Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Mario
30/01/2017 14:12

Boa tarde Herculano.
Olha só o que o prefeito de Ilhota arrumou para ele. Um secretário de obras que foi prefeito em Luiz Alves e vivia da prefeitura, como o partido dele perdeu em Luiz Alves agora veio para nossa Ilhota. Será que não tem ninguém nessa cidade melhor??? Agora o resultado da administração do ex- prefeito de Luiz Alves que nem conseguiu fazer seu sucessor. Várias obras paradas porque fizeram o projeto errado?! Proposital ou por incompetência?! fonte: http://www.adjorisc.com.br/jornais/jornaldocomercio/pol%C3%ADtica/empresa-para-obras-em-luiz-alves-por-erro-no-projeto-1.1959052

Sidnei Luis Reinert
30/01/2017 12:16

Antes de ser preso, Eike negociou dossiê para delação


2ª Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O filho de Eike Batista, Thor, confidenciou a amigos que o pai tem um dossiê com centenas de páginas, em formato de um livro, no qual fornece informações valiosas para turbinar uma "colaboração premiada" com a Lava Jato. Eike já sinalizou, no aeroporto de Nova York, que estaria disposto a ajudar com o esforço do Ministério Público Federal para "passar o Brasil a limpo". Além de detonar a turma de Cabral, espera-se que Eike traga informações que compliquem Lula, Dilma e muita gente poderosa no mercado político, financeiro e acionário.

Eike sequer foi algemado no retorno ao Rio de Janeiro, no vôo 973 da American Airlines. Demorou menos de maia hora fazendo exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal no Rio de Janeiro. Ficou evidente que Eike negociou a própria prisão, embora o Ministério Público Federal insista em negar tal versão. O empresário viajou aos Estados Unidos já tendo a valiosa informação de que seria preso a qualquer momento. Por isso, embora cogitado, nem viajou para a Alemanha ?" onde tem nacionalidade. Outra prova da negociação: foi furado o papo dele ter figurado na lista da Interpol, já que não foi preso na terra de Donald Trump.

O superlotado presídio Ary Franco, com capacidade para 968 detentos, já hospeda seu ilustre preso provisório ?" o de número 2130. O ex-bilionário Eike Batista terá o pequeno privilégio de ficar em uma sala reservada da penitenciária ?" que antes do complexo de Gericinó existir já serviu de "prisão especial". Eike nem deve ter o cabelo cortado, como de costume com os presos, porque ele usaria peruca ?" segundo versões do abominável mundo das fofocas do andar social de cima.

A tendência é que Eike seja transferido para outra cadeia, logo que seja realizado seu primeiro depoimento. A hipótese é que um novo pedido de prisão seja feito pelo juiz Sérgio Moro, para que ele fique guardado, de forma mais segura, em Curitiba. Na porta do presídio, o advogado Fernando Martins, nada acrescentou de informação nova, alegando que iria definir com o cliente sobre os próximos passos daqui em diante.

Como o Alerta Total já antecipou, o retorno de Eike Batista já apavora mais a cúpula do mercado acionário e financeiro que a turma da politicagem com quem ele fez "parcerias" que o Ministério Público Federal acusa serem "criminosas". Além de ferrar com Sérgio Cabral, podendo até sobrar para Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, as revelações que Eike fará à Lava Jato tendem a provocar estragos em pelo menos dois grandes bancos transnacionais, duas agressivas corretoras e dirigentes da Bolsa de Valores (que é uma empresa privada, embora até pareça um cartório monopolista estatal).

O dossiê de Eike Batista tem muito a revelar. Embora não falem abertamente, amigos de Eike garantem que ele se sentiu usado pelos políticos, e estaria pronto para se vingar de quem o prejudicou. Muito do que Eike tem a informar em delação premiada pode ser complementado ou ratificado pelas colaborações de doleiros que atuaram para a turma de Serginho Cabral & companhia. O principal deles é Lúcio Funaro ?" que pode causar um dos maiores estragos da história no vaidoso mundo do rentismo tupiniquim.

Aos ontem "amigos", e agora inimigos, Eike deve comprovar que é mesmo um "alemão" (no sentido que a malandragem empresta ao termo)...

Herculano
30/01/2017 12:01

PEGADINHA

As delações da Odebrechet estão sob sigilo? Quem dos políticos e partidos envolvidos, por seus caríssimos e competentes advogados, vai dar um jeito de vazá-las para requerer a nulidade processual e se livrar das penas?

O Brasil é o país da piada pronta.

Herculano
30/01/2017 11:43

PLANALTO RECEBE COM ALÍVIO DO STF SOBRE DELAÇÕES DA ODEBRECHT, por Valdo Cruz, para o jornal Folha de S. Paulo

O governo Temer preferia que a homologação das delações da Odebrecht ficasse a cargo do novo relator da Lava Jato, mas recebeu com alívio a informação de que o sigilo dos depoimentos não será levantado neste momento.

Na avaliação de assessores presidenciais, a decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, não foi a desejada, mas se mostrou equilibrada e não criou espetáculo com o gesto.

A equipe presidencial receia que quando o conteúdo das delações se tornar público, haverá turbulências políticas. As revelações da empreiteira baiana envolvem praticamente todos os partidos políticos e citam vários integrantes do primeiro escalão do governo do peemedebista.

Segundo um auxiliar de Temer, o Planalto já esperava que a presidente do Supremo homologasse pelo menos parte das homologações, para sinalizar que a Lava Jato não sofrerá atrasos nem correrá riscos depois da morte do seu relator, ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em 19 de janeiro.

Esse mesmo assessor destacou que, apesar do alívio de o sigilo ainda ser mantido, mais cedo ou mais tarde as delações serão divulgadas publicamente.

Isso poderia acontecer agora, caso a presidente do STF optasse por esse caminho. Mas o trâmite natural indica que o sigilo só caia a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República, ao analisar cada caso e decidir o que fazer com eles.

Quando o sigilo cair, a orientação do governo é não tomar decisões precipitadas e não afastar nenhum ministro apenas por ser citado por algum delator da Odebrecht.

A avaliação é que, caso demitisse todos os citados, o presidente Temer acabaria perdendo praticamente toda cúpula do governo e geraria uma grande instabilidade na base aliada no Congresso.

De acordo com um auxiliar presidencial, as demissões estariam reservadas apenas para aliados contra quem se apresentem "provas firmes" de envolvimento em pagamento e recebimento de propina por parte da construtora baiana.

Nesta segunda (30), a presidente do STF homologou as delações de 77 executivos da Odebrecht ainda no período do recesso do Judiciário.

Ela é plantonista do recesso e pode tomar este tipo de decisão, caso considere o tema urgente. Isso foi assegurado depois que a Procuradoria-Geral da República pediu urgência na avaliação das delações da empreiteira.

Herculano
30/01/2017 11:41

HÁ MELHOR E MAIOR PRÊMIO DO QUE TER O PORTAL CONGESTIONADO POR ACESSOS?

Isto aconteceu várias vezes neste janeiro, mês de magras notícias. Não aqui. Isto mostra a credibilidade e a fidelidade dos leitores e leitoras com o Cruzeiro do Vale.

Herculano
30/01/2017 06:25

REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODE SER DESFIGURADA SE DELAÇÕES ENFRAQUECEREM TEMER, por Julianna Sofia, para o jornal Folha de S. Paulo, da sucursal de Brasília. O calendário de Brasília só registra o início do ano quando o Congresso Nacional volta de férias. Será nesta semana, com a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, que 2017 começará de fato ?"apesar da morte de Teori Zavascki com seus desdobramentos, de a crise carcerária ter chegado ao colo de Michel Temer e dos novos capítulos na caótica situação das contas do Estado do Rio.

Para o Palácio do Planalto, a retomada dos trabalhos legislativos traz a expectativa de celeridade na agenda de reformas estruturais. A principal e mais polêmica delas, a da Previdência, é que dará sustentação à estratégia já posta em prática de impor um teto aos gastos públicos.

Até as pedras da Esplanada dos Ministérios sabem que a proposta de mudanças nas regras de aposentadoria encaminhada por Temer ao Congresso tem gordura para ser queimada ao longo da negociação. Rodrigo Maia, que deve ser reeleito presidente da Câmara, já mandou recados explícitos sobre os planos dos deputados para corrigir excessos do texto.

A regra tirânica de exigir que o brasileiro contribua por 49 anos para a Previdência para ter direito a um benefício integral será ponto de intenso debate. Deve ser flexibilizada.

Também excesso, mas de benevolência governista, as renúncias previdenciárias passaram quase incólumes na proposta, mas deverão ser escrutinadas pelo Legislativo. Em 2016, esses benefícios somaram quase 30% do impressionante deficit de R$ 150 bilhões do INSS.

A idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres tende a ser alvo de ajuste. Alternativa especulada é reduzir o limite para 62 anos para as trabalhadoras.

Os remendos virão, faz parte do jogo. A dúvida é quão forte (ou fraco) estará o governo Temer ?"em meio às revelações da Odebrecht, ao recall de delações de empreiteiras e a ameaças de ex-aliados, como Eduardo Cunha?" para segurar o ímpeto pela lipoaspiração

Herculano
30/01/2017 06:20

CABRAL PODE PERDER PARA EIKE CORRIDA DA DELAÇÃO, por Josias de Souza

Unidos por uma amizade que evoluiu para a conivência, Sérgio Cabral e Eike Batista estão prestes a se tornar ex-amigos íntimos. Os dois travam nos porões da Lava Jato uma corrida que tem como ponto de chegada o funil da delação. Os investigadores sinalizam que não há espaço para dois delatores graúdos neste inquérito que corre no Rio. Ao retornar de Nova York para percorrer o seu calvário criminal no Brasil, o ex-bilionário saiu na frente do ex-governador.

As razões para que Cabral e Eike queiram suar o dedo são semelhantes. Cercados pelas evidências, ambos desejam encurtar o tempo de permanência no xilindró. Cabral está preso desde novembro. Entretanto, Eike dispõe de uma motivação adicional para preferir a colaboração à omertà mafiosa. Sem um canudo universitário, ele não tem direito senão à hospedagem numa cela comum de um presídio ordinário.

A conjuntura adversa provocou uma coceira na língua de Eike. Sentia comichões antes de embarcar no voo que o traria de volta ao Rio. 'Está na hora de eu ajudar a passar as coisas a limpo', disse, em entrevista exibida no Fantástico. Empresário, Eike desenvolveu com seus defensores uma análise do tipo custo-benefício. Concluiu que o retorno ao Brasil seria mais vantajoso do que encarar os riscos de uma fuga, com a Interpol no seu encalço.

Desde a semana passada, quando a laje da Operação Eficiência lhe caiu sobre a cabeça, Cabral passou a flertar com a delação. Contava com a fuga de Eike. E parecia disposto a colocar um deserto entre ele e o ex-amigo. A volta de Eike tirou do ex-governador a pretensão de se apresentar como palmeira solitária no jardim da perversão. Para complicar, Eike parece dispor de mais matéria-prima para oferecer aos investigadores. Suas relaçõe$ não se limitaram ao PMDB de Cabral. Pluripartidárias, abrangiam do PT ao PSDB.

Herculano
30/01/2017 06:13

O que os políticos - inclusive prefeitos e vereadores recém eleitos - não querem ver, ampliam a agonia, e mandam a conta para os pagadores de pesados impostos

JORNADA LONGA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Está apenas no começo a restauração da saúde financeira do Estado brasileiro, condição fundamental para o país ter juros civilizados de forma perene e crescimento econômico consistente.

Se confirmadas as projeções do governo, o deficit do setor público ?"somando União, Estados e municípios?" terá sido próximo de R$ 167 bilhões (2,6% do PIB) em 2016. Essa conta não inclui os juros, que levam o rombo a 9,3% do PIB.

Desde iniciado o colapso da economia, em meados de 2014, a dívida pública subiu de 52% para 71% do PIB, um salto sem precedentes.

Nos planos do governo, considerando o teto de gastos, a aprovação da reforma da Previdência e a lenta retomada da arrecadação, o país zerará o deficit em 2019 ou 2020.

Até lá, a dívida terá chegado a cerca de 85% do PIB, o maior nível entre países emergentes. Para estabilizá-la nesse patamar, não bastará eliminar o rombo. Será necessário gerar um saldo positivo de ao menos 2,5% do PIB.

Ou seja, trata-se de obter uma virada de cerca de R$ 300 bilhões (5% do PIB) nos próximos anos.

Será impossível fazer isso apenas com cortes de despesas gerais de custeio. O país não pode mais prescindir de uma ampla reforma da Previdência, a maior despesa do Orçamento ?"cujo crescimento, se mantido intocado, logo esmagará todas as outras rubricas.

Parte do problema decorre da queda da arrecadação resultante da recessão. Desde o pico, em 2013, a coleta de impostos e contribuições caiu 10% (ajustada pela inflação), ou cerca de R$ 150 bilhões.

Quando a economia voltar a crescer, como se espera a partir deste ano, uma parte desse montante voltará aos cofres públicos. Mesmo assim, ainda faltará muito.

Será preciso reduzir desonerações inconsequentes e rever incentivos fiscais sem contrapartidas mensuráveis, dois itens essenciais numa campanha de combate aos predadores do Estado que tanto prosperaram na era petista.

Feito tudo isso, provavelmente será necessário considerar algum aumento de impostos. Esse debate ainda não começou, mas poderá ganhar corpo após a aprovação da reforma da Previdência, se a medida se mostrar importante para antecipar a estabilização da dívida.

Nesse caso, o aumento deverá se pautar por maior progressividade e justiça tributária, com simplificação e redução de impostos que oneram a produção e o consumo.

A destruição das contas públicas, por incompetência e rapinagem de quem esteve no poder na última década, atingiu proporções inacreditáveis. Arrumar a casa levará tempo e exigirá coragem e liderança raramente vistas no cenário político brasileiro.

Herculano
30/01/2017 06:09

METADE DOS MINISTROS DE TEMER É DE ENROLADOS, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Dos 26 atuais ministros do presidente Michel Temer, 12 são réus, alvos de inquérito ou enrolados em algum escândalo. A acusação mais comum é a de improbidade administrativa, que atinge quatro deles: Eliseu Padilha (Casa Civil), Helder Barbalho (Integração), Gilberto Kassab (Ciência) e José Serra (Itamaraty). Os demais crimes envolvem corrupção, fraude de licitação, peculato e até falsidade ideológica.

LAVA JATO
Na delação, o ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo citou Moreira Franco e Bruno Araújo (Cidades). Outros citados já não são ministros.

CRIMES ANTIGOS
Atribuíram "peculato" a Raul Jungmann (Defesa), mas a acusação já prescreveu. Ricardo Barros (Saúde) é acusado de fraudar licitação.

MAIS ENROLADOS
Maurício Quintella (Transportes) até foi condenado por desvio de merenda, e Marx Beltrão (Turismo) responde por falsidade ideológica.

DECAÍDOS
A lista de enrolados não inclui os demitidos Romero Jucá, Henrique Alves, Geddel Lima, Fabiano Silveira, Fábio Medina e Marcelo Calero.

CANDIDATURA DE MAIA INCOMODA MINISTROS DO STF
Após o luto pelo colega Teori Zavascki, ministros do Supremo Tribunal Federal voltam as atenções para a briga pela presidência da Câmara. Parte deles acha que o Judiciário não deve ser meter, mas há um número cada vez maior de ministros considerando que o STF não pode se omitir diante de "flagrante desrespeito à Constituição", como disse um deles, representado na candidatura de Rodrigo Maia à reeleição.

SEM EXCEÇÕES
A Constituição não prevê exceções ao proibir a reeleição do presidente da Câmara na mesma legislatura. O que a lei não prevê é proibido.

SILÊNCIO ENSURDECEDOR
Orgulhoso da sua condição de constitucionalista, Michel Temer sabe que a candidatura de Rodrigo Maia é ilegal, por isso não se manifesta.

FINGINDO-SE DE MORTOS
A reeleição de Maia atropela a Constituição, mas serve a acomodações políticas. Por isso poucos se importam com a sua clara ilegalidade.

BOA IDEIA
Projeto do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), datado de 2011 e nunca votado, prevê a obrigatoriedade de construção de pelo menos uma cadeia pública em cada município com mais de 50 mil habitantes.

BEM NA FOTO
A ministra Grace Mendonça, chefe da Advocacia Geral da União (AGU), frequenta listas de prováveis substitutos de Teori Zavascki, tem a simpatia de ministros do STF, mas teria "pouca experiência".

VOZ DO POVO
Enquete do Diário do Poder sobre os mais citados para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, tem mais votos que o juiz Sérgio Moro.

LOBBY PREVALECE
Mais um presente da Anac para as empresas aéreas, a cobrança de bagagens entrará em vigor a partir de 14 de março, a menos que os deputados federais aprovem a resolução do Senado anulando o ato. Mas isso nem sequer é tema dos candidatos à presidência da Câmara.

BAHIA TEM MAIS
Com 15,2 milhões de habitantes, a Bahia continua recebendo mais do Bolsa Família que São Paulo, cuja população de 44,01 milhões de pessoas é quase três vezes maior. Em 2016, foram R$1 bilhão a mais.

LOGICA EQUIVOCADA
O governo federal banca a construção de presídios, mas a gestão deles tem custos altos e exigências gerenciais permanentes, insuportáveis para os Estados. Empreiteira e governador dividem louros pela obra que, inexoravelmente, vira um Alcaçuz da vida.

BAIXO CUSTO/BENEFÍCIO
Dinheiro retirado das custas judiciais e das loterias financiam o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que ainda o aplica no mercado financeiro. Apesar de tanto dinheiro, o sistema prisional é medieval.

NA NOSSA CONTA
O governo federal distribuiu R$ 747,2 milhões em diárias pagas a funcionários públicos em todo o país. A conta até o fim do governo Dilma era de R$140 milhões. O restante vai na conta de Temer.

PENSANDO BEM..
...investigados na Lava Jato voltarão à insônia que os atormenta: o juiz federal Sérgio Moro retorna de suas férias esta semana.

Herculano
30/01/2017 06:02

EM ANO DE CRISE, BENEFÍCIOS AO JUDICIÁRIO TÊM ALTA DE 30%

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Ítalo Nogueira, da sucursal do Rio de Janeiro. O pagamento de benefícios e verbas indenizatórias a magistrados e servidores do Judiciário subiu 30% de 2014 para 2015, ano em que a crise econômica no país se agravou.

Os chamados "penduricalhos" subiram de R$ 5,5 bilhões para R$ 7,2 bilhões, de acordo com dados do último "Justiça em Números", relatório divulgado anualmente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Fazem parte deste tipo de gasto diferentes ajudas de custo, tais como auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias, passagens, entre outros.

Grande parte desta verba não é considerada no cálculo do abate-teto, corte feito nos vencimentos dos funcionários públicos para que não ultrapassem o limite remuneratório definido pela Constituição (R$ 33,7 mil, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal).

Parte da alta se deve à decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux que garantiu a todos os magistrados do país auxílio moradia de R$ 4,3 mil. O plenário da corte não tomou decisão definitiva sobre o tema, que se arrasta há mais de dois anos.

Assim como todas as verbas indenizatórias, os tribunais não exigem comprovante de gasto para que o magistrado tenha direito a ela.

RETALIAÇÃO

Os vencimentos acima do teto passaram a ser alvo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que formou em novembro uma comissão para debater o tema. A medida foi classificada por entidades de classe como uma retaliação à categoria, em razão dos desdobramentos da Operação Lava Jato.

Há anos discute-se formas para regulamentar os benefícios. No STF, discute-se há anos uma reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), de 1979.

Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de 2015 é alvo de críticas por exigir o corte até de pagamentos de dívidas do Estado com funcionários públicos.

"Há uma extrema má vontade de enfrentar a questão remuneratória do Judiciário. Definir quais incentivos se deve dar à magistratura", afirmou o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

Professor
30/01/2017 05:59

SR. Roberto Basei:

Aposentadoria antecipada é aposentadoria de político, que além de ser prematura é integral!

Herculano
30/01/2017 05:58

COLUNA INÉDITA

Amanhã é dia de coluna Olhando a Maré inédita. Uma coluna que dá trabalho para fazer, por isso ela é referência em credibilidade e líder de acessos e leitura

Herculano
30/01/2017 05:55

FRACASSO NA EDUCAÇÃO EXIGE ONDA DE EXPERIMENTAÇÕES, por Vinicius Mota, secretário de redação do jornal Folha de S. Paulo

Massacres em presídios neste verão despertaram justa comoção da sociedade, o que ajudou a canalizar energias das autoridades para lidar com o colapso da ordem. Infelizmente, a notícia da catástrofe da educação brasileira no principal teste mundial, do início de dezembro, não suscitou sentido de urgência.

O Pisa, prova da organização multilateral OCDE, avalia a cada triênio o desempenho de jovens de 15 anos de dezenas de países em matemática, leitura e ciências. No exame de 2015, o Brasil estancou na turma do fundão, na melhor hipótese.

Há alguma probabilidade de que tenha conseguido a proeza de piorar. Em matemática, o país perdeu pontos na nota que obtivera em 2012 e consolidou-se na rabeira da lista, 23% abaixo da média.

Os adolescentes brasileiros dão-se pior nas contas e no raciocínio matemático que jovens de países mais pobres, como Indonésia, Peru e Colômbia. Quarenta e quatro em cada cem dos nossos alunos são considerados semianalfabetos nas três disciplinas avaliadas. O índice do Chile é metade disso; o de Portugal, 1/4.

O Brasil é um desafio para os softwares estatísticos, um ponto fora da curva. Considerados sua renda per capita ou mesmo o seu Índice de Desenvolvimento Humano, seria de esperar um desempenho cerca de 10% acima do verificado em matemática, algo próximo da marca chilena.

A geração que fez a prova em 2015 acompanhou um surto de expansão do gasto público com ensino básico. O Brasil tornou-se uma das nações que mais despendem recursos governamentais na educação, como fração seja da economia nacional, seja dos orçamentos estatais.

Algo está muito errado com o ensino. É hora de submeter a experimentações controladas os grandes sistemas, a começar do maior, a rede estadual paulista. Para isso, será preciso um governador menos curvado aos interesses corporativistas

Herculano
30/01/2017 05:52

A VIDA À VIDA, por Carlos Brickmann

Em frente ao hospital onde está internada Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente Lula, duas ou três pessoas gritam slogans contra a senhora doente. É pouca gente. Para o gosto deste colunista, é gente demais.

Há uns dois mil e poucos anos, pediram ao rabino Hillel uma definição rápida de Judaísmo. Hillel respondeu: "Não faça aos outros o que não gostaria que lhe fizessem. Esta é toda a Torah, a Lei. O resto é comentário". Na mesma época, Jesus ampliou a lição: "Façam aos outros o que vocês querem que eles lhes façam, pois esta é a palavra da Lei e dos Profetas".

Nunca fui apresentado a dona Marisa; não tenho motivos para dela gostar ou não (a não ser aquela estrelinha que ela inventou nos jardins tombados do Alvorada). Mas tenho todos os motivos para respeitá-la, ainda mais neste momento em que luta pela vida. Divergências políticas cessam quando algo superior se apresenta.

Quem zela por uma vida zela por sua própria vida; zela pela vida de todos nós. Um esplêndido poeta inglês do século 16, o clérigo anglicano John Donne, sintetiza brilhantemente essa questão: "Nenhum homem é uma ilha, completo em si próprio; cada ser humano é uma parte do continente, uma parte de um todo. A morte de cada ser humano me diminui, porque eu faço parte da Humanidade".

Saúde, dona Marisa. Brindemos à vida. Aliados ou não, lembremos que, se a sabedoria não deixa espaço para opiniões divergentes, sabedoria não será.

OUTRA COISA É OUTRA COISA

Mas não podemos confundir manifestações de mau gosto com o exercício do jornalismo. A divulgação de documentos referentes à saúde do paciente está sujeita às normas legais, supervisionada pelo Conselho de Medicina, sem dúvida. Mas se um jornalista obtém esses documentos tem o direito - sem censura, determina a Constituição - de divulgá-los.

Vejamos a Lava Jato: se o jornalista obtém um vazamento e o divulga não comete crime. E lembremos aquele parágrafo clássico, "documentos a que este jornal teve acesso".

OS SEGREDOS DO X

Em 2012, Eike Batista publicou seu livro para ensinar empreendedorismo: "O X da Questão - a trajetória do maior empreendedor do Brasil".

Pois é, há muito a estudar na trajetória de Eike. A ordem de prisão contra ele foi emitida em 13 de janeiro de 2017, pelo juiz federal Marcelo Bretas. Os agentes foram buscar Eike 13 dias depois, e não o encontraram. Soube-se que decolara para Nova York duas noites antes. Normalmente, os investigados ficam sob monitoramento dos federais até que a operação seja desfechada.

Outro detalhe curioso: Eike viajou sozinho, na véspera da viagem da família. Por algum motivo, sabe-se lá qual, preferiu sair um dia mais cedo.

VALOR REAL

Da jornalista Suyen Miranda, lembrando que Eike Batista não tem diploma universitário e, se preso, irá para prisão comum: "diploma universitário faz bem a saúde, mas passaporte alemão faz muito mais".

CURIOSIDADE

Segundo a Polícia Federal, boa parte da propina para o ex-governador fluminense Sérgio Cabral, já durante o decorrer da Operação Lava Jato, foi entregue na sede da Frangos Ricca, em mãos, pelo próprio frangueiro. Não se fale, pois, apenas em pixulecos: tinha pixuleco, sim, mas também moela, miúdos em geral, asinhas e até mesmo a pele dos contribuintes.

UZIAQUI, UZ GRINGO, UZ GALEGO

Na terça, Lula garantiu que a Lava Jato "tem dedo estrangeiro". Na quarta, Dilma disse que há "interesses escusos" na Lava Jato, de 'inviabilizar empresas brasileiras". E essa inviabilização das empresas brasileiras "não é algo gratuito": o objetivo é beneficiar empresas estrangeiras.

Poderia ser - mas as maiores empreiteiras brasileiras confessaram listas e mais listas de irregularidades pesadas, pelas quais concordaram em pagar multas monumentais. Mas Dilma está firme: empreiteiras estrangeiras, que hoje entram em concorrências da Petrobras, também estão envolvidas em corrupção, e levam vantagem sobre as concorrentes nacionais,

Mas é maldade dizer que a corrupção deve ser exclusivamente nossa.

É PROIBIDO GASTAR

Crise, que crise? Levantamento elaborado pelo colunista Cláudio Humberto mostra que, em 2016, o Senado gastou R$ 684 mil só em passagens aéreas para "missões oficiais" ao Exterior. Há também as diárias de viagem: apenas para ir ao Fórum Parlamentar dos Brics, em Moscou, Lindbergh Farias (PT-Rio), Vanessa Grazziotin (PCdoB-Amazonas) e Renan Calheiros (PMDB-Alagoas), receberam pouco mais de R$ 16 mil.

Além das verbas para missões oficiais, há as viagens normais de senadores, para Brasília e suas bases eleitorais, que bateram em algo próximo a R$ 6 milhões durante o ano.

Roberto Basei
29/01/2017 11:03

APOSENTADORIA ANTECIPADA DE PROFESSOR AFETA ESTADO E MUNICÍPIO

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Fernanda Perrin. O fim da antecipação da aposentadoria para professores, caso a reforma da Previdência seja aprovada, vai ter um impacto positivo principalmente nos cofres dos Estados e dos municípios.

SANTA CATARINA TEM UM FUNDO. /D. F. TEM UM FUNDO.

O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV), é a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa Catarina.

Existe uma contradição na reportagem, não tem fundamentação alguma.

Sidnei Luis Reinert
29/01/2017 10:14

Já mataram você ou alguém querido hoje?


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Alguém ainda tem dúvida de que estamos em guerra não-declarada no Brasil? Só o Rio de Janeiro já teve 769 policiais assassinados em sete anos. Foram 692 PMs e 77 policiais civis mortos por bandidos. O número seria suficiente para compor um batalhão da Polícia Militar e duas delegacias da Polícia Civil.

Só em janeiro deste ano, que ainda não chegou ao fim, já morreram 17 policiais. Desde 2010, a estatística assusta com um policial abatido a cada três dias. Uma a cada cinco morte dos agentes de segurança aconteceu com as vítimas de folga. O levantamento do jornal Extra, do Grupo Globo, deveria apavorar a sociedade. No entanto, a maioria permanece "nem aí", até que a barbárie atinja, em cheio, o cidadão "indiferente".

Felizmente, tem gente reagindo. O juiz Marcelo Bretãs, da 7ª Vara Federal, que decretou a prisão do foragido alemão Eike Batista, foi direto no X da questão. O Crime Organizado quebrou o Rio de Janeiro. Na visão do magistrado, a corrupção promovida por Sérgio Cabral, Eike batista e companhia levou o Estado do Rio de Janeiro ao estágio de calamidade pública.

Ações corajosas e estratégicas na Lava Jato começam a surtir efeito. Apesar da torcida, o juiz Sérgio Fernando Moro ainda não conseguiu prender o chefão máximo da Organização Criminosa. No entanto, ele e a força tarefa já complicaram a vida do bandidão. Os laranjas, os financiadores e alguns bens que ele esbanjava estão nas mãos do Judiciário... A tendência é que o safado caia de podre, antes de ser finalmente encarcerado em alguma das cadeias medievais de Bruzundanga.

Mesmo que ainda não reaja conforme o desejável, a sociedade brasileira já percebe que existe uma relação direta entre corrupção e violência. Só falta compreender que ambas servem ao sistema oculto que mantém o Brasil no permanente subdesenvolvimento. Só falta constatar que o problema só será solucionado com a Intervenção Cívica Constitucional ?" que é uma decisão impositiva para tirar o Brasil da hegemonia do Crime Institucionalizado.

Já passou da hora de agir ?" e não apenas reagir contra o avanço da criminalidade institucionalizada e sua organizada promoção da violência e terror. Intervenção, já! Ou seguiremos na rotina sangrenta que supera 60 mil assassinatos de brasileiros por ano. Basta!

Elo Criminoso

A Polícia Federal levanta uma hipótese surpreendente.

Já se sabe qual o real significado da letra X nas empresas do Eike Batista.

Suspeita-se que seja a assinatura de um ladrão analfabeto por trás de tanta sacanagem no Brasil...
Releia o artigo de sábado: Se o alemão Eike for parceiro, ele é brasileiro...

Labirinto

Desabafo da jornalista Cristina Serra, da Rede Globo, no Facebook:

"Presos morrem como moscas nas medievais masmorras brasileiras. Para se entregar, um empresário foragido, envolvido no maior escândalo de corrupção da história do Brasil, quer garantias de que não irá para um presídio comum. Vivemos o massacre da civilidade, do cumprimento da lei, da ordem natural das coisas. O labirinto se fecha mais e mais".

Provocação

Da jornalista Ruth de Aquino, também no Facebook, uma perguntinha inconveniente para a chefia da nossa bandidagem:

"Quem era o chefe da quadrilha criminosa nessa relação promíscua entre Eike e Cabral? Quem roubou mais dinheiro público? O que vocês acham?"

Herculano
29/01/2017 07:01

NÚMEROS DA ARRECADAÇÃO FEDERAL DE JANEIRO PREOCUPAM A FAZENDA, por Lauro Jardim, de O Globo

Os primeiros números de arrecadação federal de janeiro estão bem abaixo do esperado. Ressabiada, a equipe de Henrique Meirelles já começou a fazer as contas de quanto vai faltar para bancar o orçamento de 2017.

Se não houver surpresas positivas, a solução será um contingenciamento de despesas além de R$ 50 bilhões. Entre quatro paredes, ou seja, não admitirão nunca em público, estão pessimistas quanto ao primeiro trimestre.

Herculano
29/01/2017 06:57

APOSENTADORIA ANTECIPADA DE PROFESSOR AFETA ESTADO E MUNICÍPIO

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Fernanda Perrin. O fim da antecipação da aposentadoria para professores, caso a reforma da Previdência seja aprovada, vai ter um impacto positivo principalmente nos cofres dos Estados e dos municípios.

Hoje, o tempo de contribuição exigido de quem leciona no ensino básico, no fundamental e no médio é cinco anos inferior à regra geral, já considerada por analistas problemática por permitir aposentadorias antes dos 60.

Entre professores, essa média chega a ser ainda menor, afirmam críticos, sobretudo porque a maior parte da classe é composta por mulheres, que conseguem se aposentar após 25 anos de magistério.

Na regra geral do INSS, homens precisam ter 35 anos de contribuição, e mulheres, 30, para se aposentar.

Entre os professores da rede pública, a idade mínima também é reduzida, de 60 para 55 (homens) e de 55 para 50 (mulheres).

"Os professores se aposentam muito cedo com faixas de reposição do salário muito elevadas", diz o economista Milko Matijascic, do Ipea.

O desequilíbrio pesa sobretudo nos Orçamentos estaduais e municipais, em que professores são fatia expressiva dos servidores.

No Estado de São Paulo, 65,7% do funcionalismo é vinculado à Secretaria de Educação. Dos 204.166 professores estaduais, 74,5% são mulheres, segundo dados de outubro. Entre os inativos, a situação é semelhante: 45% dos aposentados no Estado pertenciam à categoria.

No Estado do Rio, 27,3% dos R$ 9,9 bilhões pagos em aposentadorias em 2016 foram para professores inativos.

O cenário se repete na capital paulista: dos 128 mil servidores municipais, 49% são professores ?"88% são mulheres. A categoria representa 46% dos gastos da cidade com aposentadoria em 2016.

ORIGEM

A antecipação da aposentadoria para professores foi introduzida em 1981. À época, as justificativas utilizadas foram os baixos salários e as condições desgastantes de trabalho. "Depois de 25 anos em uma sala de aula, tanto o professor quanto a professora têm problemas na voz, e já lhes falta até a paciência necessária para bem conduzir seus alunos", escreveu o então deputado Alvaro Valle.

Para Marisa Isabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o fim da antecipação da aposentadoria vai aumentar o desinteresse de jovens pelo magistério.

"O professor tem jornada estafante, trabalha em várias escolas com um número excessivo de alunos. Existe um adoecimento mental depois de um certo tempo."

A MINHA OPINIÃO SOBRE ESTE ÚLTIMO PARÁGRAFO. Realmente a jornada do professor é estafante, ainda mais nos dias de hoje, quando seus alunos os tratam como dementes e até incentivados por pais, que não são pais e que possuem a certeza de os professores estão lá para serem judas em malhação para seus mimados ou protótipos de bestas.

Mas, há também professores e professores. Há professores que fazem de tudo para não estar nas saladas de aulas e nem nas escolas.São próximos ao poder e se valem das relações partidárias para benefícios diferenciais.

Esses deveriam ser punidos com a extensão na espera da aposentadoria especial e antecipada, na mesma proporção em que se exilaram das salas e dos alunos. Afinal, não estão nas salas de aula, submetidos nos dias de hoje, à torturante obrigação de preparar e dar aulas para quem não as quer ou por municípios e estados que não oferecem as mínimas condições para tal.

Herculano
29/01/2017 06:42

SEM DILMA, MIGRAÇÃO PARA OS EUA DIMINUI 25,6%, por Claudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O impeachment de Dilma Rousseff resultou em alívio para economia, a política e reduziu as tensões nas famílias brasileiras. Após sua saída, caiu 25,6% o movimento de brasileiros que se transferiam para os Estados Unidos. No total, 985,94 mil cidadãos emigraram para os EUA, em 2016, contra 1,32 milhão no ano de 2015. Os dados são do site National Travel & Tourism Office, mantido pelo governo americano.

NEGOCIO VANTAJOSO
Nos últimos quatro anos fiscais, a embaixada dos EUA no Brasil emitiu mais de 3,6 milhões de vistos de "não imigrante".

BUSCA DE OPORTUNIDADE
O desemprego, que chegaria a 12 milhões, a falta de perspectiva e a corrupção política levaram muitos brasileiros a desistir do País.

PRIORIDADE
A embaixada dos EUA estima que o Brasil está entre os dez países que mais enviam imigrantes e turistas para aquele país.

BRAZUCAS
A maioria dos imigrantes brasileiros vive na área metropolitana de Boston, em Nova York e no sul da Flórida.

GASTOS SEM LICITAÇÃO AUMENTAM 43% NA CÂMARA
Os contratos assinados pela Câmara dos Deputados sem licitação, em 2016, totalizaram R$25,9 milhões, significando aumento de 43% em relação ao que foi gasto em 2015. A maior parte, R$18,5 milhões, foi para pagar despesas de custeio na Câmara, além de contratos com empresas que fornecem porteiros, zeladores, garagistas, segurança e limpeza contratados para os apartamentos funcionais dos deputados.

REGALIAS
Foram gastos mais de R$ 7,3 milhões pelos serviços de copa, cozinha e manutenção na Câmara e apartamentos funcionais de deputados.

MAIA ESBANJOU
Em 2014, sob o comando de Henrique Alves, a Câmara gastou R$20,1 milhões. Em 2015, ainda com Eduardo Cunha, foram R$ 18,1 milhões.

PALAVRA DA CÂMARA
A Câmara alega que problemas com vencedoras obrigou a contratação de outras empresas da licitação, lançada como "dispensa de licitação".

CHANCES MÍNIMAS
O ministro Alexandre de Moraes (Justiça) perdeu terreno, na disputa pela vaga no STF, em razão do conceito de "trapalhão" que construiu no cargo. Nomeá-lo "pegaria mal para o presidente", diz um ministro muito próximo a Michel Temer.

ASSALTO EM CURSO
A suspeitíssima resolução "se colar, colou", da Anac, garante às empresas aéreas faturamento milionário, cobrando pela bagagem, antes gratuita. Mas não obriga aéreas a reduzir o valor da passagem.

APOIO DOS NANICOS
Dono de uma bancada com sete deputados federais, o PHS decidiu apoiar a candidatura de Rodrigo Maia para presidente da Câmara, enfraquecendo ainda mais as candidaturas adversárias.

PMDB MAIOR
Os senadores Elmano Ferrer (PTB) e Zeze Perrella (PTB) irão se filiar ao PMDB na próxima semana. Elmano será levado por Eunício Oliveira. Perrella mudará de partido a convite de Renan Calheiros.

JÁ DEU
O bilionário Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) banca viagens para eventos, até no exterior, e só libera dinheiro para construir prisões. Zero para assistência às vítimas e a suas famílias. Deveria ser extinto.

'PEDALA' EXEMPLAR
Juiz de Granada (Espanha) impôs uma pena criativa a um menor que roubou um secador de cabelos e 600 euros de um salão de beleza: um curso de 9 meses para aprender o ofício de cabelereiro. E provar que aprendeu mesmo cortando os cabelos do próprio juiz Emilio Calatayud.

PRIANTE QUER SER VICE
O deputado José Priante (PMDB-PA) diz ter o apoio das bancadas do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, as maiores do PMDB, para virar vice-presidente da Câmara. Até já experimentou o terno da posse.

