conspiração da "direita fascista".

Do macacão matreiramente maquiado de graxa ao alfaiate de grife Ricardo Almeida, o humilde operário, antes sofrido morador de uma residência de 40 m2, como relata o jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, deu o chamado salto de qualidade ?"e ponha qualidade.

Com inegável carisma, Lula soube catalisar como ninguém a carência histórica de nosso povo por um "pai dos pobres". Diante da ausência de consciência politica da maioria da população, ele a tornou refém do mais deslavado assistencialismo, contando com o apoio de intelectuais saudosos de uma falida ideologia "de esquerda" e de aplicados setores da igreja partidários da enigmática Teologia da Libertação.

Lamentavelmente, Lula poderia ter sido o maior líder popular, não só da história do país, mas de toda a América Latina, se não tivesse pretendido impor à nação um projeto indefinido de poder, utilizando para essa finalidade o aparelhamento partidário-ideológico da sociedade, esgarçando, estrategicamente, os limites que caracterizam uma democracia.



Evidentemente, Lula não inventou a corrupção, mas aperfeiçoou-a a níveis inimagináveis, usando-a como adestramento e cooptação de não tão renitentes adversários em praticamente todas as áreas de poder do país.

Mas, como imaginam as bem intencionadas Pollyanas de plantão, o comunismo não acabou com a queda do Muro de Berlim, apenas mudou o idioma e corte de cabelo e veio lançar seu alto poder de sedução à América Latina.

Para esse intento, Lula, com a cumplicidade de Fidel Castro (1926-2016) e de Hugo Chávez (1954-2013), criou o Foro de São Paulo em 1990, com o objetivo de debater a nova conjuntura pós-queda do Muro de Berlim. "Debater", leia-se, a articulação para dominar primeiro o maior e mais influente país da região, e a posterior subjugação de toda a América Latina.

Não era mais a tomada do poder pela luta armada; ressuscitaram Antonio Gramsci (1891-1937), uma pitada de fabianismo, a solerte infiltração nas universidades, com a escola com partido, e a consequente doutrinação do marxismo cultural, idiotizando e alienando setores expressivos de nossa juventude.

Mas os míopes seguidores de Lula esbravejam que Brahma ?"um de seus codinomes revelados nas incontáveis delações premiadas?" realizou, como nunca dantes na história deste país, a inclusão social!

Como assim? Deixando um deficit de 13 milhões de desempregados, mais de 60 milhões de inadimplentes, milhares de postos de trabalho fechados, brutal aumento das dívidas interna e externa. Fatos! Mas sem "consistência" para seus hipnotizados aduladores!

Enfim, não é apenas Lula que estará sendo julgado, mas todo o seu "legado" que se tornará de difícil recuperação; não só a quebradeira econômica de seus governos e da "administração" de sua dileta afilhada, a inesquecível Dilma Rousseff, mas o resgate ético e moral de uma nação apática e humilhada.

Herculano
24/01/2018 08:03

POR QUE LULA DEVE SER ABSOLVIDO, por Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para jornal Folha de S. Paulo

Nesta quarta (24), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) terá a oportunidade de corrigir a condenação injusta imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro, que será analisada por muito tempo não só pelas flagrantes ilegalidades, mas sobretudo por ser claro fruto do mau uso das leis para fins de perseguição política ("lawfare").

Esses aspectos da sentença e os inúmeros vícios do processo chamaram a atenção não só da comunidade jurídica nacional, mas também de renomados juristas estrangeiros, como o italiano Luigi Ferrajoli, que alertou o mundo sobre a forma como esse processo "foi criado e conduzido".

A trama se iniciou quando alguns procuradores decidiram transformar em crime a relação contratual lícita entre a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva e a cooperativa Bancoop.

Num fantástico exercício de futurologia, a compra de uma cota, em 2005, que daria direito a um apartamento de 82 m2 em Guarujá (SP), tornou-se base da acusação de que Marisa e Lula estariam escondendo, desde aquela época, que receberiam a propriedade de um apartamento de 230 m2 no prédio que uma empresa do grupo OAS viria a assumir em 2009. A acusação diz que teria havido prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os acusadores escolheram o juiz Moro para julgar a causa afirmando que o caso envolveria três contratos específicos da Petrobras.

A tese desabou completamente quando o próprio juiz Moro, ao proferir sua última decisão na ação, admitiu que "jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente".

A sentença de 12/7/2016 é especulativa e baseada em crenças. Na decisão, o juiz Moro afirmou que a "questão crucial" no processo seria identificar se o apartamento "foi de fato concedido ao ex-presidente pelo grupo OAS, sem pagamento do preço correspondente".



Do ponto de vista técnico, nada mais equivocado, pois se a acusação principal versa crime de corrupção passiva, o foco do julgador, pela lei, seria identificar se um agente público recebeu vantagem indevida pelo uso da função pública ?"também identificada pela prática de atos de ofício.

As provas que constam no processo mostram com clareza que Lula não é proprietário do apartamento e jamais teve sua posse. É bom que se diga que a OAS não só consta como proprietária do tríplex na matrícula do imóvel como usufrui da propriedade para, por exemplo, envolvê-la em operações financeiras.

Desde 2011, os direitos econômicos e financeiros do apartamento foram alienados pela OAS a um fundo ligado à Caixa Econômica Federal.

A verdade é que a despropositada polêmica em torno do tríplex serviu de cortina de fumaça para esconder a inexistência de qualquer pacto de corrupção envolvendo Lula. A decisão se refere a "atos de ofício indeterminados" para beneficiar a empreiteira envolvida, o que significa dizer que não houve ato algum.

Ainda segundo a sentença, o suposto pacto teria sido estabelecido entre Léo Pinheiro, executivo da OAS, e Lula, supostamente representado por João Vaccari.

Para chegar a isso, a decisão tomou por verdade absoluta a palavra do executivo, que está preso, é réu na ação e reconheceu em depoimento que tentava negociar acordo de delação. Não há demonstração do "caminho" do dinheiro ou de qualquer outro elemento concreto. Ninguém pode ser condenado pela palavra de um corréu, muito menos em tal circunstância.

Até mesmo um investigador amador reconheceria que, a partir dessa cena criada pelo executivo, seria necessário ouvir o suposto interlocutor, Vaccari. Mas os procuradores não o chamaram para depor. Apostaram tudo na "mercadoria" certa oferecida por Pinheiro, pois estavam em busca de condenação a qualquer custo e o executivo, em busca de benefícios.

A absolvição de Lula, além de ser o único resultado compatível com a lei e com o que consta no processo, será relevante para resgatar o Estado de Direito e a confiança dos cidadãos no Poder Judiciário

Herculano
24/01/2018 07:57

O VENDEDOR DE GREVES, por José Nêumanne, no jornal O Estado de S. Paulo

Esforço para livrar Lula da lei prejudica mais a democracia do que as mentiras que ele diz

Sábado, o País ficou sabendo que o presidente Temer não se intromete em assuntos do Judiciário, mas resolveu meter sua colher imprópria no julgamento de Lula, hoje, no Tribunal Federal Regional da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. À pergunta formulada em entrevista exclusiva pelos repórteres da Folha de S.Paulo Gustavo Uribe e Marcos Augusto Gonçalves sobre como vê o julgamento e se seria melhor que o réu concorresse nas eleições este ano, o presidente respondeu: "Não posso dizer uma coisa que está sob apreciação no TRF. Agora, acho que se o Lula participar, será uma coisa democrática, o povo vai dizer se quer ou não. Convenhamos, se fosse derrotado politicamente, é melhor do que ser derrotado (na Justiça) porque foi vitimizado. A vitimização não é boa para o país e para um ex-presidente". Pois, segundo Temer, caso Lula seja impedido de se candidatar, isso vai "agitar o meio político". Ora!

Não é o caso de aqui citar devotos, correligionários e parasitas oportunistas que sonham se coligar com Lula no pleito. Mas, sim, destacar figurões do governo e da oposição ?" Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Alckmin, João Doria, Beto Richa, Ronaldo Caiado, Rodrigo Maia, Raul Jungmann ?" e vários interessados que dispararam esse mesmo truísmo absurdo e suspeito. No Estado de Direito, vigente no Brasil, não há a hipótese de candidatos escolherem que adversários preferem para a disputa. Ou há?

Eles deveriam é atentar para o pronunciamento de um eventual beneficiário da condenação do ex-líder metalúrgico hoje, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes, presidenciável do PDT. Ciro disse que torce pela absolvição de Lula, mas se negou a crer que haja uma conspiração política no Poder Judiciário contra o petista. Em rara prova de lucidez, o ex-ministro do próprio disse que imaginar um complô "ofende a inteligência média do País". E ainda advertiu que "a consequência inevitável desta constatação teria desdobramentos tão graves que a um democrata e republicano só restaria a insurgência revolucionária". É isso aí!

