Quando a Câmara coloca o dedo na ferida certa, não importa se há ou não maioria a favor ou contra o governo - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

Herculano
09/12/2018 17:19

da série: a cortina de fumaça para esconder aquilo que deveria ser prioridade explicar.

BOLSONARO: "NóS QUEREMOS UM SISTEMA ELEITORAL QUE POSSA SER AUDITADO"

Conteúdo de O Antagonista. Em uma rápida entrevista neste domingo, Jair Bolsonaro voltou a defender um sistema eleitoral que possa ser auditado.

Ele conversou com a imprensa depois de tomar água de coco na praia.

"Não é mudança no sistema eleitoral. Nós queremos ter um sistema que possa ser auditado. Nós queremos uma urna eletrônica que tenha uma maneira de, ao havendo qualquer desconfiança, você ter uma comprovação", disse.

VOLTO

Escrevi como resposta no twitter @olhandoamare

Estranhíssimo mesmo é O Antagonista dar trela p uma bobagem dessas,depois d+1 uma eleição em q ñ se teve a mínima dúvida da lisura das urnas.Bolsonaro volta ao tema p esconder as explicações q precisa dar às dúvidas levantadas pelo Coaf como político limpo q sempre disse ter sido

E acrescento ao texto já publicado: Bolsonaro nem tomou posse, e a próxima eleição será apenas em 2020. Ela não afetará a vida de Bolsonaro, porque esta eleição será municipal. Então, esse assunto deverá estar em pauta, se for necessário, em 2021 ou 22.

Gente que disse que era diferente, que iria mudar o jeito de fazer política, mas pelo jeito está com a mesma cartola e mágica, fazendo aparecer e desaparecer os mesmos coelhos. Começou cedo demais. Incrível! Wake up, Brazil!

LEO
06/12/2018 20:34

REVIRAVOLTA. PARA ALGUNS A ELEIÇÃO AINDA NÃO ACABOU. A DEPUTADA ANA PAULA LIMA.GANHA NA JUSTIÇA O A VAGA DE DEPUTADA FEDERAL.MAIS NÃO SE SABE POR QUANTO TEMPO.TEM GENTE EM GASPAR FAZENDO FESTA.PORQUE VAI GARANTIR UMA BOQUINHA.

Herculano
06/12/2018 20:03

A COLUNA INÉDITA OLHANDO A MARÉ DESTA SEXTA-FEIRA E FEITA ESPECIALMENTE PARA A EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL CRUZEIRO DO VALE, O MAIS ANTIGO, O DE MAIOR CIRCULAÇÃO E CREDIBILIDADE DE GASPAR E ILHOTA, JÁ ESTÁ SENDO IMPRESSA.

MOSTRO QUE A IGUATEMI VAI FAZER E COBRAR - MAIS UMA VEZ - O PROJETO DO ANEL DE CONTORNO DE GASPAR. ACORDA, GASPAR!

Miguel José Teixeira
06/12/2018 19:00

Senhores,

Na mídia:

"Em entrevista por carta, Lula diz que Moro fez política em vez de justiça...

- Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/12/06/em-entrevista-por-carta-lula-diz-que-moro-fez-politica-em-vez-de-justica.htm?cmpid=copiaecola

Pois é. . .

E lula fez PaTifaria em vez de política. . .

Herculano
06/12/2018 18:10

Ao Léo

Da série não dá para entender. Então, a pergunta que se faz é: onde está a dita oposição? Onde estão os cidadãos pagadores de impostos? Onde está o Ministério Público - que naturalmente, precisa antes ser provocado?

As urnas pediram mudanças, mas em Gaspar, o aviso ainda não foi percebido. Talvez em outubro 2020...

LEO
06/12/2018 16:20

TEM ALGUMAS COISAS NO GOVERNO QUE NÃO DA PARA ENTENDER. EXTRATO DO VIGÉSIMO SEXTO ADITIVO. DO CONTRATO 4036/2014.OUTRO EXTRATO DO VIGÉSIMO QUINTO ADITIVO DO CONTRATO 3037/2014.JÁ ESTAMOS NO FINAL DE 2018.AINDA NÃO DEU TEMPO DE FAZER UMA NOVA LICITAÇÃO.NESTES 2 ANOS DE GOVERNO O NÚMERO DE ADITIVOS É UMA COISA FORA DO NORMAL.

Renato
06/12/2018 13:35

Herculano,
Faltou o seu comentário sobre o ponto facultativo da câmara de fim de ano, prevista na Resolução nº 92, de 24 a 31/12 não haverá expediente na Câmara. Uma coisa chama atenção, mais uma resolução que o vice não assina...

Herculano
06/12/2018 11:56

Conteúdo de O Antagonista. A colunista social da Folha de S. Paulo entrevistou Ricardo Lewandowski sobre o advogado que ele mandou prender no avião:

"Eu me senti na obrigação de defender a honra do Supremo".

E mais:

"Se fosse ofensa ao meu trabalho, eu poderia até relevar, como já relevei em várias outras ocasiões".

Agora Ricardo Lewandowski quer que a colunista social da Folha de S. Paulo defenda a honra do Supremo entrevistando Lula.

Miguel José Teixeira
06/12/2018 10:58

Senhores,

Na mídia:

"DF em primeiro no ranking de desempenho nacional

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) participou ontem em São Paulo di Encontro Anual do Movimento Brasil Competitivo em parceria com a Revista Exame. O Distrito Federal ficou em primeiro lugar no Índice dos Desafios da Gestão Estadual (IDGE), que avalia o desempenho dos estados em áreas como educação, saúde, segurança, infraestrutura e desenvolvimento econômico. Empatados em segundo lugar, estão Santa Catarina e São Paulo. Rio Grande do Sul aparece em quarto e Paraná, em quinto. Os últimos no ranking são, em ordem: Piauí, Acre, Pará, Maranhão e Amapá.

fonte: Correio Braziliense, hoje, Caderno Cidades, Eixo capital

Também, pudera!

LEI Nº 10.633, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
Art. 1º Fica instituído o Fundo Constitucional do Distrito Federal ?" FCDF, de natureza contábil, com a finalidade de prover os recursos necessários `a organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação, conforme disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.
. . .
Art. 2º A partir de 2003, inclusive, o aporte anual de recursos orçamentários destinados ao FCDF será de R$ 2.900.000.000,00

(dois bilhões e novecentos milhões de reais),

corrigido anualmente pela variação da receita corrente líquida ?" RCL da união.

Ou seja: todos nós contribuímos para o bem-estar do Distrito Federal.

Vale lembrar que cada 1 real arrecadado pelos cofres do DF, 84 centavos vão para pagar o salário do funcionalismo público (nota replicada nesta coluna anteriormente)

Herculano
06/12/2018 10:57

BOLSONARO EVITAR COMPROMISSOS PARA NÃO DESPERDIÇAR CAPITAL POLÍTICO, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Presidente eleito mantém dúvidas sobre aplicação de seu poder no Congresso

Como um poupador cauteloso, Jair Bolsonaro guarda seu capital político debaixo do colchão. A menos de um mês de tomar posse, o presidente eleito evita elencar as prioridades de seu governo no Congresso e emite sinais genéricos em relação à agenda de reformas.

Sem anunciar como e onde vai aplicar a força que recebeu nas urnas, Bolsonaro tenta se desviar de desgastes antecipados. Diante das dúvidas sobre as chances de aprovação de mudanças no regime da Previdência, ele se esquiva. Não responde nem se aproveitará sua popularidade para votar a proposta.

"Você está me vendo como presidente, já? Eu não sou presidente. Eu não tenho a ascendência sobre o Parlamento", declarou nesta quarta (5).

As incertezas políticas que ainda restam sobre o próximo governo fazem com que Bolsonaro e sua equipe se ocupem de armar e desarmar expectativas continuamente.

Na semana passada, um dos filhos do presidente eleito disse que a reforma das aposentadorias poderia não ser aprovada. Depois, o futuro ministro da Casa Civil afirmou que a votação pode demorar quatro anos. Agora, Bolsonaro fala em seis meses.

Sem um compromisso claro, o novo governo quer evitar a contratação de crises por antecipação. A estratégia faz sentido, já que a frustração de previsões geralmente é interpretada como derrota.

O lado negativo é deixar eleitores, empresários e parlamentares no escuro. O governo pretende jogar seu peso em temas como a redução da maioridade penal e a revisão do desarmamento? Ou usará a força do presidente recém-empossado para aprovar a reforma da Previdência? Sem falar nas medidas de extinção e reorganização de ministérios.

Enquanto não sobe a rampa, Bolsonaro tenta acumular mais capital. Em um investimento de risco, topou se reunir e posar para fotos com líderes partidários, mas pode ter cometido um erro de cálculo. A primeira sigla a declarar apoio ao presidente da antipolítica foi o PR do mensaleiro Valdemar Costa Neto.