PAZ NOS PRESÍDIOS
A OAB de Sergipe, católicos e evangélicos promoverão, a partir de fevereiro, ações defendendo um pacto social por uma nova política pela paz nos presídios. Começa com um seminário entre os dias 15 e 17.

PENSANDO BEM...
...2017 está com cara de 2016: o ano mal começou e já tem bilionário fugindo do País e ex-governador aniversariando na cadeia.

Herculano
29/01/2017 06:32

PREPOTÊNCIA DE EIKE SERVIA À CORRUPÇÃO, por Élio Gaspari, para os jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Em junho de 2011, o empresário Eike Batista admitiu que emprestara o seu jatinho Legacy ao governador Sérgio Cabral para que ele chegasse a um resort da Bahia para a festa de aniversário do seu amigo Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta. Interpelado sobre a eventual impropriedade do mimo, Eike vestiu o manto de homem mais rico do Brasil, oitavo do mundo, e respondeu:

"Tive satisfação em ter colocado meu avião à disposição do governador Sérgio Cabral, que vem realizando seu trabalho com grande competência e determinação. Sou livre para selecionar minhas amizades, contribuir para campanhas políticas, trazer a Olimpíada para o Rio (...) e auxiliar a realização de diversos projetos sociais e culturais do Estado".

Batista exercitava a superioridade dos poderosos. Ele sabia a natureza de suas relações com o governador e tinha certeza de que esse segredo jamais seria rompido. Entre 2009 e 2011 o casal Cabral voara 13 vezes nas asas de Eike, mas isso era apenas um aperitivo. Ele deslizara US$ 16,5 milhões para os bolsos de Cabral, sempre "com grande competência e determinação".

A sabedoria convencional leva as pessoas a acreditar que empresários muito ricos são também muito inteligentes. Os casos de Eike e de Marcelo Odebrecht mostram que às vezes a prepotência lhes embaça o raciocínio.

Eike não precisava ter assumido um tom principesco ao tratar do empréstimo do avião. Da mesma forma, em 2014, ao ser incriminado na Lava Jato, Odebrecht deu uma lição de moral à imprensa: "A euforia de se publicar notícias de impacto em período eleitoral extrapolou o razoável. (...) Neste cenário nada democrático, fala-se o que se quer, sem as devidas comprovações, e alguns veículos da mídia acabam por apoiar o vazamento de informação protegida por lei, tratando como verdadeira a eventual denúncia vazia de um criminoso confesso e que é 'premiado' por denunciar a maior quantidade possível de empresas e pessoas".

Tanto no caso de Eike como no de Odebrecht, as suspeitas de 2011 e 2014 revelaram-se conversas de freiras. A verdade ia muito além. Para glória da Viúva, Marcelo Odebrecht e seus 77 executivos tornaram-se "criminosos confessos". Eike irá pelo mesmo caminho.

PREGUIÇOSO

Um conhecedor das mumunhas das corrupção revelou-se surpreso com os costumes de Sérgio Cabral. Segundo ele, o ex-governador foi um caso de corrupto preguiçoso.
Habitualmente os ladrões pegam a sua parte e vão em frente. Veja-se o caso dos milionários das petrorroubalheiras. Cabral, porem, usava seus doleiros para pagar contas corriqueiras, como IPTU, IPVA ou mesmo conserto de carros. Aí o caso não é apenas de corrupção, mas preguiça mesmo, pois nem isso ele fazia.

FRANCIS FAZ FALTA

Paulo Francis morreu em 1997, mas está fazendo uma falta danada. Diversas idiossincrasias de Donald Trump parecem ter saído do almanaque do jornalista.
Ele ficaria feliz ao saber que o presidente americano quer que organizações internacionais como a ONU, Otan e OEA vão às favas.

LOTA AVISOU

Em dezembro de 2012, quando o poderoso Eike Batista queria transformar a Marina da Glória num mafuá anexo ao hotel Glória, Lota Macedo Soares, a genial criadora do aterro do Flamengo que se matou em 1967, mandou-lhe um e-mail. Ela dizia ao bilionário que não devia pavonear sua riqueza.

O chinês Huang Guangyu e o russo Mikhail Khodorkovsky foram os mais ricos de seus países e acabaram na cadeia.

Eike achava que Lota era doida e que suas amizades nos governos municipal, estadual e federal resolveriam qualquer parada.

SAUDADES

No tempo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa era visto como uma encarnação do Tinhoso. Veio a Lava Jato e com ela o juiz Sergio Moro. Muita gente ficou com saudade de Joaquim Barbosa.
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, deixará poderosos marqueses do Rio com saudades de Moro.

MADAME NATASHA

Madame Natasha teve uma paixão juvenil por Mário Américo, um negro parrudo que acompanhou a seleção brasileira em sete copas do mundo como massagista. Chamavam-no "o homem das mãos de ouro".
Natasha está inconformada com o aparecimento da palavra "massoterapeuta" para designar massagistas.

Se alguém dissesse a Mário Américo que ele era um "massoterapeuta", talvez apanhasse.

GANDRA É BARBADA

Depois que foram conhecidas as opiniões do doutor Ives Gandra Filho sobre o papel das mulheres, o divórcio e o casamento de bípedes com quadrúpedes, ele se tornou uma barbada para uma cadeira na mais alta corte da Arábia Saudita.

PE?'A NIETO

A briga de Donald Trump com o México pode sair cara para quem der simpatia automática ao presidente Enrique Peña Nieto.

O doutor está no vértice de um regime corrupto (não é o único) e já foi apanhado com a mão na massa. Em 2014, uma equipe de jornalistas chefiada por Carmen Aristegui revelou que a mulher de Peña Nieto ganhara de um empreiteiro uma casa cinematográfica, avaliada em US$ 7,5 milhões.

Mexendo seus pauzinhos, poderosos mexicanos desempregaram Aristegui e outros dois colegas. (Ela continuou trabalhando na CNN.)

Em julho de 2016, Peña Nieto pediu desculpas ao povo mexicano pelo "erro" imobiliário. Levou dois anos para perceber.

TRUMPISTÃO

No dia da posse de Trump, sua secretária de Educação, a milionária Betsy DeVos, postou uma mensagem de 18 palavras. Cometeu dois erros de inglês e um de estilo.

"LA LA LAND" CURA QUALQUER MAL HUMOR

Por mais algumas semanas funcionarão pelo mundo afora salas de distribuição de bom humor. Seja qual for a aporrinhação que azara a vida do sujeito, ele poderá entrar num cinema e o filme "La La Land" o ajudará a ficar de bem com a vida. (O juiz Moro deveria fazer sessões terapêuticas para os seus hóspedes de Curitiba.)

"La La Land" tem romance, poesia e a mágica da máquina de moer gente de Hollywood. Tudo isso e mais dois grandes atores: Ryan Gosling (um músico à procura de um cantinho para seu talento) e Emma Stone (uma jovem atriz sem futuro). Isso e mais os olhos dela, capazes de cantar.

Passarão os anos para que se saiba o nome dos diretores de elenco que humilharam Ryan e Emma. (A cena do diretor que encerrou o teste para combinar um almoço aconteceu com ele, não com ela.)

Quase tudo ali é fantasia e verdade. Ela não trabalhava numa lanchonete, mas numa loja de petiscos para cachorros. A Emma da vida real é muito mais obstinada. Quando tinha 14 anos montou para os pais uma apresentação de PowerPoint intitulada "Projeto Hollywood". Meses depois, a mãe mudou-se com ela para Los Angeles. O resto é o sonho americano no cenário de Hollywood.

Desde 1951, quando o diretor Vittorio De Sica botou os favelados de Milão montados em vassouras e voando felizes sobre a praça do Duomo, essa mágica dá sorte aos filmes. Em 1982, Steven Spielberg botou o E.T. para voar na caçamba da bicicleta do garoto. Emma e Ryan voam dançando.

Herculano
29/01/2017 06:18

LAVA JATO PODE CONSAGRAR OU ARRUINAR SUPREMO, por Josias de Souza

Confrontados com o descalabro exposto nos depoimentos dos 77 delatores da Odebrecht, os ministros do Supremo Tribunal Federal deveriam esquecer a Constituição e o Código Penal por um instante, para se concentrar num conto de Ernest Hemingway. Chama-se 'As Neves do Kilimanjaro'. Começa com um esclarecimento:

"Kilimanjaro é uma montanha coberta de neve, a 6 mil metros de altitude, e diz-se que é a montanha mais alta da África", anotou Hemingway. "O seu pico ocidental chama-se 'Ngàge Ngài', a Casa de Deus. Junto a este pico encontra-se a carcaça de um leopardo. Ninguém ainda conseguiu explicar o que procurava o leopardo naquela altitude."

O leopardo do conto serve de metáfora para muita coisa. Tanto pode simbolizar a busca romântica pelo inalcansável como pode representar o espírito de aventura levado às fronteiras do paroxismo.

O Supremo, como se sabe, é o cume da Justiça brasileira. Seus ministros acham que estão sentados à mão direita de Deus. Num instante em que a deduragem dos corruptores confessos da Odebrecht empurra mais de uma centena de encrencados na Lava Jato para dentro dos escaninhos da Suprema Corte, cabe aos ministros interrogar os seus botões: o que fazem tantos gatunos da política no ponto mais alto do Poder Judiciário?

Num país marcado pela corrupção desenfreada, os gatunos da Lava Jato beneficiados com o chamado foro privilegiado simbolizam o sentimento de impunidade cultivado pela oligarquia política. Que pode virar instituto suicida se o Supremo for capaz de dar uma resposta à altura do desafio.

Um bom começo seria a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, homologar até terça-feira (31) todos os acordos de delação. Isso liberaria a força-tarefa da Lava Jato para abrir os inquéritos que transformarão indícios em provas.

De resto, será necessário que o ministro sorteado para substituir Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato se convença da importância do seu papel. Seja o seco Celso de Mello, o melífluo Ricardo Lewandowski ou qualquer outro, o novo relator precisa entender que a conjuntura cobra do STF um rigor compatível com a desfaçatez.

No futuro, quando os arqueólogos forem escavar esse pedaço da história nacional, encontrarão sob os escombros de um Brasil remoto carcaças que serão tão inexplicáveis quanto a do leopardo de Hemingway. Resta saber se serão as carcaças de gatunos suicidas ou de magistrados que não se deram ao respeito. A Lava Jato pode consagrar ou arruinar o Supremo.

Herculano
29/01/2017 06:14

da série: guardadas as proporções, quem não conhece por aqui, casos semelhantes de gente semi-analfabeta, que do nada se exibe com coisas que normalmente não estariam ao seu alcance e que nem sempre são frutos apenas do trabalho, mas das relações (e fornecimento) com o poder de plantão, da meia nota, da sonegação, do roubo de matéria-prima...

SONHO DE UMA NOITE DE VERÃO, por Bernardo Mello Franco para o jornal Folha de S. Paulo

O objetivo era impressionar. Em pleno verão carioca, o empresário Eike Batista vestiu um blazer e duas camisas, uma preta e outra rosa-shocking. O empresário desafiou o calor e o bom gosto para exibir sua nova aquisição: o iate Pink Fleet, comprado por R$ 35 milhões.

A festa flutuante levou políticos, famosos e subcelebridades até a Marina da Glória. O anfitrião fretou um jato para trazer os convidados VIP de São Paulo. Todos estavam ansiosos para desfilar na embarcação luxuosa, de quatro andares e 300 pés.

"Tudo era mega, a começar pelas garrafas de espumante rosé de um litro e meio, o dobro do normal", contaria o jornal "O Globo". A coluna "Gente Boa" escalou o elenco da noite: a socialite Narcisa Tamborindeguy, a cantora Elba Ramalho, o cartola Carlos Nuzman, os apresentadores Amaury Jr. e Luciano Huck.

O governador Sérgio Cabral e o futuro prefeito Eduardo Paes lideravam o bloco das autoridades. "Olha, a H. Stern está presente. Que maravilha!", deslumbrava-se Cabral. Era dezembro de 2007, e seu gosto por joias ainda não se tornara conhecido fora do circuito Leblon-Mangaratiba.

O clima era de bajulação geral. "Ele tem o dom de subverter a ordem de tudo", dizia Huck sobre Eike. "Há 20 anos não temos um governador que nos dá tanto orgulho", prosseguia Eike sobre Cabral. Eufórico, o empresário foi até a proa e se deixou fotografar de braços abertos, como Leonardo DiCaprio em "Titanic".

Na Folha, a coluna Mônica Bergamo registrou uma conversa ao pé do ouvido sobre o porto do Açu. "Precisamos falar sobre uma desapropriação", disse o magnata. "Claro, está resolvido! Vai ser o meu trabalho de casa", respondeu o governador.

Estava tudo ali. Segundo a PF, o terreno seria negociado em troca de propina. Quando o sonho acabou, o Pink Fleet foi esquecido e vendido como sucata. Eike e Cabral devem se reencontrar em Bangu, a 44 quilômetros da Marina e da brisa refrescante da baía de Guanabara.

Herculano
28/01/2017 19:10

EM GASPAR NEM UM PIO SOBRE O CONTRATO PROVISORIO DEIXADO PELO PT E QUE O NOVO GOVERNO DO PMDB TRAMA NOS BASTIDORES. NA IMPRENSA DE BLUMENAU, O ASSUNTO É COTIDIANO E NELE ESTÁ INTROMETIDO O SINDICATO DOS TRABALHADORES "FISCALIZANDO"

EDITAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE BLUMENAU AINDA SEM INTERESSADOS. PRAZO TERMINA SEGUNDA-FEIRA

Conteúdo do Informe Blumenau. Texto de Alexandre Gonçalves. Com as portas da Prefeitura já fechadas nesta sexta-feira, 27 , restam apenas seis horas da próxima segunda-feira, dia 30. Às 14 horas encerra o prazo para apresentação de propostas ao edital de licitação do transporte coletivo de Blumenau.

É um dos serviços que mais envolve a população. Dados de 2015, na reta final da operação do Consórcio Siga, apontavam uma média de 120 mil usuários dia.

A arrecadação prevista em 20 anos do contrato de concessão é de R$ 1,9 bi. Mas para começar, é preciso ter "café no bule". Quem se interessar tem que ter um patrimônio líquido de cerca de R$ 26,1 milhões, pagar na largada R$ 5 milhões a título de outorga e colocar 100 ônibus zerados na saída, renovando toda frota em três anos.

Por enquanto, decorridos 42 dias do lançamento do edital, não houve interessado. Nem o Grupo Comporte, proprietário da Viação Piracicabana, apresentou proposta. Mas vai apresentar.

A expectativa do pessoal linha de frente da Prefeitura é de que o(s) interessado(s) apareça(m) na reta final do prazo, na manhã de segunda-feira.

A abertura dos envelopes acontecerá às 14 horas na Prefeitura. O objetivo não é dizer o vencedor do edital, mas sim quem participa do processo.

Se tiver apenas um interessado, já sabe?

Herculano
28/01/2017 18:59

GUIA PARA ENTENDER A LEI ANTI-REFUGIADOS E ANTI-IMIGRANTE DE TRUMP, por Gustavo (guga) Chacra, jornalista, mestre em relacionais internacionais pela Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, no jornal O Estado de S. Paulo

A decisão de Donald Trump de impedir por 3 meses a entrada de cidadãos de sete países (Irã, Iraque, Síria, Yemen, Somália, Sudão e Líbia) e o bloqueio por 120 dias de refugiados de todo o mundo e indefinidamente os da Síria não tem muita lógica para combater o terrorismo. Mais grave, coloca em risco seres humanos que fogem de guerras e ditaduras.

Por que Trump escolheu estes sete países? Por que cidadãos destes países cometeram atentados nos EUA?

Não, pois cidadãos destes países não cometeram atentados terroristas nos EUA. No 11 de Setembro, 15 dos 19 terroristas eram sauditas, um era libanês, dois eram egípcios e um era dos Emirados Árabes. Nenhum destes países está incluído na lista. No atentado da maratona de Boston, os dois terroristas eram de regiões da ex-URSS. Tampouco estão incluídas na lista. Tanto em Orlando como em San Bernardino os terroristas eram cidadãos americanos com origem paquistanesa. Paquistão não está na lista e ambos cresceram nos EUA ?" o de Orlando nasceu no Queens, assim como Trump.

Qual a lógica então de bloquear cidadãos destes países? É por que eles têm maiorias muçulmanas?

Sim e não. Todos de fato possuem maioria muçulmana. Mas o maior país muçulmano do mundo, a Indonésia, não está incluída. Tampouco o mais extremista ?" a Arábia Saudita. Não é um bloqueio contra muçulmanos, mas contra cidadãos de 7 países. Cristãos sírios, judeus iranianos e ateus líbios também não podem vir aos EUA.
Então é por que estes países são inimigos dos EUA?
Sim e Não. O Iraque é o maior aliado dos EUA na guerra contra o ISIS (Grupo Estado Islâmico ou Daesh). O governo da Somália tampouco é adversário dos EUA. O Yemen, em guerra civil, tem um governo aliado e um governo de facto inimigo. A Líbia é mais ou menos a mesma coisa. A Síria, o Sudão e o Irã podem ser classificados como inimigos. Mas isso não explica a inclusão do Iraque e a ausência da Coreia do Norte.

Então é por que estes países possuem grupos terroristas?

Sim e não. De fato, todos os estes países possuem grupos terroristas em atividade. Mas isso não explica o motivo de outras nações, como França, Egito, Israel, Líbano, Nigéria, Paquistão e Afeganistão, entre dezenas de outros, não estarem incluídos.

Então é por que estes países estão em guerra civil?

Não, afinal não há guerra civil no Irã, mas há na Nigéria e no Sudão do Sul, que não estão incluídos. De fato, há conflitos nos outros seis países ?" Síria, Iraque, Líbia, Sudão, Somália e Yemen.

É por que estes países são bombardeados pelos EUA?

Os EUA bombardeiam cinco destes sete países. Mas não bombardeiam o Irã e o Sudão, que estão lista. E bombardeiam o Afeganistão e o Paquistão, que não estão.

É por que estes países dão abrigo ao ISIS?

Iraque, Irã e Síria são as nações mais envolvidas na luta contra o ISIS. Na Líbia e no Yemen, as principais facções envolvidas na guerra civil consideram o ISIS inimigo. No Sudão, não há ISIS. Na Somália, o problema é o Al Shabab.

É por que estes países tem uma cultura diferente da dos EUA?

Lógico que tem. Mas a China, a Arábia Saudita, a Guatemala, o Brasil também têm. E noto que os iranianos nos EUA são muito bem integrados formando a elite de Los Angeles. André Agassi é filho de iranianos. A Síria tem três patriarcados cristãos, superando praticamente todas as nações ocidentais (acho que todas). E os sírios são ruins como imigrantes? Sei, avisem os fundadores do Hospital Sírio-Libanês.

Então é por que o ISIS (Grupo Estado Islâmico ou Daesh) está ativo nestes países?

Não. Afinal, se esta fosse a definição, a França, Bélgica, Egito, Paquistão e Afeganistão, onde há braços do ISIS, deveriam ser incluídos.

Então qual a lógica?

Não tem lógica.

E por que Trump proibiu os refugiados?

