Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Sidnei Luis Reinert
28/11/2016 12:19

Militares viram alvo na onda anti-corrupção, enquanto Temer, Renan e Maia firmam união contra MP e Judiciário


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Nenhuma instituição parece livre dos fluxos e impactos da onda tsunâmica de combate à corrupção no Brasil. O Procurador-Geral da Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda, criou um Núcleo de Combate à Corrupção que trabalhará ligado ao Centro de Pesquisa, Análise, Desenvolvimento de Sistema e Apoio à Investigação do Ministério Público Militar. O instrumento foi criado pela portaria 175 do MPM, publicada no último dia 21 de novembro. Miranda frisou que a "corrupção que assola o país e atinge várias esferas da administração pública, inclusive a administração militar, envolvendo ou não agentes públicos".
A cúpula militar é a favor da medida, porém não fará declarações públicas que coloquem mais fogo na guerra de todos contra todos os poderes. Burocraticamente, o Núcleo do Combate à Corrupção da Justiça Militar acompanhará diligências e a análise de provas. Também poderá orientar quanto às providências cabíveis em casos de crimes contra o patrimônio público e de improbidade administrativa. São considerados crimes militares de competência do Ministério Público Militar os praticados por integrantes das Forças Armadas no exercício de suas funções, bem como aqueles praticados contra a ordem administrativa militar, o patrimônio das Forças Armadas, fraudes previdenciárias ou irregularidades em licitações.
Enquanto o "Efeito lava Jato" chega à área militar, os poderes Executivo e Legislativo firmam um claro pacto de sobrevivência contra o Judiciário e o Ministério Público. A incomum entrevista coletiva conjunta, em pleno domingão, entre o Presidente Michel Temer, e os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia, foi o sinal da união entre aqueles que são alvos de ações anti-corrupção. Temer teve até de admitir sua "preocupação institucional" com a versão de que 74 dirigentes da Odebrecht tenham firmado delações premiadas que comprometem 130 deputados, senadores e ministros, além de 20 governadores e ex-governadores.
A nova estratégia de comunicação do Palácio do Planalto, tentando dar respostas mais rápidas a temas que afetam negativamente o governo, não teve resultado imediato. A culpa foi do Fantástico da Rede Globo. Editorialmente, o programa moeu Michel Temer no episódio da demissão, a contragosto do Presidente, de seu amigo e ministro de confiança Geddel Vieira Lima, depois de uma estúpida interferência palaciana para beneficiar o baiano em um negócio particular - a construção de um prédio luxuoso em Salvador, com mais andares que o permitido pela legislação local e pelo Instituto Histórico do Patrimônio Cultural (Iphan).
O episódio comprovou a fragilidade de Michel Temer. O Presidente da República agora é, indiretamente, investigado pela Polícia Federal. Agentes fazem a transcrição de conversas com Temer, Geddel e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) - tudo indiscretamente gravado pelo ex-ministro da Cultura, Alexandre Calero. Ao Fantástico, o "gravador" se justificou: "Eu vi algumas declarações dizendo que eu teria sido desleal. Eu acho que o servidor público tem que ser leal, mas não pode ser cúmplice. Leal, mas não cúmplice".

José
28/11/2016 10:01

Morador do Macucos, indignado:

Construíram uma academia ao ar livre ao lado da Capela São Agostinho.

Até aí tudo bem, a população precisa fazer exercícios, o problema é que a construção com recursos públicos foi feita em propriedade particular, no terreno da Capela.

Para piorar a academia ficar dentro do cercado da Capela e o cercado passa a maioria do tempo fechado.

Como os moradores vão usar essa academia ?

Tem que implorar para alguém abrir o cercado.

Tivessem investido em outra necessidade da comunidade seria melhor, temos problemas com rede elétrica, abastecimento da Samae, falta de linhas telefônicas.

Herculano
28/11/2016 07:55

SEM AJUSTE, BB TERIA QUE PEDIR APORTE AO GOVERNO EM 2017, DIZ PRESIDENTE. VERGONHA

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto e entrevista a Maria Cristina Frias e Renata Agostini. Paulo Rogério Caffarelli, presidente do Banco do Brasil, diz que, sem o corte de gastos na instituição, ele teria de pedir socorro ao governo federal em julho de 2017 para atender as exigências de capital de Basileia 3.

O banco anunciou no dia 20 de novembro a extinção de 9.300 cargos, o fechamento de 402 agências e a transformação de 379 delas em postos avançados.

"Não posso achar que chegarei a ter o custo de Bradesco e Itaú porque temos capilaridade muito maior, mas tentaremos reduzir ao máximo esse valor."

O executivo afirma que não fará IPO (abertura de capital) da área de cartão de crédito, nem da distribuidora de títulos imobiliários. E que as pedaladas do governo de Dilma Rousseff ficaram no passado.
?
Folha - Qual o resultado da reestruturação?
Paulo Rogério Caffarelli - O número de adesões ao plano de incentivo à aposentadoria até o momento é de 6.700. Abrimos [na segunda-feira, 21] para um público-alvo de 18 mil, e o prazo vai até 9 de dezembro. Em 2015, foram 5.000 que aderiram, e nossa expectativa é que o número agora seja maior. No ano passado, o governo autorizou sete salários de incentivo. Neste ano, são 12 salários.

Folha -Chegará a dez mil?
Caffarelli - A expectativa é mais ou menos essa: 9.000 a 10 mil.

Folha -Estudam outras medidas de corte de funcionários?
Caffarelli - Não, não estamos estudando plano de demissão voluntária. Nossa expectativa é de resolver isso com esse processo de antecipação [de aposentadoria]. Tem o "turnover" [rotatividade] também, de 2.000 pessoas em média [aposentadorias, falecimentos e demissões]. Há um número muito grande ainda que deve aderir. [O ajuste] está sendo feito em razão da transformação digital e da necessidade de redução de despesas pelas exigências de capital. Em setembro deste ano, o celular já passou a internet. Daremos prioridade à realocação das pessoas [de agências fechadas], de preferência na mesma cidade e no mesmo cargo. Ninguém vai ficar sem vaga. O cliente não vai perceber diferença.

Folha - Qual vai ser a melhora nos números? Havia expectativa de um ROE [retorno sobre o patrimônio] mais baixo...
Caffarelli - Se saírem 9.000, a economia será de R$ 2,130 bilhões. No caso de dez mil, R$ 2,232 bilhões. Já 15 mil, R$ 2,742 bilhões. Isso se somará aos R$ 750 milhões dos ajustes da rede física [agências]. Temos um custo de folha de pagamento de R$ 3 bilhões a mais que nossos concorrentes. Apesar de as despesas administrativas estarem em linha com as do mercado, ao comparar a folha de pagamentos com as de Bradesco e Itaú, nosso custo se mostra bem superior. Não posso achar que chegarei ao custo deles porque temos capilaridade muito maior, mas tentaremos reduzir ao máximo.

Folha - O que mais será feito?
Caffarelli - Precisamos atingir um índice de capital principal de 9,5% por causa de Basileia 3 em janeiro de 2019. Mas prudencialmente temos de chegar em julho de 2017. Se nada fosse feito no BB, teríamos de bater na porta do governo e pedir um aporte de capital em julho do ano que vem. Sabedores de que o governo hoje concentra todas as suas energias na solução da questão fiscal, não será o BB que vai trazer mais essa dificuldade, considerando outros Estados e empresas que provavelmente ele terá de capitalizar.

Não estamos contando com capitalização ou com a venda de algum ativo que possa reforçar essa estrutura de capital. Pensamos em vender ativos? Os que fazem parte do "core business" [negócio principal do banco], não iremos vender. Vai ter IPO de cartão de crédito? Não. Vai ter IPO de distribuidora de títulos imobiliários? Não. Porque o mercado sempre tenta plantar esse tipo de situação até para induzir a se fazer isso.

Folha - O senhor, então, descarta aporte da União?
Caffarelli - Vamos aumentar a rentabilidade, cortar substancialmente despesas. Se surgir oportunidade de vender algo que não seja "core business", podemos vender e reforçar [a estrutura de capital]. O Banco do Brasil tem participação na Neoenergia [distribuidora de energia] e na Kepler Weber [fabricante de equipamentos para armazenagem de grãos]. Podemos vender, são dois exemplos de outros que posso dar.

Folha - O sr. falou em aumentar a rentabilidade. Já subiram os spreads [diferença entre juros que banco paga na captação e quanto cobra de clientes]...
Caffarelli - Quando falo em rentabilidade não me refiro a aumento de spreads. Estou aumentando o volume de negócios. Hoje, o crédito responde por 60% do resultado. Preciso ter um volume maior de participação do crédito para trazer receita -48% da nossa carteira ainda está com volume de taxas mais baixas. São taxas da época do "Bom pra Todos" [programa lançado em 2012]. Na renovação, a tendência é de os spreads serem maiores.

Folha - A gestão anterior subiu o limite de crédito e focou em setores como agrícola, exportação. O incentivo continua?
Caffarelli - No crédito agrícola, não vamos chamar de incentivo. O governo paga uma diferença desse processo. É até um dos motivos daquela discussão das pedaladas.

Folha - O governo Dilma Rousseff usou os bancos públicos para reduzir os juros no mercado. Valeu a pena?
Caffarelli - O cenário econômico daquele momento era diferente de hoje. Não vou julgar o que aconteceu no passado. A retomada do crescimento pode passar pela volta do crédito. Agora, certamente será diferente. A retomada acontecerá concomitantemente à da demanda, que não ocorrerá de uma hora para outra.

Folha - Em relação a empresas como Odebrecht e Oi, qual o volume dessa exposição?
Caffarelli - Não comentamos especificamente clientes por causa do sigilo. Com as grandes empresas, o volume de exposição é dividido entre os grandes bancos. Não é o Banco do Brasil que está amargando um volume de inadimplência, e sim o sistema financeiro. A Oi é um belíssimo negócio, ninguém tem a capilaridade dela. Não dá para pensar em pedir um desconto monstruoso [na dívida], como alguns têm a intenção. Não vamos autorizar isso.

Folha - Com relação às pedaladas, o que o senhor comentaria?
Caffarelli - Esse tema já foi exaurido. Já se julgou, já se condenou. Isso ficou para trás. Estou aqui para olhar para a frente. Não comento o passado.

Folha - Mas o Banco do Brasil estava no centro do problema. A prática cessou?
Caffarelli - Temos um contrato de prestação de serviços com a União. E somos remunerados por isso. Recebemos a equalização disso dentro do prazo pactuado no contrato.

Folha - O senhor participava daquele governo...
Caffarelli - Eu cuidava da parte administrativa do Ministério da Fazenda.

Folha - A inadimplência vem piorando? Qual a expectativa?
Caffarelli - A inadimplência atingiu um pico e agora se estabilizou, com um outro repique. A nossa expectativa é que a partir do segundo trimestre de 2017 ela comece a cair.

Folha - Por isso que as provisões estão mais baixas?
Caffarelli - Elas baixaram porque o mercado deu uma melhorada e não há casos pontuais.

Folha - O senhor comentou que o que o BB puder fazer para ajudar o governo irá fazer...
Caffarelli - Além de suprir a demanda do mercado interno de crédito e nas exportações, poderemos ter um papel mais forte ainda na estruturação de operações de infraestrutura. Como provedor de funding? Não. Mas como estruturador ou como fiador.

Folha - O banco está auxiliando o Rio de Janeiro na emissão de títulos. Há conversas com outros Estados?
Caffarelli - No momento, o desenho está sendo feito com base em royalties do petróleo. Pode ser que, no futuro, possamos trabalhar com outros Estados.

Folha - O Banco do Brasil irá comprar parte desses títulos?
Caffarelli - O banco é um estruturador. Pode ter discricionalidade de comprar ou não. Estamos fazendo isso com outros bancos de investimento também, estrangeiros inclusive

Herculano
28/11/2016 07:45

ESSE TIPO DE BANDIDO DISFARÇADO DE POLÍTICO ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA, NÃO É FÁCIL

Gabriel Mascarenhas, de Veja, esclarece-nos: para não deixar registros, Sérgio Cabral costumava ir de Paris para Genebra de carro

Quando era governador, por mais de uma vez, Sérgio Cabral aterrissou em Paris e foi até Genebra de carro, a 540 quilômetros dali. Por que não pegar um avião? Cabral não gostava de deixar registros de sua entrada na Suíça.

Herculano
28/11/2016 07:41

ALGUÉM TEM AÍ UM CANDIDATO A BOM DITADOR PARA SALVAR O BRASIL? por Reinaldo Azevedo, de Veja

Não! Xiii... Teremos, então, de conviver com essa insuportável democracia? Que coisa chata, né?

Sempre me soam incômodas, ainda que tudo deva ser dito a bem da verdade, reportagens que tratam do custo da Lava-Jato para o Brasil. É uma abordagem complicada. Fica parecendo que se faz um esforço ou sugestão para que parem com a investigação ?" ou, como diria Sérgio Moro, a gente não sabe se o país sobrevive? É certo que inócua a Lava Jato não é. Mas não é menos certo que não dá para tolerar a corrupção nem em nome da, sei lá, retomada da economia. Qualquer formulação que ouse uma condescendência com os corruptos deve ser de pronto repelida.

Assim, que a investigação continue, sempre nos limites do que reza o Estado de Direito.

Mas não dá para fazer de conta que se vive o melhor ambiente para responder aos demais desafios que estão postos. Todos sabemos: o governo Temer é a única chance que tem o Brasil de fazer a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. Se não se operar isso até 2018, não se enganem: dificilmente um candidato à Presidência da República vai levar essa pauta. Ou vocês acham que mudanças dessa natureza atraem multidões de eleitores?
E aí estamos com um problema, sim. Esse mesmo Congresso que virou a Geni do Brasil, contra o qual alguns pretendem marchar ?" afinal, são todos "políticos" ?", é o que vai ter de votar a reforma da Previdência.

Ai daqueles que acharem que as esquerdas estão mortas e não sabem ler o jogo. Vivem um momento notavelmente ruim, mas também há seres pensantes do lado de lá ?" ainda que pensem coisas que achamos detestáveis.
Elas estão vendo uma chance formidável de voltar a gritar "Fora Temer". E pegam carona, é evidente, em temas como a anistia ?" aquela que nunca existiu nem existirá ?" para demonizar ainda mais o Congresso, deslegitimando-o como força a levar adiante as reformas necessárias.

É evidente que as reformas não podem ser usadas para justificar a lambança, o lobby, a pressão descabida. Mas é preciso muito cuidado quando se trata de sair por aí vociferando contra os políticos e a política. Sem o concurso de deputados e senadores, não haverá reforma nenhuma. E o país, aí sim, vai para o buraco. Reforma da Previdência não se resolve com gritaria plebiscitária, não é mesmo?

Alguém realmente acha que se pode sair por aí, num dia, para jogar pedra no Congresso e, no dia seguinte, torcer para que deputados e senadores abracem com entusiasmo a reforma da Previdência? Num dia, o Legislativo é deslegitimado e visto como a fonte dos males; no outro, espera-se que os parlamentares, acuados, ainda enfrentem o desgaste de ficar com a fama de verdugos de velhinhos e viúvas?

Há certamente um caminho que preserva a instituição, exigindo, ao mesmo tempo, que os responsáveis paguem por seus crimes. E insisto: quem acha que os parlamentares não têm legitimidade para votar isso ou aquilo que não são do nosso agrado não pode, depois, exigir que votem o que é do nosso gosto.

Cobrar a moralidade, sim! É um imperativo! Tratar os políticos, no seu conjunto, como escória, aí não! Isso é coisa de quem não entende a democracia.

"Pô, mas não tem outro jeito de fazer as coisas?" Tem, sim,! A ditadura.

Alguém aí tem um bom candidato a ditador para salvar o Brasil?

Herculano
28/11/2016 07:37

"DE OLHO NAS RUAS", GOVERNO ANUNCIA QUE VAI IMPEDIR ANISTIA A CAIXA DOIS, por Valdo Cruz, para o jornal Folha de S. Paulo

A fórmula é antiga. Às vezes funciona, outras não. Depende do grau da confusão. Se o governo de plantão mergulha numa forte agenda negativa, procura-se uma positiva para sair da crise.

Foi o que o governo montou neste domingo (27). Desgastado pelo episódio que levou à demissão de Geddel Vieira Lima, o presidente Michel Temer anunciou que vai impedir qualquer tentativa de anistiar crimes de caixa dois em eleições passadas.

Para reforçar seu anúncio, numa raríssima entrevista num domingo, Temer convidou para o ato os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. Sem gravata, os três disseram que não vão endossar uma anistia ao caixa dois.

A escolha do tema para virar o jogo da crise, gerada pelos torpedos disparados pelo ex-ministro Marcelo Calero na direção do próprio Temer, foi feita de "olho nas ruas". O próprio presidente admitiu que há um movimento delas contra a anistia e "temos que atendê-las".

Ou seja, para se desviar das críticas de que a cúpula do governo tentou enquadrar o ex-ministro da Cultura para resolver um problema particular de um ministro, o Palácio do Planalto busca fazer uma tabelinha com as ruas para ficar bem na foto.

Talvez o governo não estivesse tão acuado se, desde o início, houvesse optado por decisão mais sintonizada com a população: afastar de cara Geddel assim que foi revelado que ele pressionava um colega a liberar um empreendimento imobiliário na Bahia no qual tinha interesse direto.

Pegou muito mal saber que, num país ainda em forte crise econômica, a cúpula do governo gastou energia para solucionar uma questão menor.

Por sinal, o presidente Temer ainda não conseguiu atender a outras expectativas, como tirar o Brasil da recessão. Claro que, como ele próprio disse, o desafio era bem maior do que o previsto, mas esta frustração já preocupa sua equipe. Um assessor alerta: é preciso reagir antes que a paciência das ruas acabe

Herculano
28/11/2016 07:33

STF ADMITE GRAVAÇÕES CAMUFLADAS COMO PROVA, por Josias de Souza.

Gravações clandestinas como as que o ex-ministro Marcelo Calero fez para documentar conversas que teve com Michel Temer e outas autoridades podem ser usadas como prova em processos judiciais. Esse entendimento foi adotado em várias decisões do Supremo Tribunal Federal. Num julgamento realizado há sete anos, em novembro de 2009, a Suprema Corte consolidou sua jurisprudência, atribuindo 'repercussão geral' à matéria. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra.

O caso envolvia um recurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro contra decisão judicial que proibira o uso de uma conversa gravada clandestinamente como prova. Relator do processo, o então ministro Cezar Peluso, hoje aposentado, sustentou que a gravação era, sim, uma prova lícita. Ele citou decisões anteriores do Supremo, segundo as quais "a gravação pode ser usada como prova, no caso do registro de áudio de uma conversa feito por um dos interlocutores."

Assim, embora Michel Temer considere que o ex-ministro da Cultura foi "indigno" ao gravá-lo às escondidas, o áudio captado por Marcelo Calero em diálogos com o presidente e outros ministros tem serventia legal. Pode ser aproveitado como matéria-prima para uma investigação e também como prova para reivindicar condenações.

Aplicada neste processo de 2009, a 'repercussão geral' é uma ferramenta que o Supremo utiliza sempre que deseja sinalizar que determinada decisão, já consolidada pela reiteração, deve ser seguida pelas instâncias inferiores do Judiciário em processos semelhantes. Com isso, evita-se que casos repetidos subam até o Supremo, engarrando desnecessariamente seus escaninhos.

Herculano
28/11/2016 07:12

PREVENIR O ARBÍTRIO, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Parlamentares acuados pela Operação Lava Jato, e eles são muitos, tendem a aproveitar a votação de matérias que alteram a ordem jurídica para criar dispositivos legais que possam ajudá-los a enfrentar procuradores e juízes.

Tais artimanhas constituem um risco para a sociedade, mas não devem impedir o debate sobre mudanças necessárias na legislação.

A lei que pune abusos de autoridade é um desses casos. O diploma atualmente em vigor data de 1965, quando o país vivia sob ditadura militar. De forma condizente com o espírito da época, estipula penas muito leves para agentes públicos de todas as esferas que cometam irregularidades.

Um projeto de lei do Senado busca modernizar essa legislação, mas traz contra si alguns empecilhos. A proposta é de autoria de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, e teve como um de seus relatores o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ambos alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, o que cria uma espécie de suspeição de origem contra o texto.

Ainda assim, a proposta é um bom ponto de partida, já que descreve de forma mais extensiva e detalhada as condutas típicas de abuso e traz penas mais condizentes com a gravidade dos crimes.

Trata, por exemplo, de prisões ilegais, do constrangimento a detentos, do uso de algemas e de escutas telefônicas, entre várias outras disposições relevantes.

Seria importante, contudo, proceder a uma detalhada revisão com o propósito de eliminar trechos subjetivos, que dão margem a criminalizar a atividade precípua do magistrado, o que seria inaceitável.

Um exemplo é o item que pune com 1 a 5 anos de prisão quem iniciar "persecução penal sem justa causa fundamentada". A definição é ampla o bastante para incluir diversos casos e pode ser usada a fim de estorvar o trabalho da Justiça.

Os absurdos, todavia, podem ser corrigidos, e a atualização da lei é necessária. Bem menos necessária, para não dizer tola, foi a tentativa de parlamentares de incluir no pacote de medidas contra a corrupção a possibilidade de impeachment contra magistrados e integrantes do Ministério Público.

O impeachment, como é um processo político, só deveria ser aplicado a autoridades políticas. Ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, indicados pelo chefe do governo, estão nessa categoria. Não é o caso de juízes das primeiras instâncias e procuradores, que chegam ao cargo por concurso público.

Criar a possibilidade de afastá-los por essa via atentaria contra a separação dos Poderes. Felizmente, essa tentativa desajeitada e condenável foi abortada.

Herculano
28/11/2016 06:59

EXECUTIVOS SÃO CONDENADOS, MAS DONOS AINDA ESCAPAM, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nos jornais brasileiros

O juiz Sergio Moro faz História, condenando executivos de poderosas empreiteiras como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Correa à prisão, mas escapam de fininho os donos das empreiteiras, que se locupletaram dos lucros obtidos com os contratos bilionários, inclusive com a Petrobras, Eletrobrás e outras estatais, sempre superfaturados, adquiridos no submundo da corrupção governamental.

POUCOS DONOS
Marcelo Odebrecht, Ricardo Pessoa (UTC) e Gerson Almada (Engevix) são sócios de suas empresas, mas foram presos por serem executivos.

SEQUER CITADOS
Os sócios das empreiteiras que roubaram a Petrobras, inclusive majoritários, nem sequer são citados nas investigações da Lava Jato.

SO O TCU
Até agora, a única ameaça aos sócios das empreiteiras é do Tribunal de Contas da União, que examina o bloqueio dos seus bens.

E O DOMÍNIO DO FATO?
Não se aplicou o princípio do "domínio do fato" nos milionários proprietários da OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez etc.


SORTUDO, EX-MINISTRO FICA POUCO TEMPO EM CARGOS
O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero não esquenta lugar e tem muita sorte: estava no lugar certo, na hora certa, e muito cedo chegou ao primeiro escalão de um governo. Diplomata em início de carreira, ficou poucos meses no México, em 2011, porque logo cavou uma vaguinha na conferência ambiental Rio+20. Depois descolou um cargo no cerimonial da Prefeitura do Rio, e aí sua vida mudou em definitivo.

CAMINHOS DO PODER
Já no cerimonial, Marcelo Calero conseguiu atuar nos preparativos dos 450 anos do Rio, credenciando-se ao olhar do prefeito Eduardo Paes.

SORTE GRANDE
Calero se ligou a artistas e a movimentos de minorias e logo acabaria secretário de Cultura do Rio, e tirou a sorte grande 15 meses depois.

TEU NOME É VAIDADE
Apesar de sua turma ser hostil a Temer, a vaidade falou alto e Calero aceitou ser ministro na crise da recriação do Ministério da Cultura.

DOSE DE CAUTELA
Mesmo com o nome de Garibaldi Alves (PMDB-RN) dado como certo para presidência a Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o atual líder do PMDB e provável próximo presidente da Casa, mantém cautela: "Não definimos ainda na bancada", disse.

ENCONTRO DE AVES
Em encontro com prefeitos do PSDB, o senador José Aníbal (SP) levou o salão às gargalhadas ao agradecer o senador Pinto Itamaraty (MA): "Levanta aí, Pinto, para as pessoas te conhecerem". Ninguém segurou.

PELA EXTINÇÃO
Não falta quem lembre a Michel Temer, na crise, que os países ganhadores de Nobel de Literatura têm em comum que nenhum deles gasta dinheiro com a burocracia de um Ministério da Cultura.

REFORMA 2018
As comissões de Direito Eleitoral e de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil vão sugerir ampla reforma eleitoral no País, que passaria a valer já para a eleição presidencial de 2018.

REFORMA À OAB
As comissões da OAB discutem o fim do voto obrigatório, a redução drástica do número de partidos e a redução do número de deputados e senadores. São presididas por Erick W. Pereira e Marcus V. Coelho.

MALDIÇÃO DO NOME
A secretária de tantos segredos cabralinos atende pelo nome de Nelma. Não deve ser a mesma Nelma Kodama, doleira amante da operação Lava Jato. Mas a coincidência dos nomes é inquietante.

100% DE APROVEITAMENTO
Nem sequer um pedido de grampo foi negado pela Justiça dos Estados Unidos no ano de 2015. Lá, onde a bandidagem não tem trégua, foram instalados 4.148 grampos, em 2015. No Brasil, só a operadora Vivo recebeu 2 milhões de ordens judiciais para instalar grampos este ano.

RECLAMA, MAS ESCONDE
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acusa o governo Temer de tentar viabilizar a anistia ao "Caixa 2" de campanhas eleitorais. Mas ele se recusou a assinar o pedido para realizar essa votação nominalmente

PENSANDO BEM...
...com a megadelação da Odebrecht, o ex-presidente Lula deve lembrar que há muito mais entre o céu e a terra do que um triplex e um sítio.

Herculano
27/11/2016 16:54

NADICA DE NADA, por Eliane Cantanhêde, para o jornal O Estado de S. Paulo

Para cumprir sua determinação de nomear para a Secretaria de Governo alguém "não metido com nada de nada", como disse ao Estado na sexta-feira, o presidente Michel Temer terá de pinçar um ser bastante estranho: um político, mas que nunca disputou eleição.
Campanhas são caríssimas e o candidato que não era muito rico ou não tivesse roubado antes, fora das eleições, obrigatoriamente buscou financiamento de pessoas físicas, organizações e empresas ?" como a Odebrecht. Ou seja, logo, logo, terá o nome nas quase 80 delações premiadas da maior empreiteira do País e será respingado, ou encharcado, pelos vazamentos que ocorrerão aos borbotões e virarão manchetes.

É por isso que, ao especificar que busca alguém "não metido com nada de nada", Temer quis dizer alguém que não teve doação da Odebrecht, nem legal, nem ilegal, nem em caixa 1, nem em caixa 2, nem lícita, nem ilícita, e não ter jamais passado perto de um lava jato. De preferência, nem tenha carro!