Contrariando sua vocação de trânsfuga contumaz, ele é fiel ao juramento de cumprir e defender as leis do País, feito quando assumiu o governo do Ceará, em 1991. Ao contrário, o presidente e alguns citados, ainda vigente o juramento, cometem delito de lesa-pátria, rasgam a Constituição e posam de generosos e benevolentes. Segundo meu avô, de esmola grande cego desconfia. Não é o caso desses que se fingem de cegos para se dar bem no futuro, caso tenham de se submeter ao Estado de Direito, no qual todos têm de seguir a lei.

Quem canoniza o réu investe no falso conceito de que voto substitui Justiça e cancela penas, como pregava Antônio Carlos Magalhães à época do mensalão. E deu no que deu!

Nisso, aliás, todos eles têm no condenado a nove anos e meio de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a mais completa síntese de campeões da patranha, celebrados nas figuras de João Grilo e Chicó na obra-prima da comédia popular brasileira O Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna. Basta lembrar que todos manifestam temer uma convulsão social com a eventual confirmação da condenação do Pedro Malasartes dos palanques e palácios. Afinal, ele seria o mais popular líder político do Brasil em todos os tempos. É mesmo? Por que, então, Lula não viaja em aviões de carreira como os mortais comuns e só comparece a eventos controlados pela militância cega por devoção e paixão?

Lula ascendeu entre heróis nacionais como líder das greves de metalúrgicos do ABC paulista em plena ditadura militar, da qual foi vítima. Na verdade, como está explicado no meu livro O que Sei de Lula (Topbooks, 2011), ele teve no general Golbery do Couto e Silva seu propulsor no início da carreira de dirigente. O criador do Serviço Nacional de Informações usou sua liderança carismática para impedir que Brizola empolgasse os movimentos sindicais e solapasse o regime.

Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, citado nas delações de 77 executivos de sua empresa e de quem Lula é o "Amigo" da tal lista, contou ao depor na delação premiada a procuradores federais da Lava Jato, a mais bem-sucedida operação policial e judicial da História, que Lula impediu greves em empresas suas, tendo recebido dinheiro para fazê-lo.

Foi nesse ínterim que Lula virou santo popular, por ter sido preso e processado após a intervenção no sindicato que presidiu nos anos 70 e 80. Mas sua passagem pela carceragem do Dops paulista à época da ditadura foi mais confortável que a de outros companheiros de cela, conforme testemunho do delegado Romeu Tuma Jr., secretário nacional de Justiça no primeiro governo Lula e filho do policial homônimo, em Assassinato de Reputações (Topbooks, 2013). Tuma relata que o falso mártir foi agente de informações do pai, a quem contava os segredos do movimento grevista. Se Odebrecht e Tuma não mentiram, em vez de vítima, o seis vezes réu de hoje foi, de fato, o que os colegas sindicalistas chamariam, à época, de "traíra" dos trabalhadores e "dedo-duro" dos militantes de esquerda, que sempre o endeusaram. Ninguém, até agora, desmentiu na Justiça os depoimentos aqui citados.

Em périplos pelo País, Lula conta lorotas que mais se acomodariam em narrativas das aventuras de grandes mentirosos do folclore. Como no caso recente em que algum intelectualoide do auditório do teatro Oi Leblon, núcleo de rebeldia juvenil na ditadura sob o nome de Casa Grande, lhe soprou que o assassino de Antônio Conselheiro foi ancestral do presidente do TRF-4, em que hoje está sendo julgado. De fato, o tio-trisavô de Thompson Flores era coronel, não general, e morreu três meses antes do beato de Canudos.

Essa foi apenas uma piada mentirosa e sem graça. Mais graves são as patranhas misericordiosas de pretensos adversários, como Temer, que põem as instituições em risco para tornar um mentiroso serial acima da lei e fora da democracia.

Herculano
24/01/2018 07:54

A LIÇÃO DO MINISTRO MARTINS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

De todas as decisões sobre o caso Cristiane Brasil, a única que reafirma a segurança do direito é a de Humberto Martins, do STJ

Ao cassar a liminar concedida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que autorizava a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) a assumir o Ministério do Trabalho, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, alegou que ele teria tomado uma "decisão precária". Também afirmou que o ministro não teria divulgado seu despacho na íntegra. E deu a ele o prazo de 15 dias para se justificar.

Originariamente, a deputada Cristiane Brasil foi impedida de assumir a pasta do Trabalho por uma decisão do juiz da 4.ª Vara Federal de Niterói, acolhendo uma ação popular. Ao julgar em segunda instância o recurso impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) o rejeitou. A AGU só teve sucesso quando bateu às portas do STJ, mas o êxito durou pouco por causa da decisão de Cármen Lúcia.

O ministro Humberto Martins prontamente refutou os argumentos da presidente do STF. No ofício que enviou a ela, o vice-presidente do STJ informa que, ao contrário do que disse Cármen Lúcia, ele não só divulgou a íntegra de seu despacho na internet, logo após assiná-lo, como também autorizou a Coordenadoria da Corte Especial do STJ ?" que "funciona de modo contínuo" ?" a distribuí-lo a quem quisesse.

Mais importante ainda foram suas informações sobre os critérios que o levaram a autorizar a deputada Cristiane Brasil a assumir a pasta do Trabalho. Ao cassar a liminar por ele concedida, a presidente do STF afirmou que, embora o inciso I do artigo 84 da Constituição classifique a nomeação e exoneração de ministros de Estado como sendo de competência privativa do presidente da República, esse dispositivo tem sua interpretação condicionada pelo artigo 37, segundo o qual a administração pública direta é obrigada a respeitar, entre outros, o princípio da moralidade. Assim, como a parlamentar fluminense já foi condenada judicialmente a pagar dívidas trabalhistas, o presidente Michel Temer não poderia tê-la indicado para o Ministério do Trabalho, afirmou Cármen Lúcia, repetindo o que havia sido dito pelo juiz de Niterói e pelo presidente em exercício do TRF-2.

O ministro Humberto Martins refutou esses argumentos. Segundo ele, por ser vago e indeterminado, o princípio constitucional da moralidade depende de leis infraconstitucionais para ser aplicado. São essas leis que "estabelecem parâmetros através dos quais se torna possível avaliar nos casos concretos a boa-fé do agente público e sua lealdade para com o funcionamento das instituições". E, além dessa legislação infraconstitucional ser clara, disse ele, o próprio STF já firmou jurisprudência nesse sentido. Portanto, uma vez que o princípio da moralidade não é autoaplicável, nem o juiz de Niterói, nem o desembargador do TRF-2 e muito menos a presidente do STF poderiam ter suspendido a nomeação da deputada petebista para a pasta do Trabalho, já que não levaram em conta a legislação infraconstitucional. "A moralidade administrativa consiste numa específica modalidade de ética, cuja construção requer necessariamente a análise do quadro normativo existente", quadro esse que permite ao presidente da República dar posse à pessoa indicada para o Ministério do Trabalho ?" concluiu o vice-presidente do STJ. De todas essas decisões divergentes entre diferentes instâncias judiciais, a única que reafirma a segurança do direito é, justamente, a dele. Além de açodadas, as demais pecam pela falta de fundamento legal.

Como terá de substituir pelo menos 14 ministros de Estado, que deixarão o cargo até abril para disputar as eleições, o presidente Michel Temer temia que as liminares concedidas contra a posse de Cristiane Brasil abrissem um perigoso precedente, comprometendo futuras nomeações. Os argumentos do ministro Humberto Martins, que serão apreciados pelo plenário do STF quando julgar o recurso da AGU contra a liminar suspensa por Cármen Lúcia, evitam um cenário de incerteza não só jurídica, mas, principalmente, institucional.

Herculano
24/01/2018 07:52

O JULGAMENTO DE LULA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Lula e seus adoradores querem que os brasileiros acreditem que está no banco dos réus não um homem comum, mas 'o maior líder popular da história deste país'

Em junho de 2009, quando José Sarney, então presidente do Senado, vivia o escândalo das nomeações de parentes e da criação de cargos por atos secretos, o então presidente da República, Lula da Silva, saiu-se com esta: "Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum". Para o petista, Sarney não poderia, em razão de alegados bons serviços prestados à Nação, ser alvo de denúncias cabeludas como aquelas. À época, interpretou-se que a enfática defesa de Lula tinha como objetivo preservar o aliado Sarney, fundamental, segundo seu raciocínio, para blindar seu governo no Congresso e para levar o PMDB a apoiar a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência, no ano seguinte.

Mas havia um outro objetivo, que agora, passados quase dez anos, se desenha nitidamente: Lula pretendia instilar no imaginário nacional a ideia de que há figuras políticas tão fundamentais para a história do País ?" a começar por ele próprio, é claro ?" que não podem ser tratadas como pessoas comuns, sujeitas aos rigores da lei.

É nisso que hoje Lula e seus adoradores querem que os brasileiros acreditem: que está no banco dos réus não um homem comum, mas "o maior líder popular da história deste país", conforme costuma bradar seu séquito de bajuladores; logo, quem quer que decida investigá-lo, julgá-lo e eventualmente condená-lo só pode ser considerado um inimigo da pátria, do povo e da própria democracia.