Não tem muito sentido. Refugiados nunca cometeram atentados nos EUA. Os EUA possuem um dos mais severos programas para aceitar refugiados em todo o planeta. São pessoas que fogem de guerras e terrorismo, como sírios e iraquianos. No processo de admissão, pessoas com risco de terrorismo ou crimes são barradas.
Mas Trump não está certo em valorizar cristãos?
Metade dos refugiados aceitos nos EUA são cristãos. Os cristãos devem sim ser recebidos nos EUA, especialmente quando fogem de perseguição religiosa. Ninguém diz o contrário. Mas isso não significa que um muçulmano fugindo da guerra civil da Síria ou do ISIS não deva ser aceito. Os muçulmanos são as maiores vítimas do ISIS e também são os que mais lutam contra a organização ?" afinal, são soldados sírios e iraquianos, quase na sua totalidade muçulmanos, junto guerreiros peshmerga curdos (também muçulmanos) que estão no campo de batalha lutando contra o ISIS.

Despetralhado
28/01/2017 13:55

DILMA DIZ QUE NOVO GOLPE PODE MINAR A CANDIDATURA DE LULA OU ADIAR ELEIÇÕES, por Josias de Souza

Tádinha, é a bile em plena ebulição.

Erva Daninha
28/01/2017 13:51

Oi, Herculano;

Segundo Ronaldo Caiado(08:32hs), o PT estimulou a expansão dos sindicatos, criando até "o sindicato dos sindicalistas".
Alguém pode levar a sério um sindicato que é braço político de uma organização criminosa?

A política industrial do governo do PT deixou um rastro de fracassos sucessivos.

Herculano
28/01/2017 12:23

CAMPEÃO DA ROUBALHEIRA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

A história da República registra proezas de cleptocratas extremamente proficientes na arte de meter a mão nos cofres públicos ?" que o diga a São Paulo dos tempos do ademarismo e do malufismo. O que talvez não se esperasse é que sobre os protagonistas daquelas épocas reinasse agora, impávido, um fantástico "campeão nacional" da roubalheira, cujas proezas levaram à falência todo um Estado da Federação, o Rio de Janeiro: o hoje encarcerado ex-governador Sergio Cabral, em seus melhores dias amigo do peito dos presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff.

De acordo com o que foi até agora apurado pela força-tarefa da Lava Jato no âmbito da Operação Eficiência, o esquema de corrupção comandado por Cabral é simplesmente fantástico: pelo menos US$ 100 milhões foram encontrados em contas no exterior ligadas ao grupo criminoso, dos quais cerca de US$ 80 milhões pertenceriam ao ex-governador, dono também de US$ 1,8 milhão em diamantes que serão igualmente repatriados. Assim mesmo, segundo revelaram procuradores e delegados da operação, "o patrimônio da organização criminosa comandada por Cabral é um oceano não completamente mapeado". Para o Ministério Público, "as cifras são indubitavelmente astronômicas" e "esses US$ 100 milhões são apenas uma parte do dinheiro do esquema".

O jornal O Globo revela que Sergio Cabral, em 25 anos de carreira política, fez seu patrimônio crescer gradativamente, sempre por conta de recursos de origem suspeita. Como deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa fluminense, entre 1991 e 2002, inicialmente filiado ao PSDB e depois ao PMDB, Cabral acumulou um patrimônio de US$ 2 milhões em contas no exterior. Como senador, de 2003 a 2006, seu patrimônio não declarado fora do País já era de US$ 7 milhões. Como governador, de 2007 a 2014, a movimentação de suas contas secretas no exterior foi de US$ 152 milhões, o que equivale a inacreditáveis US$ 18,1 milhões por ano de governo. Dinheiro que financiou um alto padrão de vida não apenas para Sergio Cabral e família, mas também para parentes próximos, como um irmão, a ex-mulher e toda uma quadrilha que se encarregava da captação e distribuição dos recursos de origem escusa depositados em 12 contas no exterior.

Essas novas descobertas foram feitas pela Operação Eficiência ?" e, mais uma vez, não se trata de coincidência ?" a partir de investigações que tinham como objeto o empresário Eike Batista, que, conforme já havia sido anteriormente descoberto, teria pagado a Cabral propina de US$ 16,6 milhões por "favores" diversos. Por ironia, as novas revelações sobre o ex-governador fluminense vêm a público simultaneamente com aquelas relativas ao empresário, que cinco anos atrás, surfando nas prerrogativas de "campeão nacional" do empreendedorismo a que fora elevado pelo lulopetismo, foi apontado pela revista Forbes como o sétimo homem de negócios mais rico do mundo. Só o BNDES contribuiu com US$ 6 bilhões para os planos mirabolantes de Eike Batista que se revelaram inexequíveis e o acabaram levando à falência.

A prisão de Sergio Cabral e seu bando não chega a ser um consolo para a população do Estado do Rio de Janeiro, que não consegue honrar suas contas, nem mesmo a obrigação elementar de pagar em dia seus milhares de funcionários. Mas, se essa desgraça pode ser atribuída, em boa parte, à corrupção deslavada de quem governou o Estado por mais de sete anos, o conjunto da obra é responsabilidade de um poder central que anos a fio vendeu ao País a ilusão da Pátria Grande lastreada na gastança irresponsável que alimentou programas sociais, necessários, mas insustentáveis, e a ilusão de importantes empreendimentos privados reservados para "campeões nacionais" politicamente escolhidos e descuidadosamente financiados por abundantes recursos públicos.

Essa foi uma experiência dispendiosa e frustrada da qual Eike Batista e seu império de fachada são um triste exemplo. Assim, o título de "campeão nacional", que o lulopetismo não conseguiu garantir para empreendedores amigos de Lula e Dilma, é ironicamente ostentado agora ?" finalmente por direito de conquista ?" por um político corrupto que privava da intimidade do gabinete presidencial.

Herculano
28/01/2017 12:01

SEM TOGA NA LÍNGUA, por Jorge Bastos Moreno, no jornal O Globo

A gente pensa que só políticos, artistas e jornalistas é que falam mal, entre si, dos seus colegas.

Veja este diálogo entre dos ministros da 2ª Turma do Supremo:

- Você leu o artigo de Fulano sobre o Teori?
- Li e reli.
- Gostou tanto assim?
- Não! É que, na primeira leitura, não acreditei no que estava escrito.
- Por quê?
- Ele tentou fazer um necrológio do morto. Mas, como é muito autorreferente, acabou fazendo um autonecrológio, antecipado.

Herculano
28/01/2017 11:58

QUESTÃO DELICADA, por Merval Pereira, no jornal O Globo

O novo relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao falecido ministro Teori Zavascki e que deve ser conhecido nos próximos dias, vai ter uma questão delicada pela frente: a possibilidade de o presidente da República, Michel Temer, vir a ser investigado devido à citação de algum dos executivos da Odebrecht.

Voltará a discussão, que aconteceu ainda no governo Dilma, sobre se o presidente da República pode ser investigado por fatos ocorridos fora do mandato presidencial, já que não há dúvida de que só pode ser processado por fatos que tenham relação com a função presidencial que exerce.

A principal proteção, razão pela qual o procurador geral da República, Rodrigo Janot, já recusou investigar Dilma no início da Operação Lava-Jato, é a chamada "relativa e temporária irresponsabilidade" pela prática de atos estranhos ao exercício de suas funções, como está previsto no art. 86, § 4º da Constituição.

Nesse caso, há uma discussão teórica sobre se a proibição de o presidente ser "responsabilizado" por atos estranhos a seu mandato inclui a investigação do crime. Há juízes que consideram que o presidente não pode ser condenado no exercício do cargo, mas pode ser investigado.

Outros afirmam que a proteção à figura do presidente da República existe em diversos países para impedir que uma eventual investigação que o considere culpado produza uma crise institucional. O ministro Teori Zavascki acatou essa tese, apoiando Janot.

O procurador-geral insiste em que a jurisprudência do STF diz que o presidente não pode ser nem mesmo investigado, no que é contestado por vários ministros, como Gilmar Mendes, que na ocasião do debate garantiu que já existe jurisprudência no Supremo permitindo a investigação.

Ele se referia a um acórdão do ministro Celso de Mello, na época em que Fernando Collor era presidente da República, em que dizia o seguinte: não pode ser processado, a não ser por atos praticados durante seu mandato. No caso, o fato delituoso denunciado à época pelo PT teria sido praticado quando ele era mero candidato, incidindo a favor dele a imunidade penal temporária.

A decisão do plenário foi unânime, acatando o voto de Celso de Mello. Mas ele advertia: isso não impede que o presidente seja investigado, mesmo porque muitas vezes a prova se dilui com o passar do tempo, testemunhas morrem, documentos são destruídos.

Essa regra surgiu pela primeira vez no Brasil durante o regime do Estado Novo de Getulio Vargas na Carta Autocrática de 1937. As demais constituições republicanas jamais contemplaram a imunidade penal temporária, de tal modo que sob todas as outras constituições, o presidente da República poderia ser processado até por fatos estranhos ao desempenho do mandato presidencial.

A Constituição de 1988 trouxe de volta esse dispositivo que é compatível com a lógica autoritária do Estado Novo, inspirado por sua vez no Estado Novo português de 1933, quando já surgia na política de Portugal a figura dominante de Salazar. No entanto, outras constituições de outros Estados democráticos também conferem ao chefe de Estado essa imunidade. Na França, só é permitido que se instaure processe criminal contra o presidente da República na hipótese de crime de traição.

Essa questão certamente voltará a ser debatida durante a análise das delações premiadas dos executivos da Odebrecht. Com o novo relator, vamos retomar essa discussão, pois já foi revelado que seu nome aparece no acordo de delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

Segundo Melo Filho, parte de R$ 10 milhões repassados ao PMDB para a campanha de 2014 foi entregue no escritório de José Yunes em São Paulo, um dos assessores mais ligados a Temer, que pediu demissão de suas funções no Palácio do Planalto devido a essa citação.

Como, no entanto, o Ministério Público é o senhor da ação penal, a iniciativa normalmente deve caber a ele, e se a posição do procurador-geral, Rodrigo Janot, não mudar, dificilmente vai haver um pedido de investigação. Mas nada impede que a questão seja debatida, aumentando o incômodo de uma eventual delação que atinja o presidente Michel Temer.

Herculano
28/01/2017 11:49

IDEOLOGIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

O recente estudo do Ministério Público do Trabalho (MPT), que afirma ser inconstitucional a reforma trabalhista defendida pelo governo federal, é uma clara demonstração de que não basta mudar a legislação trabalhista. Além de atualizar as normas jurídicas, é preciso rever o modo como habitualmente se interpretam as leis trabalhistas no País. O viés ideológico é tão descarado que o MPT ?" órgão pertencente ao Ministério Público da União ?" apresenta, como se estivesse cumprindo suas competências institucionais, um parecer de conteúdo essencialmente político, como se fosse uma entidade de classe.

Segundo os procuradores do MPT, "as alterações (atualmente em debate no Congresso) contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno". Ao final, pedem a rejeição por completo do Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que, entre outras propostas, estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado, e do Projeto de Lei do Senado 218/2016, que institui o chamado contrato de trabalho intermitente, com carga horária flexível. Os procuradores também sugerem alterações na redação do PL 30/2015, que trata dos contratos de terceirização e das relações de trabalho daí decorrentes, e do PL 4.302-C/1998, que dispõe, entre outras matérias, sobre contratos temporários de trabalho.

Na opinião do MPT, a Constituição de 1988 impediria que alguma nova lei dê mais liberdade de negociação ao trabalhador do que a atualmente prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também acha que a proibição da terceirização da chamada atividade-fim deve ser um dogma jurídico, não cabendo ao Congresso Nacional promover alterações nesse âmbito. É uma visão, no mínimo, peculiar, que aprisiona o ordenamento jurídico a uma determinada época, impedindo que o Direito cumpra sua função de regular adequadamente as relações sociais no tempo presente.

A atuação política do MPT não se resume ao estudo contrário às reformas trabalhistas. No mesmo dia em que apresentaram o parecer, procuradores reuniram-se com algumas centrais sindicais, associações e entidades ?" entre elas a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ?" para a assinatura da chamada "Carta em defesa dos direitos sociais" e a criação do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, com o objetivo de "promover a articulação social em torno das propostas legislativas sobre a reforma trabalhista".

Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, "o intuito não é qualquer atuação político-partidária, mas, sim, a atuação da defesa dos direitos sociais e a atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores". Aí está justamente o perigo. Tão impregnada de uma determinada ideologia política, a Justiça do Trabalho parece incapaz de perceber que sua atuação extrapola com folga a esfera jurídica e se aloja num âmbito que deveria estar reservado à política.

Com essa limitação ideológica, os procuradores do Trabalho não conseguem vislumbrar o manifesto desajuste no modo como o Estado regula as relações de trabalho e o entrave daí decorrente ao desenvolvimento econômico e social do País. Trata-se de um equívoco partir do pressuposto de que todo trabalhador é vítima indefesa do capital e, portanto, seus direitos necessitariam de uma forte intervenção do Estado. Tal raciocínio ?" amplamente difundido na Justiça do Trabalho ?" não é jurídico. É simples manifestação de uma determinada ideologia, que, por sinal, se ajusta com perfeição aos interesses corporativistas da Justiça do Trabalho, com a intransigente ?" e muitas vezes irracional ?" defesa de sua relevância e necessidade.

O País não pode ficar refém desse tipo de mentalidade. Além de não proteger o cidadão, o paternalismo da Justiça do Trabalho implodiu qualquer segurança jurídica e estimulou a indústria de reclamações trabalhistas. É mais que hora de rever as leis e o modo como elas são interpretadas.

Aurelio Marcos de Souza
28/01/2017 11:02

Herculano Bom Dia.
O povo de Ilhota agradece a você, já que foi está coluna a primeiro a anunciar o ato do prefeito de Ilhota, ao instituir as Diarias Caviar, esta posteriormente defeita por interferência da sempre atuante representante do MP/SC.

Agora fica a pergunta quanto foi economizado do dinheiro público, considerando tudo o que seria gasto com as diarias caviar ate o dia 31 de dezembro de 2020.

Fico mais convicto que a fiscalização precose, é o meio mais eficiente de evitar se a farra com o dinheiro público.

Herculano
28/01/2017 08:32

NA CULTURA SINDICAL BRASILEIRA, AMA-SE O EMPREGO E ODEIA-SE QUEM OS CRIA, por Ronaldo Caiado, médico, ruralista, senador goiano pelo DEM, no jornal Folha de S. Paulo

Em medicina, a diferença entre o veneno e o remédio é a dosagem. Medicação em excesso, em vez de curar, mata. É o que, por analogia, ocorre no Brasil, no campo das relações do trabalho, em que a mais que septuagenária CLT (de 1943) tornou-se, em vez de garantia, obstáculo à expansão do emprego.

Contratar um empregado, em meio ao cipoal de regulações e leis protecionistas ?"e que protegem apenas um dos lados?", intimida o empregador, pelo custo adicional que lhe impõem impostos e benefícios legais. Um empregado, em regra, custa à empresa mais que o dobro do que efetivamente receberá. E não é só.

A CLT chega ao requinte de, no parágrafo 1º, do artigo 477, invalidar a homologação de um pedido de demissão, ainda que as partes estejam de pleno acordo, se não houver a anuência do sindicato, investido sempre de autoridade arbitral absoluta.

Como se não bastasse, a jurisprudência já admite o "recurso de revista", em que, mesmo depois de homologado, o acordo pode ser anulado.

Numa crise com 14 milhões de desempregados, a legislação a agrava, ao dificultar ?"ou mesmo impedir?" a busca de soluções, anomalia que tem a chancela sindical.

E foi essa cultura esquerdista/sindicalista que consagrou entre nós um paradoxo: ama-se o emprego, mas odeia-se ?"e criminaliza-se?" quem os cria, o empresário.

Há no Brasil, segundo o Ministério do Trabalho, nada menos que 11.257 sindicatos de trabalhadores, além de federações, confederações e centrais, todos sustentados pelo imposto sindical, pago inclusive pelos não sindicalizados.

O PT estimulou essa expansão, o que resultou em bizarrices tais como o Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais (SP) ?"o sindicato dos sindicalistas?", sem falar em outro das Indústrias de Camisas para Homens e Roupas Brancas de Confecção e Chapéus de Senhoras (RJ).

Em 2016, os sindicatos receberam R$ 3,6 bilhões; só as centrais sindicais, de 2008 a 2015, R$ 1 bilhão. E com um detalhe: as centrais, em face da lei 11.648, sancionada por Lula, não precisam prestar contas ao TCU do que fazem com esse dinheiro. Lula vetou exatamente o artigo da prestação de contas.

Sindicatos se expandiram, e os empregos se contraíram. Para agravar, houve uma inédita migração de empresas brasileiras para países vizinhos, sobretudo o Paraguai, onde a burocracia e o anacronismo da legislação não imperam.

Hoje, as empresas brasileiras respondem por dois terços da economia paraguaia, que, em três anos, ganhou 78 indústrias e 11 mil empregos diretos. Ou seja, estamos exportando empregos.

De acordo com a Associação Brasileira de Indústria Têxtil, as peças feitas no Paraguai, em 2015, já representavam mais de 2% das vendas no Brasil.

Por aí, se vê o que resulta do excesso de protecionismo estatal, sindical e legal. É o chamado tiro pela culatra. E aqui cito Roberto Campos: "Quanto mais regulamentos para os regulados, mais emolumentos para os reguladores...".

Esses dados evidenciam que, além da reforma trabalhista, impõe-se a do próprio Estado.

A aprovação da PEC dos gastos públicos foi um pálido começo. Demandas essenciais ?"saúde, educação e segurança?" terão de ser atendidas a partir de cortes em despesas desnecessárias. Como a derrama sindical. Ou a renúncia fiscal ?"R$ 11,3 bilhões, em dez anos?" decorrente da Lei Rouanet, beneficiando popstars e negligenciando museus e patrimônio histórico.

Gastou-se muito ?"e mal. A única vantagem da crise é que expôs o tumor, que precisa ser extirpado.

Esse é o legado do PT, acrescido da roubalheira desenfreada, que constitui o maior caso de corrupção da história da humanidade.

Herculano
28/01/2017 08:25

DILMA DIZ QUE NOVO GOLPE PODE MINAR A CANDIDATURA DE LULA OU ADIAR ELEIÇÕES, por Josias de Souza

Dilma Rousseff encontrou nos últimos dias uma forma de preencher o vazio de sua rotina pós-impeachment. Dedica-se a espinafrar a democracia brasileira no exterior. Nesta sexta-feira (27), participou de um seminário na Universidade de Salento, em Lacce, no sul da Itália. A certa altura, denunciou um "segundo golpe" que estaria sendo tramado no Brasil, dessa vez para "retirar da eleição de 2018 Lula da Silva ou adiá-la, por algum motivo que eu ainda não consegui imaginar."

A suposta trama golpista foi encaixada na última frase da palestra de Dilma como uma espécie de grand finale de uma locução confusa, que a tradução concomitante do dilmês para o italiano tornou enfadonha. Na antevéspera, Dilma dissera noutro seminário, na Espanha, que "há interesses escusos" na Lava Jato. Sem citar os cinco processos em que Lula figura como réu, mencionara o "grande risco de que eles tentem inviabilizar sua eleição, condenando-o." Sobre adiamento da eleição, não havia falado ainda.

Paradoxalmente, Dilma disse crer na democracia brasileira. "Eu acredito na força do povo brasileiro para impedir esse golpe", ela afirmou, sem esclarecer à plateia italiana que, por ora, há no Brasil mais gente na fila do seguro desemprego do que nas hipotéticas fileiras da resistência a um golpe que ninguém farejou. "O Brasil precisa de um banho de democracia", sustentou. "Não é um acordo por cima, como é da nossa tradição política. Agora, é um acordo por baixo, que só o voto constroi."

