Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Herculano
08/10/2015 22:43

A COLUNA DE AMANHÃ

A coluna Olhando a Maré, feita para a edição impressa desta sexta-feira do jornal Cruzeiro do Vale, o mais antigo, o de maior circulação e o mais acreditado, o mais premiado pelos leitores e leitoras, já está pronta, editada e no parque gráfico para ser distribuída daqui a pouco.

Todas as terças e sextas ela tira o sono de alguns políticos acostumados a domesticar ou comprar a imprensa.

A coluna vai abordar mais uma vez o projeto de lei 49/2015, aquele das sacanagens que o PT de Gaspar montou para gastar o dinheiro do povo e que está faltando na Saúde Pública daqui, por exemplo, para defende-los de seus próprios erros quando na gestão pública.

Aliás, este assunto você leu em mais outro lugar por aqui, a não ser primeiro nesta coluna e na semana passada em duas páginas esclarecedoras do Cruzeiro?

A coluna vai mostrar ainda que a Câmara de Gaspar, governada pelo mais longevo vereador, sobrevivente de atalhos do poder, José Hilário Melato, PP, e por ser apadrinhado do PT de Gaspar, mandado pelo de Blumenau que agora vai tentar alguma coisa em Itajaí, não gosta de transparência (e muito menos desta coluna e do Cruzeiro, como já declarou reiteradamente). A Câmara dele, e não dos gasparenses, está sendo obrigada por uma Ação do Ministério Público a fazer aquilo que está por lei desde 2012, e que num TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, se negou a fazer posando de valentão contra o MP.

Aliás, esta e outras vergonhas administrativas você leu, ouviu e viu em outro lugar a não ser aqui? Será por que? Então, até amanhã. Acorda, Gaspar!

Juju do Gasparinho
08/10/2015 20:30

Prezado Herculano:

@coroneldoblog

Recebi de alguém do governo - sobre Luiz Inácio Adams - e repasso rindo alto. TOMEI NO TCU DE 8x0.
FOI PIOR QUE A ALEMANHA.

Herculano
08/10/2015 17:09

UMA HISTÓRIA INVENTADO NO JORNALISMO DA GLOBO PARA ALAVANCAR A AUDIÊNCIA RUIM DE UMA NOVELA E QUE VEIO DAR EM GASPAR, TEM UM FINAL DIFERENTE DO ENREDO DA FICÇÃO E COMO QUERIA A NOVELISTA, OS PROGRESSISTAS E A GLOBO.

MÃE BIOLÓGICA MUDA DE IDEIA E MENINOS DE MONTE SANTO (BA) PODEM VOLTAR A SP

Conteúdo do Uol. Texto de Fabiana Marchezi, de Campinas. Foram três anos de disputa judicial, com cinco crianças sendo jogadas de Monte Santo (BA) a Indaiatuba (SP), em um cabo-de-guerra entre a família biológica e as que pleiteavam a adoção. A pendenga chega ao fim com uma surpreendente declaração da mãe biológica. "Quero devolver os cinco às famílias do coração. Não tenho condições de criar e sei que eles serão mais felizes em São Paulo", declarou Silvânia Maria Mota da Silva, que reconhece a incapacidade de criá-los na Bahia.

Ela afirma que a decisão de devolver os filhos foi tomada após ela pensar no bem-estar deles. "Aqui (na Bahia, onde mora) eles nunca terão as chances que terão em São Paulo", explicou a mãe. Ela também está levando em conta a vontade das crianças. "Eles sempre pediram para voltar. Eu nunca devia ter tirado eles dos pais adotivos. Mas fui influenciada por muita gente (se referindo a familiares e advogado)."

Na semana passada, Silvânia foi pessoalmente até Indaiatuba (a 101 quilômetros de São Paulo) para entregar um de seus filhos, hoje com 5 anos, aos pais do coração. Na cidade paulista, ela assinou um documento que autoriza a permanência do menor em Indaiatuba e constituiu advogado para representá-la.

"Devolver o menino foi a melhor coisa que eu fiz. Agora, pelo menos com esse não preciso mais me preocupar. Está seguro. Já devolvi dois. Agora, faltam só três", disse Silvânia.

A primeira a ser devolvida foi a menina, hoje com 4 anos. Ela foi entregue pelas mãos de Silvânia à mãe adotiva em junho, em um encontro entre as famílias, em Salvador, na Bahia. Outras três crianças permanecem na Bahia.

'Ponte aérea'

Os cinco irmãos foram entregues em regime de guarda provisória aos pais adotivos em junho de 2011, por determinação do então juiz de Monte Santo, Vitor Bizerra, que afirmou que os menores eram negligenciados pelos pais biológicos e estavam em situação de risco.

Entretanto, Bizerra foi transferido para outra cidade. A partir de então, por influência de familiares, a mãe biológica alegou que os menores foram retirados de casa à revelia.

Em outubro de 2012, quando o caso veio à tona, as famílias de São Paulo foram acusadas de tráfico de crianças. Porém, o novo juiz designado para Monte Santo, Luis Roberto Cappio, afirmou que não havia provas que indicassem o crime. Todos os envolvidos chegaram a ser ouvidos na CPI da Câmara e do Senado que investiga o tráfico de pessoas. Nada ficou comprovado contra as famílias envolvidas no processo de adoção

Entretanto, em uma reviravolta surpreendente, no final de novembro de 2012, Cappio determinou o retorno das crianças à Bahia após um período de 15 dias na ONG Aldeias Infantis para um processo de reaproximação com a mãe biológica. As crianças retornaram para a Bahia em dezembro de 2012.

Os cinco irmãos conviveram com as famílias adotivas durante um ano e oito meses até serem obrigados a voltar para a casa da mãe biológica no fim de 2012.

Fim de um pesadelo

A chegada do menino à Indaiatuba, na quinta-feira passada, foi marcada por muita emoção, mas, segundo a mãe afetiva Débora Brabo Melecardi, ele já retomou sua rotina normal e nem fala sobre os dias que passou na Bahia. "A impressão que eu tenho é que na cabeça dele, ele estava passando férias lá. É como se ele nunca tivesse saído daqui. Ele está muito feliz e nós mais ainda".

As famílias afetivas mantiveram contato telefônico com os filhos desde setembro de 2014, por meio do Ministério Público da Bahia.

Entretanto, a volta das crianças começou a ser cogitada em maio deste ano quando, além do desejo de Silvânia de entregar os filhos, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiram, por unanimidade, anular a sentença que havia determinado a devolução das crianças de Monte Santo à família biológica. A anulação da sentença trouxe uma nova esperança às famílias afetivas..

A advogada Lenora Thais Steffen Todt Panzetti, que representa duas das quatro famílias que adotaram os irmãos, informou que vai regularizar a estada da criança, com o aval de Silvânia.

Lenora também disse que, com a intenção de Silvânia de devolver os outros três filhos, vai continuar lutando para que eles voltem para São Paulo. "Sempre acreditei e lutei para a volta das crianças para as famílias afetivas. Enquanto puder e tiver condições farei o impossível para vê-las felizes e juntas novamente."

Herculano
08/10/2015 13:27

NEM ACORDINHO, NEM ACORDÃO, por Carlos Alberto Sardenberg, para o jornal O Globo

No começo do primeiro governo Lula, quando começavam a decolar os acordos de comércio entre grupos de países, negociados por fora da Organização Mundial de Comércio, o então chanceler brasileiro, Celso Amorim, saiu-se com esta: o Brasil não está interessado nesses acordinhos.

Na diplomacia lulista, só o acordão interessava - um tratado global negociado há décadas no âmbito da OMC. Por isso, aliás, havia paralelamente o empenho brasileiro em conseguir o posto de diretor-geral da organização, uma vitória alcançada em 2013, com o diplomata Roberto Azevêdo.

Mas o posto já não tinha importância. A maior parte dos países - todos os mais importantes - havia simplesmente abandonado a OMC e concentrado todos os esforços nos tais acordinhos, que, bem vista a situação, davam não em um, mas em vários acordões.

Claro, ninguém diz que a OMC já era, nenhum governo retirou seu embaixador da sede da entidade em Genebra. Mas a organização não teve nada a ver com o Acordo de Parceria Transpacífica (TPP, em inglês), fechado nesta semana por 12 países que representam 40% do PIB mundial e movimentam quase US$ 10 trilhões/ano em exportações e importações.

Trata-se do maior e mais avançado acordo de liberalização comercial dos últimos 20 anos.

EUA e Japão lideram, a América Latina entra com México, Peru e Chile. O Brasil tem negócios com todos eles, negócios que podem ser desviados entre os parceiros TPP.

A OMC também não tem nada a ver com o outro baita acordinho em gestação, o Transatlântico, que reúne simplesmente os EUA e a União Europeia. Está meio atrasado, porque os EUA estavam mais concentrados no TPP - cuja realização, aliás, está levando pressa aos europeus. Temem perder espaço em dois dos quatro maiores mercados do mundo, Estados Unidos e Japão.

União Europeia e China completam os quatro grandes. A UE tem vários acordos bilaterais, inclusive com países agora integrantes do TPP. A China, que vinha preferindo os voos solo, possíveis pelo seu tamanho, também está negociando um acordinho - com Japão e Coreia do Sul.

Eis onde nos trouxe a diplomacia inaugurada por Lula: todos os nossos principais parceiros comerciais fecharam ou estão fechando acordos que mudam a cara e o conteúdo do comércio mundial, enquanto o Brasil declara colocar fé no acordão da OMC e no...

Mercosul! É verdade que, de uns meses para cá, membros do governo Dilma voltaram a se ocupar de um acordinho que seria importante, o acerto Mercosul/União Europeia. Mas esta negociação já tem um recorde: é a mais antiga do mundo, a que tem mais anos de conversa sem nenhuma conclusão.

Em Brasília, costuma-se colocar a culpa do atraso eterno nos europeus, que não teriam a necessária flexibilização para uma abertura comercial. Bobagem, claro. Afinal, nesse tempo, a UE fechou diversos acordos, inclusive com latino-americanos.

A verdade é que o Mercosul fez a opção bolivariana, definida por Lula como a diplomacia Sul-Sul. Tratava-se de unir os países mais pobres contra os ricos do Norte, de modo que a Turma do Sul, fortalecida política e economicamente, pudesse encarar os de cima no mano a mano. Olhar na cara, como Lula gostava de dizer.

Do ponto de vista econômico, havia, digamos, um equívoco de base: achar que juntando um país pobre, dois pobres, três pobres etc... daria um rico. Não funcionou. Se funcionasse, teria dado apenas um pobre maior. Além disso, tirante os bolivarianos, os países em desenvolvimento estavam mais interessados em entrar no mercado dos ricos, os maiores consumidores mundiais.

Os governos petistas também acreditaram que o Brics era mais que uma sigla - ou seja, que Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul formariam um sólido e unido bloco no xadrez global. Até constituíram um banco de desenvolvimento, mas do qual os outros quatro esperam apenas obter acesso aos enormes fundos chineses.

Mas a China já não é o maior parceiro comercial do Brasil? Ora, a China, com sua voracidade por comprar commodities e alimentos e vender industrializados, é a maior parceira de um monte de países.

Na verdade, assim como ficou ao largo dos grandes movimentos comerciais, o Brasil também se isolou politicamente. Até na América do Sul perdeu influência.

Fala-se pouco disso por aqui, mas a diplomacia Sul-Sul foi um dos maiores desastres da era Lula-PT. Um sintoma é o estado lastimável em que se encontra o Itamaraty, formado por quadros tão competentes como Roberto Azevêdo, e que estão por aí quase sem serviço e, de uns tempos para cá, até sem dinheiro para pagar as contas das embaixadas.

Aliás, uma marca da estratégia Sul-Sul foi abrir embaixadas pelos países da África, especialmente, e da Ásia mais pobre. Embaixadas que, do ponto vista nacional, não servem para nada. Mas podem servir para ajudar algum lobby a favor de uma ou outra empreiteira. E assim se cai de novo na corrupção, a outra marca.

Herculano
08/10/2015 13:13

SOBREVIDA, AGONIA E ESPAÇOS PARA CHANTAGENS PARA OS POLÍTICOS MATREIROS QUE SOBREVIVEM DO CAOS DELAPIDAR AINDA MAIS O BRASIL E OS BRASILEIROS PAGADORES DE PESADOS IMPOSTOS. CONCLUSÃO DO CONGRESSO SOBRE CONTAS DE DILMA SÓ SAI EM 2016, DIZ CUNHA

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Ranier Bragon e Débora Álvares, da sucursal da Brasília.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na manhã desta quinta-feira (8) que a palavra final do Congresso Nacional sobre as contas do governo Dilma Rousseff só deve sair em 2016.

Adversário do Palácio do Planalto, o peemedebista criticou a conduta do governo, que, segundo ele, politizou a votação das contas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), dando um peso maior à decisão de rejeição tomada nesta quarta-feira (7).

"Essa politização quem fez foi o próprio governo. deu uma dimensão maior do que poderia ter, foi mais um erro político que o governo cometeu", afirmou Cunha, em referência à tentativa do Planalto de afastar do caso o relator das contas, o ministro Augusto Nardes.

O TCU é um órgão auxiliar do Poder Legislativo na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. A rejeição das contas de 2014 de Dilma aprovada nesta quarta pelo TCU se resume a uma recomendação que será submetida ao Congresso. Câmara e Senado podem seguir ou não a recomendação do tribunal.

Segundo Cunha, nem a análise das contas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que é o passo inicial, será concluída em 2015.

"Não vai ser um embate rápido, pois o trâmite é lento. Não tem prazo, isso vai demorar. Provavelmente não será apreciado neste ano na comissão mista, acho difícil esse ano eles conseguirem", disse.

Após a análise pela comissão, as contas serão enviadas para votação nos plenários do Senado e, depois, da Câmara, mas há uma possibilidade de que essa votação ocorra em uma sessão conjunta do Congresso (que reúne Câmara e Senado). A decisão será tomada pelo presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Pedrao 09
08/10/2015 12:39

PEDRÃO 9 ? COMEÇO DO FIM!

Não, não, ainda não foi desta vez que as ?pernas? da Secretaria de Saúde vão deixar de mancar. Tal qual este colunista comentou no jornal impresso em abril, com absoluta certeza ?não pegou nada bem? o nome do atual secretário de saúde entre 99% dos funcionários. Sim, os mesmos 99% que desaprovavam abertamente a passagem da duvidosa ex-secretária pelo município. A mesma ? ou pior - sequência de erros absurdos continua se desenrolando. O funcionário que para pra pensar, sente sua inteligência agredida ao saber (sempre pelo ?imbatível diz-que-disse) de detalhes sórdidos da uma rotina repulsiva e imoral da secretaria de saúde de gaspar. Quase 400 funcionários sabem das atitudes repugnante e sem respeito repetidas dia a dia por ?certa? diretora e o secretário cruza os braços? O que é isso Sr. Prefeito? Que tipo de ?laço? prende esta diretora questionável a Prefeituras? Como é que ainda não se ?livraram? desta ?situação horrenda? que se arrasta pela saúde? O que justifica ainda a permanência desta ?mestre? em trambiques na saúde municipal? Por que um msecretário que se mostra como resolutivo fecha olhos e ouvidos, fica paralizado diante de um fato sem cabimento deste? Por que maltratar tanto e de forma tão burra e escandalosa a secretaria de saúde? Porque deixar continuar na lista de fucnionários uma trabalhadora ?temporária? que ri nas costas dos outros bancando a esperta, facilitando de forma horrenda a vida de médicos (e outros prefewridos) com horas extras, com dispensa de pacientes que necessitam atendimento imediato, com abonos grotescos de registro de ponto e outros ?acertos? desprezíveis em troca de ?favores? recebidos ontem, hoje e sempre e que todos já estão carecas de saber? E o que leva o novo secretário de saúde entrar na ?dança? das supervisores sangue-sugas do PSF? Que tipo de ?escuridão? bloqueia a visão e a esperteza deste secretário? A ?ponta? da saúde, que carrega o município nas costas está caindo aos pedaços, desmorona a cada instante por total incompetência de ?chefes-sem-cabeça? que atiram pra todos os lados. Não conseguem ter um posicionamento sem citar o nome do secretário: ?ordens do secretário!? ou ?o secretário não deixou escolha? ou ?por mim eu não faria, mas o secretário tem este poder?. Ô secretário.....em que espécie de ?ajudantes? o senhor está se apoiando para dar um rumo no PSF? Que tipo de ?especialistas? lhe ?mandam? fazer isto ou aquilo, trocar este ou aquele profissional, estabelecer esta ou aquela ordem, concordar com esta ou aquela atitude? É.... 99% dos fucnioários da saúde estão ao mesmo tempo espantados, abobalhados e sem fala diante de uma cumplicidade tão nauseante entre estes chefes ?meia-boca? ou ?boca-nenhuma? com o atual secretário, que se deixa manipular por ?predadores? que se poderem consumirão até o último centavo da secretaria de saúde e ocuparão ?para sempre? deus ?tronos? confortáveis, de onde regenciam a corrida da saúde ladeira abaixo. O que é isso secretário? Já não passou da hora de pedir pra sair? Não? Não mesmo? Então comece a ?mandar sair?.

Herculano
08/10/2015 11:18

INJUSTIÇA TRIBUTÁRIA. FERRAVAM OS PEQUENOS SEM CHANCES DE AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA E ALIVIAVAM OS GRANDES, PARA GRANDES DÍVIDAS FISCAIS MOVIDA À GROSA CORRUPÇÃO. POLÍCIA FEDERAL PROCURA PROVAS E DEPOIMENTOS. ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS SÃO ALVOS NANOVA OPERAÇÃO ZELOTES

Conteúdo do jornal Folha de S Paulo. Texto de Gabriel Mascarenhas, da sucursal e Brasília.

A Polícia Federal deflagrou mais uma etapa da Operação Zelotes na manhã desta quinta-feira (8). Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Brasília e dois no Rio de Janeiro.

Os alvos são escritórios de advocacia e endereços residenciais. A ação desta quinta está relacionada a um único conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), cujo nome surgiu no decorrer das investigações.

A primeira etapa da operação foi deflagrada em março e desarticulou um esquema de pagamento de propina a integrantes do Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar recursos de multas aplicadas pela Receita Federal.

Em troca de suborno, conselheiros votavam em favor da redução e, em alguns casos, do perdão das multas das empresas que os corrompiam.

A operação investiga processos que somam R$ 19 bilhões. Segundo a Polícia Federal, esse é um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos. Suspeita-se que três quadrilhas suspeitas operavam dentro do órgão do Ministério da Fazenda e causaram um prejuízo de pelo menos R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

O Carf é um tribunal administrativo formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas). Quem é julgado no órgão geralmente é uma empresa autuada por escolher determinada estratégia tributária que, segundo a fiscalização, estava em desacordo com a lei.

De acordo com os investigadores, formadas por conselheiros, ex-conselheiros e servidores públicos, as quadrilhas buscavam anular ou atenuar pagamentos cobrados pela Receita de empresas que cometeram infrações tributárias, e que eram discutidos no conselho. Para isso, atuavam elas próprias sobre processos ou corrompiam outros conselheiros.

As investigações começaram em 2013 e alcançam processos de até 2005. Elas indicam que os grupos usavam o acesso privilegiado a informações para identificar "clientes", contatados por meio de "captadores de clientes".

A operação focou em 70 processos "suspeitos de terem sofrido manipulação", que somavam R$ 19 bilhões em "créditos tributários" -valores devidos ao Fisco. A PF diz que "já foram, efetivamente, identificados prejuízos de quase R$ 6 bilhões".

INDÍCIOS

Na semana passada, foi divulgado que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram indícios de que o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão uma empresa investigada sob suspeita de envolvimento com as fraudes fiscais.

Nardes foi o relator das contas da presidente Dilma Rousseff no TCU, rejeitadas nesta quarta-feira (7) pelo tribunal.

Ele tornou-se alvo de suspeitas porque foi sócio até 2005 de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano. A empresa é investigada pela Operação Zelotes.

Segundo os investigadores, Nardes e o sobrinho receberam na Planalto vários pagamentos da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros do Carf para favorecer empresas que recorreram ao órgão para discutir multas.

O ministro diz que se afastou da empresa em 2005 e desconhece pagamentos realizados pela SGR entre 2011 e 2012 às pessoas de "Tio" e "Ju", que seriam referências a ele e ao seu sobrinho Carlos Juliano, dono da Planalto.

Indagado se recebeu algum pagamento entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012 além do salário de ministro do TCU, Nardes respondeu: "Não, não tenho conhecimento".

A equipe da Zelotes também investiga negociações entre lobistas e membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva para edição de uma medida provisória de 2009 que beneficiou o setor automotivo.

Herculano
08/10/2015 11:12

UM MANIFESTO FISCALISTA, por José Serra, senador do PSDB, por São Paulo, ex-governador de São Paulo, ex-prfet dSão Paulo, e candidato derrotado pelo PT à presidência da república, para o jornal O Estado de S. Paulo

Um espectro ronda o Brasil ? o espectro do descontrole fiscal. É preciso que as forças políticas se mobilizem para exorcizá-lo. Quanto piores as expectativas sobre as contas públicas e o crescimento da dívida ? sancionadas e até turbinadas pelas agências internacionais de risco ? mais caros se tornam os empréstimos e refinanciamentos para as empresas brasileiras, já fragilizadas pela queda vertical da demanda e pelos juros domésticos siderais.


No ocaso da era petista, as condições fiscais se deterioraram e, agora, de modo fulminante, passaram a corroer a própria capacidade de gerir a política monetária nos marcos do regime de metas. Está se formando um consenso de que a política monetária de metas de inflação se tornou relativamente impotente em um ambiente de desconfiança generalizada na capacidade do governo de elevar o superávit primário e estabilizar a relação dívida/PIB.
Essa desconfiança provocou depreciação rápida do câmbio, com impactos sobre a inflação futura. A opção de subir juros adicionalmente em uma economia em recessão é vedada, pois só aceleraria a trajetória explosiva das despesas com juros, impulsionada adicionalmente pela queda abrupta das receitas. É o cenário típico da chamada dominância fiscal.

Essa situação não pode se arrastar nem ser vista como um destino do Brasil. Sou convictamente pelo equilíbrio fiscal. Não acredito na possibilidade de desenvolvimento e bem-estar social sustentados num contexto de finanças públicas precárias. E creio nisso não apenas por razões puramente econômicas. A fragilidade fiscal reverbera em todo o governo. Um governo fiscalmente fraco tende à inoperância política por definição: é incapaz de arbitrar conflitos, de se impor contra o "rent-seeking", de propor rumos coerentes para o desenvolvimento e, sobretudo, de fazê-los acontecer. Não importa exatamente o tamanho do Estado. Ele deve ser sempre ágil e musculoso. E ele deve ser capaz de se contrapor ao que costumo chamar de FUCE: a Frente Única Contra o Erário que se desenvolve no Congresso e nas grandes corporações de interesse que pressionam os parlamentares.

A crise atual pode induzir ao aprimoramento de nossas instituições, de modo a torná-las capazes de refrear a médio e longo prazos a sempre tentadora ? e destrutiva ? tendência à desorganização fiscal.

No bojo do Plano Real, durante os governos do presidente Fernando Henrique Cardoso, foram feitas algumas mudanças fundamentais na direção correta. Sem elas, a crise atual seria bem pior. No primeiro mandato foram renegociadas as dívidas de estados e municípios, condicionando-se a extensão dos prazos e a redução dos juros ao controle do endividamento futuro. Para tanto, além de proibir a emissão de títulos públicos pelos governos estaduais e municipais, o governo federal forçou a privatização dos bancos estaduais, que haviam se tornado financiadores dos déficits descontrolados dos estados. No segundo mandato aprovou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Esses tipos de aperfeiçoamentos institucionais estiveram ausentes das gestões petistas, cuja marca em matéria fiscal acabou sendo a contabilidade criativa, que inclui as pedaladas.

Por essa razão e em função da crise, tenho me dedicado, na condição de relator, ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) voltado para instituir limites globais para a dívida consolidada da União, que desencravei do arquivamento e refiz completamente.

O PRS, ao impor um limite para a dívida global auxiliará o País a adotar padrão fiscal sustentável. O superávit primário deixará de ser a única variável fiscal relevante. Esse foco no superávit primário é indispensável, mas não deve, como tem ocorrido, ofuscar os resultados nominais, que incorporam também os grandes efeitos fiscais das políticas monetária e cambial, como por exemplo as despesas com juros. Observar apenas a evolução dos resultados primários é ignorar que a cada aumento de um ponto percentual da taxa de juros ? na chamada Selic ? corresponde uma despesa nova de R$15 bilhões anuais e, ao mesmo tempo, uma queda de receitas, devido ao maior esfriamento da atividade econômica. Tampouco pode se desconhecer a incidência de outros fatores como despesas de R$120 bilhões produzidas pela política de swaps cambiais ? operações feitas para dar seguros contra a variação do dólar.

Um problema a mais do foco exclusivo no resultado primário é o recurso a uma carga tributária crescente, que tem asfixiado o setor produtivo e tornado nossa economia menos competitiva. A sociedade dá sinais de que não aceita mais ajustes que sejam feitos pelo lado da receita sem vislumbrar a utilidade do sacrifício.

Ao limitar o volume total de dívida consolidada ? e não apenas da dívida líquida ? paulatinamente e sem sobressaltos, em uma trajetória de no mínimo quinze anos ? o Projeto de Resolução vai impor maior disciplina e coordenação no relacionamento entre o Banco Central e o Tesouro. Limitar-se-á a liberdade excessiva de endividamento hoje existente, a qual permite ao Banco Central exercer políticas cujos custos fiscais são desproporcionais, como, por exemplo, a mencionada oferta prematura e astronômica de swaps cambiais ao setor privado, em um cenário que deveria ser de câmbio flutuante. O custo das operações compromissadas ? dívida sobre tutela do Banco Central ? é outro exemplo: perto de um trilhão de reais rendendo 14,25% ao ano!

Na presente conjuntura é indispensável sinalizar para a sociedade e para os mercados que o País será capaz de melhorar no longo prazo sua segurança fiscal. Sem instrumentos institucionais adequados, a manutenção do cenário de desconfiança só adiará investimentos, reforçará a inflação e aumentará a fragilidade da economia brasileira.

O PRS que dispõe sobre os limites da dívida da União representa um aperfeiçoamento importante no regime fiscal brasileiro. Mais ainda, melhorará as expectativas dos investidores, devido aos bons sinais sobre as contas públicas a médio e longo prazos. Por aprová-las, o País não tem nada a perder, exceto os grilhões da recessão, do desemprego e da inflação.

Herculano
08/10/2015 11:08

PROCESSO EM CURSO, por Merval Pereira

Ao acionar três ministros de Estado num domingo, e até mesmo o Supremo Tribunal Federal ( STF), para tentar barrar o julgamento das suas contas no Tribunal de Contas da União ( TCU), o governo reverteu contra si o ambiente político, dando ao parecer de um órgão assessor do Congresso o valor de uma condenação técnica que pode levar ao processo de impeachment.

A aprovação por unanimidade do parecer do relator Augusto Nardes, com cores de desagravo aqui e ali em pronunciamentos de ministros e do próprio presidente do TCU, Aroldo Cedraz, ganhou ares de repúdio à tentativa governamental de impedir que suas contas fossem devidamente analisadas.

O advogado- geral da União, Luís Adams, além da desastrada decisão de levar para o Supremo uma questão que deveria ter sido tratada no Congresso, chegou a ser ridicularizado pelo ministro Raimundo Carreiro, que identificou entre a papelada enviada para o TCU, à guisa de defesa, recortes de jornais sobre outros temas.