Herculano
06/12/2018 10:53

POEIRA, POEIRA, POEIRA

O planejamento não é o forte da atual gestão de Gaspar. Basta ver o que acontece na Rua Vidal Flávio Dias, no Belchior Baixo, quando há interrupção da BR 470: o povo de lá sofre com a poeira e a velocidade na estrada de barro e calma.

Mas, aqui no Centro não é diferente. Devido as obras na Rua Prefeito Leopoldo Schramm, os desvios estão sendo feitos por trechos não pavimentados por exemplo das ruas Rodolfo Vieira Pamplona, Fausto Dagnoni, São Bento entre outras.

Lá a poeira come solta. Rui para os moradores e até para os motoristas que se perdem no poeirão. Custava programar a passada de um caminhão pipa? Acorda, Gaspar!

Herculano
06/12/2018 10:47

RETRATAÇÃO? VÍRGULA

Acima, publiquei estas três notinha na coluna:

Coisas estranhas da Câmara de Gaspar. Ela foi capaz de publicar duas resoluções da Mesa Diretora, numeradas, com títulos e conteúdos. A 94/2018 por exemplo "concede férias e afins a servidores que especifica e dá outras providências". Específica? Quem, macaco? Ninguém é mencionado no documento. É a tal carta branca?

E a outra resolução da Mesa Diretora da Câmara de Gaspar, a 96/2018 é mais estranha ainda, devido à especificidade ou à personalização obrigatória dela: "autoriza gastos com pós-graduação lato sensu a servidora da Câmara de Vereadores de Gaspar". Mas, quem? Mais uma vez, ninguém é citado no documento. Hum!

E pior, que eletronicamente foram publicados no site da Câmara e disponíveis desde segunda-feira, dia três de novembro, ou seja, com perfeição de atos de fé pública na publicidade, eles estão assinados não só pelo presidente, Silvio Cleffi, PSC, como também pelo vice, Roberto Procópio de Souza, PDT (este advogado), a primeira secretária, Mariluci Deschamps Rosa, PT, e que já foi vice-prefeita por oito anos, bem como por Evandro Carlos Andrietti, MDB. Isso sem contar que isso tudo passou por um monte de assessores "especializados". Acorda, Gaspar!

VOLTO

Pois bem! O presidente da Câmara, Silvio Cleffi, PSC, mandou para o proprietário e editor do portal Cruzeiro do Vale, o mais antigo, o mais acessado, atualizado e acreditado de Gaspar e Ilhota, Gilberto Schmitt, os originais das duas resoluções e as respectivas publicações no Diário Oficial dos Municípios - aquele que se esconde na internet e não tem hora para sair - mencionadas nas notas.

Fez bem, mas errado. Quem escreveu as notas e por elas sou responsável, fui eu.

E ao final das cópias dos documentos, o doutor Silvio - que é médico cardiologista e também funcionário público municipal por conta da sua profissão - mandou o seguinte recado no seu whatsapp:

"Mostra estes documentos pro Herculano e pede pra ele fazer uma retratação do que ele escreveu hoje. Ele não pode se basear no que se vincula a um site... Minha opinião..."

1. Retratação? Como assim, se há uma confissão expressa de culpa e ineficiência do próprio presidente Silvio sobre a obrigatoriedade da transparência e falha do próprio site oficial da Câmara, que é caro, com gente especializada contratada para atualizá-lo, tudo pago com os pesados impostos dos gasparenses e na Casa do Povo?

2. Quem tem que se retratar perante os gasparenses é o presidente da Câmara e não eu? Quem falhou foi o site e a turma que é responsável pela atualização dele. Ou site oficial da Câmara é um faz de conta na transparência, quando ele diz que eu não posso me basear no que estava - ou no que faltava lá? O site é ou não uma fonte oficial confiável não só para colunistas, jornalistas, radialistas como para o povo? Cada coisa!

3. E foi justamente esta falta de informações que chamou a minha atenção e foi a razão principal das três notinhas. Se tivesse tudo normal, teria passado em branco. Opa, em branco estavam os documentos que deveria estar no site.

4. O site de uma repartição pública é coisa séria, seríssima. É uma fonte oficial.E no caso da Câmara, por causa dele estar incompleto ou dados de difícil acesso a leigos, já foi motivo de um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, que cuida da Moralidade e Probidade Pública.

5. Então, doutor Silvio, primeiro é bem-vindo o seu esclarecimento e as notas tinham esse objetivo. E se cumpriram. Ganhou a cidade, os cidadãos e penso a própria Câmara, pois não é o primeiro erro desse tipo que publico aqui.

6. Como já escrevi, fez bem em esclarecer. É assim que o gestor público deve agir. Segundo, retratar, como escrevi anteriormente, não tenho nada a retratar, nem corrigir. Não errei,

7. Terceiro, arruma o site presidente para os gasparenses verem o que estão nas duas resoluções que mencionei.

8.E quarto, como gestor administrativo da Câmara que o senhor é, está obrigado a cobrar dos responsáveis pelo site o fato de deixaram a instituição e o senhor exposto. Ou vai mais uma vez proteger o erro e o corporativismo? É muito ponto facultativo, horas de menos, o trabalho acumula, centralizador, o senhor tem que passar o olho em tudo - como reclamam os vereadores da situação e ai eu entendo.... Acorda, Gaspar!

Herculano
06/12/2018 08:46

AMANHÃ É DIA DA IPM FAZER A FESTA

Herculano
06/12/2018 08:43

O FATOR MOURÃO. REPAGINAÇÃO DE VICE, QUE PASSOU A SER ELEMENTO DE ESTABILIDADE, IRRITA BOLSONARO, QUE TENDE SER O CONTRÁRIO, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

O que tem incomodado o círculo mais próximo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, é que Hamilton Mourão, seu vice, passou por uma espécie de repaginação nessa fase de transição. Enquanto o titular parece apegado a dogmas ideológicos que podem custar caro ao país, o general resolveu fazer o discurso do pragmatismo, com uma pauta ultraliberal em economia, sem se meter na espinhosa seara dos costumes, que gera muito calor e nenhuma luz. Os titulares sempre se incomodam quando seus respectivos vices são tidos como garantia de estabilidade, e de eventual solução, e eles próprios, como fontes de problemas. E começa a ser o caso.

Mourão admitiu nesta quarta que Bolsonaro pediu a ele que fosse mais contido nas declarações: "É verdade, (ele pediu) só para não falar demais". Indagado se, afinal de contas, fala demais ou não, respondeu: "Às vezes, falo". Mas, como sempre, não se fez de rogado. Depois de um encontro com empresários em Minas, comentou a situação de Onyx Lorenzoni, futuro chefe da Casa Civil:

"Uma vez que seja comprovado que houve ilicitude, é óbvio que terá que se retirar do governo. Mas, por enquanto, é uma investigação, e ele prossegue com as tarefas dele. Nada mais do que isso'.

Ele se referia ao fato de que o ministro Edson Fachin, do STF, autorizou um procedimento prévio de investigação da atuação de Onyx. Ele é acusado por delatores da JBS de ter recebido R$ 200 mil do grupo pelo caixa dois: R$ 100 mil em 2012 e R$ 100 mil em 2014. O deputado admitiu essa segunda parcela, mas não a primeira.


Mourão, a exemplo do próprio Bolsonaro, não se aplica à defesa de Onyx. Por enquanto, o único que resolveu pôr a mão no fogo pelo deputado é o ex-juiz Sérgio Moro. O próprio presidente eleito foi reticente. Questionado sobre a fala de Mourão a respeito de seu futuro chefe da Casa Civil, mandou ver:

"Olha só: havendo qualquer comprovação obviamente ou uma denúncia robusta contra quem quer que seja do meu governo que esteja ao alcance da minha caneta BIC, ela será usada".

Pois é...

Cumpre fazer certas promessas com cuidado. Não custa lembrar que o Ministério Público Federal em Brasília abriu Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar se Paulo Guedes, futuro superministro da economia, cometeu crime de gestão fraudulenta e temerária no comando de fundos de investimentos que receberam R$ 1 bilhão, entre 2009 e 2013, de fundos de pensão ligados a empresas públicas. Também se investiga se houve a emissão e negociação de títulos sem lastro ou garantias.

Uma pergunta: a mesma caneta BIC que mandaria um Onyx Lorenzoni para casa poderia fazê-lo com Paulo Guedes? Mas voltemos ao general Mourão.


Nesta quarta, depois de ter ouvido a recomendação de Bolsonaro para ser mais contido, o vice-presidente resolveu demonstrar que é fiel àquele que será o titular da Presidência. Disse que será o escudo e a espada do presidente. E explicou, não que fosse necessário: o escudo é o que protege, e a espada, a que ataca. Como as palavras fazem sentido, o que se nota aí e que se trata de uma espécie de tutela.