Dilma teve de fazer uma certa ginástica retórica para explicar aos italianos por que as praças no Brasil não estão apinhadas de manifestantes protestando contra o impeachment e clamando pelo seu retorno à Presidência. "Como se explica que a população brasileira tenha, de uma certa forma, sucumbido diante do golpe?", ela perguntou a si mesma. Atribuiu o fenômeno sobretudo à crise. Nada a ver, naturalmente, com o seu governo. Dilma culpou o mundo.

"O mundo entrou em crise. Os países em desenvolvimento, emergentes, resistiram à crise. Mas acabaram sofrendo os efeitos dela a partir do terceiro trimestre de 2013. E a base fundamental dessa crise ocorreu em 2015." Citando o economista Milton Friedman, que chamou de "pai do neoliberalismo", Dilma disse que, sob crise, proliferam alternativas às políticas existentes, que ficam em evidência "até que o politicamente impossível se torne o politicamente inevitável."

"No Chile foi o golpe [que guindou Augusto Pinochet ao poder]. Com a Margaret Thatcher [ex-primeira-ministra britânica], a guerra das Malvinas", comparou Dilma, antes de incluir esta terra de palmeiras em sua inusitada analogia: "No Brasil, não foi [apenas] a crise econômica, foi sobretudo a crise política. A crise política teve um papel estratégico na inviabilização do governo, no enfrentamento da crise econômica."

Sem citar nomes, Dilma sustentou que os algozes do seu governo, em conluio com a imprensa, fabricaram uma crise política, para "inviabilizar a saída da crise econômica." As gestões petistas já tinham feito dois ajustes "para enfrentar problemas econômicos", disse Dilma. "?Isso ocorreu em 2003, 2004 e metade de 2005. E ocorreu de 2010 para 2011. Nessas duas vezes, nós fizemos ajustes e conseguimos voltar a crescer, continuamos distribuindo renda. Nós acreditávamos que conseguiríamos fazer o mesmo em 2015."

Abstendo-se de mencionar que havia cerca de 11 milhões de brasileiros desempregados quando o impeachment foi consumado, Dilma atrasou o relógio: "Para vocês terem uma ideia, no final de 2014 a taxa de desemprego no Brasil era 4,6%, a mais baixa da história. Nós sabíamos que tínhamos de tomar medidas, reduzir alguns gastos, e sobretudo aumentar impostos."

Sem perceber, Dilma acabou confessando na Itália ter praticado no ano eleitoral de 2014 um estelionato político. Sabia que o ajuste fiscal era inevitável. Tramava aumentar impostos. Mas prevaleceu sobre o tucano Aécio Neves nas urnas daquele ano vendendo a fantasia de um Brasil condenado à prosperidade, impermeável à crise.

A alturas tantas, Dilma pediu licença à plateia para "fazer uma reflexão". Rodopiando em torno do óbvio, madame revelou: "Eu já percebi, acho que todo mundo percebe, que há um claro posicionamento de todas as sociedades contra impostos." Espanto (!), pasmo (!!), estupefação (!!!). Madame notou que não há pessoa que goste de ser chamada de contribuinte depois que lhe arrancam tudo a força.

"Isso é justificável até certo ponto", pontificou Dilma. "Por quê? Porque também é inequívoco que há uma queda de tributação no mundo inteiro, sobretudo sobre as empresas. Não há a mesma queda proporcional em relação às rendas do trabalho."

Curioso, muito curioso, curiosíssimo. Até Lula critica Dilma publicamente pela farra de desonerações tributárias que seu governo proporcionou a setores companheiros do empresariado. De resto, as observações soaram extemporânea nos lábios de Dilma, representante de um grupo político que passou 13 anos no poder e não se dignou a colocar em pé uma reforma tributária.

A palestra de Dilma flertou as contradições. Num trecho, criticou o governo "golpista" e "ilegítimo" por abraçar o neoliberalismo e impor à sociedade medidas impopulares como a emenda constitucional do teto dos gastos. Noutro insinuou que Michel Temer precisa enfiar um pouco mais a lâmina da faca nas costas dos brasileiros. Pregou a necessidade de um "aumento seletivo de tributação".

"Não se sai da crise só por corte de gastos", disse Dilma, distribuindo gratuitamente uma teoria que não conseguiu colocar em prática enquanto esteve sentada na poltrona de presidente. "Até é possível recuperar o crescimento. Mas o que está se vendo hoje é que se recupera o crescimento, mas não se recupera o bem-estar anterior. E é interessante porque é interditada essa discussão sobre impostos."

Havia também na palestra de Dilma trechos impregnados do mais puro e legítimo dilmês, um idioma que os brasileiros abriram mão de tentar decifrar. A tradução era boa. Mas os italianos tampouco devem ter alcançado o nível de sofisticação da oradora. Vai abaixo, para quem tiver paciência, um trecho indecifrável do trololó:

"A razão primeira da crise, o fundamental da crise, da qual todos nós sofremos a consequência, é o processo de financeirização que tomou conta da economia. Entre outras coisas, explica porque a recuperação tem sido mais lenta e mais fraca. E isso coloca uma questão: nós, no Brasil estávamos contra a corrente. Nós vínhamos fazendo um processo de inclusão social, valorizando 200 milhões de população que temos, porque a população é um dos grandes recursos econômicos, políticos, sociais, morais e éticos. Mas é um valor econômico. Nós estávamos incluindo, quando o que fazia e o que ocorria com o capitalismo? Produzia a maior desigualdade de todos os tempos. O que explica as reações ao Brexit e à própria eleição americana. Por que isso? Porque é algo que, no Brasil, nós vivemos ao contrário. Enquanto as populações têm expectativas sobre o atendimento às suas demandas, a participação na forma pela qual as coisas vão ser decididas ou encaminhadas, a política, no sentido maior da palavra, é relevante. Quando uma nação, um país e o mundo se financeirizam e a resposta é o salário precário, salário baixo e falta de perspectiva, a política passa a ser irrelevante. E soluções mágicas, salvadores da pátria surgem."

Herculano
28/01/2017 08:13

da série: o PT e os petistas tratam todos permanentemente como trouxas, imbecis,idiotas, analfabetos, ignorantes, desinformados.Foi o PT e Dilma que criaram os 12 milhões de trabalhadores desempregados, que destruíram a economia do país e insistem que o problema é do atual governo, sócio do PT no desastre construído numa aliança de interesses e roubalheiras por 13 anos.

QUEIMA DE EMPREGOS DESTROI VIDAS, por André Singer,ex-assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT, no jornal Folha de S. Paulo

Aos poucos, e se a sorte ajudar, nos aproximamos do ironicamente tão esperado fundo do poço. Dados do Ministério do Trabalho indicam uma sutil desaceleração da taxa de desemprego ?"que, no entanto, continua a subir?" e a maioria dos analistas econômicos acredita que por volta de abril ou maio as demissões cessem. Daí para frente haveria uma (bem) lenta recuperação de vagas.

Em consequência, pode-se divisar, entre a fumaça e os escombros da batalha, o tamanho do estrago causado pelo ajuste austericida, começado por Dilma Rousseff e continuado pelo seu vice e sucessor, Michel Temer. Como se esperava, um dos setores mais atingidos pela artilharia recessiva foi o mercado formal de trabalho. Quase 3 milhões de empregos com carteira assinada foram queimados entre 2015 e 2016.

Significa dizer que cerca de 12 milhões de brasileiros, considerando-se que ao redor de cada demitido há uma família média de quatro pessoas, caíram na zona do desespero. Com o seguro-desemprego restringido, e sem a perspectiva de recuperar um salário fixo no curto ou médio prazo, aparece o palpável fantasma de ficar sem nenhuma renda para comer, vestir e morar. Em tais condições, faz-se qualquer coisa para sobreviver.

Uma das saídas é o trabalho doméstico, cujo crescimento foi detectado pelo IBGE. As diaristas, que tinham minguado no período do lulismo pleno, isto é, até o final de 2014, voltaram a aparecer. Os jardineiros, que haviam se tornado escassos, retornaram.

O vínculo doméstico é sintomático, pois as jovens trabalhadoras preferem empregar-se no setor de serviços, muitas vezes para ganhar o mesmo, mas onde tem mais perspectivas de evolução. Acabam por aceitar condições precárias, como jornadas hiperestendidas e alta rotatividade, por exemplo, em supermercados, antes de ceder à labuta residencial.

No entanto, o comércio fechou cerca de 200 mil vagas só no ano passado, obrigando as moças a optar pelos caminhos antigos. Convém lembrar que parte delas, graças ao Prouni e ao Fies, chegaram à universidade no período anterior. Não deve ser raro, em decorrência, encontrar diaristas universitárias por aí.

Quando a última porta se fecha, pois a crise atinge também a classe média, restam alternativas que afetam o indivíduo de maneira profunda, como a prostituição ou a criminalidade. São conhecidas as reportagens que dão conta do aumento do número de garotas de programa em função do desemprego. Quanto à violência, é difícil medir, pois virou endêmica no Brasil. Quantas vidas foram e ainda serão desperdiçadas nesse moinho destrutivo e desumano?

Herculano
28/01/2017 08:07

DELAÇÕES ATINGIRÃO 'QUASE TODO' GOVERNO TEMER, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

As acusações do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho contra três ministros ?" Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geddel Vieira Lima, já demitido ?" são "modestas", comparadas às revelações dos demais 76 executivos da empreiteira. Fonte ligada às investigações se espantou: "quase todo governo" está enrolado. Isso não inclui o presidente, que só pode responder por crime cometidos em sua própria administração.

SEMPRE PROPINAS
As delações não se relacionam ao atual governo, e sim ao pagamento de propinas por obras obtidas, disfarçadas de doações eleitorais.

MINISTRO AO ALVO
Romero Jucá (Planejamento), Henrique Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Governo), históricos do PMDB, caíram após as denúncias.

CINCO CABEÇAS
Nos primeiros meses de governo, acusações graves derrubaram seis ministros. O mais recente foi Geddel Vieira Lima, ligado ao presidente.

CONSOLIDAÇÃO
Michel Temer já afirmou que as delações contra seus ministros são apenas "alegações", mas, uma vez "consolidadas", ele promete agir.

SEIS INDICADOS SÃO FINALISTAS PARA VAGA NO STF
De todos os nomes citados para ocupar a vaga aberta com o súbito falecimento do ministro Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal, seis têm chances maiores. Na "pole position" está o ministro Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, mas três ministros do Superior Tribunal de Justiça são igualmente muito fortes: João Otávio de Noronha, Mauro Campbell e Luís Felipe Salomão.

DOIS DE CASA
Os outros dois candidatos à vaga no STF são ministros de Temer: Grace Mendonça (AGU) e Alexandre de Moraes (Justiça).

CAMPANHA ABERTA
Em campanha para o Supremo, Alexandre de Moraes tem feito chegar ao presidente Michel Temer todas manifestações de apoio que recebe.

ESCOLHA ESTÁ FEITA
Temer já fez a sua escolha e a anunciará imediatamente, tão logo o STF designe o novo relator da Lava Jato, em lugar de Teori Zavascki.

FACÇÃO XIS
Preso, Eike Baptista fará companhia a bandidos que roubaram pessoas e deram golpes em empresas e governos, mas nenhum deles bilionário. Terá tratamento de preso comum por não ter curso superior.

SCHLINGEL
Nossos leitores souberam primeiro que Eike Batista estará protegido na Alemanha, caso consiga chegar ao país. O parágrafo 2º do artigo 16 da Constituição alemã impede a extradição de nacionais da Alemanha.

ÚLTIMO A SABER
O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) disse ontem que tem o apoio de todo os deputados do seu partido, na briga pela presidência da Câmara contra Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele ainda não sabe que será traído.

CURRÍCULO ARRANHADO
Alguns candidatos à vaga de Teori Zavascki no STF apoiados pelo quase ex-presidente do Senado precisam mudar de padrinho. Renan Calheiros já não consegue nem promover os próprios assessores.

PROCESSO DEMORADO
Encerra-se em outubro, no Tribunal Superior Eleitoral, o mandato do ministro Herman Benjamin, relator do processo contra a chapa Dilma-Temer. Mas ele pode ser reconduzido para um segundo biênio.

DESCONVERSA
Indagados sobre possível envolvimento do governador Luiz Pezão (RJ) no esquema corrupto de Sérgio Cabral, procuradores desconversaram. Na Operação Eficiência ele não está. Mais eles não garantiram.

PRIVILÉGIO DE FORO
Luiz Fernando Pezão não seria citado na Operação Eficiência, ainda que estivesse enrolado. É que governadores têm foro privilegiado, só podem ser investigados sob autorização do STJ.

BYE, BYE, BRASIL
Não tem perigo de dar certo um País em que um assaltante de banco, preso no Piauí, recebe autorização da Justiça para comparecer, sob escolta, a prova de concurso público para ingresso na Polícia Militar.

PERGUNTA NA REDE
O ladrão de banco autorizado a fazer concurso para PM pode atender ao chamamento do PT para se filiar ao partido?

Herculano
28/01/2017 08:00

ILUSÕES DESFEITAS, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Expedido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, o mandado de prisão do empresário Eike Batista constitui mais um sinal de que as iniciativas de combate à corrupção não se limitam à chamada República de Curitiba.

Ramificando-se a partir da Operação Lava Jato, as investigações incidiram sobre as atividades do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso desde novembro de 2016, e agora sobre Eike.

Diferentemente de outras figuras atingidas pela Lava Jato, não foi com uma empreiteira, mas com atividades na mineração, que o empresário se tornou conhecido.

O apogeu de sua carreira nos negócios coincidiu com o surto de otimismo que acompanhou o boom internacional das commodities e os anos de bonança vividos pelo governo Lula. Em 2012, o empresário era considerado a sétima pessoa mais rica do mundo.

Foi rápida a derrocada de seu império, cuja construção, como não é raro acontecer no Brasil, veio cercada de projeções imaginárias e comemorações prematuras. É como se, de tempos em tempos, fosse necessário atribuir a algum grande herói empresarial ?"e não à multiplicidade dos esforços de muitos empreendedores?" o papel de símbolo da passagem do país ao clube das potências mundiais.

É comum, e não só por aqui, que conglomerados econômicos visem a exercer influência sobre o Legislativo e os contratos estatais. O que se desvenda no Brasil, contudo, é o desequilíbrio entre a dimensão dos negócios privados e o estágio arcaico das instituições públicas.

As barras de ouro e as joias apreendidas pela polícia entre os bens clandestinos do ex-governador Sérgio Cabral, os quais totalizam R$ 270 milhões, talvez exemplifiquem com clareza esse descompasso.

Contratos gigantescos, envolvendo empresas de porte mundial, passam pelo gargalo de políticos primitivos e paroquiais.

Favores concedidos a Cabral, como constantes viagens num jatinho, nutrem as suspeitas que agora pesam sobre Eike Batista. Faltando ainda muito a investigar, e sem dúvida não pouco a esperar de uma eventual delação premiada, cabe relembrar a questão que prisões desse tipo suscitam.

Haveria de fato "periculosidade", para usar o termo do mandado, nas ações atuais de um empresário já sem crédito e, ao que tudo indica, destituído da influência de que antes desfrutava? A prisão preventiva se dá num clima de euforia judicial que, talvez, repita a euforia empresarial de anos atrás.

Que as investigações prossigam, de modo a dirimir, quanto antes, as eventuais distorções que o momento atual, como no passado, pode impor aos olhos da sociedade.

Herculano
28/01/2017 07:37

ILHOTA EM CHAMAS. FAZER JORNALISMO DE VERDADE DÁ REALMENTE TRABALHO. ESTA COLUNA FOI A ÚNICA A LEVANTAR E INFORMAR OS SEUS LEITORES E LEITORAS QUE O PREFEITO DE ILHOTA, ÉRICO DE OLIVEIRA, PMDB, AUMENTOU EM VÁRIAS VEZES AS DIÁRIAS NUM LANCE DE ESPERTEZA.OS DEMAIS VEÍCULOS SABIAM E ESCONDERAM. ZOARAM. DIANTE DA MÁ REPERCUSSÃO NA COMUNIDADE, O PREFEITO ACABA DE VOLTAR ATRÁS.

Primeiro ponto para o povo de Ilhota. Segundo ponto para o jornalismo investigativo num mar de amigos de ocasião e oportunidades por migalhas. Terceiro ponto para a promotora que cuida da Moralidade Pública na Comarca, Chimelly Louise de Resenes Marcon, que chamou o prefeito de Ilhota e o questionou à razão de tais absurdos aumentos como um dos primeiros atos do primeiro.

Só ai, depois da conversa que com a promotora é que Érico de Oliveira, que está mal orientado, mal assessorado e acha que a imprensa de verdade é um problema, percebeu que o buraco é mais embaixo. Não é rei.

Para a imprensa amiga, Érico justificou e disse que o aumento absurdo das diárias foi um erro do setor administrativo da prefeitura. Mas de quem mesmo? Ela também não perguntou, e nem perguntaria. Tudo disfarce.

Um erro? Então por que não demitiu quem errou e o deixou exposto perante a comunidade, a imprensa e a promotoria que cuida da moralidade pública? Conta outra.

Quer mais? Érico com essa desculpa esfarrapada provou que não está lendo o que está assinando e que pode em algum momento configurar a prova de algo mais grave ou de um crime.

E se isto está acontecendo, e logo na primeira semana de governo (foi no dia 11), presume-se o que acontecerá nos quatro anos que estão por vir. Vai se enrolar mais do que esta enrolado o seu padrinho e conselheiro, o ex-prefeito Ademar Feliski, PMDB, e o seu antecessor, Daniel Christian Bosi, PSD, a quem na campanha apontava fartamente os erros dele e jurava conhecer tudo de administração pública (e que é bem diferente da administração privada, de coisa pequena, a que está acostumado) e prometeu aos seus eleitores não repeti-los.

Quer mais uma prova definitiva de que se trata de um xiste e zombaria com a população quando usa a imprensa para por a culpa nos outros pela decisão que foi só sua? Qual foi o discurso que fez no dia da posse? Que quem mandava ali era só ele e que ninguém estava autorizado a fazer ou falar nada sem a sua expressa autorização. Está gravado.

Então das duas uma: ou foi Érico que mandou fazer o decreto de aumento das diárias ou foi enganado e não teve coragem de cumprir o que prometeu no discurso de posse com quem fez o que ele não tinha ordenado fazer. Nem mais, nem menos.

Como disse a promotora Chimelly: Ilhota reclama publicamente do estado em que está o município, mas na contramão aumenta sem qualquer critério e diante da crise, as diárias em várias vezes, num ato claramente abusivo.

O prefeito Érico prometeu publicar até ontem a revogação do decreto. Não o fez. A edição do Diário Oficial dos Municípios - aquele que se esconde na internet e não tem horário para sair e ontem só foi disponibilizado à noite, quando as prefeituras já estavam fechadas numa afronta clara - não trouxe nada

O aumento das diárias de Ilhota foi abusivo como classificou a promotora. E seria lei se aqui não fosse denunciado aqui.E é para isso que serve a imprensa livre e profissional, a que trabalha.

As diárias voltam, por enquanto, aos preços praticados em 31 de dezembro. Foi, teoricamente até a publicação, anulado o decreto 12/2017. Segundo o prefeito, ninguém recebeu diárias pela nova tabela. Também é preciso conferir isso.Os ilhotenses, o Cruzeiro do Vale e eu estamos de alma lavada, mais uma vez.