Aí, entra outro problema para substituir Geddel Vieira Lima na Secretaria de Governo: pelo óbvio, se o sujeito (ou sujeita) nunca disputou eleição, ele nunca teve mandato de vereador, prefeito, deputado, senador, governador... Então, como será um hábil negociador com o Congresso? Com que talento, armas e conhecimento irá tourear Suas Excelências?

Criado o impasse, Temer e a base aliada se contorcem em intensos debates sobre nomes, perfis, partidos, pesos e medidas. Fulano? Esse é ótimo, muito eficiente, mas com certeza está no "Departamento de Operações Estruturadas" da Odebrecht. Cicrano? Esse é acima de qualquer suspeita, nunca disputou nada, mas não sabe onde fica o cafezinho, jamais trocou duas frases com Renan ou o líder do PP na Câmara.

Sacudindo a memória, vem a referência de Henrique Hargreaves, que foi chefe da Casa Civil e articulador político de Itamar Franco. Concursado da Câmara, sabia tudo de regimento, circulava em todos os partidos, conhecia cada cantinho do Congresso e tinha feito um excelente estágio na assessoria parlamentar do governo Sarney.

Hargreaves, portanto, estava "metido com tudo de tudo", no bom sentido, acabou enfrentando denúncias em negociações do Orçamento e criou uma "jurisprudência" nem sempre cumprida (não é mesmo Temer e Geddel?). Ao pipocarem as denúncias, Hargreaves se afastou logo do cargo. Inocentado por uma CPI, voltou.

Bem, mas não se fazem mais Hargreaves como antigamente e, na época, não havia Lava Jato, Janot, Moro, PF e Receita tal como hoje. Tudo era muito mais fácil... para os políticos. Agora, Temer tem de abusar da Abin e rezar muito para escolher um articulador político. Que, além de tudo, tem de ser de absoluta confiança, dividir segredos, saber as manhas, falar mal dos outros, mas sem estar lá só por ser amigo.

Dilma, antipolítica, encastelou-se com quem pensava exatamente como ela, pôs para correr até os lulistas e extinguiu o contraditório. Temer, político por excelência, trouxe os amigões do peito no PMDB e isso complica bastante as decisões pragmáticas ?" como demissões.

Logo, o sucessor de Geddel é (se já escolhido a esta altura) ou será (se ainda não) um ser especialíssimo: ou uma transmutação da genética política ou um robô de última geração. O que não significa que cabe a ele salvar o governo, muito menos a Pátria.

Fidel. Por 22 anos, de 13/5/1964 a 25/6/1986, os passaportes brasileiros continham uma bizarra inscrição: "Não é válido para Cuba". Mas Fidel e Che foram mitos de gerações e esse lado romântico e heroico dos grandes inimigos dos EUA não resiste à ojeriza a ditaduras e aos novos tempos de Maduro, de um lado, e Trump, de outro. Obama e Francisco trouxeram Cuba de volta ao mundo, mas sem romantismo.

Sujiro Fuji
27/11/2016 13:37

Sidnei Luis Reinert, que os anjos digam AMÉM!

Mariazinha Beata
27/11/2016 13:35

Seu Herculano;

às 20:18hs. Incrível ler as opiniões de FHC, Aécio, Temer e até do Papa, todas respeitosas com esse facínora.
Olha, o Brasil tá muito mal mesmo.

Mas tenho últimas notícias do inferno:
O Capeta acaba de renunciar ao cargo.
Bye, bye!

Sidnei Luis Reinert
27/11/2016 13:08

HERCULANO,Lula Anunciou Que Iria Se Encontrar Com Fidel em Dezembro,
Espero Que Mantenha o Encontro,
Não é Bonito Deixar o Outro Esperando..no quinto dos infernos!!

Herculano
27/11/2016 12:39

SEM PRESSÃO CONTINUA DA SOCIEDADE, OS POLÍTICOS NÃO DESISTEM DAS SACANAGENS CONTRA O POVO E O ESCASSO DINHEIRO DE TODOS NOS. ENFRAQUECIDO PELO CASO CALERO, TEMER ANUNCIA ACORDO COM O CONGRESSO PARA IMPEDIR ANISTIA AO CAIXA DOIS. MENOS MAL. SE FOSSE NO TEMPO DO PT, A APOSTA SERIA PELA AFRONTA.

Conteúdo do Uol (Folha de S. Paulo). Texto de Leandro Prazeres, da sucursal de Brasília. O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou neste domingo (27) um acordo entre o Poder Executivo e o Legislativo para "impedir" a tramitação da proposta que prevê a anistia ao crime do caixa 2, articulada por parlamentares no Congresso Nacional. Segundo o presidente, o acordo é uma forma de atender à chamada "voz das ruas".

"Conversávamos eu, o presidente Rodrigo e o presidente Renan, e acordamos todos que não há a menor condição de, pelo menos patrocinado pelo presidente da Câmara e do Senado, levar adiante essa proposta", disse Temer em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Verificamos que era preciso atender aquilo que se chama voz das ruas, que é a reprodução de um dispositivo constitucional que diz que o governo não é nosso. [ ...] O poder é do povo. Quando o povo se manifesta, esta audiência há de ser tomada pelo poder Legislativo e igualmente pelo Poder Executivo", explicou o presidente.

A chamada anistia ao caixa 2 vem sendo articulada na Câmara dos Deputados e previa que pessoas que receberam doações, contabilizadas ou não, de valores, serviços e bens para fins eleitorais ou político-partidários feitas até a data da entrada da nova legislação não seriam punidos. Críticos à proposta afirmam que ela seria uma forma de anistiar políticos investigados pela Operação Lava Jato, que apura, entre outras coisas, o financiamento de campanhas eleitorais.

"Essa matéria não deve tramitar. Temos outras prioridades para o Brasil. Estamos fazendo o ajuste fiscal, que considero que é obrigação, um dever. E vamos votar as matérias econômicas para nós retomarmos o crescimento da economia", disse Renan Calheiros.

Sidnei Luis Reinert
27/11/2016 12:35

Intervenção é Constitucional! Em Portugal, foi...


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Uma inédita Intervenção Cívica Constitucional é a única solução efetiva para uma mudança no modelo estatal capimunista rentista do Brasil. A repactuação política, para redefinição estrutural do País, é absolutamente constitucional. Só o povo, o cidadão, tem o legítimo poder instituinte. Portanto, não vale a pena perder tempo com debates inúteis sobre o remédio que é amargo, porém resolve, no efetivo combate ao Crime Institucionalizado, implantando a Segurança do Direito nesta terra cheia de leis, mas sem efetiva obediência a elas.
Segmentos midiáticos, contaminados por anos de aculturamento ideológico esquerdista, insistem em qualificar a hipótese intervencionista como "um golpe", principalmente "um golpe militar". O medinho dos coleguinhas de canhota até é compreensível porque o Brasil tem um deplorável histórico e uma arraigada cultura antidemocrática. Além disso, continuamos péssimos e paupérrimos no debate de ideías que tragam conceitos corretos e soluções viáveis. A imprensa prefere torcer e distorcer. Típico comportamento dos "donos da verdade".
Acidentes, no entanto, acontecem. Na sexta-feira (25 de novembro de 2016), o jornal O Globo (do Grupo que editorialmente condena qualquer "Intervenção") ouviu um jovem intelectual lusitano que, por acidente editorial, demonstrou que a hipótese intervencionista é possível para implantar ou restaurar a Democracia. Na página 2, na coluna "Conte algo que eu não sei", o historiador Miguel Cardina, da Universidade de Coimbra, foi provocado pelo repórter Rayanderson Guerra e expôs a tese que deveria servir de exemplo para os brasileiros.
"Sobre a História de Portugal, você fala do golpe militar para instaurar a democracia. É uma contradição? Miguel Cardina responde: Essa é uma originalidade portuguesa, eu diria (risos) Realmente, os militares fizeram uma revolução, por meio de um golpe, para instaurar a democracia. Setores das Forças Armadas conduziram a derrubada da ditadura. Salazar já não estava mais no poder, mas toda a política colonialista e a repressão permaneciam. Durante um ano e meio, Portugal teve uma revolução de cunho socialista suscitada, em última análise, por um golpe militar. Em 1975, tem origem um processo de normalidade democrática".
"Qual a imagem e a memória portuguesas sobre militares? Miguel Cardina responde: "A imagem da instituição militar é muito mais plural e complexa. Eles produziram a guerra - e a violência. Mas, também, desencadearam a mudança política. Todo processo revolucionário é um processo de confronto entre diferentes forças sociais e políticas. Há uma história de pluralidade interna, e isso faz com que a imagem seja mais heterogênea do que em outros países que passaram por ditaduras e golpes militares, como o Brasil".
Ou seja, Intervenção Constitucional é legítima. Não é mero golpe militar no sentido clássico de uma quartelada. Os portugueses ensinaram, e os gênios brasileiros continuam fazendo piada... A presente Ditadura do Crime Institucionalizado, com corrupção sistêmica, é uma hedionda piada de brasileiro. Justamente por isso é que cresce a adesão à tese intervencionista, a partir da mobilização em redes sociais. Viva a viralidade democrática! As pré-condições para a Intervenção Constitucional se cristalizam e ganham musculatura.
Midiotas contaminados pelo gramscismo e a bandidagem organizada formam uma aliança invisível e reacionária contra as mudanças necessárias. Por sorte, começam a perder o bonde da História - que costuma ser implacável com os idiotas e os canalhas. As mudanças são inevitáveis no Brasil, apesar da nossa arraigada imbecilidade e absoluta falta de cultura democrática (no respeito à Lei e à Ordem Pública). Precisamos apenas ampliar e evoluir o livre debate, para que cacoetes golpistas, autoritários e bárbaros, conquistem hegemonia na "Revolução Brasileira" em andamento.
A hora da Onça beber água está chegando. Os gatunos já sentem que terão o rabo comido. Naturalmente, agirão de forma violenta e reacionária, usando o criminoso regramento excessivo para promover "jagunçagens" contra os que lutam por mudanças verdadeiras. A guerra de todos contra todos os poderes vai se ampliar no Brasil. Quem não estiver preparado para ela vai fugir (se puder e conseguir) ou tombar...
De prontidão, ainda mais porque são gatos escaldados pelos erros pós-1964, os militares brasileiros seguem igualzinho ao papapagaio da famosa piada de português: Não falam nada (a não ser por cuidados atos simbólicos), mas prestam uma atenção... Se houver uma explosão ainda maior de violência e radicalização, com a completa falência institucional, eles admitem estar prontos para agir.
O timming para fazer a coisa certa, no momento preciso, é que definirá o presente do futuro brasileiro.

Herculano
27/11/2016 12:33

"CONGRESSO PERDEU TODOS OS ESCRÚPULOS"

Para Rogerio Chequer, Temer deve ser pressionado, desde já, a vetar o golpe da anistia ao caixa 2

Conteúdo do O Antagonista. Texto e entrevista de Márcio Juliboni. Se o Congresso perdeu os escrúpulos e a vergonha de agir para proteger seus corruptos, o jeito é pressionar quem dá a última palavra: o presidente Michel Temer, que pode vetar o golpe do caixa 2. A avaliação é de Rogerio Chequer, líder do Vem Pra Rua. "O presidente terá de escolher entre o povo brasileiro, que se cansou de tudo isso, e o corporativismo de políticos que só querem se safar", afirma.

O movimento convocou, para 4 de dezembro, manifestações contra a corrupção. Veja, a seguir, os principais trechos da conversa com O Antagonista:

O Antagonista: Das manifestações de 2013 ao impeachment de Dilma, o povo mostrou que não tolera mais corrupção. Por que, apesar de tudo, os políticos ainda insistem em contrariá-lo?

Chequer: Antes eles se preocupavam apenas com o impacto das denúncias sobre sua reeleição. Agora caiu a ficha de que há muito mais em jogo: sua liberdade; a possibilidade de irem para a cadeia. E você sabe: bicho acuado comete todo tipo de excrescência. Nessa situação, eles perderam todos os escrúpulos que ainda restavam.

O Antagonista: Como o sr. avalia a tentativa de desidratar as Dez medidas contra a corrupção?

Rogerio Chequer: É preciso pensar em duas coisas: as dez medidas, em si; e a bomba que querem colocar dentro. A tramitação da proposta ia bem até que, há algumas semanas, o corporativismo do Congresso prevaleceu. Sobrou metade do projeto original, mas, ainda assim, é positivo e precisa ser aprovado. O mais grave é usar o projeto como cavalo de Troia para anistiar crimes retroativamente. A emenda é tão ampla, indecente e inescrupulosa, que o malefício dessa bomba é até maior que o benefício da aprovação das dez medidas.

O Antagonista: E como se desarma essa bomba?

Chequer: Primeiro, é preciso exigir a votação nominal. Se a Câmara quer oficializar uma tramoia, que os deputados a assumam claramente. O PSOL está requerendo votação nominal e nós apoiamos pressões deste tipo. Segundo, muita pressão popular para que essa bomba não passe. Por isso, é preciso lotar as galerias da Câmara no dia da votação. E, por fim, é preciso ir para as ruas no dia 4 de dezembro.

O Antagonista: Se a votação é nesta semana, a manifestação de 4 de dezembro não será tarde demais?

Chequer: Os deputados até podem correr com a matéria e aprová-la, mas é preciso lembrar que, depois, ela vai para o Senado. Depois, precisa ser sancionada por Temer. Nesta semana, lançamos a campanha #VetaTemer nas redes sociais. Mesmo que essa indecência seja aprovada pelo Congresso, Temer poderá barrá-la. O presidente terá de escolher entre o povo brasileiro, que se cansou de tudo isso, e o corporativismo de políticos que só querem se safar.

Herculano
27/11/2016 12:28

VOCÊ ACHA QUE SO OS POLÍTICOS QUE NOS ROUBAM NOS PESADOS IMPOSTOS QUE PAGAMOS APESAR DA CRISE E DOS MILHÕES DE DESEMPREGADOS? OLHA ESSA DO IMPLICANTE.BANDIDOS. GENTE ESCLARECIDA, COM ESTABILIDADE, COM VENCIMENTOS ALTOS, METENDO A MÃO NO NOSSO BOLSO. AUXÍLIO CRECHE PARA ATÉ 24 ANOS DE IDADE. PODE? LADRÕES. CRIMINOSOS. QUEBRAM O ESTADO E PASSAM A CONTA PARA OS CIDADÃOS


E no RJ? Onde o auxílio-creche foi ampliado para "crianças" com até 24 anos de idade?

O Brasil não é para amadores

Essa é daquelas que só no Brasil mesmo. Os procuradores do estado do Rio de Janeiro recebem um "auxílio creche" no valor de R$ 900,00 para cada filho entre 6 meses e 6 anos de idade. Já caberia a discussão sobre o benefício, ainda que o texto limite a três dependentes a graça com o dinheiro público. Mas, três dias antes de se aposentar, a procuradora-geral do Estado ampliou a janela de uso até os 24 anos do dependente.

Isso mesmo. Auxílio creche para "crianças" com 24 anos de idade.

Eles tentam justificar o benefício como um investimento em educação, portanto, poderia ser esticado até a vida adulta dos pimpolhos. Mas, após o barulho causado, o atual procurador-geral do Estado disse que o ajuste será revogado.

Porque viram que não faz sentido um auxílio-creche beneficiar adultos com 24 anos de idade? Não. Por causa da recessão mesmo.

Como dito lá no início, só no Brasil mesmo.

Herculano
27/11/2016 10:22

TERÇA-FEIRA É DIA DE COLUNA INÉDITA, EXCLUSIVA E MAIS ACESSADA PARA OS INTERNAUTAS DO PORTAL CRUZEIRO DO VALE

Herculano
27/11/2016 10:11

Da série: isso está mais perto de nós do que se imagina. E está porque os cidadãos são mansos, se locupletam nos favores e corrupção, as instituições estão aparelhadas ou desacreditadas para agirem e a imprensa é conivente, para não se incomodar ou porque se contenta com migalhas, como pombos ariscos e gulosos nas sobras deterioradas dos banquetes

NÃO APRENDERAM NADA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Depois de figuras como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), flagrado em entendimentos para "estancar a sangria" da Operação Lava Jato, e o ex-ministro Henrique Alves (PMDB-RN), citado em delação como beneficiário de R$ 1,6 milhão em propinas, mais um ministro do governo Michel Temer se vê forçado a pedir demissão devido à falta de mínimas condições éticas para permanecer no cargo.

O caso de Geddel Vieira Lima, que deixa a Secretaria de Governo depois da entrevista concedida à Folha pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, só não se inclui numa rotina de oportunismo e de suspeita porque expressa de maneira vulgar, desassombrada e tosca o nível de degradação atingido pelos costumes políticos no país.

Em meio a uma crise econômica de extrema gravidade, o responsável pela articulação do governo Temer no Congresso encontrou tempo para se dedicar a um "lobby minúsculo" em favor de que se liberassem as obras de um edifício embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

O desavergonhado episódio de indiferenciação entre interesse público e conveniência privada (o peemedebista adquiriu um apartamento no prédio em questão) mobilizou o próprio presidente da República, que indevidamente recomendou intervenção da Advocacia Geral da União num impasse em que se defrontava a prepotência de uma autoridade contra o parecer de um órgão técnico.

Culminou-se, com isso, uma semana em que todo tipo de gestões suspeitas, de evidências de crime, de manifestações de cinismo e de aberta provocação foi lançado à face da opinião pública.

Dos favores supostamente recebidos pelo ex-governador Sérgio Cabral de uma empreiteira, incluindo joias e mobiliário, dos quais afirmou à Polícia Federal "não se recordar", às contínuas articulações por anistia ao crime de caixa dois na Câmara dos Deputados.

Recorde-se, ainda, o abrangente coral de apoios a Geddel Vieira Lima, entoado por senadores tucanos como Aloysio Nunes e Aécio Neves. O que se viu de parte dos políticos nos últimos dias impõe uma dura conclusão.

Não aprenderam nada. Não querem saber de nada. Não se importam com coisa nenhuma.

O governo Michel Temer parece ter reunido a seu redor um amplo grupo de tarimbados especialistas em fisiologia, desconversa, autoritarismo e turpitude, orquestrando-se em harmonia com um Congresso que sobrenada a custo em meio a investigações criminais sem data para terminar.

Iludem-se se imaginam que, passado o impeachment, a sociedade está disposta a assistir acomodada ao espetáculo renovado do patrimonialismo, da impunidade e da corrupção. Quando a crise do Estado ameaça se aprofundar, é hora de reiterar que acabou a tolerância com os velhos hábitos da política.

Herculano
27/11/2016 10:03

QUEDA DE RECEITA JÁ ATINGE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO EM NOVE ESTADOS

Conteúdo do Uol (Folha de S. Paulo). Texto de Carlos Madeiro. A crise financeira que afeta os Estados levou os governos a adotar medidas que afetaram o pagamento de servidores em pelo menos nove unidades da federação. Entre as medidas estão as demissões de funcionários; atraso, escalonamento ou parcelamento nos salários; redução de vencimentos do primeiro escalão e a falta de reposição anual da inflação.

Nos casos mais graves até agora, os governos de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tomaram medidas drásticas e decretaram estado de calamidade pública, após cortes de gastos e atrasos em salários. Ambos alegam que estão falidos e pedem socorro federal.

No Rio, o governo havia quitado, até a sexta-feira (18), apenas o pagamento de outubro de 85% dos servidores. O salário está sendo pago em sete parcelas. Até o dia 5 de dezembro, o Estado promete fazer outros quatro depósitos quitando os débitos, desde que não haja bloqueio das contas.


No Rio Grande do Sul, além de problemas em pagar salários, o governo diz que não há perspectiva de depositar o 13º do funcionalismo.

O governo também anunciou um pacote de medidas que preveem a privatizações, extinção de órgãos e demissão de servidores.

Os Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Espírito Santo, Tocantins, Paraná, Pará, Alagoas, Amazonas, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Acre, São Paulo e Pernambuco, além do Distrito Federal, mantiveram o calendário de pagamento, embora alguns deles enfrentem alguma dificuldade ou tenham implementado medidas de controle de gastos.

Herculano
27/11/2016 09:58

da série: quando o governador Raimundo Colombo, PSD, pela incompetência e irresponsabilidade, tenta passar a conta das dívidas de Santa Catarina para a União, outros 26 fazem o mesmo e muitos deles, com maior impacto. E quem paga essa conta - a catarinense e de outros estados? Os catarinenses com mais impostos, miséria, diminuição de serviços públicos e freio no desenvolvimento. Um desastre social, econômico e ético.

Devemos acertar as nossas contas, pô-las sob controle e não aceitar as contas dos outros.

ESTADOS NÃO PODEM PASSAR SIMPLESMENTE A CONTA PARA A UNIÃO, por Samuel Pessoa, Economista, para o jornal Folha de S. Paulo

Há um problema fiscal estrutural dos Estados que precisa ser enfrentado. A principal fonte de desequilíbrio é o deficit dos regimes previdenciários estaduais.

O Rio Grande do Sul e Minas Gerais já gastam pouco menos de 30% da receita corrente líquida (RCL) com o deficit do sistema previdenciário.

Evidentemente o problema estrutural é agravado pela má gestão. Por exemplo, o gasto previdenciário de Minas Gerais subiu 34% em termos reais em 2015, comparando com 2014. Algo de muito errado ocorreu com a previdência mineira. Para o Rio de Janeiro, o aumento do deficit em 2015 foi de 97%.

No caso fluminense, o governo decidiu que as receitas petrolíferas custeariam a previdência. Com a queda do preço do petróleo e, portanto, das rendas petrolíferas, o sistema previdenciário perdeu receita e passou a conta para o Tesouro. Nesse caso, o erro é alocar receita muito volátil para um gasto permanente, cuja dinâmica é crescente.

Por outro lado, no Paraná, um Estado que está apertando o cinto há um bom tempo, os gastos previdenciários caíram em termos reais de 2012 até 2015 em 6,3%.

Tanto no Paraná quanto no Espírito Santo o gasto com pessoal tem crescido pouco, pois os governadores não deram aumento desde o ano passado.

Os servidores estão aprendendo a dura lição de que é melhor não receber aumento, mas ter o salário em dia, do que ter aumento e o Tesouro estadual ficar sem recursos para os salários.

No Rio Grande do Sul, de 2012 até 2014 os gastos com pessoal cresceram 15% em termos reais. Já em 2015 esse ritmo desacelerou-se para 2%. A situação se impôs. O governador anunciou na terça-feira (22) corajoso programa de ajuste fiscal para o Estado. Eliminará nove fundações, uma autarquia, privatizará quatro empresas (o que vai requerer aprovação de uma emenda à Constituição estadual).

Na área de pessoal, o Rio Grande do Sul fará diversos ajustes finos que fazem todo o sentido do ponto de vista de justiça distributiva e podem contribuir muito para melhorar as contas. Várias medidas vão exigir alterações na Constituição estadual.

Entre tantas medidas, vai se acabar com a licença classista, o que elimina a remuneração dos servidores que estejam servindo às entidades de classe; a licença-prêmio de três meses de férias a cada cinco anos não poderá ser acumulada na vida produtiva do servidor e contada para abater tempo de serviço ativo; acabam os adicionais por tempo de serviço; a contribuição previdenciária será elevada para 14%; o acúmulo de aposentadoria com pensão não pode ultrapassar o teto do serviço público; haverá medidas para aumentar o tempo de serviço efetivo dos policiais na ativa; etc.

Uma medida de suma importância é alterar a forma como o Poder Executivo transfere para os demais Poderes ?"Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e TCE?" recursos orçamentários ao longo do ano. O repasse do duodécimo da receita será de acordo com a receita efetiva, e não a orçada, permitindo compartilhar com esses Poderes (órgãos) do Estado surpresas negativas na receita.

Apesar de duras, é difícil achar que essas medidas sejam injustas. O oposto: surpreende que elas não tinham sido implantadas havia muito tempo!

É necessário que os governadores se movimentem. Aparentemente não será possível simplesmente passar a conta para a União.

Herculano
27/11/2016 09:51

O MORDOMO E A JARARACA, por Guilherme Fiuza, para a revista Época

A reputação do seu partido é péssima, Michel Temer. E para o Brasil você é o mordomo. Adivinhe quem será culpado?

Além da novidade, ainda um tanto estranha, de mostrar um presidente da República falando português, a entrevista de Michel Temer no Roda viva trouxe um alerta, feito pelo próprio presidente. Temer disse que a prisão de Lula traria instabilidade ao país. É quase isso: a prisão de Lula trará instabilidade ao país enquanto não acontecer.

A patrulha petista espalhou, antes do impeachment, que após a queda da companheira presidenta, mulher honrada, a Lava Jato seria engavetada. Corta para dois meses e meio depois do impeachment: deputados de oposição ?" ou seja, a mesma patrulha ?" apoiam a instituição do crime de responsabilidade para juízes e procuradores. Em outras palavras: quem quer engavetar a Lava Jato ?" antes, durante e depois do impeachment ?" são os petistas e seus genéricos. E por que isso?

Porque a quadrilha que arrancou as calças do Brasil é petista. E, por mais que a Lava Jato alcance outros políticos, os mais ameaçados por ela são e continuarão sendo os aloprados do Lula, além do próprio. Onde estão todos esses bilhões voadores que a força-tarefa revelou (até agora) como produto do petrolão? Estão com você, caro leitor? Se não estão, estariam nos cofres do Tesouro Nacional? Ou custodiados no Judiciário? Nada disso: estão nos caixas subterrâneos dos progressistas tarja preta. E só pararão de brotar em vaquinhas milagrosas, de irrigar movimentos boçais de ocupação e de bancar advogados milionários quando estiverem todos presos ?" especialmente o chefe.

Enquanto Lula não for preso, o Brasil será mais instável por dois motivos: pela sobrevivência da lenda e pela utilização dela para 2018. Com a floresta de crimes atribuídos a ele, o ex-presidente só não será preso se um grande e invisível acordo político evitar isso. A declaração de Temer ao Roda viva deixa essa pista no ar. É até compreensível que o atual presidente tente reger o armistício, dialogando inclusive com os anjinhos de rapina. É papel do presidente. Mas, se passar do ponto, vai ser devorado pela jararaca.

Se Sergio Moro puser o filho do Brasil atrás das grades, já sabemos que será uma injustiça, um ato fascista contra um homem inocente, que virará preso político ?" e inflamará os movimentos de rua da resistência democrática de aluguel. Mas isso passa ?" por mais forrado que esteja o cofre da revolução. Os canastrões da falsa esquerda e seus inocentes úteis são capazes de tudo ?" mas também são, acima de tudo, covardes. Com o país melhorando sem os parasitas nos postos-chave do Estado, o povo perderá a paciência para a lenda e vai tocar a vida, deixando os revolucionários a sós com o seu ridículo. Aí eles próprios, que na verdade não têm causa ideológica alguma, botarão a viola no saco e vão parasitar em outra freguesia.

Se Lula não for preso, ganhará oxigênio para coordenar a ressurreição dos companheiros em 2018 ?" não necessariamente com uma candidatura dele à Presidência. Os genéricos estão por aí mesmo, facilmente identificáveis entre os que posaram de gladiadores contra o golpe, ou que enfiaram suas cabeças no buraco do tatu quando deveriam se manifestar sobre o impeachment. Se a Lava Jato não for até o fim, não tenha dúvida, caro leitor, de que a jararaca terá veneno suficiente para 2018. E a lenda sempre poderá ser ressuscitada numa Marina Silva (aquela da "democracia de alta intensidade"), num Ciro Gomes (o indignado profissional) ou outro candidato a requentar as fantasias de esquerda.