O general Mourão falou ainda sobre as suas funções no futuro governo:

"A nossa Constituição não define tarefas para o vice-presidente, a não ser eventualmente substituir o presidente em momentos de afastamento. O que o presidente Bolsonaro desde o começo deixou claro para mim é que ele não iria prescindir do meu assessoramento direto a ele".

Em tese, esse assessoramento teria de ser na base dos estímulos e embargos auriculares. A expectativa de que o vice fosse acompanhar pessoalmente os projetos ligados ao PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) não se cumpriu. Ficará a cargo de outro general: Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Mas aí cabe a pergunta: se Mourão resolver acompanhar isso ou outra coisa qualquer, quem irá impedi-lo? Parte considerável do empresariado brasileiro torce para que ninguém o impeça. Ele está se transformando no iluminista da gestão Bolsonaro... Quem diria!

Herculano
06/12/2018 08:37

O SUPREMO É UMA VERGONHA MESMO, por Mariliz Pereira Jorge, no jornal Folha de S. Paulo

No intuito de constranger Lewandowski, advogado abusa do seu direito de manifestação

Muita gente bateu palma para o advogado que disse ao ministro Ricardo Lewandowski que o "Supremo é uma vergonha". A reação de apoio na internet veio de muitos eleitores do presidente eleito, Jair Bolsonaro, inconformados com o andamento da votação que validaria o indulto de Natal.

Bonito ver a defesa da liberdade de expressão, ainda mais num momento em que um estudo revela que o Brasil é o segundo país em que as pessoas mais perderam a independência de dizer o que querem sem sofrer patrulha, nos últimos três anos. Estamos piores do que Uganda, Nicarágua e Turquia. Os dados são do relatório Agenda de Expressão (Expression Agenda ou XPA).

Parte do público que levanta o punho na luta pelo direito de se expressar, apenas para achincalhar um ministro, é o mesmo que fica de plantão nas redes sociais da Folha e de outros veículos, de jornalistas e de blogueiros, não para comentar as reportagens, mas para mandar um cala boca, xingar os profissionais, decretar o fim das empresas.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, ao ser filmado e interpelado em voo pelo advogado Cristiano Caiado de Acioli

Muitas dessas pessoas, se pudessem, amordaçariam os jornais dos quais não gostam. Sei disso porque parte do meu trabalho é ler comentários dos leitores. O que me ajuda a driblar os algoritmos e evitar viver numa bolha colorida, de paz e amor. Recomendo.

No intuito de constranger (sim, ao filmar o ministro isso fica claro) uma autoridade, o advogado abusa do seu direito de manifestação, age de forma intolerante e apela à liberdade de expressão para ter uma atitude antidemocrática. Sei que alguns leitores vão me acusar de defender Lewandowski. A defesa é da democracia e da civilidade.

O ministro, ofendidinho, mandou chamar a PF, mas deveria entender algo que sua colega Cármen Lúcia disse no julgamento em que votou contra a censura prévia de biografias: "Cala a boca já morreu".

Dito tudo isso, o Supremo é uma vergonha mesmo.

Herculano
06/12/2018 08:32

ENFIM, O MÍNIMO DE SEGURANÇA JURÍDICA. DE QUE ADIANTA A DECISÃO DE UMA TURMA DO STF, SE ELA É CONTESTADA E NÃO CONFIRMADA NO PLENÁRIO?

COM O PÉ NA COVA. UMA ADVERTÊNCIA AOS PREFEITOS QUE INSISTEM NAS JOGADAS ENTRE AMIGOS EMPREITEIROS.MAIORIA DO STF REJEITA REVISÃO CRIMINAL DO DEPUTADO CATARINENSE JOÃO RODRIGUES, PSD

Conteúdo do site Consultor Jurídico. Texto de Gabriela Coelho. A maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quarta-feira (5/12), a revisão criminal do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pelo TRF4 a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de dispensa irregular de licitação e fraude a licitação. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

A ação questiona acórdão proferido pela Primeira Turma do STF que, em fevereiro deste ano, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 696533, determinou a imediata execução da pena, com expedição de mandado de prisão.

O relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o não reconhecimento da prescrição pela 1ª Turma do STF foi "erro" e votou para conceder liminar e suspender os efeitos da condenação do deputado João Rodrigues. "Houve situação de injustiça no caso de João Rodrigues, deve ser imediata a suspensão da decisão da 1ª Turma", disse.

Para Gilmar, é possível suspender a execução da pena quando se contesta algum erro que afete de forma irreparável a liberdade. "Diante do caso concreto, já há jurisprudência no STF na linha de que se pode suspender a pena, sim, em sede de revisão criminal. Já houve decurso de mais de 8 anos entre a condenação na primeira instância e o julgamento do recurso no STF. O entendimento foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Sem revisão
Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela rejeição. "Se admitirmos isto, qualquer interpretação dada pela 1ª ou pela 2ª turmas estarão sujeitas ao julgamento pelo plenário. Vamos ter aqui, a partir deste precedente, aberta a possibilidade de ampla revisão de decisões das turmas pelo plenário", entendeu Moraes.

Segundo Moraes, a análise era sobre a reinterpretação de decisão de uma das turmas. "Se abrindo essa possibilidade, quem perde com isso é o STF: perde em segurança jurídica, credibilidade e em tempo", defendeu.

Em junho, Barroso deferiu liminar para determinar que o deputado federal cumprisse a pena de cinco anos e três meses de reclusão em estabelecimento prisional compatível com o regime semiaberto, conforme estabelecido na condenação, ficando também autorizado a retomar o exercício das atividades parlamentares. Na decisão tomada na Reclamação (RCL) 30524, o ministro salientou que a Súmula Vinculante 56 do STF veda o cumprimento de pena em regime mais gravoso que o estabelecido na sentença.

Herculano
06/12/2018 08:14

DIRETOR DE ESTATAL GARANTE VIAGEM DE DESPEDIDA, por Claudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Servidores da Empresa de Planejamento e Logística estão indignados com a farra de gastos em fim de governo, em especial com o passeio do diretor de Gestão da estatal, Maurício Malta, que garantiu viagem de dez dias em Portugal para se despedir do cargo em comissão. Sem indicativo de permanência após o início do governo Bolsonaro, ele ainda levou o auxiliar favorito, André de Jesus, o Gerente de Pessoas.

SEM COMPROMISSO

A principal crítica é a participação de servidores comissionados, sem vínculo, em cursos de transparência, compliance e anticorrupção.

FARRA 'ADVANCED'

O passeio para participar do 'Advanced Studies Program' vai nos custar mais de R$30 mil, entre passagens, hospedagem, inscrição e diárias.

REI DAS MILHAS

Malta fez outras 11 viagens "a serviço" da estatal criada em 2010 para tocar o "trem-bala" e hoje se dedica a elaborar projetos de logística.

COMPARTILHAMENTO

A EPL chama o passeio de capacitação e diz haver "compromisso de compartilhamento da experiência" com outros servidores.

NOVO CHANCELER SE CERCA DE DIPLOMATAS AMADORES

Ao definir o grupo de trabalho de Relações Exteriores na transição, o futuro chanceler Ernesto Araújo deu sinais desanimadores, isolando os diplomatas na presunção de que o Itamaraty o rejeita em uníssono, o que não é verdade. Integram o grupo, além de Ernesto, apenas dois diplomatas. Os demais são amadores, como Leticia Catelani, do PSL-SP, que podem ser bons em suas áreas, mas não em política externa. Ernesto deveria acreditar mais no seu taco entre os próprios colegas.

TOP-TOP DO PSL

O nº 2 do futuro chanceler é Filipe Pereira, "assessor internacional do PSL". Exatamente a função de Marco Aurélio Top-Top Garcia no PT.

EM FAMÍLIA NÃO DÁ

Outro diplomata do grupo é um principiante, o terceiro-secretário Diego Campos. A mulher dele, Marcela, tradutora, também integra a equipe.

AMIGO DE FÉ

Há diplomatas experientes que desejam contribuir, mas Ernesto só chamou seu amigo e confidente Flavio Sapha, conselheiro na carreira.

TÁ NA MÃO

Descartado para ministro, o senador Magno Malta (PR-ES), se quiser, será presidente do conselho do Sesi nacional, cargo até agora ocupado pelo ex-deputado João Henrique Souza, o novo presidente do Sebrae.

ESCREVEU, NÃO LEU...

Quem quiser agradar a nova procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, nem ouse dizer que ela é sósia da icônica atriz Audrey Hepburn. Basta andar na linha que estará de bom tamanho.