E a plateia, repleta de parlamentares oposicionistas, desdenhou em bom som, quando disse que o parecer do TCU seria usado para abrir um processo de impeachment da presidente.

Foi um dia de derrotas do Palácio do Planalto diante da reafirmação do Judiciário como Poder independente, o que representa uma vitória do sistema democrático, funcionando adequadamente até o momento, apesar das pressões indevidas do Palácio do Planalto e de decisões isoladas que não chegam a indicar uma reversão das expectativas.

No front do Legislativo, a presidente Dilma está mais do que nunca nas mãos do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, que receberá o parecer do TCU fortalecido pelo clima político que o próprio governo reforçou nos últimos dias.

O campo de batalha se transfere agora para o Legislativo, onde o governo segue na tarefa de "contar soldadinhos", que estão em falta no momento.

Não está necessariamente relacionada à falta de quorum para manter os vetos da presidente Dilma pelo segundo dia consecutivo depois da reforma ministerial, e à possibilidade de ter número suficiente para aprovar um processo de impeachment presidencial, mas está evidenciado que, provavelmente, a presidente comprou gato por lebre ao dar ao líder Leonardo Picciani um protagonismo que ele parece não estar preparado para exercer na base aliada governista. Ou que não é reconhecido por seus pares.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mesmo alvejado de morte pelas novas revelações sobre suas contas secretas na Suíça, parece ter ainda margem para manobrar a bancada do baixo clero da Câmara, que a presidente Dilma pensava ter cooptado ao colocar para dentro de seu novo Ministério tantos representantes seus, a começar pelo próprio Picciani.

Será uma precipitação da oposição considerar que o relatório do Tribunal de Contas da União dá base à abertura de um processo de impeachment. Mesmo com o agravante de que, num ano eleitoral, tais atitudes influem no resultado eleitoral ao não permitir que o eleitor se dê conta do que está acontecendo no país.

Embora o teor do relatório seja revelador de irregularidades e crimes cometidos pelo governo, a aprovação pelo Congresso é fundamental para que o relatório sirva de base ao processo de impeachment. A oposição trabalhará melhor se pressionar o Congresso a analisar com rapidez o parecer, em vez de se aproveitar da ânsia de vingança de Eduardo Cunha para apressar o processo de impeachment.

Pulando etapas, a oposição dará chance a que o Palácio do Planalto atue na judicialização do debate político, contestando no Supremo Tribunal Federal medidas que possam atropelar o rito natural de um processo de impeachment, que está em curso, agora baseado em documento técnico aprovado por unanimidade.

Miguel José Teixeira
08/10/2015 11:06

Senhores,
. . .
A ?taxa de escolarização líquida? é o percentual de estudantes de 18 a 24 anos, matriculados no ensino superior, comparado com a proporção que essa faixa representa na população total. No Brasil todo, a taxa média de escolarização líquida é de 16,2%.

A unidade da federação campeã na taxa de escolarização líquida é o Distrito Federal, com 33,3%, seguido de Santa Catarina (22,3%), Paraná (21,39%) e São Paulo (20,6%). Os piores no ranking da pesquisa são os estados do Maranhão, com 6,8%, seguido do Pará (7,5%), Bahia (9,7%) e Pernambuco (11%).
. . .
+ sobre o assunto:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/497762-MAPA-DO-ENSINO-SUPERIOR-TRAZ-DADOS-SOBRE-ALUNOS-DE-INSTITUICOES-PUBLICAS-E-PRIVADAS.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email

Herculano
08/10/2015 11:06

ESSA CONTA É DO PT, por Raul Velloso para o jornal O Estado de S. Paulo

Não faz muito tempo, após o impeachment de Collor, o País vivia o day after em busca do que fazer com a hiperinflação que ainda campeava. Depois de várias tentativas fracassadas, as forças políticas batiam cabeça em busca de um novo arranjo de poder, sob o qual se alvejasse de verdade o problema da hiperinflação, trazendo novo alento à população.

Foi nesse contexto que a equipe econômica da época, temerosa de novo fracasso, teria cobrado do então ministro da Fazenda a definição de um programa fiscal de forte impacto, que faltara nas tentativas anteriores e que seria crucial para a sustentação de qualquer novo plano. Tendo saído há pouco tempo do governo, mas muito ligado ao dia a dia de Brasília, dediquei-me a imaginar qual deveria ser esse plano fiscal, nas difíceis condições daquele momento.

Formulei o diagnóstico básico do problema fiscal brasileiro que ainda hoje permanece válido. Só que, consciente das gigantescas dificuldades políticas da época, sugeri a criação de um mecanismo temporário que servisse de ponte para uma reforma fiscal definitiva, o Fundo Social de Emergência (FSE). Criado, como foi, por emenda constitucional, esse mecanismo simplesmente desamarrava, de qualquer "vinculação" específica, parcela de 20% de todas as receitas federais, permitindo o uso desses recursos para qualquer finalidade que se mostrasse imperiosa a cada momento, incluindo o pagamento de parte relevante do serviço da dívida, ou seja, o superávit primário. Dados a rigidez do gasto e o excesso de vinculações de receitas a várias finalidades, abria-se caminho para a reorientação do Orçamento na direção de um formato compatível com estabilidade econômica, enquanto se ganhava tempo para aprovar uma reforma ampla do gasto federal.

A discussão da longa história entre o sucesso inicial do Plano Real, viabilizado pelo FSE - cuja validade, a propósito, terá de ser prorrogada no fim deste ano -, e os difíceis momentos atuais, criados especialmente pelo governo atual, exigiria o espaço que esta coluna não tem. Só que nos colocaria, ao final, no dramático ponto a que chegamos, em que a hiperinflação estaria de novo à espreita.

E, para reforçar o risco de a hiperinflação voltar, há projeções de piora da situação fiscal, como as que fiz em estudo recente, com colegas, e que mostraram a perspectiva de os gastos com Previdência, assistência social e pessoal dobrarem em porcentagem do PIB até 2040.

Diante disso, começam a surgir novas ideias heterodoxas para a gestão macroeconômica, tipo nova "banda cambial". Ou, então, como ocorre com grupos que têm assessorado os últimos governos, aparecem as propostas de mais dos mesmos erros dos governos do PT, atribuindo a responsabilidade pela falta de solução à gestão da atual equipe da Fazenda, que surgiu na tentativa do segundo governo Dilma de finalmente começar a pôr ordem na casa fiscal.

Voltar a ter hiperinflação é sempre possível, mas é um absurdo que se considere essa possibilidade depois de tanto caminho percorrido na direção correta em matéria de gestão macroeconômica, como uma discussão mais detalhada da evolução recente mostraria. Em condições de partida muito melhores que as de 1993/1994, é preciso atacar de vez a rigidez do gasto, enviando ao Congresso as medidas de reforma que são hoje amplamente conhecidas. Como sua tramitação leva tempo e a economia não pode esperar, proponho ampliar o porcentual de desvinculação de receitas do FSE (hoje com o nome de DRU) de 20% para 50% e aprovar as medidas de ajuste recentemente enviadas pelo governo, a fim de restaurar a credibilidade e eliminar o risco de nova situação em que o problema fiscal "domina" tudo o mais.

Só que, em vez de fugir para a oposição, como parece ser o objetivo de muitos ligados ao principal partido no poder, é ele e seu governo que terão de pagar a conta de explicar os erros à sociedade e tentar reorganizar a base de sustentação política para aprovar as medidas requeridas para nos tirar do buraco atual.

Herculano
08/10/2015 10:59

da série: mas não era o PT, o mestre destas artes? Do que reclama agora: do ensinamento e do veneno que promoveu? Chantagem, intimidação, ameaças, humilhações, o uso da máquina pública para calar seus adversários, constrangimento e compra de consciências? O pior de todo que quem paga o pato é sempre o povo, o mais sofrido, o que é enganado para dar perpetuidade e poder pelo vogo democrático.

VETOS: O QUE A BASE FAZ COM DILMA É CHANTAGEM, por Tereza Cruvinel, ex-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação, a agência oficial de notíciais, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT.

Se a maioria dos parlamentares quisesse derrubar estes vetos da presidente Dilma que criam despesas de mais de R$ 50 bilhões para o Estado brasileiro até 2019, por que não o fizeram ontem? Por que não o fizeram hoje?

Ontem, a desculpa foi de que era terça-feira e nem todas as excelências haviam chegado dos estados. Hoje, quarta-feira, não havia desculpa. Ontem mesmo a desculpa revelou-se amarela, pois apenas 169 deputados compareceram à sessão conjunta que examinaria os vetos mas, logo depois de sua suspensão, havia mais de 290 deputados na sessão da Câmara. Hoje a casa está cheia de deputados, mas pouco mais de 200 foram ao plenário durante a sessão dos vetos, que novamente teve que ser suspensa.

O que está havendo? É simples dizer que o governo não está "conseguindo" mobilizar sua base para manter os vetos. Se os deputados estão contra os vetos, por que não os derrubam? Porque ficaria péssimo para a Casa, numa hora destas, criar despesas tão danosas ao país. Estamos falando do gordo aumento para os servidores do Judiciário e da extensão dos reajustes do salário-mínimo a todas as aposentadorias. Um atentado à saúde combalida da Previdência, que de quebra anularia a política de valorização do mínimo, fator que muito contribuiu para a redução da desigualdade nos últimos anos.

Não derrubam os vetos porque não querem pagar o ônus, mas evitam a votação que eliminaria o risco de serem derrubados, um sinal positivo que o governo passaria aos mercados, já mais apaziguados depois da reforma ministerial. Estão fazendo uma chantagem à luz do sol. O que eles querem é votar e derrubar o veto de Dilma ao artigo da lei eleitoral que permite as doações eleitorais privadas. Dilma fez o veto em sintonia com o STF, que considerou tais doações inconstitucionais. Querem derrubar este veto e aprovar no Senado a PEC que inclui o financiamento privado na própria Constituição. As duas coisas dependem de iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros. Por ela, ele se mantém decidido a não permitir que a Câmara bote canga nos senadores.

Ou, indo diretamente ao ponto. O que os deputados querem é dinheiro

Paulo Filippus (do Belchior)
08/10/2015 10:46

Vamos apostar Herculano?

Aposto que não demora muito para o prefeito retirar o projeto imoral que previa a criação do serviço de assistência jurídica integral a ele mesmo, ao Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores.

Já sacaram que a derrota é certa, assim como está sendo a nível nacional. O Gasparense acordou, cansou de deixar 6 meses dos 12 trabalhados no ano inteiro, só em impostos para esses caras. E ganhar uma banana em troca... Aliás, as vezes nem isso.

Missinha pra boi dormir
08/10/2015 08:35

Se Charles aprender a lição como Andréia aprendeu e vem desempenhando vai dar tempo de ensinar até aos demais de pau molenga e pau mandado.

Ou estão achando que o mandado de alguns outros vereadores foi mais firme e produtivo que isso até agora?

Acorda Gaspar!!!!

Herculano
08/10/2015 07:46

UMA CONCLUSÃO ÓBVIA ATÉ DE QUEM É PAGO PARA ESCREVER A FAVOR

Conteúdo do 247. Diante da confirmação da rejeição das contas de Dilma Rousseff pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a presidente Dilma Rousseff aposta no apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para evitar derrota da matéria também no Congresso.

Renan tem sido um contraponto ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) na pressão contra o governo. A oposição aposta na recomendação do TCU para levar adiante seu projeto golpista, mas o governo pretende barrar a pauta ainda na Comissão Mista de Orçamento.

Em nota, o governo considerou indevida a penalização de "ações administrativas que visaram a manutenção de programas fundamentais para o povo brasileiro, como o Bolsa Família".

Herculano
08/10/2015 07:40

TCU APUROU VÁRIOS CRIMES NAS CONTAS DE DILMA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Além das "pedaladas fiscais", que configuram crime financeiro, as contas da presidente Dilma Rousseff revelaram, entre vários absurdos, a abertura de créditos suplementares por meio de decreto. Esse tipo de providência somente pode ser adotada com prévia aprovação do Congresso Nacional. O decreto deixa Dilma vulnerável à acusação de crime de responsabilidade por usurpar prerrogativas do Legislativo.

Metralhadora giratória

O decreto abrindo crédito suplementar também configura ofensa à Constituição, à legislação ordinária e à independência dos Poderes.

Motivos não faltam

Além das "pedaladas", operações de crédito, dívidas não autorizadas, omissão de despesas, etc podem inspirar pedidos de impeachment.

Perplexidade

"Ela cai hoje", afirmou ontem um conhecido jurista, antes do julgamento do TCU, perplexo com as barbaridades nas contas de Dilma.

Gastos a descoberto

O trabalho dedicado de 14 auditores do TCU apurou que o governo Dilma gastou como quis, sem amparo legal, mais de R$ 106 bilhões.

DECISÃO DO TSE DEIXOU DILMA ARRASADA, NA TERÇA

Dilma chegou bem disposta à abertura do Congresso da Abert, terça (6) à noite em Brasília, mas o sorriso sumiu quando, já no palco, um assessor se aproximou e contou ao seu ouvido que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia sacramentado a decisão de investigar a denúncia de dinheiro roubado da Petrobras em sua campanha. Ela desabou: empalideceu, abaixou a cabeça, fechou a cara e ficou meio aérea.

Confusão mental

Chamada a discursar no evento da Abert, ainda desnorteada, Dilma fez discurso em que não disse coisa com coisa. Depois, bateu em retirada.

Independência

Como presidente, Dias Toffoli só precisava votar para desempatar, mas, na sessão de terça, fez questão de votar favorável à investigação.

Toffoli incomoda

Assessores dizem que Dilma "não aceita" o comportamento do ministro Dias Toffoli. É que o presidente do TSE anos atrás foi advogado do PT.

Quando madame vaza?

Dilma entrou esta semana em uma espiral descendente, imparável, que chegou a provocar pânico no Planalto e fez retornar a discussão sobre quanto tempo a presidente conseguirá permanecer no cargo.

Reduziu a pó

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, precisou de apenas 8 páginas para reduzir a pó mais de 1.000 páginas do pedido da AGU para suspender o julgamento das contas do governo Dilma, no TCU.

Sem rabo preso

Na derrota acachapante do governo, com a rejeição das contas de Dilma, destacaram-se as intervenções enfáticas e desassombradas dos ministros Bruno Dantas e Vital do Rêgo, recém-chegados ao TCU.

Venda estranha

Chamou a atenção da Lava Jato a negociação de venda dos poços de petróleo, na África, do banco BTG, de André Esteves, para a petroleira nigeriana Oando. É que está lá um dos novos pontos de atenção do grupo de investigação, a partir dos depoimentos de colaboradores.

Somos todos motoristas

"Sou motorista". Assim deputados ironizaram ontem o deputado Takayama (PSC-PR) que tomou um corretivo de Marcão, motorista gente boa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que reagiu à agressão do parlamentar. Delcídio agiu bem, defendendo o funcionário.

Decisão foi de Dilma

O líder do PMDB, Leonardo Picciani, diz que até tentou emplacar o deputado Manoel Júnior (PB) ministro da Saúde, incluindo seu nome em uma lista de sugestões, mas a escolha foi de Dilma. Dias antes, Manoel Júnior havia defendido a renúncia imediata da presidente.

Pedido de divórcio

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) perdeu a linha, ontem, com a passagem da cantora/dançarina Valesca Popozuda na Câmara. Afirmou-se disposto até a se divorciar só para ganhar um abraço dela.

Memória

Fazem 38 anos, nesta quinta (8), que Ernesto ?Che? Guevara foi preso na aldeia boliviana de La Higuera. Seria assassinado em 9 de outubro de 1967. Deixou a frase famosa, usada hoje até em comerciais de perfumaria: "Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás".

Pergunta na Praça

Pergunta que não sai da cabeça de quem frequenta a Praça dos Três Poderes: quem cai primeiro, Dilma ou o Vasco?

Herculano
08/10/2015 07:38

UM DIA, QUATRO DERROTAS, por Bernardo Mello Franco para o jornal Folha de S. Paulo

A crise que engoliu o governo voltou a ganhar velocidade nesta quarta. Em um só dia, a presidente Dilma Rousseff sofreu quatro derrotas contundentes. Perdeu no Congresso, perdeu no Supremo Tribunal Federal e perdeu duas vezes no Tribunal de Contas da União.

O primeiro revés teve gosto de reprise. Pelo segundo dia seguido, o governo não conseguiu mobilizar um número mínimo de deputados para avaliar os vetos à pauta-bomba. A sabotagem foi articulada, de novo, pelo correntista suíço Eduardo Cunha.

Em movimento combinado com ele, partidos que se dizem aliados esvaziaram o plenário para impedir o início da sessão. O boicote teve apoio expresso dos líderes de PP, PR, PSD, que não marcaram presença para elevar a pressão por cargos.

A bancada do PMDB, que acaba de emplacar dois ministros, também deixou a presidente na mão. A ausência de 28 deputados da sigla pôs em xeque a liderança de Leonardo Picciani, que se apresentava como o novo fiador do palácio na Câmara.

Pouco depois do almoço, a crise fez escala no Supremo. O ministro Luiz Fux, nomeado por Dilma, barrou a tentativa de adiar a análise das contas do governo no TCU.

As duas últimas derrotas aconteceriam no tribunal de contas. Por unanimidade, os ministros rejeitaram pedido para afastar o relator Augusto Nardes, acusado de politizar o caso ao antecipar seu voto contra o Planalto. Em seguida, aprovaram o parecer pela rejeição das contas do governo no ano passado.

A oposição tentará usar o parecer do TCU para turbinar o impeachment, mas quem torce pela queda do governo não deve soltar fogos. Mesmo que o Congresso reprove as contas, será difícil sustentar a tese de que uma presidente pode ser cassada por fatos ocorridos em outro mandato.

De qualquer forma, as quatro derrotas desta quarta mostram que Dilma foi otimista demais ao declarar, no início do dia, que já conseguia ver alguma "luz no fim do túnel".

Herculano
08/10/2015 07:30

NÃO HÁ GOLPE À VSTA. HÁ SUICÍDIO DO GOVERNO, por Ricardo Noblat, de O Globo

Parecia razoável que Dilma contasse até a última hora com alguns votinhos de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) contrários à rejeição das contas do governo relativas ao ano passado. Na intimidade dos seus auxiliares mais próximos, era o que ela mesma admitia.

Afinal, governo é governo. Por mais enfraquecido, não deve ser subestimado. E ministros do TCU, especialmente eles, são mais sensíveis às pressões políticas. O TCU tem apelido de tribunal, mas é um órgão auxiliar do Congresso. Os ministros apenas carregam o apelido de ministros.

Ao todo, são nove. O presidente, Aroldo Cedraz, ex-deputado do extinto PFL, hoje DEM, só vota em caso de empate. Augusto Nardes, ex-deputado do PP do Rio Grande do Sul e relator das contas, era voto mais do que perdido e anunciado. Não valeria ao governo perder tempo com ele.

Em José Múcio Monteiro, ex-PTB, e ex-ministro do segundo governo Lula, valeria a pena o governo investir. Ele deve a toga ao ex-presidente que o indicou para o TCU. Walton Alencar e Benjamin Zymler devem as suas togas à indicação dos técnicos do tribunal, seus ex-colegas.

Bruno Dantas e Vital do Rego são ministros graças a Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, e aliado de Dilma. E Raimundo Carreiro, ex-diretor do Senado durante 14 anos, graças a José Sarney, também aliado de Dilma. Carreiro sempre foi governista até a alma.

Ana Arraes, mãe do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e ex-deputada do PSB, não seria necessariamente um voto pela rejeição das contas. Mas que fosse. Tirado o noves fora, o governo teria chances de sonhar pelo menos com quatro votos (Monteiro, Bruno, Vital e Carreiro).

Foi derrotado por 8 x 0. Antes perdera no Supremo Tribunal Federal a ação que poderia ter resultado no afastamento de Nardes da relatoria do processo. E mais cedo perdera no Congresso pela segunda vez a oportunidade de manter vetos de Dilma a projetos que criam novas despesas.

Que governo é este que só colhe derrotas amargas? Que governo é este que está se deixando empurrar para a sombra da guilhotina? Como um governo desses despertará a fúria assassina de banqueiros, empresários e homens de negócios para leva-los a apostar no crescimento do país?

Economia depende de confiança, credibilidade. São coisas que este governo não inspira.

Na semana passada, ao anunciar a meia sola ministerial aplicada por Lula ao governo, Dilma reconheceu que ela se justificava por sua carência de apoio político. Não se passou sequer uma semana e restou provado que o apoio do governo no Congresso não cresceu. Pelo contrário.

Um governo que só tem empregos, sinecuras e favores para trocar por apoio está destinado a ruir. Porque quanto mais dê, mais será obrigado a dar. E nas condições atuais do país, conflagrado por crises de natureza econômica, política e ética, a capacidade do governo dar muito é rala.

O pior de tudo, e o que talvez impeça o governo de reagir: ele não sabe ao certo o que lhe acontece. Nem como se comportar para sair do canto. Logo mais à tarde, por exemplo, Dilma reunirá seu ministério para perguntar o que fazer daqui para frente.

Na agenda da reunião destacam-se dois pontos: como o governo deverá reagir à sucessão de derrotas? E o que fazer para atender aos pedidos de pequenos partidos que querem mais cargos, liberação de emendas ao Orçamento da União, e prestígio?

Partidos de médio porte como o PDT e o PRB, mas não só eles, que ganharam ou mantiveram ministérios, querem administrá-los de ?porteira fechada?. Isto é: querem poder preencher ali todos os cargos, e não apenas os principais. Eleições veem aí. E falta dinheiro. Sabe como é, não é?

Esgota-se o elenco de truques do governo para manter-se de pé. Desse jeito acabará caindo.

Herculano
08/10/2015 07:06

O FILHO CAÇULA, por Rogério Gentile para o jornal Folha de S. Paulo

Luís Cláudio Lula da Silva, 30, recebeu R$ 2,4 milhões da empresa Marcondes & Mautoni Empreendimentos.

Ninguém teria nada com isso, não fosse Luís Cláudio filho do ex-presidente da República Lula da Silva e a empresa que lhe fez o pagamento estar sendo investigada pela Polícia Federal e por uma CPI no Senado por suspeita de participar de um esquema de corrupção para redução de multas fiscais.

É evidente que suspeita não significa que houve, de fato, crime, tampouco quer dizer que o filho caçula de Lula tenha necessariamente algo com o eventual escândalo.

Mas não há como não achar esquisito a maneira como Luís Cláudio está lidando com o fato.

O filho do ex-presidente simplesmente se recusa a responder perguntas absolutamente pertinentes sobre a relação da sua empresa, a LFT Marketing Esportivo, com a investigada.

Qual foi o serviço prestado por sua empresa? Quando exatamente o serviço foi prestado? Quais profissionais atuaram no contrato? Quais foram os resultados obtidos? Que documentos foram produzidos?

Luís Cláudio alega sigilo profissional e se limita a dizer que sua empresa prestou serviços de "marketing esportivo", o que evidentemente não explica nada e dá margem para uma série de especulações.

Sobretudo num momento em que políticos importantes do PT, bem como funcionários graduados de estatais no governo do seu pai, estão presos acusados justamente de receberem propinas disfarçadas em pagamentos por serviços de consultoria.

Casos, por exemplo, do notório ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que nega a acusação, e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, réu confesso.

Luís Cláudio, que se considera um profissional de sucesso e chegou a declarar recentemente em entrevista ao UOL que "conquistou tudo o que quis na vida, nunca fracassei", não deveria temer a luz do sol.

Herculano
08/10/2015 07:03

DILMA CAI CAPRICHOSAMENTE NAS SUAS ARMADILHAS, por Josias de Souza

Dilma Rousseff envelheceu os métodos clássicos de fazer política. Criou um modelo próprio, baseado num tipo revolucionário de irresponsabilidade. Sua prioridade é a autodesconstrução. A estratégia é revelar as armadilhas que montou no primeiro mandato caindo em todas elas nesta segunda gestão.

Dilma deixa os governistas indignados e os oposicionistas perplexos. Por um lado, tornou-se uma caricatura que fugiu do controle do Lula. Por outro, faz questão de produzir as crises que podem asfixiá-la, dispensando seus antagonistas do trabalho. A história fará justiça a Dilma. Ela se tornou um fator de progresso. Revitaliza as instituições nacionais.

Na noite desta quarta-feira, Dilma refundou o Tribunal de Contas da União. FHC dera suas pedaladas. Lula também acionara os pedais. Mas foi Dilma quem desvendou o crime cometendo-o em proporções amazônicas. Preparou o terreno para que os auditores a flagrassem. Graças ao desejo inconsciente de Dilma de ser desmascarada, o TCU, antes um tribunal de faz de conta, teve sua noite de glória.

Em sessão apinhada, transmitida ao vivo, os ministros do TCU reprovaram por unanimidade as contas do governo Dilma referentes a 2014. Coisa semelhante não sucedia havia 78 anos. O último presidente a ter as contas rejeitadas fora Getúlio Vargas, em 1937. Orçado pelos auditores em R$ 106 bilhões, o desprezo de Dilma pelo rigor orçamentário fez renascer a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na véspera, a inviabilidade de Dilma já havia prestado outro inestimável serviço à democracia brasileira ao arrancar da letargia o Tribunal Superior Eleitoral. Pela primeira vez na história, o TSE abriu um processo que tem como objetivo a cassação de uma chapa presidencial - a titular e o vice. Antes, os comitês fingiam prestar contas e a Justiça Eleitoral fazia de conta que auditava.

Com o auxílio luxuoso da dicotomia de Dilma, produziram-se em volume jamais visto as pistas que podem derrubá-la. A roubalheira político-empresarial nunca mais será a mesma. No seu esforço secreto para ser descoberta, Dilma percorreu distraída os dois lados do balcão. Na presidência do conselho da Petrobras, conviveu com as más companhias. No comitê eleitoral, beneficiou-se da verba suja.

Na economia, Dilma já havia se rendido ao programa do adversário. Joaquim Levy percorre Brasília como uma espécie de denúncia ambulante do desmantelo fiscal e monetário que madame legou a si mesma.

Na política, a recente conversão de Leonardo Picciani em herói da resistência escancara o desejo de Dilma de se autoflagelar, expondo sob a luz do sol transações que exigiriam luzes apagadas. Personagem complexa, Dilma luta para barrar o impeachment ao mesmo tempo que empurra seu governo para o beco-sem-saída. O grande acerto de Dilma é a revelação dos seus erros.

Herculano
08/10/2015 07:02

QUAL É MESMO A DIFERENÇA DO PT NACIONAL, DO GOVERNO NACIONAL COMANDADO PELO PT E O GOVERNO DO PT DE GASPAR COMANDADO POR PEDRO CELSO ZUCHI, SEU CUNHADO ANTÔNIO CARLOS DALSÓCHIO, O PRESIDENTE JOSÉ AMARILDO RAMPLOTTI, ALÉM DE RODRIGO FONTES SCHRAMM E OS DEPUTADOS DE BLUMENAU (AGORA ITAJAÍ) E QUE MANDAM AQUI DÉCIO NERI E ANA PAULA DE LIMA?

Herculano
08/10/2015 06:54

ACOSSADA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Derrotas sofridas pelo governo federal no TSE e no TCU evidenciam a extensão da fragilidade política da presidente Dilma Rousseff

Em cerca de 24 horas, a presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu uma sequência de derrotas no Judiciário e no Legislativo que demonstram, com eloquência inaudita, a extensão de sua fragilidade.

Na noite desta quarta (7), seu governo teve a prestação anual de contas rejeitada de forma unânime pelo TCU, em votação histórica que inutilmente tentou procrastinar com recursos apresentados ao próprio Tribunal de Contas e ao Supremo Tribunal Federal.