Lulinha se mandou para o Uruguai, que a esta altura é bem mais seguro para ele. Se a Lava Jato fizer o que tem de ser feito, o pai poderá escapulir pela mesma rota ?" e ficar por lá dando uma de João Goulart. Se o Brasil engoliu até a comparação de Dilma com Getúlio Vargas, engole qualquer coisa. Mas quem quer trabalhar e não brincar de mitologia fajuta ignorará solenemente esse exílio de picaretas ?" que poderá ter o reforço da própria Dilma, se ela enfim perder os direitos políticos no TSE, pois é claro que o PT sempre roubou única e exclusivamente para o PT.

Portanto, preste atenção, caro Michel Temer, ao estender a mão para a jararaca. A reputação do seu partido é péssima e para o Brasil você é o mordomo. Na dúvida, ao fim da história, adivinhe quem será o culpado?

Herculano
27/11/2016 08:22

PAÍS DERRETE E PRESIDENTE OCUPA-SE COM APARTAMENTO QUE NEM SEQUER EXISTE, por Jânio de Freitas, para o jornal Folha de S. Paulo

É ao menos original, para não dizer que é cômico. O país derrete, com as atividades econômicas se desmilinguindo, o desemprego crescendo, cai até a renda dos ricos, a maior empresa do país é vendida em fatias, pouco falta para trocarem de donos os trilhões do pré-sal ?"e o presidente da República passa a semana ocupando-se com um apartamento que nem existe. Ou só existe no tráfico de influência de um (ex)ministro e na advocacia administrativa do próprio presidente.

Se Dilma foi processada por crime de responsabilidade, como quiseram os derrotados nas urnas, Michel Temer é passível de processo, no mínimo, por crime de irresponsabilidade. É o que explica a pressa de Aécio Neves e Fernando Henrique para cobri-lo com uma falsa inocência. "Isso [a ação de Geddel] não atinge Temer nem de longe", diz Aécio, que na presidência da Câmara foi o autor de algumas das benesses mais indecentes desfrutadas pelos deputados.

Fernando Henrique define os atos de Geddel e de Temer como "coisas pequenas". Comparados à entrega, por ele, do Sistema de Vigilância da Amazônia à multinacional Raytheon, ou confrontados com as privatizações que manipulou até pessoalmente (e com gravação), de fato as ordinarices atuais são "coisas pequenas". Mas se "o importante é não perder o rumo", só isso, Temer, Geddel, Moreira e outros não o perderam. Nem desviam o país do rumo desastroso, único que lhe podem dar com sua incompetência e leviandade.

O comprometimento de Michel Temer com a manobra de Geddel não precisaria ser mais explícito. Sua acusação a Marcelo Calero, de que "a decisão do Iphan criou dificuldades ao [seu] gabinete" porque "Geddel está bastante irritado", diz o que desejava de Calero: a ilegalidade de uma licença incabível, para não "criar dificuldades" ao gabinete e, portanto, ao próprio Michel. Apresentar a ilegalidade como a forma correta de conduta, quando está em causa um interesse contrário à responsabilidade e à lei, é um comprometimento inequívoco com o interesse e com o tráfico de influência que o impulsiona.

Tem a mesma clareza a igualdade de ideia, e até de palavras, que Calero ouviu de Temer, de Eliseu Padilha e do secretário de Assuntos Jurídicos, Gustavo Rocha, em ocasiões diferentes. Todos lhe falaram em "construir uma saída", mandando "o processo para a AGU", a Advocacia-Geral da União. Lá, como disse Temer a Calero, "a ministra Grace Mendonça tem uma solução". A igualdade demonstra a combinação de uma estratégia para afinal impor a ilegalidade. Fosse por já terem a concordância de Grace Mendonça, como sugere a afirmação de Temer, fosse por a verem como maleável.

Michel Temer não poderia mesmo ser "atingido nem de longe". Está chafurdado na manobra de Geddel, a quem buscou servir em autêntica advocacia administrativa em nível presidencial. Corrupção, nada menos.

PINGA FOGO

1) Desde 1987 ficou demonstrado, aqui na Folha, que a construção do metrô no Rio é superfaturada. Agora, depois de 13 meses de investigação, o Tribunal de Contas do Estado do Rio concluiu que a Linha 4, obra do governo Cabral apressada para a Olimpíada, foi superfaturada em R$ 2,4 bilhões. Logo, em 1/4 do seu custo.

2) Por seis a um, Anthony Garotinho foi liberado pelo Tribunal Superior Eleitoral até de prisão domiciliar.

De um ponto de vista acima do resultado pessoal, há grave problema institucional em sua prisão: se existirem, são mínimas as dúvidas de que Garotinho foi vitima de represália de um delegado da PF e é provável que também de um juiz. No início do mês, o delegado Paulo Cassiano foi objeto de uma representação do ex-governador à Corregedoria da PF, por abuso de autoridade e violência em Campos. O juiz Glaucenir Silva decretou a prisão pedida pelo delegado, sem base para essa decisão. O projeto sobre abuso de autoridade deve ser votado nos próximos dias, caso Sergio Moro e um batalhão de procuradores federais não conseguirem impedi-lo. E, para o bem dos cidadãos em geral, é difícil que consigam.

3) Sinuoso relator das "dez medidas contra corrupção" ?" todas pretendidas pela Lava Jato, mas nem todas pela democracia?", o deputado Onyx Lorenzoni diz, a propósito do projeto: "Rezo para que o plenário da Câmara não faça bobagem". Entende-se: ele quer exclusividade.

Herculano
27/11/2016 08:20

O PMDB É UM ESPERTO, QUE SERÁ COMIDO POR SUA ESPERTEZA SE NÃO VOLTAR LOGO PARA O SEU LUGAR DE CHANTAGISTA E GIGOL?" DE PODER. NUNCA ADMINISTROU NADA, APENAS USUFRUIU EM 21 ANOS DE GOVERNOS TUCANOS E PETISTAS.

Veja esta. O presidente Michel Temer, diz que vetará a tal anistia do caixa dois. Mal intencionado. Esse assunto é de interesse dele, mas principalmente dos deputados e senadores envolvidos até o pescoço.

Então qual é a jogada? O Congresso aprova com votos secretos ou na pior das hipóteses, por votos de bancadas. Vai a sansão presidencial. Ele veta. Volta ao Congresso. O veto é derrubado porque é de interesse geral e irrestrito dos políticos. Renan Calheiros, o puro do PMDB, sanciona e promulga.

Todos felizes com a jogada que livra Temer do suposto desgaste. Suposto, pois a sociedade não perdoará os ladrões, que só roubam porque receberam um mandato popular com os nossos votos e são pagados com os nossos pesados impostos que não retornam para a sociedade, é desperdiçado quando não vai direto para poucos via a corrupção. Wake up, Brazil!

Herculano
27/11/2016 08:13

SENADO NÃO VOTARÁ ANISTIA AO CAIXA DOIS EM 2016, DIZ RENAN, por Fernando Rodrigues.

Medida tem por objetivo blindar Michel Temer de eventual desgaste em razão de vetos à matéria

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou neste sábado (26.nov)que a Casa não votará qualquer projeto que envolva anistias de campanhas eleitorais até o final deste ano.

A notícia é do Poder360.

A iniciativa visa a blindar Michel Temer de um possível desgaste em razão de eventuais vetos ou sanções de propostas desse tipo.

O comunicado frustra parte dos deputados que correm para aprovar a anistia ao caixa 2. A tentativa deve ser feita como ponto integrante do projeto das 10 medidas anticorrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal. A votação da matéria está na pauta da Câmara de 3ª feira (29.nov).

"O senador Renan Calheiros comunica que o Senado Federal tem uma pauta posta até o final do ano, fruto de um entendimento entre as lideranças de todos os partidos. Em razão dessa pauta, o Senado não vai votar qualquer projeto que envolva eventuais anistias de campanhas eleitorais, poupando o senhor presidente da República de veto ou sanção sobre matérias dessa natureza".

Herculano
27/11/2016 08:09

FLAMENGO ENTREGA CHAVES DO MARACANÃ, QUE VIROU CAMPO DE VÁRZEA, por Elio Gaspari, para os jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Hoje à tarde o Flamengo joga contra o Santos no Maracanã, encerrando a sua temporada no Campeonato Brasileiro. Amanhã as chaves do estádio poderão ser devolvidas ao seu dono. Qual dono? A privataria do governo do Estado do Rio gastou R$ 1,1 bilhão para reformar o estádio, privatizou-o e entregou-o à Odebrecht. Ela desistiu do negócio e quer devolver o elefante ao governador Pezão, mas seu governo não quer recebê-lo. Haviam-no emprestado à Rio 2016, mas ela já o entregou. O Maracanã foi repassado, de boca, ao Flamengo. E assim um dos melhores estádio do mundo virou um campo de várzea, onde o dono da birosca combina quem poderá utilizá-lo no fim de semana.

O único caminho seguro para evitar que o caso termine em Bangu é o de uma nova licitação. O governo mutilou a concorrência anterior e passou a perna na Odebrecht. Ela fingiu que podia perder as áreas da pista de atletismo, da piscina, de uma escola e do Museu de Índio. Nesse espaço, construiria um shopping e operaria um estacionamento. A empreiteira deveria ter saído do negócio, mas acreditou nos seus superpoderes. Deu-se mal, comprou um mico e não o quer mais.

O governo do Rio poderia ter desenhado o edital da nova licitação há mais de um ano mas não fez nada, como nada fez em relação a coisa nenhuma. Nisso, a pista de atletismo, a piscina, o museu e o Maracanãzinho estão arruinados. O Maracanã tem oito estúdios e um teatro de 400 lugares. Hoje, sua manutenção, inclusive os R$ 80 mil do gramado, sai por R$ 1,7 milhão mensais. Quem vai pagar?

POLICIAL DIZ A DEPUTADO QUE SO TRABALHA NO RÉVEILLON SE RECEBER O 13° SALÁRIO

Um deputado estadual do Rio saiu do palácio Tiradentes e um tenente da PM que policiava a área o parou, com um aviso:

"Eu votei no senhor e acho que tenho obrigação de informá-lo: se nós não recebermos o 13º salário, o Rio não terá Réveillon, porque vamos cruzar os braços."

DESPREVENIDO

Por incrível que pareça, Sérgio Cabral não se preparou para a eventualidade de a Federal bater à porta de seu apartamento.

Não tinha à mão uma reserva de numerário para custear as despesas de manutenção da Cabral Inc. e não tinha contratado um advogado com tonelagem suficiente para encarar o tamanho da encrenca.

MORO E FREISLER

O doutor José Roberto Batocchio, defensor de Lula na Lava Jato, reclamou do comportamento do juiz Sergio Moro dizendo que ele se conduzia de forma que julgou "sepultada em 1945 pelo Aliados".

Vá lá que Batocchio queira testar os nervos de Moro, mas esse tipo de paralelo é impróprio. Se o doutor dissesse isso para o juiz Roland Freisler, o ferrabrás do 3º Reich teria passado desta para uma melhor.

Freisler foi levado pelo Tinhoso em fevereiro de 1945, enquanto presidia um julgamento e o prédio foi bombardeado.

BRASÍLIA DOURADA

A PF bateu numa renomada joalheira de Brasília. Até aí, nada demais para os fregueses que receberam nota fiscal. A encrenca começa para os que pagaram em dinheiro.

É razoável que o freguês não queira complicações em casa, mas em tempo de Lava Jato, qualquer despesa acima de R$ 500 quitada em dinheiro vivo gera suspeitas em relação ao que os maganos fazem em pé.

CONGRESSO ARMA VOTAÇÃO DE ANISTIA PARA QUEM PRATICOU O CAIXA DOIS

Nos anos 70, o Congresso votou uma anistia para as pessoas que haviam sido barbarizadas por motivos políticos. Hoje, o Congresso arma a votação de uma anistia para quem entrou na muvuca do caixa dois. Se o doutor Rodrigo Maia quiser, determina uma votação nominal desse mimo e cada deputado vota de acordo com suas convicções, botando a cara na vitrine.

Até lá, todos os deputados podem seguir o exemplo de 26 dos 58 deputados da bancada petista, condenando expressamente a festa.

Em reconhecimento, aqui vão seus nomes:

Ana Perugini (SP),

Adelmo Carneiro Leão (MG),

Chico D'Angelo (RJ),

Décio Lima (SC),

Elvino Bohn Gass (RS),

Erika Kokay (DF),

Givaldo Vieira (ES),

Helder Salomão (ES),

Henrique Fontana (RS),

João Daniel (SE),

Jorge Solla (BA),

Luizianne Lins (CE),

Marcon (RS),

Margarida Salomão (MG),

Maria do Rosário (RS),

Moema Gramacho (BA),

Padre João (MG),

Padre Luís Couto (PB),

Paulo Pimenta (RS),

Paulo Teixeira (SP),

Pedro Uczai (SC),

Pepe Vargas (RS),

Raimundo Angelim (AC),

Valmir Assunção (BA)

Waldenor Pereira (BA),

Zé Carlos (MA).

Para os eleitores do Rio e de São Paulo, fica uma curiosidade. A bancada paulista tem dez deputados, mas só dois assinaram o compromisso. A do Rio tem quatro, e só um assinou.

TRIBUNAL DE CONTAS QUER OUVIR EX-MINISTROS PARA ENTENDER FARRA DO FIES

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União informa: entre 2013 e 2014 o comissariado petista pedalou um buraco de R$ 3,1 bilhões nas dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. Emprestando dinheiro a juros negativos ao final de 2015 produziu uma inadimplência de 49% numa clientela de 2,2 milhões de beneficiados.

O Fies é defendido pelo comissários petistas como uma iniciativa que amplia o acesso de estudantes de baixa renda a faculdades particulares. Ele é muito mais que isso. Trata-se de um programa de estatização do crédito para alunos de escolas particulares, muitas delas pertencentes a empresas bilionárias que aproveitaram a festa aumentando o valor das anuidades. Até 2015 um estudante podia tirar zero na redação e ainda assim o dono da faculdade inscrevia-o no financiamento da Viúva. Praticamente não era necessário fiador. Segundo o TCU, até 2020 serão necessários R$ 55 bilhões para sustentar a farra.

Dois anos depois da exposição do descalabro, o TCU quer ouvir cinco ex-ministros da Educação e do Planejamento. Dois deles ?"Fernando Haddad e Aloizio Mercadante?" poderão explicar o que houve com o inchaço do programa num ano eleitoral. Haddad, atual prefeito de São Paulo, habilita-se ao título de Tecnocrata-Padrão do PT. Como ministro da Educação, afrouxou as regras do Fies e elas passaram de 150 mil financiamentos em 2010 para 4,4 milhões, quando seu colega Aloizio Mercadante estava na pasta. Tudo, tudo pelos estudantes de baixa renda, mas financiou também jovens com renda elevadas, quase sempre em faculdades bilionárias. Em 2013, Haddad assumiu a Prefeitura de São Paulo e passou a liderar o movimento de prefeitos para renegociar dividas pactuadas com a União. Um espeto de R$ 62 bilhões que cairia para R$ 36 bilhões. De um lado do balcão, gastou. Do outro, não quis pagar o que devia.

Haddad e Mercadante explicarão a matemática do Fies, mas o TCU poderia chamar também uma meia dúzia de grandes empresários do ensino privado para contar o lado rentável da história.

Herculano
27/11/2016 07:45

IMOVEIS, GOVERNO, TUDO FANTASMA, por Brickmann

País estranho, esse nosso. Num caso o apartamento com vista para o mar existe, mas todo mundo nega ser seu dono. Em outro caso, o dono existe; o que não existe é o apartamento. Nos dois casos a briga é brava: num dos casos, o dono que não é dono foi colocado em cheque e enfrenta o juiz Sérgio Moro; no outro, o apartamento que não existe acaba de derrubar um ministro e de colocar em xeque o presidente da República.

Temer demorou a agir, Geddel demorou a sair. Com isso, ficou claro que aquele Temer determinado, assertivo, que foi secretário da Segurança em São Paulo, transformou-se num Temer que tem medo de tomar posição. E agora tem bons motivos para temer o futuro. Há quem queira derrubá-lo, mas isso não é preciso. Mesmo ficando, presidir é que não vai.

Um peemedebista, citado pelo repórter Maurício Lima, do Radar on-line (http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/), tem a seguinte leitura da situação: o pedido de impeachment que o PSOL tenta formalizar, o próximo presidente da Câmara terá superpoderes. A decisão de dar prosseguimento ao processo será dele, que terá interesse no caso: afastado Temer, ele será seu substituto na Presidência. Embora interino, é tentador.

Cá entre nós, é o que dá escolher para o Ministério gente com telhado de vidro. Briga de R$ 2,5 milhões? No país do Petrolão, mixaria. É como o triplex que não é do Lula, que tem 171 m². Vale a pena lutar por isso?

BAIXARIA

Quem achava que Delcídio do Amaral revelou seu caráter ao procurar amigos e gravar as conversas para implicá-los, e obter o máximo por sua delação premiada, tinha razão. Mas a demissão de Marcelo Calero foi do mesmo quilate. Gravar as pressões de Geddel para que fosse liberada a construção de seu apartamento, vá lá. Mas ir ao presidente só para gravá-lo, o presidente que o tirou do anonimato e o transformou em ministro, aí já é meio muito. Bem feito para Temer, que tinha extinto o Ministério da Cultura e voltou atrás, buscando o aplauso de quem, por motivos ideológicos, jamais o aplaudiria, mesmo que fosse um grande presidente.

COMPLICOU

Este é um momento-chave para Temer, com votações importantes no Congresso, em que ele mais precisa de sua articulação política. Perdeu o ministro que cuidava disso. E deixou parlamentares importantes, que assinaram manifesto em favor de Geddel, pendurados na brocha.

PALAVRA DE AMIGO

Fernando Henrique, em conversa com repórteres, disse que, diante das circunstâncias brasileiras depois do impeachment, o que temos de fazer é atravessar o rio. "Isso é uma ponte. Pode ser uma ponte frágil, uma pinguela. Mas é o que tem. Se você não tiver uma ponte, cai no rio".

Isso mostra a força atual do Governo Temer: Fernando Henrique, que diz essas coisas, é um de seus maiores aliados.

O BURRO FALANTE

Conta-se que na antiga Arábia um camponês foi preso por roubar um burro e condenado a uma longa pena. Apelou e disse ao vizir que mandava na região que tinha roubado o burro para ensiná-lo a falar. O vizir se interessou e o camponês prometeu que, se o vizir lhe desse um burro, em dez anos ele estaria falando. O vizir lhe deu o burro mas esclareceu que, se o burro não falasse direitinho, o camponês seria condenado à morte.

Ao saber da história, a mulher do camponês se desesperou: "Você assinou sua sentença de morte!" O camponês explicou: "Fique tranquila, mulher. Daqui a dez anos, morreu o vizir, morri eu ou morreu o burro".

OS VIVÍSSIMOS VOTANTES

É por isso que o Congresso deve (não há certeza, mas é a atitude mais provável) aprovar a anistia a quem doou ou recebeu dinheiro para caixa 2, apesar das pressões da sociedade civil, apesar de eventuais manifestações de rua, apesar da possibilidade de que a Justiça intervenha, apesar de prejuízos eleitorais.

Se a Justiça intervier, começa uma daquelas batalhas demoradas - com um pouco de sorte, dois anos, quando terminam os mandatos parlamentares. Prejuízos eleitorais? As eleições serão daqui a dois anos, quando, esperam Suas Excelências, o caso já esteja esquecido. Se a anistia não for aprovada, muitas Excelências enfrentarão em breve a Lava Jato, ou outras forças-tarefas, e em pouco tempo estarão sendo interrogados pelo juiz Sérgio Moro. Qual alternativa deverão escolher?

A VOZ DO TRONO

O presidente Michel Temer não deu sua opinião sobre a anistia. Ou melhor, deu: disse que sancionará aquilo que for decidido pelo Congresso.

A CRISE E A HISTORIA

A lendária Karmann-Ghia, que produziu um primeiro carro esporte do Brasil, modelo belíssimo, foi à falência. Mais 700 operários sem emprego.

Herculano
27/11/2016 07:42

PRESIDENTE MICHEL TEMER, SIGA O EXEMPLO DO EX-MINISTRO GEDDEL, por Clóvis Rossi para o jornal Folha de S. Paulo

Constituição 25 O presidente Michel Temer deveria seguir os passos de Geddel Vieira Lima e se demitir. Afinal, bem feitas as contas, praticou a mesma irregularidade de seu então auxiliar (advocacia administrativa).

Trata-se de uma expressão técnica que, desbastada do juridiquês, significa uma violação da República, da coisa pública.

Pior: trata-se de irregularidade publicamente admitida, primeiro por Geddel e depois pelo próprio Temer, pela boca de seu porta-voz.

Chega a ser revoltante a desfaçatez com que ambos tentam minimizar a gravidade dos atos praticados. Geddel negou que tivesse pressionado o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, para liberar um prédio em que comprara um apartamento e que havia sido embargado pelo Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Disse que fizera apenas "ponderações". Qualquer pessoa com um dedo de sentido comum sabe que, quando o ministro mais poderoso do governo, até pela proximidade com o presidente, faz "ponderações" junto a um colega, está pressionando-o a adotar a posição desejada pelo "ponderador".

Da mesma forma, Temer, segundo o porta-voz, tentou apenas "arbitrar" entre dois ministros em conflito. De novo, o mais elementar bom senso diz que não cabe a um presidente da República intrometer-se em interesses privados de qualquer um de seus auxiliares ?"a não ser para demitir quem desafiasse os valores republicanos, no caso Geddel Vieira Lima. Sempre haverá, entre os defensores do já velho novo governo, quem diga que a falta não é tão grave quanto os crimes em penca que estão sendo expostos dia sim, outro também, pela Lava Jato e outras investigações.

Não é assim. O episódio Geddel e as tentativas de minimizá-lo demonstram precisamente a cultura política que está na raiz do assalto aos recursos públicos praticado em conjunto por agentes privados, públicos e políticos.

Quando um ministro e, pior ainda, um presidente acham admissível usar o cargo para advogar em favor de interesses privados viola-se a República. É simples assim. A partir desse desprezo pelos valores republicanos, abrem-se as portas para todas as demais violações.

Nunca é demais lembrar que essa cultura deletéria precede o governo Temer e os do PT, o que, evidentemente, não os absolve.

Geddel Vieira Lima foi um dos 37 deputados investigados, em 1993, pela CPI dos chamados "anões do Orçamento", parlamentares acusados de desviar dinheiro público por meio de fraudes com o Orçamento.

Desses todos, o relator, deputado Roberto Magalhães, do então PFL de Pernambuco, pediu a cassação de 18, entre eles, adivinhe, Geddel Vieira Lima, que, no entanto, acabou absolvido.

Mas seis perderam mandatos, clara indicação de que o esquema funcionava. O então senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007) disse, à época, que Geddel só foi inocentado porque implorara ao filho de ACM, Luiz Eduardo, para ser poupado. Enfim, o fato de um "anão" ter sido promovido à cúpula da República acaba dando a dimensão real do governo.

Herculano
27/11/2016 07:38

"FIZ GRAVAÇÕES TELEFONICAS" DE TEMER, DIZ CALERO, por Josias de Souza

Pivô da maior crise do governo de Michel Temer, o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero confirmou pela primeira vez em público que gravou conversas com o presidente da República e colegas de ministério. Ele não era um grampo ambulante, como se imaginou. Gravou seus interlocutores em diálogos telefônicos. Foi o que disse à repórter Renata Lo Prete numa entrevista que irá ao ar na noite deste domingo, no programa Fantástico.

"Por sugestão de alguns amigos que tenho na Polícia Federal, para me proteger e para dar um mínimo de lastro probatório a tudo aquilo que eu relatei no depoimento, eu fiz algumas gravações telefônicas", declarou Calero. Ele citou Temer. E se absteve de mencionar os nomes dos ministros que grampeou. Conforme já noticiado aqui, foram captadas as vozes do agora ex-ministro Geddel Vieira Lima e de Eliseu Padilha (Casa Civil).

No depoimento que prestou à Polícia Federal, Calero envolveu o próprio Temer e Padilha no caso Geddel. Inicialmente, ele havia relatado as pressões que diz ter recebido de Geddel para levantar o embargo à construção de um edifício de 30 andares em área rodeada de monumentos tombados pelo patrimônio histórico em Salvador. Depois, declarou à PF que as pressões partiram também de Temer e Padilha. Ambos aconselharam Calero a submeter a encrenca à Advocacia Geral da União, que cuidaria de liberar a obra.

Na versão relatada por Calero à PF, Temer lhe disse que Geddel ficara "bastante irritado." A transcrição anota: "O presidente disse ao depoente para que construísse uma saída para que o processo [que resultou no embargo da construção de prédio no qual Geddel comprara um apartamento] fosse encaminhado à AGU [Advocacia-Geral da União], porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução."

Herculano
27/11/2016 07:34

GOVERNO CAMINHA PARA O CENTRO DE UMA TEMPESTADE PERFEITA, por Julianna Sofia, para o jornal Folha de S. Paulo

O governo Temer caminha para o centro de uma tempestade perfeita nos próximos dias.

O tsunami desencadeado pelo caso do ex-ministro Marcelo Calero, levando à demissão do articulador político do governo, Geddel Vieira Lima, ainda deve sofrer o impacto da segunda onda. As gravações feitas por Calero de conversas com a cúpula do Palácio do Planalto têm potencial para levar mais cabeças para a guilhotina.

A delação premiada dos executivos da Odebrecht ?"já apelidada de "delação do fim do mundo"?" está prevista para ser assinada nesta semana, elevando o grau de tensão na Esplanada dos Ministérios. Especula-se que mais de cem políticos sejam citados, incluindo Geddel, Temer e seus escudeiros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Apesar da rejeição generalizada, a anistia ao caixa dois deve voltar à pauta da Câmara numa operação comandada pela base governista. O Planalto ameaça vetar a proposta. No Senado, o aliado Renan Calheiros comandará a votação da PEC do Teto ?"maior aposta da equipe econômica para debelar a crise?" na mesma semana em que corre risco de virar réu no Supremo Tribunal Federal.

Sob nuvens densas, o Banco Central precisará ser mais conservador do que se esperava na última reunião deste ano para decidir o rumo dos juros. Será o primeiro encontro após a eleição de Trump.

Em vez da redução desejada de 0,5 ponto percentual, deve optar por um ajuste cauteloso de 0,25. Notícia pouco auspiciosa para uma economia asfixiada e com poucas portas de escape.

O comportamento do PIB no terceiro trimestre, a ser anunciado na quarta-feira pelo IBGE, poderá confirmar as suspeitas de que a recessão se aprofundou no período e está longe do fim.

A confluência de eventos empurra o governo para zonas mais turvas. Tempos difíceis de prever.