É preciso deixar claro, de uma vez por todas, que quem estará sendo julgado hoje em Porto Alegre, pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, não é o grande redentor dos pobres, o demiurgo de Garanhuns, a viva alma mais honesta do País, e sim, simplesmente, um político condenado em primeira instância pelo crime de corrupção, que teve plenamente assegurada sua defesa e que recorre da sentença conforme lhe faculta o melhor direito.

Não se trata de uma questão moral, como querem fazer crer os petistas. Por esse critério, Lula já está condenado há muito tempo, desde que liderou um governo e um partido que mergulharam fundo na corrupção ?" protagonizando os maiores escândalos da história nacional e contribuindo decisivamente para a desmoralização da política ?" e desde que criou deliberadamente as condições para que o Brasil afundasse em recessão, inflação alta e desemprego.

Lula não está sendo julgado porque é líder das pesquisas de intenção de voto para presidente nem porque teria feito um governo para os pobres e contrariado as elites, como discursam os petistas. Lula está sendo julgado porque, conforme a sentença do juiz Sérgio Moro ora em revisão no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, "recebeu vantagem indevida" e "ocultou e dissimulou vantagem indevida recebida em decorrência do cargo de presidente da República", no contexto "de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobrás e de uma relação espúria entre ele o Grupo OAS", razão pela qual "agiu (...) com culpabilidade extremada". Moro acrescentou, como se necessário fosse diante da histeria petista, que, "em síntese e tratando a questão de maneira muito objetiva, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está sendo julgado por sua opinião política e também não se encontram em avaliação as políticas por ele adotadas durante o período de seu governo".

Os petistas, contudo, são incansáveis na sua mendacidade. Os mesmos militantes e dirigentes do PT que já declararam sua integral solidariedade ao ditador venezuelano Nicolás Maduro consideram que está estabelecido no Brasil um "estado de exceção". Segundo eles, essa "ditadura jurídico-midiática" começou com o "golpe" do impeachment de Dilma Rousseff e culminará com a eventual cassação do direito de Lula de se candidatar à Presidência. Logo, uma decisão contrária a Lula no julgamento de hoje será interpretada pelo departamento de agitprop petista como um crime de lesa-pátria e, por que não?, de lesa-majestade.

Felizmente, toda a arenga petista desde o impeachment não tem impressionado os que têm a tarefa de julgar os crimes cometidos durante os trágicos anos do PT no poder. A eles continua a caber somente uma missão: fazer cumprir rigorosamente a lei.

Herculano
24/01/2018 07:51

ALÉM DA DÚVIDA RAZOÁVEL, por Merval Pereira, no jornal O Globo

Juízes aceitam provas "além da dúvida razoável". O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que julga hoje o recurso do ex-presidente Lula contra a condenação pelo juiz Sergio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, absolveu apenas cinco dos 77 condenados na primeira instância de Curitiba em quase quatro anos de Operação Lava-Jato.

O índice de confirmação das sentenças condenatórias da primeira instância em Curitiba na 8ª Turma é de 93,5%. Os desembargadores do TRF-4 aumentaram em 218 anos o tempo de prisão estipulado pelo juiz Sergio Moro desde o início da Operação Lava-Jato, em fevereiro de 2014. Em 11 vezes a pena foi diminuída, numa redução de 73 anos de prisão.

O caso mais notório de absolvição é o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Nos dois processos em que foi absolvido pelo TRF-4, houve uma divergência na avaliação da prova e da interpretação da lei. O juiz Moro considerou que havia provas que corroboravam os depoimentos de cinco colaboradores.

Vários depoimentos confirmando a corrupção e o envolvimento de João Vaccari, a prova do dinheiro para o diretor da Petrobras e a prova do dinheiro ao partido. O desembargador Leandro Paulsen, que foi quem puxou a divergência ao relatório de João Pedro Gebran Neto favorável à condenação por Moro, considerou que não havia provas que corroborassem as delações, e foi seguido pelo desembargador Victor Laus.

Na prática, é inútil querer tirar ilações de decisões anteriores dos três juízes do TRF-4, pois, como deve ser, cada caso é um caso. Mas há uma definição, que se encontra nas sentenças de casos recentes, que parece nortear suas decisões. O desembargador federal do TRF-4 João Pedro Gebran Neto, relator dos casos da Lava-Jato no tribunal de apelação, disse em palestra em Buenos Aires que "acabou a ingenuidade" nos julgamentos de casos de corrupção, nos quais não se deve esperar uma "prova insofismável" para, eventualmente, condenar um acusado.

Para Gebran, os juízes brasileiros agora consideram suficiente uma "prova acima de dúvida razoável", desde que seja possível identificar uma "convergência" nos elementos probatórios de determinado processo. Essa é uma tese utilizada cada vez mais no Brasil, que tem origem na Suprema Corte dos Estados Unidos, que estabeleceu doutrina segundo a qual toda pessoa é presumida inocente até que sua culpa seja provada "além de dúvida razoável".

No terceiro julgamento, que dobrou a pena de Vaccari, o desembargador Leandro Paulsen, que votara pela absolvição nos dois processos anteriores, concluiu que "neste, pela primeira vez, há declarações de delatores, depoimentos de testemunhas, depoimentos de corréus que à época não haviam celebrado qualquer acordo com o Ministério Público Federal e, especialmente, provas de corroboração apontando, acima de qualquer dúvida razoável, no sentido de que Vaccari é autor de crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória".

A defesa de Lula bate-se na tese de que não há provas de que o tríplex do Guarujá seja dele, porque não está registrado no seu nome, mas na sentença condenatória o juiz Sergio Moro acusa diretamente: "O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado materialmente por débitos da conta geral de propinas, com a atribuição a ele e à sua esposa, sem o pagamento do preço correspondente, de um apartamento tríplex, e com a realização de custosas reformas no apartamento, às expensas do Grupo OAS".

"(...) Estima o MPF os valores da vantagem indevida em cerca de R$ 2.424.991, assim discriminada: R$ 1.147.770 correspondentes à diferença entre o valor pago e o preço do apartamento entregue e R$ 1.277.221 em reformas e na aquisição de bens para o apartamento."

O procurador regional Maurício Gotardo Gerum, representante do Ministério Público Federal no julgamento de hoje, pedirá o aumento da pena, pois considera que houve mais de um crime cometido por Lula. Segundo ele, "o fato de o apartamento não estar formalmente registrado em nome do ex-presidente não quer dizer que a ele não pertença, e a instrução demonstrou que esta foi a forma utilizada para camuflar a real propriedade do bem".

Para Gerum, está "suficientemente comprovado que a empreiteira OAS reformou e mobiliou, às suas expensas, imóvel pertencente a Luiz Inácio Lula da Silva, tudo dentro do contexto de corrupção existente na Petrobras." Além da delação do presidente da OAS Léo Pinheiro e de executivos que trabalharam no projeto, há farto material sobre a presença de Lula, dona Marisa e filhos no acompanhamento das obras e, até mesmo, fotos da mudança da família ao fim do mandato presidencial, com parte dos pertences sendo encaminhada para a "praia" e outra para "o sítio", de Atibaia, que é objeto de outro processo.

Herculano
24/01/2018 07:31

JULGAMENTO NÃO É COMÍCIO, editorial do jornal Gazeta do Povo, Curitiba, Paraná

Por mais que petistas queiram descrever o 24 de janeiro como uma etapa da disputa eleitoral, o TRF4 não está decidindo se Lula pode ou não ser candidato à Presidência

Já que Bono Vox não veio, restou aos petistas que se aglomeram em Porto Alegre realizar uma série de atos, setorizados ou multitudinários, na tentativa de demonstrar algum apoio popular ?" naquela ilusão que enxerga uma suposta adesão da população naquilo que não passa da presença maciça de "movimentos sociais" alinhados ao petismo ?" ao ex-presidente Lula, que terá seu recurso julgado nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região no caso do tríplex, pelo qual foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro. O principal desses atos contou com a presença do próprio Lula, no fim da tarde de terça-feira. O ex-presidente que se gaba de ter feito "o pobre viajar de avião", motivo pelo qual a "elite" desejaria derrubá-lo, preferiu não testar sua popularidade nos aeroportos e evitou voos comerciais, indo à capital gaúcha em um avião fretado.

Como afirmamos recentemente neste espaço, a estratégia petista é transformar o julgamento em um espetáculo, politizando-ao ao máximo ?" truque no qual, infelizmente, alguns movimentos contrários ao petismo também caíram, organizando seus próprios eventos de rua como se fosse dia de jogo da seleção brasileira pela Copa do Mundo. A natureza do que ocorrerá dentro da sede do TRF4, no entanto, nada tem de política; por mais que petistas queiram descrever o 24 de janeiro como uma etapa da disputa eleitoral de 2018, os desembargadores da 8.ª Turma não estão decidindo se Lula pode ou não ser candidato à Presidência, mas se a sentença dada por Moro em julho do ano passado está correta ou não ?" em outras palavras, se Lula é ou não culpado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que lhe são imputados.