Na noite do dia anterior, por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral havia aceitado ação, movida pelo PSDB, exigindo a apuração das denúncias sobre possível abuso de poder econômico e político na eleição do ano passado.

Após a onda de manifestações que, desde o começo do ano, reivindica o afastamento de Dilma, canaliza-se agora nos tribunais, portanto, a pressão sobre a continuidade de seu mandato.

Dos reveses, ambos contundentes, o que traz implicações mais imediatas é o julgamento do TCU. A decisão da corte será remetida ao veredito do Congresso; se ratificada, deverá tornar a petista inelegível. Mais que isso, surgirá um embasamento político e jurídico ?ainda que de peso discutível? para um processo de impeachment.

Foi correta a reprovação das contas federais de 2014. Ardis contábeis, que ganharam o apelido de pedaladas fiscais, transferiram a bancos estatais despesas da alçada do Tesouro Nacional. Calcula-se que R$ 40 bilhões tenham sido indevidamente subtraídos da dívida pública graças ao artifício.

No TSE, foi aberta uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, inédita contra presidentes, de consequências extremas em caso de condenação: perdem seus cargos Dilma e seu vice, Michel Temer; o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assume - caso resista no posto até lá - e convoca novas eleições.

Em meio a um conjunto heterogêneo de argumentos formulados pelo PSDB, remanesce o gravíssimo caso das doações eleitorais das empreiteiras ligadas ao esquema da Petrobras. E aqui as investigações da Lava Jato chegaram a uma proximidade perigosa do gabinete presidencial.

Em depoimento, Ricardo Pessoa, da UTC, relatou ter doado R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma, temendo represália supostamente insinuada pelo então tesoureiro, hoje ministro da Comunicação, Edinho Silva ?que nega a coação.

Acossada, Dilma só pode contar com um hipotético fôlego político conquistado com a reforma ministerial. Entre os malogros no TSE e no TCU, porém, nem sequer obteve quorum no Congresso para uma votação de vetos presidenciais.

Paulo Filippus (do Belchior)
07/10/2015 20:38

Contas da Dilma rejeitadas pelo TCU por unanimidade, Herculano!

E agora, será que os petistas de Gaspar vão continuar insistindo que não existe motivo pra impeachment, pelas redes sociais?

Neste momento é impossível não lembrar daquela música que foi cantada pra mim na câmara pelo próprio vereador petista com sobrenome de posto de gasolina:

"Chora petista, bolivariano, que roubalheira do PT tá acabando!
Sua conduta, é imoral, fere os princípios da CF Nacional!!!"

#NãoVaiTerGolpe realmente, #VaiTerImpeachment!

BRASIL SIL SIL!

Herculano
07/10/2015 20:30

PRESERVAR A LEI, por Miriam Leitão, para o jornal O Globo

A reação do governo contra o Tribunal de Contas da União, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, não faz sentido. O julgamento já deveria ter acontecido quando foi divulgado o primeiro relatório. O TCU decidiu dar mais tempo, argumentando que as contas não estavam prontas para serem avaliadas. Depois, acatou dois pedidos de adiamento. Foi longo o tempo para o governo justificar o que fez.

Foi ainda maior o tempo em que o governo cometeu todos os deslizes, truques, alquimias e manipulações a despeito das críticas e denúncias feitas pelos especialistas em contabilidade pública. No primeiro mandato, do Ministério da Fazenda saíram artifícios para desmontar o edifício instalado no Brasil para dar mais transparência às contas públicas.

Há uma briga política em torno da recomendação que o TCU vier a fazer ao Congresso sobre as contas públicas de 2014. O que interessa para quem analisa a questão do ponto de vista da economia são os atos do governo no primeiro mandato, especialmente no ano de 2014. Eles afrontam o princípio da estabilidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Bancos públicos não podem emprestar para seus controladores, e o que o governo fez, em algumas das decisões que estão sendo escrutinadas pelo TCU, foi exatamente o que é proibido. Tanto é verdade que a Caixa Econômica Federal foi à Justiça para ser ressarcida com multas e taxas dessas operações.

O governo cometeu uma infinidade de irregularidades: receitas foram antecipadas indevidamente, estatais pagaram dividendos de lucros ainda não auferidos, pagamentos foram postergados de forma explícita ou disfarçada, dívidas foram camufladas. Chegou a um ponto em que os especialistas em contas públicas e os departamentos econômicos dos bancos começaram a fazer indicadores paralelos para entender qual era a verdadeira situação do déficit público.

Parte do desastre fiscal deste ano é resultado do esforço da atual equipe para "despedalar", ou seja, quitar dívidas que ficaram pendentes, ou foram empurradas para a frente para melhorar o número de um mês ou de um ano.

Nem toda a confusão conseguirá ser corrigida ou está incluída nesse voto do TCU.

Há heranças que vão se estender por anos, como a confusão gerada pelo endividamento público para transferência de dinheiro para o BNDES. Está falsamente registrado como empréstimo o que nunca será pago pelo banco ao Tesouro. O governo "emprestou" mais de R$ 500 bilhões e passará os próximos anos pagando o custo das dívidas que contraiu para essa transferência e sendo, na outra ponta, sub- remunerado. Parte disso impacta a dívida, parte, algo em torno de R$ 10 bilhões, entra no déficit público. Ao todo, como recentemente publicou o "Valor Econômico", o custo no ano que vem desse desatino será de R$ 38 bilhões.

O governo fez tudo ao arrepio das leis e contra toda a teoria sobre como bem gerir as contas públicas porque achou que não haveria reprimenda. Apenas os alertas dos mesmos especialistas. E que ao fim teria suas contas aprovadas "com ressalvas". Mas o TCU decidiu analisar detalhadamente alguns dos abusos, perguntar aos órgãos responsáveis, auditar números e contas. Depois disso, abriu o espaço do contraditório. O governo teve tempo de se explicar. Agora, chegou o momento de votar a recomendação que o TCU fará ao Congresso, e o órgão precisa fazer seu trabalho sem intimidações.

O mundo político se agita em torno das consequências políticas do parecer do TCU, mas no Congresso tudo pode acontecer, inclusive nada. O importante é o órgão de assessoramento do legislativo ouvir o seu corpo técnico e o que eles dizem sobre as manobras contábeis do governo. O mais importante é manter o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e coibir a bagunça que foi instituída no primeiro mandato da presidente Dilma. Tudo era feito pelo Ministério da Fazenda, e o centro de criação das manobras, como todos sabem, foi a Secretaria do Tesouro, mas, centralizadora como é, a presidente certamente concordou com tudo. Se não concordasse, poderia ter ouvido o alerta feito pelos economistas especializados em finanças públicas e mandado parar com as alquimias. Foi dela a última palavra

Herculano
07/10/2015 20:16

SUPREMO NEGA PEDIDO DE CUNHA PARA ANULAR PARTE DA LAVA JATO

Conteúdo da revista Veja. Texto de Laryssa Borges, da sucursal de Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se encontra com trabalhadores e sindicalistas no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, no bairro da Liberdade, região central da capital paulista, durante a manhã desta sexta feira (21)

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para anular parte das decisões tomadas pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância. Cunha tentava tirar das mãos do juiz a ação penal em que ele é citado como beneficiário de 5 milhões de dólares em propina. Detentor de foro privilegiado, Cunha alegava que havia sido investigado pela Justiça Federal do Paraná porque seu nome foi citado pelo delator Julio Camargo, que afirmou que o peemedebista exigiu dinheiro sujo em um contrato de navios-sonda com a Petrobras.

Na sessão desta quarta, os ministros confirmaram decisão individual do relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, que já havia rejeitado a argumentação de Cunha. Para Zavascki, a mera citação de Cunha em um dos depoimentos tomados por Moro não significa que o caso tenha de ser remetido necessariamente ao Supremo. "Não merece prosperar a alegação de que houve investigação direta do reclamante por parte do juízo reclamado. A violação de competência implica a realização de medidas investigatórias dirigidas às autoridades sujeitas à prerrogativa de foro e não a simples declaração de réu colaborador, com menção sobre a participação de detentores de foro por prerrogativa de função durante audiência de instrução", ressaltou o ministro.

Em julho, em depoimento à Justiça, Julio Camargo, que atuou como consultor da empresa Toyo Setal, afirmou que o deputado pediu 5 milhões de dólares do propinoduto da Petrobras. Segundo o delator, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o operador do PMDB no escândalo do petrolão, foi o primeiro a repassar, em nome de Cunha, a reclamação de um "débito" de 5 milhões de dólares. A dívida total de propina no contrato de navios-sonda era de 8 milhões de dólares a 10 milhões de dólares - Cunha ficaria com 5 milhões de dólares no rateio.

"Depois que voltei da Coreia, chamei o Fernando [Baiano] e disse: 'Realmente estamos com um problema'. Ele disse: 'Realmente estamos com um problema porque estou sendo pressionado violentamente, inclusive pelo deputado Eduardo Cunha, e isso vai chegar a uma situação muito embaraçosa para mim. Para você, com certeza vai ser muito mais embaraçosa'", revelou o delator a Moro.

Na sequência, Baiano relatou a Julio Camargo que Cunha não estaria disposto a conversar ou abrir qualquer negociação para parcelar a propina. "Ele quer receber. Inclusive ele me disse que possivelmente vai fazer uma requisição na Câmara contra você e contra a Mitsui", disse o empresário. De acordo com o delator, era época de campanha eleitoral e Eduardo Cunha disse que "não tinha mais condições de aguardar".

Segundo Camargo, parte do dinheiro da propina foi pago, com intermédio de Alberto Youssef e de Fernando Baiano, por meio de três depósitos indicados pelo doleiro em 20 de outubro de 2011. Youssef já havia dito à Justiça que Cunha era um dos destinatários de pagamentos de propina na contratação dos navios-sonda para exploração do pré-sal.

Herculano
07/10/2015 20:11

O PMDB É UM LOTEAMENTO. O DE SANTA CATARINA PROVA ISTO

Esta é a carta que o presidente interino do PMDB de Santa Catarina, Valdir Cobalchini, mandou para o presidente nacional Valdir Raupp, para justificar a dissidência dos seis parlamentares catarinenses no Congresso ao toma lá da cá, para sustentar o governo Dilma Vana Rousseff, PT e Michel Temer, do PMDB.

Florianópolis, 7 de outubro de 2015.

Prezado presidente,

Cumprimentado-o cordialmente, informamos que:

1. Coerente com os ideais que sempre nortearam sua atuação, o PMDB catarinense, por meio de sua executiva estadual e das bancadas federal e estadual, vem através deste externar sua posição com relação ao momento político-partidário que o partido vive em nível nacional, e reafirma seu compromisso com a sociedade, pautado em quase meio século de contribuições para o desenvolvimento de Santa Catarina.

2. Fomos parceiros do governo federal, o apoiamos em diversas ocasiões, porém, com um objetivo muito claro: promover o desenvolvimento de nosso estado e nosso país. Não fazemos parte do que se tornou essa administração. Não participamos de qualquer decisão política e administrativa que tenha contribuído para tamanho insucesso.

3. Por isso:
* Hipotecamos solidariedade e integral apoio ao manifesto assinado pelos seis deputados da bancada federal;

* Atualmente as cargas Tributárias e Financeiras existentes são inaceitáveis e comprometem a competitividade do País. Somos a favor de um novo pacto federativo que descentralize a gestão governamental e de autonomia política, financeira e administrativa a Estados e Municípios.

Padre Apócrifo
07/10/2015 20:10

Sr. Herculano:

Que susto! Charles Petry no DEM?
E o DEM quis isso?
Vai dar trabalho para Luiz Nagel.
Petry terá que voltar a estudar Educação Moral e Cívica (se é que ele sabe o que significa).
No Projeto de Lei nº 49, deixou a desejar, não teve posição firme.

Como diz o Violeiro de Codó, estamos de saco cheio de pau molenga.

Herculano
07/10/2015 19:53

ADAMS CITA "CASSAÇÃO ELEITORAL" E É VAIADO EM SESSÃO DO TCU

Conteúdo do Uol (Folha de S.Paulo).Texto de Leandro Prazeres, da sucursal de Brasília. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi vaiado nesta quarta-feira (7) durante a sessão do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisa as contas do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) de 2014. As vaias partiram da direção onde parlamentares de oposição acompanham a sessão e ocorreram quando Adams criticou a suposta politização em torno da apreciação das contas da presidente.

Líderes da oposição estão presentes na sessão que analisa as contas de 2014 do governo. Entre eles estão o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (PSDB-SP), o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força (SD-SP), o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

"Eu acredito que o TCU tomará sua decisão, mas o que não se pode é, artificiosamente, tentar transformar isso num movimento de cassação de mandato presidencial", afirmou Adams. Logo após sua fala, vaias foram ouvidas no plenário do TCU.

A menção de Adams a um "movimento de cassação de mandato presidencial" faz referência a setores da oposição que apostam em um eventual parecer pela reprovação das contas do governo para sustentar mais um pedido de impeachment contra a presidente Dilma.

Adams também criticou a politização em torno da apreciação das contas de Dilma. "Esse tema adquiriu um contorno excessivamente político. Esse é um debate fundamentalmente técnico. Nós vivenciamos um debate que extrapolou e muito o debate técnico. Ele confundiu o debate técnico. Ele misturou o debate técnico", afirmou Adams.

Entre os argumentos contra as contas do governo estão os episódios que ficaram conhecidos como "pedaladas fiscais", manobras contábeis para "maquiar" as contas do governo por meio de operações de crédito junto a bancos estatais, o que é vedado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Essas operações, segundo os técnicos do TCU, estão estimadas em R$ 40 bilhões.

Servidora Sandra
07/10/2015 19:43

Herculano com o portal de transparência fica nítido que o controle de frequência dos cargos em comissão não são efetuados com a mesma rigidez do servidor efetivo e contratado, algo que eu já venho dizendo a tempo, e contrariando o Diretor Cleber.

Que enche a boca para dizer que todos são controlados com o mesmo rigor, e que as normativas valem para todos, como sabemos e provado agora que isso não é verdade.

E Diretor Cleber mais uma vez observamos que os servidores da educação que não possui registro biométrico, queles servidores que tem como controle de frequência a folha ponto. Agora todos podem ver que 99,9 % dos servidores da educação não são penalizados com o mesmo rigor que nós, que podem chegar atrasado, podem faltar que nada acontece. Por que o papel aceita tudo. Depois você assina a folha de presença.

E agora mostra que de competente o senhor não tem nada, e corre boatos pela prefeitura que um servidor entrou com uma ação contra o Diretor Cleber,que eu consultei no TJ e que é verídico a informação, por ter negado as suas ferias. Algo que o servidor tem por direito, e ele simplesmente negou.

Agora pergunto cadê a Secretaria Marlene, o chefe de Gabinete Doraci, o secretario Maicon, o controle interno do município Jean, que assistem isso tudo de camarote e nada fazem?

Cade a justiça?

Por que para algumas classe de servidores é tudo tão rígido?

Sabe por que a educação não irão efetuar o registro de frequência tão cedo, sabe por que ?
No ano de 2016 é ano eleitoral e este governo não quer se queimar com os servidores e eleitorados da educação. Um absurdo

Mais uma vez se mostra que provisionalismo neste governo não tem !!!

Cleber por que você nunca veio a publico de explicar? Por que se esconde? Quem cala consente.
Que saudade da servidora Raquel, uma grande profissional.
Vou repetir para você o que já disse um tempo atrás aqui, pede para sair, para não ficar tão feio para você.

Mariazinha Beata
07/10/2015 19:31

Seu Herculano:
Xico Graziano ? @xicograziano

"3 x 0 contra Dilma: faltou quorum nos vetos, STF mostrou altivez, TSE decidiu com isenção. Agora TCU no ataque. Democracia dará de goleada."

Banho de compostura.
Bye, bye!

Herculano
07/10/2015 19:11

PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

Qual a razão para só esta coluna e o jornal Cruzeiro do Vale tratarem do Projeto de Lei 49, que quer que os gasparenses paguem eternamente os advogados do prefeito, vice, secretários e vereadores?

Não é a toa que a coluna é a mais acessada, e o mais antigo jornal em circulação em Gaspar e Ilhota, ser o de maior audiência de assinaturas, acesso na internet e credibilidade. Um jornal que não precisa ir para Blumenau. Um jornal premiado por seus leitores e leitoras.

Herculano
07/10/2015 19:05

GOVERNODILMA VIVE AGORA CRISE DE COMPUSTURA, por Josias de Souza

Ao render-se sem ressalvas à política do vale-tudo, instalando no Planalto um mercado de compra e venda de lealdades de última hora, Dilma Rousseff inaugurou uma nova fase do seu governo. Convivia com três crises: a econômica, a ética e a política. Fabricou uma quarta: a crise de compostura. Os aliados ainda não contemplados com verbas ou cargos exigem a sua parte. Na marra.

Antes, os governistas sonegavam votos ao governo de vez em quando. Agora, não entregam nem o quórum mínimo para o funcionamento das sessões. Pela segunda vez num intervalo de 24 horas, os deputados da coligação oficial derrubaram com sua ausência a sessão do Congresso que deveria analisar os vetos presidenciais às propostas que o Planalto chama de "bombas fiscais".

Na véspera, o Planalto alegara que os aliados estavam em trânsito dos seus Estados para Brasília. Hoje, com mais de 400 deputados presentes no prédio da Câmara, ficou entendido que a ausência em plenário destina-se mesmo a chantagear a presidente da República.

Horas antes, Dilma fazia pose numa entrevista a rádios da Bahia. ?O Congresso vai reafirmar seu compromisso com o Brasil. É importante que as pessoas coloquem os interesses do país acima dos interesses pessoais ou partidários.'' No Congresso, os aliados de Dilma, que sabem o que ela fez na semana passada, ouviram um aviso autámatico que vem do fundo de suas consciências: "Farsante!"

No primeiro mandato, período em ensaiou o papel de faxineira, Dilma comportava-se como uma governante realista lidando com uma classe política viciada. Adotava os seus meios para fins nobres. No processo atual, o único fim é evitar que seu mandato chegue prematuramente ao fim. Sumiram as últimas noções de racato.

Dilma negociou a Saúde e a Ciência e Tecnologia com o líder do PMDB, Leonardo Picciani, um eleitor de Aécio Neves, à luz do dia, na frente das crianças. Sentindo-se preteridos, partidos como PP, PR, PTB e assemelhados tomaram distância do PMDB e exigem a abertura um guichê próprio. Cada deputado é líder de si mesmo. Vem aí o festival do segundo e do terceiro escalão. Eduardo Cunha, como um Nero brasiliense, gargalha em meio às chamas.

Se quisesse, a oposição poderia registrar presença em plenário, dando quórum para que o Congresso confirmasse os vetos de Dilma. Mas os antagonistas da presidente decidiram prolongar a agonia do governo. Logo, logo haverá quórum. Agachado, o governo barganhará o impensável com seus aliados. Já se ouve ao fundo o tilintar de verbas e cargos. Perdeu-se a compostura. O governo está de cócoras.

Morro do Baú
07/10/2015 17:06

Ilhota em Chamas,
Lindo de ver a Câmara de Ilhota ontem pegando fogo!!! O vereador Luizinho Fischer (Quem?) aquele que tem a voz fina, engrossou a voz e soltou cobras e lagartos contra o atual prefeito e sua administração, ficou revoltado com a retirada pelo prefeito do projeto de lei que buscava criar o Parque Morro do Baú, chamando a todos de cacalhada e que agora sim ele vai fiscalizar (revoltadinho! só agora?). Bom, acho que ele pensou que os presentes eram surdos, ou que os presentes eram que nem ele, sem classe alguma, ou talvez pensou que estivesse em casa, não sabe que falar alto não é falar bonito! Cachorro que muito late não morde! Hahaha O projeto de Lei ficou engavetado na Câmara por 8 meses e nunca se ouviu falar sobre, vendo que se dependesse da Câmara (mais precisamente dos vereadores do PMDB) o projeto nunca sairia do papel, o prefeito e seu secretario do Turismo conseguiram uma autorização para que o projeto fosse viabilizado via Decreto. Para relembrar, em 2011 a FATMA disponibilizou 1 milhão e 200 mil para o parque, mas a gestão anterior não deu a mínima, gostaria até de saber o por que, então desses 1 milhão e 200 mil, 600 mil acabou indo para o Rio Vermelho em Florianópolis, e o restante ninguém sabe onde está. Bom, somando esses 600 mil que terão de aparecer de algum lugar, mais 250 mil que é da desapropriação da BR 470 mais 2 milhões da BMW, temos o montante de 2 milhoes 850 mil, ou seja, quase 3 milhoes para o parque do Morro do Baú, mas o vereador Luizinho insiste em dizer que não tem esse valor!!! Hahaha é uma piada mesmo!!! Já o vereador Almir Aníbal fala que está muito preocupado com a administração da prefeitura, mas estão dizendo por aí que o mesmo há dias não aparece na prefeitura para trabalhar, se estivesse tão preocupado acredito que estaria indo trabalhar para AJUDAR, e pior, o que realmente estão dizendo por ai é que o excelentíssimo vereador está de atestado, mas só da prefeitura, da camara não! Não sei bem como é isso, pode isso?! Se tal informação for verídica, acredito que se o cara esta de atestado não pode trabalhar, ponto final. Para finalizar, quem não conhece o Luizinho deve ter acreditado no seu discurso, quase chorou! Pensa que engana alguém...

Sidnei Luis Reinert
07/10/2015 16:53

AO VIVIO:DILMA VAI TOMAR NO TCU

Apreciação das #ContasDoGoverno

Tribunal de Contas da União

https://www.youtube.com/watch?v=Kioxy1iwXAc&feature=youtu.be

Belchior do Meio
07/10/2015 16:25

Sr. Herculano:

Quero corrigir a frase de Horácio Braun;
Em Gaspar uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.

Será que o Tubarão não acrescentaria a Iracema Marli (a boneca do Ventríloquo Celso de Oliveira) naquele balaio de gato que ele criou?

Às 15:23 hs - VITÓRIA DA OPOSIÇÃO!

Herculano
07/10/2015 15:23

TSE ENFIA DILMA DENTRO DO ENREDO DA LAVA JATO, por Josias de Souza

Nas próximas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral intimará Dilma Rousseff a se defender da acusação de que a caixa registradora de sua campanha em 2014 foi abastecida com verbas roubadas da Petrobras. A presidente terá de se encaixar no enredo criado pela direção do PT e pelo ministro Edinho Silva (Comunicação Social), ex-tesoureiro do seu comitê. Nessa versão, o montante de R$ 7,5 milhões que o delator Ricardo Pessoa diz ter desviado da Petrobras para o comitê de Dilma não passa de "doação legal, registrada na Justiça Eleitoral".

Ao encampar formalmente essa tese, Dilma se autoconverterá numa personagem inusitada - uma combinação de administradora ingênua com candidata distraída. No exercício da presidência do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma não viu a invasão dos assaltantes. No palanque eleitoral, usufruiu do produto do roubo. Na noite desta terça-feira, Dilma atravessava o décimo mês do seu segundo mandato distraída quando o TSE decidiu reagir contra a insinuação de que virou uma lavanderia de verbas sujas.

Por 5 votos a 2, o plenário do TSE reabriu uma das quatro ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos de Dilma e do seu vice, Michel Temer. A decisão não representa uma sentença condenatória. Significa apenas que os ministros do TSE já não admitem ser enganados nem tratados como cretinos. Por isso decidiram investigar o que já não pode ser ignorado.

Há três meses, numa entrevista à Folha, Dilma foi instada a comentar a origem ilegal de parte da verba que financiou sua campanha. ?Meu querido, é uma coisa estranha?, disse ela. "Porque, para mim, no mesmo dia em que eu recebo doação, em quase igual valor, o candidato adversário recebe também. O meu é propina e o dele não?"

O que Dilma disse, com outras palavras, foi o seguinte: Aécio Neves recebeu doações das mesmas empreiteiras que borrifaram cifrões na minha campanha. Se o dinheiro é sujo, a prática de aceitá-lo é generalizada. Ora, se dispõe de informações contra o rival tucano, Dilma deveria denunciá-lo. A idéia de que a verba suja do PT se justifica pela existência do dinheiro mal lavado dos outros não ajuda a restaurar a moralidade. Serve apenas para eternizar a imoralidade.

Herculano
07/10/2015 15:18

PARA QUE SERVE UM GIGOLÔ? PARA HUMILHAR, DELAPIDAR, USUFRUIR, MAMAR... O QUE FAZ O PMDB COM O PT, GOVERNO, PODER E OS BRASILEIROS? NOTÍCIA ANUNCIDA DA TARDE: GOVERNO DO QUAL O PMDB É SÓCIO MAJORITÁRIO SOFRE NOVA DERROTA E NÃO REÚNE QUÓRUM PARA VOAR VETOS

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Ranier Bragon, Débora Álvares e Mariana Haubert, da sucursal de Brasília. Mesmo após ter realizado uma reforma ministerial para garantir a fidelidade e o apoio da base aliada no Congresso, o governo foi novamente derrotado, nesta quarta-feira (7), pela Câmara dos Deputados ao não conseguir assegurar a quantidade mínima de 257 deputados para iniciar a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos com grande impacto fiscal nas contas públicas.

Em plena quarta, dia de maior movimento no Congresso, a sessão foi encerrada com a presença de 223 deputados e 68 senadores, às 13h18. Na terça, o quórum foi de 196 deputados e 54 senadores. Minutos após o encerramento da sessão conjunta, a sessão da Câmara foi aberta e com a presença de 428 deputados na Casa.

A votação dos vetos era considerada pelo Palácio do Planalto como a primeira prova de fidelidade da base após a última reforma ministerial, que cedeu sete ministérios ao maior partido da base aliada, o PMDB, e contemplou outros, como o PDT.

No entanto, líderes de partidos da base aliada que não se sentiram contemplados com a reforma ministerial se rebelaram para esvaziar a sessão. Os líderes do PSD, Rogério Rosso (DF), do PR, Maurício Quintela Lessa (AL), do PP, Eduardo da Fonte (PE), do PTB, Jovair Arantes (GO), e do Pros, Domingos Neto (CE) não registraram presença.

O movimento também foi formado para mostrar à presidente Dilma Rousseff que ela errou ao priorizar o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), como interlocutor do governo nas negociações da reforma política. Os líderes rebelados queriam ter ampliado seus espaços na Esplanada.

"Os caras estão cobrando a fatura. Cargos e emendas. Tudo. Isso é uma canalhice. Eles não podem utilizar esse tipo de comportamento que não tem outro nome a não ser chantagem", afirmou um dos vice-líderes do governo na Câmara, Silvio Costa (PSC-PE).

De acordo com ele, os líderes partidários contrariados com o governo ligaram para suas bancadas para pedir que os parlamentares não marquem presença na sessão conjunta. Durante a sessão do Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara não encerrou suas atividades e continuou deliberando normalmente.

A comissão só é obrigada a encerrar suas atividades quando começa a chamada "ordem do dia" da sessão, que é quando o plenário inicia as votações. No entanto, como não houve quórum mínimo de 257 deputados, a ordem do dia não foi aberta.

Diante das seguidas derrotas, líderes da base avaliam que o resultado evidencia que o governo não conseguiu reconstruir o espaço de diálogo com a Câmara e perdeu completamente o comando da sua base aliada.

Há ainda a atuação de Cunha pelo esvaziamento da sessão porque está, segundo aliados, chateado com Renan por não ter sido atendido no pedido para que o veto de Dilma ao financiamento privado de campanha fosse colocado em votação na semana passada, de modo que pudesse ser derrubado antes do dia 2 outubro, a tempo de valer para as eleições municipais do ano que vem.