FRITURA DIPLOMÁTICA

O serpentário espalha que o embaixador Otávio Brandelli, futuro secretário-geral do Itamaraty, é petista de carteirinha só porque foi presidente do INPI por indicação de Aloizio Mercadante.

PEDE PRA SAIR, 013

Com a anulação da suspeita licitação de R$118 milhões para "agências de promoção" a 21 dias do fim do governo, aguarda-se no Banco do Brasil que o diretor de Marketing, Alexandre Alves, peça o boné.

STALIN ENCARNADO

O governador do Flávio Dino baixou decreto proibindo o cumprimento imediato de decisões judiciais. No Maranhão, agora, cumprir ordem de juiz só com autorização do governo estadual do PCdoB, partido que não por acaso glorifica os métodos do tirano genocida Joseph Stalin.

PRÊMIO CNT 25 ANOS

O Prêmio CNT de Jornalismo completou 25 anos com outra impecável comemoração, ontem. Foram R$270 mil distribuídos a vencedores das categorias impresso, fotografia, TV, rádio, internet e transporte.

QUEM É O TRUCULENTO?

Enquanto 87% dos ouvintes da Rádio Bandeirantes criticaram Ricardo Lewandowski por acionar a polícia contra um cidadão que criticou o STF, o vice-presidente eleito Hamilton Mourão fez questão de não furar a fila do embarque no voo para Brasília que partiu de Confins, BH.

SEM PARTIDO

A expectativa é que o projeto do Escola Sem Partido seja votado na comissão especial da Câmara antes que o STF legisle sobre uma lei semelhante aprovada em Alagoas e vetada pelo governador.

PENSANDO BEM...

...enfraquecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, como fizeram ontem os deputados, deveria ser Crime de Responsabilidade.

Herculano
06/12/2018 08:05

PAULO GUEDES FEZ ALERTA À EQUIPE DE TRANSIÇÃO SOBRE RISCOS DE ADIAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA, por Gérson Camarotti, no G1

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tem falado de forma clara a todos integrantes da equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro: caso a reforma da Previdência não seja aprovada no primeiro ano, o governo enfrentará enorme dificuldade.

Nas conversas internas, Guedes chega a fazer uma comparação com duas aeronaves em pleno voo.

No primeiro cenário, com a votação da reforma da Previdência, o avião faz o percurso em voo de cruzeiro. No segundo cenário, sem a aprovação da reforma, o avião não consegue manter o voo e faz uma curva descendente.

O alerta do economista - chamado de "professor" pelos integrantes da equipe de transição - tem chamado atenção até mesmo do presidente eleito.

Guedes vai além e defende a aprovação imediata de uma reforma que possa resolver o déficit estrutural, com a adoção da idade mínima e também com a equiparação da Previdência do setor público com a do privado.

E num segundo momento, ele defende a aprovação de um novo modelo de aposentadoria, para substituir o atual modelo de repartição (no qual os trabalhadores da ativa bancam a aposentadoria dos inativos), por um modelo de capitalização (em que cada trabalhador faz a própria poupança).

A própria reforma da Previdência do governo Temer já era defendida por Paulo Guedes ainda em 2016, quando o tema entrou na pauta. Em artigos publicados no jornal "O Globo", ele chegou a defender a prioridade da pauta.

No início da transição, tentou aprovar essa reforma do governo Temer. Mas foi convencido pelos articuladores políticos de Bolsonaro de que esse Congresso atual não aprovaria o texto. Mas diante disso, passou a insistir com o próprio presidente eleito para dar prioridade máxima ao tema. Caso contrário, tem alertado que o governo corre o risco de não decolar.

Herculano
06/12/2018 08:00

NO BRASIL QUEBRADO, É BOLSONARO QUEM DEVE O PRINCIPAL, por Fernando Cazian, no jornal Folha de S. Paulo

Eleito titubeia na reforma da Previdência; quanto mais 'light', maior a chance de fracasso

Em linhas gerais, o governo Jair Bolsonaro foi apresentado. Mas falta o principal: que profundidade, prazo e intenção terá sua reforma da Previdência?

Bolsonaro sugere agora fatiá-la, começando por elevar a idade mínima para a aposentadoria. Diz que vai discutir antes com os partidos, minimizando o risco de tentar votá-la e acabar derrotado, o que seria assustador.

Prudência é sinal de bom senso, mas traz riscos.

Maurício Macri tentou o gradualismo na Argentina e se deu mal. Aguou a intensidade das reformas e, quando a maré do mercado virou, acabou de pires na mão, pedindo US$ 57 bilhões ao FMI para segurar a brutal desvalorização do peso.

No Brasil, três grandes despesas equivalem a toda a arrecadação anual do governo, de R$ 1,3 trilhão: Previdência (R$ 590 bilhões e a maior delas), juros da dívida pública (R$ 400 bilhões) e folha de pagamentos da União (R$ 300 bilhões).

Como há também gastos com educação e saúde, entre outros, o governo tem de se endividar para obter dinheiro e continuar funcionando. Na prática, portanto, está quebrado.

Os juros da dívida pública, por exemplo, são rolados; e toma-se dinheiro no mercado (também a juros) para cobrir o rombo que resulta entre o que a Previdência arrecada e o que paga aos beneficiários ?"um buraco de R$ 300 bilhões ao ano.

A proposta inicial do governo Temer para a Previdência previa uma economia de R$ 850 bilhões em dez anos. Modificada na Câmara, sua última versão reduziu o valor para R$ 550 bilhões (R$ 470 bilhões de economia no regime privado e R$ 80 bilhões no público).

Note-se que o rombo da Previdência é de R$ 300 bilhões ao ano e que a economia proposta seria de R$ 550 bilhões, só que em dez anos. Ou seja, a reforma não resolve o rombo, apenas alivia.

Mas ela pode gerar mais confiança entre empresas, investidores e consumidores de que o Brasil não terá de continuar se endividando tanto e indefinidamente.

Se a confiança volta, a atividade econômica tende a aumentar. A arrecadação de impostos cresce e sobra mais dinheiro entre o que se gasta com despesas fixas e o que entra no caixa do Tesouro.

Há, assim, queda tanto na necessidade de endividamento quanto, no longo prazo, da dívida.

Uma reforma da Previdência menos ambiciosa do que a dos R$ 550 bilhões em dez anos significa, portanto, que nosso endividamento cairá bem mais lentamente.

O risco é o mercado não confiar que o governo continuará honrando a dívida e passar a exigir juros cada vez maiores, agravando o endividamento. Se houver uma crise externa ou de confiança no caminho, pior ainda.

Paradoxalmente aqui, quanto mais "light" e fácil de aprovar a reforma da Previdência, maior o risco de fracasso de Bolsonaro.

O quadro abaixo mostra a dimensão e os prazos de vencimento da dívida pública. A linha branca que o atravessa em direção ao topo à direita explicita seu crescimento em relação ao PIB. Quanto mais alta essa relação, piores as condições de o país se financiar e maior o risco de uma crise.

É alarmante como a trajetória se acentuou nos últimos anos. A maior causa disso, hoje, é o deficit na Previdência.

Herculano
06/12/2018 07:57

da série: nem bom, nem ruim, vai depender de como o novo governo se ajustar na cintura e resolver governar ao invés de comandar.

JÚLIO GARCIA PRESIDENTE EM 2019 GANHA FORÇA NA ALESC, por Upiara Boschi, no Diário Catarinense, da NSC Florianópolis.

Como de praxe, a Assembleia Legislativa entre naquele clima de fim de ano em que se acumulam reuniões extraordinárias e o plenário fica cheio para limpar a pauta de projetos do ano. O que muda neste fim de 2018 é o encerramento de uma legislatura em que mais da metade dos parlamentares não volta para o novo mandato em 2018. É nesse contexto que avançam, também, as costuras para a eleição da presidência da Casa.

Já disse aqui neste espaço que por essa disputa passa não só a construção da base que dará suporte ao governador eleito Carlos Moisés da Silva (PSL), mas também a designação informal do cargo de fiador político da nova gestão. Nesse meio tempo, o deputado estadual eleito Júlio Garcia (PSD) - duas vezes ex-presidente da Casa - avançou suas conversas com bancadas, o deputado estadual reeleito Mauro de Nadal (MDB) conseguiu vencer a queda de braço com Valdir Cobalchini (MDB) pelos votos emedebistas e Milton Hobus (PSD) continua articulando uma alternativa.

Neste cenário, avança no Legislativo a ideia de que Garcia assuma a presidência nos primeiros anos de mandato. O experiente parlamentar até agora costura uma parceria com os emedebistas, sem visar a chegada ao comando da Alesc já em 2019, mas de olho na construção de um bloco político. Nessa lógica, que avançaria para as eleições de 2020 e 2022, Garcia teria um MDB como parceiro e Nadal seria eleito presidente da Alesc em fevereiro. O pessedista - se ainda for pessedista - se credenciaria para presidir o parlamento na segunda metade da legislatura, quando serão feitas as costuras da eleição estadual.