Herculano
27/11/2016 07:30

EX-MINISTRO PODE TER GRAVADO OUTRAS CONVERSAS, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero pode ter gravado conversas com outros ministros e assessores, segundo informações levadas ao governo por colegas. Além de cair na Lei de Segurança Nacional, por supostamente haver gravado de maneira clandestina sua conversa com o presidente da República, ele burlou a regra que há anos proíbe a entrada de equipamentos eletrônicos no gabinete presidencial.

QUALIDADE RUIM
Calero levou gravador para conversas com Temer, Geddel e Padilha, mas a gravação é ruim e há dificuldade de identificar interlocutores.

VAIDADE FERIDA
Diplomatas que conhecem a alma de Marcelo Calero dizem que ele espalha brasas por ter ficado inconformado com a perda do cargo.

LEI DO PLANALTO
Quem vai a audiência com o presidente é solicitado por seguranças do Exército a deixar celular, smartphone etc na ante-sala do gabinete.

CELULAR ENGAVETADO
Celular ou gravador recolhido é guardado na gaveta de uma pequena escrivaninha do segurança, que fica a 2 metros da porta do gabinete.

PRISÃO DOMICILIAR DE MARIN É NO PRÉDIO DE TRUMP
O ex-presidente da CBF José Maria Marin cumpre prisão domiciliar, com tornozeleira, no seu belo apartamento da Trump Tower (TT), na Quinta Avenida de Nova York, exatamente onde mora o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Poucos andares separam os apartamentos de Marin e Trump, mas não há registro de contato entre os dois. Exceto, talvez, em reuniões de condomínio, naturalmente.

EM CANA
Ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Marin está preso em seu apartamento há um ano, desde novembro de 2015.

NA MIRA DO FBI
Marin foi extraditado da Suíça para Nova York e é acusado de receber propina em negociações de marketing da Fifa, investigada pelo FBI.

EM BOA COMPANHIA
Além de Marin, já moraram na TT Felix Slater, preso por esfaquear um homem no rosto, e Joe Weichselbaum, preso por tráfico de cocaína.

RESISTÊNCIA NA BANCADA
Anda intensa a discussão sobre o próximo líder da bancada do PMDB no Senado, em 2017. A maioria dos senadores não quer Renan Calheiros como líder. Mas ele está de olho na vaga.

PERNAS CURTAS
Após a divulgação de vídeo de Lula admitindo ser seu o tríplex, organizadores do evento onde ele cometeu a "gafe" fizeram edição do discurso do ex-presidente, mas o trecho cortado está no YouTube.

QUE CRISE?
O Ministério dos Transportes, ao contrário dos estados e do próprio governo federal, está de cofres cheios. Com mais de um mês para o fim de 2016, as receitas já superaram em 23% a previsão para o ano.

COISA DE PAÍS RICO
No EUA, onde greves no funcionalismo são proibidas, há 2,6 milhões de servidores no Executivo. No Brasil, onde o rombo de contas públicas é de R$ 170 bilhões, são mais de 2 milhões só no governo federal.

LEXOTAN NA VEIA
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) afirma que os políticos estão com insônia após delação da Odebrecht. "Uma parcela só encosta a cabeça no travesseiro à base de Lexotan", disse ele ao site Diário do Poder.

SÍLVIO TOSTA
O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) chamou o ex-vice-líder do governo Dilma Sílvio Costa (PTdoB-PE) de Sílvio Tosta, que não gostou da piada. 'Poderia trocar por outra consoante' ironizou o baiano.

AMIGO DO REI
Candidato a vice da Câmara, na eleição de fevereiro, o deputado José Priante (PMDB-PA) acredita que "a amizade com o presidente Michel Temer fortalece" sua candidatura. Vai ter que combinar com os russos.

INSISTÊNCIA CEGA
A defesa de Lula já fez oficialmente duas reclamações junto ao Supremo Tribunal Federal contra Sérgio Moro, o juiz federal de primeira instância responsável pela Lava Jato. Todas negadas pelo STF.

PENSANDO BEM...
...com o volume de ex-ministros, aliados e amigos presos até a expressão "cerca Lourenço" mudou. Virou "cerca Lula".

Herculano
26/11/2016 20:32

MORTE DE FIDEL ?" POR QUE NÃO REVER TAMBÉM A HIST?"RIA E AS AMBIGUIDADES DE PINOCHET? por Reinaldo Azevedo, de Veja

Jon Lee Anderson, ora vejam, é contra esse negócio de achar Fidel bandido ou herói... Bem, não sendo bandido, então ele deve ter matado milhares de pessoas por motivos muito compreensíveis e aceitáveis

Não deu outra. Tratei da questão no meu texto desta manhã sobre Fidel Castro. Deixem que relembre aqui o segundo parágrafo. Prestem atenção:

"Tenho um pouco de vergonha de muitos da minha profissão. Com as exceções de sempre e de praxe, afirmo de modo categórico: está tomada por pusilânimes, por idiotas, por cretinos incapazes de escolher entre o bem e o mal, entre a democracia e a ditadura, entre a vida e a morte. Já li nesta manhã muita coisa que a imprensa relevante publicou, no Brasil e no mundo, a respeito da morte do ditador. Não fiz a contabilidade, mas creio que 90% dos textos apelam a uma covardia formidável: seu legado seria ambíguo; Fidel nem é o herói de que falam as esquerdas nem o facínora apontado pela direita. Até parece que ele é apenas um objeto ideológico sujeito a interpretações. Não por acaso, esquece-se de abordar, então, o seu legado segundo o ponto de vista da democracia."

Agora vejam o que diz à Folha o jornalista americano Jon Lee Anderson ?" transcrevo trecho do texto de Sylvia Colombo:

"A história às vezes joga conosco, com contradições e coincidências. Me parece um espanto que justo no momento em que sobe Donald Trump nos EUA, morra Fidel Castro", disse à Folha o jornalista norte-americano Jon Lee Anderson, autor de uma biografia de Che Guevara, e que vem preparando uma outra, do próprio Fidel Castro.
"Desde que ele fez uma alusão à própria morte, ao parlamento, em abril, e se percebeu sua fragilidade, algo mudou na ilha, pois até então era um tabu falar do seu fim", diz Anderson.

O escritor e investigador, porém, chama a atenção para as interpretações simplistas que estão surgindo no calor da morte do ditador cubano: "Parece que a questão é julgar apenas se foi um vilão ou um herói. Mas creio que é preciso ir além. Fidel foi importante, é preciso entender seu papel histórico no enfrentamento das grandes potências, assim como todos os seus erros", completa.

Além disso, crê que há uma herança simbólica. "Fidel foi o ícone máximo da ideia de um líder radical, configurou-se como o paradigma do que era um líder rebelde, e que se manteve assim até o final de sua vida."
(?)

Retomo
Nem preciso dizer que uma análise temperada, assim, com as especiarias da tolerância e da saudável ambiguidade, jamais seria dispensada a um ditador de direita, certo? Embora Fidel tenha matado muitas vezes mais que Pinochet, quantos foram os jornalistas que decidiram, deixem-me ver, ser tolerantes com o sanguinário chileno? Ah, afinal, ele arrumou a economia daquele país, não? O legado pinochetista para a economia do Chile é muitíssimo mais apreciável do que aquele que deixa o ainda mais sanguinário ditador cubano.

Bem, e dizer o quê do paralelo ?" ou sei lá como chamar - estabelecido por Anderson entre Fidel e Trump? É de uma delinquência intelectual ímpar. Todos sabemos que este senhor fala a um público que considera o presidente eleito dos EUA a besta do Apocalipse. Logo, Fidel vira, por contraste, o anjo anunciador.
Bem, no terreno dos contrastes, cumpriria ainda lembrar: a falha mais grotesca de Trump, até agora (cabelo à parte), é manter conversas um tanto grosseiras em vestiários - como se sabe, é um lugar em que as pessoas, habitualmente, debatem Kant e Schopenhauer? Fidel é um assassino em massa.

Herculano
26/11/2016 20:24

FIDEL MORRE SEM CUMPRIR O QUE PROMETEU AOS CUBANOS, por Amir Valle, para a Deustch Welle

A Cuba que Fidel deixa não é muito diferente da que foi abandonada por Batista. Se a história o absolver, ficará provado que ela é uma dama velha e hipócrita, opina Amir Valle.

Já não importa ele que tenha sido amado por milhões de pessoas que o viam como o último líder da batalha por um mundo melhor. Já não importa que outros milhões o tenham odiado por sua demagogia, seu camaleonismo político e seu poder absoluto sobre uma ilha que considerou sua propriedade privada.

Importa que esteja morto, e que o povo cubano, a quem Fidel Castro prometeu um futuro luminoso, siga sem ver cumprida nenhuma das promessas do líder, um homem a quem se chegou a considerar o messias dos cubanos e dos pobres do mundo. Alguns sites de seus seguidores já falam da sua eternidade histórica.

Asseguram que, além de suas ideias serem eternas, o fato de ele ter sobrevivido a mais de 600 atentados é a prova de que não era tão ingênua assim a ideia de sua imortalidade física, na qual muitos seguidores insistiam, insuflando propagandisticamente o mito do "último revolucionário do século 20".

Esquecem que, segundo as próprias pesquisas de instituições do governo, a maioria da população havia muito tempo deixara de olhar para ele com esperança e apenas o via como um ancião que, de tempos em tempos, aparecia na imprensa para tentar colocar no centro das atenções públicas uma nova campanha: a salvação do planeta.

Falava de aquecimento global, do degelo das calotas polares ou das possibilidades alimentícias de uma planta chamada moringa, incapaz de entender que, para o povo, a única preocupação climática real são os terríveis furacões que assolam o país e que obrigam milhares de cubanos a viver em albergues ou em moradias empobrecidas, sem condições de habitação, assolados por epidemias devido às péssimas condições de salubridade.

Em outros sites, a decisão de Fidel de que seu corpo seja incinerado é vista como um sinal de sua modéstia. Muitos cubanos, porém, recordarão que, há alguns anos, quando Fidel caiu e sofreu algumas fraturas durante um ato público, começou a circular em Havana uma anedota curiosa: seu médico durante muitas décadas, Eugenio Selman-Husein, teria comentado com alguns amigos sobre o pavor de Fidel diante da possibilidade de ser embalsamado, que fracassasse a Revolução e seus inimigos se divertissem profanando o seu corpo. Por isso decidiu ser incinerado. Eliminava assim o desejo da maioria de seus fiéis seguidores de que, como Lenin no Kremlin, a múmia do comandante pudesse ser contemplada eternamente no mausoléu dedicado a José Martí, na Praça da Revolução.

A Cuba que Fidel Castro deixa não é muito diferente daquela que foi abandonada pelo ditador Fulgencio Batista na sua fuga, em dezembro de 1958. Os cubanos seguem esperando o país mais próspero, a nação mais digna, a igualdade real entre todos os cubanos, a independência absoluta em todos os aspectos da vida nacional que Fidel prometeu, entre outras coisas, no mais histórico dos seus primeiros discursos, "A história me absolverá", pronunciado em seu discurso de defesa no julgamento, em 1953, pela tentativa de derrubar Batista do poder com o ataque ao Quartel Moncada. Basta comparar a descrição que Fidel, nesse discurso, faz da situação econômica, política e social em Cuba para comprovar que a Cuba atual, depois de 57 anos sob o programa social da "Revolução", é absolutamente pior, mais caótica, mais desigual e mais pobre ética, econômica, financeira e socialmente.

No ano de 2004, em Havana, o comandante Eloy Gutiérrez Menoyo, e em 2010 em Porto Rico, o também comandante Huber Matos ?" homem míticos que lutaram ao lado de Fidel e logo decidiram lutar contra o rumo totalitário do castrismo ?" me deram, quando os questionei se eles teriam ideia do que Fidel pensava sobre as promessas incumpridas ao povo, quase a mesma resposta.

"Fidel vive num mundo paralelo, no qual tudo o que prometeu foi cumprido", disse Gutiérrez Menoyo. "Como a Rainha de Copas de Alice no país das maravilhas, para Fidel tudo está bem, os erros são culpa do inimigo e, a quem se opuser a seus desígnios, ele ordenará que lhe cortem a cabeça. Dentro de sua cabeça, a sua Cuba é perfeita", respondeu Matos.

Porém, ele deixa uma ilha convertida numa das economias mais pobres da América, onde a repressão contra o crescente movimento opositor aumenta todo dia, onde nem sequer se pode falar de sistemas de saúde e educação de primeiro mundo, onde o único sonho da juventude, segundo pesquisas oficiais, é emigrar, e onde o poder se transfere dos velhos castristas a herdeiros claramente impopulares: o neocastrismo.

No seu famoso discurso de 1953, no qual prometeu transformar Cuba no paraíso sobre a Terra, Fidel disse orgulhoso a aqueles que o condenavam: "Podem me condenar, não importa, a história me absolverá". Cuba foi o paraíso particular de Fidel, do clã Castro e de seus mais fiéis seguidores no poder político. Se, diante disso, a história o absolver, ficará demonstrado que, como muitos pensam, a história é uma dama velha, indigna e hipócrita.

Herculano
26/11/2016 20:18

NOTA DO ITAMARATY SOBRE A MORTE DO DITADOR FIDEL CASTRO, MOSTRA MATURIDADE E EQUIDADE. COMO SERIA UMA NOTA SE O GOVERNO FOSSE DO PT? O BRASIL FICARIA DE JOELHOS A UM "HEROI" QUE PRECISOU MATAR MILHARES, SUPRIR AS LIBERDADES E LEVAR O SEU POVO À MISÉRIA

Nota do Itamaraty:
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Itamaraty sobre a morte de Fidel Castro:

O governo brasileiro tomou conhecimento com pesar da morte do líder cubano Fidel Castro.

Como dirigente máximo de seu país por cinco décadas, marcou profundamente a política cubana e o cenário internacional. Entra para a história como uma das lideranças políticas mais emblemáticas do século XX. Não é possível entender a história de nosso continente sem referência a Fidel, suas ideias e ações à frente da revolução cubana e do governo de seu país.

Sua trajetória resume os dolorosos conflitos e contradições de um período histórico conturbado, no qual ideais de desenvolvimento e justiça social nem sempre se conciliaram, em nossa região, com o respeito aos direitos humanos e à democracia.

O governo solidariza-se com o povo cubano e apresenta ao seu governo e à família de Fidel Castro suas sentidas condolências.

José Serra
Ministro das Relações Exteriores

Paty Farias
26/11/2016 19:20

Oi, Herculano;

Do O Antagonista

"O PMDB quer mudar de nome, anunciou hoje Romero Jucá, presidente do partido. A ideia é voltar a ser MDB, como entre 1966 e 1979.

A proposta será discutida em todos os Estados. Se aprovada, passaria a valer em fevereiro do ano que vem.

'Queremos deixar de ser partido e ser um movimento', justificou Jucá."

Será que estão sentido-se envergonhados como o PT?
O PCC também é um movimento, nem por isso fica trocando de nome.

Herculano
26/11/2016 17:28

A ESQUERDA MORRE COM FIDEL CASTRO, por Clóvis Rossi, para o jornal Folha de S. Paulo

Morreu nesta sexta-feira (25) em Havana, Cuba (à 1h29 de sábado no horário de Brasília), a esquerda, junto com seu maior ícone, um certo Fidel Castro Ruz, um homem sobre o qual coincidem críticos implacáveis e defensores incondicionais: tinha um carisma extraordinário.

Morre na verdade a esquerda que poderia ter sido e não foi, a que poderia ter sido uma utopia libertária e acabou sendo uma ditadura como tantas outras que ensanguentaram a América Latina.

Quando nasce a revolução cubana que Fidel Castro liderou, o chamado socialismo real, o da União Soviética, já estava anquilosado, afogado em burocracia e em privilégios para a nomenclatura.

Estamos falando de 1959, apenas três anos depois do esmagamento pelos tanques soviéticos da revolução húngara, uma primeira tentativa de se libertar do jugo ditatorial sem necessariamente jogar fora avanços sociais.

Em Cuba, como de resto na América Latina, a União Soviética era um fenômeno distante, cultuado apenas por um punhado de militantes comunistas e intelectuais seduzidos pelas promessas do socialismo.

O peso real era exercido pelos Estados Unidos, cuja máfia transformara a ilha caribenha num bordel a céu aberto, acariciado pelo azul do Caribe.

O agente cubano do domínio norte-americano era, ainda por cima, um desses ditadores de almanaque (Fulgencio Baptista).

Quando a revolução se livra dele e do que nunca parou de chamar de "imperialismo ianque", foi um imã para toda a América Latina, pontilhada, antes e depois da vitória de Fidel, de ditaduras semelhantes.

Até um crítico feroz do castrismo, como Carlos Alberto Montaner, admite, em artigo para o sítio Infolatam, que Fidel "seria, para sempre, um impetuoso conspirador disposto a mudar o mundo a tiros".

Mudar o mundo, a tiros ou de outra forma, é tudo o que a juventude desejava à época. Se continua desejando ou não, é assunto que não cabe em uma crônica sobre os anos de Fidel Castro.

Pena que a utopia foi sendo abandonada, junto com o "socialismo com sabor tropical", que teoricamente substituiria o modelo cinzento da URSS.

Uma das coisas que mais me chocaram na primeira viagem à ilha de Fidel, em 1977, foi acompanhar um congresso da Juventude Comunista e ver que o documento final, repleto de críticas às ditaduras da época na América Latina (Brasil inclusive), não fazia menção à mais sangrenta delas, a da Argentina.

Explicaram-me então que a ditadura argentina estava vendendo carros novos a uma ilha que vivia apenas dos modelos americanos velhos de 20 ou 30 anos e, por isso, não podia ser criticada.

A utopia trocada pela Ford, meu Deus.

A morte do ícone dessa utopia fracassada encontra a esquerda numa tremenda crise, bem analisada pelo geógrafo francês Christophe Guilluy, em recente entrevista para a Folha:

"A esquerda está num estado catastrófico. Ela não consegue mais atingir as categorias populares. Aceitou o liberalismo e o capitalismo e tem dificuldade de assumir isso".

Cuba não aceitou (ainda) o liberalismo mas está aceitando o capitalismo, com imensas dificuldades. Sem Fidel, torna-se ainda menos farol para a esquerda

Herculano
26/11/2016 17:26

A ESQUERDA DO ATRASO SOBREVIVE APENAS QUANDO HÁ DITADURAS, INCLUSIVE O CONTROLE DA EXPRESSÃO CULTURAL. TALVEZ POR ISSO O PETISMO PERDEU O PASSO NO SEU SONHO DO PODER HOMOGÊNEO NO BRASIL

Incrível. Quem me conhece, sabe que me dedico parte dos finais de semana à leitura de fundo ideológico, principalmente àquelas com as quais não concordo, para ter certeza assim, de que compreendo bem o que eu acredito e ter fundamentos para contra argumentar naquilo que não acredito.

Neste final de semana, deixei estas duras leituras de lado. Passei a ler os vários artigos (português, espanhol e inglês), de gente referência sobre a morte e legado de Fidel Castro.O comunismo está de luto no mundo. O socialismo de controle estatal absoluto, também

Impressionam-me duas coisas dessas dezenas de artigos feitos pelo impacto da morte de Fidel. A esquerda do atraso que conhecemos no Brasil e na América Latina só existe com gente pobre, analfabeta, ignorante e desinformada sob mãos de ferro feitas por gente esclarecida, uma elite que engana e ao mesmo se delicia. Fidel é um ícone.

A outra é que a maior parte dos artigos que li e tive acesso, mesmo de gente da dita de esquerda (comunismo) e principalmente do socialismo, reconhece Fidel como um ditador e que o resultado final, foi o pior do que o sonho vendido nos intermináveis discursos dele e do propósito que se fundou e se lançou para retirar a fogo do poder o escroque e corrupto Fulgêncio Baptista.

Ana Amélia que não é Lemos
26/11/2016 13:57

Sr. Herculano:

Jair Bolsonaro escreveu em suas redes sociais:

"Fidel Castro morreu. O exterminador de liberdades e promotor da miséria se foi. O mundo democrático deseja-lhe estadia eterna nas profundezas do inferno."

O inferno piorou!!!
Pêsames Satanás!!!

Sujiro Fuji
26/11/2016 13:47

O diabo aproveitou a Black Friday e levou com desconto de 90% um ditador sanguinário para o inferno.

Herculano
26/11/2016 09:09

SE ARREPENDIMENTO MATASSE..., por Hélio Schwartsman, para o jornal Folha de S. Paulo

Os deuses encarregados de escrever a história têm um senso de humor mordaz. Uma das primeiras medidas de Michel Temer depois que chegou ao poder foi a de extinguir o Ministério da Cultura. Volúvel que é, o presidente cedeu às pressões de artistas e recriou a pasta, para a qual, depois de várias recusas, nomeou Marcelo Calero, cuja demissão agora lança o governo em sua pior crise.

O escândalo, que agora envolve o presidente em pessoa, é potencialmente explosivo. Há motivos para acreditar que Temer agiu bem perto do limite de pressionar um agente público para satisfazer interesses pessoais de Geddel Vieira Lima. O fato de o braço-direito do presidente ter deixado o governo tira a água da fervura, mas não basta para afastar a crise. A oposição já fala até em impeachment.

É preciso, porém, um pouco de cuidado aí. Encontrar um motivo jurídico para afastar um presidente é a parte fácil. Praticamente todos os mandatários deixam atrás de si um rastro de ações e decisões que podem sem muita dificuldade ser interpretadas como ilegais. O difícil é criar um virtual consenso político de que ele deve ser destituído. Tanto no impeachment como no crime comum, a ação penal precisa ser autorizada por uma maioria de dois terços da Câmara, e nada indica que os deputados estejam, por ora, dispostos a sacrificar Temer.

A tragédia brasileira é que vivemos uma rara conjunção de crise política estrutural e ruína econômica, e o enfrentamento da primeira, que exige fazer avançar as instituições e responsabilizar quem tenha cometido crimes, dificulta enormemente lidar com a segunda. Dá para sustentar que a solução dos problemas econômicos é mais urgente, mas é importante frisar que ela não pode ocorrer em detrimento do avanço institucional, pois o retrocesso aí não se mediria em anos e sim em décadas.

Tirar Temer mantendo Meirelles já não me parece o pior dos mundos.

Herculano
26/11/2016 09:06

TEMPESTADE PERFEITA NO RIO. OU: SE TIVESSE DE VOLTAR HOJE, ESCOLHERIA SP EM VEZ DO RJ, por Rodrigo Constantino, do Instituto Liberal

O Rio quebrou. O estado está falido, e num local dominado por tantas favelas isso é sinônimo de aumento da violência, que já é absurda. A economia afunda, muitos cérebros pensantes abandonam a "cidade maravilhosa", cansados de alimentar esperanças e arriscar a vida.

Todos sabem que a situação está terrível. É uma espécie de "tempestade perfeita", que acumula anos de descaso, corrupção, ideologia equivocada, mentalidade "malandra". O resultado está aí. E poderia ser ainda pior! Poderia ser um Freixo na Prefeitura. Há salvação?

Não acredito em fatalismo, e acho que até o Rio tem jeito. Mas não será nada fácil. Ao contrário: será muito difícil, quase impossível, mas o caos não é inevitável. É preciso mudar ?" e muito ?" a cultura, o jeitinho, o mecanismo perverso de incentivos num lugar repleto de funcionários públicos, artistas engajados, "intelectuais" socialistas e aposentados.

Passei a semana em São Paulo, e sempre fico impressionado com o abismo crescente entre as duas capitais. Os paulistas respiram business, em cada café ou restaurante há várias pessoas em reunião, trabalhando, criando riquezas. O burburinho é constante, o agito é notável, o dinamismo é evidente.

Compare isso ao marasmo do Rio, às praias quase sempre cheias, aos bares com a turma de chinelo que se acha muito "esperta", mas ajudou a criar um ambiente de otários, dominado pelo crime. ?"bvio que muita gente quer ralar no Rio também, e muitos enfrentam obstáculos incríveis para tanto. Mas em termos gerais as diferenças são gritantes.

A cada dia o jornal está repleto de notícias assim. É um caos! Alguns leitores (a minoria, felizmente) reclamam de eu ter me mudado para a Flórida. Querem um mártir? Ninguém deve ser obrigado a permanecer em local que te trata tão mal assim!

Continuo lutando ?" e muito ?" pelo Rio, pelo Brasil, por mudanças radicais. Muito mais do que esses que só reclamam nas redes sociais, ou pior: defendem a esquerda, o PSOL, as "ocupações" e condenam a PEC 241 e a reforma previdenciária. Mas faço isso tudo do meu bunker, com a família protegida, em maior segurança e respirando ares mais civilizados.

Gosto muito de morar em Weston, mas eis o ponto triste em que chegamos: se eu fosse voltar hoje, não escolheria o Rio para morar, minha cidade natal, onde vivi por 38 anos e tenho família e muitos amigos; escolheria provavelmente São Paulo mesmo (para a decepção daqueles que se dizem meus amigos, mas gostariam de me ver indo para Brasília como deputado federal).

É o que o Rio está fazendo com as pessoas decentes, trabalhadoras, sérias, que pensam e são capazes de produzir, criar riquezas. O Rio espanta essa gente boa. E depois o "malandro" ainda acha que o paulista é um otário, pois só faz trabalhar. Quem é o otário aqui?

Penso que quem tem Dória como prefeito em vez de Crivella, e vive em ambiente mais estimulante, além de seguro, não deveria ser rotulado de otário por aquele que vive no caos. Claro que isso vale para o país como um todo: brasileiro "malandro" que adora detonar os "estadunidenses", ainda mais agora que elegeram Trump, precisava olhar mais para o próprio umbigo antes de sair criticando os outros.

Talvez nosso maior mal seja mesmo o excesso de "malandragem", do tipo que tenta até anistiar o crime de caixa dois para "zerar a pedra" e tocar a bola pra frente, de modo a "mudar tudo" para que tudo continue exatamente como sempre foi. Haja esperteza!

Enquanto o Rio ia afundando mais ainda, o então governador Sergio Cabral estava "pedindo" que "empresários" comprassem anéis de quase um milhão de reais para sua esposa, ou, em ato máximo de breguice, solicitando quadros com seu perfil e o de sua mulher pintados por Romero Britto. E os "intelectuais" que são "governados" por essa turma ainda acham que Miami é um lixo?

Herculano
26/11/2016 08:56

NAS FACULDADES DE MEDICINA O PREÇO DOS TRATAMENTOS É IGNORADO, por Drauzio Varella, médico cancerologista, no jornal Folha de S. Paulo

É nababesco o desperdício de exames no Brasil. No consultório, canso de ouvir a frase: "Doutor, já que vou colher sangue, pede todos os exames, tenho plano de saúde". Nos atendimentos na Penitenciária Feminina de São Paulo, a mesma solicitação, com a justificativa: "Tenho direito, é o SUS que paga".

Fico impressionado com o número de exames inúteis que os pacientes trazem nas consultas. Chegam com sacolas abarrotadas de radiografias, tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas e uma infinidade de provas laboratoriais que pouco ou nada contribuíram para ajudá-los.

Num dos grandes laboratórios da cidade, mais de 90% dos resultados caem dentro da faixa de normalidade. Numa das operadoras da Saúde Suplementar, pelo menos um terço das imagens realizadas junta pó nas prateleiras, sem que ninguém se dê ao trabalho de retirá-las.