Como não foi atendido, Cunha passou a exigir que o Senado vote o mais rapidamente possível uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que constitucionaliza a doação privada de campanha. Renan, mais uma vez, não cedeu às pressões do colega e não aceitou criar um calendário especial para a votação da proposta, que terá tramitação normal no Senado.

Esta foi a terceira vez que o Congresso tentou se reunir para analisar os vetos que ainda estão na pauta do Congresso. A primeira tentativa, na semana passada, foi barrada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, contrariado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por não ter um pedido atendido marcou seguidas sessões plenárias, o que inviabilizou o início da sessão conjunta. Desde então, Cunha tem atuado para esvaziar as sessões conjuntas.

Após a derrota desta terça, o Planalto entrou em ação para convocar a base aliada a comparecer à sessão. Os ministros Ricardo Berzoini (Governo) e Jaques Wagner (Casa Civil) tem entrado em contato individualmente com as lideranças da base aliada para pedir a presença de deputados e senadores na votação.

Na segunda-feira (5), o Palácio agiu para enfraquecer os dissidentes e viabilizar a votação, de forma a assegurar a manutenção de vetos presidenciais. A pedido de Dilma, o núcleo político do governo procurou deputados e reuniu líderes da base aliada para pedir que comparecessem à sessão legislativa.

A avaliação do governo é que seria mais fácil garantir maioria para manter os vetos de Dilma nesta semana, antes do julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União) às contas de 2014 da presidente.

Segundo governistas que estiveram no Planalto na noite de segunda, adiar a sessão para a próxima semana é um movimento arriscado, já que um eventual rejeição das contas pode deflagrar a base.

Os vetos que deveriam ter sido apreciados nesta terça representam um impacto de R$ 63,2 bilhões para os cofres públicos até 2019.

João João Filho de João
07/10/2015 14:16

Sr. Herculano:

Do jornalista Polibio Braga

"Indignado com as idas e vindas do seu Partido, o ex-governador Germano Rigotto do Rio Grande do Sul, avisou ontem aos participantes do Congresso Nacional dos Executivos de Finanças:

- O PMDB é uma piada.

Não é apenas Rigotto quem pensa assim.

Mas há controvérsia."

Não precisa ir muito longe, basta olhar o PMDB daqui.

Ana Amélia que não é Lemos
07/10/2015 14:09

Sr. Herculano:

Do site Gente Decente: "A TV Câmara transmitirá, hoje, o julgamento do TCU".

O Eduardo Cunha deveria receber a alcunha de O Terrível.

Tubarão
07/10/2015 13:52

Oi, Herculano:

A justiça bolivariana ataca Nardes à véspera do julgamento no TCU.
É a indústria petista dos dossiês.
Uma organização criminosa contra o Brasil e os brasileiros que aqui em Gaspar temos dois expoentes, o carcamano maledeto Melato e o
primo da ditadora e rainha do botóx Cristina Kirchner, o velhote com o mesmo sobrenome.

Herculano
07/10/2015 12:28

O DESGOVERNO DO PT, PMDB, PSD, PP, PDT, PCdoB, PT, PR, PRB E OUTROS CONTRA OS BRASILEIROS, PRINCIPALMENTE OS MAIS POBRES, SEUS ELEITORES PREFERENCIAIS. INFLAÇÃO CHEGA A 7,64% EM 2015, O MAIOR ÍNDCE EM 12 ANOS E A CULPA? DO BOTIJÃO DE GÁS.

Conteúdo da revista Veja. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que mede a inflação oficial, voltou a acelerar e teve variação de 0,54% em setembro, informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira. Em agosto, o IPCA subiu 0,22%. Com o resultado, a inflação de janeiro a setembro chega a 7,64%, o maior nível desde 2003, quando foi de 8,05%. O porcentual também está bem acima do verificado no mesmo período de 2014, de 4,61%. No acumulado dos últimos doze meses, o índice fica em 9,49%, abaixo dos 9,53% registrados até agosto.

Esse patamar, de 7,64%, está bem acima do centro da meta definido pelo governo, de 4,5%, e também supera a tolerância permitida até 6,5%. A equipe econômica do governo, inclusive, já reconhece que a inflação vai estourar a meta neste ano, e trabalha para conseguir a convergência em 2016. No último relatório da Inflação, o Banco Central estimou que o IPCA vai encerrar 2015 na casa dos 9,5%.

Segundo o IBGE, o principal vilão para a alta no mês passado foi o botijão de gás, cujo preço saltou 12,98% nos pontos de distribuição ao consumidor. Com esse reajuste, o item habitação, que envolve também aluguel, condomínio, conta de luz, água e esgoto, computou o maior aumento no período, de 1,3%.

Brasília e Vitória encabeçaram a lista das regiões com maior variação do IPCA, com altas de 1,25% e 1,13%, respectivamente. No caso de Brasília, o avanço é reflexo do aumento de 11,7% na conta de luz. E no de Vitória, da alta de 10,69% na taxa de água e esgoto.

Atrás do botijão, o maior peso vem das passagens aéreas, que ficaram 23,13% mais caras em setembro. O aumento é fruto da forte valorização do dólar frente ao real observada no período. Em setembro, a moeda americana acumulou alta de 9%. Os bilhetes aéreos levaram a categoria transportes, que também engloba as tarifas de ônibus e metrô, conserto de veículos, acessórios e peças, a subirem 0,71%.

É importante destacar que o IPCA de setembro ainda não contabiliza o reajuste nos combustíveis feito pela Petrobras, de 6% para a gasolina e de 4% para o diesel, que entrou em vigor no último dia do mês passado.

No acumulado do ano, os itens que ficaram mais caros foram a batata inglesa, com alta de 69,10%, e a energia elétrica, com avanço de 52,79%.

Herculano
07/10/2015 12:00

ATÉ QUE ENFIM! SENADOR PAULO BAUER QUER A POLÍCIA FEDERAL INVESTIGANDO CRIMES CONTRA PROFISSIONAIS DA COMUNICAÇÃO

Press release do gabinete do senador. Texto de Alessandro Bonassoli, de Brasília. Dados da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) mostram que, só em 2014, foram registrados 129 casos de violência contra profissionais de jornais, rádios e TV no Brasil. Para tentar coibir os atentados contra a liberdade de expressão o senador Paulo Bauer (PSDB/SC) apresentou o Projeto de Lei 665/2015, cuja meta é transferir para a Polícia Federal a investigação de crimes praticados contra trabalhadores da comunicação no exercício da profissão.

"Os números de 2014 são um pouco menores do que no ano anterior, quando a FENAJ identificou 181 casos. Mas, ainda assim, é temeroso e negativamente surpreendente que o Brasil continue, em pleno século XXI, convivendo com a violência contra a imprensa, algo que fere diretamente princípios constitucionais básicos", comentou o parlamentar.

Na prática, o país é o terceiro da América Latina com o maior número de assassinatos de jornalistas, ficando atrás apenas de México e Colômbia. De 2000 a 2014 foram 38 profissionais assassinados em função do seu trabalho. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou, em 2014, o relatório final do Grupo de Trabalho "Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil". No documento, entre diversas recomendações feitas ao Poder Legislativo, estava a de aprovar iniciativas com o objetivo de aprimorar "o sistema de federalização da investigação de crimes contra a liberdade de expressão, em casos de omissão, ineficiência, descumprimento de prazos razoáveis ou suspeita de envolvimento de autoridades locais", em crimes deste tipo.

"Passou mais de um ano desde a publicação desse relatório e nada foi feito. É importante destacar que, na maioria dos casos, os jornalistas foram assassinados por estarem investigando ou por denunciarem crimes graves e com repercussão nacional, como o crime organizado, as violações aos direitos humanos e a corrupção. Foram vítimas por exercerem uma garantia constitucional essencial à democracia: a liberdade de expressão", disse Bauer.

O senador ficou surpreso com o fato de a região Sul ter posição de destaque nos números apurados pela FENAJ com a terceira posição no ranking de ocorrências, com 12,4% dos casos. Destes, Santa Catarina registrou sete crimes, o maior número.

"Esta é mais uma prova de que a violência é um problema de todo o Brasil, independente dos indicadores de qualidade de vida. E, ainda que tivesse sido uma morte, seria motivo de preocupação e mobilização por parte do poder público, de nós legisladores e de toda a sociedade. O combate à violência e ao crime precisa ser permanente", avaliou o parlamentar.

A iniciativa de Bauer vai abranger jornalistas, radialistas, blogueiros e demais trabalhadores do setor. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justica (CCJ), onde aguarda designação de relator, em caráter terminativo.

Educadora
07/10/2015 11:51

Obrigada aos que colaboraram na organização da homenagem. Em especial à Andréia pela dedicação e organização de sempre.
Adorei, estava lindo e sabemos que podemos contar com você.

A educação está abandonada, desestimulada, desacreditada e tudo isso por que nem mesmo dentro da escola somos incentivados e motivados.

Eles estão conseguindo minar nosso desejo de fazer melhor. Só ameaças e constrangimentos.

Obrigada

Miguel José Teixeira
07/10/2015 11:27

Senhores,

"O jornalista Silvio Rangel, PDT, foi escolhido novo secretário de Turismo, Indústria e Comércio de Gaspar."

Poooxa. . .o Rangel, hein?

É Bíblico: ?Diga-me com quem andas e te direi quem és!"

Herculano
07/10/2015 11:15

CONCURSO DE MENTIRAS, por Roberto Damatta, para o jornal O Globo

Competidores eram craques. Jamais hesitavam nas patranhas e pouco gesticulavam ou ficavam descontrolados

Um concurso foi organizado para descobrir o maior mentiroso do mundo. Como todos mentimos, a questão era a de patentear as diferenças flagrantes, não as filigranas que nos fazem falsos e traidores.

Como atração, os participantes teriam duas semanas em hotel de luxo, além das melhores comida, bebida e companhia. Os mentirosos inscritos combinaram de mentir mentindo para que o mais mentiroso somente surgisse como vencedor no último dia e hora do conclave.

Os organizadores sabiam que a mentira era uma moeda corrente. Sabiam igualmente que havia países onde a verdade se contrapunha cabalmente à mentira, mas conheciam outros onde mentira e verdade eram o tijolo da vida pública e a primeira praticada por profissionais, pois, se a verdade fosse a norma, o conjunto entraria numa grave crise..

Ninguém ignorava que a mentira e a verdade nem sempre correspondiam ao falso e ao verdadeiro porque uma mentira bem contada virava verdade e lei; e grandes e extravagantes mentiras - tais como "eu não tenho preconceito", "jamais roubei", "tudo foi feito dentro da lei", "eu não sabia" - podiam, com o tempo, virar verdades.

Antes dos geniais publicitários, eles bem sabiam que uma mentira tornava-se verdade quando repetida e que uma verdade podia virar mentira caso fosse associada a uma sistemática ausência de sinceridade - esse tremendo confronto de fatos que assola quem busca ser verdadeiro.

Sabia-se que a luta entre verdade e mentira era fundacional do universo humano. A mentira do Oeste podia ser a verdade do Leste, e a lorota do Sul, artigo de fé no Norte. Como saber quem somos, se não acreditarmos em mentiras, reiteravam sérios os 11 membros do Supremo Conselho Transcendental da Mentira? Quando se proferia "eu minto!", falava-se uma verdade ou uma mentira? Antes de existir sociedade, argumentavam, já existia a mentira que não era uma questão de história ou cultura, mas de ontologia.

O concurso tinha o alto patrocínio de um banco local, que se concebia mentirosamente como pobre para justificar a verdade da roubalheira dos seus diretores ricos e mentirosos. O mito do país pobre escondia a burla dos programas feitos para os pobres. Mas isso, riam entre si, seria uma enorme mentira verdadeira ou uma extraordinária verdade mentirosa?

Para o concurso, foram congregados cem mentiroso qualificados por meio de documentos falsos. Como estamos cansados de saber, a mentira tem requisitos, vestimentas, caras, rituais e gestos adequados.

Os competidores eram craques. Jamais hesitavam nas patranhas e pouco gesticulavam ou ficavam descontrolados, pois sabiam que a sinceridade e a fala nervosa e tremulante eram mais amiga dos pobres do que dos bem postos e estes, por oficio e destino, eram obrigados a mentir naquela terra de mentira. E onde se mentia para todos e muito mais para si mesmo, pois a automentira, que levava à riqueza, à fama e ao poder, era parte permanente dos seus sonhos e projetos.

- Que venha o primeiro mentiroso! - ordenou o presidente da comissão de dentro do seu terno impecável de falsa casimira inglesa.

Os cem mentirosos se entreolharam confirmando o combinado de mentir, mentindo para prolongar o gozo das benesses prometidas. Não deveria ocorrer uma mentira traiçoeira, pois, mentindo, todos ganhavam.

Após as palavras solenes da abertura, um velho mentiroso caminhou até a tribuna. Olhou em volta, deu um trago no seu mata-rato e soltou em alto e bom som a sua mentira:

- Eu nunca toquei punheta!

Um enorme urro de decepção saiu do peito dos mentirosos. Estava acabada a farra programada. Adeus às libações e bródios em companhias agradáveis que todos esperavam. Traição, pensaram alguns. Mentira, gritaram os mentirosos. Anulem a fala, queria um outro grupo. A mentira inaugural acabara com o concurso antes mesmo do seu começo.

Mas quando os juízes se preparavam para conceder o primeiro lugar ao mentiroso indiscutivelmente verdadeiro, eis que se escuta um berro do outro lado da assembleia:

- Eu jamais tive contas bancárias no exterior! - disse um senhor mentiroso, tentado pela verdade que media suas palavras.

PS: Como tudo isso é uma mentira da mentira, deixo para os queridos leitores e leitoras, bem como para todos os que ficam entre eles, a decisão final. Pois os especialistas em mentira não sabiam de verdade quem era o vencedor desse concurso.

Herculano
07/10/2015 11:10

DOBRANDO A APOSTA, por Merval Pereira, para o jornal O Globo

A presidente Dilma teve ontem um dia cheio de derrotas no Legislativo e no Judiciário e dobrou sua aposta na judicialização da disputa política, ao autorizar que o advogado-geral da União, Luís Adams, entrasse com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) à noite para tentar evitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça hoje a sessão de análise das contas do último ano do primeiro mandato da presidente Dilma.

Se a ação governista contra o TCU já indignara até mesmo setores tidos como simpáticos ao governo, pela truculência da intervenção de três ministros de Dilma, tentando constranger os ministros do TCU, a apelação ao STF deve provocar protestos políticos graves hoje - dia marcado para a decisão que, ao que tudo indica, será unânime contra a presidente Dilma.

Pela manhã de ontem, a base aliada não conseguiu reunir número suficiente para abrir a sessão do Congresso que analisaria os vetos presidenciais, tema crucial para o governo, que pretende ver mantidas as decisões de vetar aumentos de despesas aprovados pelo Congresso, especialmente o aumento dos servidores do Judiciário.

Hoje pela manhã haverá nova tentativa de votação, mas o fato é que, na primeira oportunidade para demonstrar que a reforma ministerial devolvera ao Palácio do Planalto o controle das ações no Congresso, a resposta da nova base foi decepcionante para o governo.

Além disso, o líder do PMDB Leonardo Picciani viu ser contestada sua atuação dentro da própria base. Um movimento de deputados de pequenos partidos governistas decidiu abrir dissidência, anunciando uma independência em relação ao governo e à base aliada. A atitude pode dar dor de cabeça aos coordenadores políticos do governo que, como diz o novo chefe da Casa Civil Jaques Wagner, vão ter que gastar muita conversa para estabilizar o apoio legislativo que permita ao governo manter seus vetos e não apenas evitar eventuais manobras para a aprovação de um impeachment, mas também aprovar os componentes do ajuste fiscal, especialmente a CPMF.

Esse é um tema fundamental para garantir ao país o grau de investimento de outras agências de risco, pois o que está sendo levado em conta neste momento é a capacidade do governo de levar adiante o ajuste fiscal.

Em outra frente de luta na judicialização da disputa política pelo mandato da presidente Dilma, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou à noite investigação contra a campanha de Dilma e Temer, atendendo a um pedido do PSDB. É a primeira vez que o TSE abrirá uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra um presidente empossado.

O instrumento está previsto na Constituição, mas nunca foi usado. A decisão por si só é uma derrota política para o governo, que contou com apenas dois dos sete votos do plenário. Embora não signifique que a condenação do governo por abuso de poder político e econômico seja uma consequência automática, é a primeira vez que se autoriza uma devassa dessas dimensões nas contas de uma campanha presidencial vitoriosa.

As provas já obtidas na Operação Lava-Jato, assim como as delações premiadas que tenham a ver com o financiamento da campanha eleitoral, poderão ser requisitadas pelo TSE, inclusive a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, que se recusou a depor ao TSE mas, ao Ministério Público em Curitiba, garantiu que financiou com dinheiro desviado da Petrobras a campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff, sob uma pressão explícita de seu tesoureiro Edinho Silva, hoje ministro da Comunicação Social.

O governo, ao apelar para o STF em diversas facetas das disputas políticas, está jogando uma cartada arriscada em defesa do mandato da presidente Dilma, pois está colocando em teste a lealdade do sistema judiciário brasileiro às leis do Estado de Direito.

Herculano
07/10/2015 11:08

A FARRA DAS FRAUDES FISCAIS DOS RATOS ROENDO OS ROTOS, por José Nêumanne, para o jornal O Estado de S. Paulo

Ulula o óbvio de que a situação desesperadora pela qual passam trabalhadores perdendo os empregos e empresas prestes a fechar as portas só terá alívio quando se mudar o nome que há na placa que indica a usuária do gabinete mais importante do Palácio do Planalto, senha dos resquícios de poder que paralisam e empobrecem o País. Mas isso está a depender agora de alguns poucos fatores: a capacidade de praticar lambanças da gerenta inconsequenta e incompetenta; agentes policiais federais, procuradores da República e juízes honrados e preparados; além de profissionais de comunicação probos, corajosos e independentes.

Tudo o que de horripilante e nauseabundo a Nação vem tomando conhecimento nos últimos 20 meses, até agora, independeu de qualquer iniciativa da soit-disantoposição formal. O chefe dela, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), tem sido merecedor de piadas como a publicada por Jorge Bastos Moreno em sua coluna no Globo sábado passado: ele a exerce no horário comercial das terças às quintas-feiras, quando esporadicamente dá à Nação aflita a subida honra de ouvir sua voz. Mais frequente do que ele na tribuna na anterior gestão da presidente foi o tucano paranaense Álvaro Dias, que jogou no lixo seu cacife ao aderir freneticamente à candidatura de Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal (STF). E também o paulista Aloysio Nunes Ferreira, vice derrotado na eleição, agora investigado juntamente com governistas, velhos comparsas de luta armada contra a ditadura, no maior assalto a cofres públicos do mundo em qualquer época.

O escândalo que corroeu os pés de barro do mito do socialismo honesto do Partido dos Trabalhadores (PT) não foi revelado pela oposição. Mas pela mui pouco arguta gerenta deficienta que o padim Lula Romão Batista nos impingiu, levando-a ao citado gabinete da plaquinha. Foi ela que chamou a atenção para o caso ao inculpar Nestor Cerveró, meliante feito diretor da Petrobrás por esse padroeiro, pela compra da tal "ruivinha" em Pasadena.

Ao sincericídio de Dilma acrescentou-se, durante esse período, a diligente investigação do lava jato de dinheiro sujo do propinoduto da Petrobrás num posto de gasolina em Brasília por Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Justiça do Paraná, na pessoa do novo herói nacional, Sergio Moro. E isso só foi possível mercê de divisões inconciliáveis na PF; da honestidade e do preparo dos procuradores; e da expertise do juiz, enfronhado em práticas contemporâneas do crime organizado e que tinha prestado excelentes serviços ao assessorar a ministra Rosa Weber, no STF, durante o julgamento do processo conhecido como mensalão. E o tsunami de lama foi sendo publicado a conta-gotas.

O extenso aparelhamento da máquina pública federal e dos três Poderes, empreendido pelo trabalho efetuado "diuturnamente e noturnamente" (como diria a atual responsável por desligar e religar seus interruptores) por Zé Dirceu, já valeu a este uma condenação pelo STF no mensalão. E novos processos no que agora se convencionou chamar de petrolão. Uma sólida camada de teflon, contudo, ainda protege o grande chefe de todos, e sua sucessora, de algum constrangimento. Esta continua impávida no poder, sendo até, vez por outra, agraciada com definições de "honesta" pelos tucanos Fernando Henrique Cardoso e Aloysio Nunes Ferreira, dados como de oposição.

Com obsequiosa costura efetuada por Nelson Jobim, que na presidência do STF engavetou pedido de habeas corpus do acusado de mandante da execução de Celso Daniel, Sérgio Gomes da Silva, o máximo que se conseguiu em relação ao ex foi chamá-lo para se explicar na PF na condição de informante - nem acusado nem testemunha. Isso só lhe causa desconforto semântico, pois Romeu Tuma Jr. assegura, em Assassinato de Reputações, que ele foi o agente Barba de seu pai no Dops. E ninguém contestou.

No Tribunal Superior Eleitoral, ex-advogadas do PT não impediram a discussão sobre a existência de provas de uso de gráficas fantasmas e de suspeitas de financiamento do propinoduto à campanha da reeleição. Mas pedem vista ou fogem das sessões para interromper o julgamento. A julgar por fatos recentes, as suspeitas serão julgadas nas calendas, depois de o alvo das suspeições ter decidido se sairá pela porta da frente da História com a renúncia ou despejada por um processo legal, nada golpista.

Dilma, que não se destaca pelo excesso de inteligência, mas também não é tolinha, trata de ganhar tempo no TCU. Ali, como se diz em linguagem vulgar, o buraco é mais embaixo. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira foi à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado descrever evidências técnicas de com quantas "pedaladas" a candidata disposta a fazer o diabo para ganhar uma eleição pôde levar a cabo esse feito. No entanto, o trio Panela Batida - Adams, Cardozo e Barbosa - anunciou que se propõe a anular o relatório de Augusto Nardes, que lista 18 infrações à lei nas contas federais de 2014. Nunca ninguém antes foi tão cínico na História deste país, diria Lula se fosse da oposição.

Para ganhar tempo no poder, este indicou a Dilma no pré-sal do baixo clero do Congresso quem a ajudará a adiar o impeachment. Um, Celso Pansera, o dono do quilão Barganha, vizinho do Sacana?s, que fez ameaças ao contador da lavanderia do PT, Alberto Youssef, é pau-mandado do ex-sócio e hoje pseudodesafeto dela Eduardo Cunha. Outro, Marcelo Castro, ignoto psiquiatra do Piauí, escreveu o relatório da reforma política, recusado pelo mesmo mandante, Cunha, e assumirá o caos da saúde pública nacional. Com cúmplices no governo e na oposição, que lhe concede o benefício da dúvida, segue Cunha incólume.

No Gabinete Ouro Preto, o baile da Ilha Fiscal prenunciou a queda do Império. O Gabinete do Doutor Picciani vem aí para garantir a farra das fraudes fiscais dos ratos que roem a roupa dos rotos. Amém!

Sidnei Luis Reinert
07/10/2015 10:32

Governo Dilma 'doa' 625 toneladas de feijão do estoque público brasileiro para Cuba

Enquanto isso, famílias brasileira sequer conseguem comer direito no Brasil em crise. É ou não um descalabro
E ainda o povo brasileiro pagará o frete....

***Um leilão de contratação de frete para remoção de 625 toneladas de feijão para atender ao Programa de Doação Humanitária de Alimentos do Brasil à República de Cuba foi realizado na manhã desta quinta-feira (01/10). O produto será enviado em sacas de 50 quilos, de acordo com informações da Conab.

http://folhacentrosul.com.br/brasil/9058/governo-dilma-doa-625-toneladas-de-feijao-do-estoque-publico-brasileiro-para-cuba

Marcos
07/10/2015 09:21

Herculano, bom dia gostaria que o Sr. comentaria alguma coisa se for do seu conhecimento, por que a secretaria da educação de Gaspar tenta camuflar tantas coisas que acontecem dentro desta grande e linda cidade?

Herculano
07/10/2015 08:09

A NOVA FRITURA DE LEVY, por Vinicius Torres Freire para o jornal Folha de S. Paulo

No Planalto, se afirma com óleo quente que ministro da Fazenda está mais isolado e desgastado

ESTÁ NOS JORNAIS e nos cafezinhos ruins de Brasília uma nova fritura de Joaquim Levy, queimado no óleo velho usado na reforma ministerial.

Por outro lado, a chapa econômica pode dar uma esfriada por algumas semanas. O calendário do impeachment pode ser atrasado. Há chance remota de que o governo consiga salvar parte do pacote fiscal. Talvez sobrevenham semanas de calmaria no mercado global e, pois, brasileiro: os emergentes ficaram baratos, a alta de juros nos EUA ficou pelo menos para dezembro, a China coloca esparadrapos em suas feridas.

Um ambiente menos empesteado daria um pouco de paz e tempo a Levy. Mas, a cada risco de calmaria, o governo liga o ventilador de tempestades. Vai à luta com o TCU, até no Supremo. Avisa que a guerra do impeachment será dura.

Guerra ou paz, vazam rumores da fritura de Levy.

Atribui-se a Lula o desejo de abater o ministro da Fazenda. Levy é detestado ou tolerado com desgosto no PT e no PMDB, pelo menos. Não fez mais amigos com as ideias de CPMF, de levar dinheiro do sistema "S" e de confiscar emendas parlamentares.

Alguns dos rumores tiram Levy da cadeira da Fazenda para colocar Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central sob Lula. Atualmente, preside o conselho da J&F Investimentos, holding dos Batista, os Friboi, donos de um dos maiores conglomerados de alimentos do mundo.

Caso Meirelles fosse nomeado ministro da Fazenda, seria razoável concluir que Dilma Rousseff teria sido reduzida à figura da rainha da Inglaterra do museu de cera de Madame Tussauds. É sabido que a presidente não tolera Meirelles; é improvável que Meirelles aceitasse o emprego sem um pacote de benefícios bem definido ?autonomia.

Supondo que a hipótese Meirelles não seja mero instrumento de fritura de Levy, ainda assim resta confusão. Apesar de ter baixado o tom, Lula tem reiterado a conversa de mudar o disco da economia, de substituir o samba monótono do ajuste fiscal pela balada da retomada econômica, talvez até por um pancadão com estímulos (créditos públicos para pequenas e médias empresas, por exemplo).

Meirelles tocaria essa música? No Banco Central, comandou uma gestão linha dura, enquanto Lula, por uns dois, três anos, falava de "milagre do crescimento". Quem sabe Lula, se regente menos que provisório, quisesse repetir a história, animando a torcida enquanto Meirelles seguisse a sua pauta, "ortodoxa", mas negociada com mais habilidade.

No papel, até parece crível. Porém, dado o estrago na economia, seria necessária habilidade sobrenatural para que uma pessoa apenas levasse o Congresso a colaborar com a arrumação das contas públicas, o nó da economia, da política e do conflito sociopolítico no curto prazo.

Levy, porém, está desgastado em quase todas as frentes. Ainda não deixou marca, embora tenha ambições sérias, goste-se ou não delas. Entregar um Orçamento menos esburacado para o ano que vem e alinhavar o projeto de alguma reforma, como algum ajuste na Previdência e nalguns outros gastos sociais, seriam um pacote mínimo de dever cumprido.

O fato é que governo quase inteiro e líderes do Congresso querem Levy fora, afora Dilma. Pelo tom de gente do Planalto, faltaria decidir nome e momento apropriados.