No entanto, o plano original de Garcia esbarra na resistência de algumas bancadas em entregar a presidência da Alesc ao MDB diante da impressão geral de que o partido está costeando o alambrado do governo pesselista. A lógica apontada por deputados de diversos partidos é de que o parlamento precisa de um presidente menos atrelado a esse movimento de adesão. Há, nesse contexto, parlamentares tentando convencer Garcia a ser candidato agora - algo que ganhou corpo nos últimos dias.

Também nessa lógica, a candidatura de Hobus pode ganhar fôlego, com o ainda deputado Gelson Merisio (PSD) - derrotado por Moisés na disputa pelo governo estadual - atento nos bastidores. Na próxima semana a bancada pessedista se reúne e essas divergência devem ficar explicitadas. Kennedy Nunes, por exemplo, diz que não quer acordo com o MDB e nem com o novo governo. Aliás, é bom prestar atenção ao deputado federal de Joinville.

Ele deve voltar a vestir a camiseta de oposicionista ferrenho que o marcou nos tempos em que Luiz Henrique da Silveira (PMDB) governava Santa Catarina. Na quarta-feira, ele conseguiu fazer avançar um projeto para obrigar oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da reserva que sejam escolhidos secretários de Estado a escolherem o salário da aposentadoria ou o de secretário. Hoje, seria possível acumular. Uma provocação com endereço certo diante de um secretariado em que a farda terá grande peso.

Herculano
06/12/2018 07:50

da série: as castas de servidores tentam evitar mudanças que cortem os seus privilégios, que não é possível a nenhum trabalhador e que verdadeiramente sustentam essas aberrações no âmbito Federal, nos estados e nos municípios e em todos os poderes. Vergonha.

FATIA MÍNIMA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Mudança inicial a Previdência não será justa sem incluir redução de privilégios de servidor

Um exercício básico de realismo político indica que as deficiências e iniquidades do sistema previdenciário brasileiro, amplas e arraigadas, não se resolverão com uma reforma única e redentora.

Certamente haverá necessidade de negociações legislativas, sempre difíceis, e ajustes sucessivos nas regras das aposentadorias nos próximos anos. Mudanças vêm ocorrendo, aliás, nas últimas duas décadas - é, fato, porém, que a situação orçamentária atual demanda medidas mais urgentes e profundas.

Convém, pois, não precipitar uma polêmica vazia em torno da intenção manifestada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de encaminhar ao Congresso o redesenho da Previdência de forma fatiada, isto é, em etapas.

Interessa saber, primeiro, qual o alcance do texto a ser defendido já nos primeiros meses de 2019, quando o emprego correto do capital político recém-conquistado nas urnas se mostrará decisivo para a construção de um ambiente econômico mais favorável.

Sobre isso, há apenas declarações vagas. Bolsonaro disse pretender começar pela idade mínima e pelo combate a privilégios. Se isso significa aproveitar o essencial do projeto de reforma apresentado pelo governo Michel Temer (MDB), estamos diante de um ponto de partida minimamente aceitável.

A proposta estabelece que homens só podem se aposentar a partir dos 65 anos, e mulheres, dos 62. Mas isso ao longo de uma transição de duas décadas ?"de imediato, seriam exigidos apenas 55 e 53 anos, respectivamente.

No entanto a mudança será incompleta, e sobretudo injusta, se não houver avanço relevante para eliminar as disparidades entre os regimes dos servidores públicos, muito mais generosos, e o dos celetistas (a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social).

Conforme estudo do economista Paulo Tafner, o INSS pagava a cerca de 32 milhões um benefício médio de R$ 1.300 mensais em 2016; no funcionalismo civil federal, pouco mais de 680 mil pessoas recebiam, em média, R$ 7.716. No primeiro caso, as contribuições dos segurados bancam 29,5% das despesas; no segundo, apenas 16,8%.

A coragem de enfrentar as categorias estatais será vital não apenas para o governo Bolsonaro, mas para os 27 governadores que assumem em 1º de janeiro. Restará ainda, cumpre recordar, a imprescindível reforma do regime previdenciário dos militares, sem dúvida um teste para um político de longa e destacada atuação corporativista.

Miguel José Teixeira
05/12/2018 22:03

Senhores,

Na mídia:

"Toffoli pede providências à PGR sobre agressão ao STF e a Lewandowski em avião"

Pelo vôo da fantasiosa aeronave(abastecida com o suor nosso de cada dia)já, já, os burros-de-cargas", poderão perguntar: cadê o soldado e o cabo?

Este é o sonho da corja vermelha, cujo titeriteiro-mor está atrás das grades em Curitiba:

incendiar a Nação!

Herculano
05/12/2018 19:18

da série: quando se pensa que já se viu tudo...

ADVOGADOS TAMBÉM DEFENDEM LEWANDOWISKI

Conteúdo de O Antagonista. Advogados também divulgaram nota em solidariedade a Ricardo Lewandowski, que mandou prender um cidadão que lhe disse que o STF é uma vergonha:

"Vimos com tristeza, inconformismo e indignação, o constrangimento a que foi submetido um dos mais respeitáveis Ministros do Supremo Tribunal Federal.
É certo que a vida na democracia sujeita todos, principalmente pessoas públicas, à convivência com a crítica. A mesma democracia, porém, impõe limites, não admitindo que a liberdade de expressão seja usada como escusa para atos de mera importunação e achincalhe, ainda mais quando provocados com o fim de autopromoção (que outro motivo teria o agressor para gravar em vídeo o ato?).

A atitude do Ministro Ricardo Lewandowski, de chamar autoridade policial para apuração do fato - que pode ser classificado como desacato ou importunação do sossego - é a que se espera de qualquer cidadão civilizado submetido a igual constrangimento.
Manifestamos, assim, nossa inteira solidariedade ao Ministro Ricardo Lewandowski."

1. Roberto Podval
2. Daniel Romeiro
3. Luís Carlos Moro
4. Leandro Raca
5. Marcelo Cattoni
6. Bruno Salles
7. Otavio Pinto e Silva
8. Marco Aurélio de Carvalho
9. Antonio Carlos de Almeida e Castro (Kakay)
10. Marcelo Turbay
11. Roberta Queiroz
12. Liliane de Carvalho
13. Hortensia Medina
14. Amanda Almeida França
15. Conrado Almeida Correa Gontijo
16. Miguel Pereira Neto
17. Luiz Fernando Pacheco
18. Geraldo Prado
19. Hugo Leonardo
20 ?" Anderson Bezerra Lopes
21 -Pedro Estevam Serrano
22. Marcela Fleming S. Ortiz
23. Izabella Hernandez Borges
24. Fernando Tristão Fernandes
25. Fernando Augusto Fernandes
24. Nilson Pires Vidal de Paiva
26. Otávio Espires Bazaglia
27. Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo
28. Rafaela Azevedo de Otero
29. Rodrigo José dos Santos Amaral
30. José Rodolfo Juliano Bertolino
31. Breno de Carvalho Monteiro
32. Douglas de Souza Lemelle
33. Guilherme Lobo Marchioni
34. Raphael da S. Pitta Lopes
35. Ricardo José Gonçalves Barbosa
36. Cristina Lima dos Santos Magalhães
37. Renato Reis Aragão
38. Fernando Tristão Fernandes
39. Wagner Gusmão Reis Junior
40. Fernando Neisser
41. Margarida Lacombe

Herculano
05/12/2018 19:14

GUARDA NOTURNO

De J.R.Guzzo, de Veja, no twitter

Ricardo Lewandowski tem a autoridade de um guarda-noturno ?" com a desvantagem de que o guarda sabe que não manda nada, e o ministro não sabe. O rapaz que mandou prender está livre, solto e virou herói. Ele deu mais um grande passo para tornar-se o sujeito mais desprezado do país.

Herculano
05/12/2018 19:04

da série: os cupins e os gigolôs na busca de vantagens e chantagens de sempre, estão unidos, já o novo governo eleito...arrotando arrogância. É uma guerra, e que venceu apenas uma batalha. Serão centenas... A política é assim.

PARTIDOS FAZEM 1ª REUNIÃO FORMAL PARA FECHAR BLOCO E ISOLAR PSL

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Bruno Boghossian, Ranier Bragon e Camila Mattoso da sucursal de Brasília. Com 340 deputados de 15 partidos, grupo pode ficar com os principais cargos da Câmara

Líderes de 15 partidos fizeram a primeira reunião formal para criar um bloco que pode isolar o PSL de Jair Bolsonaro e o PT na distribuição de cargos de comando na Câmara a partir de 2019.