São múltiplas as causas dessas distorções. Nas consultas-relâmpago em ambulatórios do serviço público e dos convênios, os médicos se defendem pedindo exames que poderiam ser evitados caso dispusessem de mais tempo para ouvir as queixas, o histórico da doença e examinar os pacientes.

Para solicitar ultrassom ou tomografia para alguém que se queixa de dores abdominais, basta preencher o pedido. Dá menos trabalho do que avaliar as características e a intensidade da dor, os fatores de melhora e piora, e palpar o abdômen com atenção.

Como regra, o paciente sai da consulta confiante de que as imagens revelarão o que se passa no interior de seu organismo com muito mais precisão do que o médico seria capaz de fazê-lo.

O problema é que muitas vezes o exame será marcado para semanas ou meses mais tarde, porque os serviços de imagem ficam sobrecarregados com o excesso de demanda. A demora prejudicará sobretudo aqueles em que há urgência para chegar ao diagnóstico, deixados para trás pela enxurrada de pedidos desnecessários.

As operadoras de saúde, que hoje se queixam da infinidade de exames subsidiários que encarecem as contas a pagar, esquecem que até há pouco faziam comerciais na TV que mostravam resgates por helicóptero e exibiam aparelhos de ressonância para convencer os usuários de que ofereciam serviços de qualidade.

Nós, médicos, colaboramos decisivamente para aumentar o custo da medicina: é de nossos receituários que partem as solicitações. Fazemos a vontade dos que nos pedem "todos os exames", pedimos provas laboratoriais sem pensar na relevância para o caso e nos damos ao luxo de solicitar exames e prescrever medicamentos sem ter noção de quanto custam.

Nas faculdades de medicina ninguém fala de dinheiro. Os estudantes não recebem noções elementares de economia e o preço dos tratamentos é ignorado como se vivêssemos em outro planeta.

Nos hospitais-escola, o descompromisso com a realidade econômica é universal. Com o argumento de que os internos e residentes precisam aprender, ficam justificadas as imagens mais exóticas e a repetição diária de dosagens de íons, provas de função renal e hepática, hemogramas, glicemias e o que mais passar pela cabeça dos plantonistas das UTIs e das unidades semi-intensivas.

É preciso entender o óbvio: os recursos públicos destinados à saúde são insuficientes. Eles não vêm do governo, saem dos impostos pagos por nós. Cada vez que somos atendidos pelo SUS, fazemos uso de uma parte do dinheiro que é de todos, e se o gasto for exagerado muitos ficarão em desvantagem. É bem provável que sejam os mais necessitados.

Nos planos de saúde acontece o mesmo, com uma diferença: o preço da mensalidade aumenta para todos. É simples assim. Hoje, os gastos com saúde das empresas constituem a segunda despesa mais alta do orçamento anual, só perdem para a folha de pagamento.

O SUS e a Saúde Suplementar estão diante do mesmo desafio: como reduzir os custos. Sem fazê-lo, ambos sistemas se tornarão inviáveis antes do que imaginamos.

A viabilidade do SUS e da Saúde Suplementar não será alcançada por meio de ideologias, mas com medidas práticas que reduzam os custos da assistência médica e com intervenções preventivas para evitar que as pessoas fiquem doentes

Herculano
26/11/2016 08:48

TEMER DESPERTOU A OPOSIÇÃO EXTRAPARLAMENTAR, por Josias de Souza

Na segunda-feira, o PSOL protocolará na Câmara um pedido de impeachment contra Michel Temer. Em nota, o partido informou que "a peça terá como base as denúncias do ex-ministro Marcelo Calero, nas quais ele afirma que o presidente da República interveio em favor dos interesses do ministro Geddel Vieira Lima, para liberar uma obra em Salvador". A iniciativa do PSOL é natimorta. A principal dificuldade do governo não está no Congresso. O que ameaça Temer é o mesmo fenômeno que fez dele presidente da República: a oposição extraparlamentar.

Destinatário do pedido do PSOL, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avisa que não tem vocação para Eduardo Cunha. Mas ainda que Maia quisesse tocar fogo no circo dirigido por Temer, o impedimento do substituto constitucional de Dilma Rousseff seria sufocado pela maioria parlamentar que acaba de aprovar na Câmara a emenda constitucional do teto dos gastos. Dilma cutucava o Legislativo com o pé para ver se os congressistas mordiam. Temer se jacta de tocar um governo semiparlamentarista.

Em setembro de 2015, quando começou a se insinuar como candidato ao trono, o então "vice-presidente decorativo" Michel Temer declarou que ''ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo'' de 7% de aprovação. Antes, ele já havia afirmado que o Brasil precisava de alguém que tivesse "a capacidade de reunificar a todos''. Dilma, de fato, não sobreviveu à revolta provocada pela junção de duas crises: a ética e a econômica. Hoje, Temer é um presidente impopular. Mas dá de ombros: "Não estou preocupado com popularidade."

Temer resume assim o seu sonho de ex-presidente: "O povo olhar pra mim e dizer: 'Esse sujeito aí colocou o Brasil nos trilhos. Não transformou na segunda economia do mundo, mas colocou nos trilhos'." Para atingir o sonho, Temer oferece aos brasileiros um pesadelo. Decidido a restabelecer a racionalidade econômica, afirma que o Brasil não sairá da "recessão profunda" em que se afundou com a adoção de "medidas doces".

O presidente tem razão. Mas a tese da socialização dos sacrifícios perde o nexo no instante em que as principais autoridades da República, entre elas o próprio Temer, transformam a vista milionária de um apartamento de luxo de um ministro palaciano em prioridade do governo. De resto, a aceitação de remédios amargos fica mais difícil quando a plateia percebe que o pedaço político do gabinete de Temer vai virando farelo na usina de processamento de desvios éticos da Lava Jato.

Temer compôs um ministério paradoxal. Na área econômica, técnicos respeitados. Na seara política, amigos e aliados contestados. O tapete da administração peemedebista revela-se tão grande quanto o da gestão petista. O problema com as coisas varridas para baixo do tapete é que os presidentes continuam governando em cima do tapete. E os acobertados cheiram mal e se mexem muito. Descobertos, desmoralizam a presunção dos governantes de que comandam uma nação de idiotas.

O brasileiro nunca se importou com a imbecilidade. Mas já não admite ser tratado como imbecil. Sob Dilma, reaprendeu o caminho da rua. Esbaldou-se. Sob Temer, as ruas voltaram para casa. Mas começam a entrar em ebulição. Agendam para o dia 4 de dezembro um ronco contra a corrupção. Hoje, qualquer cidadão com um computador pode fazer chegar a sua raiva aos destinatários. Um ministro de Temer contou ao blog que sente diariamente o hálito quente da internet.

Na trincheira virtual, relatou o ministro, o combate é implacável e desleal. Escondidos atrás de pseudônimos, os descontentes lançam mão de toda a retórica capaz de insultar o interlocutor. O ministro é frequentemente mandado para lugares desagradáveis. Mandam-no, por exemplo, à presença da pessoa que, tendo exercido a profissão de prostituta, lhe deu à luz.

A oposição extraparlamentar não é ideológica. Para esse opositor que grita rente ao meio-fio ou xinga atrás da tela do computador, o problema não é de esquerda ou de direita. O problema é a sensação de que, seja quem for o presidente, haverá sempre meia dúzia por cima, prescrevendo remédios amargos, e milhões por baixo, tendo que engolir o purgante na marra.

Ou Michel Temer enxerga esse novo ator da política ou sua impopularidade será tão intensa que logo começarão a surgir os traidores no Congresso. Se quiser, o presidente pode emitir um sinal de que acordou ao nomear o substituto de Geddel Vieira Lima. Basta que examine bem as circunstâncias, para não confundir um certo homem com um homem certo.

Herculano
26/11/2016 08:42

da série: esses petistas, mesmo se dizendo da elite intelectual não passam de reles despeitados e tratam todos como analfabetos, ignorantes e desinformados. O caso Geddel é grave, gravíssimo para qualquer governo decente. Mas, quantos casos semelhantes e piores teve o governo petista, que ao invés do que fez Temer assumindo e saneando logo, bancou, sangrou e ficou marcado por assumir a sacanagem concreta e ética? Não precisamos ir longe quanto ao próprio ex-presidente com o triplex, sítio e a casa no Uruguai... Se de um lado falta vergonha na cara, de outro, faltam aos cidadãos mais consciência.

REAÇÃO DO PLANALTO ABRE FOSSO COM A OPINIÃO PÚBLICA, por André Singer, ex-assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Não carece qualquer gravação para saber que Michel Temer faltou com a sua responsabilidade no caso dos favores no edifício La Vue. Avisado pelo ex-ministro da Cultura em 17/11 que Geddel Vieira Lima usara o cargo público que detinha para obter benefício privado, cabia ao presidente da República demitir de imediato o titular da Secretaria de Governo ?" que só nesta sexta (25) pediu para sair ?" por grave desvio de função. O próprio mandatário confirmou, em nota na quinta (24), ter recebido a denúncia.

Segundo a mesma nota, porém, Temer decidiu apenas recomendar ao denunciante dirimir eventuais dúvidas na Advocacia-Geral da União (AGU). Mas quais dúvidas? Marcelo Calero não tinha dúvidas; tinha certezas. Procurou Temer para comunicar que sofria pressão para liberar obra na qual auxiliar próximo do gabinete presidencial comprara caro apartamento. Em lugar da esperada intervenção ética recebeu resposta, no mínimo, evasiva.

Ao reconhecer os fatos com tamanha candura, como se neles nada houvesse de errado, o texto emitido pelo Planalto desconhece o humor da atual opinião pública. Apoiado em Rodrigo Maia e na larga maioria congressual que derrubou Dilma Rousseff, o palácio supõe que novo impeachment seja impraticável. Por isso, cercado pela falsa segurança brasiliense, o bloco no poder perde de vista as mudanças em curso na sociedade e começa a pairar perigosamente no vazio.

De 2005 para cá, primeiro com a AP 470 e depois com a Lava Jato, começou a ser desmontado o modo de fazer política que vigorava desde a expansão do eleitorado de massa em 1945. Pode-se questionar por que, depois de 60 anos, foi justamente no primeiro governo eleito pelo campo da esquerda que se desencadeou esta ofensiva antissistêmica. Mas o fato é que há novos atores e métodos no palco (o Ministério Público, a delação premiada, a internet, para ficar apenas em alguns) e os velhos representantes soam deslocados na cena contemporânea.

Tal dissonância cognitiva explica, também, o incrível movimento de anistia ao caixa dois liderado pelo presidente da Câmara nesta semana. O suposto texto anistiante afirmava que doações não contabilizadas, não declaradas, omitidas ou ocultadas não seriam passíveis de punição até a entrada em vigor da lei em pauta. Como se as grandes investigações, os julgamentos sensacionais e a tremenda visibilidade dada aos dois itens anteriores nos últimos 10 anos pudessem ser jogados na lata do lixo.

Geddel Vieira Lima, cinco dias antes de renunciar ao posto, declarou: "Deixar o cargo por isso? Pelo amor de Deus!" ("O Estado de S. Paulo", 20/11). A frase merece ficar para o registro futuro do esquizoide momento nacional pelo qual passamos

Herculano
26/11/2016 08:33

GEDDEL SERÁ SUBSTITUÍDO POR DEPUTADO DO PMDB, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Deve ser um deputado do PMDB o substituto de Geddel Vieira Lima na articulação política de Michel Temer na Esplanada. O Palácio do Planalto descarta a nomeação do secretário Moreira Franco. Com o ex-ministro, Temer pode desagradar o grupo do centrão e complicar a situação do governo no Congresso. Moreira Franco é sogro do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que tenta a própria reeleição.

DONO DA BOLA
Nesta sexta-feira (25), deputados peemedebistas conversaram com o ministro Eliseu Padilha. Disseram que não abrem mão da indicação.

TODO-PODEROSO
Geddel era o principal representante da bancada peemedebista na Câmara, apoiado pelo deputado Lúcio Vieira Lima (BA), seu irmão.

CANDIDATO
André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara, corre por fora para ser ministro, mas enfrenta dificuldades com o "centrão".

CAVALO NA CHUVA
Um ministro conta que o presidente não escolherá um nome do centrão, uma vez que ficaria refém do grupo.

GRATIDÃO E AMIZADE SEGURARAM GEDDEL NO CARGO
A dificuldade de Michel Temer para se livrar de Geddel Vieira Lima tem a ver, em larga medida, com dívida de gratidão e uma velha amizade de mais de trinta anos. Sem o ex-ministro, Temer não seria presidente da República. Geddel articulou sua candidatura a presidente do PMDB, no governo Lula, derrotando o grupo de Renan Calheiros. Já presidente do partido, Temer virou vice na chapa presidencial de Dilma, em 2010.

LULA DEVEDOR
Lula também se dizia devedor de Geddel, que, ao articular a vitória de Temer no PMDB, livrou-o do jeito coronel de ser de Renan Calheiros.

SEM RECADOS
Temer não fez o chefe da Casa Civil, como é praxe, demitir Geddel. Optou por longa conversa com o ex-ministro, ontem de manhã cedo.

JOGO JOGADO
Quando chegou o e-mail com a demissão de Geddel, uma nota oficial da Presidência já estava pronta, anunciando o desfecho do caso.

LULA ASSUMIU
Esta semana, quando falava a seus adoradores, o ex-presidente Lula reclamou que não se falava no apartamento de Geddel Vieira Lima em Salvador como se falava "do meu tríplex no Guarujá". Tem até vídeo.

AMIGO DA ONÇA
O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) saiu em defesa do irmão Geddel Vieira Lima, o ex-ministro demitido nesta sexta. "Geddel está pagando por ter confiado e oferecido emprego a (Marcelo) Calero", diz.

S?" UM DO PT
O deputado Padre João (PT-MG) foi o único parlamentar petista a assinar a lista para votação nominal do projeto que anistia o "Caixa 2". A votação desta forma permite identificar quem foi contra ou a favor.

CONTRA A ANISTIA
Mesmo com boa parte do partido defendendo a anistia ao caixa dois, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) garante que votará contra a regalia. "Sou contrário a qualquer tipo de anistia", afirma o tucano.

TURISMO EM ALTA
O ministro Marx Beltrão (Turismo) continua enforcando as sextas, como quando era deputado federal pelo PMDB-AL. Já na quinta-feira (25), meio-dia, ele aguardava voo para passar o fim-de-semana em Alagoas.

QUIS APARECER
O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou emenda limitando os juros anuais do programa Cartão Reforma. O cartão, no entanto, será subsidiado pelo governo. Ou seja, não há juros.

PROVOCAÇÕES
O presidente da CPI da Lei Rouanet, Alberto Fraga (DEM), foi acusado por Érika Kokay (PT-DF) de "blindar a Globo". Fraga sugeriu que ela fizesse requerimento pedindo essa investigação. Kokay não o fez.

MÁQUINA DE ARRECADAR
As receitas do governo federal atingiram R$ 2,3 trilhões com mais de um mês para o fim do ano. Se mantiver o ritmo, deve fechar o ano em R$ 2,6 trilhões, mas mesmo assim o rombo nas contas não será tapado.

PERGUNTA NA L?"GICA
Se o impeachment de Dilma foi golpe, o pedido de cassação de Michel Temer assinado por PT, PSol e PDT também é golpe?

Herculano
26/11/2016 08:25

É INACREDITÁVEL COMO O PLANALTO TRATA AÇÃO DE CÚPULA NO CASO GEDDEL, por Leandro Colon, para o jornal Folha de S. Paulo

É fato que um ministro de Estado pediu interferência de outro colega de Esplanada em assunto privado dele na administração federal. E é fato que o caso recebeu as atenções do presidente da República e do ministro da Casa Civil.

Está tudo documentado na entrevista de Marcelo Calero à Folha, no seu depoimento à Polícia Federal, em notas oficiais de Michel Temer e do ministro Eliseu Padilha, e na carta de demissão de Geddel Vieira Lima.

São informações por escrito revelando que, em meio a uma crise econômica profunda, três dos principais atores responsáveis por tirar o país da lama discutiram durante o expediente interesses pessoais de um deles em um processo no governo.

Em depoimento à PF, o ex-ministro da Cultura conta que relatou a polêmica sobre o Iphan e o empreendimento La Vue, em Salvador, até para a chefe de gabinete de Temer, Nara de Deus, em jantar no Alvorada. Segundo Calero, ela ficou "estupefata".

Ele diz que foi convocado por Temer para ouvir que o episódio criara "dificuldades operacionais" porque Geddel encontrava-se "irritado".

Temer admite ter conversado sobre o assunto com Calero. Em nota, alega que "buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia Geral da União".

Eliseu Padilha, que chefia a poderosa Casa Civil, também não se intimidou e afirmou por meio de nota: "Sugeri ao ex-ministro que, em caso de dúvida, na forma da Lei, buscasse a solução junto à AGU".

Ao se demitir, Geddel escreveu: "Diante da dimensão das interpretações dadas, peço desculpas aos que estão sendo por elas alcançados."

Não houve "interpretações". Os três homens mais fortes do Planalto analisaram formas de solucionar um impasse em torno de um prédio onde um deles adquiriu um imóvel.

O fato em si não chega a surpreender, tratando-se de políticos em Brasília. O inacreditável é reconhecerem a prática com absoluta normalidade.

Herculano
26/11/2016 08:23

A MORTE

A morte do ditador Fidel Castro que inspira a esquerda do atraso, aquela que condena a casa do senhor e a senzala, mas neste modelo castrista e no bolivariano a pratica de forma concreta, não encerra, na América Latina, um ciclo do populismo de mando.

Prevalecerá ainda à ideia de igualdade, mas sem liberdades para pensar, para se expressar, noticiar, dialogar, debater... Restará apenas, para essa gente, espaço para difusão e pregação hegemônica, de alguns esclarecidos da elite dirigente sobre uma grande maioria de analfabetos, ignorantes, desinformados, fracos, medrosos, pobres, dependentes e omissos.

A morte de Fidel não significa o fim de algo abjeto contra o ser humano livre, mas beatificação do mal e de algo bom que nunca existiu e que se transformará em saudades. Assim caminham os latinos tansos e espertos.

Sidnei Luis Reinert
26/11/2016 06:20

MAIS UMA DERROTA PARA A ESQUERDA PODRE, MORRE FIDEL CASTRO, LÚCIFER SORRIA NO INFERNO.

CUBANOS CELEBRAM EM MIAMI MORTE DE FIDEL CASTRO-https://www.facebook.com/miamiherald/videos/vb.38925837299/10154804786852300/?type=2&theater¬if_t=live_video¬if_id=1480146679283564

Pavarotti Bethoven
25/11/2016 23:46

Herculano

Você é um homem sério, culto e profundo conhecedor de políticas & tramoias de Gaspar, de Santa Catarina e do Brasil.

Mas tanto Temer, quanto Gilmar beiram as raias da desonestidades, para não chama-los de bandidos. Veja o que diz o ex presidente da mais alta corte do pais Joaquim Barbosa.

Não sei, não duvido que Michel, não tenha capturado uma alma perdida no Café Foto em SP, marcela.
É uma putaria, onde deveria havet honestidade e dedicação ao sofrido povo brasileiro.

Enfadonho, para não dizer coisa pior.
E o judiciário, onde seus membros extrapolam o teto salarial. Vergonha... k bom de tudo isso é que estes salafrários vão morrer igualva todos nós.

Jose de Maria
25/11/2016 22:32

E o prêmio de mentiroso do ano vai para... Paulo Filipus!
Sim, ele mesmo que vive dizendo por aí que não recebeu dinheiro de partido na verdade recebeu uma doação de 700 reais da chapa PSDB/DEM através da candidata a prefeita Andréia Nagel.
E agora Gaspar?

https://www.facebook.com/1279792385425568/photos/a.1279835305421276.1073741828.1279792385425568/1279833652088108/?type=3&theater

Herculano
25/11/2016 20:26

COMO OS DRAMAS HUMANOS SÃO USADOS PELA ESQUERDA DO ATRASO NO BRASIL PARA A SOBREVIVÊNCIA DOS DISCURSO E FAZER MANCHETES NA MÍDIA APARELHADA NAS REDAÇÕES. SECRETÁRIO DIZ QUE VICE DE DIREITOS HUMANOS CONFESSOU ELO COM FACÇÃO CRIMINOSA

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Fernanda Pereira Neves. O secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, afirmou, nesta sexta-feira (25), que o vice-presidente do conselho estadual de direitos humanos, Luiz Carlos dos Santos, confessou ter recebido dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital).

O conselheiro, integrante do Condepe (Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana) foi preso na terça (22) junto com outras 34 pessoas. Eles são acusados de ter ligação com a facção criminosa que atua em São Paulo. Entre os detidos, havia 32 advogados. Luiz Carlos dos Santos foi o único, no grupo, que teve o nome divulgado.

Segundo interrogatório, o primeiro pagamento feito a Santos ocorreu em janeiro de 2015 por uma advogada envolvida com a facção. O objetivo seria que o conselheiro utilizasse sua influência para convencer desembargadores sobre revisões de processos, o que foi recusado por Santos. Ainda assim, o pagamento de R$ 2.000 foi feito.

Santos afirma que tentou interromper os pagamentos e negou alguns dos pedidos feitos pelo grupo, mas foi ameaçado mais de uma vez e os pagamentos continuaram, sendo aumentados em várias ocasiões, chegando ao valor de R$ 5.000, que ele recebeu até o mês passado.

Entre os pedidos feitos pelo grupo, Santos teria tocado processos indicados por ele e passado relatórios regulares de ações em andamento. Ele ainda admite ter dado a dois advogados da facção carteiras de identificação do Conselho Ouvidor de Direitos Humanos, que Santos soube depois que eram usadas para eles acessarem presídios.

Ele também teria recebido determinação da organização para promover publicidade dos casos envolvendo violência policial, a exemplo chacinas de Mogi das Cruzes, Carapicuíba e Osasco.

Santos afirmou à polícia que temia ser preso desde maio de 2015. O Condepe afirmou, no fim da tarde desta sexta, que decidiu afastar ele do cargo.

"Isso envolve uma pessoa do Condepe. Não é o Condepe como conselho, como uma instituição oficial, que praticou esse tipo de coisa. Mas infelizmente a gente viu que uma pessoa com assento no conselho admite que recebeu parcelas de dinheiro. Audiências publicas promovidas por interesse dessa organização foram realizadas e ele recebeu pra isso", afirmou o secretário.

As declarações do secretário ocorreram na mesma entrevista coletiva, na sede da Secretaria de Segurança, em que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) divulgou o aumento no número de roubos no Estado pelo nono mês consecutivo. Ao todo, foram 27,8 mil casos registrados em outubro deste ano.

Herculano
25/11/2016 20:15

O TRABALHADOR COMUM, APOSENTA-SE DEPOIS DE 35 ANOS DE TRABALHO E MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, COM NO MÁXIMO DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. A MAIORIA, NA VERDADE, GANHA APENAS UM. NO SERVIÇO PÚBLICO, TUDO É DIFERENTE -NO GOVERNO FEDERAL, NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. A APOSENTADORIA VEM PELO SALÁRIO QUE SE RECEBIA NO ÚLTIMO MÊS DE TRABALHO E COM TODOS OS PENDURICALHOS. ELES PODEM CHEGAR A ALGUNS MILHARES DE REAIS. RESULTADO? FALÊNCIA DO SISTEMA. HOJE 25% DA FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO É GASTO COM SERVIDORES APOSENTADOS E MUITOS DELES JOVENS. JÁ, JÁ SERÁ A METADE DOS RECURSOS. E DAQUI A POUCO OS RECURSOS MAL DARÃO PARA PAGAR APENAS OS APOSENTADOS E OS QUE TRABALHAM FICARÃO SEM RECEBER. TUDO LEGALMENTE. TUDO ARRUMADO POR SINDICATOS E APROVADO PELOS POLÍTICOS CONTRA O NOSSO DINHEIRO QUE VAI PARA A REGALIA DE POUCOS NUM AMBIENTE DE POBREZA, DESIGUALDADE E CRISE.

A REPORTAGEM DESMONTA O DISCURSO DO GOVERNADOR RAIMUNDO COLOMBO, PSD. DEIXA A NÚ A IMPRENSA CATARINENSE OMISSA OU INCOMPETENTE. ELA NÃO CONSEGUE VER QUE NENHUM GOVERNADOR MAIS ENDIVIDOU SANTA CATARINA DO QUE RAIMUNDO E O PESO MAIOR DESSA DÍVIDA FOI NA PORTEIRA ABERTA COM OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

RAIMUNDO TEM UM DISCURSO TORTO DE QUE ESTÁ TUDO SOB CONTROLE. NÃO É VERDADE. A CARÊNCIA DADA PELO GOVERNO FEDERAL E O ALONGAMENTO DA DÍVIDA, DEU UM "FOLEGO", MAS FALSO. A IMPRENSA CATARINENSE - QUE NÃO TEM MAIS DONOS - FOI OMISSA NAQUELA PROPOSTA EM QUE SANTA CATARINA QUERIA PAGAR A DÍVIDA COM JUROS SIMPLES E CONTINUAR COBRANDO DOS CONTRIBUINTES TUDO COM JUROS COMPOSTOS, NUM ARDIL CONTÁBIL CRIMINOSO.

Conteúdo do jornal Valor Econômico. Texto por Camilla Veras Mota. Cerca de um quarto das despesas dos Estados com pessoal é direcionada ao pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas. Levantamento feito pela pesquisadora Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre­FGV), com base nos dados do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) referentes a 2015, mostra que cinco Estados estão acima da média nacional.

A pior situação é a do Rio Grande do Sul, onde 41% das despesas com pessoal são gastos previdenciários. Na sequência estão Minas Gerais (36%), Rio de Janeiro (34%), Piauí (29%) e Santa Catarina (29%).

O PAF, para a pesquisadora, mostra o custo real dos regimes de previdência dos servidores para os Estados, já que desconsidera no cálculo do déficit o uso de receitas extraordinárias para cobrir os gastos correntes com as aposentadorias e pensões.

As prestações de contas feitas através do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), por exemplo,levam em conta todas as receitas, independentemente da fonte. "Ela também é uma metodologia única, calculada pelo Tesouro.

No RREO, cada Estado
informa seu próprio valor", diz Vilma. A pesquisa faz parte do Boletim Macro do Ibre referente a novembro, ao qual o Valor teve acesso com exclusividade.

Em Estados como o Rio, onde o governo chegou a usar royalties do petróleo e depósitos judiciais como receitas da Rio Previdência, a diferença entre as métricas está na casa dos bilhões. Pelo RREO, o déficit previdenciário do Estado é de R$ 542 milhões, número que sobe para R$ 10,8 bilhões pelo PAF.

A discrepância mostra situação ainda mais delicada das finanças estaduais do que a sinalizada pelos relatórios que os entes enviam no fim de cada bimestre ao Tesouro. Os dados de 2015 do PAF somam déficit de R$ 76,1 bilhões para um conjunto de 21 Estados, valor 33% maior do que o informado por esse mesmo grupo através do RREO.