Herculano
07/10/2015 08:06

Reeditada das 7.28
A VIDA COMO ELA É

Ontem à noite houve homenagem solene aos professores na Câmara de Gaspar. Iniciativa, foi dos professores e vereadores, Andreia Symone Zimmermann Nagel, PSDB, Marli Iracema Sontag e Jaime Kirchner, ambos do PMDB , além de Charles Petry, DEM. Este pedido foi feito há 60 dias. Casa cheia.

O PT, que quer tudo exclusivo e acha que tudo é deles, não se deu por vencido. Marcou dois eventos ontem a noite envolvendo professores para concorrer com a homenagem.

O presidente do PT de Gaspar e vereador, José Amarildo Rampelotti, o que trabalha contra os professores, esteve ausente nesta homenagem da Câmara. Coerente. Acorda, Gaspar!

Herculano
07/10/2015 08:01

COMO JANAINA PASCHOAL, O BRASIL É DELES. A DEMOCRACIA É DELES. A VIRTUDE É SÓ DELES. OS DEFEITOS SÓ DOS OUTROS. QUANDO ALGUÉM PÕE O DEDO NA FERIDA, SAI DEBAIXO. ELES ENCONTRAM DEFEITOS QUE NEM ERAM DEFEITOS ATÉ ENTÃO E CONTINUAM NÃO SENDO SE FOR DE UM DELES. E INVENTAM OUTRAS MÁCULAS PARA DESTRUIR QUEM OUSE ENFRENTÁ-LOS.

MINISTRO DO TCU SE TORNA ALVO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE FRAUDES FISCAIS. MINISTÉRIO PÚBLICO VÊ INDÍCIOS DE QUE NARDES PODE TER RECEBIDO R$1,65 MILHÃO DE EMPRESA SOB SUSPEITA


Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Conteúdo Gabriel Mascarenhas, Marina Dias, Rubens Valente da sucursal de Brasília com Leonardo de Souza, da sucursal do Rio de Janeiro

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram indícios de que o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão de uma empresa investigada sob suspeita de envolvimento com fraudes fiscais.

Como ministro do TCU, Nardes só pode ser investigado e processado com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta terça (6), a Justiça Federal decidiu que os autos devem ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República, para que opine sobre o prosseguimento das investigações.

Relator das contas da presidente Dilma Rousseff no TCU, Nardes tornou-se alvo de suspeitas porque foi sócio até 2005 de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de um sobrinho, Carlos Juliano.

A empresa é investigada pela Operação Zelotes, que apura suspeitas de fraudes praticadas para comprar decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal.

Segundo os investigadores, há indícios que Nardes e o sobrinho receberam pagamentos da SGR Consultoria, empresa suspeita de corromper conselheiros do Carf.

Os pagamentos, no valor total de R$ 2,6 milhões, teriam ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU e estava desligado da Planalto. O ministro diz desconhecer os pagamentos.

Há referências a Nardes, de acordo com a investigação, em mensagens eletrônicas enviadas em janeiro de 2012 pela secretária da SGR, Gegliane Bessa, ao dono da empresa, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva, um dos principais suspeitos do caso.

Nas mensagens, Gegliane diz ter pago R$ 1,65 milhão a uma pessoa identificada como "Tio" e R$ 906 mil a "Ju". Para os investigadores, há "fortes indícios" de que "Tio" é Nardes e "Ju", seu sobrinho.

ANOTAÇÕES

Além das mensagens, os investigadores dizem ter encontrado anotações feitas por suspeitos que confirmariam as operações financeiras e concluíram que as referências indicam Nardes como "destinatário dos recursos".

O motivo dos pagamentos ainda não está claro, mas os investigadores desconfiam que a Planalto pode ter recebido por ter aproximado a SGR de um dos seus clientes com problemas no Carf, o grupo gaúcho de comunicação RBS.

Nardes, que é natural de Santo Ângelo (RS), foi deputado federal pelo PP gaúcho de 1995 a 2005, antes de ser indicado ministro do TCU.

Em 2011, após pagar R$ 11,9 milhões à SGR, a RBS obteve uma vitória no Carf. Os pagamentos da SGR à Planalto ocorreram na mesma época de pagamentos da RBS à SGR.

No mesmo processo de Nardes que deverá ser encaminhado à Procuradoria consta o nome do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que foi vice-presidente jurídico da RBS e teria participado da contratação da SGR.

Herculano
07/10/2015 07:50

A RESSACA DA REFORMA, por Bernardo Mello Franco para o jornal Folha de S. Paulo

Durou menos de 24 horas a euforia do Planalto com a reforma ministerial. Na tarde de segunda-feira, Dilma Rousseff empossou dez novos auxiliares. Na manhã de terça, o governo amargou um vexame no Congresso. Não conseguiu mobilizar o número mínimo de aliados para analisar vetos da presidente.

Para que a votação ocorresse, era necessária a presença de 257 deputados e 41 senadores. A sessão começou às 11h30 e se arrastou por mais de duas horas. Quando o relógio marcou 13h47, o senador Renan Calheiros jogou a toalha. Faltavam 61 deputados no plenário esvaziado.

O PMDB, que agora tem sete ministérios, falhou no teste de fidelidade. Dos 65 deputados da sigla, só 34 marcaram presença. Em outros partidos aliados, a deserção foi ainda maior. Dos 106 deputados de PP, PR e PSD, que controlam pastas importantes, apenas 25 compareceram.

A análise dos vetos não era um mero teste simbólico. Estavam em jogo os projetos da chamada pauta-bomba, que ameaça explodir o ajuste fiscal. Só o aumento de até 78% para os servidores do Judiciário pode elevar as despesas federais em R$ 36 bilhões nos próximos quatro anos.

Se o Congresso não mantiver os vetos, a situação dos cofres públicos ficará ainda mais dramática, com consequências para todos.

Os governistas ofereceram explicações diferentes para o fiasco do plenário vazio. A principal é que os aliados estão insatisfeitos com a reforma, que não saciou todos os apetites do Congresso. Eles alegam que Dilma ofereceu mais vantagens aos deputados do PMDB, que emplacaram dois ministros, do que às bancadas de outros partidos.

O Planalto espera retomar a análise dos vetos nesta quarta, mas precisa refletir sobre o modelo de aliança que decidiu estimular. Enquanto tentar resolver tudo com cargos e verbas, o governo continuará sujeito a chantagens a cada votação. Por mais que distribua doces, sempre restará alguém com fome.

Herculano
07/10/2015 07:48

SERRA DEVE SER MESMO CANDIDATO DO PMDB EM 2018, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais basileiros

O PMDB deve viabilizar o sonho de candidatura própria a presidente, em 2018, com a filiação do senador José Serra. Falta apenas definir o espaço dele no PMDB de São Paulo, e uma trégua da crise política, para Serra desembarcar do PSDB. Ele está empenhado no projeto: aproximou-se de Michel Temer, de Renan Calheiros e até do ex-senador José Sarney, rompido com ele há mais de uma década.

Sr. Simpatia

No casamento de Romero Jucá (PMDB-RR), há dias, Serra paparicou José Sarney, colou em Renan Calheiros e até conseguiu ser simpático.

Jogo equilibrado

A filiação da senadora Marta Suplicy e a chegada de Serra fortalecem o PMDB-SP, equilibrando o jogo com a turma do PMDB fluminense.

Disputa interna

Com o PMDB-SP forte, a cúpula nacional quer neutralizar o projeto do PMDB-RJ de "tomar" o partido durante a convenção nacional do dia 18.

Projeto fluminense

Luiz Fernando Pezão, seu antecessor Sergio Cabral e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pretendem derrubar a atual cúpula do PMDB.

GULA DE LEONARDO PICCIANI TIRA PMDB DO BLOCÃO

Líderes dos partidos do blocão se reuniram na noite desta terça (6) e decidiram enxotar o PMDB do grupo, também formado pelo PP, PTB, PSC, PHS e PEN. Dissolveram o blocão para destituir o líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprofundando a crise no governo. Os caciques se revoltaram com a atitude de Picciani, que só levou em conta interesses pessoais e do PMDB para indicar nomes para o ministério.

Espelho meu

Leitores da coluna sabem desde o dia 4 que aliados queriam destituir Leonardo Picciani e criar um novo do "blocão", sem o PMDB e o PEN.

Cordões à mão

O deputado André Moura (PSC-SE), fiel escudeiro de Eduardo Cunha, articulou a destituição do líder do blocão da Câmara, Leonardo Picciani.

Tamanho do problema

Eduardo da Fonte (PP-PI) pode liderar o novo blocão, que, com 84 deputados, é a maior bancada da Câmara.

Que vergonha, Amorim

Diplomatas brasileiros estão envergonhados com o papelão de Celso Amorim, chanceler do governo Lula: documentos do Itamaraty revelados ontem mostram que ele e o aspone Marco Aurélio Garcia atuavam e eram tratados como "office-boys de luxo" da Odebrecht.

Abraço de afogados

O Planalto conta com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para protelar a votação das contas do governo e, por consequência, o impeachment de Dilma. Dá-se a isso o nome de "abraço de afogados".

Reforma inócua

Após a "reforma" de Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avisou que as mudanças eram inócuas: "Quem era contra ao governo, continuará contra; quem é a favor, fica na mesma". A dissolução do "blocão", nesta terça-feira, mostrou que ele não estava de brincadeira.

Sob controle

A dissolução do "blocão" e a destituição do seu líder Leonardo Picciani mostraram que, ao contrário do que se imaginava, Eduardo Cunha, continua com a Câmara dos Deputados na mão, sob controle.

Inferno astral

Os deputados do PMDB insatisfeitos com a atitude egocêntrica de Leonardo Picciani ficaram animados com sua destituição da liderança do blocão. Agora articulam sua saída também da liderança do partido.

Continua blindado

Na CPI do BNDES, o deputado João Gualberto (PSDB-BA) questionou o ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini sobre a "doação" de R$1,5 milhão a Lula. O homem da mala da Camargo não respondeu

Falta serviço

O Distrito Federal vive sua mais grave crise, mas o governador Rodrigo Rollemberg sempre acha tempo para rever ex-colegas. Nesta terça, conversou durante horas com senadores do PSB, seu partido.

Outro PMDB

O PMDB-SC rompeu com a executiva nacional, exige que sejam devolvidos os cargos a Dilma e lembrou que tem a maior representação estadual do partido: um terço das prefeituras e metade dos deputados.

Pensando bem...

...a crise fez mais de 1 milhão pessoas perderem o emprego, em doze meses, mas Dilma, apontada como a responsável por tudo isso, continua mantendo o seu.

Herculano
07/10/2015 07:35

NÃO DESISTIREMOS DO BRASIL, Hélio Bicudo e Janaina Conceição Paschoal, no jornal Folha de S. Paulo

Parte 1

Crimes de responsabilidade foram perpetrados para garantir a reeleição e tiveram publicidade após o acórdão do TCU, publicado neste ano

Em denúncia apresentada à Câmara Federal, requeremos o afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff, pela prática de crimes de responsabilidade, claramente previstos no artigo 85 da Constituição Federal e na lei nº 1.079/50, atualizada pela lei nº 10.028/00.

A denúncia lastreou-se em vários fatos. Primeiro, no comportamento leniente da chefe da nação, que reiteradamente negou o estado calamitoso das contas públicas e o verdadeiro saque feito à Petrobras, deixando de afastar e de responsabilizar seus subordinados e, muitas vezes, defendendo-os publicamente. É impossível negar a relação estreita da presidente com os principais envolvidos na Operação Lava Jato, muitos, aliás, presos e condenados.

O princípio da presunção de inocência vale na esfera penal, não na administração pública. Diante das denúncias, quando lhe perguntavam se tomaria alguma medida, a presidente costumava responder que não, por respeitar tal princípio. Ocorre que, diante de graves fatos, a presidente da República tem que afastar os suspeitos. A lei nº 1.079/50 prevê ser crime de responsabilidade "não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados".

Além desse primeiro ponto, a denúncia lastreou-se na íntima relação entre o ex-presidente Lula, a Odebrecht e a própria presidente Dilma. Para minimizar o descalabro, tem-se falado em lobby.

Os fatos levados ao conhecimento da Câmara, no entanto, não têm relação com lobby. Não é natural que um ex-presidente represente comercialmente uma empresa que contrata com o poder público no Brasil e no exterior. O Brasil chegou a tão alto nível de ilegalidade que, para negar corrupção, se alega, com tranquilidade, tráfico de influência.

A situação se agrava quando se constata que diversos contratos foram fraudados e grande parte do dinheiro voltou aos detentores do poder, como propina ou doações de campanha, supostamente lícitas.

Essa fraude é identificada quando os fatos são analisados em conjunto. Apenas tendo acesso a todos os dados é possível perceber o engodo de que o país foi vítima. Cada contrato, quando olhado isoladamente, pode até ser considerado lícito, pois os técnicos, pertencentes a vários órgãos, avaliam as informações que lhes são disponibilizadas.

Somente sabendo que a presidente enviou dinheiro a países parceiros sob a chancela de sigilosos, que o ex-presidente intermediou negociações milionárias com empresas que contratam com o poder público e que parte do dinheiro voltou aos mesmos atores, torna-se possível punir os reais responsáveis.

Herculano
07/10/2015 07:34

NÃO DESISTIREMOS DO BRASIL, Hélio Bicudo e Janaina Conceição Paschoal, no jornal Folha de S. Paulo

Parte 2

A denúncia em que se requer o afastamento da presidente da República narra também que ela, durante todo o ano de 2014, feriu mortalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao fazer com que bancos públicos pagassem seus principais programas de governo, cometendo as chamadas "pedaladas fiscais". Pior, o Tesouro Nacional não contabilizou o débito bilionário. Se o governo estivesse de boa-fé, teria escriturado esses débitos. Escondeu porque estava presente o dolo.

A lei nº 1.079/50, que disciplina o impeachment, diz que constitui crime de responsabilidade, por afronta ao Orçamento, entre outros comportamentos presentes no caso de que ora se trata: "Ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente".

Durante seminário do IBCCrim, em 2001, José Eduardo Cardozo, hoje ministro da Justiça, disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal deveria ser aplaudida, por forçar o administrador público ao planejamento, sob pena de sanções drásticas, inclusive o impeachment. Lei que vale para Pedro vale para Paulo. Se Dilma não feriu a responsabilidade fiscal, que se encerrem os processos em trâmite contra prefeitos e que se revejam as condenações já proferidas.

Em aditamento, o professor Miguel Reale Júnior acrescentou o grave fato de, no final de 2014, a presidente ter publicado decretos não numerados, abrindo crédito suplementar, segundo consta, sem autorização do Congresso Nacional.

Tais decretos também implicam crime de responsabilidade, dado que a lei nº 1.079/50 proíbe "ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal".

Por não terem como contrariar os fatos, os governistas já estão arregimentando juristas para construírem elaboradas teses a sustentar que não cabe impeachment por crime praticado em mandato anterior. Tal movimento, em si, implica verdadeira confissão, pois estão a dizer que crime houve, mas não se pode fazer nada a respeito. Por mais que se esforcem, os defensores da presidente não conseguem indicar um dispositivo legislativo que impeça o impeachment por crime praticado no mandato anterior.

Tem-se propalado que a Constituição proíbe que a presidente seja responsabilizada por atos alheios a suas funções. Ora, desde quando função é sinônimo de mandato? Esse argumento é primário.

É inegável que as ações e omissões narradas na denúncia são inerentes ao exercício da função de presidente da República. Seria possível tentar alegar que os denunciantes citaram o caso da compra da refinaria de Pasadena (EUA), em 2006.

É verdade, mas os denunciantes não requereram que a presidente fosse afastada por Pasadena. Esse escândalo é citado para mostrar que a presidente sempre esteve no centro das ocorrências e adotou o expediente de agir como se nada soubesse, como se nada fosse.

O saudoso jurista Paulo Brossard escreveu "O Impeachment", obra na qual sustentou que o cargo de presidente é tão valioso que até mesmo fatos alheios e anteriores à Presidência podem ensejar o afastamento. Juristas de todas as gerações já mostraram tecnicamente que cabe, sim, impeachment por crime de responsabilidade praticado no mandato anterior. Estão entre eles Adilson Dallari, Ives Gandra Martins, Flavio Bierrenbach, Dircêo Torrecillas Ramos e Gustavo Badaró.

A fortalecer os argumentos teóricos, Miguel Reale Júnior traz dois precedentes do STF, no sentido de que a eleição não pode ser vista como um véu de impunidade. Os crimes de responsabilidade foram perpetrados para garantir a reeleição e ganharam publicidade depois do acórdão do Tribunal de Contas da União, publicado em 2015. Ademais, houve pedaladas neste mandato.

Os contratos fraudulentos, as propinas, os ajustes, os valores sigilosamente mandados para governos corruptos, a maquiagem na contabilidade e os empréstimos proibidos foram atos determinantes para criar a ilusão de que o país estava saudável econômica e moralmente.

Nosso papel, como estudiosos do Direito, foi conferir ao Congresso Nacional o caminho jurídico para fazer o que é necessário. O que será feito, ou não, está fora de nosso alcance, mas temos a consciência tranquila de que não nos calamos diante de quadro tão triste. Independentemente do que venha a ocorrer, não desistiremos do Brasil!

Herculano
07/10/2015 07:25

BRASIL, 7 X 1, EM TUDO, por Coluna Carlos Brickmann

Este colunista adoraria falar de flores. É triste falar só de urtigas. E triste ter de optar não pelo melhor, mas pelo menos pior - menos pior naquele momento.

1- A política externa independenta fez com que o Brasil, em vez de entrar no Acordo Transpacífico, que reúne 40% das riquezas mundiais, fique fechado no Mercosul, negociando com Venezuela e Bolívia e pagando para ficar isolado. Os próximos passos do comércio mundial são a negociação entre a Europa Unida e o Acordo Transpacífico, e em seguida a atração da China. México, Colômbia e Chile fazem parte do Acordo Transpacífico. Com quem os grandes do comércio mundial preferirão negociar: com Colômbia, Chile e México, seus parceiros de negócios, ou com Brasil, Argentina, Bolívia, Venezuela e Cuba? A propósito, a Argentina negocia faz tempo com a China, ignorando Brasil e Mercosul.

2 - O PSDB está indignado com os governistas acusados de enfiar a mão (e quer até pegar Dilma, com o impeachmenta). Mas espera mais informações sobre contas suíças do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Acha pouco as enviadas pela Suíça. Os dois lados são ruins, mas preferem o ruim que é útil para eles.

3 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destinou R$ 150 mil para a agência Vento Bravo Comunicação Ltda. contratar uma empresa que crie um game, tendo como heróis os procuradores, para smartphone e tablet. No game, o jogador assume o papel de procurador da República na investigação de casos de corrupção, e terá que descobrir quem comanda a quadrilha. Se vencer, o chefe da quadrilha será indiciado, julgado, condenado e preso. Absolvição? Que é isso?

4 - O game parece atrasado. Já deveria estar pronto para Android e iOS. Aliás, além do custo, a Procuradoria pagará a tradução para o espanhol e o português de Portugal. Onde já se viu um procurador-herói limitado por fronteiras?

5 - Irritado com as manobras do PT para livrar-se do problema das pedaladas fiscais? Pois o governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin, andou fazendo uma manobra esquisita: decretou o sigilo total, por 25 anos, de documentos a respeito do transporte metropolitano - ônibus intermunicipais, trens urbanos e Metrô. Cartel, atrasos em obras, erros diversos, tudo é ultrassecreto por um quarto de século. É o Chuchulão, versão paulista dos escândalos federais. Como disse um famoso ministro, o que é ruim a gente esconde. Se fosse bom, mostraria.

6 - Entre os partidos políticos, não é só o PSDB que está indignado com Mensalão, Eletrolão, Petrolão e pixulecos: o DEM, antigo PFL, também se manifesta com vigor e exige o impeachment. Nada contra; mas o presidente nacional do DEM, José Agripino Maia, senador pelo Rio Grande do Norte, está sofrendo denúncias iguaizinhas, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pior: as coisas apareceram na Operação Lava-Jato e envolvem uma das empreiteiras mais citadas no caso, a OAS. Agripino, como senador, é investigado pelo Supremo. A suspeita é de que tenha recebido propina na construção da Arena das Dunas, em Natal. E um delator premiado, o empresário George Olímpio, disse que pagou propina ao senador (R$ 1 milhão, que seriam destinados a despesas de campanha), para tornar-se prestador de serviços de inspeção veicular no Detran.

7 - Lembra do Minha Casa Melhor, crédito barato, a 5% ao ano, para quem quisesse equipar a casa? Aquele, que rendeu tanta propaganda ao PT na eleição? Foi extinto. O dinheiro acabou. E, já reeleita, acabou a boa-vontade de Dilma.

POLÍTICA É ASSIM MESMO

Da coluna de Jorge Moreno, excelente repórter de O Globo, que conhece os personagens e os bastidores e entende o que se passa no serpentário de Brasília:

1 - "A sorte da Dilma é que o Aécio só faz oposição no horário comercial e de acordo com a agenda do Congresso: de terças às quintas".

2 - "Mercadante, cantando de galo para dois petistas: ?Quando descobri que era o Jobim que estava por trás do Lula, liberei a presidente, que não queria minha saída. Falei para ela também que agora, que estamos mal na Saúde, com a saída do Chioro, vou levantar a Educação. Além do que terei mais tempo para acompanhá-la em viagens e entrevistas?. O repórter procurou Nélson Jobim: "O senhor andou falando mal do Mercadante?" Jobim: "Publicamente, não. Eu disse para vários amigos que, botando pedras no caminho do Michel e do PMDB, sua permanência tornou-se insuportável". Moreno: "Posso publicar isso?" Jobim: "Pode, pode!" Moreno: "E dizer que o senhor falou mal dele, mas só pelas costas?" Jobim: "Pode, pode!"

Nem tucano seria tão cruel com os companheiros.

COM GENTE É DIFERENTE

Adversário é adversário, não é inimigo. Mesmo sendo inimigo, continua sendo gente. O antigo presidente da Petrobras, o petista José Eduardo Dutra, também um dos coordenadores da campanha presidencial de Dilma Rousseff, podia ter todos os defeitos, mas seu funeral não é uma hora adequada para retomar divergências que só valiam em vida. A atitude de uns poucos manifestantes fanatizados, que insultaram sua memória no velório, foi absolutamente inaceitável.

Nos momentos de transição da vida para a História, há que respeitar a família enlutada, os amigos, a situação. É um ser humano; e tudo o que é humano nos diz respeito, a menos que queiramos também nos tornar inumanos.

Herculano
07/10/2015 06:49

PIZZA OU JOGO ARRISCADO?. PEDIDO DE IMPEACHMENT PATROCINADO PELO JURISTA HÉLIO BICUDO NA CÂMARA DEVE SER ARQUIVADO

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. A área técnica da Câmara encaminhou ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um parecer em que conclui que, por não apresentar provas, o principal pedido de impeachment contra Dilma Rousseff deve ser arquivado.

O pedido é assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo advogado Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Cunha deve seguir a orientação de sua assessoria, mas isso não significa alinhamento com o Planalto. Nos bastidores, o deputado comprometeu-se com a oposição a determinar o arquivamento do pedido até a próxima semana, possivelmente após o feriado do dia 12.

Com isso, a oposição irá cumprir um rito combinado com Cunha nos bastidores. Os deputados irão recorrer da decisão de arquivamento do pedido de impeachment ao plenário da Câmara. Assim, Cunha não assumiria isoladamente o desgaste de dar aval ao ao processo.

Herculano
07/10/2015 06:45

O DIÁRIO DE UM MONARCA, por Elio Gaspari para os jornais Folha de S Paulo e O Globo

Fernando Henrique gravava suas confidências para o futuro na condição de observador e protagonista

Os trechos do diário do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicados na última edição da revista "Piauí" são uma aula de vida, política e história. Mostram suas alegrias e ansiedades entre novembro de 1995 a abril do ano seguinte. Retratam um país que, visto do trono, parece ter mudado pouco. Visto da rua, mudou muito, em grande parte graças a ele. FHC conviveu com escândalos, teve medo de CPI, lidou com um PMDB rebelde, loteou ministérios, ouviu a maldita palavra "impeachment" e, por fim, aturou a imprensa fofoqueira.

Há duas semanas, FHC disse que a doutora Dilma "vai fazer um pacto com o demônio o tempo todo". No dia 25 de abril de 1996, ele ouviu de Dorothea Werneck, a ministra da Indústria e Comércio que dispensara para abrigar um acerto partidário que "estamos fazendo um pacto com o Diabo". Nessa penosa conversa, ambos choraram. "Fui ficando com raiva de mim mesmo", registrou horas depois.

Dois presidentes mantiveram diários. Getulio Vargas falava consigo mesmo, com magistral precisão e sinceridade. Juscelino Kubitschek, proscrito pela ditadura, listava prazeres e penares pessoais. Fernando Henrique Cardoso escreveu para ser lido, como se à meia-noite ligasse o gravador, jogando confidências ao futuro. Foi ao mesmo tempo protagonista e observador. Um negociava ministérios, o outro sentia "o travo amargo do poder, no seu aspecto mais podre do toma lá, dá cá". Reconhecia, contudo, que "este é o Brasil de hoje, onde a modernização se faz com a podridão, a velharia".

Nos períodos publicados pela "Piauí", FHC vivia a primeira grande crise de seu governo. Sua maior realização, o Plano Real, tinha pouco mais de um ano e o sistema financeiro estava em crise. Haviam quebrado os bancos Econômico e Nacional. Uma pasta encontrada no arquivo do dono do Econômico revelava, pela primeira vez, o esquema de financiamento ilegal de campanhas eleitorais (dos outros) pela banca.

Se isso fosse pouco, o presidente do INCRA, ex-chefe do seu gabinete pessoal, fora apanhado com gravações dos telefones do chefe do cerimonial do Planalto, metido em conversas impróprias sobre a compra de um sistema de vigilância eletrônica para a Amazônia. FHC dizia que "democracia não é fazer chacina pública". Queixava-se para o diário do que seriam "fofocas", mas reconhecia que "cai lama no governo". Caíram todos os envolvidos, inclusive o ministro da Aeronáutica. Escrevendo em 1995, FHC parece falar para a doutora Dilma de 2015: "Estou cansado de ser, digamos, atacado por força dos meus amigos do círculo íntimo. Esse circulo íntimo tem que ser quebrado. Tenho que nomear alguém no Palácio que não pertença a ele".

No Brasil de 2015, brilhou sua revelação de que se recusou a nomear Eduardo Cunha para uma diretoria da Petrobras. Tudo bem, mas a empresa continuou presidida por Joel Rennó, de quem só se livraria mais tarde, nomeando um substituto exemplar. Passados 20 anos, no Brasil de hoje, FHC dedica obsequioso silêncio à contabilidade financeira do atual presidente da Câmara.

Lutando para impedir uma CPI, diante do boato de que um banqueiro ameaçava contar tudo o que sabia sobre campanhas eleitorais, advertiu: "Esta gente está brincando com fogo".