Sidnei Luis Reinert
27/01/2017 20:41

Análise geopolitica da Rússia - Gen. " Cachorro Louco" Mattis

Quando Donald Trump decidiu hastear uma bandeira branca para a Rússia, muitos estranharam. Conspiraram que o Trump era um lacaio de Putin e que estava sendo ajudado pelos russos a ganhar a corrida presidencial. Inventaram o episódio dos hackers russos, que supostamente estariam por trás das informações vazadas pelo wikileaks e, antes disso, criaram uma novela mexicana depois de um "elogio" que Putin fez a Trump. Era o fim do mundo, segundo o partido democrata.

Este vídeo visa passar algumas informações que podem ajudar o caro usuário do canal a entender o que esta por trás dessa sinalização de Trump a Rússia, que nada mais visa senão uma cooperação (e não aliança) para resolver problemas que afetam os dois países. O general americano "Cachorro Louco" Mattis, sem papas na língua, explica de maneira objetiva e clara a situação geoestratégica da atual Rússia, sobre a liderança de Putin. Por incrível que parece os EUA e a Rússia tem inimigos em comum. Talvez o maior desses inimigos é um que nunca quis ver Trump assumir a presidência, e que já a alguns anos também tem desafiado Putin: os globalistas. Apesar deles não serem mencionados no vídeo, não podemos deixar de associa-los aqui, na descrição, como um dos fatores desta [possível] cooperação, outrora impensável.

https://www.youtube.com/watch?v=TdhdzikMxRY&feature=youtu.be

Herculano
27/01/2017 17:27

A ESSA ALTURA, DELAÇÃO DE CABRAL SERIA ZOMBARIA, por Josias de Souza

Preso desde novembro, Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, tornou-se um freguês da Lava Jato. Ignorando seus desmentidos, os investigadores levaram à vitrine um esquema que lavou, engomou e enviou para fora do país pelo menos US$ 100 milhões desviados do erário fluminense. Um dos comparsas de Cabral, o ex-bilionário Eike Batista, é considerado foragido. Com o teto do seu bunker de fantasias a desabar-lhe sobre a cabeça, Cabral sinaliza a intenção de tornar-se um delator. Em troca, quer deixar o ambiente inóspito da hospedaria de Bangu's Inn.

A delação tem mais lógica quando o peixe miúdo entrega os tubarões. Adepto do estilo 'propina-ostentação', Cabral não é propriamente uma sardinha. Tratá-lo como um personagem menor, a essa altura, seria como tentar acomodar uma baleia dentro de uma banheira jacuzi. Conceder-lhe benefícios judiciais num instante em que o governo do Rio, quebrado, reivindica socorro da União seria uma zombaria com a sociedade fluminense, com a população brasileira e com a própria lógica. Alguém tem que ser punido exemplarmente.

Herculano
27/01/2017 17:16

O QUE ELE ESCONDE?

São 17.15 e o Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira ainda não foi publicado. É uma festa

Herculano
27/01/2017 17:13

AO RASPAREM-LHE A CABEÇA, EIKE PERDERÁ PELO MENOS R$ 5 MIL, por Gabriel Mascarenhas, para Veja

Trata-se do valor mínimo cobrado na clínica onde o empresário fazia seus implantes capilares

Eike Batista já pode contabilizar um prejuízo imediato caso vá mesmo para a prisão.

Como aconteceu ao seu amigaço Sérgio Cabral, vão raspar-lhe a cabeça em máquina 2.

Só nesse procedimento, no barato, ele perderá R$ 5 mil, valor mínimo cobrado pelo implante capilar na clínica estética de São Paulo escolhida por Eike para recuperar a cabeleira.

Em média, porém, os clientes do espaço gastam entre R$ 8 mil e R$ 10 mil para fazer o tratamento completo

Dado o conhecido perfil de consumo do empresário, dá para apostar que ele investiu bem mais que isso.

Mas é importante ponderar que, para quem desembolsou R$ 16,5 milhões de dólares em propina para um amigo, a quantia é irrisória.

Herculano
27/01/2017 16:49

APOSTOU ALTO E PERDEU. O VALENTÃO TRUMP RECUA E ABRE CAMINHO PARA REINICIAR UMA CONVERSA COM O MÉXICO DEPOIS QUE PRESIDENTE MEXICANO CANCELA IDA A WASHINGTON

Conteúdo das agências internacionais. Texto do Uol (Folha de S. Paulo). O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, mantiveram uma conversa telefônica de uma hora nesta sexta-feira (27).

A conversa ocorreu em meio a uma crescente crise de segurança e comércio, depois que Peña Nieto cancelou uma viagem planejada a Washington para uma reunião com Trump, que tem exigido repetidamente que o México pague por um muro na fronteira dos EUA para deter a imigração ilegal.

"Tivemos uma ótima conversa", afirmou Trump, ao ser questionado sobre a conversa durante coletiva ao lado da premiê britânica, Theresa May, na Casa Branca.

"Sempre tivemos uma ótima relação com o México, mas eles nos enganaram. Eles nos fizeram parecer bobos. Tivemos um deficit de bilhões, e as drogas continuam entrando, os imigrantes continuam entrando. Não vamos mais deixar isso acontecer."

"Vamos ter um novo relacionamento. Não vamos mais ser o país que não sabe o que está acontecendo. Vamos renegociar os acordos comerciais, vários acordos. Vamos ver o que acontece", acrescentou.

Herculano
27/01/2017 16:38

JUSTIÇA DA ALEMANHA PODERIA AVALIAR EVENTUAL EXTRADIÇÃO DE EIKE

Conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo. Texto da revista Isto É. O Departamento Federal de Polícia da Alemanha (conhecido como BKA) diz que uma eventual extradição de Eike Batista, caso ele seja encontrado em território alemão, teria de passar por uma decisão da Justiça alemã. Mas Berlim não fecha de forma definitiva as portas para que um caso seja avaliado. Eike tem dupla nacionalidade e teria deixado o Brasil com passaporte alemão.

O empresário teve sua prisão decretada na quinta-feira, 26, mas não estava em sua residência no Rio e foi declarado como foragido. Seus advogados indicaram que ele estaria no exterior, enquanto dados coletados pela Polícia Federal indicaram que ele embarcou para Nova York usando um passaporte alemão.

Com dupla nacionalidade, Eike poderia dificultar uma extradição ao Brasil caso conseguisse chegar até a Alemanha, a partir de Nova York. Pelo artigo 16.2 da Lei Fundamental Alemã, fica estabelecido que essa extradição poderia ocorrer apenas para outros países europeus e que uma extradição para fora do bloco não estaria prevista.

Mas pessoas próximas ao caso indicam que o texto daria margens para casos de dupla nacionalidade. Questionada sobre a fuga de Eike, a polícia alemã afirmou que não poderia se pronunciar, por conta da proteção de informações confidenciais.

Mas, para o organismo em Berlim que se ocupa do crime, uma extradição não está totalmente descartada. "Se um alemão pode ser extraditado é uma decisão que é tomada pela Justiça e sempre depende de um caso especial", afirmou Marianne Falasch, porta-voz da BKA.

O Brasil já viveu um caso parecido com a fuga de Henrique Pizzolato, condenado no caso do mensalão. Com um passaporte italiano, ele se refugiou no norte da Itália. Mas acabou sendo descoberto e detido pela polícia local.

Uma longa batalha nos tribunais começou, com o Brasil fazendo um pedido de extradição. Na época, a Itália também dificultava a extradição de seus nacionais. Mas o próprio Ministério Público italiano saiu em defesa do envio do ex-diretor do Banco do Brasil, sob a alegação de que ele estava usando o documento europeu para se blindar de uma condenação.

Anônimo disse:
27/01/2017 13:42

Eike Batista é um homem-bomba.
A prisão dele mostra que os corruptos não devem festejar a morte de Teori Zavascki.

Herculano
27/01/2017 12:55

A IRREVERSÍVEL LAVA JATO, por Fernando Gabeira, no jornal O Estado de S. Paulo

A morte de Teori Zavascki aconteceu de uma forma que aciona dúvida do tipo que existe desde o Descobrimento: intencional ou por acaso? Como isso se resolve ao cabo de uma rigorosa investigação, o foco, a meu ver, é o destino da Operação Lava Jato. Ela deve prosseguir com o mínimo de atraso possível.

A delação da Odebrecht abalou a vida política de muitos países latinos. Em alguns deles já houve não só prisões, como também a decisão de expulsar a empresa.
Sou moderadamente otimista quanto ao futuro da Lava Jato. Homologar a delação não é complicado: apenas confirmar se os delatores falaram sem pressão e avaliar a redução das penas. Felizmente, a decisão de prosseguir os trabalhos com a equipe de Teori e a possibilidade de Cármen Lúcia, ela mesma, homologar resolvem o problema imediato.

Em outro plano está a escolha do novo relator. Tenho lido inúmeras possibilidades e a que mais temo é um sorteio como se todos estivessem no mesmo plano. Seria um pouco como levar a Lava Jato a uma decisão por pênaltis, em que tudo pode acontecer.

Francamente, grande parte das pessoas que foram às ruas acha que Lewandowski e Dias Toffoli, caso escolhidos, soltariam todo mundo e ainda mandariam prender quem acusou.

O caminho ideal seria um processo de negociação no qual o Supremo encontre um nome que se aproxime das posições de Teori e tenha credibilidade quanto à sua isenção. Esse é o caminho ideal, mas com base na realidade. A ideia do sorteio seria uma realidade baseada na ilusão de que todos, igualmente, apoiam a Lava Jato.

A terceira dimensão do problema: a substituição de Teori. O novo ministro terá de passar por uma sabatina no Senado: precisa mostrar firmeza diante de um Congresso que vê a Lava Jato como um perigo. Na tentativa de sabotá-la, o Congresso só produziu trapalhadas noturnas.

A Lava Jato tornou-se, sobretudo por causa da delação da Odebrecht, uma esperança continental de punir os políticos corruptos e desmontar seus vínculos com as empreiteiras. Pelo que ouço e vejo nos outros países, era algo de que sempre suspeitavam. Alguns jornalistas e mesmo procuradores já até haviam denunciado. Mas com a Lava Jato as coisas chegam na forma de provas, delações premiadas, agora, sim, é possível jogar areia na engrenagem.

Essa possibilidade animadora é uma contribuição da Lava Jato, que, por sua vez, está ligada à imagem do próprio Brasil. A exportação dessa esperança foi a melhor mensagem que o País enviou para o continente, num período em que tantas desgraças acontecem aqui, das decapitações à febre amarela.

Foi por acaso, pode-se argumentar. Aí voltaríamos às origens com a mesma pergunta do Descobrimento.
Por acaso ou intencional, a Lava Jato trouxe para o Brasil respeito em outros países. Às vezes esse respeito, como entre os empresários reunidos em Davos, é acompanhado de preocupação: a Lava Jato está sendo boa ou não para o mercado?

A criação de uma atmosfera de negócios com menos corrupção, mais segurança jurídica, em médio e a longo prazos, é uma grande vantagem que as pessoas com visão muito imediata nem sempre compreendem. Para muita gente, atrasar ou até melar a Lava Jato é um sonho de consumo. No entanto, a maioria do País considera o processo saudável e irreversível.

Duas razões me fazem duvidar da tese de atentado, no caso de Teori. Uma é a situação climática e as condições geográficas do aeroporto de Parati e, de certa maneira, também os de Angra dos Reis e Ubatuba. A outra é o próprio avanço da operação. Ela pode ser retardada, mas dificilmente neutralizada, como foram tantas outras no Brasil.

Não creio que os interessados em bloquear o processo ousem enfrentar o País de cara aberta. Estão sujeitos não só à prisão, porque muitos são investigados, mas também a um lugar vergonhoso na história.

Exceto o PT nos seus tempos de governo, são raros os que ousam defender a corrupção em nome de um ideal superior. Mesmo o Renan Calheiros, que gostaria de liquidar a Operação Lava Jato, publicamente a considera "sagrada".

Posso parecer ingênuo. Mas procuro estar atento a todas as possibilidades num país com grande riqueza de expedientes sospechosos.

Quando Gilmar Mendes, num discurso no Congresso, praticamente ignorou a importância da Lava Jato, não deixei de criticar. Considero-o um juiz capaz e bem formado. No entanto, ignorar a maior operação de todos os tempos, com a mais ampla delação premiada, o maior volume de retorno do dinheiro roubado, mais influência positiva na vida dos outros países do continente, pareceu-me um movimento estranho.

E, mais ainda, ignorar que a lei de abuso de autoridade seria votada por um Congresso que tem um recorde histórico em número de investigados também é muito esquisito. No entanto, seu confronto com procuradores pode ter incluído um elemento de paixão, o que elimina as piores suspeitas.

A Lava Jato definiu um campo claro, pelo qual vale a pena lutar, sobretudo para quem não pretende deixar o Brasil.

A definição de um campo não significa maniqueísmo. Críticas à Lava Jato, aspiração por uma lei de abuso de autoridade, tudo isso pode acontecer e, às vezes, acontece entre pessoas que desejam um País melhor. No entanto, aquela conversa telefônica do Romero Jucá com o Sérgio Machado, na qual falavam em estancar a operação, com a ajuda do Temer, talvez não fosse repetida hoje. Tanto Jucá como Machado devem ter percebido que os inimigos da Lava Jato perderam o timing.

Ingênuo ou mesmo otimista, sigo acreditando que, apesar das desgraças que nos envolvem, será possível melhorar a atmosfera política a partir do legado da Lava Jato. Minha suposição é de que chegamos a um ponto em que não adianta matar ninguém para deter o processo: ele foi assumido pela Nação, não se mata a esperança nacional com um simples atentado.

Herculano
27/01/2017 12:50

OLHA SO QUEM APARECEU

Quem veio para a inauguração do quartel do Corpo de Bombeiros de Gaspar? O deputado Ismael dos Santos, que diz ser do PSD. Ele só aparece aqui em época de eleições nas igrejas evangélicas para no esquemão pedir votos. Ismael veio prestigiar o colega de presbitério Kleber Edson Wan Dal, PMDB, e aparecer na foto. Está na hora de comparecer com ações efetivas via o governo do estado o qual diz ele representar. Acorda, Gaspar!

Herculano
27/01/2017 12:45

OCEANO DE "EFICIÊNCIA" CABRAL E EIKE CRIARAM UM "OCEANO" DE CORRUPÇÃO, O TESOURO E OS CIDADÃOS SEGURAM A ONDA, por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo

Não se trata de ironia do destino, mas de uma coincidência dramática: enquanto a Polícia Federal procurava Eike Batista por mais um esquema criminoso do ex-governador Sérgio Cabral, o atual governador Luiz Fernando Pezão assinava em Brasília os termos do socorro federal para o falido Rio, onde funcionários estão sem salários e cidadãos e empresas serão chamados a contribuir com mais impostos. Cabral rouba, o Tesouro cobre e, no fim das contas, pessoas físicas e jurídicas pagam a conta.

A força-tarefa da operação "Eficiência" definiu o patrimônio ilícito de Cabral como um "oceano", mas o Estado virou um mar de lama, os fluminenses vivem num mar de lágrimas e, se há alguma ironia nessa história, é que justamente o vice de Cabral, depois seu sucessor, é quem bate de porta em porta em Brasília para segurar a onda em que o Rio se afoga.

As metáforas não são por acaso, já que o verdadeiro Cabral começou a emergir na mídia quando ele se tornou proprietário de uma casa de praia espetacular em Mangaratiba (RJ). Depois, como governador, desfrutava de lanchas caríssimas, vinhos próprios de milionários, jatinhos de empresários e festanças com guardanapos na cabeça em Paris. Tudo com dinheiro alheio, fruto do suor da sociedade.

Além de arrojado, Cabral era também um político prestigiado antes de ir parar em Bangu 8. Foi do PSDB quando convinha, pulou para o PMDB em boa hora, alegou a importância da relação do governo do Estado com o governo federal para estreitar os laços entre ele, governador, e o então presidente Lula e fazia um carnaval com o dinheiro que saltava como confete de esquemas com empresários como Eike Batista e Fernando Cavendish. Chegou a ser cotado para vice e até para candidato à Presidência da República.

Lula percebeu rapidamente toda essa potencialidade. Ficou íntimo de Cabral e foi um bom camarada para Eike. Dinheiro federal para o Rio não faltava, e o grupo X foi um dos "campeões nacionais" na era em que o BNDES era o pai dos ricos. Lula era amigo de Cabral, que era amigo de Eike, que era amigo de Lula. O assalto à Petrobrás foi nessa época, quando Lula também dizia que precisava botar a Vale do Rio Doce "na linha", destacando para ela alguém com visão "nacionalista" e ação "desenvolvimentista". Não fosse a resistência de Roger Agnelli (morto depois em acidente aéreo), a Vale poderia ter sido uma segunda Petrobrás...

Cabral teve também muita sorte com um "boom" inédito dos royalties do petróleo e soube capitalizar politicamente. Surfou no PAC Social das maiores favelas cariocas, lançou um forte programa para idosos e, no ano da reeleição de sua candidata Dilma Rousseff, levou os funcionários públicos ao paraíso, com 48 planos de carreiras e salários. O céu era o limite para o Rio, Cabral e suas falcatruas.

E onde fica o PMDB? O PMDB é uma federação nacional e um arquipélago no Rio. No País, há os esquemas ?" ops!, grupos ?" de Jader Barbalho no Pará, de Geddel Vieira Lima na Bahia, da família Newton Cardoso em Minas, do agora morto governador Orestes Quércia em São Paulo... E, no Rio, há os esquemas ?" ops!, as ilhas ?" de Cabral, Eduardo Cunha, Jorge Picciani e Antony Garotinho (que se mudou para o PR). Essas ilhas não se comunicam e os esquemas são distintos ?" ou concorrentes?

Tudo isso é assustador e desanimador, mas não se desanime. O Brasil recuou três degraus no ranking da Transparência Internacional sobre a percepção da corrupção e, hoje, está em 79.º lugar entre 176 países. Num primeiro olhar, é o País mais corrupto das galáxias. Melhorando o foco, é o único que está remexendo as entranhas da corrupção, não só com a Lava Jato, mas com seus filhotes. A operação "Eficiência" é um ótimo exemplo disso.

Sidnei Luis Reinert
27/01/2017 12:22

Adivinha quem tem mais diamante que Cabral?


Edição do Alerta Total ?" www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Que se cuide quem tem mais diamantes ocultados no exterior que Sergio Cabral Filho... A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, hospedado desde novembro no nada luxuoso sistema penitenciário fluminense, já pensa, seriamente, em aderir a uma delação premiada ?" impensada até outro dia. Na contramão do amigo Cabral, a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva já apresentou suas alegações à Lava Jato, sustentando a tese de que o ex-Presidente da República jamais cometeu atos ilícitos e nunca fez parte de qualquer organização criminosa.

A transação penal, que legalizou a deduragem, foi fatal para Cabral. Os doleiros Marcelo Hasson Chebar e Renato Hasson Chebar procuraram o Ministério Público Federal espontaneamente e relataram, em acordo de delação premiada, que ajudaram a ocultar US$ 100 milhões nas remessas de valores de Cabral para o exterior entre 2002 e 2012. A dupla revelou que Cabral tinha 1,8 milhão de Euros em diamantes - pedras que governos africanos corruptos utilizam para pagar propinas. A situação de Cabral pode piorar se os doleiros Álvaro José Novis e Sérgio de Castro Oliveira, presos ontem pela Polícia Federal, também abrirem a boca.

