Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Fim do Fundo I?
Uma nota aqui sob o título ?Bombeiros?, no dia 15.12.2009 e um comentário no blog www.olhandoamare.com ?Inconstitucionais as taxas e os fundos de segurança?, no dia 02.01.2010, provocou um forte reação corporativa. Antes do Tribunal julgar, cada um defendia uma suposta legalidade, bem como o abafa da notícia (?). Mais uma vez não errei. A verdade é que agora o assunto está no fim da linha. E o andar do julgamento no Tribunal de Justiça contra o Município anuncia-se como ruim. E poderá ser já neste dia 15. Deverão ser suspensas as leis 2194/2001, 2817/2006 e 3138/2009 de Gaspar e que criaram o Fundo de Equipamento do Corpo de Bombeiros e Melhoria da Polícia Militar de Santa Catarina em Gaspar. Sob pressão ou para agrados mútuos, fizeram tantas modificações nelas que deixaram o Fundo Inconstitucional. Quem perdeu com isso? Os gasparenses, além dos próprios bombeiros e policiais .

Fim do Fundo II?
A Ação de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador Geral de Justiça, Raulino Jacó Brüning. Então Pedro Celso Zuchi, PT e procurador Mário Wilson da Cruz Mesquita (e até policiais e bombeiros) não podem desta vez culpar ou reclamar do ex-procurador Aurélio Marcos de Souza,PPS, do ex-secretário Acácio Schmitt, PSB e do ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, PSB, como sempre fazem nos casos de dúvidas que se vai à Justiça e normalmente perdem. Quem os faz perder o sono são os erros e não as pessoas que querem as coisas como a lei manda. O desembargador relator Lédio Rosa de Andrade, já sacramentou a mortes dessas leis. Espera-se pelo parecer do desembargador Newton Janke,  que pediu vistas no processo.

Fim do Fundo III?
Ao invés de ficar reclamando e esperando que a Justiça se subordine à vontade totalitária ou equivocada do Executivo, como costuma ele fazer com a Câmara, prudente seria o prefeito e sua equipe terem antecipado e elaborado um novo Projeto de Lei, dentro do que é permitido pela Constituição. Ato contínuo, enviado à Câmara. Assim não criaria um vácuo no suporte material para os Bombeiros e à atuação da Polícia na nossa cidade. Por quê? Porque este assunto não é novo e se tem exemplos de outros municípios. Há dez meses, houve aqui nesta coluna e no blog o prenúncio deste desfecho. Mesmo assim, assumindo riscos e se perpetuando na arrogância, o município não foi capaz de arquitetar antecipadamente uma solução para a comunidade. Acorda, Gaspar.

Menos taxas
Lembram-se daquela ?Taxa de Expediente? sobre  serviços e despesas bancárias que a prefeitura embutiu no carnê do IPTU deste ano para fazer caixa e esfolar mais uma vez os gasparenses? Como a Câmara não se mexeu, outra vez em favor da população, o  assunto foi parar no Tribunal de Justiça. E foi levado pelo minúsculo diretório do PPS de Gaspar e que nem vereador tem na Câmara. O procurador geral Raulino Jacó Brüning, já deu parecer favorável ao Juiz relator, desembargador César Abreu, para o pedido do PPS. Avisados, em Gaspar, o município tenta ? atitude diferente do Fundo de Segurança (será por que?)- um Projeto de Lei para regularizar esta situação de agora em diante ou criar disfarçadamente mais tributos. Mas, quem quiser se opor, poderá propor ações de Repetição de Indébito de até cinco anos retroativos. Acorda, Gaspar.


Estranho
Num santinho de candidato que circula por ai com falsas realizações por aqui, falta uma de verdade e que todos podem testemunhar: o fechamento da Rua Cecília Joanna Schneider Krauss, no bairro Sete, ao povo, para privilegiar meia dúzia de abastados. A Ação Direta de Inconstitucionalidade rola no Tribunal de Justiça desde o dia 19 de Outubro do ano passado. Ufa! Uma outra Ação que pede a reabertura da rua aguarda julgamento na Comarca. Agora, no Tribunal, a Adin tem um pedido de liminar para apreciado. Será que saiu uma decisão?

edição 1227