Odir Barni
06/10/2015 23:43

Caro, Herculano;
A escolha de Mauro Mariani para a presidência do PMDB catarinense, pode unir o partido que Luiz Henrique conseguiu fragmentar. Minha amizade com o depitado mais votado pelo PMDB em Santa Catarina, vem desde os tempos em que ele era prefeito de Rio Negrinho pelo PTB; Mauro era jogador de bocha CME de Rio Negrinho ao lado de sei irmão, Mauricio. Mais tarde veio filiar-se ao PMDB, tornando o campeão de votos dentro de nosso partido. Mauro, veio me consultar sobre um possível apoio em Gaspar, como meu filho Oberdan sabia do descontentamento de Adilson com os candidatos da região, ligou para o Adilson e fomos à Gaspar : Eu e meu filho, Mauro Mariani, Carlos Chiodini, hoje deputado de Jaraguá e Moacir Montibeller ex-prefeito de Canelinha. Nossa primeira reunião foi na casa antiga de Seu Cuca Schmitt, pai de Adilson. Depois mais algumas reuniões foram feitas, eu fui em mais uma na Churrascaria do Toni. Nunca fiz pedidos pessoais, os pedidos que fizemos, quando foi do DEINFRA foram atendidos. É um homem com o perfil ideal para unir o partido, não leva desaforos pra casa. Nesse eu acredito!

Herculano
06/10/2015 22:02

SOB O COMANDO DO PIXULECO, GOVERNO JÁ RECORREU AO STF PARA MELAR SESSÃO DO TCU DESTA QUARTA, por Reinaldo Azevedo, de Veja

Agora sob nova gestão - quem está no poder é o Pixuleco, que recebeu a faixa presidencial das mãos da própria Dilma - o governo federal decidiu recorrer mesmo ao Supremo para tentar impedir que o Tribunal de Contas da União aprecie nesta quinta o relatório do ministro Augusto Nardes, que deve recomendar ao Congresso que rejeite as contas do governo referentes a 2014.

Em pedido de liminar encaminhado ao Supremo, cujo relator será o ministro Luiz Fux, Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, argumenta que os julgamentos do TCU se inscrevem nas regras previstas no Código de Processo Civil. A ser assim, lê-se no Parágrafo 1º do Artigo 138 do tal código:

"A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o arguido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido."

Vamos entender. O governo havia apelado à Corregedoria do tribunal para afastar Nardes da relatoria, argumentando que ele perdeu a isenção para julgar e que antecipou seu voto. Não foi bem-sucedido. Aí foi buscar a saída no Código de Processo Civil, que define no Artigo 137:

"Aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aos juízes de todos os tribunais. O juiz que violar o dever de abstenção, ou não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes (art. 304)".

Note-se: caso Fux opte por essa leitura, a liminar até pode ser concedida. Nada impede que o tribunal, então, julgue em sessão exclusiva nesta própria quarta se Nardes fica ou não na relatoria. Se ficar, pode-se retomar o julgamento na sessão seguinte.

O governo sabe que será malsucedido no seu intento. Mas está acusando, vamos dizer, um "casus belli" para poder justificar a sua reação bruta. Como o Planalto dá como certo que será derrotado no tribunal, o plano é apelar ao Supremo de novo, aí para para tentar anular a votação, aconteça quando acontecer, desde que seja o relatório de Nardes o apreciado e, claro!, que seja aprovado.

É evidente que se trata de uma ação, em si, absurda e de, neste caso sim, uma declaração de guerra contra o TCU. Se vocês recorrerem ao arquivo, constatarão que essa não é a primeira iniciativa do petismo para desmoralizar o tribunal.

"Ah, Reinaldo, mas o governo, então, teria de ficar quieto, sem fazer nada?" Ora, meus caros, o lugar certo de combater um eventual relatório recomendando a rejeição das contas é o Congresso; é ali que se deveria buscar a maioria, então, para rejeitar o parecer do TCU.

O problema é que a base segue esfrangalhada. Assim, não restou alternativa a não ser elevar ainda mais a temperatura da crise, acusando a suspeição de Nardes e atacando, indiretamente, a própria instituição.

Se tudo der certo para o governo, ainda assim, dará errado. Que o TCU acabará, em algum momento, aprovando o relatório de Nardes, que recusa as contas do governo, podem ter a certeza. Também é muito provável, então, que o Planalto vá ao Supremo. Digamos que o julgamento seja anulado e que um novo relator se encarregue das contas. Será que existe, entre os nove ministros, alguém disposto a jogar no lixo a sua reputação? Duvido. Agora ou depois, o TCU deve mesmo recomendar ao Congresso que rejeite as contas de 2014.

Todo esse esforço tem um único objetivo: ver se esfria um pouco o debate sobre o impeachment. O resto é conversa mole pra boi dormir.

Herculano
06/10/2015 21:54

O LULOPETISMO EXPÕE NOVAMENTE A PAISAGEM DA ALMA TOTALITÁRIA, por Valentina de Botas

Quando menorzinha, minha filha desenhava árvores, era uma mania. Somente elas povoavam a folha de papel em rabiscos adoravelmente toscos que não revelavam nenhuma grande artista, mas, claro, geravam elogios. A pequena os rechaçava aborrecida: como era possível que ninguém comentasse os animais atrás delas? Era tudo de bom. Gilberto Carvalho disse que "esse pessoal todo que nos acusa não tem moral porque o nosso grande erro foi o de imitá-los (sic)". No seu marxismo esquisitão sacropolítico em cópula com capitalistas selvagens, fingindo lidar com as altas matérias do espírito enquanto as eleva para baixo na adesão ao fascismo da política concreta do PT, Gilberto Carvalho precisa saber que o lulopetismo superou qualquer modelo de canalhice.

Imitando ao contrário, por exemplo, o PSDB, ficou devendo ao país alguma coisa equivalente ao Plano Real; em vez disso, a seita castrou a evolução que o Plano significou e abortou o futuro que ele engendrava. Naquele instante fecundo de que o Brasil poderia se beneficiar no primeiro mandato do jeca, os vigaristas preferiram semear o mensalão para colher petrolão, enquanto cultivavam o cerco às instituições para preservar a colheita de delícias deles e a de padecimentos para a nação devastada. Tal cerco imita o esgarçamento institucional de períodos ditatoriais da nossa história e culmina na tentativa asquerosa de intimidar o TCU: é o lulopetismo expondo novamente a paisagem da alma totalitária.

Nesse credo aberrante, o ente soberano é o partido, que se serve do Estado através do Governo, de tal forma que o nixon de picadeiro ? na grande imagem plasmada por Augusto Nunes para tão mísero gilberto carvalho - coloca-se acima da presidente da república porque, na hierarquia do partido, é acima dela que ele rege para o jeca e por este é regido. Aliás, o jeca coloca-se acima da presidente que se submete na farsa que imita uma reforma ministerial para impor ao país um ministro da saúde ameaçador com uma CPMF (com "p" de permanente) de penetração dupla e um mercadante de volta ao ministério da educação só para ratificar que, no lulopetismo, a civilização espera na chuva.

Acontece que, atrás das árvores, o país que presta sempre se fez visível para quem soubesse ver com olhos de indignação. Assim, as trincas na inimitável catedral da cafajestice lulopetista, mesmo pequenas, mas bastavam para a florada dos sonhos que só se dá no cotidiano de resistência. A resistência - da oposição até, dos movimentos que já agendaram ações para a semana, dos jornalistas independentes, dos milhares de indignados que enviamos mensagens de e-mail para o TCU, do próprio Tribunal e do resto do país de indignação latente ? esfregou o estado de direito na cara dos desesperados pastores da canalhice que não o enxergam.

Eles continuarão tentando se impor pela truculência e pela fraude e continuaremos a resistir porque há um país que quer ser grande e, reparem, espera ávido de futuro atrás das árvores. E porque é tudo de bom.

Herculano
06/10/2015 21:50

JOAQUIM BARBOSA DIZ NÃO LEVAR O PSDB A SÉRIO, por Josias de Souza

Enaltecido pelos tucanos desde que relatou o processo que mandou para a cadeia a cúpula do PT, o ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa veiculou no Twitter um comentário cáustico sobre o PSDB. Disse que a legenda não pode ser levada a sério.

Num lote de três posts, Barbosa começou cutucando os políticos em timbre genérico. Referindo-se ao apreço da tribo pelo financiamento eleitoral privado, escreveu: "Notem o comportamento dos políticos: nossa economia está em frangalhos, mas eles só pensam numa coisa: no dinheiro das empresas!"

Em seguida, sem mencionar o nome do presidente da Câmara, Barbosa espinafrou o tucanato por apoiar Eduardo Cunha. "Contra o presidente de uma das Casas do Congresso há acusações de crimes graves, mas ele é apoiadíssimo pelo PSDB!"

O ex-relator do mensalão arrematou: "Dá para levar essa gente a sério? Não dá, né?"

Suprema ironia: Barbosa escangalha com o PSDB num instante em que o partido começa a se dar conta, com o atraso habitual, de que se aliou ao indefensável na Câmara. Um dia depois de o líder tucano Carlos Sampaio ter renovado o apoio a Cunha, o tucanato fez chegar ao morubixaba da Câmara que começa a, talvez, quem sabe, considerar a situação dele "insustentável".

Ilhota Querida
06/10/2015 21:35

O problema da balsa de ilhota já é antigo, nem as administrações anteriores conseguiram, nem essa conseguirá, e nem as futuras conseguirão dar jeito na velha máquina. Para provar o que estou falando, resgatei uma matéria publicada nesse excelentíssimo jornal, onde a manchete é: Margem Esquerda está isolada há duas semanas, publicada no dia 22/07/2011, referindo-se ao fato da balsa ter estragado, retornado da oficina num sabádo e no domingo já ter estragado novamente, segue o link: http://www.cruzeirodovale.com.br/?margem-esquerda-esta-isolada-ha-duas-semanas&ctd=12914 . Diante disso, penso que uma solução seria comprar uma balsa nova, mas economicamente falando, acredito que seja inviável, visto que a ponte já está mais de 80% concluída.
Portanto, acredito mesmo que a única solução seja a ponte, não vejo outro jeito, ou alguém tem alguma solução? Então, Bora torcer pra ponte sair o mais breve possível, EU ACREDITO!!!

Tubarão
06/10/2015 20:37

Oi, Herculano;

"Recebo salário da sociedade brasileira e tenho que prestar conta para ela?.

Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União, acusado pelo goverrno de ser parcial no exame de suas contas de 2014.

O PMDB do Jaime, o PT do Zuchi e o PP do Melato tem o mesmo pensamento?

Que fique bem claro, AUGUSTO NARDES não é rato vermelho com chifre e nem vermelho com nariz preto.

João João Filho de João
06/10/2015 20:28

Sr. Herculano:

GM mandou para casa 1.600 trabalhadores da fábrica de São Caetano

Postado por Polibio Braga

"A General Motors suspendeu o segundo turno de trabalho da sua fábrica de São Caetano do Sul, na região do ABC Paulista, até março de 2016 e anunciou a suspensão temporária do contrato de trabalho de mais 1.600 empregados no mesmo período. Segundo a montadora, a medida foi necessária para adequar a produção à queda de demanda do mercado."

Obrigado Dª Dilma, pela sua incompetência.

Juju do Gasparinho
06/10/2015 20:12

Prezado Herculano:

Do Blog do Coronel

"STF condena Paulo Henrique Amorim a 40 dias de cadeia em ação movida por Merval Pereira. Não há mais recurso."

Paulo Henrique Amorim não é mais réu primário.
Na próxima, jaula neLLe.

Petista bom é petista preso.

Belchior do Meio
06/10/2015 19:51

Sr. Herculano:

O PMDB de Gaspar não quer "colar" no PMDB Nacional?
Porque comungam do mesmo partido?
Ah! Alguém tem que avisar ao penduricalho do PT, o ancião caquético Quichna dessa divisão. O velho parece que dorme de touca, já que chapéu ele usa.

Bem dizia o Horácio Braun, em Gaspar uma coisa é uma e outra coisa é outra coisa.

Pernilongo Irritante
06/10/2015 19:39

Quando não é Moro é Moura.
Acho que é o fim do PT.

Leonardo Spizzirri Bolsoni
06/10/2015 19:23

Boa Tarde.
Gostaria de informações sobre a indisponibilidade no site portal transparência, quadro funcional e remuneração dos servidores?

Herculano
06/10/2015 18:59

SUPREMO NEGA PEDIDO PARA TIRAR DE MORO INVESTIGAÇÕES DA OAS NA LAVA JATO

Conteúdo jornal Folha de S. Paulo. Texto de Márcio Falcão, da sucursal de Brasília. O STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira (6) um pedido da defesa de executivos da empreiteira OAS para que o tribunal tirasse das mãos do juiz do Paraná Sérgio Moro investigações do esquema de corrupção da Petrobras referentes à atuação deles.

A decisão foi tomada pela segunda turma do tribunal e confirmou entendimento do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

A OAS alegava que os fatos investigados pelo juiz Sérgio Moro apontando a existência de um cartel já eram alvos de análise em inquérito aberto no STF para investigar a atuação de uma organização criminosa que desviou recursos da estatal e, portanto, haveria usurpação de competência do STF. A empreiteira requeria que o caso ficasse sob os cuidados do Supremo.

Zavascki argumentou que o STF, no início das investigações, fez uma divisão do processo, estabelecendo que fatos do esquema de corrupção da Petrobras que não tivessem relação com parlamentares seriam concentrados pela Justiça do Paraná.

"O que eu demonstro no meu voto é que, embora os fatos investigados relacionem-se ao inquérito [do STF] ?e que existe um inquérito grande aqui para investigar o sistema de fornecimento de propina e eventual organização? isso realmente tem conexão com muitos outros fatos isolados que foram desmembrados", afirmou Teori.

"Embora haja essa relação, a atuação do magistrado ocorreu em conformidade ao acertado pela corte. Não foi comprovada ocorrência de investigação direta de parlamentares por parte do juiz. Não houve, portanto, usurpação de competência", completou.

Em agosto, a Justiça Federal no Paraná condenou cinco executivos da empreiteira OAS por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Eles deverão cumprir pena de até 16 anos de reclusão.

Entre os condenados estão o presidente da empresa, José Aldemário Pinheiro Filho ?o Leo Pinheiro? e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, que era diretor da área internacional da OAS.

Os desvios cometidos pela OAS chegaram a cerca de R$ 30 milhões, sustenta o Ministério Público Federal ?dinheiro obtido em contratos da Petrobras. A propina veio de duas obras da estatal: a Repar (Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná) e a Rnest (Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco).

Segundo a denúncia, a OAS pagava 1% de propina sobre o valor dos contratos com a estatal ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Junto com outras empresas, a empreiteira acertava o valor das licitações e seus vencedores, viabilizando, assim, o esquema.

Ilhota Querida
06/10/2015 18:17

Ao Ilhota,
É meu caro, diferente de voce e do Almir Ilhota(se é que não é a mesma pessoa), eu não falo o que não sei. Já disse que concordo com voce que o campo esta horrivel, mas o atual prefeito tem a obrigaçao de arrumar, ele ainda tem 1 ano pra isso. Agora sobre a falta de dinheiro porque a prefa esta falida, isso mostra sua ignorancia, porque ali nem é dinheiro proprio da prefeitura, o dinheiro dali vem do Estado, agora pode ser que o Estado esteja falido e nao esta repassando o dinheiro, talvez seja ate por isso que o campo esta do jeito que esta. Agora voce nao vai morrer por causa do campo, tem uma quadra no centro pra treinar, tem 2 society que eu conheço que da pra jogar, lugar pra treinar tem, o resto é desculpa esfarrapada. Agora tu compara o campo com a quadra da Escola Alberto Schmitt, que era uma quadra que as crianças sim precisavam pra praticar esportes, mas o teu ex-prefeito nao mostrou o minimo de respeito para aqueles alunos. Eu fico imaginando eu estudando numa escola sem uma quadra, que horrivel, isso sim é um desrespeito, e o pior, tiveram 4 anos para arrumar, mas nao fizeram, agora o campo nao esta nem 1 ano assim e voce ja esta cobrando sem saber o por que de estar assim? nao faz sentido! Como eu disse, o atual prefeito tem mais 1 ano para arrumar, senao eu tambem irei criticar, pode ter certeza!!!

Almir ILHOTA
06/10/2015 18:11

HERCULANO.

Caros leitores, eleitores e moradores da nossa querida cidade de ILHOTA, uma ultima notícia me chega e é inédita. ¨ A BALSA QUEBROU ¨ Nosso prefeito e sua equipe não conseguem manter nem o básico em nossa cidade, fruto de um modelo de governo que literalmente não deu certo, seis partidos governando, estamos completamente acéfalos.

Mário Wilson da Cruz Mesquita
06/10/2015 17:31

Vigilante: O Ministério Público atua mais uma vez em Gaspar.

Das duas, uma: Ou a assessoria de gabinete do Prefeito falta com seu dever profissional ou o Chefe do Poder Executivo age contra a própria Procuradoria-Geral do Município!

O Projeto de Lei 49/2015, que propõe a criação do serviço de assistência jurídica integral ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, é no mínimo Imoral, demonstra ainda mais o descaso com o cidadão comum que paga as contas públicas, o desrespeito a Constituição Federal, afronta a Lei Orçamentária Anual e, principalmente, comprova que o agente político e público incompetente ou o que age por má-fé merece ser valorizado, pagando-lhe com o dinheiro do Povo um bom Advogado particular para se defender pessoalmente do prejuízo que causou aos cofres do Município.

É de uma desfaçatez total. O Sr. Prefeito deveria se envergonhar dessa atitude imoral; mas, ao contrário, ainda tem a ?cara de pau? de querer justificar o injustificável. Seu cinismo ultrapassou os limites do bom senso, pois demonstra não querer distinguir o certo do errado!

Os Vereadores tem uma missão simples, tomar uma decisão firme quanto ao seu entendimento, vez que o resultado tomará como indicativo o certo ou o errado, pois nessa questão não há meio termo (ou é moral ou imoral; ou é legal ou ilegal; ou é constitucional ou inconstitucional; ou é em benefício do Município ou causa prejuízo ao Município).

O que não pode mais uma vez é a população pagar por uma despesa que não é sua, mas pela incompetência e má-gestão do agente político e público que deu causa ao fato!

Herculano
06/10/2015 17:22

O DESASTRE QUE O PT, PMDB, PSD, PP, PDT, PCdoB, PTB, PR, PRB E OUTROS CONSTRUIRAM CONTRA OS BRASILEIROS. ELES RESISTEM A MUDAR ESTE QUADRO. ESTÃO DISPUTANDO CARGOS E TETAS ENTRE ELES, TODAS PAGAS COM OS NOSSOS PESADOS IMPOSTOS QUE FALTAM À SAÚDE PÚBLICA, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, OBRAS ESSENCIAIS... BRASIL CAI E SERÁ A NONA ECONOMIA GLOBAL NO FIM DE 2015, PREVÊ FMI. É A RECESSÃO.

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Álvaro Fagundes, editor adjunto de "Mercado". Com a recessão e a valorização do dólar, o Brasil vai terminar o ano como a nona maior economia mundial, prevê o FMI (Fundo Monetário Internacional).

O país, que tinha o sétimo maior PIB global no ano passado, não apenas será ultrapassado pela Índia, como o próprio Fundo previa em suas projeções de abril, como também ficará atrás da Itália.

A última vez que o Brasil não ficou entre as oito maiores economias mundiais foi em 2007. Naquele ano, o país tinha o décimo PIB global, mas a crise americana veio logo a seguir, arrastando a economia europeia e derrubando os PIBs de Espanha e Itália, que antes estavam à frente do brasileiro.

Pelos cálculos do FMI, o PIB brasileiro será de US$ 1,8 trilhão neste ano, o menor, em valores correntes, desde 2009. No ano passado, ele ficou em US$ 2,3 trilhões.

O declínio do Brasil no ranking das maiores economias globais deve-se em parte à recessão atual. O Fundo prevê que a economia brasileira vai encolher 3% neste ano, dois pontos percentuais mais que na sua estimativa de abril (quando solta relatório global semestral) e 1,5 ponto percentual mais que na projeção mais recente, de julho.

Outra parte importante deve-se ao dólar, que subiu mais de 50% em relação ao real neste ano, chegando a ultrapassar recentemente a casa dos R$ 4, em meio a tensões externas (expectativa de aumento dos juros nos EUA) e principalmente internas (dificuldades do governo nas suas relações com o Congresso e dúvidas sobre o cumprimento da meta fiscal).

Como os cálculos do FMI para comparação global são feitos em dólar, variações bruscas na cotação da moeda americana têm impacto na medição do PIB de cada país.

Herculano
06/10/2015 17:14

MINISTRA DO TSE CONTRARIA PT E JANOT, E MP E PF TERÃO DE INVESTIGAR CONTAS DE DILMA, por Reinaldo Azevedo, de Veja

Falhou a tentativa do PT de impedir que a PF e o Ministério Público investiguem as contas de campanha de 2014 de Dilma Rousseff. A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Maria Thereza de Assis Moura negou nesta terça-feira um recurso do PT que pedia que o tribunal anulasse uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou a investigação.

Esse é aquele caso, lembram-se?, em que Rodrigo Janot, tomando-se por juiz e professor de direito, afirmou que não cabia investigação, adicionando que a Justiça Eleitoral não deveria se comportar como protagonista na eleição. Em vez de simplesmente dar a sua opinião, atuou como se estivesse redigindo uma sentença. Ele não entendeu que Mendes não estava pedindo nada, mas ordenando, conforme a prerrogativa que o cargo lhe confere.

Assim, ora vejam? Quando a Justiça acha que é preciso investigar, e o Ministério Público faz beicinho, é claro que há algo de errado. Só pra constar: Maria Thereza é uma ministra considerada, vamos dizer, simpática ao PT. Chegou o tribunal pelas mãos de Márcio Thomaz Bastos. Ela foi a relatora da ação movida pelo PSDB que acusa Dilma, na campanha de 2014, de abuso de poder político e econômico e de uso de dinheiro da corrupção na Petrobras. Como relatora, ela votou contra a abertura do processo, mas foi derrotada. Já há quaro votos favoráveis. O julgamento está parado porque Luciana Lóssio, ministra e ex-advogada de Dilma, pediu vista. Na última sessão, quando o julgamento seria retomado, Luciana faltou. Nem ligou nem mandou flores.

A decisão de Maria Thereza é um revés para o PT e para, quem diria???, Rodrigo Janot. Só pra constar: a ação das oposições no TSE é uma coisa; a determinação de Gilmar Mendes, que o PT e Janot tentaram impedir, outra.

Weliton G. Lins
06/10/2015 17:12

Weliton G. Lins - Presidente JPMDB de Gaspar

Em um manifesto assinado por todos os deputados peemedebistas da bancada catarinense, o PMDB Estadual deixou claro, mais uma vez, qual é a sua posição em relação ao governo federal.
Posicionamento correto, que alegrou a juventude peemedebista catarinense, e também de Gaspar.
Posicionamento que prova, que o PMDB Catarinense e o PMDB Gasparense não é igual ao PMDB Nacional Já mosttanos qual é a nossa posição , e que também não compactuamos com as atitudes de líderes que não nos representam. Não adianta querer nos "colar" a "imagem" do PMDB Nacional que não vai dar certo, não ha fundamento pra isso.

Obrigado Herculano pelo espaço, suas opiniões conceituadas me animam cada vez mais. Abraço amigo!

Ilhota
06/10/2015 17:00

Realmente não tem motivo para deixar o campo do jeito que está, mas só para lembrar você, quem estragou o campo foi o seu prefeito, ou não foi. Agora sabe o que falta para realizar a obra, dinheiro, porque a sua prefa está falida.
Realmente não é só futebol, mas era o que as crianças tinham para brincar. Inclusive tínhamos um pessoal que usava o mesmo para treinar e divulgar o município. Agora nem isso eles tem.
Sei que não adiantar falar as coisas para vc, é um pobre coitado que vive as custas da prefeitura, mas deveria alertar o prefeito sobre os erros de sua administração, porque quando chegar 2016 ser tarde.

Herculano
06/10/2015 16:51

GULOSOS E INTERESSEIROS. APÓS FICAR COM SETE MINISTÉRIOS, PMDB AJUDA ESVAZIAR SESSÃO DO CONGRESSO

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Débora Álvares, Ranier Bragon, Mariana Haubert, da sucursal de Brasília. Apesar de ter ficado com sete ministérios na nova configuração da Esplanada, contra seis anteriormente, o PMDB ajudou nesta terça-feira (6) a esvaziar a sessão do Congresso em que o governo tentaria manter os vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos da chamada pauta-bomba.

Apesar de ter sido aberta, a sessão caiu por falta de quórum. Era necessária a presença de pelo menos metade dos deputados federais e senadores para que houvesse votação.

O Palácio do Planalto considerava essa a primeira prova da fidelidade da base após a última reforma ministerial que cedeu sete ministérios ao maior partido da base aliada.

Compareceram 54 dois 81 senadores, mas apenas 196 dos 513 deputados. O PMDB tem uma bancada de 65 deputados (excetuando o presidente da Casa, Eduardo Cunha), mas só 34 marcaram presença (52% do total).

No Senado, terreno mais seguro para o governo, 14 dos 18 peemedebistas estavam no plenário para a sessão de vetos.

Durante o intervalo de 30 minutos, durante o qual o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), esperou poder contornar a falta de quórum, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), minimizou as ausências da bancada de seu partido.

"Da parte do PMDB não tem problemas. A maioria da bancada deu quórum sim".

Nos bastidores, a falta de quórum foi atribuída à pressão para que o Senado aprove a emenda à Constituição que permite o financiamento privado das campanhas políticas. A prática foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal, mas o Congresso tenta modificar essa decisão.

Entre os vetos da pauta-bomba que o governo tenta manter está o que barrou o reajuste médio de 59,5%, nos próximos quatro anos, para os servidores do Judiciário, com impacto de R$ 36 bilhões até 2019.

Congresso analisa vetos de Dilma

Para o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), o cancelamento da sessão por falta de quórum não é, necessariamente, uma derrota para o Planalto. O senador, porém, admite que, após a conclusão da reforma ministerial, esperava-se um resultado melhor.

"[A falta de quórum] é ruim, evidente. Houve todo um trabalho, uma ação intensa no sentido de se ter uma base fiel para votar matérias importantes. E o sinal que se dá não é bom", disse.

Desde a semana passada, quando impasses entre Renan e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inviabilizaram a sessão do Congresso, o deputado peemedebista tem atuado para esvaziar a sessão desta terça

Herculano
06/10/2015 16:12

UMA AFRONTA À CIDADANIA E À LIBERDADE DEMOCRÁTICA

A promotora que cuida na Comarca de Gaspar da Moralidade Pública, Chimelly Louise de Resenes Marcon, acaba de se interessar pelo Projeto de Lei 49/2015, aquele que vai dar advogado pago com o dinheiro dos pesados impostos do gasparenses.

EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 09.2015.00009185-0
COMARCA: Gaspar
ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 2ª Promotoria de Justiça

N. da Portaria de Instauração: 0011/2015
Data da Instauração: 30/9/2015
Partes: Representante - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar e Representado - Pedro Celso Zuchi.
Objeto: verificar a regularidade do Projeto de Lei n. 49/2015, de autoria do Prefeito Municipal de Gaspar, Pedro Celso Zuchi, que confere direito à assistência jurídica integral aos Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Secretários Municipais, em procedimentos judiciais ou administrativos decorrentes de atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, no interesse público do Município.

Herculano
06/10/2015 16:06

UMA AFRONTA ÀS INTITUIÇÕES, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Não há motivo para surpresa, ou até mesmo para indignação - afinal, não se poderia esperar outra coisa -, diante da bisonha tentativa bolivariana da presidente Dilma Rousseff de provocar o impedimento, no Tribunal de Contas da União (TCU), do ministro-relator do processo de suas contas, Augusto Nardes. Esse é o procedimento-padrão dos petistas quando seus interesses são contrariados, inclusive pela Justiça. No limite, como aconteceu no caso do mensalão, os magistrados são mandados às favas e petistas "injustiçados" se transformam em "guerreiros do povo brasileiro".