O Ministério Público Federal constatou que Cabral já fazia operações incomuns de transferência de dólares e negociação com diamantes desde os tempos em que foi presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, na década de 90. O doleiro Renato revelou que Cabral o procurou em 2002, assim que estourou o escândalo do Propinoduto ?" um mega-desvio de dinheiro na Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, durante a gestão Antony Garotinho. O delator contou que Cabral queria transferir valores em uma conta batizada de "Eficiência" na agência do Israel Discount Bank em Nova York. Apenas por coincidência, os israelenses dominam o mercado de pedras preciosas.

O curioso na "Eficiência" da turma de Cabral é como as rigorosas autoridades de fiscalização norte-americana foram tão ineficientes na detectação de tanto dinheiro movimentado entre o Brasil, paraísos fiscais e bancos nos EUA. Talvez seja mais uma evidência de que o sistema financeiro transnacional funciona como um garantidor de mega-operações de lavagem ilegal de dinheiro ?" descobertas por acidente, por delações ou quando o rigor seletivo deseja destruir algum alvo específico.

A vacilada permite uma sugestão oportuna: Que tal construir uma gigantesca e eficiente muralha para impedir a Corrupção e a lavagem ilegal de dinheiro no sistema financeiro globalitário, usando as mais eficientes ferramentas de inteligência e detecção de fraudes. A sugestão é cabível, porque os diferentes governos dos EUA, com Democratas ou Republicanos no comando, sempre criticam que o terrorismo é financiado com a lavagem e "esquentação" de grana da corrupção...

Quem sabe o polêmico Presidente Donald Trump não compra essa idéia de construir a muralha contra a corrupção, de preferência financiando o trabalho com o dinheiro dos próprios ladrões transnacionais facilmente identificáveis?

Enquanto isso, em Bruzundanga, fica no ar a pergunta que a Lava Jato pode estar prestes a responder: Adivinha quem tem mais diamantes, dólares e euros escondidos que a turma do Serginho Cabral?

Quem sabe o Eike Batista volta depressa ao Brasil, para ficar preso e aderir a uma delação premiada que fará a de Marcelo Odebrecht parecer brincadeira de criança? Como não tem curso superior, Eike sentirá o dissabor de ser tratado como um preso comum no incomum e medieval sistema prisional de Bruzundanga ?" o que pode acelerar a vontade espontânea da aderir a uma "colaboração premiada"...

Lula tem motivos para se preocupar, porque ele, Cabral e Eike formavam um trio fiel de "parceiros" que pode ter um quarto mosqueteiro ainda não citado em qualquer investigação: Eduardo Paes, ex-prefeito da Cidade do Rio de Janeiro,,,

A sexta será quente, porque Marcelo Odebrecht prestará depoimento em Curitiba, para confirmar que fez sua delação por "livre e espontânea vontade" (nem que seja do pai dele...), o que torna a "colaboração" homologável pelo Supremo Tribunal Federal...

Enfim, entramos no Ano do Galo Chinês. O ano novo lunar pode não ser fácil, sobretudo para os corruptos que adoram cantar de galo até serem presos...

Estamos de olho
27/01/2017 12:21

Prezado Herculano, já dizia o ditado popular: mudam as moscas, mas a m.... continua a mesma. O velho jeito de governar, desvios de função, funcionário fantasma. Explico, Dom - Edição n 2161, pág. 209 - IV- lotados na Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Defesa Civil: EZEQUIEL HINTZ, inscrito no CPF número 895.717.119-34 - ASSESSOR ADMINISTRATIVO, ref. 64, com 40 horas semanais.
NUNCA FOI VISTO NO DEPARTAMENTO citado. Tem também servidores lotados em uma secretária e trabalhando em outra, com funções diferentes. DESVIO DE FUNÇÃO. Servidores com cargo comissionado não cumprindo horário de 40 horas semanais. Cadê o Sindicato dos Servidores. Obs: salário da referência 64:
RS 4.371,57 reias.

leo
27/01/2017 11:24

SOBRE O SUPOSTO BLOCO DEMOCRÁTICO PDT X PSD.ATÉ PARECE IDEIA DE EX CHEFE DE GABINETE.O PSD TEM PROBLEMAS DE LIDERANÇAS,NÃO TEM.O SR VEREAD ROBERTO PERCEBEU O PROBLEMA.E PLANTOU A IDEIA DO BLOCO. NA CABEÇA DOS VEREADS DO PSD,COMO A GENTE VÊ O SR VEREAD ROBERTO PASSA A SER A PONTE ENTRE PSD E PT.O QUE PARECE QUE O PT QUER TRABALHAR O NOME DO SR VEREAD CICERO.PARA NO FUTURO UM POSSÍVEL ACORDO ,DO VEREAD DO PSD SER VICE DO PT.ESTE POVO DO PT NA DORME EM SERVIÇO.E O MENINO BONITO? VAI TER QUE SE CONTENTAR-SE EM DESFILAR NOS CORREDORES DO GOVERNO DO ESTADO.É O PSD VAI SER MULETA DO PT.

Herculano
27/01/2017 08:04

ESTA REPORTAGEM ESTÁ NO JORNAL O ESTADO DE S.PAULO. ELA MOSTRA PORQUÊ OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO SEM RECEBER VENCIMENTOS, PENSÕES E APOSENTADORIAS.

SINDICATOS E POLÍTICOS SE UNIRAM PARA LHES DAR PRIVILÉGIOS ETERNOS A GENTE COM EMPREGO ESTÁVEL COMO SE DINHEIRO CAÍSSE DOS CÉUS E NÃO FOSSE LIMITADO PELA CAPACIDADE DE PAGAR OS PESADOS IMPOSTOS PELOS CONTRIBUINTES.ENQUANTO ISSO GENTE MORRE NA FILA DO SUS, NÃO SE TEM SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, OBRAS ESSENCIAIS...

CÂMARA APOSENTA GARÇON, BARBEIRO E MÉDICO QUE RECEBIAM ATÉ R$ 19 MIL. AO TODO, 14 SERVIDORES COM MAIS DE 75 ANOS SERÃO APOSENTADOS COMPULSORIAMENTE PARA REDUZIR DESPESAS

Texto de Bruno Ribeiro e Fabio Leite. A Câmara Municipal de São Paulo decidiu aposentar compulsoriamente 14 servidores com mais de 75 anos como uma das medidas para enxugar os gastos do Legislativo. Na lista estão ascensorista, barbeiro, copeira, garçom, motorista e um médico que recebem salários entre R$ 8.900 e R$ 19 mil.

Segundo a Mesa Diretora da Câmara, a medida vai gerar uma economia de R$ 139,9 mil por mês ou de R$ 3,6 milhões por ano. Esses servidores fazem parte de um grupo de 223 funcionários que foram contratados em regime de CLT cinco anos antes da Constituição de 1988, o que garantiu estabilidade a eles no emprego.

Entre eles está um motorista que recebia salário de R$ 9,3 mil, uma ascensorista que ganhava R$ 9,4 mil, um auxiliar de copeira que recebia R$ 10,7 mil e um garçom que tinha vencimentos mensais de R$ 11,3 mil, segundo a lista de aposentados.

De acordo com o presidente da Casa, Milton Leite (DEM), a ideia é que a Câmara o desligamento de servidores que cheguem aos 75 anos vire uma rotina. A decisão, segundo o Legislativo, está respaldada pelo artigo 40, inciso II, da Constituição Federal, e pela Lei Complementar Federal n.º 152, de 3 de dezembro de 2015.

Leite afirma que a intenção é, ao poucos, antecipar as aposentadorias compulsórias para servidores com menos de 75 anos de idade que entraram no Legislativo depois do prazo de estabilidade, ou seja, menos de cinco anos da Constituição Federal, em outubro de 1988.

O presidente da Casa já havia anunciado neste mês a criação de uma comissão que vai estudar a abertura de um Plano de Demissão Voluntário (PDV) aos demais servidores celetistas do Legislativo e a convocação para que 233 servidores que recebem acima do teto do funcionalismo municipal (R$ 24,1 mil) apresentem, em 45 dias, justificativa para seus vencimentos. A medida, segundo o parlamentar, é necessária para que a Câmara consiga suspender os pagamentos na Justiça.

Salário. Apesar do plano de cortes, o presidente do Legislativo paulistano disse que vai recorrer até o Supremo Tribunal Federal (SFT) se for preciso para garantir o aumento de 26% no salário dos 55 vereadores da capital.

O reajuste que eleva os vencimentos de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil foi aprovado em dezembro de 2016 pelos parlamentares, mas foi suspenso por duas liminares da Justiça. Segundo Leite, o aumento é apenas a correção inflacionária dos quatro anos que os salários ficaram congelados. Ele disse que vai abrir mão do seu aumento por causa da crise econômica.

Mario
27/01/2017 08:02

Engraçado, alguns vereadores querendo ser democráticos, agora que são oposição e minoria querem a presença da população.
Em 12 anos de poder quando eram situação não moveram uma palha para mudar o horário da câmara.
Era interessante para eles que o povo e os funcionários da Prefeitura não estivessem presentes, era mais fácil garantir seus interesses.
Quando precisavam de coro intimavam seus comissionados para irem na câmara dizer que tinha participação da população.

Herculano
27/01/2017 07:51

da série: professor catequista, acaba de admitir que a imposição e a homogeneidade pregada por ele e pela esquerda do atraso fere a liberdade e principalmente o princípio da democracia.

SOMOS LIVRES QUANDO SOMOS CAPAZES DE NOS ABRIR AO QUE NÃO CONTROLAMOS?

A modernidade nos acostumou à ideia de liberdade como expressão da autonomia individual. Hoje, ela nos é uma ideia tão natural que parece simplesmente impossível pensar de outra forma.

Nossos professores procuram criar alunos autônomos, os pais lutam por terem filhos autônomos, os psicólogos agem para reconduzir seus pacientes à condição de sujeitos autônomos, a democracia pede por cidadãos autônomos.

O mesmo termo em tantos contextos diferentes expõe a força de um princípio normativo geral. Sair do horizonte que tal ideia de liberdade define seria, de certa forma, colocar em questão algo de aparentemente fundamental e decisivo em nossa própria identidade como sujeitos modernos.

Segundo essa concepção, seríamos livres quando fôssemos capazes de nos autogovernar, de sermos os legisladores de nós mesmos, de estarmos sob a jurisdição de nós mesmos. Essa seria a forma de realizar o que já dissera o filósofo Jean-Jacques Rousseau: ser livre é indissociável do ato de dar para si mesmo sua própria lei.

Tal capacidade de autogoverno aparece, para muitos, como a expressão mais bem acabada da maioridade produzida pela experiência de emancipação. Se não podemos dar para nós mesmos nossa própria lei, estaríamos em situação de alienação e servidão, pois seríamos dirigidos por um outro.

Mas notemos algo interessante nessa concepção. Ela parece nos fazer crer que o objetivo real de criar indivíduos emancipados e livres seria de levá-los a serem, em uma metamorfose contínua e reversível, o juiz e o acusado. Um pouco como se estivéssemos a ver uma simbiose perfeita entre a consciência que julga e a consciência que age.

Já se falou da razão como um tribunal. Mas nem sempre se falou que tal tribunal nos ensina, entre tantas outras coisas, que nossa liberdade seria a capacidade adquirida de se mover entre a cadeira do juiz, o olhar do júri, a fala do acusador e o peso do acusado, sem em nenhum momento se perder.

Há uma habilidade de prestidigitador neste jogo de cadeiras. Pois o elemento fundamental aqui é a noção de simetria das posições. Independente do lugar que ocupo, continuo sendo Eu mesmo. Ser livre é ser um só na multiplicidade de várias vozes. No entanto, faz parte das ilusões fundamentais da noção moderna de indivíduo acreditar que me torno eu mesmo em sua maior perfeição principalmente quando exerço a lei que me julga.

Ou seja, um dos maiores milagres dessa concepção foi nos fazer acreditar que liberdade é a crença de que entre as ações e as razões, entre os atos e as leis, há uma identidade absoluta de direito, pois todos eles são "meus".

Daí por que tudo o que é involuntário, inconsciente, insubmisso a leis, o contingente só pode aparecer como um atentado potencial à minha liberdade.

No entanto, poderíamos nos perguntar se não haveria um problema com tal concepção de liberdade.

Tudo o que causa minhas ações de forma involuntária, tudo o que quebra a jurisdição das leis que um dia pareci dar para mim mesmo é, de fato, um atentado à minha liberdade? Não haveria entre nós uma outra concepção de liberdade, mais difícil de enxergar, para a qual sou livre quando sou capaz de me abrir àquilo que não controlo completamente, àquilo que não se submete à lei que tomei por minha?

Essa outra concepção não dirá que liberdade é autonomia. Ela dirá que liberdade é saber que há sempre um outro que me causa uma alteridade profunda que me afeta, que por isso minhas ações nunca são completamente minhas.

No entanto, nem sempre essa heteronomia é sinônimo de servidão. Ou seja, liberdade é abrir-se a uma heteronomia sem servidão. Seria melhor pensar assim. Isso nos deixaria mais aptos a ouvir aquilo que nos atravessa sem nunca adquirir a forma de nós mesmos

Herculano
27/01/2017 07:40

DALLAGNOL: "DELAÇÃO DA ODEBRECHT DUPLICARÁ INVESTIGADOS NA LAVA JATO"

Conteúdo de Veja. O procurador da República Deltan Dallagnol, encarregado da operação Lava Jato no Ministério Público Federal, disse nesta quinta-feira que a delação de ex-executivos da Odebrecht dobrará o número de pessoas sob investigação. "A perspetiva é que a operação dobre de tamanho. A colaboração da Odebrecht e de vários de seus funcionários são fatos trazidos que podem continuar em boa parte em Curitiba, mas muito provavelmente vão ser espalhados pelo Brasil criando uma espécie de filhos da operação", disse, em entrevista.

Deltan Dallagnol, que dirige a equipe que revelou o esquema de corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras, declarou que os investigadores ficaram espantados com a sofisticação do esquema montado pela Odebrecht no chamado "departamento de suborno". "Ficamos surpresos porque uma coisa é você saber a partir de pesquisas internacionais, estudos que a corrupção no Brasil é enraizada, sistêmica e volumosa; mas outra coisa é você ver o monstro em carne e osso com teus olhos".

Considerada a maior investigação de corrupção da história do Brasil, a "Lava Jato" já denunciou até o momento 259 pessoas, incluindo políticos e dirigentes das maiores empreiteiras do país. Dezenas de empresários e políticos já foram condenados à prisão, entre eles o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, que aderiu à delação premiada.

Herculano Domicio
27/01/2017 07:36

SANGUE GASPARENSE

Em complemento ao comentário que postei abaixo sobre os catarinenses que auxiliavam o catarinense ex-ministro Teori Zavaski, na operação Lava Jato no STF, o advogado Amilton de Souza Filho corretamente observa que um deles, Márcio Schiefler Fontes nasceu em Florianópolis tem sangue gasparenses.

Ele é filho de Cláudio, que mora há décadas na Capital do estado e neto Carlos Barbosa Fontes, que dá nome ao estádio do Tupi.

Herculano
27/01/2017 07:27

LAVA JATO DEVE EXPLICAÇÃO SOBRE VIAGEM DE EIKE, por Josias de Souza

A ordem de prisão de Eike Batista consta de um despacho assinado pelo juiz federal Marcelo Bretas em 13 de janeiro de 2017. Mas só nesta quinta-feira (26), 13 dias depois da expedição do mandado judicial, os agentes federais foram à mansão do ex-bilionário, no Rio. Não o encontraram. Informou-se que decolara para Nova York dois dias antes, na noite de terça-feira.

Tacio Muzzi, delegado da Polícia Federal, saiu-se com uma explicação singela: "Em relação à viagem do senhor Eike Batista, não havia prévio conhecimento. Estava-se acompanhando a movimentação dos investigados e, na madrugada de hoje (26), chegou ao conhecimento que poderia ter saído para fora do país na data do dia 24, na parte da noite." Hummmm.

A fala do doutor contém um paradoxo que resulta num déficit de explicação. Ora, se "estava acompanhando a movimentação dos investigados", por que a Polícia Federal não teve "prévio conhecimento" do deslocamento do investigado-mor? Por que a força policial precisou de quase duas semanas para executar a ordem que os investigadores requisitaram ao juiz?

Advogado de Eike, Fernando Teixeira Martins, que trabalhou como agente da Polícia Federal de 2004 a 2015, acompanhou a batida de busca e apreensão na mansão do seu cliente. Disse que ele deseja retornar ao Brasil "o mais rápido possível" e tem a disposição de colaborar. Pode ser. Entretanto, se não for alcançado pelo Interpol, Eike só retorna se quiser. Leva no bolso um passaporte alemão. E não lhe faltam recursos.

A exemplo da Polícia Federal, também a Procuradoria renderia homenagens aos contribuintes se dissesse meia dúzia de palavras sobre a mobilidade de Eike. Afinal, o juiz Marcelo Bretas anotou em seu despacho: "Caberá ao MPF [Ministério Público Federal] as providências devidas à execução das medidas." Entre elas a prisão de Eike Batista.

Herculano
27/01/2017 07:06

POLICIA RELIGIOSA DE ESQUERDA ESQUERDA PATRULHA TEMER E QUER UM DOS SEUS NO SUPREMO, por Reinaldo Azevedo, no jornal Folha de S. Paulo.

Nada surpreendente, mas impressionante ainda assim, a histeria dos esquerdistas para vetar e emplacar nomes para a vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki. A reação negativa a Ives Gandra Martins Filho é emblemática do autoritarismo dos valentes e da incivilidade destes tempos.

Martins Filho estaria impedido de chegar ao tribunal porque contrário ao aborto, à união civil de homossexuais e ao uso de embriões na pesquisa genética, entre outras coisas. Uma obviedade: ao indicar um nome, Michel Temer deve, sim, uma resposta política ao movimento que o conduziu, dentro da mais rigorosa ordem legal, à Presidência. Há de ser um conservador -homem ou mulher. "Conservador de iniquidades?" Não! Este seria só um reacionário estúpido. Nas democracias, conservadores... conservam instituições!

Há na corte um ministro que defende uma tal "plurifamília". Para Edson Fachin, amantes podem ter direitos idênticos aos dos cônjuges.

Roberto Barroso, num mero julgamento de habeas corpus, alucinou, queimou o Código Penal e resolveu que não há crime quando o aborto volitivo é praticado até o terceiro mês de gestação. Marco Aurélio concedeu liminar monocrática em matéria que exigia a votação do pleno e, mais fulminante do que o Deus do Velho Testamento com Onan, destituiu com um raio de ilegalidade o presidente do Senado.

Luiz Fux mandou às favas sessão da Câmara porque não gostou do resultado da votação do pacote contra a corrupção.

E vêm me dizer que esse tribunal não pode conviver com a ousadia de quem defende a lei em matéria de aborto e com o entendimento de que casamento há de ser aquele celebrado entre homem e mulher? Essa segunda questão, de resto, já está vencida. Mais pluralidade e tolerância, senhores! Ponham fim à essa polícia religiosa, armada com o porrete homonormativo e a cureta vingadora. Nos EUA, a resposta a isso deu em Donald Trump...

Consta, a propósito, que Cármen Lúcia, presidente do STF, gostaria de ver mais uma mulher na corte. Foi nesse vácuo de critérios, mas com viés sexista, que surgiu a candidatura de Flávia Piovesan. A polícia religiosa aplaudiria. Para Flávia, a descriminação do aborto é capítulo dos direitos humanos. É mesmo? Não sendo humano, bicho ou planta, feto, então, deve ser coisa. A Dilma pré-candidata de primeira viagem disse certa feita que nenhuma mulher gosta de abortar, como não gosta de extrair um dente. Feto é dente podre. Nesse contexto, e só nele, a metáfora do "homem e seu cavalo" vira poesia...