O?petismo age como se as aglomerações em defesa de Lula tivessem alguma precedência jurídica ou moral sobre a decisão do TRF4?

Mas isso é o de menos no discurso petista. Claro, não faltam as afirmações de que Lula é inocente, mas a maioria das manifestações das lideranças petistas se refere à participação do ex-presidente no pleito de outubro, cunhando-se para isso o slogan "eleição sem Lula é golpe", como se houvesse um direito inalienável à participação na disputa eleitoral deste ano, e que estaria sendo violado caso o ex-presidente, devido a uma condenação judicial proferida por colegiado em processo criminal, ficasse impedido de concorrer. Ora, violação ocorreria se Lula pudesse concorrer mesmo com uma eventual condenação que o tornaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa ?" mas é exatamente esse o plano dos petistas em caso de decisão desfavorável no TRF4, e isso o partido admite abertamente.

Daí a necessidade de "antecipar" o processo eleitoral ?" coisa, aliás, que Lula já tem feito, correndo o país em campanha disfarçada de "caravana" ?", chamando a militância a Porto Alegre em uma tentativa de contrapor os milhares de manifestantes aos três desembargadores e ao que consta nos autos do processo e na sentença de Moro, como se as aglomerações em defesa de Lula tivessem alguma precedência jurídica ou moral sobre a decisão do TRF4 ou como se o julgamento tivesse qualquer relação, em sua essência, com a eleição de outubro. Essa espetacularização, ainda por cima temperada com ameaças de violência física em caso de confirmação da condenação de Lula, também custa caro aos destruídos cofres gaúchos, que terão de bancar um aparato de segurança que seria desnecessário caso os petistas resolvessem simplesmente deixar os magistrados fazerem seu trabalho em paz, "resistindo" às suas decisões apenas com os instrumentos que a lei lhes faculta, como os recursos ao próprio TRF4 e aos tribunais superiores.

Neste 24 de janeiro, a 8.ª Turma do TRF4 fará algo que, para os desembargadores, é costumeiro: analisar um recurso de alguém que foi condenado em primeira instância em um processo criminal. Sim, o réu é um ex-presidente da República, candidato declarado à Presidência em 2018 e ainda capaz de arrastar multidões. João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus sabem disso mais que ninguém, mas esse fato em nada muda a maneira como os desembargadores agirão. A lei é igual para todos e assim deve ser aplicada. Quem pretende outra coisa são os que enxergam Lula como um semideus que não precisa se curvar a irrelevâncias como a lei, a Justiça e o Estado Democrático de Direito, e apostam na força e na pressão para prevalecer

Herculano
24/01/2018 07:29

EQUÍVOCOS EM TORNO DO JULGAMENTO DE LULA, editorial do jornal O Globo

É ilusória a tese de que seria melhor o ex-presidente ser punido pelas urnas, porque não se pode imaginar que o Poder Judiciário deixe de cumprir sua função

O julgamento de hoje, em segunda instância, do recurso do ex-presidente Lula contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex de Guarujá, é motivo de muita desinformação, devido aos embates políticos que o cercam.

Afinal, a depender da decisão dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsáveis pelo julgamento de recursos contra veredictos do juiz Sergio Moro, de Curitiba, no processo da LavaJato, as eleições deste ano tomarão um rumo ou outro.

Caso os juízes confirmem a condenação por unanimidade, é quase certo que Lula estará fora das urnas de outubro, e ficará por oito anos inelegível, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo ex-presidente em 2010.

Se o resultado for de dois a um, contra Lula, o ex-presidente, que promete recorrer em qualquer hipótese, terá mais espaço de manobra na evidente intenção de empurrar ao máximo o desfecho do processo para as proximidades da eleição e, assim, aumentar ainda mais a pressão política sobre a Justiça. O que não significa que deixará de ser condenado do mesmo jeito. Mas a estratégia é constranger os juízes, o que é inaceitável no estado democrático de direito.

Na tentativa que beira o desespero na defesa do cliente, mas legítima no Direito, advogados de Lula bateram recorde em petições impetradas na Justiça. Foram, só neste processo, 78, ou uma a cada seis dias, conforme revelou O GLOBO. Na Lava-Jato, por enquanto, nem o hiperativo Eduardo Cunha chegou lá.

A militância, característica do lulopetismo, corrente carismática e sectária dentro do PT, também reage. Destacam-se as ameaças da presidente da legenda, senadora Gleisi Hoffmann (PR), de que precisará haver "mortes" para prenderem o ex-presidente ?" um desfecho normal nos processos ?", e do seu colega de Senado, Lindbergh Farias (RJ), que exortou companheiros a se prepararem para "brigas de rua" .

Depois voltaram atrás, mas as declarações infelizes apenas refletem, além do conhecido espírito autoritário, o pessimismo dos lulopetistas diante do julgamento. No caso de Gleisi Hoffmann, ela própria é ré num dos processos sobre desvio de dinheiro público.

Em nenhum momento, Lula e PT demonstraram respeito às instituições ?" e continuarão, por certo, a não demonstrar. E, além da intenção da politização extrema deste e dos outros processos, há movimentos claros para, como sempre, vitimizar-se o ex-presidente. Daí ser ilusória e equivocada a tese compartilhada por Fernando Henrique Cardoso e pelo governador Geraldo Alckmin, entre outros, de que o melhor seria derrotar Lula nas urnas, para evitar o jogo político da vitimização. Ora, ele jogará sempre este jogo. E, além disso, não se pode prescindir do papel que a Justiça e o Ministério Público precisam cumprir neste caso ou em qualquer outro que envolva corrupção na política. Como, de resto, em qualquer crime, num Brasil cansado da impunidade de poderosos.

Não se pode transigir no princípio republicano de que a lei vale para todos. Nunca, muito menos no momento em que o país vive. O julgamento de hoje precisa ser colocado neste contexto

Herculano
24/01/2018 07:26

TCU APURA TRETA DE MEIO BILHÃO DA ANDRADE EM ANGRA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nos jornais brasileiros

A área técnica do Tribunal de Contas da União pediu investigação, que no TCU chamam de "Tomada de Contas Especial", contra a Andrade Gutierrez, empresa favorecida no esquema de corrupção dos governos Lula e Dilma. São R$530 milhões só num contrato para a obra da usina nuclear de Angra 3. O TCU avalia tornar indisponíveis meio bilhão (R$519 milhões) em bens da empreiteira. Não por acaso, a Andrade tenta afastar o TCU das negociações do seu acordo de leniência.

INVESTIGAÇÃO BOICOTADA
A Andrade Gutierrez não tem colaborado "em nada" durante estes anos de investigações pós-Lava Jato, segundo atestaram auditores do TCU.

GESTA?O TEMERA?RIA
O TCU pôde constatar fraudes em licitações, superfaturamento, gesta?o fraudulenta de contratos (incluindo termos aditivos indevidos) etc.

DEPOIMENTOS
Depoimentos nas operac?o?es Pripyat e Irmandade confirmaram as principais irregularidades identificadas pelo TCU na obra de Angra 3.

BOCA DE SIRI
A Andrade Gutierrez informou por sua assessoria que não vai comentar as suspeitas do TCU, "já que não há decisão sobre o assunto".

ATOS DO PT ATRAEM EQUIVALENTE A 1/3 DE FILIADOS NO RS
O PT anunciou a meta de reunir em Porto Alegre, nesta quarta-feira (24), cerca de 50 mil manifestantes de todo o País, em atos favoráveis à impunidade do ex-presidente Lula, condenado a 9 anos e seis meses de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. Esse número representa apenas cerca de um terço das 148.236 pessoas que o PT conseguiu filiar, após governar várias vezes a capital e o Estado.

DECEPCIONANTE
A manifestação sobre "eleição sem Lula é golpe", nesta terça-feira (23), não chegou a somar 10 mil pessoas no centro de Porto Alegre.

O LEÃO É MANSO
Quando a PF levou Lula em 2016, a "multidão petista" nem sequer encheu o saguão do aeroporto de Congonhas, para onde ele foi levado.

TRISTEZA PARTIDÁRIA
Para o PT garantir ato expressiva em Porto Alegre, bastaria convocar 2% dos seus 1.812.438 filiados. Mas eles parecem envergonhados.

SERIAL CORRUPT
Além do tríplex no Guarujá, há outras seis ações contra Lula. E duas denúncias. Ele é acusado 246 vezes de lavagem de dinheiro, 21 vezes de corrupção passiva, 3 de formação de quadrilha, 4 de tráfico de influência e 2 de obstrução, contabiliza o jornalista Carlos Brickmann.

160 ANOS
Lula está sujeito ao limite de 160 anos de prisão, sem contar os agravantes, que podem ate dobrar a pena, caso venha a ser considerado culpado nos casos em que figura como acusado.