Com a negociação, o grupo dominaria as vagas na cúpula da Casa e nas comissões que discutem projetos de lei. O acordo deve ser fechado nos próximos dias.

A formação do bloco deve reduzir a participação na Câmara dos dois partidos que tiveram o melhor desempenho na última eleição. Os petistas saíram das urnas com 56 das 513 cadeiras. O PSL, com 52.

Tradicionalmente, as maiores bancadas têm direito a cargos de comando na Mesa Diretora, além do controle de algumas das principais 25 comissões permanentes, mas o bloco articulado nesta quarta-feira (5) deve barrar essa pretensão.

A articulação do grupo foi noticiada pela Folha na segunda-feira (3). Fazem parte das negociações PP, MDB, PSD, PR, PSB, PRB, PSDB, DEM, PDT, Solidariedade, PTB, PC do B, PSC, PPS e PHS. Caso seja formalizado, o bloco reunirá 340 deputados ?"o equivalente a 66% da Câmara.

Líderes que participaram do encontro afirmaram que o objetivo não é isolar PSL e PT, mas criar um grupo que atue de maneira independente, sem vínculos com o Palácio do Planalto ou com a oposição.

Na prática, porém, a formação do bloco evita que o governo e os petistas assumam força expressiva na Câmara, o que reduziria o poder de barganha dessas legendas.

A composição desse grupo deve determinar a distribuição dos principais cargos da Mesa Diretora e das comissões da Câmara entre esses partidos. Com isso, eles terão poder para disciplinas a condução de votações e questões administrativas da Casa.

A rigor, a formação de blocos também não assegura automaticamente os postos de comando na Câmara, que são definidos por meio de eleições secretas. O objetivo do blocão, porém, é firmar um acordo entre as siglas de apoio mútuo aos candidatos à Mesa e às principais comissões.

O acordo repete uma estratégia adotada por Eduardo Cunha (MDB) em 2015. Ele derrotou na época o candidato da então presidente Dilma Rousseff (PT), Arlindo Chinaglia (PT-SP), e se elegeu presidente da Câmara por meio de um acordo que excluiu o PT dos principais postos de comando.

PT e PSL poderão, ainda, lançar candidatos próprios à presidência da Câmara - cargo mais almejado, por ser o segundo na linha sucessória da chefia do Executivo, além de ter o poder de definir a pauta de votações e de barrar ou dar sequência a pedidos de impeachment.

Há vários nomes sendo discutidos para o posto nesse blocão, mas o discurso é o de que primeiro é preciso formar o grupo para depois escolher candidato.

O atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos citados. Ele tem apoio na esquerda por não ter, em sua gestão, tratorado a oposição.

Mas sofre resistência em sua própria legenda. O futuro ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), trabalha contra ele. Alguns partidos dizem que sua reeleição representaria excessiva concentração de poder no DEM, que já tem três ministros no novo governo.

Outros nomes do blocão são o do atual vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (MDB-MG), do 1º secretário, Giacobo (PR-PR), do líder do PP, Arthur Lira (AL) - que têm bom trânsito com o chamado baixo clero, deputados de pouca expressão nacional que representam a maioria da Casa -, e de Alceu Moreira (MDB-RS), da bancada ruralista e apoiador de Bolsonaro.

Herculano
05/12/2018 18:55

OS TRABALHADORES TÊM DIREITOS, BOLSONARO ACHA QUE É DEMAIS E DIZ QUE QUEM TIRAR ESSES DIREITOS SÃO OS PATRõES, NÃO ELE.

ENTENDERAM?

OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NÃO Só TÊM DIREITOS BEM SUPERIORES AOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA, COMO PRIVILÉGIOS, MUITOS PRIVILÉGIOS.

SOBRE ISSO, O "PATRÃO" DELES, NADA DISSE. ENTENDERAM?

OU SEJA, OS TRABALHADORES VÃO PERDER OS SEUS DIREITOS PARA OS PAGADORES DE PESADOS IMPOSTOS CONTINUAREM A SUSTENTAR OS DIREITOS E PRIVILÉGIOS DE UMA CASTA INTOCÁVEL HÁ SÉCULOS NO BRASIL.

FOI ESSA A MUDANÇA QUE SE PEDIU NAS URNAS? A MAIORIA DOS ELEITORES DE BOLSONARO FOI DE TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA, MAS QUEM VAI LEVAR VANTAGEM É A MINORIA DE SEMPRE. WAKE UP, BRAZIL!

Herculano
05/12/2018 18:48

TE CUIDA, BOLSONARO, PORQUE A LUA-DE-MEL SERÁ CURTA, por Helena Chagas, em Os Divergentes

Te cuida, Bolsonaro, porque a lua-de-mel pode acabar antes de o governo começar. O presidente eleito conseguiu desagradar a gregos e goianos com suas afirmações sobre a Previdência. Antes, pela denotada falta de pressa, corroborada pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na linha de que temos quatro anos para votar a reforma, que não pode "matar os idosos". Agora, porque - talvez para acalmar os ânimos de quem se escandalizou com as primeiras afirmações e sinalizar que pelo menos uma parte será votada logo - disse que vai fatiar a Previdência.

A começar pelos editoriais dos grandes jornais, o establishment econômico amanheceu atirando, assim como o mercado havia reagido ontem. O Estadão, só para citar um exemplo, aponta "espantosa alienação" do novo governo em relação ao principal problema das contas públicas e aconselha Bolsonaro a "começar a estudar melhor os temas mais importantes com os quais terá de lidar".

Como dissemos aqui ontem, o mercado e setores do PIB só apoiaram a candidatura Bolsonaro por acreditar que, com ele, seria mais fácil aprovar suas reformas. Ao ratear, o presidente eleito deixa esse povo todo em pânico. Agora, como se vê, é tarde demais para as elites voltarem atrás. Temos um presidente eleito democraticamente e ele vai ter que assumir.

Mas o que vai rolar de pressão sobre o novo governo não vai ser brincadeira, e não sabemos ainda qual será o comportamento de Bolsonaro sob esse tipo de pressão. Por enquanto, continua atirando nos de sempre: a esquerda, a mídia, e suposta velha política? Com o chamado "andar de cima", até agora estava em paz.

Há quem diga que o fracasso da semana deve-se à ausência de Paulo Guedes que, acamado, não veio a Brasília. É bem possível, já que o superministro da Fazenda é o elo de ligação entre o bolsonarismo e o PIB/mercado.

Em tempo: não há nada demais em fatiar a reforma da Previdência. Aliás, todas as reformas da Previdência aprovadas até hoje sempre foram pedaços de projetos iniciais mais profundos que, obviamente, foram limados ao longo do debate no Congresso e na sociedade. A realidade cuida de fatiar esse tipo de reforma. Só que cabe ao governo mandar um projeto de mais substância ao Congresso, como se nele acreditasse, e esperar a ação do tempo. Há coisas que se faz, mas não se diz.

Herculano
05/12/2018 18:45

MAIS MADURAS

Do filósofo Luiz Felipe Pondé, no Twitter.

Acredito que posições liberais (em economia, política e moral) costumam ser melhores, no meu entendimento, para formar pessoas mais maduras na lida com a realidade do que posições mais dadas ao controle da vida das pessoas, em nome do "bem" delas.

Ligado
05/12/2018 11:15

HERCULANO A PROCURADORA Fernanda Sarita Tribess ESTÁ TRABALHANDO NO SAMAE.
ELA É A NOVA PROCURADORA NO LUGAR DO EZEQUIEL QUE FOI EMBORA DIA 28 DE NOVEMBRO.

Herculano
05/12/2018 10:19

da série: os intocáveis, ou os surdos para com a sociedade, basta lembrar que o ministro durante o impeachment da presidente Dilma Vana Rousseff, PT, ignorou literal e monocraticamente expressa determinação da Constituição para não impedi-la nos direitos políticos.

APóS DIZER A LEWANDOWSKI EM VOO QUE TEM VERGONHA DO STF, ADVOGADO É LEVADO PELA PF

Ministro ameaçou prender Cristiano Caiado de Acioli, que foi retido no avião e levado a prestar depoimento

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Carolina Linhares

O advogado Cristiano Caiado de Acioli, 39, foi levado a prestar esclarecimentos à Polícia Federal nesta terça (4) após criticar Ricardo Lewandowski, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), em um voo do qual eram passageiros.

O advogado, ao ver o ministro a bordo do voo da Gol, que partiu de São Paulo rumo a Brasília às 10h45, afirmou, quando a aeronave ainda estava em solo: "Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês".

A fala foi filmada por ele próprio. O ministro responde e pede ao comissário de bordo que chame a PF para prender Acioli.

"Vem cá, você quer ser preso? Chama a Polícia Federal", diz Lewandowski. "Eu não posso me expressar? Chama a polícia federal então", rebate o advogado.