Escrevi em meu blog que Cármen Lúcia não pode ceder à tentação dos que lhe recomendam que se comporte como o Luís 14 do Supremo: "Le STF c'est moi". Ela tem claro, por exemplo, que não lhe cabe homologar delações e que a dita urgência é conversa mole, uma vez que ninguém sabe quando e como Teori decidiria. Ainda que se pudesse falar de atraso, seria de alguns dias apenas.

Se a ministra, no entanto, deixa prosperar esse papo-furado, dá a entender que fazer a homologação está entre suas atribuições. E não está. Isso é tarefa do futuro relator. A menos que esteja a dizer que não sobrou ninguém na corte com honradez suficiente para fazê-lo. Nesse caso, vamos nomeá-la ditadora do Brasil. Diógenes finalmente vai apagar a lamparina e descansar. Encontrou seu homem honesto em forma de mulher. Já pode sair do barril.

Eu indicaria Alexandre de Moraes ou Martins Filho para o Supremo se me coubesse tal tarefa. O meu candidato, na verdade, é alguém que siga a letra da Constituição e das leis. A isso chamo "um conservador".

Chega de feitiçarias do "novo constitucionalismo" e de triplos saltos carpados hermenêutico-dialéticos do vale-tudo de toga -preta por fora e vermelha por dentro.

Ordem no tribunal!

Herculano
27/01/2017 06:54

LAVA JATO TEME QUE EIKE FUJA PARA ALEMANHA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Investigadores temem que Eike Batista fuja para a Alemanha, onde tem cidadania, para tentar a proteção da constituição local, que proíbe a extradição de nacionais. O Brasil observa o mesmo princípio. Em 2005, a Alemanha negou a extradição de um acusado de terrorismo com cidadania alemã. E ainda alterou a lei da União Europeia que obrigava o país a extraditar o criminoso, em nome do combate ao terrorismo.

SÃO E SALVO
O parágrafo 2º do artigo 16 da Constituição alemã é claro: "nenhum cidadão alemão pode ser extraditado para o estrangeiro".

DEVIDO PROCESSO LEGAL
A Grundgesetz, conjunto de leis básicas alemãs, pode ser usada para garantir a Eike permanência na Alemanha até o fim do seu processo.

PODE PERDER
A Constituição da Alemanha prevê a perda de cidadania após a Justiça decidir pelo seu cancelamento, a título de punição. Mas cabe recurso.

CASO CACCIOLA
Foragido, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola vivia sem problemas na Itália, sob proteção das leis locais, até ser preso numa visita a Mônaco.

SENADO GASTOU FORTUNA EM PASSEIOS AO EXTERIOR
O Senado gastou R$684 mil com a compra de passagens aéreas para as "missões oficiais" no exterior, em 2016. Nessa conta não estão incluídas as despesas com diárias e hotéis. A farra também não inclui os deslocamento dos senadores por avião de carreira, que somaram R$ 5,94 milhões de janeiro a dezembro. Para o Fórum Parlamentar do Brics, em Moscou, foram desembolsados R$16,86 mil só em diárias.

DIÁRIAS OBESAS
Para viajar a Moscou, Lindbergh Farias (PT-RJ) embolsou R$4.080, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), R$5.457 e Renan Calheiros R$3.359.

NAS NUVENS
No geral, Lindbergh Farias foi o que mais gastou com passagens, em 2016. Pediu o reembolso de R$ 285.445,80. E a gente, ó, só pagando.

O QUE DIZ A REGRA
Em "missão oficial", as passagens podem ser emitidas pelo Senado ou compradas pelo próprio parlamentar, para posterior ressarcimento.

DO BILHÃO À PRISÃO
Impressiona como Eike Baptista vinha sendo poupado desde 2013, quando iniciou o declínio do seu império de US$30 bilhões. Acusado de aplicar golpe bilionário em investidores de todo o mundo, nunca foi incomodado nem por repórteres na sua porta pedindo-lhe explicações.

RECOLHIDO AOS COSTUMES
O ex-governador Sérgio Cabral passa o aniversário nesta sexta (27), bem distante dos locais que frequentava, no exterior, gastando a grana roubada do povo do Rio de Janeiro: a penitenciária de Gericinó.

VARREDURA NECESSÁRIA
Confirmada sua eleição para a presidência do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) tem sido aconselhado a, na pátria dos grampos, mandar fazer varredura rigorosa no gabinete e na resistência oficial do Senado.

DOR DE CABEÇA
O ex-presidente Lula tem motivo de sobra para se preocupar com o pedido de prisão de Eike Batista. Foi no governo Lula que o grupo empresarial de Eike faturou como nunca com recursos públicos.

DISPUTA ACIRRADA
Na lista tríplice para desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF-5), no Nordeste, Luciano Guimarães (AL) tem currículo muito elogiado, mas seu problema é o padrinho: Renan Calheiros.

MAIS DOIS CANDIDATOS
Também disputam vaga no TRF da 5ª Região Leonardo Carvalho (CE), apoiado pelo futuro presidente do Senado, Eunício Oliveira, e Silvana Barreto (PE), ligada ao ministro Francisco Falcão (STJ).

APOIO PAULISTA
Em nota, os tributaristas paulistas Humberto Gouveia e Marcelo Knopfelmacher defenderam a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, alegando que o ministro Justiça tem fortalecido e prestigiado a Polícia Federal na investigação da Lava Jato.

PENSANDO BEM...
...pouca gente duvida que o muro entre Estados Unidos e México fique pronto antes de outro muro da vergonha, o de Alcaçuz.

Herculano
27/01/2017 06:49

FOCO CORRETO, editorial do jornal Folha de S. Paulo

A crise financeira dos Estados é, em certo sentido, pior que a enfrentada pelo governo federal. Já que não podem emitir dívida, como a União, são obrigados a fechar o caixa com cortes abruptos de serviços públicos, inadimplência no pagamento de fornecedores e atraso nos salários do funcionalismo.

Pode-se medir o tamanho do aperto pelo fato de que começam a surgir propostas de soluções estruturais, em geral estranhas à paisagem política brasileira.

Até recentemente, inúmeros governadores, parlamentares e membros do Judiciário acreditavam ?"ou assim fingiam?" que o problema principal residia na dívida elevada com o governo federal. O pagamento de juros, segundo essa análise, asfixiava os Estados.

Essa visão equivocada aos poucos vai sendo corrigida. A verdade é que o desequilíbrio nos caixas estaduais decorre do excesso de despesas correntes, especialmente salários e aposentadorias.

Na maior parte dos casos, feitos os cálculos pertinentes, o desembolso com pessoal supera 70% da receita, fatia bem maior do que a reservada a juros da dívida (até 13%).

Para piorar, o peso de aposentadorias por demais generosas, sobretudo nos altos escalões, cresce sem parar. Por vezes, inativos e pensões consomem quase a metade da folha, o que não tem sentido.

Felizmente, algumas unidades federativas se propõem a adotar um limite para os gastos, tal qual fez o governo Michel Temer (PMDB). Piauí e Ceará, por exemplo, aprovaram mecanismo semelhante, mas válido por dez anos, metade do prazo fixado pela União.

Espera-se iniciativa na mesma direção em Goiás, em Mato Grosso, na Paraíba, em Alagoas, no Amazonas e no Espírito Santo. Ainda que mais flexíveis ?"excluem do teto investimentos e despesas com educação e saúde?", os limites apontam para um ajuste estrutural.

A adoção de tetos lançará luz sobre os privilégios do funcionalismo, que terá mais dificuldade para impor agendas corporativas.

Outras medidas bem-vindas são a elevação das contribuições previdenciárias de servidores e a redução de incentivos fiscais. Privatizações também estão no cardápio.

O Supremo Tribunal Federal poderá dar ajuda importante quando apreciar o mérito de uma liminar, em vigor desde 2007, que impede redução na jornada de trabalho com corte proporcional do salário de funcionários públicos.

Se o tribunal autorizar maior liberdade na gestão da folha de pagamento, será mais fácil forçar uma racionalização do setor. Não faz sentido que a sociedade seja chamada a arcar com os gastos sempre crescentes de uma estrutura inchada e ineficiente.

Herculano
26/01/2017 18:45

QUEM SÃO OS AUXILIARES DE TEORI QUE ANALISAM DELAÇÃO DA ODEBRECHT. HÁ CATARINENSES. HÁ FORMADO NA FURB E COM ESPECIALIDADE NA UNIVALE, HÁ GRADUADO NA FEDERAL... ENTÃO?

Conteúdo da Veja. Texto de João Pedroso Campos.A colaboração (premiada) não é um "oba-oba', em que qualquer um pode obter a vantagem. O colaborador
só recebe benefício ao final, no momento da ação condenatória". A frase, que soa como um alerta a qualquer criminoso disposto a trocar revelações por vantagens judiciais, saiu da boca do juiz Márcio Schiefler Fontes, de 37 anos, em agosto de 2016, em um encontro do Ministério Público em Florianópolis.

Àquela altura, o magistrado já batia ponto há mais de dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF), onde era
braço-direito do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, morto na semana passada
em um acidente aéreo.

Fontes, Paulo Marcos de Farias e Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, também auxiliares de Teori, receberam ontem sinal verde da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para encaminharem à homologação pelo novo relator da Lava Jato na Corte, ainda indefinido, a delação premiada da empreiteira Odebrecht, a ?delação do fim do mundo?, um inventário da corrupção do Brasil narrado por 77 colaboradores em 300 anexos.

Catarinense, assim como Teori, Márcio Schiefler Fontes nasceu em Florianópolis. Formou-se em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2003, entrou para a magistratura em 2005 e em janeiro de 2014 se tornou juiz instrutor do gabinete de Teori Zavascki.

Antes de desembarcar em Brasília, Fontes fez carreira na Justiça de Santa Catarina, onde passou pelas comarcas de São José, Descanso, Turvo e Canoinhas, cidade de 55.000 habitantes em que ficou dois anos e meio e, de acordo com o Tribunal de Justiça catarinense, presidiu cerca de 3.000 audiências, ouviu 5.000 pessoas em processos, proferiu cerca de 10.000 sentenças e outras 40.000 decisões e despachos.

Professor de direito constitucional e processual da Escola de Magistratura do Estado, Schiefler Fontes é
mestre em estudos da tradução e especialista nos direitos processual civil, tributário, constitucional,
previdenciário, militar, notarial e registral e em gestão do Poder Judiciário.

Conhecedor de procedimentos, depoimentos, ações penais e trâmites da Operação Lava Jato no Supremo, será
ele o responsável por ir a Curitiba na próxima sexta-feira para ouvir do ex-presidente da Odebrecht
Marcelo Odebrecht dados básicos da vida dele na empreiteira e se seu depoimento foi tomado de livre e
espontânea vontade ?" requisitos para a homologação.

'Justiça tardia é injustiça qualificada'
Nascido em Criciúma, Paulo Marcos de Farias, 42 anos, é outro catarinense no gabinete de Teori Zavascki e
também auxiliará no encaminhamento da homologação da delação premiada da Odebrecht.

Formado em direito pela Universidade Regional de Blumenau em 1996 e mestre em ciência jurídica pela
Universidade do Vale do Itajaí em 2015, Farias se tornou juiz em 1999 e passou pelos tribunais de Itajaí,
Araranguá, Joinville, Tubarão, Itapiranga, Anita Garibaldi, São Michel do Oeste, Chapecó e Brusque.

Em 2012, assumiu o Tribunal do Júri de Florianópolis, onde, sob o lema ?justiça tardia é injustiça
qualificada?, diminuiu em 63% o arquivo de processos sem julgamento no tribunal do júri, de 600 para 220. O
número deu à Vara sob sua responsabilidade o primeiro lugar em eficiência em 2014, conforme índice do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O promotor Daniel Paladino, do Ministério Público de Santa Catarina, descreve Farias como ?juiz
extremamente sério e muito firme nas convicções e decisões? e que não dava margem para advogados
atrasarem o processo com recursos.

Paladino lembra mutirões planejados pelo juiz, com júris de segunda a sexta-feira. ?Havia uma sobrecarga
muito grande de trabalho, mas permitia que a vara desse vazão aos processos e estivesse com a pauta sempre
livre?, diz o promotor.

Entre 2014 e fevereiro de 2016, quando se tornou juiz auxiliar de Teori Zavascki, Paulo Marcos de Farias foi
juiz instrutor do gabinete do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O novato do gabinete
Único juiz não-catarinense no gabinete de Teori, o alagoano Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho foi o último
dos três auxiliares a ser nomeado pelo ministro, em setembro de 2016. Formado em direito pela Universidade Federal de Alagoas em 2002, Gama Filho é especialista em direito público.

Antes de se tornar auxiliar de Teori, o juiz foi assessor jurídico da Secretaria da Fazenda alagoana durante a gestão do ex-governador Teotônio Vilella Filho (PSDB) e passou pela Advocacia-Geral da União em 2010, que o alocou na Secretaria de Portos da Presidência e, depois, na Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte.

Em 2011, aprovado em concurso, Hugo Gama Filho se tornou juiz federal substituto da 9ª Vara do Pará.
Baseado em Belém, foi ele o magistrado a anular aquela que ficou conhecida como ?a maior grilagem do
país?, a posse irregular da Fazenda Curuá, uma área de 4,7 milhões de hectares, pela empresa Indústria,
Comércio, Exportação e Navegação do Xingu Ltda (Incenxil), do grupo C.R. Almeida.

-A matrícula objeto de impugnação da presente lide deve ser cancelada e tornada nula em razão de todas as
irregularidades que demonstram a existência de fraude no tamanho da sua extensão, bem como a inexistência
de título aquisitivo legítimo?, decidiu, em 25 de outubro de 2011.

Quando foi chamado a integrar a equipe do relator da Lava Jato, Gama Filho era juiz substituto na 13ª Vara
Federal de Goiás.

Herculano
26/01/2017 17:29

RIO DIVIDE CUSTO "CORRUPÇÃO" COM O RESTO DO PAÍS, por Josias de Souza 26/01/2017 16:30

O Rio de Janeiro derrete num caldeirão em que se misturam a inépcia e a roubalheira. Com o passado atrás das grades, o governo fluminense negocia seu futuro com a União. Se tudo correr como planejado, o governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, arrancará de Michel Temer uma moratória de três anos para a dívida do Rio com o Tesouro Nacional. Serão R$ 27 bilhões que a União deixará de arrecadar entre 2017 e 2019.

O sucesso desse golpe de barriga que o Rio tenta aplicar no Tesouro será o fracasso do país. Na prática, os brasileiros de outros Estados pagarão uma parte da conta que resultou da incompetência e bancou os confortos aéticos de Sérgio Cabral e sua quadrilha.

No despacho em que autorizou a deflagração da Operação Eficiência, que apura a remessa para o exterior de US$ 100 milhões roubados pela organização criminosa (parte já recuperada), o juiz federal Marcelo Bretas fez menção ao que chamou de "custo-corrupção". Anotou que o assalto aos cofres públicos foi uma das causas da ruína fiscal que levou o governo do Rio a decretar estado de calamidade pública, uma pré-condição para pedir o socorro federal.

O magistrado comparou a corrupção que roeu as finança do Estado aos crimes violentos que inquietam a sociedade do Rio. Para o doutor, o roubo ao erário é mais grave, porque atinge "um número infinitamente maior de pessoas". O juiz escreveu: "Basta considerar que os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas."

Por mal dos pecados, no mesmo dia em que a Polícia Federal foi às ruas para cumprir mais um lote de mandados judiciais, o governador Pezão foi a Brasília para fechar com Temer e com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) a negociação que cancela por três anos o pagamento das parcelas mensais da dívida pública do Rio, transferindo parte do custo do descalabro do Rio para os contribuintes das outras 26 unidades da federação. É a socialização da corrupção.

Herculano
26/01/2017 17:27

RIO VIVIA SOB A ÉGIDE DO CV E DO COMANDO DO CABRAL, por Reinaldo Azevedo, de Veja

Santo Deus!

A ser verdade o que diz o Ministério Público Federal, o Rio de Janeiro vivia sob a égide de vários partidos do crime: CV, ADA, TC, PCC e CC: Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando, Primeiro Comando da Capital e Comando do Cabral.

O ex-governador do Rio começa a virar uma figura de história em quadrinhos. É um troço impressionante. Segundo a investigação, Eike Batista repassou R$ 16,5 milhões em propina para Cabral. Mas lavou a operação. De que modo?

Ah, uma de suas empresas de nome complicado, Centennial Asset Mining Fund repassou dinheiro para a Arcádia Associados, com registro do Uruguai, pela suposta corretagem na venda de uma mina de ouro. A Arcádia, com esse nome bucólico, pertence a Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson Chebar, dois operadores de Cabral, que já revelaram a tramoia em delação premiada.

É um espanto!

A verdadeira mina de ouro de Cabral, como se constata, era o Estado do Rio.

Eike Batista, com prisão preventiva decretada ?" seu advogado diz que ele vai se entregar ?" fez o pagamento de propina por intermédio da conta Golden Rock, do TAG Bank, que fica no Panamá. Renato Chebar diz que foi Flávio Godinho, outro homem de Cabral, já preso, que cuidou da operação.

Vamos ver. Já existem as delações dos ditos "donos" da Arcádia. Não me parece razoável supor que tenham decidido mentir apenas para não cair nas malhas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Até porque estão confessando crimes da pesada.

Parece não haver muita margem para duvidar da culpa da turma toda, incluindo Eike Batista. Cabral, então, é um fenômeno. Há nele um quê de fanfarrão irresponsável e, em certo sentido, suicida. Impressiona o descuidado com que transitava no mundo do crime dos homens de colarinho e lenço brancos? A impressão é que ia fazendo o que lhe dava na telha, como se não houvesse amanhã. O nome disso? Bem, um temperamento especialmente talhado para o grotesco se casou à certeza da impunidade.

Prisão preventiva
Mas e a prisão preventiva de Eike e dos outros? Bem, lendo o que se divulgou dos autos, o que se tem é antecipação de pena ?" e de uma pena que, tudo indica, será justíssima.

Acho que nem é preciso esperar que tudo isso passe ?" até porque as operações vão se multiplicando ?" para rever o Artigo 312 do Código de Processo Penal. O MP diz que pediu a preventiva do bilionário falido porque ele tentou, inclusive, em passado recente, criar embaraços à delação dos que aparecem como donos da Arcádia. Bem, mas isso é parte do crime cometido, não?

Para que seja considerado um risco à ordem pública ou econômica, é preciso ter a evidência presente de que reitera no crime. A do passado irá compor a sua pena futuramente. Também pode ser preso se estiver comprometendo a instrução criminal ?" alterando provas ou pressionando testemunhas ?" ou se houver risco de não se cumpria a lei penal ?" ou seja, fuga. Eike já está fora do país. Diz que vai voltar.

Precisamos ordenar essa questão, e todos os entes que lidam com isso têm de se organizar para dar uma resposta.

Sei que as pessoas ficam revoltadas quando se diz que, SEGUNDO A LEI QUE TEMOS, NÃO SEGUNDO UM CRITÉRIO DE MERECIMENTO ?", Eike e Cabral deveriam ficar soltos, à espera do julgamento. As alegações para prendê-los, reitero, dizem respeito aos crimes já cometidos.

Como, dado o que fizeram, a prisão parece lhes cair bem, então pensemos, sim, na mudança da lei. Um Estado não deve prender ninguém ilegalmente, não importa quem seja. Mas um Estado também não pode ser leniente com o crime.

Acho que dá para conciliar as duas coisas.