SOL SUÍÇO
Michel Temer foi premiado pela meteorologia: fazia 8 graus quando desembarcou em Zurique. No dia anterior, eram 3 graus. Nesta quarta, em Davos, há previsão de sol. Sol suíço, com máxima de 6 graus.

AINDA MAIS CARO
O hotel do presidente Michel Temer em Zurique (Suíça) chega a R$7 mil a diária, nas maiores suítes. O preço médio pela noite, no Park Hyatt, totaliza R$3,5 mil. É o sexto hotel mais caro da cidade.

CINEMA DE QUINTA
Com diretores arrogantes e seus filmes ruins e pretensiosos, que não conseguem contar bem uma história, como fazem no cinema argentino, não admira que o Brasil tenha ficado outra vez de fora do Oscar.

CONDENADO, ACABOU
"Se [Lula] for condenado, ele se tornará ficha suja e não poderá participar do processo eleitoral. E acabou. Lula não está acima da lei," mata a pau o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP).

CONTINUAM RICOS
O julgamento de Lula mostrou que o imposto sindical enriqueceu tanto os sindicatos que sobrou dinheiro para bancar a viagem da pelegada a Porto Alegre. Alguns de avião. E hospedados em hotéis de luxo.

CADEIA NELES
Apesar da crise econômica gravíssima, desemprego e desabastecimento recordes, "mortadelas" da Venezuela vão viajar 5.000km até Porto Alegre para cometer uma ilegalidade: estrangeiros não podem se manifestar sobre questões de política interna, no Brasil.

PENSANDO BEM?
...quem se hospeda no Park Hyatt, no centro financeiro de Zurique, em geral fica com uma vontade louca de conferir o saldo bancário.

Herculano
24/01/2018 07:24

LULA, 2ª INSTÂNCIA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

A esta altura dos acontecimentos, seria ingenuidade pedir equilíbrio, comedimento ou tolerância aos grupos mobilizados em torno do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Ainda que natural em alguma medida, dadas as dimensões do personagem, a politização do processo rompeu os limites do razoável ?"com o impulso decisivo do próprio réu, claro, mas não só dele.

Sentenciado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula tem todo o direito de se dizer inocente e criticar a decisão da Justiça. Sua pregação, porém, é de outra natureza.

O líder petista, que misturou a defesa de sua biografia e a pretensão de candidatar-se novamente à Presidência, insufla a militância com a tese tresloucada de que é vítima de uma conspiração tramada pelas instituições jurídico-policiais e pela imprensa.

Aliados equiparam a eventual inelegibilidade a um "golpe", associando-a, por meio do surrado artifício retórico, ao impeachment de Dilma Rousseff. Chega-se, assim, à antessala da incitação ao confronto ?"e a cúpula do PT, a começar pela presidente da sigla, não mostra preocupação em evitar o tom beligerante.

Do lado oposto, há decerto um sentimento antilulista, por vezes radicalizado, que se fortaleceu nos anos de desastre econômico e investigações da Lava Jato.



Ademais, ampla parcela da opinião pública, movida por justa indignação com os desmandos, pede punições severas e imediatas aos políticos sob suspeita, nem sempre com a devida atenção a trâmites jurídicos e garantias legais.

Seja qual for a decisão do TRF-4, resta esperar que o tempo depure o evento da dramaticidade hoje exacerbada. Não está em jogo a democracia do país, como querem uns, nem o combate à corrupção na política, como temem outros.

A ação referente ao famigerado apartamento em Guarujá envolve, sem dúvida, boa dose de complexidade na interpretação das provas colhidas. O processo, não por acaso, passa por um segundo exame, que não será o último.

Se as somas do caso não parecem vultosas diante dos desvios bilionários na Petrobras, o ex-presidente tampouco encena com credibilidade o papel de vítima. Sobram evidências de que suas relações com as grandes empreiteiras feriram, na hipótese mais branda, a ética republicana.

Ainda mais inegável é o gigantesco esquema criminoso que operou em seu governo ?"e desafia a credulidade imaginar que tudo se passava sem o conhecimento do chefe do partido e do Executivo.

Réu em outra meia dúzia de ações, Lula conta com a intenção de voto de um terço dos eleitores, o que o torna, absolvido ou não, ator central na disputa pelo Planalto. Nem isso nem a preferência dos que querem vê-lo preso afetam, porém, a legitimidade da sentença que se aguarda nesta quarta (24).

Herculano
24/01/2018 07:21

LULA EM PORTO ALEGRE: TRÊS VOTOS A ZERO CONTRA? TRÊS VOTOS A ZERO A FAVOR? DOIS A UM CONTRA? DOIS A UM A FAVOR? AINDA: DOSIMETRIA E SÚMULA 7, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Há uma possibilidade razoável de que o julgamento do recurso de Lula, logo mais, pela 8ª Turma do TRF-4 decida não decidir hoje. Uma leitura razoável das possibilidades aponta ?" e não estou dizendo que será assim, mas que pode ser assim ?" para uma confirmação da condenação com aumento de pena (voto do relator, João Pedro Gebran Neto), para uma segunda condenação com redução de pena (voto do revisor, Leandro Paulsen) e para um pedido de vista: seria de inciativa do desembargador Victor Luís dos Santos Laus. Deixo claro: ninguém me disse nada nem fiquei sabendo de coisas que eles teriam confidenciado a pessoas de seu círculo íntimo. Trata-se apenas de uma aposta com base em votos anteriores e alguns indícios colhidos aqui e ali. Se isso acontecer, não há data para entregar o voto vista. Muita gente que saber quais são os próximos passos. Depende do resultado de logo mais.

Pedido de vista
Caso haja o pedido de vista nas condições acima especificadas, não cumpre falar em datas até que se entregue o voto-vista. O procedimento teria a sua utilidade para baixar a tensão. Não se resolveria um caso que assumiu tal magnitude em meio dia. Cumpre lembrar que, com certeza, Paulsen, porque revisor, conhece o voto de Gebran, e a inversa deve ser verdadeira. Em tese ao menos, mesmo na era eletrônica, Laus desconhece o voto dos outros dois. Se pedir mais tempo, não se estará diante de nenhum absurdo.

Três a zero contra
Mas e se Lula colher um três a zero contra si e em favor da sentença de Sérgio Moro? Endossada a dita-cuja na íntegra, incluindo a dosimetria (pena de nove anos e meio de cadeia), restara à defesa entrar com os chamados "embargos de declaração". Têm de ser apresentados dois dias depois da publicação do acórdão ?" da decisão do colegiado. Servem para esclarecer eventuais aspectos ambíguos ou obscuros da decisão dos juízes. Raramente mudam a sentença, embora isso seja possível caso se constate algum erro formal. Nesse caso, restará à defesa de Lula recorrer ao STJ e, a depender do resultado e da leitura que de faça, ao STF.

Três a zero a favor e a Súmula 7
Digamos que aconteça o improvável, que é um três a zero a favor de Lula; valer dizer: os desembargadores decidem absolver Lula. Ninguém, dentro e fora do PT, aposta nisso. Mas digamos que acontecesse. Será que o MPF pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça para condenar o petista? A resposta é "não". Por quê? O máximo que o MPF poderia fazer seria entrar com um Recurso Especial no STJ. Para tanto, teria de ficar evidente que a decisão do tribunal desrespeitou flagrantemente alguma lei federal ou lhe deu uma interpretação distinta da consagrada por outros tribunais. Atenção! Para que o STJ pudesse reverter uma absolvição decidida na instância inferior, seria preciso promover uma revisão das provas, e sua Súmula 7 proíbe explicitamente tal procedimento. Lá está escrito: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial."

Querem um precedente? O Superior Tribunal de Justiça manteve a absolvição, com acórdão publicado no dia 12 de junho do ano passado, dos três réus denunciados pelo crime de "atentado contra a segurança de transporte aéreo" na modalidade culposa, após acidente aéreo com avião da TAM, um Airbus A320, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em julho de 2007. Morreram 199 pessoas. O MPF não recorreu e disse por quê: "não se vislumbra possibilidade de discurso, tendo em vista que a Súmula nº 7 do STJ impede qualquer rediscussão probatória em sede de recurso especial". Vale dizer: o Recurso Especial não se presta a uma contestação de mérito da sentença.

Dois a um a favor de Lula.
É a mesma situação do três a zero. E não! A acusação não pode recorrer a embargos infringentes ?" já falo deles ?" porque se trata de um recurso da defesa.

Dois a um contra Lula
Digamos que Lula tenha dois votos pela condenação e um pela absolvição. Nesse caso, cabem, além dos embargos de declaração, na forma conhecida, os embargos infringentes. A defesa pedirá uma nova votação para que a sentença final seja aquela que foi mais favorável ao réu. Se o relator, Gebran Neto, aceitar o recurso, um colegiado ampliado, com seis desembargadores, vai votar: os três de agora, da Oitava Turma, e outra trinca, da Sétima. Essa meia-dúzia forma a chamada 4ª Seção. Nesse caso, se Lula conseguir mais duas absolvições (três votos), absolvido estará. Mas e se Gebran Neto negar o pedido? Aí a defesa recorre e será a 4ª Seção a decidir, não Gebran.