A foto estampada na matéria publicada ontem pelo Estado sobre a decisão de Dilma ilustra à perfeição a farsa encenada como derradeiro recurso para impedir que a rejeição das contas do governo pelo TCU resulte na abertura de um processo de impeachment no Congresso. Tendo ao fundo uma foto oficial com a imagem desbotada da presidente da República, o protagonista da pantomima, Luís Inácio Adams, de olhos arregalados e dedo em riste, verbera contra a "politização" do processo que corre no TCU. A seu lado esquerdo, com a expressão de alheamento de quem gostaria de estar em outro lugar, o ministrodo Planejamento, Nelson Barbosa. À direita, com indisfarçado constrangimento, está o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Dilma poderia ter escalado dois avalistas mais convincentes para a performance de Adams.

O argumento central do governo contra o relator Augusto Nardes é daqueles que só se atreve a usar quem sabe que não tem nada a perder: Nardes teria "deixado claro", em mais de uma oportunidade, sua opinião sobre o assunto que lhe cabia relatar e julgar: "Essa reiterada manifestação vem em claro conflito com uma regra que se dirige aos magistrados (a isenção)". E enfatizou: "Esse processo está eivado de politização, por conta dessa postura particular, e que se agrava pela intencionalidade, que ficou clara, pela rejeição". Num caso de óbvias e importantes implicações políticas, as irregularidades apontadas nas contas do Planalto, especialmente as famosas "pedaladas", não poderiam deixar de ter, como estão tendo, grande repercussão na mídia, que por dever de ofício tem procurado adiantar a posição do relator e demais juízes do TCU sobre o assunto.

Augusto Nardes, no entanto, embora tenha de fato deixado transparecer - consequência natural do intenso assédio dos jornalistas - sua tendência pela rejeição das contas do governo, jamais havia explicitado seu voto, que ficou claro quando, atendendo ao Regimento Interno do tribunal, distribuiu para os demais ministros a minuta de seu relatório e do parecer prévio, documentos cujo teor inevitavelmente caiu no domínio público. De resto, é óbvio que o governo jamais se teria dado ao trabalho de questionar como antirregimental e acusar de "politização" o comportamento do juiz relator se ele tivesse alardeado voto pela aprovação das contas.

De qualquer modo, o relator não pode ser acusado de ter tentado obstruir a defesa do governo, até mesmo diante de recursos claramente protelatórios, como os pedidos de ampliação dos prazos para que a Advocacia-Geral da União apresentasse seus argumentos. Luís Inácio Adams teve um tempo extra de 30 dias para expor suas razões numa peça de defesa adicional de mais de mil páginas.

O recurso agora anunciado em desespero de causa pelo governo constitui, além de um escárnio a quem não é idiota, uma afronta à instituição e aos ministros do Tribunal de Contas. Pedir o afastamento de um relator de cuja opinião o Poder Central discorda equivale a sujeitar todos os membros daquela Corte - vinculada ao Poder Legislativo - ao arbítrio político dos donos do poder. Esse é o padrão "bolivariano" imposto em países admirados - e invejados - pelo lulopetismo, como Venezuela, Equador, Bolívia, Argentina. Felizmente, porém, as instituições democráticas, que repousam em fundamentos como a distinção entre Estado e governo e a consequente separação e autonomia dos poderes, têm-se revelado suficientemente sólidas entre nós para impedir o avanço de aventuras autoritárias.

Anônimo disse:
06/10/2015 15:20

Herculano, esta é do Estadão:

"O Evo me perguntou: 'como vocês ficarão se nós nacionalizarmos a Petrobrás'. Respondi: 'o gás é de vocês'. E foi assim que nos comportamos, respeitando a soberania da Bolívia", Lula, confessando como entregou as refinarias da Petrobras a Evo Morales.

Pútrido PaTife PilanTra PeTralha 9 dedos.
É assim que o vulgo Barba Alcaguete quer o bem do Brasil e dos brasileiros. Pulha.

João João Filho de João
06/10/2015 15:07

Sr. Herculano:

TCU manda investigar bens de Dilma para possível bloqueio por conta de Pasadena

Postado por Polibio Braga

"Este é um dos quatro imóveis da presidente, que tem ainda outro apartamento na cidade, mais um em Belo Horizonte e uma casa na capital gaúcha, além de lotes no condomínio Alphaville. A declaração é de 2010.- O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) fez um pente-fino em seus registros para encontrar no Estado veículos em nome da presidente Dilma Rousseff. A varredura foi feita em abril, com a justificativa de atender a um ofício do Tribunal de Contas da União."

Terrorista tem bens?
Como ella os obteve?
Ah! já sei, foram comprados com o dinheiro roubado da casa da amante do ex-governador Adhemar de Barros.

Tem que investigar também a filha da coadjuvANTA.

Ilhota Querida
06/10/2015 14:48

Ao Ilhota,
Eu não falo do que eu desconheço, simples assim. Sou tão ligado a administração atual como você mesmo diz, que desconheço essa história do advogado. Agora, a não transparência é algo muito mais grave, por isso comentei, é algo que pode trazer grandes danos ao erário, pois não tem como fiscalizar as ações de um governo que não tem transparência. Sobre o campo, concordo com você, está horrível, mas essa gestão que esta ai tem mais um ano ainda pra arrumar, não pode é deixar como na gestão anterior, como fizeram com a quadra da Escola Alberto Schmitt, depois do estrago lá, ficaram mais 4 anos e não arrumaram, se essa gestão que esta aí não arrumar até ano que vem, pode ter certeza que irei criticar também. Esporte não é só futebol, tem o campinho de areia no centro para jogar vôlei, tem a quadra de futsal no centro pra jogar, tem as academias, então espaço no centro pra praticar esporte tem, isso não é desculpa. Não vejo que esse prefeito tenha abandonado a área esportiva, ele esta arrumando a Quadra da Alberto Schmitt, esta construindo uma Quadra na Ilhotinha, fiquei sabendo que estava construindo uma academia na Pedra, isso mostra que não tem abandono. Quanto ao campo, acredito que ele deva estar se coçando para arrumar, por que que ele não iria querer arrumar ali? Não tem porque, então deve ter motivos para o campo estar do jeito que esta, vamos torcer para que logo voltem a trabalhar ali. Pode deixar, que o dia que eu ver o prefeito, ou o dia que ele for La em casa tomar café, ou almoçar, ou jantar, eu falo pra ele arrumar o campo hahaha Viajão!

Violeiro de Codó
06/10/2015 14:42

Sr. Herculano:

Cláudio Humberto, "Dilma tem o hábito de fumar charutos ... na mais restrita intimidade..."

O andar e as botinas, nunca me enganaram.
Fui!

Despetralhado
06/10/2015 14:39

Olá, Herculano;

No texto de Vinícios Torres Freire, ele usa as expressões "solução jeca" e "delirante pobre", para falar do Brasil da Anta que nos desgovernou (é, porque agora está nas mãos metade PMDB - metade LuLLa).

Estas expressões serve para Gaspar.
Nos temos soluções jecas para a cidade que pensa delirantemente com cabeça de pobre.

Pudera! Com Melato na presidência da Casa e o Zuchi no comando do município, pra que mais jeca com ideias delirantemente pobre.

Ana Amélia que não é Lemos
06/10/2015 14:28

Sr. Herculano:

Do site Gente Decente:

"Está previsto para começar hoje uma greve nacional dos bancários.

Mais um tormento na vida de quem depende dos bancos para organizar suas vidas pessoais ou empresariais.
É bom ficar caracterizado:

A GREVE É PATROCINADA PELA CUT. A CUT É PT. PT É GOVERNO. PORTANTO, A GREVE É PATROCINADA PELO DESGOVERNO DA DILMA.

ESTÁ CLARO ISSO?"

Está claríssimo!

Belchior do Meio
06/10/2015 13:59

Sr. Herculano:

O Jaime Naftalina Kirchner está iniciando a campanha?
Elle que não me faça a desfeita de não aparecer aqui em casa novamente para pedir voto. A rama de aipim que lhe prometi, está guardada.

Herculano
06/10/2015 12:51

TSE DEVE INVESTIGAÇÃO INÉDITA CONTRA CAMPANHA DE DILMA ROUSSEFF, por Mônica Bergamo, colunista do jornal Folha de S. Paulo.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve abrir hoje investigação contra a campanha da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. A decisão atende a um pedido do PSDB, que pretende esquadrinhar as contas das eleições de 2014 referentes à chapa presidencial para saber se houve desvio de recursos da Petrobras para a campanha.

É a primeira vez que a corte abrirá uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra um presidente empossado.

O instrumento está previsto na Constituição mas nunca foi usado. A única tentativa tinha sido a de discutir, em 2011, se Dilma poderia presidir o Brasil já que havia uma "suspeita" de que ela era búlgara (a presidente é brasileira nata).

A Folha apurou que o placar hoje será desfavorável ao governo, com ao menos quatro dos sete magistrados votando pela abertura das contas.

Será a primeira vez que o tribunal decidirá que um presidente e um vice já empossados sofram uma devassa tão grande em suas contas eleitorais.

A investigação poderá, por exemplo, compartilhar provas com outros tribunais. Isso significa que depoimentos prestados por delatores na Operação Lava Jato poderão ser examinados pelos ministros do TSE e incluídos entre os elementos que constituiriam evidências ou provas de que a campanha de Dilma e Temer usou recursos obtidos de forma irregular.

Alguns ministros, como Gilmar Mendes, Luiz Fux, João Otavio de Noronha e Henrique Neves, já votaram contra Dilma, mas o processo tinha sido suspenso por um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura votou contra. Segundo ela, a Aime é instrumento tão grave que só poderia ser usado com provas incontestáveis, e não apenas com base em indícios.

Os advogados da presidente Dilma têm a expectativa de que a sessão seja adiada, já que Gilmar Mendes está em viagem para o exterior.

Caso o placar se confirme e a investigação seja aberta, o TSE tem, ao final do processo, três possibilidades: absolver a chapa ou condenar a campanha, determinando multa e até, no limite, a cassação do mandato de Dilma e de Temer.

Neste caso, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assumiria a presidência e convocaria novas eleições em até 90 dias.

A decisão do TSE deve se somar à do TCU (Tribunal de Contas da União), que pode votar amanhã pela rejeição das contas da presidente, aumentando a pressão por sua saída do governo.

Miguel José Teixeira
06/10/2015 11:30

Senhores,

. . .
A última e desesperada tentativa do governo de evitar o veredito do tribunal foi o pedido de afastamento do relator, sob a esdrúxula alegação de que ele adiantara seu voto.
. . .

VISãO DO CORREIO (BRAZILIENSE) TCU sereno e soberano

Publicação: 06/10/2015 04:00

É nos momentos de maior turbulência e perplexidade que a democracia tem de contar com instituições sólidas. Não apenas com as do Judiciário de Sérgio Moro e do Supremo Tribunal Federal (STF), mas com todas as que têm papel na preservação e no aperfeiçoamento do regime. É particularmente importante, nestes tempos de Operação Lava-Jato e de alta indignação com desvios e malfeitos, que órgãos encarregados de analisar a correção com que se tem gerido o dinheiro público cumpram com transparência e rigor sua função.

Dede o julgamento do mensalão, a cidadania passou a alimentar a esperança de que o tempo dos arranjos para favorecer poderosos da vez vai ficando para trás. É sentimento que ninguém deve correr o risco de frustrar, sob pena de enfrentar a ira popular, que, pelo visto nas ruas em junho de 2013, só espera combustível para voltar a elas.

É nesse sentido que deve ser analisada a tarefa que caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão marcada para amanhã. Em pauta, as contas da gestão fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff relativas ao exercício de 2014. Desde abril, o tema deixou de ser desconhecido das pessoas comuns, com a divulgação de parte de um relatório de técnicos do TCU.

No fim do ano passado, a maioria das pessoas já tinha se inteirado de algo igualmente técnico: o Congresso foi chamado a salvar às pressas a presidente e sua administração, atrapalhada com um deficit fiscal em vez do superavit com que, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, tinha se comprometido. Foi só o primeiro sinal de que algo mais sério estaria por vir.

A verdade é que o deficit gerado no ano eleitoral era ainda maior do que o remendado pelo Congresso. As contas apresentadas ao TCU embutiam truques usados na contabilidade e no caixa do governo para maquiar a realidade. Foi isso que os técnicos do tribunal descobriram e informaram ao relator do processo, ministro Augusto Nardes. Ele encaminhou ao Executivo uma lista de 13 irregularidades, solicitando explicações da presidente e de mais 17 autoridades e ex-autoridades.

Entre as irregularidades figuram as famosas pedaladas fiscais, atrasos durante meses da transferência de quantias que o Tesouro teria de fazer aos bancos oficiais, principalmente Caixa Econômica, para cobrir gastos com programas sociais. Os bancos públicos eram, assim, forçados a adiantar o recurso aos beneficiários, caracterizando operação de crédito ao Tesouro, o que é claramente proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O TCU atendeu a dois pedidos de prorrogação do prazo para o governo se explicar. Sem condições de negar a existência das pedaladas, o governo já tentou de quase tudo, até a pífia argumentação de que governos anteriores já tinham atrasado aquelas transferências, ocultando, é claro, que os prazos e os valores das pedaladas de 2014 eram inaceitáveis.

A última e desesperada tentativa do governo de evitar o veredito do tribunal foi o pedido de afastamento do relator, sob a esdrúxula alegação de que ele adiantara seu voto. Até ontem, nada indicava que o TCU mudaria seu curso. Não é outra coisa que dele se espera senão um julgamento sereno e técnico. Seja qual for a decisão, aceitá-la ou não é função dos representantes do povo no Congresso, conforme a lei.

Ilhota
06/10/2015 10:12

Ao Ilhota Querida.


Gostaria de saber, porque vc fez um comentário somente do ex-prefeito e esqueceu da condenação do atual, ou vc não leu toda a matéria ou está sendo pago somente para defender o atual.
Na verdade se os dois foram condenados, eles mesmos devem pagar pelos seus erros cometidos. Agora ficar defendendo um governo que a três anos não conseguiu sequer entregar uma obra no centro, fica complicado. Já que vc está tão ligado a administração atual, Gostaria de saber quando irão revitalizar o campo municipal que conseguiram destruir com aquela festa feita no ano de 2014, na qual coincidia com o número do partido do prefeito, pois bem, até o momento nossas crianças e jovens não tem um lugar para praticar esporte no centro. Logo o prefeito que foi tão ligado a área esportiva e agora abandonou desta forma. Se possível repassar esta mensagem ao mandatário e solicitar com urgência a reforma do campo.
Sem mais, por enquanto.

Obrigado.

Herculano
06/10/2015 10:04

JUDICIALIZAÇÃO, por Merval Pereira, para o jornal O Globo

Com a decisão do governo de contestar qualquer decisão dos tribunais de controle, e até mesmo recorrer de recomendação como a do Tribunal de Contas da União (TCU), que não decide nada, apenas indica ao Congresso a situação das contas públicas da Presidência da República, estamos entrando num terreno perigoso de judicialização que pode revelar interferências indevidas do Poder Executivo no Judiciário.

Mesmo não sendo parte do Poder Judiciário, e sim um órgão auxiliar do Poder Legislativo, o TCU abriga um corpo técnico reconhecidamente de primeira qualidade, e não é possível identificar em suas análises um viés político.

O relatório apresentado pelo ministro Augusto Nardes é baseado no trabalho da assessoria técnica, e o governo teve todas as condições para rebatê-lo, até mesmo prazos que não estavam previstos na legislação.

O máximo que conseguiu foi tentar mostrar que outros governos agiram da mesma forma, e admitiu que cometeu irregularidades quando, por conta própria, apresentou uma legislação coibindo o que considerava legal até aquele momento.

O governo pretende ir até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) se, como tudo indica, seu desejo de impugnar o relatório do ministro Nardes não for acatado pelo TCU.

Essa atitude atrabiliária do Planalto, convocando três ministros de Estado num domingo para anunciar uma ação contra um ministro do TCU, só aumenta a sensação de que não resta mais nada ao governo para defender-se das acusações de ter cometido crimes de responsabilidade, a não ser tentar postergar as decisões das Cortes de controle através de recursos protelatórios.

Há outros recursos já prontos para as diversas instâncias em que o mandato da presidente Dilma estará sendo questionado. Depois de superado o obstáculo no TCU, o parecer rejeitando as contas do último ano do primeiro mandato de Dilma chegará ao Congresso, subordinado ao seu presidente, senador Renan Calheiros, levado a essa posição por uma decisão do STF que definiu que, a partir de agora, as contas governamentais têm de ser analisadas pelo Congresso, e não mais pela Câmara como sempre foi feito.

Uma comissão mista de orçamento analisará o parecer do TCU em até 90 dias. Depois, caberá a Calheiros definir quando o colocará em votação. A análise de um pedido de impeachment também dependerá de diversos recursos judiciais para ser concluída.

A oposição pretende se utilizar do pedido encabeçado pelo jurista Hélio Bicudo para tentar abrir o processo, mesmo sem a votação do processo do TCU pelo Congresso, baseado apenas na sua conclusão, o que certamente enfraquecerá o movimento.

Mas, se o pedido for aberto com votação de uma maioria simples do plenário, como permite o regimento interno da Câmara, há governistas já preparados para contestar a decisão no Supremo, alegando que a votação para o impeachment exige um quorum qualificado de 2/ 3, segundo a Constituição.

Há ainda o debate, que deve chegar ao plenário do STF, sobre se as famosas "pedaladas fiscais" e decretos para gastos sem autorização do Congresso podem ser usados contra a presidente, pois foram feitos no primeiro mandato.

Uma leitura direta do texto constitucional leva a crer que apenas os atos praticados no decorrer do mandato podem ser sancionados, mas a legislação foi feita antes de o instituto da reeleição ter sido aprovado, e há juristas que defendem a tese da "continuidade administrativa" para permitir a punição ao presidente reeleito por atos cometidos no mandato anterior.

Com relação ao processo no Tribunal Superior Eleitoral, que deve se retomado ainda esta semana, haverá também diversos recursos se a maioria dos ministros, ao final do julgamento, considerar que houve abuso de poder econômico e político na reeleição da chapa Dilma-Temer.

Mesmo com as delações premiadas revelando que muitos financiamentos da campanha foram feitos à base do dinheiro desviado da Petrobras, especialmente a de Ricardo Pessoa da UTC que se refere especificamente à campanha de 2014, há ministros que consideram impossível o TSE provar a veracidade da delação, já que as doações foram feitas "legalmente" e registradas no TSE, como reafirma sempre o PT.

Seria preciso uma "fratura exposta", na definição de um dos ministros da Corte, para permitir a condenação. Mesmo que a Operação Lava-Jato forneça novos dados, existe uma série de recursos que podem ser feitos no mesmo Supremo Tribunal Federal. Corremos o risco de termos no governo uma presidente sub judice em agonia permanente, e um sistema judiciário posto sob suspeição.

Herculano
06/10/2015 10:01

IMPEACHMENT BRANCO, por Eliane Cantanhede, para o jornal O Estado de S. Paulo

Podem anotar aí: a próxima etapa da "reforma ministerial" do Lula é limar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Lula demorou a exercer seu domínio sobre a pupila Dilma Rousseff, que esperneou o quanto pôde, mas, agora, ele não vai parar mais. A intervenção no governo, ou o impeachment branco, vai longe.

A estratégia e o cronograma do ataque a Levy, cada vez mais estranho no ninho, já está claríssima: deixar que ele faça o "trabalho sujo" e depois jogá-lo às traças, ou de volta aos bancos. Como "trabalho sujo", entenda-se a correção de rumos, o ajuste fiscal, o aumento de impostos, o corte de gastos.

Depois, põe-se a culpa nele por tudo o que der errado, aponta-se Levy como o "inimigo do povo, o algoz dos pobres, o neoliberal, o que manchou os ideais do PT" e parte-se para uma política a la Lula: muito crédito barato, consumo, populismo e oba-oba.

Embevecido com os seus oito anos, movidos pelos ventos externos, pelo efetivo processo de inclusão social e por sua inegável capacidade política, Lula acha que pode recuperar a deificação perdida e voltar nos braços do povo em 2018. Mas as coisas mudaram e mudaram muitíssimo, dentro e fora do País.

Os sinais da estratégia e da cronologia do ataque de Lula a Levy estão aí na praça, a céu aberto. Começaram com declarações daqui e dali de lulistas empedernidos, foram formalizados pela Fundação Perseu Abramo, viraram conversa animada no Congresso e disseminaram-se pelos restaurantes onde a pauta é "como salvar a pátria". Leia-se: como salvar Lula e o PT.

Dilma não decide mais nada. E quem decide - Lula e os seus - imagina que a reforma ministerial, com o corte de 39 para "só" 31 ministérios, a dança de cadeiras e a invasão desenfreada do PMDB, vai resolver dois problemas imediatos: arquivar os processos de impeachment e possibilitar o aumento de receita, seja com a CPMF ou com outras ideias engenhosas do tipo.

Dois fatores são fundamentais. Eduardo Cunha não vale mais um tostão furado, seu destino aponta para a renúncia ou a cassação. E Lula acaba de ganhar um substituto não só à altura de Gilberto Carvalho, mas muito, muito, muito mais hábil como seus olhos, ouvidos e voz no gabinete presidencial: o carioca-baiano Jaques Wagner. Malandro, cheio de lábia, Wagner é o único grão petista que consegue ser, ao mesmo tempo, lulista e dilmista. Haja competência política! Que ele vai exercitar com a "base aliada".

Depois do Congresso amansado, com o leão Cunha desdentado e a raposa Wagner botando as unhas de fora, o passo seguinte é "cuidar da economia". Não interessa o custo para o País e o futuro, o que realmente importa é tomar um rumo que garanta a recuperação da popularidade esgarçada e o reencontro do PT com suas bases. Com Levy é que não seria.

"É a economia, estúpido!", lembram-se? Depois de dar carne às feras aliadas, será a vez de dar sangue às bases e aos eleitores. Não pode ser o de Dilma, que precisa manter a cadeira para evitar que o vice Michel Temer puxe o PSDB de volta ao Planalto. E muito menos pode ser o de Lula, que é o eixo de tudo e um sobrevivente por natureza.

Logo, o próximo a ser estraçalhado e jogado à opinião pública será Levy. Quem vai levantar um dedo para defendê-lo no Planalto, no governo, no PT, na Fundação Perseu Abramo, no MST, na UNE, no MTST? Viv´alma. Se foi fácil desfazer-se até dos ícones José Dirceu e José Genoíno, será facílimo desvencilhar-se de Levy, como culpado número um.

Só tem aquele probleminha: todo mundo sabe que a tragédia da economia começou com Dilma1, que as soluções populistas serão um novo desastre e que, apesar de Lula estar mandando e desmandando, a Lava Jato vai continuar firme e forte com ou sem Levy, com ou sem José Eduardo Cardozo. Eles saem, os problemas ficam. E tendem a piorar muito, inclusive para Lula.

Sidnei Luis Reinert
06/10/2015 09:59

Acordo de Parceria Transpacífica vai agravar subdesenvolvimento do Brasil, graças às "zelites"


Edição do Alerta Total ? www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Prontinha para tomar no TCU por suas pedaladas fiscais fora da lei, a ciclista Dilma Rousseff ainda cometeu a estúpida arrogância de proclamar aos seus velhos-novos ministros (empossados ontem) que "temos um Brasil para governar até 2018". Só a tacanhice de Dilma, sem visão de estadista, permite que ela não consiga enxergar que o País foi à falência e caminha para uma profunda decadência graças ao esgotamento da "Nova República de 1985" - na qual o irresponsável e incompetente PT vem sendo o grande colaborador no fechamento do caixão.

Embora tenha potencial para ser uma Nação rica e próspera, com influência positiva no resto do mundo, o modelito bolivariano adotado por Lula e Dilma colocou o Brasil na vanguarda do atraso da diplomacia internacional. O alto preço a ser pago por tamanha bobagem estratégica em geopolítica terá impacto econômico altamente negativo depois que as nações com visão de futuro firmaram o acordo de Parceria Transpacífica. O TPP, na sigla em inglês, arrasa com o Mercosul e a Organização Mundial do Comércio (OMC), focos da equivocada e decadente diplomacia tupiniquim.

O novo acordo transnacional - do qual o Brasil fica de fora - vai reunir nada menos que 40% da economia mundial. Além de juntar os Estados Unidos e Japão, o bloco vai gerar um supermercado com Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã. A perigosa tendência é que o Brasil bolivariano se transforme em um refém da China - por falta de alternativa comercial. O capital chinês já está pronto para abocanhar o que sobrar daqui na bacia das almas da megacrise econômica em andamento. A Petrobras, as empreiteiras e muitas empresas do agronegócio são alvos preferenciais.

O resto do mundo avança, enquanto nós recuamos. A petelândia e seus comparsas na má gestão do "condomínio" de Bruzundanga não querem ou não conseguem enxergar a gravidade do problema. A "vocação" brasileira para ser periferia subdesenvolvida do capitalismo global vai se agravar, se o regime da esclerosada Nova República não for derrubado democraticamente. O timming do País para promover suas mudanças estruturais está se esgotando depressa. O Brasil caminha para a desintegração - no sentido amplo do termo.

Lamentável sina de uma nação que não tem elites estratégicas atuantes e fica refém da hegemonia da politicagem, do populismo ideológico e da ação de governança do crime institucionalizado. País que só tem zelite constrói seu futuro no vaso sanitário da História...

Filme queimadíssimo lá fora

Em palestra na Assembléia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), realizada em Charleston (EUA) sábado passado (3 de outubro), o escritor peruano Mário Varas Llosa, Prêmio Nobel de Literatura em 2010, deu uma grande contribuição para a desmoralização de Luiz Inácio Lula da Silva:

"A corrupção é um problema grave, a maior ameaça para a democracia, especialmente com as novas e recentes democracias latino-americanas. O Brasil parecia ter decolado, mas o que freou de repente e e está provocando o retrocesso? A corrupção, que está de volta mais forte que nunca, acima do pico de todos os níveis já alcançados, vinda de um governo que todos no mundo acreditavam que era exemplar: Lula implantou um governo profundamente corrupto. Dá até vertigem os montantes bilionários roubados pelos grandes ladrões do governo Lula. A história da Petrobras é incrível. É uma indicação do que pode acontecer se combater a corrupção, que se manifesta na América Latina maneira muito perturbador. Já não são os guerrilheiros, utopias socialistas, os golpes. São todos ladrões, como os narcotraficantes. Seria terrível que a democracia continue a ser esmagada e sufocada pela corrupção".

Vargas Llosa observou que, examinando a história dos fracassos da democracia no continente, só se pode concluir que "a perseverança no erro é uma característica da América Latina".

Herculano
06/10/2015 09:56

O GIGANTE E O ANÃO, por Carlos Alexandre, para o Correio Braziliense

O mundo está assistindo ao nascimento de um gigante. Os Estados Unidos, o Japão e mais 10 países selaram uma aliança histórica para formar o maior bloco econômico da economia globalizada. Responsável por 40% do PIB mundial e com 790 milhões de consumidores, o Acordo Estratégico Transpacífico da Associação Econômica (Trans-pacific Trade Partnership, na versão em inglês) prometer trazer mudanças impactantes na conjuntura mundial. Trata-se de uma resposta de peso para contrabalançar a influência da China, instituir um novo eixo de transações comerciais no planeta e estabelecer parâmetros transnacionais em termos trabalhistas e ambientais. Do lado das Américas, além dos Estados Unidos, o bloco Transpacífico é integrado por Canadá, México, Chile e Peru. O Brasil ficou de fora do grupo, formado após oito anos de negociações.