Acioli é filho de Helenita Caiado de Acioli, subprocuradora-geral da República.

De fato, agentes da PF entraram no avião, mas decidiram não retirar Acioli do voo. Disseram a ele, segundo o advogado, que ali não era lugar de se manifestar. Acioli afirmou que não discutiu com os agentes e que tentou não atrasar o voo.

Já após o pouso, o advogado fez uma fala, chamando atenção de todos passageiros, afirmando que Lewandowski estava no voo. Acioli também gravou a fala.

"Eu, na minha liberdade constitucional de me manifestar, disse que tinha vergonha do STF e esse ministro me ameaçou de prisão. [...] Eu enquanto cidadão gostaria de deixar a minha nota particular de desagravo, porque a gente ainda vive numa democracia", disse.

"Eu não sou um presidiário tentando dar entrevista. Não sou uma presidenta que vocês estão querendo ou não dividir meus direitos políticos", continuou em referência a Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT), que tiveram casos relatados por Lewandowski.

"Sou apenas um cidadão que me dirigi respeitosamente ao ministro Lewandowski para fazer uma crítica do que eu sinto e do que eu penso. Eu amo o Brasil, eu não admito o meu direito ser tolhido. [...] É inadmissível. Uma pessoa que deveria ser a guardiã da Constituição. Quem está acima do Supremo? Quem vai responder pelos atos do ministro de ter me ameaçado de me prender?", continuou.

Veja bem. se isso virar moda, ninguém mais vai poder manifestar publicamente descontentamento com as instituições. é lamentável. #MePrendeLewandowski

Luís Roberto Barroso, ministro do STF, também estava no voo, mas só foi visto por Acioli no desembarque. "Tenho até simpatia pelas manifestações do ministro Barroso, ele não merecia ter ouvido aquela generalização", disse o advogado.

Um servidor técnico judiciário entrou no avião e deteve Acioli na aeronave até que todos descessem. Segundo o advogado, Lewandowski lhe disse: "Você é muito corajoso, hein".

Acioli, então, foi levado para a PF, onde prestou depoimento e foi liberado por volta das 17h, mas permaneceu no local aguardando o depoimento de uma passageira, que foi até a Polícia Federal testemunhar mesmo sem ter sido convocada, em apoio ao advogado.

"Sem dúvida nenhuma, ele praticou um abuso de poder. É um absurdo, no Estado democrático de Direito, onde a pessoa que tem que proteger nossa Constituição, tem que proteger nossas garantias básicas. Ele fez exatamente o oposto a isso", disse Acioli à Folha.

O advogado afirmou que vai estudar quais medidas podem ser tomadas contra a conduta do ministro e não descarta protocolar um pedido de impeachment. "Um ministro do STF que age assim não age democraticamente. Esse ministro não tem a envergadura moral, não tem condições de estar ocupando a cadeira de ministro do STF. É inadmissível um ministro de corte que ameaça um cidadão", afirmou.

Herculano
05/12/2018 10:08

BOLSONARO, O CONFUSO. PRESIDENTE ELEITO TEM ENCONTRO COM MDB E PRB, NADA DIZ DE RELEVANTE E SE LIMITA: OU ELE TRIUNFA, OU PT VOLTA, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV


Tudo certo e nada no lugar. A reunião que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, fez com parlamentares de duas legendas nesta terça-feira serviu para deixar claro que, por enquanto, ninguém tem a menor ideia do que vai acontecer. E isso inclui Jair Bolsonaro. Ele esteve com deputados do MDB e do PRB. Conversaram, por exemplo, sobre reforma da Previdência ou sobre alguma outra agenda? Por enquanto, nada. O presidente eleito repetiu o que já dissera num encontro de eleitos do seu próprio partido: se seu governo for malsucedido, o risco é o PT voltar ao poder.

Assim, a agremiação de Lula é usada para assustar o meio político, de sorte que Bolsonaro ganharia uma espécie de adesão negativa: "Para que o outro não volte, vamos ficar com ele, seja lá o que queira". Será que funciona? Eu me arriscaria a dizer que não. Michel Temer só se tornou presidente porque o MDB era aliado do PT - aliás, foi simpático a Lula no primeiro mandato e integrou a base de apoio, oficialmente, já no segundo. No terceiro e quarto, com Dilma no comando, ocupou a Vice-Presidência. O PRB também foi aliado do PT. Nem um nem outro têm do que reclamar. Nesta quarta, será a vez de Bolsonaro falar com o PR e com o PSDB.

Bolsonaro não falou com os parlamentares sobre reforma da Previdência. Ele esboçou algumas linhas gerais, ora tortas, porque incompreensíveis, ora pontilhadas, porque com raciocínios soltos, em entrevista coletiva. Disse que a proposta será fatiada, aprovada em partes. Tá ok? E emendou:

"Na reforma da Previdência, a questão da idade é o que é mais buscado. Nós queremos sim apresentar uma proposta de emenda à Constituição, a começar a reforma pela previdência pública, e com chance de ser aprovada. Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado. Acho que o prejuízo seria muito grande. Então a ideia é por aí, começar pela idade, atacarmos os privilégios e tocar essa pauta para frente. A Previdência é uma realidade, ela cresce ano após ano e não podemos deixar o Brasil chegar à situação que chegou a Grécia para tomar providência".

O que isso quer dizer? Bem, e forçoso reconhecer que não quer dizer nada.

Há uma fala de Bolsonaro ainda mais enigmática ao abordar a questão da idade. Na proposta encaminhada pelo governo Temer, estabelece-se o mínimo de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Mas só em 2038. O marco inicial da transição seria este ano, 2018, quando a idade mínima para homens seria de 55 anos e, para mulheres, de 53. A cada dois anos, elevar-se-ia um ano de idade para conquistar a aposentadoria integral. Em 2038, então, chegar-se-ia aos 65 para homens e 62 para mulheres. O presidente eleito afirmou o seguinte:

"Na proposta que está aí, (a idade mínima de) 65 é para 2030, se não me engano. Nós vamos fazer aquilo que cabe nos nossos quatro anos de mandato. A ideia é pegar parte da proposta que está aí e botar nos quatro anos nossos. Continua a que está aí mantendo a diferença".

Bem, a idade de 65 anos vale só para homens e é para 2038, não 2030. Aí diz o eleito, com sintaxe e clareza peculiares: "Continua o que está aí, mantendo a diferença". Esse "está aí" diz respeito à proposta de Temer? Mas ele nem sabe direito qual é. Em seguida, acrescenta que fará "aquilo que cabe nos quatro anos do nosso mandato".

Pois é? Ocorre que a reforma é para o futuro. Ninguém entendeu absolutamente nada.

A largada, meus caros, não há como ignorar, está confusa. Fica evidente que não há uma proposta seja para a reforma da Previdência, seja para a relação com o Congresso, que é quem deve aprová-la. Ou essa definição vem logo, ou isso começa a ter preço. As aproximações do bolsonarismo com o Parlamento não são exatamente as mais hábeis. Notem que o eleito não tinha nada a dizer a deputados que não o antipetismo de propaganda. Isso é muito pouco. É quase nada. É nada mesmo?

Querem mais? O ainda deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), senador eleito, visitou sua futura Casa e deu a seguinte declaração ao rejeitar o nome de Renan Calheiros (PMDB-AL) para presidir o Senado:

"Tenho falado do Renan porque é o único nome que já está colocado de fato, é o que está se articulando, é o que está negociando, está assediando alguns senadores recém-eleitos que ele nem conhece ainda. Acho que ele está queimando a largada, mas é uma pessoa que certamente não representa isso, essa nova forma de fazer política. Respeito seu mandato, é um senador eleito, pretendo conversar com ele, converso com todos, mas, para apoiar numa candidatura à presidência (do Senado), certamente não vai contar com o meu apoio".

Esse é o mais hábil dos três filhos. Acredita na política que se faz na base dos vetos. Ainda que Renan esteja articulando, um direito seu, que o bolsonarismo se ocupe, então, de lançar um nome alternativo. Para lembrar: é mais difícil ao futuro governo conquistar uma maioria de três quintos no Senado do que na Câmara.

E com quem fica, afinal de contas, a articulação política do governo no Congresso? O responsável será Onyx Lorenzoni, futuro chefe da Casa Civil, ou o general Carlos Alberto Santos Cruz, da Secretaria de Governo? Bolsonaro esclareceu na conversa com os deputados: "Fica com todo mundo". Ah, agora está esclarecido.

Herculano
05/12/2018 10:01

da série: o donos do dinheiro grosso estão temerosos e quando isso acontece... quem paga a conta são os mais pobres

SURTOS DE MEDO DE RECESSÃO NOS EUA, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Faz dois meses, mercado muda de humor com frequência por temer parada americana

Desde o começo de outubro, as Bolsas americanas têm tido surtos a cada dez dias, em média, com tombos feios, de 6% a cada ciclo. Desde o começo de novembro, as taxas de juros de prazo mais longo, dez anos, estão caindo. Os donos do dinheiro grosso do mundo, não apenas nos Estados Unidos, estão com medo do futuro ou confusos.