Divergência na dosimetria
E se divergência se der na dosimetria apenas, não na condenação, havendo ao menos um dos três votos que defenda a redução da pena imposta por Moro, embora todos venham a condenar Lula? Nesse caso, os embargos infringentes se ocuparão apenas dessa questão. Não se vai reexaminar culpa ou inocência. Não é irrelevante para Lula, não! Com condenação de nove anos e meio, esgotados os recursos e caso o STF mantenha a jurisprudência atual, o TRF-4 pode lhe impor cumprimento da pena em regime incialmente fechado ?" pode, mas não é obrigado. Uma condenação abaixo de oito anos dificilmente rende regime fechado. Embargos infringentes têm de ser protocolados até 10 dias depois da publicação do acórdão.

Cumpre notar, no arremate, que o MPF também não está contente com a sentença de Moro. Na denúncia, o MPF afirma que o tal tríplex de Guarujá deriva de três contratos com a Petrobras de consórcios integrados pela OAS. Moro ignorou a questão e chegou a dizer, em resposta a embargos de declaração: "Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente".

O MPF insiste na questão dos contratos e pede que a pena do ex-presidente seja elevada a 21 anos e seis meses

Herculano
24/01/2018 07:17

JULGAMENTO INSERE MAIS UM LANCE EXTRAORDINÁRIO NA TRAJETóRIA DE LULA,por Ranier Bragon, no jornal Folha de S. Paulo

Sete anos e 23 dias depois de deixar a Presidência da República com aprovação popular recorde de 83%, Luiz Inácio Lula da Silva chega ao seu dia D.

A história do petista é marcada por grandes acontecimentos, extraordinários, para o bem e para o mal.

Ex-metalúrgico, ajudou a fundar o PT nos anos 1980, atropelou o brizolismo no campo da esquerda e foi, desde sempre, o maior líder do partido ?"mesmo após três derrotas seguidas em disputas presidenciais.

Nunca ninguém ameaçou de forma séria essa liderança.

Chegando ao Palácio do Planalto em 2003, foi reeleito para um segundo mandato e emplacou o sucessor, feito que só Itamar Franco havia conseguido após o fim da ditadura.

Em editorial de dezembro de 2010 intitulado "Saldo favorável", a Folha relatava os avanços econômicos nos anos Lula, em parte impulsionados pelo cenário externo favorável, e a relevante melhora nas condições de vida dos mais pobres, seu maior êxito.

Do lado negativo, dados não menos épicos: uma carga tributária recorde e o abrigo a um dos maiores escândalos da república, o mensalão.

Após isso, foi tutor de luxo de Dilma Rousseff e a acompanhou até a derrocada final, o impeachment capitaneado por Eduardo Cunha, Michel Temer, a então oposição, parte da base governista e os movimentos de rua de verniz conservador.

Agora, prepara-se para enfrentar a análise do recurso contra a condenação imposta pela Lava Jato. A acusação de que ganhou um tríplex reformado a preço de banana está em xeque devido a lacunas na apuração e na sentença de Sergio Moro, além do curioso trâmite acelerado da ação.

Durante a sessão desta quarta (24), ruas próximas ao TRF-4 serão bloqueadas, haverá monitoramento aéreo, ações do tribunal serão suspensas. Cerca de 300 jornalistas brasileiros e de outros países acompanharão in loco o julgamento. Mais um recorde em uma trajetória que coleciona lances extraordinários.

Herculano
24/01/2018 07:15

"ERROS DO PT NÃO SÃO NADA", ABSOLVE O RÉU LULA, por Josias de Souza

É dura a vida do brasileiro que acredita na máxima segundo a qual o ser humano aprende com os próprios erros. Horas antes do julgamento em segunda instância do processo em que é acusado de receber um apartamento tríplex como jabaculê da OAS, Lula escalou o palanque em Porto Alegre para declarar coisas assim:

"Uma vez fiquei com nojo de ver bandido falar mal do PT. De ver pessoas que eram chamadas de quadrilha falarem mal do PT. Pode ter um partido político igual, melhor não tem. Tem gente que comete erros? Tem. Mas os erros do PT, perto do erro deles, não são nada."

A plateia reaprendeu duas lições que Lula já havia ensinado na época do mensalão: 1) O PT fez, do ponto de vista político, o que é feito sistematicamente no Brasil desde a chegada das caravelas. 2) A diferença é que os fins virtuosos do petismo justificaram os meios espúrios.

"Se tem alguém que sabe cuidar do Brasil, que sabe cuidar do povo somos nós", jactou-se Lula, diante dos devotos que se reuniram em Porto Alegre, cidade-sede do TRF-4, para cultuá-lo. "Fizemos tudo? Não. Erramos? Erramos, mas erramos porque somos seres humanos."

A despeito de reconhecer que também está sujeito à condição humana, a divindade do PT absolveu a si mesmo das acusações que levaram Sergio Moro a condená-lo a nove anos e meio de cana e de todas as imputações que recheiam os outros oito processos criminais que carrega sobre os ombros: "Duvido que neste país tenha um magistrado mais honesto do que eu."

Lula tornou-se um personagem paradoxal. À medida que a rotina penal o derruba do pedestal em movimentos lentos, a glória lhe sobe à cabeça numa velocidade de truque cenográfico.

Mensalão, petrolão, apartamento na praia, sítio de veraneio, palestras de fancaria, tráfico de influência, dinheiro para o irmão, patrocínio para o filho, cargos à beira dos cofres públicos para bandidos que "falavam mal do PT"... Nada disso importa.

É errando que se aprende... A errar. Não faz sentido discutir nos tribunais se houve crimes, pois "os erros do PT, perto do erro deles, não são nada." Sem mencionar o fato de que Lula se oferece para fazer o favor de governar o Brasil por mais um ou dois mandatos.

Herculano
24/01/2018 07:04

DINHEIRO NÃO LIGA PARA LULA E BANANAS, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

NA VÉSPERA do juízo final de Lula da Silva, ocorreu um mero alvoroço de cassino nos mercados e uma baixa puxada em parte pelo tombo das ações da Vale, que tropeçaram no preço caído do ferro.

No mais, até aqui chegamos sem que os grandes negociantes de dinheiro dessem trela para esta nova fase da rebananização do país. Parecem indiferentes ao risco de prejuízo devido a reviravoltas que podem acontecer mesmo depois de fechadas as urnas, no mais dramático dos casos.

Como diz um administrador de um fundo americano que coloca muito dinheiro aqui, "a gente está sempre com um dedo no gatilho, para vender Brasil e recomprar na baixa, mas por enquanto não temos no radar um evento 2002 [quando houve grande desvalorização dos ativos brasileiros. Comprados na baixa horrível, renderam bilhões a quem acreditou na recuperação depois da posse de Lula]".

A rebananização vem pelo menos desde 2014. Uma nova fase de regressão começaria com a tentativa de Lula, condenado, manter-se candidato, no limite chegando a vencer a eleição e sendo então impugnado. Não se trata aqui de juízo sobre a justeza do julgamento, mas apenas de possíveis consequências práticas.

A luta de Lula pela sobrevivência seria além do mais temperada pela difusão ainda maior dos sentimentos de escárnio, cinismo e ódio políticos. Michel Temer e Aécio Neves, para citar nomes mais notórios, continuam no jogo, assim como a mais de centena de parlamentares e ministros na fila lerda do petrolão no Supremo.

Para quem se ocupa apenas de dinheiro, no entanto, o que importa é a presença possível de Lula na disputa em outubro e os rearranjos que tal incerteza pode causar no quadro geral de candidaturas, enrolado mesmo sem o ex-presidente. Uma consciência súbita do enrosco provocaria alguma retranca extra no crédito ou quem sabe paniquitos.

Preços e outros indicadores do mercado financeiro parecem ignorar a possibilidade de turumbamba, repita-se. É possível que a conversa sobre tal risco seja inócua, que seja calada pela massa de dinheiro que impulsiona mercados pelo mundo.

A crença média e de várias das maiores figuras da praça do mercado continua a ser, ao menos da boca para fora: 1) crescimento de mais de 2,5% do PIB; 2) vitória de candidato mais ou menos liberal (por convicção ou adesão pragmática); 3) suave continuação da euforia financeira mundial até 2019, também o credo de bancões pelo mundo.

O risco de aplicar dinheiro no Brasil caiu a quase um terço do que era no início de 2016 (medido pelo CDS) ou a quase metade (se medido pela diferença do que pagam governos de Brasil e Estados Unidos por empréstimos de dez anos).

Mesmo o grampo de Temer causou apenas remelexo provisório na finança; o rebaixamento da notinha de crédito do Brasil, nem isso. Houve grande empresário e grande financista que se surpreendeu com a calmaria, atribuída depois ao doping da dinheirama que vem de fora.