A soma do déficit dos 24 Estados com dados disponíveis chega a R$ 77,1 bilhões. O aumento real de 16% sobre o total de 2014, R$ 66,4 bilhões, é, de longe, o maior dos últimos três anos. Entre 2012 e 2014, o avanço médio do déficit previdenciário dos Estados foi de 4,7%, descontada a inflação.

A pesquisadora observa que os Estados com maiores custos previdenciários estão tanto entre os que enfrentam maior dificuldade para pagar a folha quanto entre os que vinham usando receitas temporárias para cobrir gastos permanentes.

"São fatos e números que assustam e deixam clara a necessidade urgente de reformas na previdência dos governos estaduais."

A crise fiscal dos Estados e da União é mais um dos fatores que têm jogado contra a atividade neste ano e que podem prolongar por mais alguns trimestres a recessão. A seção do boletim dedicada à atividade reconhece que os dados do terceiro trimestre frustraram as expectativas.

Diante de um consumo das famílias mais negativo que o esperado ­ e que deve recuar 1,1% sobre o segundo trimestre, quando caiu 0,7% em relação aos três primeiros meses do ano ­, a projeção para o PIB do terceiro trimestre foi revisada de queda de 0,6% para retração de 1%, na comparação com o trimestre anterior, na série com ajuste sazonal.

Herculano
25/11/2016 19:53

CRISE NO COLO DE TERMER. EM VEZ DE "PACIFICAÇÃO NACIONAL", VÁRIAS GUERRAS SIMULTÂNEAS EM BRASÍLIA, por
Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo


Está em curso um movimento separatista para isolar Brasília do resto do País, ou é só impressão? Enquanto a sociedade brasileira de Norte a Sul exige transparência, lisura e um combate implacável à corrupção, o Palácio do Planalto age como se tráfico de influência fosse a coisa mais natural do mundo, a Câmara dos Deputados insiste em preventivamente anistiar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato em meio à Lava Jato e, no Senado, faltam dedos para contar os inquéritos contra Suas Excelências no Supremo.

Ao tomar posse definitivamente na Presidência da República, em 31 de agosto, Michel Temer fez um apelo e assumiu um compromisso pela "pacificação nacional". Menos de três meses depois, em vez de paz, o País vive uma guerra: a economia ainda não deslanchou, a previsão de crescimento piora, o núcleo duro do governo amolece diante das delações da Odebrecht e a crise Geddel Vieira Lima adentra o gabinete presidencial e cai no colo do próprio Temer.

Como escrito aqui na última terça-feira, Temer precisa ter muito cuidado com a corda: nem deve esticar uma corda que já é naturalmente curta, nem pode balançar numa corda bamba, nem convém aproximar a corda do pescoço, porque pode ser mortal. Ele não tem popularidade de sobra, não tem controle sobre a evolução da Lava Jato, não tem como se descolar de um PMDB tão comprometido e não está acima do bem e do mal.

Mas...

No governo, o ex-ministro Marcelo Calero arrasta Temer para o centro da história sobre tráfico de influência a favor de um prédio em que toda a família Vieira Lima parece ter interesse direto ?" e que ameaça área histórica da bela Salvador, com seus 30 andares e com o ridículo nome de "La Vue". Se os líderes aliados davam de ombros e diziam que a mídia, por exemplo, estava fazendo tempestade num copo d'água, está na hora de enxergarem o tsunami.

No Senado, o presidente Renan Calheiros, do PMDB, enfrenta 12 inquéritos e pode se tornar réu num julgamento do Supremo no dia primeiro de dezembro; o ex-ministro e atual líder do governo Romero Jucá coleciona, até agora, oito inquéritos; a PEC do Teto dos gastos ainda será votada; e a reforma da Previdência nem chegou.

Na Câmara, o procurador Deltan Dallagnol esperava "uma revolução" com a aprovação das 10 medidas anticorrupção, que pularam para 18, recuaram para 17, viraram 12 na comissão especial e... empacaram no plenário. Se há uma "revolução", ela é capitaneada pelo "Centrão" para pegar carona nas medidas fingindo que é para anistiar o caixa 2, quando na verdade é para se proteger, preventivamente, de crimes mais graves: corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Obviamente, como vacina para o que vem aí da Lava Jato e, em particular, das delações da Odebrecht.

O Centrão capitaneia esse movimento, mas o fato é que os grandes partidos integram a tropa para derrubar o bom parecer do deputado Onyx Lorenzoni, aprovado por unanimidade na comissão. Enfileiram-se aí, por exemplo, o PMDB, o PSDB, pelo menos metade do PT. Só os pequenos partidos rebelaram-se contra.

Segundo Dallagnol, "a sociedade pediu uma Ferrari e ganhou um bom carro de classe média, mas isso é muito melhor do que andar a pé". O problema é que o carro morreu dentro do plenário e, para pegar de novo, só no tranco ?" o tranco da pressão popular.

E é assim que a opinião pública, o Ministério Público, a justiça e a Polícia Federal caminham para um lado, enquanto o governo, a Câmara e o Senado parecem caminhar para o outro, em sentido contrário. O momento é de instabilidade e de muitas e angustiantes dúvidas sobre o que vem por aí, entre cordas, carros, trombadas, delações e prédios em Salvador.

Herculano
25/11/2016 17:32

O PT E SEUS SOCIOS QUE METERAM O BRASIL NESTE DESASTRE ECONOMICO, ÉTICO E SOCIAL NÃO CONSEGUEM OLHAR PARA O SEU PROPRIO RABO E NEM PARA AS CADEIAS INFESTADAS DE PARES E MUITOS OUTROS A CAMINHO.E POR DESPEITO APONTAM OS DEFEITOS DO GIGOLO E CHANTAGISTA DE PODER - INCLUSIVE DO PT POR 13 ANOS -, COMO SE TIVESSEM AUTORIDADE MORAL PARA ISSO

PARA OPOSIÇÃO, A DEMISSÃO DE GEDDEL VISA TIRAR O FOCO DE TEMER. PODE SER. MAS, VISA CONSERTAR UMA JOGADA QUE DEU ERRADA E MUITO PRATICADA PELO PT, PMDB, PCdoB, PDT, PSD, PP,PSDB, PR, PRB E OUTROS QUANDO NO PODER NO PLANALTO, NOS ESTADOS E NOS MUNICÍPIOS. ALGUMA DÚVIDA? QUANTOS ACERTOS IMOBILIÁRIOS CORRELIGIONÁRIOS, VEREADORES TRAZEM AO GABINETE E PASSAM NA SURDINA NA CÂMARA DE VEREADORES FREQUENTEMENTE? RIA MACACO!

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Débora Álvares e Ranier Bragon, da sucursal de Brasília.A oposição no Congresso Nacional não viu no pedido de demissão de Geddel Vieira Lima, na manhã desta sexta-feira (25), uma forma de amenizar a crise que se abateu sobre o Palácio do Planalto desde semana passada.

Para senadores, a saída visa tirar o foco do presidente Michel Temer, acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de pressioná-lo no caso do empreendimento imobiliário que acabou culminando no afastamento de Geddel.

"Primeiro, é um explícito reconhecimento de culpa e da gravidade do fato ocorrido. É o ministro mais forte do governo que termina obrigado a pedir demissão. Segundo, é uma demonstração desesperada, porque na verdade a crise já invadiu a sala da Presidência. Uma tentativa de jogar carne aos leões para segurar o governo", afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

A Folha revelou nesta quinta-feira que, em depoimento à Polícia Federal, Calero disse que Temer o "enquadrou" no intuito de encontrar uma "saída" para obra de interesse de Geddel em Salvador.

Para o senador petista, o envolvimento de Temer no assunto deixa claro a ocorrência de crime de responsabilidade. "O episódio caracterizou a existência de uma articulação, uma estrutura organizada, que, entre outras coisas, pode defender interesses privados e isso caracteriza, sem dúvida, crime de responsabilidade", destacou Costa.

No Senado esta manhã, o líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), voltou a defender o impeachment de Temer, que, segundo ele, deve ser apresentado na próxima segunda (28). Neste mesmo dia, o PSOL da Câmara também pretende protocolar um documento pedindo o afastamento definitivo do presidente da República do cargo.

Ele e a também petista Gleisi Hoffmann (PR) seguiram o discurso de Humberto Costa e afirmaram, em plenário, que a demissão de Geddel visa mudar o foco das atenções.

Além disso, defenderam que não pode ocorrer na próxima terça (29), conforme previsto, a votação da PEC que estabelece um teto de gastos para a União para os próximos 20 anos. "Um assunto dessa magnitude, no meio dessa crise! Haverá várias caravanas de movimentos sociais em Brasília. Vamos trazer o assunto para o plenário", afirmou Lindbergh, que completou: "Acho que esse governo perdeu todas as condições políticas de continuar".

Lindbergh entrará, ainda, com uma representação na PGR por infração penal comum, pedindo um julgamento de Temer pelo STF (Supremo Tribunal Federal). "Ele cometeu um crime no exercício do mandato, dentro do Palácio do Planalto."

Além disso, farão um adendo a uma representação já protocolada na PGR na segunda (21), com pedido de afastamento de Geddel. Também pedirão investigação de Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil), Gustavo Rocha (secretário de Assuntos Jurídicos) e Grace Mendonça (advogada-geral da União), de quem querem ainda o afastamento.

Herculano
25/11/2016 17:19

MARCELO CALERO É O NOVO JURUNA, por Mario Sabino*

Geddel Vieira Lima caiu porque pressionou o então ministro da Cultura Marcelo Calero a derrubar o veto do Instituto do Patrimônio Histórico à construção de um prédio alto demais em Salvador, próximo a bens tombados. Geddel, que comprou um apartamento no tal prédio, colocou Michel Temer, Eliseu Padilha e Grace Mendonça para agir em seu benefício. Indignado com a pressão, Marcelo Calero pediu demissão e saiu atirando. Deu entrevista, foi à PF e, sabe-se, gravou diálogos nos quais foi constrangido.

É um episódio de chanchada: o presidente da República, o ministro-chefe da Casa Civil e a advogada-geral da União preocupados em resolver, ao arrepio da lei e dos bons modos, uma questão imobiliária do, até horas atrás, secretário de Governo.

A chanchada ainda não teve fim. A ordem é tentar desmoralizar Marcelo Calero. "Não sei por que esse rapaz agiu dessa forma", disse Michel Temer. "Isso é inaceitável, é inédito na história do Brasil", afirmou Aécio Neves, sobre o fato de Marcelo Calero ter gravado os diálogos indecorosos, em especial com o presidente da República. A esta altura, devem estar vasculhando a vida do moço, a fim de encontrar algo que possa ser vazado e, com isso, manchar a sua reputação.

Deixando de lado o direito que um cidadão tem de gravar conversas das quais ele participa, mesmo sem a anuência dos seus interlocutores, a atitude de Marcelo Calero só é inadmissível a quem parece achar um direito natural submeter a coisa pública a interesses privados.

Nos anos setenta, havia o cacique Juruna. Antes de se tornar o primeiro índio a eleger-se deputado federal no país, ele usava gravador na sua luta pela demarcação de terras das tribos. Registrava abertamente tudo o que as autoridades brancas lhe diziam. Agora podemos gravar tudo por meio de um smartphone no bolso. Marcelo Calero é o novo Juruna. Precisamos de mais índios nas nossas chanchadas.

Herculano
25/11/2016 17:15

MENDES, PRESIDENTE DO TSE: "ANISTIA É BATALHA DE ITARARÉ DA DESINFORMAÇÃO" NÃO EXISTE! É O QUE VENHO AFIRMANDO, por Reinaldo Azevedo, de Veja

Pois é... Vai ver o ministro do Supremo e presidente do TSE entenda um pouco mais do assunto do que abelhudos e abelhudas

Creio que um ministro do Supremo Tribunal Federal, mormente quando presidente do Tribunal Superior Eleitoral, entenda um tantinho mais de legislação do que os abelhudos que estão por aí, falando porcaria, fazendo política, querendo aparecer no debate. Há até gente que, enquanto está batendo nos políticos, está preparando sua candidatura à Câmara dos Deputados?

O ministro a que me refiro, claro!, é Gilmar Mendes.

Ele participou de um seminário na Fiesp nesta manhã e criticou aqueles que sustentam que pode haver uma anistia ao caixa dois. Para ele, não passa de uma "Batalha de Itararé" (aquela que entrou para a história como a batalha que não houve) da desinformação. Ele criticou o emprego da palavra "anistia".

A razão é simples, tantas vezes lembrada por mim: a nova lei de criminalização do caixa dois não pode mesmo retroagir.

Vamos às palavras de Mendes, publicadas pelo G1:
"Sabe que eu estou percebendo, na verdade, é que há um tipo de Batalha de Itararé de desinformação neste tipo de matéria, um jogo, assim, talvez de assimetria de informações. No que diz respeito ao caixa dois, no qual se reconhece que, inicialmente, não era crime, é claro que o crime só existirá daqui pra frente. Agora, se houver corrupção, lavagem de dinheiro, estelionato, qualquer outro tipo de prática, claro que não há de se falar de anistia".

E o ministro prosseguiu, reiterando a impossibilidade de qualquer anistia:

"É evidente que, em relação à nova tipificação, ela não vai se aplicar a fatos anteriores e também não é de se falar em anistia, nem precisa falar em anistia, porque a lei não retroage. Me parece que está havendo aí uma brutal confusão, não sei se é intencional, se de fato há pessoas tentando anistiar outros crimes, eu não conheço o texto, ou se há realmente despreparo no debate. Mas a mim me parece que há uma Batalha de Itararé porque está se falando de coisa que não faz sentido".

Como sempre sustentei.

Vale dizer:
a: caixa dois deve passar a ser crime, e lei não vai retroagir.
b: qualquer tentativa de usar o caixa dois para anistiar outro crime não faz sentido porque se trata simplesmente de uma aberração.

ze comeia
25/11/2016 15:36

Boa Tarde
Novamente a atual gestão petista mostrando sua faceta mais perversa, escamotea informações de acesso público. No dia 24 de novembro de 2016, estava á disposição da sociedade gasparense o portal transparência com os respectivos vencimentos do servidores público, hoje por sua vez, na calada da noite, o acesso ao portal transparência estas informações foram ceivadas da população! ACORDA GASPAR!!

Herculano
25/11/2016 15:35

A DEFESA DE LULA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Luiz Inácio Lula da Silva está envolvido, como réu, denunciado ou investigado, em tantos processos sobre corrupção, nos quais se acumulam evidências tão sólidas da materialidade das acusações, que a equipe de advogados contratada para defendê-lo parece ter mudado de prioridade tática: em vez de questionar juridicamente as provas apresentadas nos autos, dedica-se a tumultuar as audiências com manobras diversionistas e argumentos políticos, com o claro objetivo de criar em torno dos julgamentos um clima emocional que ajude a comprovar a tese de que o ex-presidente, que se intitula "o homem mais honesto do Brasil", é vítima de perseguição política movida por interesses escusos.

A mesma tática vem sendo desenvolvida há algum tempo pelos petistas no plano internacional, no âmbito de organizações mundiais e também com governos, partidos e veículos de comunicação de esquerda, visando a obter apoio político e ?" quem sabe ?" condições favoráveis para a solicitação de asilo político.

Na segunda-feira passada, em Curitiba, numa sessão de oitiva de testemunhas do processo, presidido pelo juiz Sérgio Moro, em que Lula é acusado de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS relativas ao famoso apartamento triplex no Guarujá, os defensores do ex-presidente tentaram tumultuar os trabalhos, interrompendo ruidosamente as inquirições. Não conseguiram levar o juiz Moro a aceitar as provocações e se afastar dos autos do processo. Ou seja, Moro não forneceu justificativas ou pretextos que alimentassem a tese de que seu objetivo é perseguir Lula.

Depois, um dos advogados de Lula afirmou que "o Ministério Público Federal estaria trabalhando com autoridades americanas", ao arrepio de tratado firmado entre Brasília e Washington em 2001 "que coloca o Ministério da Justiça como autoridade central para tratar esse tipo de questão".

A teoria conspirativa por trás dessa afirmação é a de que a Lava Jato de modo geral e Moro em particular estão a serviço dos interesses dos EUA, que querem se apropriar do pré-sal. Isso explicaria, segundo a teoria conspiratória que Lula e seus asseclas tentam vender no País e no Exterior, a intenção de "destruir a Petrobras" que move os policiais, procuradores e magistrados envolvidos no combate à corrupção nos últimos dois anos e meio. Ou seja, quem jogou a estatal na lona não foi a tigrada que roubou a Petrobras; foram os agentes da lei que levaram para o xilindró os políticos, empresários e empregados que saquearam a empresa.

Em julho, o mesmo advogado procurou em Genebra, na Suíça, o advogado Geoffrey Robertson, que representa Lula no recurso apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra a ação da Lava Jato, a quem municiou com informações sobre a "perseguição" que está sendo movida contra o ex-presidente pela Justiça brasileira. Na ocasião, Robertson ?" apresentado pelos petistas como "um dos mais respeitados especialistas do mundo em direitos humanos" ?" gravou declarações, no mínimo, injuriosas à Justiça brasileira. Condenou o instituto da delação premiada, que no caso da Lava Jato tem contribuído decisivamente para o desenvolvimento das investigações de corrupção, com o argumento deliberadamente enganoso de que elas são "suspeitas", porque "o delator tem interesse em dizer tudo o que a polícia quer ouvir, para obter a liberdade". O tal especialista escamoteou o fato de que não basta ao delator fazer acusações para ser recompensado com a diminuição da pena a que está sujeito ou a que já foi condenado. É indispensável que ele comprove o que está afirmando.

No desespero da causa perdida, parece que qualquer argumento é válido. Se estão convencidos de que não conseguirão impedir que, mais cedo ou mais tarde, Lula vá parar na cadeia, seus aliados e advogados apelam para o velho recurso da vitimização do "homem mais honesto do Brasil". Lula já tentou ser o herói maior no Panteão brasileiro. Agora quer se tornar um mártir das causas populares. Terá, na história, o lugar que merece.

Herculano
25/11/2016 15:29

AO DESPETRALHADO

1. Michel Temer, PMDB, ao menos, com a pressão de aliados, opinião pública e da oposição, se mexe e muda seus auxiliares metidos em dúvidas. O PT ao contrário, os protegia.Era um salvo conduto. Veja o que acontece em Gaspar.

2. O PMDB sempre foi uma união de amigos, nem tão amigos assim, mas sempre, todos com interesses pessoais ou de exibir poder.Competência? Zero! Vamos ter mais uma exibição disso com a posse de KLeber Edson Wan Dall, PMDB, em Gaspar. Vai ser uma festa. Por conta disso, Bernardo Leonardo Spengler, o Nadinho, nem terminou o mandato, e Adilson Luiz Schmitt, terminou, mas na lona.

3. O senador paranaense Álvaro Dias, PV, há pouco no twitter, resumiu:"Um governo não pode ser um clube de amigos. E esse é. Um governo não pode ser um balcão de negócios. E é o que se vê. Ou o governo muda, ou afunda".

4. Existe recado mais claro do que este para o PMDB e Michel Temer, que apoia por baixo dos panos a anistia aos políticos ladrões? Não vai dar certo. Os eleitores, o MP, a Justiça e a imprensa mudaram. E os políticos insistem no atraso.

O recado é para Gaspar também que está se metendo numa enrrascada e que nem orações vão salvá-las. Wake up, Brazil! Acorda, Gaspar!

Despetralhado
25/11/2016 13:41

Oi, Herculano:

Com a saida do Ministro Gedel, Temer terá que indicar outro amiguinho seu para o lugar vago.
Apesar do pouco tempo que vai ter de mandato o Temer vai conseguir bater o recorde mundial de troca de ministro.

Digite 13, delete
25/11/2016 13:34

Oi, Herculano

Geddel pediu pra sair?
Já vai tarde.
Esse governo já era. Não merece o esforço que fizemos para derrubar a mãe dos mortadelas.

Herculano
25/11/2016 13:17

O VALOR DA IMPRENSA LIVRE. A FORÇA DAS REDES SOCIAIS. OS POLÍTICOS ESTÃO SENDO INVADIDOS NA PRIVACIDADE DAS SUAS SACANAGENS FEITAS ENTRE POUCOS E NO ESCURINHO DAS PAREDES.QUEM GANHA COM ISSO? A SOCIEDADE, OS CIDADÃOS E OS ELEITORES SEMPRE TIDOS COMO ANALFABETOS, IGNORANTES E DESINFORMADOS E POR ISSO, MANIPULADOS, ENGANADOS, ROUBADOS. GANHAM OS PAGADORES DE PESADOS IMPOSTOS QUE BANCAM CRIMES E CRIMINOSOS

GEDDEL DECIDE DEIXAR O CARGO APOS DENUNCIA ATINGIR TEMER E PADILHA

Conteúdo do Uol (jornal Folha de S. Paulo). Texto de Felipe Amorim, da sucursal de Brasília.Envolvido em acusações de tráfico de influência para liberar a obra de um prédio onde comprou um apartamento, em Salvador, o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria do Governo) pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (25). O pedido foi enviado por e-mail ao presidente Michel Temer. Geddel está na Bahia.

A demissão chega um dia após ser tornado público o depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal em que ele acusa Temer e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) de também o terem pressionado para interceder em favor da obra ligada a Geddel.

Em sua carta de demissão, Geddel afirma que tomou a decisão "diante da dimensão das interpretações dadas" ao episódio e do "sofrimento dos meus familiares", com a repercussão do caso. Ele é o sexto ministro do governo Temer a cair.

Carta de demissão de Geddel Vieira Lima
O ministro diz ainda que sua decisão foi objeto de "profunda reflexão" e que continua como um "ardoroso torcedor" do governo Temer.

A crise no núcleo do governo Temer teve início com entrevista de Calero ao jornal "Folha de S.Paulo" na qual o ex-ministro revelou que um dos motivos de ter pedido demissão havia sido a pressão exercida por Geddel para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) autorizasse a obra de um prédio de 30 andares numa região histórica de Salvador, nas imediações de monumentos tombados.

O Iphan, órgão subordinado ao Ministério da Cultura, havia embargado a obra e exigido que a construção tivesse somente 13 andares.

Investigações do caso
Ao deixar o cargo, Geddel perde o direito ao foro privilegiado, que faz com que ministros de Estados só possam ser julgados criminalmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A Polícia Federal remeteu o depoimento de Calero ao STF. A Procuradoria-Geral da República estudava abrir um inquérito contra Geddel para investigar a suposta pressão sobre o Iphan.

A Comissão de Ética da Presidência da República também abriu uma investigação sobre o caso. O presidente da comissão, Mauro Menezes, afirmou hoje que o processo contra Geddel continua a tramitar mesmo após o pedido de demissão, pois ex-autoridades também podem ser punidas com a pena de censura.

Em nota, Temer confirmou ter tratado por duas vezes com Calero sobre a divergência com Geddel, mas negou ter pressionado o então ministro da Cultura a modificar decisão do Iphan.

O presidente disse que sugeriu ao ministro que o tema fosse submetido à avaliação jurídica da AGU (Advocacia-Geral da União), pois o órgão federal teria "competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da administração pública".

Leia a íntegra da carta de demissão de Geddel:
"Meu fraterno amigo presidente Michel Temer,

Avolumaram-se as críticas sobre mim. Em Salvador, vejo o sofrimento dos meus familiares. Quem me conhece sabe ser esse o limite da dor que suporto. É hora de sair.

Diante da dimensão das interpretações dadas, peço desculpas aos que estão sendo por elas alcançados, mas o Brasil é maior do que tudo isso.

Fiz minha mais profunda reflexão e fruto dela apresento aqui este meu pedido de exoneração do honroso cargo que com dedicação venho exercendo.

Retornando à Bahia, sigo como ardoroso torcedor do nosso governo, capitaneado por um presidente sério, ético e afável no trato com todos, rogando que, sob seus contínuos esforços, tenhamos a cada dia um país melhor.

Aos congressistas, o meu sincero agradecimento pelo apoio e colaboração que deram na aprovação de importantes medidas para o Brasil.

Um forte abraço, meu querido amigo.

Geddel Vieira Lima"

Herculano
25/11/2016 13:07

O QUE FAZER QUANDO POLÍTICOS SEGUEM PRÁTICAS NÃO-REPUBLICANAS?, por Júlio César Cardoso, no Instituto Liberal

Deputados da base do governo entregaram manifesto de apoio ao ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira, que teve a sua conduta contestada pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, o qual revelou ter sido pressionado para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) liberasse um empreendimento imobiliário de alto luxo, na orla central de Salvador, onde Geddel adquiriu apartamento.

Os parlamentares que subscreveram apoio a Geddel Vieira ?" lideres dos partidos Solidariedade, PSDB, PTB, PR, PP, PHS, PV, PMDB, PROS e PSD ?" estão completamente desconectados do clamor das ruas, que não aceita mais condescendência com políticos corruptos ou com práticas não republicanas.

Com efeito, o brasileiro está cada vez mais enojado dos políticos nacionais. Sobre poucos não pairam acusações de comportamento indecoroso. Vejam, por exemplo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), com doze processos no STF: quer limitar as ações do Ministério Público e do Judiciário.

É inadmissível e imoral que um governo mantenha em ministérios e correlatos indivíduos sobre os quais respingam fortes acusações de maus comportamentos na vida pública e privada. Parece até que estamos assistindo ao mesmo filme protagonizado pelo governo anterior.

Fica muito difícil dar credibilidade a um governo que não processa com rapidez a degola de elementos envolvidos em negócios nebulosos, como Geddel Vieira, o que só contribui para dar combustível ao PT de continuar a reprochar Michel Temer.

Mariazinha Beata
25/11/2016 12:50

Seu Herculano;

Colei porque achei excelente:

"Qual a diferença entre o PT e o PMDB? Nenhuma. Todos são bandidos da mesma cepa e não admitem gente séria...
O PMDB tem o agravante de ser um chantagista, um advogado administrativo de coisas que burlam a lei e um gigolô eterno do poder, para sustentar os seus incompetentes, ladrões tanto que é o maior advogado da anistia ampla para os que roubaram e formaram os caixas dois".

Falar de político não envolvido em corrupção é o mesmo que falar de duende e Saci Perere.
Bye, bye!