O acordo Transpacífico, mais uma ação relevante do segundo mandato de Barack Obama, ainda precisa do aval do Congresso norte-americano. Os republicanos podem apresentar as naturais divergências, mas é improvável que abortem um projeto que representa novos mercados para a indústria dos EUA e, consequentemente, mais empregos para o país. "Quando mais de 90% de nossos potenciais consumidores vivem fora de nossas fronteiras, não podemos deixar países como a China escrever as regras da economia global", disse Obama por ocasião do lançamento do TTP. O presidente foi além ao explicar a estratégia da Casa Branca para a maior economia do mundo nas próximas décadas. "Nós devemos escrever essas regras, abrindo novos mercados para produtos norte-americanos, mantendo altos padrões de proteção aos trabalhadores e preservação do meio ambiente". Em um acordo multilateral, sem personalismos nem atuações suspeitas em favor de empresas específicas, líderes mundiais abrem fronteiras a fim de intensificar o desenvolvimento mútuo e a cooperação internacional.

O gigante do Pacífico torna ainda mais difícil a inserção qualificada do Brasil no comércio mundial. Nossa pauta de exportações, muito dependente de commodities, demandará um esforço ainda maior do empresariado nacional para galgar postos mais ambiciosos em mercados cada vez mais conectados e de alto valor agregado. É o preço do isolamento, motivado durante os últimos anos por uma miopia ideológica, que nos conduziu a iniciativas pífias no cenário econômico mundial.

Herculano
06/10/2015 09:55

Á MARGEM DO MUNDO NOVO, por José Casado, em O Globo

Dilma parece não entender o mundo à sua volta: a Parceria Transpacífica afeta o interesse nacional brasileiro, e pode ter efeitos devastadores para o país

"É 'mulheres' primeiro", corrigiu, em tom irritadiço. "Eles insistem em escrever errado, mas o ministério é das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos." Dilma Rousseff, ontem à tarde, mostrava-se muito preocupada com a imagem do novo ministério. Era sua grande novidade, com 31 integrantes.

Na essência, nada mudou. Antes, se resolvesse reunir e ouvir cada um dos 39 ministros por cinco minutos, a presidente passaria três horas e 15 minutos sentada, apenas escutando. Agora, com 31 ministros, ficaria duas horas e 35 minutos ouvindo. Sem intervalo.

No palácio, ninguém demonstrava uma réstia de preocupação com o mundo à volta: a 7,6 mil quilômetros do Planalto, governos dos Estados Unidos, Japão, México, Canadá, Austrália, Chile, Peru, Malásia, Cingapura, Vietnã e Brunei, anunciavam o maior acordo de comércio regional da história, que vai mudar as bases de produção e do trabalho em 40% da economia mundial.

A Parceria Transpacífica afeta direta e profundamente o interesse nacional brasileiro. Impõe novas facilidades de acesso a mercados de bens, serviços e investimentos, menores tarifas comerciais, unificação de regras para a propriedade intelectual das grandes corporações e limites à exclusividade de patentes, para impulsionar a inovação e produtividade - da fabricação de carros aos remédios.

Seus efeitos podem vir a ser devastadores para o Brasil, cuja participação no comércio mundial se mantém estagnada há mais de uma década, com tendência ao declínio. Ficou em xeque a tática brasileira do último quarto de século de avançar dentro de um sistema multilateral de negócios, com algum poder decisório - a "centralidade", no jargão da diplomacia - na Organização Mundial de Comércio. A OMC agora está sob evidente risco de esvaziamento.

Perdeu-se na poeira do tempo a última iniciativa brasileira para se ajustar ao mundo contemporâneo. Foi há 24 anos, em 1991, quando construiu o Mercosul, obra de engenharia política relevante para aquele período.

Desde a virada do milênio o país se contentou em desenhar o futuro com base em apenas três acordos comerciais nem um pouco significativos - com Israel, Palestina e Egito.

Entrou no século XXI sem sequer sinalizar entendimento sobre as mudanças nas cadeias globais de produção, a força da inovação e o novo papel do Estado na economia.

O impasse de década e meia nas negociações comerciais com a União Europeia é exemplar, porque deixa transparecer a perda de referências governamentais sobre os reais interesses nacionais neste início de século.

Preocupada com reverências ao PMDB e os erros de protocolo ("Hoje, o pessoal aqui está meio esquecido" - queixou-se sobre a ausência de alguns nomes na papeleta que lhe entregaram antes do discurso), Dilma ontem demonstrava estar alheia à natureza da mutação do mundo à sua volta.

Os riscos para o Brasil são evidentes, e altos. E não há alternativa nesse novo mundo. Como dizia o ex-presidente italiano Giorgio Napolitano, que no pós-comunismo se reinventou na social-democracia, "quem não se internacionaliza, será internacionalizado".

Ilhota Querida
06/10/2015 09:15

O Tribunal aplicou uma multa só de R$ 1.200,00 reais ao ex-prefeito? É uma piada mesmo esse país, é por isso que temos a sensação de impunidade e aparentemente o crime compensa. Se o cara não publicava os atos oficiais, somente no mural, a interpretação que tenho é que ele não queria que ninguem soubesse sobre os atos, ou seja, poderia contratar quem quisesse, que ninguem ia ficar sabendo. Não existia a transparencia muito menos o respeito com o cidadão. É uma piada mesmo...

Herculano
06/10/2015 08:17

PRESSIONADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO A LEI DA TRANSPARÊNCIA, COM ATRASO DE TRÊS ANOS PREFEITURA DE GASPAR DISPONIBILIZA QUADRO FUNCIONAL NO SEU PORTAL

Fez de forma atrasada, para aquilo que está na lei. Entendidos dizem que a publicação ainda está incompleta. Mais do que isto: foi obrigada pelo Ministério Público via a promotora Chimelly de Resenes Marcon, da Moralidade Pública, pois de sua própria iniciativa - um governo que se diz popular, progressista e de esquerda - não partiu. Agora canta de galo. A Câmara de Gaspar, a que fiscaliza em novo do povo, falta fazer o mesmo. Vergonha. Com a palavra o presidente José Hilário Melato, PP, que canta na mesma cartilha do PT, para esconder tudo.

Veja o que diz o press release, tentando dourar a pílula. A Prefeitura de Gaspar deu mais um passo para atender a demanda da sociedade por informação sobre a gestão pública, bem como para cumprir com determinação constitucional e legal de dar transparência das contas públicas.

A partir desta segunda-feira o Portal da Transparência do Município, disponibilizará um link para informações contendo a relação de servidores, detalhamento da folha de pagamento de pessoal, entre outras informações. Estas informações visam atender a Lei nº 12.527/2011, o Decreto nº 7.724/2012 e as exigências do Ministério Público de Gaspar.

O Portal da Transparência já contava com a disponibilização de dados como gastos diretos, transferência de recursos, receitas, análises gráficas, convênios, dados abertos, dados contábeis e outras informações, e disponibiliza a partir desta data, mais esta ferramenta.

Até o fim deste ano a Secretaria de Administração e Finanças tem o objetivo de disponibilizar também o Portal do Servidor, onde os mesmos poderão efetuar várias consultas e impressões necessárias sem precisar se deslocar até a sede da Prefeitura.

Herculano
06/10/2015 07:57

O RETORNO DOS LULISTAS, por Bernardo Mello Franco para o jornal Folha de S. Paulo

Além da entrega de mais ministérios ao PMDB, a reforma de Dilma Rousseff marca a volta de Lula ao Planalto. O ex-presidente continua em São Bernardo, mas passa a ter três aliados na cozinha do palácio: Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva.

Não é pouca coisa. A presidente passou o primeiro mandato tentando despejar os olheiros do ex. Concluiu a tarefa em janeiro, com a demissão de Gilberto Carvalho. Ao subir a rampa pela segunda vez, parecia livre da sombra do antecessor.

O grito de independência durou apenas nove meses. Com a cabeça a prêmio, Dilma teve que pedir socorro a Lula. Também foi obrigada a rebaixar o escudeiro Aloizio Mercadante, que acumulava trapalhadas na relação com o Congresso.

Wagner e Berzoini são mais hábeis, mas não farão milagres. O governo só voltará a respirar tranquilo se a presidente recuperar popularidade e a crise econômica arrefecer, o que ainda parece distante.

Lula também não é mais o mesmo. Perdeu a aura de intocável, virou alvo de protestos e está prestes a ser ouvido pela PF sobre o petrolão.

De qualquer forma, o retorno dos lulistas tende a fortalecer o governo para a batalha do impeachment, mesmo que enfraqueça a autoridade pessoal da presidente.

O outro efeito imediato da reforma será o deslocamento do debate político. Até a semana passada, o país parecia aprisionado a 2014, como se a disputa entre Dilma e Aécio Neves não tivesse terminado. Com Lula em campo, passa-se a discutir 2018.

Antecipar a próxima eleição é ruim para Dilma, mas ela não anda em condições de escolher.

****
Do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio: "Enquanto não houver informações adequadas que comprovem o envolvimento de Eduardo Cunha, o PSDB vai manter sua posição de apoio ao presidente da Casa".

Em que planeta vive o deputado?

Herculano
06/10/2015 07:54

O BRASIL NA BOLHA DO JECA, por Vinicius Torres Freire para o jornal Folha de S. Paulo

Novo acordo comercial ressalta o quanto o país está absorto na ruminação das próprias bobagens

A GENTE OLHA pela janela e vê, lá longe, a notícia de que um monte de países, grandes parceiros do Brasil, fechou acordo para facilitar o comércio. A gente olha para o umbigo e mal consegue enxergá-lo, tamanha a névoa de crises, como a da mixórdia político-jurídica do impeachment.

Parece, pois, exótico, coisa de outro mundo, tratar da Parceria Transpacífico, o acordo assinado entre EUA, Japão, Canadá, México, Chile, Peru, Austrália, Nova Zelândia, Cingapura, Malásia, Vietnã e Brunei.

Transpacífico? E daí? Um quarto do comércio do Brasil é feito com os países que assinaram esse acordo; um terço das nossas exportações vai para lá. Esse tratado facilita o comércio entre eles porque uniformiza regras de produção (trabalhistas, ambientais, entre muitas outras), abre mercados para certos produtos etc. Em vez de comerciar com o Brasil, fica mais fácil (barato, seguro) comerciar entre eles.

É grande o risco de perdermos mais mercados. Além do mais, a facilitação do comércio vai influenciar decisões de investimento de grandes empresas (talvez até brasileiras), pois o nosso grande e ora prejudicado mercado doméstico pode não ser motivo bastante para contrabalançar os custos do nosso isolamento comercial.

Ainda muito importante, o acordo Transpacífico e tantos outros que vêm sendo fechados criam padrões básicos, condições de comércio que se tornam itens elementares de qualquer tratado. Como o Brasil não participa dessas tratativas, se e quando tentar fazê-lo, vai chegar atrasado e terá de dançar conforme a música já escolhida por outros.

Por aqui, não anda nem mesmo o acordo de livre-comércio de carros com a Argentina, firmado faz um quarto de século e emendado por 41 (sic) protocolos adicionais de enrolação. Desde 1999, o Brasil (Mercosul) enrola com a União Europeia um acordo comercial geral. Talvez neste ano Mercosul e UE troquem propostas firmes de negociação, espera-se, muito. Mas, no fim das contas, a gente mal sabe o que está fazendo.

Para começar, não temos nem boa política econômica de curto prazo (inflação e contas públicas em ordem, crescimento econômico regular). Faz mais de década, nosso projeto comercial é protecionismo mal disfarçado e acomodação de maluquices da Argentina kirchnerista, às quais em parte aderimos desde Dilma 1.

Na região, no mais, o grande projeto foi subsidiar empreitadas em países vizinhos, via BNDES, e, na prancheta doidivanas, há coisas como o Trem do Peru, a ferrovia que iria do meião do Brasil ao Pacífico, via Amazônia e Andes. A gente não consegue nem fazer trem no sertão da Bahia ou metrô e variantes de bonde, como na São Paulo de Geraldo Alckmin. Mas tem essa mania "geopolítica" de Trem do Peru, coisa de país pobre delirante.

Dilma fez política de conteúdo nacional genérica e equivocada (compras obrigatórias de produtos nacionais mais caros, por exemplo, o que ajudou a arruinar a Petrobras e criou um nicho fértil de corrupção). Enfim, criou mais barreiras de proteção de uma das indústrias mais ninadas do mundo, as montadoras de carros, entre outras. Mas mesmo boa parte da indústria é contra essa solução do jeca. Além de nos estranharmos aqui dentro, estamos alienados do mundo.

Herculano
06/10/2015 07:50

"MELAR" O TCU É JOGADA PARA CONTER IMPEACHMENT, por Cláudio Humberto na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O governo Dilma considera esta semana "decisiva" para o processo de impeachment, por isso tentar "melar" o julgamento de suas contas, advogando a substituição do relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes. A estratégia é carimbar como "parcial" o julgamento no TCU, considerado perdido, e neutralizar ou ao menos reduzir sua influência na abertura de processo de impeachment.

Turbinando o impeachment

O presidente da Câmara, a quem cabe aceitar ou não o processo, avisou que a condenação de Dilma no TCU "turbina" o impeachment.

TCU sob coação

Após a posse dos novos ministros, Dilma cobrou a fatura pelos cargos que distribuiu, pedindo que os aliados reforcem a pressão no TCU.

Ninguém durma!

Além das pedaladas, Dilma recebeu informações sobre a gravidade de uma nova fase da Operação Lava Jato, que estaria por ocorrer.

Tiro no próprio pé

A investida do governo Dilma contra o TCU, via Advocacia-Geral da União, foi mal recebida no TCU. Verdadeiro tiro no próprio pé.

INEXPRESSIVA E CARA, ESTATAL EPL ESCAPA DA DEGOLA

Dilma fecha ministérios, funde outros, reduz salários, mas não mexe no elefante branco que criou, EPL - Empresa de Planejamento e Logística, para seu amigo Bernardo Figueiredo, com o objetivo de tocar um projeto que não tem perigo de sair do papel: o trem-bala. De lá para cá, o País quebrou, os recursos minguaram, Figueiredo foi cuidar da vida, mas, só de aluguel, a EPL custa R$ 700 mil mensais ao contribuinte.

Segundo tempo

Para o ex-presidente Lula, a reforma ministerial ainda não acabou. O chefão petista insiste na troca do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Era preciso coragem

Na coletiva sobre golpe no TCU, domingo, teve ministro ruborizado. Não de vergonha, mas pelos goles para a defesa do indefensável.

Fora, Dilma

A petição eletrônica que pede o impeachment da presidente Dilma já somava ontem 1.086.000 assinaturas.

Ela fuma charutos

Amigos íntimos guardam um dos últimos segredos de Dilma: o hábito de fumar charutos. Quando ela se delicia com as baforadas de puros habanos, na mais restrita intimidade, que ninguém ouse fazer fotos. Correria o risco de acabar nas masmorras do Palácio, se existissem.

Carimbo do Petrolão

Dos novos ministros de Dilma, André Figueiredo (Comunicações) foi o único que recebeu repasse de dinheiro de uma empreiteira enrolada no Petrolão na campanha eleitoral: R$ 100 mil da Queiroz Galvão.

Virou freguês

É a segunda vez que Leonardo Picciani (PMDB-RJ) dá rasteira em Manoel Jr (PMDB-PB). Primeiro, Picciani levou a liderança da sigla na Câmara. Agora, emplacou Marcelo Castro (PMDB-PI) na Saúde.

Prioridades de Madame

Dilma corrigiu a ordem para "Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos", destacando no novo ministério a prioridade para mulher. E para realçar a desimportância que sempre conferiu a Direitos Humanos

Brasil perdeu o bonde

Além de assustar o poderio chinês, o tratado Transpacífico, celebrado ontem, facilita o comércio com reduções e isenções e até facilita trocas simples, tipo queijos. No Brasil, até latinha de doce de leite argentino é apreendida pela atrasada Vigilância Sanitária como se fosse cocaína.

Bancada dos censurados

O PSOL se queixa de censura no jornal, na rádio e na TV Câmara. Assessores confirmam vetos a Molon (Rede-RJ), Jean Wyllys (RJ) Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ) e Glauber Braga (RJ), do PSOL.

Esquerda encolhe na UnB

Amante de boquinhas e em silêncio diante do roubo à Petrobras, nos governos de Lula e Dilma, a esquerda perdeu pela quarta vez consecutiva as eleições para o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília. Os vitoriosos tiveram quase 60% dos votos.

Linha de tiro

A bancada carioca do PSD anda em linha de colisão com o ministro Gilberto Kassab (Cidades), que tenta manter Rogério Rosso (DF) como líder do partido em 2016. Tudo para ficar no governo.

Pensando bem...

...a crise fez mais de 1 milhão pessoas perderem o emprego, em doze meses, mas a responsável por tudo isso continua mantendo o seu.

Herculano
06/10/2015 07:31

HOJE TEM SESSÃO SOLENE AS 19 HORAS NA CÂMARA EM HOMENAGEM AOS PROFESSORES

1. Ela foi requerida pela também professora Andreia Symone Zimmermann Nagel, PSDB.

2. Na Câmara há também ainda os professores Jaime Kirchner e Marli Iracema Sontag, ambos do PMDB.

3. A sessão é de homenagem, mas os professores bem que poderiam mostrar ao governo e ao PT, o quanto estão distantes do ideal. Acorda, Gaspar!

Herculano
06/10/2015 07:27

COM CUNHA, PSDB BRINCA NO BARRO APÓS O BANHO, por Josias de Souza

O PSDB reafirma sua aliança tática com Eduardo Cunha mesmo depois de a Procuradoria ter informado em nota oficial que o presidente da Câmara e familiares dele mantêm contas secretas na Suíça.

"Enquanto não houver informações adequadas que comprovem o envolvimento de Cunha, o PSDB vai manter sua posição de apoio ao presidente da Casa'', disse o líder tucano Carlos Sampaio (SP), egresso do Ministério Público de São Paulo.

"Seria leviano da minha parte afirmar que ele está envolvido", acrescentou o tucano Sampaio. "O Ministério Público ainda aguarda informações da Suíça e ele tem, por ora, o benefício da dúvida.''

A boa vontade com Cunha cresce no PSDB junto com o desejo da legenda de atravessar um pedido de impeachment na biografia de Dilma. O diabo é que cobrar ética de mãos dadas com Cunha é como brincar na lama depois de tomar banho.

Herculano
06/10/2015 07:20

EX-PRESIDENTE DILA COMEÇA A SEMANA TRANQUILA, por Carlos Tonet

A ex-presidente Dilma deve começar a semana aliviada.

Sua tranquilidade resulta das ações que tomou na semana em que renunciou.

Primeiro, ela passou metade do governo pro PMDB.

Depois, como resultado da própria incompetência, chamou o Lula de volta e deu a ele a outra metade.

"Visse que eu só fiz merda, né, Lula? Eu te avisei pra arrumar outro nome, porra, mas tu te impressionou com o meu notebook e os meus gráficos de Excel coloridinhos que tu nunca tinha visto. Agora pega esse troço e vê se dá um jeito".

Se tudo der certo, a ex-presidente Dilma continuará dormindo no Palácio do Alvorada, dedicando-se agora integralmente à grande prioridade de sua vida: ficar andando de bicicleta pra se manter magrinha.

Herculano
06/10/2015 07:14

MANOBRA PROTELATÓRIA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Governo Dilma tenta adiar o exame das contas de 2014 pelo TCU, o que não deve impedir uma inédita e merecida derrota no tribunal

Concluída a reforma ministerial com a qual angariou algum fôlego político, a presidente Dilma Rousseff (PT) lançou-se à inglória tarefa de obstruir o exame das contas federais de 2014 pelo TCU.

A estratégia, posta em andamento nesta segunda (5), consiste em pedir formalmente ao Tribunal de Contas que examine a alegada suspeição do ministro Augusto Nardes, encarregado de relatar o processo ?que já teria, em entrevistas, indicado a intenção de votar contra o Palácio do Planalto.

Tanto a argumentação de agora carece de substância, sabe o governo, quanto permanecem remotas as chances de um resultado diferente da derrota no desenlace do processo. Não por acaso, cogita-se um recurso ao Supremo Tribunal Federal contra o resultado do julgamento, a princípio agendado para quarta-feira (7).

Data de abril a aprovação unânime pelo plenário do TCU de relatório que considerou criminosas as manobras conhecidas como pedaladas fiscais, às quais se recorreu em proporções insólitas nos anos passado e retrasado. Desde então, o pendor dos ministros pela rejeição das contas, inédita na história, tornou-se uma obviedade.

Motivos, saliente-se, há de sobra.

Afirma a administração petista que a prática da pedalada ?o uso de dinheiro de bancos estatais para custear programas da alçada do Tesouro? remonta aos governo FHC (1995-2002) e Lula (2003-2010). Tal tese deve ser examinada, no entanto, à luz das cifras e motivações envolvidas.

Num exemplo, apenas em desembolsos do seguro-desemprego o artifício somou R$ 3,6 bilhões em 2013 e R$ 3 bilhões em 2014. Antes de Dilma, conforme dados publicados por esta Folha, o montante médio anual entre 1999 e 2010 não passou dos R$ 300 milhões, em valores corrigidos.

Além da escala disparatada, o expediente se combinou a outros que permitiram ao governo evitar um contingenciamento orçamentário durante a campanha eleitoral, quando a arrecadação já prenunciava seu declínio. Para isso acorreram sucessivas projeções oficiais irrealistas de receitas e despesas.

Diante do acúmulo de evidências, um recuo do TCU é mais que improvável; a ofensiva protelatória tende até a acirrar os ânimos na corte. Mas um atraso da análise da decisão pelo Congresso pode ser útil à presidente.

Até o veredito, podem-se articular aliados contra o avanço de um processo de impeachment. São muitas e pertinentes, aliás, as dúvidas nos meios político e jurídico de que as infrações na gestão do Orçamento, por graves que sejam, justifiquem interromper um mandato conquistado nas urnas.

Herculano
06/10/2015 07:04

NÃO ADIANTA. É UMA ORGANIZAÇÃO CONTRA O BRASIL E OS BRASILEIROS. FOMENTAM E ALIMENTAM CRISES COM PESADOS SACRIFÍCIOS. SEM CAPACIDADE DE DEFESA NOS ARGUMENTOS TÉCNICOS PARA ERROS PROPOSITAIS, INCOMPETÊNCIA E CRIMES GERENCIAIS, O GOVERNO PETISTA PROTELA JULGAMENTOS FAZENDO CHICANAS.

ESTA É A PRINCIPAL MANCHETE DE CAPA DE HOJE DO JORNAL FOLHA DE S. PAULO: GOVERNO IRÁ AO SUPREMO CONTRA JULGAMENTO NO TRIBUNAL DE CONTAS. DILMA TENTARÁ ANULAR DECISÃO SE MINISTRO ACUSADO PELO PLANALTO PARTICIPAR. TRIBUNAL VAI MANTER A SESSÃO QUE MARCOU PARA ESTA QUARTA. É QUE A REPROVAÇÃO DE CONTAS DÁ FÔLEGO AO IMPEACHMENT. O PT ACHA QUE TUDO É DELES, AO MODO E AO TEMPO DELES.

Texto de Dimmi Amora, Valdo Cruz, Marina Dias, Cátia Seabra e Daniela Lima, da sucursal de Brasília.O governo vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff pelo TCU (Tribunal de Contas da União) se ele ocorrer com a participação do ministro Augusto Nardes, que é o relator do processo e é acusado de parcialidade pelo governo.

O julgamento das contas de 2014 da presidente está marcado para esta quarta (7) e preocupa o governo porque a tendência do TCU é reprovar o balanço apresentado por Dilma, o que poderá renovar o fôlego dos defensores da abertura de um processo de impeachment contra ela na Câmara dos Deputados.

Nesta segunda (5), o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), protocolou no TCU um pedido de afastamento de Nardes. Para o governo, o relator violou normas que regem o tribunal ao opinar sobre o caso em eventos públicos, demonstrando parcialidade e antecipando seu voto.

Nardes nega que tenha antecipado seu voto e acusa o governo de tentar intimidá-lo. "É uma forma protelatória para evitar que a sociedade tome conhecimento do que aconteceu", afirmou.

Após reunião com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, os ministros do tribunal decidiram manter o julgamento na quarta, mas eles vão se reunir novamente nesta terça (6) para avaliar como vão fazer para responder ao argumento do governo.

A ideia inicial do TCU era, antes do julgamento das contas, decidir se o recurso da suspeição contra Nardes seria ou não aceito. Se não fosse, o julgamento seguiria.

No entanto, ao menos dois ministros entendem que deveria ser feito um processo específico para julgar se Nardes está ou não impedido, o que poderia adiar a análise das contas pelo tribunal.

Assessores da presidente acham que o governo tem uma chance de anular o julgamento se seus argumentos contra Nardes forem ignorados. Após entregar sua petição ao TCU, o próprio Adams anunciou que esse deverá ser o próximo passo do governo.

"O TCU pode entender que não há impedimento [do relator]. Essa decisão não é definitiva e pode ser reapresentada nas instâncias judiciais", disse Adams, lembrando que os ministros do TCU devem seguir a Lei Orgânica da Magistratura, que impede os juízes de falar sobre os processos.

O governo voltou a acusar Nardes de parcialidade nesta segunda. "Ele chegou a dizer que sua decisão seria histórica. É evidente que antecipou seu voto antes de esgotadas as etapas de defesa do governo", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

DESCONFORTO

A ofensiva do governo criou desconforto entre os integrantes do TCU. Alguns ministros já vinham se incomodando com a atitude do relator de falar em demasia sobre o caso, mas a forma como o governo anunciou a decisão de pedir seu afastamento, com uma entrevista de três ministros antes da apresentação dos argumentos ao tribunal, causou constrangimento maior. As chances de o pedido do governo ser aceito são pequenas.

O Planalto já esperava a reação dos ministros do TCU, mas acredita que essa etapa será importante para a estratégia de recorrer depois aos tribunais superiores pedindo a nulidade do julgamento.

A equipe de Dilma já dá como certa uma derrota no julgamento. Apesar de avaliar que a rejeição das contas não gera argumento jurídico para abertura de um processo de impeachment, sua equipe sabe que o resultado será usado politicamente.

Herculano
06/10/2015 06:51

FIM DA ERA LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA? MAURO MARIANI, DESAFETO, VA SER O PRESIDENE ESTADUAL DO PMDB

De forma unanime o PMDB catarinense garantiu, na noite desta segunda-feira (5), em reunião das bancadas estadual e federal com a executiva estadual do partido, a unidade de todos os líderes para definir a composição do novo diretório estadual e da executiva que será eleita na convenção do dia 18 de outubro. O "pacto pela unidade" foi selado em comum acordo por todos os presentes. O deputado federal Mauro Mariani será o novo presidente da sigla e o deputado estadual , Valdir Cobalchini, o primeiro vice-presidente. Ambos trabalharão unidos e alinhados pelo projeto partidário rumo a 2016 e 2018, com apoio dos demais líderes.

Nesta terça-feira (6), os representantes do PMDB catarinense concedem entrevista coletiva à imprensa, às 14 horas, na Assembleia Legislativa. A sigla em nível estadual vai marcar posição com relação ao cenário nacional. Mauro Mariani, Valdir Cobalchini, Eduardo Moreira e Casildo Maldaner, senador Dário Berger, o líder da bancada estadual Antônio Aguiar, deputados, entre outras lideranças, participam da entrevista.

O PMDB de Gaspar não tinha em Mauro Mariani, o seu interlocutor. Tudo pela proximidade dele com o ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, hoje sem partido, e seu cabo eleitoral, junto com vereador Ciro André Quintino. Como diz a nota do PMDB, o partido está unido. Então...