Mas por que o dinheiro grosso do mundo (parte dele de brasileiros lá fora) não liga para o risco político? Assim como o fazem partidos e empresas, quem sabe espere para ver qual vai ser a cara inicial do bicho que vai dar na política e no crescimento do PIB. Até abril?

Herculano
24/01/2018 07:02

A HORA DE A COBRA BEBER ÁGUA, por Carlos Brickmann

É hoje ?" e não é hoje. Lula pode perder por 3? - 0, com aumento de pena, e não vai para a cadeia, nem fica imediatamente inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Pode ganhar por 3? - 0, sair livre, leve, solto, e nem assim o processo estará encerrado. O perdedor pode recorrer ao próprio tribunal, ao STJ, ao Supremo; para que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada, caso confirmada a condenação, Lula precisa pedir o registro de sua candidatura, entre 20 de julho e 15 de agosto. Neste momento, o Tribunal Superior Eleitoral a impugna. Claro, há os recursos de praxe, inclusive ao Supremo, e há quem diga que o calendário permitirá que ele faça campanha, gaste o dinheiro do fundo eleitoral público, concorra e até seja eleito. Mas só toma posse se for vitorioso nesses recursos. Cadeia é diferente: se perder hoje, no julgamento, e nos futuros recursos, o tribunal pode mandar prendê-lo, mas só se quiser.
Então, se nada será decidido, qual a importância do julgamento de hoje?

O caso é importante porque, pela primeira vez, Lula entra em risco nos processos oriundos do Mensalão, Lava Jato e Petrolão. Fora esse, o do apê na praia, há outros cinco processos; há ainda duas denúncias. É acusado 246 vezes de lavagem de dinheiro, 21 de corrupção passiva, três de formação de quadrilha, 4 de tráfico de influência, 2 de obstrução à justiça. Para quem se define como "jararaca", chegou a hora de a cobra beber água.

Talvez superar esse duro roteiro signifique para ele a pior das punições.

DURA LEI
Caso a sentença imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro seja confirmada, ou aumentada, seu passaporte poderá ser apreendido. Sim, é pena acessória, mas que num político habituado a viagens internacionais deve doer muito.

PLANO B

Caso Lula consiga manter a candidatura por algum tempo e tenha de retirá-la, o PT poderá indicar novo candidato até 20 dias antes da eleição. O Plano B de Lula, ao que tudo indica, seria Jaques Wagner, ex-governador da Bahia, ex-chefe da Casa Civil de Dilma. Wagner, hábil e simpático, tem o hábito de se relacionar civilizadamente com os adversários.

A LEI É DURA...

Este colunista não é favorável nem contrário à prisão do ex-presidente Lula. Acredita que só deveriam ir para a prisão pessoas que, se soltas, ofereceriam risco de ações violentas. Isso vale para todos: Lula, Palocci, Sérgio Cabral, Joesley e todos os demais criminosos de colarinho branco. Condenados na forma da lei, devem ser punidos com dureza, mas da maneira que lhes doa mais: confisco de bens, para repor o que foi desviado, multas punitivas, despesas de investigação, proibição de trabalhar em determinadas áreas, bloqueio de viagens internacionais, trabalhos comunitários, mais o que os especialistas julgarem oportuno elencar, Prisão, não. Quem paga impostos não tem a menor obrigação de sustentar criminosos condenados, nem de cuidar de sua saúde e segurança.

...MAS É LEI

Entretanto, enquanto a lei é a atual, que seja cumprida com rigor. Se Lula for absolvido, que se pare de falar do apartamento que não é dele. Se for condenado, que se apliquem as punições legais. E que os lulistas parem de gritar em coro que eleição sem Lula não é eleição, é fraude. Esse tipo de slogan assegura aos lulistas que são mais iguais do que todos. São iguais aos outros, como se sabe; mas sempre disseram que o PT seria diferente.

NóS E ELES

É curioso ler os manifestos iguaizinhos redigidos por entidades ligadas ao PT. Todos, no fundo, mostram a verdade de uma frase irretocável de Millôr Fernandes, uma joia de definição do que é política: "Democracia é quando eu mando em você. Ditadura é quando você manda em mim".

FOTO-POTOCA

Twitter do deputado federal José Guimarães (PT-Ceará), postado na segunda-feira às 17h11: "Caravanas rumo a Porto Alegre em solidariedade a Lula". Na foto, uma estrada lotada de ônibus, que bloqueiam toda a pista direita. Só que não: esta foto vem sendo repetida na Internet desde 2014. E a que se refere? A legenda mais antiga diz: "Comboio da muamba em Foz do Iguaçu, 04/10/2002".

Na ocasião, a Polícia Federal bloqueou centenas de ônibus de sacoleiros e revistou-os em busca de contrabando. Publicar a foto agora, como se fosse atual, para informar falsamente que caravanas de lulistas se encaminhavam em massa para Porto Alegre, mostra que a mobilização petista fracassou ?" tanto que foi preciso recorrer a uma foto de outro evento. Mas há uma ponta de verdade: os ônibus, em 2002, também transportavam gente que acreditava na violação da lei como modo de vida.

A FRASE QUE NINGUÉM DISSE

Se o Lula for absolvido, mato ou morro. Ou me escondo no mato ou fujo pro morro.

Herculano
24/01/2018 06:48

O 24 DE JANEIRO DE LULA, por Élio Gaspari nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Só quando o dia terminar é que se saberá o resultado dojulgamento de Lula no TRF-4. 3x0? 2x1? Passarão alguns meses para que se chegue ao desfecho de todos os recursos que a lei permite e aí fica embutida outra pergunta: o retrato de Lula estará na urna eletrônica no dia 7 de outubro?

Nesta quarta (24) fecha-se um ciclo da vida política brasileira, o da ideia de um partido de trabalhadores, que resultou na criação do PT. Fecha-se um ciclo e começa outro, pois nem Lula nem o PT acabarão.

Exatamente no dia 24 de janeiro de 1979, no colégio Salesiano da cidade paulista de Lins, um congresso de metalúrgicos aprovou uma tese "chamando todos os trabalhadores brasileiros a se unificarem na construção de seu partido, o Partido dos Trabalhadores".

Criou-se uma comissão para cuidar do assunto e nela estava Jacó Bittar, do sindicato dos petroleiros de Paulínia.

Lula, a estrela desse renascimento do sindicalismo, explicou a essência da iniciativa: "Pouca gente está mais preparada que a classe trabalhadora para assumir uma responsabilidade política deste nível. Não podemos ficar esperando a democracia das elites. Os trabalhadores não devem confundir o Partido dos Trabalhadores com o PTB, MDB ou Arena." (A Arena era o partido do regime agonizante, virou PDS, PFL e, mais tarde, DEM.)

No poder, o Partido dos Trabalhadores foi o partido de alguns trabalhadores. A primeira proposta do Congresso de Lins era a "total desvinculação dos órgãos sindicais do aparelho estatal, ponto fundamental para o desenvolvimento da vida sindical". O imposto sindical, que sustenta cartórios de patrões e empregados, foi preservado nos 14 anos de poder petista. Extinguiu-o a reforma trabalhista de Michel Temer.

Do grupo de Lins, Jacó Bittar, o "Turcão", elegeu-se prefeito de Campinas em 1988 e dois anos depois deixou o PT. Foi condenado em duas instâncias por atos de improbidade administrativa.

Depois da vitória petista em 2002, Lula colocou Bittar no conselho do fundo de pensão da Petrobras. Dois anos depois, ele ganhou uma "Bolsa Ditadura" de R$ 7.000 mensais por conta de sua demissão da Petrobras. Seus dois filhos, Fernando e Kalil, associaram-se a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em empresas de entretenimento e tecnologia digital mimadas com contratos de operadoras de telefonia. Nelas, Lulinha teve um rendimento de R$ 5,2 milhões entre 2004 e 2014.

Fernando Bittar é um dos donos da propriedade onde está o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Lá, a Odebrecht gastou R$ 700 mil em obras, e a OAS pagou a cozinha.

Nos armários de uma das quatro suítes da casa havia roupas com as iniciais de Lula. Isso e mais uma agenda com seu nome achada numa sala.

Veículos a serviço de Lula estiveram no sítio 270 vezes. Entre 2012 e 2016 sete servidores que trabalham com ele receberam 1.090 diárias por terem ido a Atibaia. Cerca de 50 e-mails de funcionários do sítio e do Instituto Lula relacionam o ex-presidente com a propriedade. Num deles, cuidava-se de identificar o bicho que comera os marrecos do lago. Teria sido uma jaguatirica.

Lula assegura que a propriedade não é dele. Esse sítio nada tem a ver com o apartamento de Guarujá que, segundo Lula, também não é dele. O processo de Atibaia ainda está com o juiz Sergio Moro.