Sidnei Luis Reinert
25/11/2016 12:12

Black Friday permanente contra o Crime


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Hoje é Black Friday: O comércio faz promoções desesperadas em meio à crise com desemprego, falta de grana e, sobretudo, desconfiança. Ontem, foi Black Thursday: os traficantes de influência e compradores de voto no Congresso Nacional deram novas provas de que não vão surfar no tsunami anticorrupção que varre o Brasil no efeito "Lava Jato" ou "Lavajato" (como prefere grafar o juiz Sérgio Moro, considerado inimigo preferencial pelas organizações criminosas, seus chefões e chefetes).
A guerra de todos contra todos os poderes gera alguns comportamentos bem definidos dos variados segmentos em conflito. A maioria da sociedade, prejudicada pelo Crime Institucionalizado, parte para o enfrentamento e dá apoio integral ao trabalho anticorrupção de magistrados, promotores e policiais. O empresariado produtivo lidera a ofensiva. Parte da elite midiática - embalada pela Rede Globo - escancara as mazelas não porque seus dirigentes são bonzinhos, mas porque têm certeza de que terminarão dizimados se o País não mudar e continuar sob (des)governança criminosa.
No outro extremo, pontificam os líderes da politicagem. A maioria vive tensa e medrosa como nunca antes na História deste País. Uma minoria, que lidera as safadezas, segue na ofensiva para neutralizar e destruir quem luta contra a corrupção e deseja um novo Brasil. Quem tenta se equilibrar, em cima do muro, nesta guerra de todos contra todos, é o grande capital que comanda o setor financeiro. Na visão dos rentistas, o melhor seria acabar logo com a Lava Jato. Os "deuses" do mercado avaliam e reclamam que o fenômeno gera instabilidade e prejudica os negócios (traduzindo: atrapalha e põe em risco os lucros fáceis).
O Brasil exala a sem-vergonhice da sua desqualificada e corrupta politicagem. O despudor cínico do rentismo também cheira mal e torna-se preocupante, porque pode financiar uma perigosa inércia no irreversível processo de mudanças. Felizmente, também se sente no ar o cheiro agradável da sociedade que deseja democracia de verdade (segurança do direito) com plena liberdade para estuda, trabalhar e produzir.
O conflito entre o Crime Institucionalizado e a maioria da sociedade que não aguenta mais a corrupção sistêmica vai gerar bons frutos. O rentismo terá de sair do muro e decidir de que lado realmente deseja ficar: com o crime ou a cidadania. A inércia cínica significa estar junto com a bandidagem institucionalizada...
Os brasileiros do bem, lentamente, vão conquistando a hegemonia do discurso por mudanças. É um consenso de que precisamos e vamos apagar os traços da republiqueta que nada mais é que um império criminoso. A inevitável Intervenção Cívica Constitucional deverá instituir uma Nação de verdade.
Temos duas prioridades imediatíssimas: Uma é acabar com o Foro Privilegiado para a politicagem que comete crimes comuns, porque imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade para criminosos com a coisa pública. Outra é forçar a mudança estrutural da máquina estatal capimunista rentista brasileira, forçando uma "revolução tributária" - com a extinção de quase uma centena de impostos, taxas e contribuições que financiam as "classes parasitárias".
O fim do Foro Privilegiado e "Revolução Tributária" têm plenas condições de minar o Sistema - nosso verdadeiro inimigo, como bem ensina o velho Capitão Nascimento...

Miguel José Teixeira
25/11/2016 11:51

?"h, meus reis. . .

O bahiano e anão geddel, porém gigante em maracutaias, apressou-se em retirar atribuições do IPHAN. Seu aliado o Deputado Nilson Leitão,PSDB-MT, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo - PDC 0540/2016, visando sustar a Instrução Normativa 001/2015,que estabelece procedimento para que o Iphan, subordinado ao Ministério da Cultura,participe da análise de licenciamento de obras.

Com a palavra, nossos parlamentares. . .

Herculano
25/11/2016 08:17

da série: mais sacanagens dos políticos para beneficiá-los naquilo que feriram a lei e até roubaram dos brasileiros. E ainda tentam culpar a Polícia, o Ministério Público, o Judiciário e a Imprensa que desnudam essas sacanagens. Essa gente foi eleita por nós, é paga a peso de ouro por nós, e querem que nós fiquemos calados... Vergonha


SENADO POE PARENTES DE POLÍTICOS NA REPATRIAÇÃO, por Josias de Souza

Graças a manobras de Romero Jucá, líder do governo Michel Temer, os senadores aprovaram uma proposta que abre brecha para que parentes de políticos participem da segunda fase do Bolsa-Repatriação. Algo que fora vetado na primeira fase do programa.

Jucá excluiu da proposta o veto aos parentes. Mandou para o beleléu o seguinte trecho: "Os efeitos [da repatriação] não serão aplicados aos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção."

Em seguida, Jucá acrescentou ao texto dois artigos permitindo explicitamente que parentes de políticos também repatriassem verbas enviadas para o exterior por baixo da mesa. Houve contrariedade. E Jucá decidiu dar meia-volta. Para não prejudicar a aprovação de uma matéria que o Planalto considera prioritária, o senador topou retirar os artigos pró-parentes.

O problema é que Jucá não lembrou ?"ou lembrou de esquecer?" que precisaria devolver à proposta aquele trecho que fazia menção ao veto à participação de parentes. Desse modo, os senadores aprovaram um projeto que não menciona os parentes de políticos nem para autorizar nem para proibir sua participação. Na prática, a omissão favorece os parentes, que poderão pleitear a adesão ao Bolsa-Repatriação sem que nenhuma autoridade possa fazer qualquer objeção.

Alguns parlamentares revoltaram-se com Jucá. Acusaram-no de desonestidade. E o líder do governo limitou-se a dizer que atendeu aos apelos da oposição. "Não tenho culpa se pediram errado", disse. Ciente das canetadas de Jucá, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ecoou o amigo. Sustentou que a oposição dormiu no ponto.

O texto aprovado seguirá para a Câmara. Se for alterado pelos deputados, retorna ao Senado, a quem caberá dar a palavra final sobre a matéria. Por ora, gente como Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, solta fogos.

Herculano
25/11/2016 08:12

da série: os esquerdas doentes tratam todos os brasileiros como tolos, sarnentos e inimigos emppotenciais quando confrontados ou desalojados do poder. Existe no Brasil algum partido de direita, no sentido clássico? Pois, os esquerdopatas estão preocupados com os da ultradireitas. E tentam convencer os analfabetos, ignorantes e desinformados dessa grande perigo que lhes tiraria a primazia de roubar bilhões e desempregar mmilhões

O ÚNICO SETOR QUE REALMENTE FAZ POLÍTICA HOJE É A EXTREMA-DIREITA, por Vladimir Safatle, no jornal Folha de S. Paulo

A democracia liberal como a conhecemos é uma invenção que se consolidou a partir do final da Segunda Guerra Mundial. Ela respondia a um sistema de acordos e equilíbrios entre setores sociais antagônicos. Sua base de sobrevivência foi a capacidade em orientar a política em direção a uma espécie de "luta pela conquista do centro".

Assim, por exemplo, os partidos de esquerda paulatinamente moderaram seus horizontes de ruptura institucional para acabar por serem gestores da social-democracia e do dito Estado de bem-estar social europeu. Mesmo os partidos comunistas da Europa, fortes até o final dos anos 1970, operaram no interior dessa lógica. Da mesma forma, os partidos de direita foram levados a aceitar a conservação de uma espécie de mínimo social a ser respeitado, mesmo agindo em vistas à liberalização da economia.

O primeiro tremor neste pacto se deu com a leva neoliberal de Thatcher e Reagan. Nos EUA, o pacto criado pelo New Deal de Franklin Roosevelt foi desmontado por meio de uma política de retração do Estado e redução de impostos para os mais ricos. O mesmo foi feito no Reino Unido, sob o fogo de uma luta incessante contra os sindicatos e as categorias profissionais.

No entanto, os anos 1990 pareciam inicialmente implicar certa retração do horizonte neoliberal com a ascensão do que se chamou à época de "onda rosa". Mas o novo trabalhismo de Tony Blair, o novo centro de Gerhard Schröder e a volta dos democratas com Bill Clinton demonstraram outra coisa.

Na verdade, tratava-se de um alarme falso. O que se viu foi apenas a consolidação da falência da social-democracia, seu enterro pelos próprios atores que, de certa forma, deveriam representá-la. A França de Lionel Jospin, com alguns tons de rosa mais vermelhos, foi apenas um ponto fora da curva, já que foi lá, em 1995, que ocorreu a última grande greve geral de defesa do Estado de bem-estar.

Essa conversão da "esquerda" à gestão de um neoliberalismo "com o rosto mais humano" era irreversível.

Isso ficou evidente com a crise de 2008 e com a ausência de alternativas a um modelo econômico falimentar. Todos os atores políticos mundiais foram forçados a aplicar a mesma política de "austeridade", com suas contenções de gastos públicos, seu desmonte de mecanismos de distribuição de renda e elevação dos interesses do sistema financeiro mundial a dogma inquestionável.

Nesse processo, os partidos de esquerda foram simplesmente dizimados, já que perderam de vez sua função de contraponto.

O resultado disso estamos vendo hoje. A ascensão de aberrações como Donald Trump, a protofascista Marine Le Pen, na França (em primeiro lugar nas pesquisas), e o Alternativa para a Alemanha, além da vitória do "brexit", são partes de um mesmo fenômeno. Essas escolhas expressam a ausência de escolha dentro da democracia liberal.

Elas demonstram, na verdade, que a democracia liberal acabou, que seu acordo não existe mais. A crise econômica destruiu a democracia liberal e levou populações a irem em direção ao extremo em vez de aceitarem as normas e a dogmática econômica que vigoravam no centro.

Há uma certa ironia macabra nessa situação. Durante anos, a imprensa mundial tentou nos fazer acreditar que EUA e Inglaterra eram dois países que haviam deixado a crise econômica para trás com suas políticas de austeridade. No entanto, não é assim que pensam os próprios cidadãos desses países. Na verdade, eles escolheram discursos que insistiam na pauperização, na insegurança econômica, na precarização e no fim da globalização.

Daqui em diante, esta será a dinâmica política. Como não há mais acordo possível de conservação de conquistas sociais elementares, a política irá para os extremos. Só que, neste momento, a "esquerda" não consegue mais organizar um discurso de alternativa econômica. Em países como França e Alemanha (já que o SDP governa com a CDU há anos), foi ela que levou a cabo os choques de austeridade.

Nessa lógica, o único setor que realmente faz política hoje é a extrema-direita com sua mistura de discursos de proteção social e proteção paranoica contra tudo o que é tachado como "corpo estranho" no interior de um delírio identitário de vida social. Por isso, ela cresce vertiginosamente.

Qualquer um que tentar, mais uma vez, a lógica fracassada de conquista do centro tem seu lugar garantido no balcão de devoluções dos equívocos históricos.

Os tempos são outros.

Herculano
25/11/2016 07:50

QUAL A DIFERENÇA ENTRE O PT E O PMDB? NENHUMA. ELES E OUTROS SO NÃO PERCEBERAM QUE OS CONTRIBUINTES NÃO AGUENTAM MAIS PAGAR A FARRA DELES CONTRA OS BRASILEIROS

O baiano Geddel Vieira Lima, o truculento, o anão do orçamento, e esperto, nunca foi dono daquele apartamento milionário n Bahia. Tanto que ele não possui nada no nome dele. É "advogado" da causa para terceiros e vai levar um apartamento de troco.

Ele um ganharia se resolvesse na mão grande para a sua família que advoga para a incorporadora construí-lo fora da lei. Só isso. A Polícia Federal reúne provas disso e se ele não sair logo do governo, vai ficar mais difícil do que já está.

Nem mais. Nem menos.A imprensa tenta não enxergar, por enquanto, esta realidade.

E se resolvesse, diante de tanta repercussão e dificuldade, mais outro apartamento seria dividido entre os envolvidos, pois até um presidente da República se envolveu num caso tão pequeno e pontual.

Apostem! Agora micou, é claro!

E Michel Temer não fez isso de graça, quando o Brasil está à beira de uma crise econômica, sem fim, com mais de 12 milhões de desempregados, gente morrendo na fila do SUS, segurança em frangalhos, educação deteriorada e obras de infraestrutura paradas.

Está no sangue dos políticos criarem dificuldades e colocar preços nas soluções. O que não se sabia, que o PMDB, diante da transparência que permeia a grande imprensa, seria tão audacioso por tão pouco: um apartamento que nem no nome do ministro está.

Quem vive no mundo político sabe que isso é comum e está difícil dar um basta numa cultura bandida que está grudada nos políticos eleitos com os nossos votos e sustentados com os nossos pesados impostos que não os temos mais para cumprir as obrigações cada vez mais exageradas. Uma derrama.

Tudo nas repartições públicas gira em torno de quem possui padrinhos e fortes. É no departamento, é na secretaria, é na prefeitura, é na Câmara Municipal, são nos mesmos caminhos do governo do estado e da Assembléia, é em Brasília, onde um presidente da República, se preocupa com a construção de um edifício irregular para um amigo, quando o país está mergulhado num caos de dar dó.

Vergonha. Vamos fazer uma lista desses bandidos e em 2018 riscá-los do mapa. Eles não nos representam.

Qual a diferença entre o PT e o PMDB? Nenhuma. Todos são bandidos da mesma cepa e não admitem gente séria, como Marcelo Calero, em seu meio para não atrapalhar as negociatas e roubalheiras entre eles.

O PMDB tem o agravante de ser um chantagista, um advogado administrativo de coisas que burlam a lei e um gigolô eterno do poder, para sustentar os seus incompetentes, ladrões tanto que é o maior advogado da anistia ampla para os que roubaram e formaram os caixas dois.

Quem maior prova do que isso do que essa em que perdoar os seus ladrões e punir os juízes, policiais e promotores que os investigam? Wake up, Brazil!

Herculano
25/11/2016 07:29

DENÚNCIA CONTRA TEMER DEVE ESQUENTAR A "BLACK FRIDAY" DE BRASÍLIA, por Marcelo Cucolo, para o jornal Folha de S. Paulo

Gastar dinheiro em ações como a Black Friday, na qual se compra por menos aquilo que não é necessário, é quase sempre um mau negócio. O comerciante vive disso. É a especialidade dele. O consumidor jamais levará vantagem. Aceite e poupe. Independentemente da sua posição política.

Se você não gosta do governo Michel Temer, para quê consumir, estimular a economia para deixar o Henrique Meirelles feliz e pagar impostos que serão gastos com coisas com as quais você não concorda?

A Black Friday de uns pode virar a ajuda no caixa de um governador irresponsável na semana seguinte. Ou vai pagar o salário de um ministro que já recebe acima do teto constitucional. Ou virar verba de um deputado que vota pela própria anistia.

Quem não acredita na legitimidade do governo também não vai comprar um título público. Talvez um CDB, uma LCI ou LCA. Se a pessoa também for contra o sistema bancário, pode optar por uma ação de empresa estatal (muitas numa espécie de Black Friday permanente desde 2014), o que não fere a ideologia de ninguém.

Os quase 10% que aprovam o governo poderiam usar a sexta-feira para comprar títulos públicos. Não é gente suficiente para provocar grandes oscilações de mercado.

Empreste recursos para o Tesouro. Mostre confiança na solvência do país e ainda seja remunerado com juros de dois dígitos por até dez anos. Lembre-se: você acredita que a PEC do teto permitirá a redução sustentada da taxa básica de juros durante esse período. Lucro garantido.

No Tesouro Direto, a verdadeira liquidação foi feita pela Dilma, com ajuda do Eduardo Cunha. O Trump ainda pode ajudar quem esperar até 2017 para aplicar o dinheiro.

Mas será difícil resistir à oportunidade desta "sexta-feira negra". As novas manchetes do governo Temer devem garantir um jurinho mais alto e dar à expressão importada um lugar no vocabulário político nacional.

Herculano
25/11/2016 07:25

MARCELO CALERO GRAVOU TEMER, GEDEL E PADILHA, por Josias de Souza

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero gravou conversas que teve com Michel Temer, Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha. Falaram sobre a encrenca envolvendo a construção de um prédio em área cercada de casarões tombados na cidade de Salvador. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, órgão que pende do organograma da Cultura, havia embargado a obra. Por mal dos pecados, Geddel adquirira um apartamento no edifício. Calero deixou o governo batendo a porta. Acusa o presidente, o coordenador político do Planalto e o Chefe da Casa Civil de pressioná-lo para levantar o embargo da obra.

Em notícia veiculada no site de Veja, o repórter Robson Bonin informa que as gravações, feitas por Calero sem que seus interlocutores soubessem, foram entregues à Polícia Federal. Tornaram-se matéria-prima para investigação. Em depoimento cuja íntegra pode ser lida aqui, o denunciante forneceu detalhes da pressão que diz ter sofrido para rever o embargo que contrariava os interesses econômicos de Geddel, amigo de Temer há 25 anos. Segundo Calero, a fórmula que levaria à liberação da obra seria providenciada pela Advocacia-Geral da União.

Nesta quinta-feira, nas pegadas da revelação de que Calero prestara depoimento à Polícia Federal, Temer determinou ao porta-voz Alexandre Parola que confirmasse as conversas com o ex-titular da Cultura. O presidente mandou dizer que não fez senão "arbitrar o conflito" entre o então ministro da Cultura e Geddel. Negou que tivesse feito pressão. E deu a entender que já suspeitava que fora alvejado por um autogrampo. Sem ser indagado, o porta-voz Parola declarou a certa altura:

''Surpreendem o presidente da República boatos de que o ex-ministro teria solicitado uma segunda audiência, na quinta-feira (17), somente com o intuito de gravar clandestinamente conversa com o presidente da República para posterior divulgação.''

Herculano
25/11/2016 07:22

NÃO DAREI A DEMIURGOS DA LAVA JATO OS SEUS DEZ MESES DE TERROR SALVACIONISTA, por Reinaldo Azevedo, para o jornal Folha de S. Paulo

Acho estranho que achem estranho que eu tenha críticas a fazer à Lava Jato. E não são novas. Como isso é possível? Justo o cara que criou os termos "petralha" e "esquerdopata"? Justo aquele que bate no PT desde Santo André, quando Celso Daniel ainda vivia? Alguns chegam a ver nisso uma regressão trotskista... Então não enxergo em Sergio Moro e em Deltan Dallagnol, respectivamente, os inimigos nº 1 e nº 2 de Lula, do PT, da "corja toda", como dizem por aí?

Pois é...

O PT é pequeno e tem uma importância só episódica no conjunto de elementos que formam minhas convicções e minhas prefigurações. Não me opus ativamente ao partido ?"recorrendo apenas à escrita, nunca à militância política?" porque o PT se chama PT. Com as mesmas características, a legenda teria igual perfume caso se chamasse "Rosa".

Tampouco me incomoda a figura de Lula, que tanto rancor desperta na extrema-direita boçal: porque operário na origem, porque supostamente ignorante, porque nordestino, porque padece de idiopatia gramatical, porque é eneadáctilo... A propósito: Geddel Vieira Lima tem dez dedos.

Lula ainda é uma das maiores inteligências políticas do Brasil. Sua trajetória prova isso. De resto, nunca foi esquerdista. Tampouco fez um governo de esquerda. O que matou o PT foi o misto de populismo e roubalheira. O primeiro levou a economia para o buraco. A outra minou-lhe a reputação. E, sim, era Lula o chefe inconteste da equação.

Ao longo do tempo, opus-me à incompetência do PT; aos malfeitos; ao autoritarismo; ao uso descarado do Estado em benefício do partido e de seus asseclas; ao capitalismo de compadrio; à tutela crescente do Estado sobre a sociedade; às agressões às liberdades individuais praticadas por milícias disfarçadas de movimentos sociais; aos ataques à imprensa e aos jornalistas independentes, financiados com verba estatal ?"uma arquitetura originalmente concebida por Franklin Martins?" e ao uso do dinheiro público para eleger os "campeões" do empresariado nacional.

Causavam-me ainda repúdio a contaminação ideológica de organismos de Estado como Ministério Público, Defensorias e Judiciário; a transformação das universidades públicas em aparelhos do partido; a permanente crispação que buscou dividir o país entre "nós" (eles) e eles (nós); a determinação de eliminar os adversários, não apenas de vencê-los; as ações concretas e objetivas que buscavam instaurar, na prática, um regime de partido único no país, ainda que as siglas fossem se multiplicando.

Jamais advoguei a criação de instrumentos de exceção para combater essa legenda. Nem quando a sua hegemonia chegou a ameaçar conquistas democráticas. Sempre apostei na luta política.

Eu me opus àquele concerto de pessoas e forças porque sou um liberal. Logo, sendo quem sou, não teria como condescender, por exemplo, com ao menos quatro das dez medidas com que o MP pretendia combater a corrupção (eram fascistoides). Defendo ainda sem reservas o projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade e demonstro meu inconformismo sempre que a força-tarefa vai além do que lhe faculta o Estado de Direito.

Não darei a demiurgos os seus dez meses de Terror Salvacionista. Já tiveram a chance de dizer a que vieram, durante a Revolução Francesa, entre setembro de 1793 e julho de 1794. Não foi bacana. Meu apoio à Lava Jato, nos limites da lei e da Constituição, é incondicional.

Meu liberalismo não admite um período de autoritarismo profilático. Liberalismo assim é coisa de abestado.

Herculano
25/11/2016 07:04

GRAMPOS TELEFONICOS CHEGAM AOS MILHÕES NO PAÍS, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O presidente da operadora Vivo, Eduardo Navarro, fez uma revelação chocante, esta semana, durante o Painel do Telebrasil, que reuniu em Brasília operadoras e indústria de telecomunicações e autoridades. No Pais da bisbilhotice, só a Vivo recebe 2 milhões de notificações judiciais por ano, a maioria para escutas telefônicas ou para fornecer listas de telefonemas, com números e duração, em casos de quebra de sigilo.

RECORDISTA MUNDIAL
Se uma única operadora recebeu 2 milhões de notificações judiciais para bisbilhotar telefones, o Brasil pode ser o recordista mundial

QUANTIDADE MODESTA
Nos Estados Unidos, onde o combate ao crime não tem tréguas, foram 4.148 escutas autorizadas pela Justiça em todo ano de 2015.

DIREITOS RESPEITADOS
Nos EUA os grampos não são freqüentes em razão do respeito aos direitos e garantias individuais, que para os americanos são sagrados.

OS NÚMEROS DO GRAMPO
A Justiça Federal dos EUA autorizou 1.403 grampos telefônicos em todo o país, em 2015. Menos que a soma das justiças estaduais: 2.745.

DEPUTADOS AMEAÇAM RETIRAR APOIO A MAIA
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação da anistia ao "Caixa 2" de campanha, projeto que beneficiaria muitos políticos enrolados na Lava Jato, após grande pressão popular. Aliados como PSDB, PMDB, PRB e até o PT ameaçam não apoiá-lo mais na briga pela reeleição à presidência da Casa. Atualmente a reeleição é proibida pela Constituição e pelo regimento da Câmara. Para mudar a regra, Maia vai precisar aprovar uma PEC no Congresso.

PRECISA DE VOTOS
Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição são necessários maioria de 3/5 de parlamentares, na Câmara e no Senado.

CONDIÇÃO PARA APOIO
A anistia ao "Caixa 2" foi condição primordial ?" e pluripartidária ?" para o apoio da maioria dos deputados à eventual reeleição de Rodrigo Maia.

ALIADO INUSITADO
Até mesmo o PT de Lula e Dilma, enrolado na Lava Jato, prometia apoio à reeleição de Maia, caso a anistia fosse aprovada na Câmara.

GOVERNADOR ACUSA ASFOR
O governador do Amazonas, José Melo, vai denunciar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o advogado e ex-ministro do STJ Cesar Asfor Rocha, que estaria pressionando o presidente do TSE, Gilmar Mendes, a acelerar o julgamento do seu pedido de cassação.

JOGO DE INTERESSES
O senador Eduardo Braga (PMDB), que foi derrotado pelo governador José Melo nas urnas, estaria por trás da pressão para o TSE acelerar o julgamento do caso. A pressão foi confirmada por alta fonte do TSE.

PORTA DOS FUNDOS
Para evitar constrangimentos, o líder tucano, Antônio Imbassahy (BA), saiu de fininho do plenário da Câmara após o adiamento da votação de anistia ao "Caixa 2". Parte da bancada do PSDB é contra a anistia.

SAIU BARATO PARA ROND?"
O diplomata e militante petista Milton Rondó, que usou a estrutura do Itamaraty para espalhar, sem autorização, lorotas sobre "golpe" etc, foi punido apenas com "advertência" pelo corregedor do Itamaraty.

FOSSO FUNDO
"A Câmara não pode aumentar o fosso entre o Parlamento e a sociedade", diz o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) sobre a votação da anistia ao Caixa 2. "Não ajuda a superar a crise política."

AFINADOS
O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) caminha para tentar a eleição ao Senado, em 2018. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), vai ajudar a aliança com o PMDB e a eleição de Jarbas.

RANKING DE PROFISSÕES
Pesquisa O&P Brasil mostra: jornalistas ocupam o 5º lugar no ranking de confiança da população do Distrito Federal, à frente de pastores. Em primeiro lugar estão professores e médicos. Políticos são os últimos.

COMPARAÇÃO
Com população de 2,9 milhões de habitantes, o Distrito Federal tem um orçamento anual de mais de R$31 bilhões, praticamente o mesmo do município de São Paulo, com seus 11,3 milhões de habitantes.

PERGUNTA NO PT
A oposição não barrou a possibilidade de familiares de políticos repatriarem recursos do exterior por má-fé cínica ou obtusidade córnea?

Herculano
24/11/2016 20:18

OS VELHOS POLÍTICOS, OS VELHOS PARTIDOS, OS POLÍTICOS NOVOS NÃO ENTENDERAM QUE SÃO REPRESENTANTES DO POVO E O POVO NÃO É VELHACO, COMO ELES.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, DEM RJ, diz que o ex-Ministro de Marcelo Calero, da Cultura enlouqueceu ao saber que ele no depoimento da Polícia Federal teria afirmado que o presidente o próprio Michel Temer queria que o edifício da Bahia fosse construído irregularmente.

O país quebrado, milhões de brasileiros de desempregados e outros sem acesso à saúde pública... e o presidente negociando coisas particulares para os políticos patrimonialistas e que usam o cargo para vantagens. Wake up, Brazil!

Herculano
24/11/2016 20:06

QUAL A DIFERENÇA ENTRE O PT E PMDB? SEMPRE ESCREVI: NENHUMA. SÃO SOCIOS DAS MESMAS SACANAGENS E USAM A POLÍTICA PARA SE BENEFICIAR ELES PROPRIOS COM OS NOSSOS PESADOS IMPOSTOS E QUE FALTAM À SAÚDE PÚBLICA, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA DIMINUIR O CUSTO BRASIL

VEJA ESTA QUE SERÁ MANCHETE NESTA SEXTA-FEIRA. CALERO CITA TEMER EM DEPOIMENTO SOBRE O CASO GEDDEL. MEU DEUS! EX-MINISTRO TERIA DITO À POLÍCIA FEDERAL QUE PRESIDENTE O PRESSIONOU PARA LIBERAR EMPREENDIMENTO EM SALVADOR

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto de Fabio Serapião e Beatriz Bulla, de Brasília

No despacho em que encaminhou o depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal indicou a necessidade de abertura de inquérito para apurar o caso envolvendo o ministro Geddel Vieira Lima e suposta pressão para liberação de um empreendimento imobiliário em Salvador (BA). O Estado confirmou a informação revelada pela Folha de S.Paulo de que Calero afirmou que, além de Geddel, o presidente Michel Temer teria pressionado pela resolução do problema no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de modo a satisfazer os interesses do ministro que disse possuir apartamento no prédio.
Foto: Fernando Vivas|Estadão
Bahia

Segundo a reportagem, Calero teria dito que foi convocado por Temer para uma reunião na qual o presidente disse que o caso Iphan estava criando "dificuldades operacionais" no seu gabinete.
Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se contempla a representação da Polícia Federal e solicita a abertura de inquérito ao STF ou se arquiva o caso. A PF informou na tarde desta quinta-feira, 24, que o ex-ministro da Cultura prestou termo de declarações sobre fatos relacionados à concessão de parecer técnico do Iphan. Após pedir demissão, Calero alegou ter sido "pressionado" por Geddel, da Secretaria de Governo, para liberar as obras do empreendimento de alto padrão La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, onde Geddel diz possuir apartamento.