Há dois anos ladrões entraram no sítio, levando vinhos e charutos. Foram presos dois suspeitos, mas a queixa foi retirada

Herculano
23/01/2018 18:55

A PROVA DE QUE A JUSTIÇA É LENTA. DEPOIS DE 15 ANOS E ELE SE TORNAR UM EXPOENTE DO PODER DE PLANTÃO, A PGR DENUNCIA BETO MANSUR POR SUPOSTA SONEGAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Conteúdo do G1. Texto de Renan Ramalho, de Brasília. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, por suposta sonegação do Imposto de Renda.

A denúncia, apresentada nesta segunda-feira (22), foi informada pela PGR ontem (23). O relator do caso será o ministro Luís Roberto Barroso. Caberá a ele conduzir todo o andamento da denúncia, sendo o responsável por proferir o primeiro voto na análise da peça.

O deputado está em Davos (Suíça) acompanhando o presidente Michel Temer no Fórum Econômico Mundial. O G1 procurou a assessoria do parlamentar

Na peça apresentada ao STF, Raquel Dodge acusa Beto Mansur de omitir informações na declaração de 2003, o que teria gerado prejuízo de R$ 796 mil aos cofres públicos.

Além de devolver o montante, acrescido de juros e correção monetária, Dodge pede a perda do mandato parlamentar, em caso de condenação. A pena para o crime é de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

Com a apresentação da denúncia, a defesa terá agora 15 dias para apresentar uma resposta à acusação.

A apresentação da denúncia não significa que o acusado é culpado, o que só poderá ser atestado pela Justiça ao final do processo penal.

Após a resposta da defesa, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se aceita ou não a denúncia, se considerar que há indícios suficientes de que existe crime e há envolvimento do deputado.

Se a denúncia for aceita, Mansur se torna réu numa ação penal e poderá apresentar elementos que indiquem inocência.

Acusação
Segundo a PGR, Mansur teria escondido da Receita rendimentos de origem não comprovada no valor de R$ 503 mil. À época, ele teria explicado somente em parte onde obteve dinheiro depositado em suas contas bancárias.

Além disso, o deputado teria omitido também rendimentos com base em variação patrimonial. A Receita verificou que ele teria feito mais aplicações em investimentos do que recursos que tinha disponível.

O deputado chegou a ser intimado pela Receita para acertar a situação em setembro do ano passado, mas ele não teria recolhido o valor do imposto devido.

"O denunciado era capaz à época dos fatos, tinha consciência da ilicitude de sua conduta omissiva e dele se exigia conduta diversa. A autoria e materialidade do crime estão devidamente caracterizadas nos autos", escreveu Raquel Dodge na denúncia.

Herculano
23/01/2018 18:46

INTERVENÇÃO MILITAR SERIA ENORME RETROCESSO, DIZ COMANDANTE DO EXÉRCITO

Conteúdo e texto do Diário do Poder, Brasília. O comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, afirmou ontem (23) que a existência de setores da sociedade que pedem intervenção militar no Brasil sinaliza a gravidade dos problemas que o país enfrenta.

"Isso, na minha opinião, é um termômetro da gravidade do problema que estamos vivendo no país. Intervenção militar seria um enorme retrocesso", disse Villas Bôas, em palestra no Seminário Brasil: Imperativo Renascer, realizado na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

O general Villas Bôas citou uma pesquisa de opinião que apontava o apoio de mais 40% da população à ideia de intervenção e disse que tal adesão, por outro lado, reflete a confiança desses setores da população nas Forças Armadas. "Interpreto também aí uma identificação da sociedade com os valores que as Forças Armadas expressam, manifestam e representam", acrescentou. De acordo com o general, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica são também "guardiões da identidade nacional", que ele considera estar em um caminho de fragmentação.

Villas Bôas destacou que o tema defesa não teve relevância nas últimas campanhas políticas. Para tentar inverter esse cenário, o general disse que o Exército tem dialogado com candidatos à Presidência da República. "Estamos fazendo contato com os candidatos mais ou menos consolidados, e oferecendo consultoria e ajuda para que trabalhem nesse sentido."

Na visão do comandante do Exército, existe no país uma percepção de que a soberania nacional não sofre ameaças, o que faz com que o debate sobre defesa não tenha apelo na sociedade. "Somos o único grande país não beligerante. Este é o lado ruim de uma coisa boa. Nos falta o sentimento de um projeto nacional."

RIO GRANDE DO NORTE

Entre as funções das Forças Armadas no país, Villas Bôas mencionou o emprego de militares em operações como as de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em curso atualmente no Rio de Janeiro.

No caso do Rio Grande do Norte, onde as Forças Armadas atuaram três vezes em menos de dois anos, o general disse acreditar que as operações vão ser necessárias novamente. "Em um ano e meio, fomos empregados três vezes no Rio Grande do Norte e, nesse espaço de tempo, não houve nenhuma modificação estrutural no sistema de segurança pública daquele estado. E nós sabemos que logo seremos chamados a intervir novamente.

Herculano
23/01/2018 18:40

LIMINAR DE UM JUIZ SOBRE METRô EM SP E DECISÃO DE CÁRMEN LÚCIA EXPRESSAM SURTO REACIONÁRIO DO JUDICIÁRIO CONTRA O PAÍS, por Reinaldo Azevedo, da Rede TV

Esquerdistas gostam de pensar que a história tem um sentido e uma espécie de razão profunda. Na teoria perturbada dessa gente, as consciências caminham para um despertar que nos conduz à justiça social. Vocês podem imaginar que é difícil todo mundo acordar ao mesmo tempo, certo? Também seria inviável que aqueles que já receberam a revelação ficassem esperando outros, ainda embebidos de sono. Então os esquerdistas têm a fórmula: a vanguarda revolucionária. Quem levantou mais cedo da opressão lidera a luta. É assim que se veem, por exemplo, um João Pedro Stedile ou um Guilherme Boulos.

Obviamente, tenho desprezo intelectual por essa bobajada. A história não tem sentido nenhum. Vanguardas revolucionárias, quando realmente poderosas e disruptivas, só provocam destruição e morte. As sociedades avançam por intermédio de reformas, de mudanças contínuas e paulatinas. E ainda: também podem passar por momentos de recuo, de retrocesso, de revolta reacionária. Ainda que pareça o contrário, estamos no meio de um movimento dessa natureza. Assistimos a correntes ideológicas as mais díspares, que querem coisas as mais distintas, a endossar procedimentos que, a rigor, não são úteis nem à esquerda nem à direita ideológicas: apenas são nefastas para a democracia.

Querem ver? O juiz Adriano Laroca, 12ª Vara da Fazenda Pública, tentou impedir o leilão de concessão de duas linhas do Metrô em São Paulo. Ele cismou de fazer uma conta que juntava num mesmo saco de gatos o investimento em infraestrutura feito pelo Estado e o valor de concessão da gestão da linha. Trata-se de um exotismo, de absurdo ímpar. Mas os dias nos dizem que os juízes não devem se contentar com o papel que lhes reservam a Constituição e as leis. Há uma sede de protagonismo no Judiciário, que, então, deveria corrigir por sua conta o que os outros Poderes se negariam a fazer. No caso do doutor Laroca, a esquerda aplaude. Suas decisões costumam ser do gosto dos vermelhos, em especial da turma do PSOL.

Ele já negou a reintegração de posse do prédio da Reitoria da USP, que havia sido invadido por meia-dúzia de extremistas de esquerda na base da marreta e do pé-de-cabra. Argumento: "se é prédio público e está sendo ocupado pelo público?" Ocorre que o público da USP é constituído, num primeiro momento, de 100 mil estudantes, 15 mil funcionários e mais de 5 mil professores. Na verdade, o público da universidade são os mais de 40 milhões de paulistas que sustentam a gigante com dinheiro público. Doutor Laroca reduzia essa multidão a meia-dúzia de militantes que resolvera, como é mesmo?, fazer história com as próprias mãos.

Na esfera federal, Cármen Lúcia, presidente do Supremo, resolveu dar um pé traseiro de outro tribunal superior, o STJ, que havia cassado a liminar que impedia a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Os motivos alegados para o impedimento não tocavam na questão Constitucional, e, por esse motivo, ao se apelar à terceira instância, o governo o fez batendo à porta do Superior Tribunal de Justiça, como é natural. Mas a tal associação que quer impedir a posse da deputada foi pedir socorro à presidente do Supremo, que não se fez de rogada. Ela cassou a decisão do STJ, manteve a liminar a disse esperar mais elementos. Quais?

Que parte do Inciso I do Artigo 84 da Constituição a senhora Cármen Lúcia não entendeu? Lá está escrito:
"Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
I ?" nomear e exonerar os Ministros de Estado"

Ao contrário do que andam a supor alguns apressadinhos, esse ativismo judicial, que busca, em tese, afinar a Justiça com a voz a das ruas e dos movimentos organizados em defesa da suposta moralidade pública, corresponde a um recuo na qualidade da democracia. O equilíbrio entre os Poderes está sendo rompido, e se abre a vereda para a crise institucional. Com a ajuda da senhora Cármen Lúcia. Lamentável!