Segundo a PF, a documentação foi encaminhada ao Supremo, responsável por investigar o eventual cometimento de crimes por pessoas com prerrogativa de foro. Na quarta-feira, 23, a Justiça Federal na Bahia determinou a suspensão imediatadas obras e da comercialização das unidades do empreendimento. A decisão acolhe manifestação da Procuradoria da República e impõe pena de multa diária de R$ 10 mil aos responsáveis pelo negócio em caso de descumprimento. De acordo com o parecer do Ministério Público Federal, a excessiva altura do prédio de luxo apontada pelo projeto comprometeria a visibilidade de pelo menos três bens históricos tombados na capital baiana ?" a Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de Santa Maria.

O Palácio do Planalto ainda não se manifestou.

Herculano
24/11/2016 19:57

SO SOBROU A ECONOMIA, Por Rodolfo Amstalden, de O Antagonista

Eu durmo cedo e acordo cedo.

Soube apenas hoje que a anistia ao caixa dois foi costurada na calada da noite.

A exemplo, aliás, de tantos hábitos notívagos de bandidagem.

Daqui em diante, o governo de Michel Temer nunca mais terá uma boa noite de sono.

Dormirá tarde, como dormem tarde todos aqueles que defendem criminosos.

E terá que acordar cedo para tocar a economia.

Esta mesma economia que se torna agora, de jure e de facto, o último bastião de Temer.

Qualquer erro no front econômico, qualquer reforma não aprovada, e o governo acaba.

Acaba junto com a paciência do empresariado.

Acaba junto com o desemprego de 11,8%.

Temos, portanto, um governo frágil.

Nada mais pode anistiá-lo, a não ser a perfeição econômica daqui até 2018.

Podemos esperar perfeição de um insone?

Herculano
24/11/2016 19:07

SIMOM E TARDO CRITICAM POSSÍVEL ANISTIA A CAIXA 2; 'RIDICULARIZAR A OPINIÃO PÚBLICA"

Conteúdo do Uol (Folha de S. Paulo). Texto de Flávio Trilha, de Porto Alegre."Deus me livre! Não vai acontecer". A declaração, em tom indignado, é do ex-senador gaúcho Pedro Simon (PMDB) sobre a possibilidade de ser votada na Câmara uma emenda que anistie os políticos de crimes pregressos de recursos ilegais em campanhas ?" o chamado "caixa 2". Além dele, outro gaúcho de larga carreira política, o ex-governador Tarso Genro (PT), também critica a possível medida.

Havia grande chance de a emenda ser votada no plenário da Câmara nesta quinta-feira (24), mas a votação foi adiada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os parlamentares terão prazo até terça-feira para discutirem o tema até que uma nova votação seja colocada em prática.

Simon, 86 anos, se disse "incrédulo" com a possibilidade de anistia. "O Congresso não pode fazer um negócio desses. Há momento para tudo. Agora, a hora é de mudar isso", disse, referindo-se ao pacote anticorrupção que tramita na Câmara dos Deputados.

O ex-senador, que foi autor de um frustrado pedido para a instalação da CPI dos Corruptores em 1999, diz que o momento é "completamente inoportuno" para uma proposta dessa natureza. "Já temos a lei da ficha limpa, já temos decisão do STF sobre condenações em segunda instância. Uma anistia ampla e geral do crime de caixa 2, em qualquer contexto, irá ridicularizar a opinião pública", atacou.

Simon fez um diagnóstico duro do combate à corrupção no país. Lembrou que o Brasil nunca levou a sério uma legislação punitiva e que, diante disso, a corrupção "se tornou uma calamidade". Citou até as constantes protelações judiciais envolvendo o ex-governador paulista Paulo Maluf, acusado desde os anos de 1980 em processos de má utilização do dinheiro público, e disse que as prescrições por decurso de prazo precisam acabar. Também mencionou que o país nunca combateu a corrupção de forma orgânica, apenas "em casos pontuais".

"Se tudo der certo, essas manobras vão terminar. O Marcelo [Odebrecht, dono da construtora Odebrecht] está preso há um ano e meio. Não se perde uma oportunidade dessas", completou.

Ex-governador do Rio Grande do Sul pelo PT, o advogado Tarso Genro também critica a decisão de incluir no pacote anticorrupção uma emenda anistiando a prática de caixa 2. Tarso discorda da tipificação do crime porque acha que, mesmo sem uma emenda específica, a menção à prática já seria uma forma de anistiar as ocorrências antes de sancionada a lei.

"A regulação atual é positiva e, no meu entender, basta para punir quem cometeu esse tipo de delito. Mas se tipificarem o crime, tudo que não se enquadra deixa de ser punido. E tudo que foi cometido antes da tipificação, também", disse o ex-governador.

O temor de Tarso é de que a Câmara aproveite a possibilidade de emenda para incluir outras práticas delituosas na anistia, como recebimento de propinas em troca de favores parlamentares. Segundo o ex-governador, seria uma forma de anistia "perversa e sorrateira".

"Pode haver, no bojo desse acordo, uma ampliação para excluir da lei anticorrupção uma série de comportamentos dolosos e correlatos ao caixa 2, o que seria muito nefasto neste momento que vive o país", afirmou. Para ele, é preciso ter atenção com as estratégias dos deputados que são favoráveis ao desmonte do pacote que está em tramitação.

Segundo Tarso, "é correto", do ponto de vista político, regular o crime de caixa 2. "Deve ser tipificado. Mas é preciso pensar também nos efeitos da medida", avaliou.

Herculano
24/11/2016 19:02

SOMOS TODOS OTÁRIOS

O presidenten da Câmara, Rodrigo Maia, DEM-RJ, filho do maluco César Maia, afirmou da mesa da presidência da Câmara: não está em curso nenhum movimento de anistia a crimes de caixa dois praticados por políticos, diante de nós, contra a lei e com os nossos pesados impostos que faltam à saúde pública, educação, programas sociais, desenvolvimento econômico e obras de infraestrutura que oneram o custo Brasil.

Foi mais adiante: de que o que tramam os deputados e os senadores, é na verdade a vontade do povo o qual representam. Ou seja, ele disse com todas as letras que os brasileiros são corruptos, vivem de propina, de sonegação e roubos do dinheiro de todos.

Vergonha. E a imprensa calada. E os eleitores e eleitoras quietos. Tudo dominado. É preciso eleições gerais e limpar o Congresso Nacional dos vícios e viciados.

Ora se o que se faz na Câmara e no Senado é uma vontade da população e dos eleitores, então estão desafiados os presidentes César Maia e Renan Calheiros, a proporem um plebiscito onde os cidadãos vão dizer se concordam com essa tal anistia ampla e irrestrita aos políticos. Coragem. Cara limpa. Wake up, Brazil! Acorda, Gaspar!

Herculano
24/11/2016 18:51

JANAÍNA PASCHOAL AFIRMA 'APROVAR A ANISTIA É QUEBRA DE DECORO'.ADVOGADA RESSALTA QUE ANISTIA 'É UM ACINTE AO QUE O POVO BUSCOU NAS RUAS'

Conteúdo da Agência O Estado (Jornal O Estado de S. Paulo).Personagem decisiva do impeachment da ex-presidente Dilma, uma das autoras da denúncia que tirou a petista do Palácio do Planalto, a advogada e professora de Direito Penal da USP Janaína Paschoal manifestou pelas redes sociais nesta quinta-feira, 24, sua indignação com a possibilidade de a Câmara aprovar uma proposta de anistia ao crime de caixa 2 durante a votação do projeto de lei de iniciativa popular das 10 Medidas de Combate à Corrupção.

"A cláusula de anistia é um acinte ao que o povo buscou nas ruas", disse Janaína em seu Twitter. Para ela, "aprovar a anistia é quebra de decoro" dos parlamentares e, mesmo que a proposta venha a ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal no futuro, os deputados que vierem a se beneficiar da anistia não poderão ser punidos. "Se acusados tiverem sua punibilidade extinta com base na anistia, posterior decisão do STF não retroage", afirmou a professora.

Ela tuitou sobre o tema durante toda a manhã e o começo da tarde e chegou a pedir que a imprensa e os "movimentos", sem especificar quais, "precisam estar, em peso, na Câmara, hoje". Em outra postagem, mais cedo, ela disse ainda esperar " que os parlamentares coloquem a mão na consciência e, se esse plano for real, recuem", em referência ao trecho que deputados articularam para incluir proposta e que previa a anistia, que foi divulgado pela imprensa nesta madrugada.

Herculano
24/11/2016 18:47

SE ANISTIAR CAIXA 2, CONGRESSO DECRETARÁ QUE O BRASIL É UM PAÍS DE OTÁRIOS, por Leonardo Sakamoto

A Câmara dos Deputados perdeu o (pouco) pudor (que ainda tinha) ao negociar, para embutir no pacote de medidas anticorrupção, uma anistia a quem utilizou-se de caixa 2. Os nobres parlamentares querem reduzir o impacto das delações premiadas dos quase 80 empregados da construtora Odebrecht que estão sendo assinadas com o Ministério Público Federal.

Com exceção do PSOL e da Rede e de grupos de parlamentares contrários às lideranças de seus partidos, que fazem parte das articulações para o Salve Geral, esta é uma ocasião em que boa parte do governo e da oposição estão juntos para salvar seu próprio pescoço.

Se aprovada a anistia, o crime de caixa 2 só valeria se cometido de agora em diante. Para os parlamentares, o que passou passou.

O problema é que não passou. A população brasileira mais pobre é a que mais sofre devido às relações incestuosas e pornográficas estabelecidas entre políticos e empresários em financiamentos de campanhas.

Empresas que compram políticos querem ver seu investimento dando retorno ?" seja na forma de informações privilegiadas, seja no favorecimento para contratos com o Estado. Que não seguem o interesse público e, muitas vezes, desviam recursos que poderiam ser usados para garantir melhor qualidade de vida ao andar de baixo.

Agora, o Congresso Nacional está prestes a dar uma banana para o país. O mesmo Congresso que também irá aprovar uma reforma trabalhista e uma reforma previdenciária (que irão revogar direitos da população mais pobre) e que irá impor um teto ao crescimento de investimento em serviços públicos.

Aqui é como a Atenas antiga: cidadãos são políticos e empresários, que fazem as leis que os beneficiam e os perdoam. E os não-cidadãos são o resto, a xepa, que encara sozinho o rigor da lei. Até porque rico não rouba, rico sonega.

Enquanto isso, Valdete foi condenada a dois anos de prisão em regime fechado por ter roubado caixas de chiclete. Franciely foi acusada de roubo de duas canetas mesmo após ter mostrado o comprovante de pagamento por ambas em um hipermercado. Maria Aparecida foi mandada para a cadeia por ter furtado um xampu e um condicionador em um supermercado ?" perdeu um olho enquanto estava presa. Sueli foi condenada pelo roubo de dois pacotes de bolacha e um queijo minas em uma loja. Ademir, no desespero, furtou coxinhas, pães de queijo e um creme para cabelo em um supermercado. Foi levado a um banheiro e espancado até a morte.

Diante do quadro geral, se os nobres deputados e senadores resolverem aprovar essa anistia e Michel Temer sanciona-la e a população permanecer em berço esplêndido sem se dignar a arranhar uma mísera panela quando a notícia aparecer no jornal na TV, sugiro que o país feche para ensaio.

Com um pouco de treino e quase 200 milhões de figurantes, podemos alegrar a memória de Nelson Rodrigues com uma grande encenação da peça ''Perdoa-me por me traíres''.

Herculano
24/11/2016 18:43

AFINAL QUEM SÃO OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DE SANTA CATARINA QUE QUEREM O PERDÃO DO CAIXA DOIS?

POR QUE A IMPRENSA DE SANTA CATARINA FINGE QUE ESSE ASSUNTO É ALGO DE UM OUTRO PAÍS DE POLÍTICOS CORRUPTOS E POR ISSO NÃO INTERESSA AOS OUVINTES, TELESPECTADORES OU LEITORES E LEITORAS DE JORNAIS, SITES E BLOGS LOCAIS?

AS REDES SOCIAIS FARÃO O SERVIÇO DO VEÍCULOS SEM DONOS E REDAÇÕES APARELHADAS PELA ESQUERDA FESTIVA E DO ATRASO.

MAIS:NAS ELEIÇÕES DE 2018, TUDO ISSO SERÁ RELEMBRADO E VAI DIFICULTAR A VIDA DOS POLÍTICOS - E A CREDIBILIDADE DA IMPRENSA FORMAL - QUE ABUSAM DA DEMOCRACIA E DOS VOTOS LIVRES. É POR ISSO, QUE OS POLÍTICOS PREFEREM OS ANALFABETOS, IGNORANTES E DESINFORMADOS.

É POR ISSO, QUE ELES NÃO TOLERAM OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO LIVRES, QUE NÃO VIVEM DAS MIGALHAS QUE OS POLÍTICOS DESVIAM DO MUITO QUE ACUMULAM, TUDO VINDOS DOS PESADOS IMPOSTOS E SACRIFÍCIOS DOS BRASILEIROS. WAKE UP, BRAZIL! ACORDA, GASPAR!

Herculano
24/11/2016 18:33

NESSE RITMO, CÂMARA REVERÁ DEZ MANDAMENTOS, por Josias de Souza.

A Câmara adiou para terça-feira a votação do pacote anticorrupção. Os deputados ganharam um final de semana ampliado para aperfeiçoar as emendas que limpam a barra de todo mundo que está com os glúteos expostos na vitrine da Lava Jato. No ritmo atual, a Câmara vai acabar reescrevendo trechos dos Dez Mandamentos. Há pelo menos dois pontos que reclamam uma modernização:

1) Não roubar em períodos de ausência de mandato, senão você, desprovido do foro privilegiado, desce do Supremo para 13ª Vara Federal de Curitiba. E corre o risco de ser enviado à cadeia pelo Sergio Moro.

2) Não levantar falso testemunho sobre caixa dois, lavagem de dinheiro e contas bancárias no exterior, a menos que você invente mentiras que possa comprovar, sob pena de se auto-desmoralizar, como o Eduardo Cunha, ou cair na delação de um empreiteiro

Herculano
24/11/2016 18:28

GOLPE VI

O inteiro teor do decreto da prefeitura feita a poucos dias do governo petista pedetista terminar e motivo dos comentários da coluna desta sexta-feira

DECRETO Nº 7.241, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
DECRETO Nº 7.241, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO
E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PE-
QUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RU-
RAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES
PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso
de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 72 da Lei Or-
gânica do Município, e tendo em vista o disposto nos artigos 179
e 180 da Constituição da República Federativa do Brasil, artigos
42 a 45 e artigos 47 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006;

DECRETA:
Art. 1º Nas contratações públicas de bens, serviços e obras, deverá ser concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo, nos termos deste Decreto, com o objetivo de:
I - promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional;
II - ampliar a eficiência das políticas públicas; e
III - incentivar a inovação tecnológica.
§ 1º Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos ?"rgãos da Administração Pública Municipal Direta, os Fundos Especiais,as Autarquias, as Fundações Públicas, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as demais Entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município.
§ 2º Para efeitos deste Decreto, considera-se:
I - âmbito local - limites geográficos do Município de Gaspar/SC;
II - âmbito regional ?" municípios que compõem a microrregião de Blumenau/SC, conforme definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e
III - microempresas e empresas de pequeno porte - os beneficiados pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos termos do inciso I do caput do art. 13.
§ 3º Admite-se a adoção de outro critério de definição de âmbito local e regional, justificadamente, em edital, desde que previsto em regulamento específico do órgão ou entidade promotor da licitação e que atenda aos objetivos previstos no art. 1º.
§ 4º Para fins do disposto neste Decreto, serão beneficiados pelo tratamento favorecido o produtor rural pessoa física e o agricultor familiar conceituado na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que
estejam em situação regular junto à Previdência Social e ao Município, e tenham auferido receita bruta anual até o limite de que trata o inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14
de dezembro de 2006.
Art. 2º Para a ampliação da participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, os órgãos ou as entidades contratantes deverão, sempre que possível:
I - instituir cadastro próprio, de acesso livre, ou adequar os eventuais cadastros existentes para identificar as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas regionalmente, juntamente com
suas linhas de fornecimento, de modo a possibilitar a notificação das licitações e facilitar a formação de parcerias e as subcontratações;
II - padronizar e divulgar as especificações dos bens, serviços e obras contratados, de modo a orientar as microempresas e empresas de pequeno porte para que adequem os seus processos produtivos;
III - na definição do objeto da contratação, não utilizar especificações que restrinjam, injustificadamente, a participação das microempresas e empresas de pequeno porte sediadas regionalmente;
IV - considerar, na construção de itens, grupos ou lotes da licitação, a oferta local ou regional dos bens e serviços a serem contratados;
e
V - disponibilizar informações no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade contratante sobre regras para participação nas licitações, cadastramento, e prazos, regras e condições usuais de pagamento.
Art. 3º Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigida da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.
Art. 4º A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação e não como condição para participação na licitação.
§ 1º Na hipótese de haver alguma restrição relativa à regularidade fiscal quando da comprovação de que trata o caput deste artigo, será assegurado prazo de cinco dias úteis, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, a realização do
pagamento ou parcelamento do débito e a emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
§ 2º Para aplicação do disposto no § 1º deste artigo, o prazo para regularização fiscal será contado a partir:
I - da divulgação do resultado da fase de habilitação na licitação,na modalidade pregão e nas regidas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas sem inversão de fases; ou
II - da divulgação do resultado do julgamento das propostas, nas modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nas regidas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas com a inversão de fases.
§ 3º A prorrogação do prazo previsto no § 1º deste artigo poderá ser concedida, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
§ 4º A abertura da fase recursal em relação ao resultado do certame ocorrerá após os prazos de regularização fiscal de que tratam os §§ 1º e 3º deste artigo.
§ 5º A não regularização da documentação no prazo previsto nos
§§ 1º e 3º deste artigo implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, sendo facultado à administração pública convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar
a licitação.
Art. 5º Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
§ 1º Entende-se haver empate quando as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até dez por cento superiores ao menor preço, ressalvado o disposto no § 2º deste artigo.
§ 2º Na modalidade de pregão, entende-se haver empate quando as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até cinco por cento superiores ao
menor preço.
§ 3º O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta válida não houver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
§ 4º A preferência de que trata o caput será concedida da seguinte forma:
I - ocorrendo o empate, a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor;
II - não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I deste artigo, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo
direito; e
III - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
§ 5º Não se aplica o sorteio a que se refere o inciso III do § 4º deste artigo quando, por sua natureza, o procedimento não admitir o empate real, como acontece na fase de lances do pregão, em que os lances equivalentes não são considerados iguais, sendo classi-
ficados de acordo com a ordem de apresentação pelos licitantes.
§ 6º No caso do pregão após o encerramento dos lances, a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos por item em situação de empate, sob pena de preclusão.
§ 7º Nas demais modalidades de licitação, o prazo para os licitantes apresentarem nova proposta será estabelecido pelo órgão ou pela entidade contratante e estará previsto no instrumento convocatório.
§ 8º Nas licitações do tipo técnica e preço o empate será aferido levando em consideração o resultado da ponderação entre a técnica e o preço na proposta apresentada pelos licitantes, sendo facultada
à microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada a possibilidade de apresentar proposta de preço inferior, nos termos do regulamento.
Art. 6º Os ?"rgãos e as entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Art. 7º Nas licitações para contratação de serviços e obras, os órgãos e as entidades contratantes poderão estabelecer nos instrumentos convocatórios, a exigência de subcontratação de microempresas ou empresas de pequeno porte, sob pena de rescisão contratual, sem prejuízo das sanções legais, determinando:
I - o percentual mínimo a ser subcontratado e o percentual máximo admitido, a serem estabelecidos no edital, sendo vedada a sub-rogação completa ou da parcela principal da contratação;
II - que as microempresas e as empresas de pequeno porte a se-em subcontratadas sejam indicadas e qualificadas pelos licitantes com a descrição dos bens e serviços a serem fornecidos e seus respectivos valores;
III - que, no momento da habilitação e ao longo da vigência contratual, seja apresentada a documentação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte subcontratadas, sob pena de rescisão, aplicando-se o prazo para regularização previsto no § 1º do art. 4º deste decreto;
IV - que a empresa contratada comprometa-se a substituir a subcontratada, no prazo máximo de trinta dias, na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o percentual originalmente subcontratado até a sua execução total, notificando o órgão ou en-
tidade contratante, sob pena de rescisão, sem prejuízo das sanções cabíveis, ou a demonstrar a inviabilidade da substituição, hipótese em que ficará responsável pela execução da parcela originalmente subcontratada; e
V - que a empresa contratada responsabilize-se pela padronização, pela compatibilidade, pelo gerenciamento centralizado e pela qualidade da subcontratação.
§ 1º Deverá constar do instrumento convocatório que a exigência de subcontratação não será aplicável quando o licitante for:
I - microempresa ou empresa de pequeno porte;
II - consórcio composto em sua totalidade por microempresas e empresas de pequeno porte, respeitado o disposto no art. 33 da Lei nº 8.666, de 1993; e
III - consórcio composto parcialmente por microempresas ou empresas de pequeno porte com participação igual ou superior ao percentual exigido de subcontratação.
§ 2º Não se admite a exigência de subcontratação para o fornecimento de bens, exceto quando estiver vinculado à prestação de serviços acessórios.
§ 3º O disposto no inciso II do caput deste artigo deverá ser comprovado no momento da aceitação, na hipótese de a modalidade de licitação ser pregão, ou no momento da habilitação, nas demais modalidades, sob pena de desclassificação.
§ 4º É vedada a exigência no instrumento convocatório de subcontratação de itens ou parcelas determinadas ou de empresas específicas.
§ 5º Os empenhos e pagamentos referentes às parcelas subcontratadas serão destinados diretamente às microempresas e empresas de pequeno porte subcontratadas.
§ 6º São vedadas:
I - a subcontratação das parcelas de maior relevância técnica, as sim definidas no instrumento convocatório;
II - a subcontratação de microempresas e empresas de pequeno porte que estejam participando da licitação; e
III - a subcontratação de microempresas ou empresas de pequeno porte que tenham um ou mais sócios em comum com a empresa contratante.
Art. 8º Nas licitações para a aquisição de bens de natureza divisível, e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou o complexo do objeto, os órgãos e as entidades contratantes deverão reservar cota de até vinte e cinco por cento do objeto para a contratação de
microempresas e empresas de pequeno porte.
§ 1º O disposto neste artigo não impede a contratação das microempresas ou das empresas de pequeno porte na totalidade do objeto.
§ 2º O instrumento convocatório deverá prever que, na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
§ 3º Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.
§ 4º Nas licitações por Sistema de Registro de Preço ou por entregas parceladas, o instrumento convocatório deverá prever a prioridade de aquisição dos produtos das cotas reservadas, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as
quantidades ou as condições do pedido, justificadamente.
§ 5º Não se aplica o benefício disposto neste artigo quando os itens ou os lotes de licitação possuírem valor estimado de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), tendo em vista a aplicação da licitação exclusiva prevista no art. 6º.
Art. 9º Para aplicação dos benefícios previstos nos arts. 6º a 8º:
I - será considerado, para efeitos dos limites de valor estabelecidos, cada item separadamente ou, nas licitações por preço global, o valor estimado para o grupo ou o lote da licitação que deve ser considerado como um único item; e
II - poderá ser concedida, justificadamente, prioridade de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de dez por cento do melhor preço válido, nos seguintes termos:
a) aplica-se o disposto neste inciso nas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente sejam iguais ou até dez por cento
superiores ao menor preço;
b) a microempresa ou a empresa de pequeno porte sediada local ou regionalmente melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da licitação, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor;
c) na hipótese da não contratação da microempresa ou da empresa de pequeno porte sediada local ou regionalmente com base na alínea "b" deste inciso, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação da alínea "a" deste inciso, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
d) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas micro-empresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;
e) nas licitações a que se refere o art. 8º, a prioridade será aplicada apenas na cota reservada para contratação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte;
f) nas licitações com exigência de subcontratação, a prioridade de contratação prevista neste inciso somente será aplicada se o licitante for microempresa ou empresa de pequeno porte sediada local ou regionalmente ou for um consórcio ou uma sociedade de propósito específico formada exclusivamente por microempresas e
empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente;
g) a aplicação do benefício previsto neste inciso e do percentual da prioridade adotado, limitado a dez por cento, deverá ser motivada,nos termos dos arts. 47 e 48, § 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Art. 10. Não se aplica o disposto nos art. 6º ao art. 8º quando:
I - não houver o mínimo de três fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;
II - o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e as empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou ao complexo do objeto a ser contratado, justificadamente;
III - a licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos arts.
24 e 25 da Lei nº 8.666, de 1993, excetuadas as dispensas tratadas pelos incisos I e II do caput do referido art. 24, nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente por microempresas e empresas
de pequeno porte, observados, no que couber, os incisos I, II e IV do caput deste artigo; ou
IV - o tratamento diferenciado e simplificado não for capaz de alcançar, justificadamente, pelo menos um dos objetivos previstos no art. 1º.
Parágrafo único. Para o disposto no inciso II do caput, considera-se não vantajosa a contratação quando:
I - resultar em preço superior ao valor estabelecido como referência; ou
II - a natureza do bem, serviço ou obra for incompatível com a aplicação dos benefícios.
Art. 11. Os critérios de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte deverão estar ex-pressamente previstos no instrumento convocatório.
Art. 12. Para fins do disposto neste Decreto, o enquadramento como:
I - microempresa ou empresa de pequeno porte se dará nos termos do art. 3º, caput, incisos I e II, e § 4º da Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
II - agricultor familiar se dará nos termos da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006;
III - produtor rural pessoa física se dará nos termos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
IV - microempreendedor individual se dará nos termos do § 1º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e
V - sociedade cooperativa se dará nos termos do art. 34 da Lei nº11.488, de 15 de junho de 2007, e do art. 4º da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
§ 1º O licitante é responsável por solicitar seu desenquadramento da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte quando houver ultrapassado o limite de faturamento estabelecido no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no ano fiscal anterior, sob pena de ser declarado inidôneo para
licitar e contratar com a administração pública, sem prejuízo das demais sanções, caso usufrua ou tente usufruir indevidamente dos benefícios previstos neste Decreto.
§ 2º Deverá ser exigida do licitante a ser beneficiado a declaração, sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte,microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agri-
cultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Art. 13. A Secretaria de Administração e Gestão e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Renda, em conjunto, poderão expedir normas complementares à execução deste Decreto.
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto neste Decreto aos processos com instrumentos convocatórios publicados antes da data
de sua entrada em vigor.
Prefeitura do Município de Gaspar - SC, 16 de novembro de 2016.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito
SILVIO RANGEL FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Renda