E nós com isso? Sim, convém prestar alguma atenção, pois esses trancos costumam nos afetar, ainda mais agora, pois a economia brasileira ainda está com lama pelo nariz, sob risco de se sufocar outra vez.

A confusão do povo dos mercados se nota pela leitura de dezenas de relatos e explicações sobre o que teria acontecido nesta terça-feira (4) de mais uma queda feia no preço das ações, análises bem mais disparatadas do que de costume.

Como ocorreu faz 15 dias, voltou a conversa sobre risco de recessão nos Estados Unidos. Desta vez, negociantes de dinheiro e a mídia financeira internacional reagiam de modo estereotipado a um fenômeno que costuma antecipar com precisão a baixa do crescimento da economia americana.

Grosso modo, a taxa de juros (rendimento) dos títulos do governo americano de dez anos se aproximou muito da taxa de curto prazo (de dois anos). Isso é expectativa de juros menores no futuro, de economia mais fraca (e, pois, sinal imediato para vender ações de empresas e bancos e comprar títulos do governo, que subiriam de preço).

Pode ser um movimento transitório ou, se persistente, não necessariamente forte e relevante como sinalizador de recessão. Não dá para saber ainda. O povo dos mercados dá palpites variados sobre os motivos do surto, de qualquer modo.

Nas opiniões da praça do mercado, dizia-se ainda que diretores do Federal Reserve (banco central dos EUA) têm causado confusão com suas opiniões contraditórias (ou vagas) sobre o que vai ser dos juros "básicos" (de curto prazo), se logo vão parar de subir ou não, o que poderia ser um sinal (ou não) de que perceberam fraqueza na economia.

Nas apostas do mercado (preços futuros), os indícios de que a campanha de alta de juros do Fed acabaria mais cedo.

No mais, se repetiam ainda os clichês sobre risco dos últimos meses:

1) que o conflito comercial entre Estados Unidos e China pode continuar, ao contrário do que parecia até o fim de semana, com tuítes de Donald Trump recriando confusão. Ações de empresas em tese mais prejudicadas pelo tumulto comercial eram vendidas a baciada;

2) que há problemas no resto do mundo, com crescimento menor na Alemanha, no Japão, talvez na China, com o "brexit", com a dívida da Itália, o diabo;

3) que o aumento do risco e juros e o crescimento baixo no restante do mundo rico estariam levando o dinheiro para títulos do Tesouro americano, derrubando suas taxas de juros.

Qualquer coisa, enfim.

Sim, há sinais de crescimento um tanto menor nos Estados Unidos (ainda de 2,5% ao ano), de investimentos menores das empresas, de dificuldades maiores na compra de casas e carros, embora o mercado de trabalho e o resultado das empresas não deem sinais maiores de problema. Mas está difícil de ler uma tese organizada e coerente de que a economia americana vai descer uma ladeira íngreme.

Ainda assim, os surtos já duram dois meses e podem contribuir para o desânimo (a poupança financeira dos americanos em parte evapora com tombos feios na Bolsa), para um clima ruim e para acidentes no mercado financeiro.

Herculano
05/12/2018 09:57

'FURAR' TETO SALARIAL PODERÁ RENDER 6 ANOS DE PRISÃO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou nesta quarta-feira nos jornais brasileiros

Estará sujeito a prisão de 2 a 6 anos quem autorizar penduricalhos nos salários de servidores federais. A regra que criminaliza o desrespeito ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) vale inclusive para autoridades do Judiciário. É o principal destaque do relatório do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) sobre o projeto que regulamenta o teto salarial do servidor público. O projeto está pronto para ser votado desde julho, mas a proximidade da eleição o fez desaparecer da pauta.

ESTRANHO PEDIDO
A votação do projeto que moraliza o teto constitucional foi adiada a pedido do líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

ATÉ TU, BENITO?
O substitutivo de Bueno está pronto desde julho, mas o presidente da comissão especial, Benito Gama (PTB-BA) não o colocou em votação.

AGORA VAI DAR CADEIA
O projeto criminaliza eventuais iniciativas de tribunais e outros órgãos de instituir normas administrativas para "driblar" o limite salarial.

VALE TUDO
Dependendo da corporação, há penduricalhos para todos os gostos engordando salários: auxílio-residência, auxílio-livro, auxílio-escola etc.

GOVERNO FAZ OUTRA LICITAÇÃO MILIONÁRIA NA RETA FINAL
Continua a profusão de licitações no apagar das luzes do governo do Distrito Federal. Após o certame marcado para o dia 10, na contratação de planos de saúde para servidores, a Secretaria de Planejamento armou outra licitação, também sob desconfiança geral, para contratar empresa de "serviços de manutenção predial", por R$11,7 milhões. A licitação será a 21 dias da posse do novo governo. Indagada, a Secretaria de Planejamento não respondeu até a conclusão da edição.

CINCO VEZES MAIS
O futuro contrato de R$11,7 milhões para "serviços de manutenção predial" prevê aditivos que o elevem ao valor de R$55 milhões por ano.

TUDO MUITO SUSPEITO
Entidades do setor desconfiam que o contrato de "manutenção predial", que consideram inexequível, está reservado a empresa de fora do DF.

SERVIÇO SOB DEMANDA
De acordo com o edital, a empresa contratada pelo governo do DF terá de fornecer peças, máquinas, materiais e mão de obra "sob demanda".

PSL PODE GANHAR 12 DEPUTADOS
O presidente do PSL, Luciano Bivar, consultou o TSE sobre o momento adequado para seu partido receber novas filiações de deputados: na diplomação ou da posse? O TSE ainda não respondeu. O PSL espera saltar de 52 para 64 deputados, tornando-se o maior da câmara.

JÁ VAI TARDE
Caio Vieira de Mello parece incomodado ao entrar para a História como o último ministro do Trabalho, apegando-se a pareceres corporativistas favoráveis à preservação da pasta que perdeu totalmente o sentido.

ABUSO DE PODER
E Lewandowski, que chamou a polícia ao ouvir uma crítica (moderada) ao STF? Não fosse um poderoso ministro, estaria sujeito ao artigo 4º, I, da Lei de Abuso de Autoridade, que proíbe "ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais".

SEM FLASHES, NÃO DÁ
Tem gente tentando emplacar o socialista Raul Jungmann na missão do Brasil junto à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), com sede em Lisboa. É improvável: ele ficaria longe dos holofotes.

MINORIA É QUE MANDA
A comissão que discute o projeto Escola Sem Partido não conseguiu votar novamente o texto. A oposição minoritária continua intimidando a mesa diretora e demais deputados no grito e até na base da coação.

Xô, PELEGADA
É sábia a decisão de entregar a Sérgio Moro, na Justiça, o setor do Ministério do Trabalho que autoriza o funcionamento de sindicatos. A pelegada terá de procurar outra forma de ganhar dinheiro fácil.

TRANSPARÊNCIA
O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, fará no dia 12 um balanço de ações e resultados em 2018 no combate à corrupção. Também vai dar notas da transparência no setor público.

COMBATE À CORRUPÇÃO
O Dia Internacional contra a Corrupção é celebrado dia 9 de dezembro porque foi o dia da assinatura pelo Brasil e de outros 101 países, em 2003, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

PERGUNTA NA 'SEGUNDONA'
Quando é mesmo que os advogados petistas vão questionar, nos autos e não apenas na mídia, as provas contra Lula que alegam não existir?

Herculano
05/12/2018 09:52

REFORMA ESTÁ LONGE DE CORRIGIR A PREVIDÊNCIA POR MEIO DO ASSASSINATO DE VELHINHOS, por Alexandre Schwartsman, economista, ex-diretor do Banco Central no jornal Folha de S. Paulo

Ao contrário, projeto reduz desigualdades e preserva os direitos dos mais pobres

O presidente eleito, Jair ?Bolsonaro, manifestou sua oposição à proposta de reforma da Previdência capitaneada por Michel Temer, afirmando que "não podemos querer salvar o Brasil matando idoso".

Parece não ter percebido nem que a campanha acabou nem que o tema requer bem mais maturidade na análise.

A começar porque nenhuma proposta de reforma pode alterar direitos adquiridos dos atuais aposentados. Mais importante, porém, é que não há nada no projeto que autorize a visão particularmente cruel expressa acima.

A discussão hoje se concentra (embora não se esgote) em três aspectos.

O primeiro é a criação de uma idade mínima de aposentadoria para o INSS, que atingiria 62 anos para mulheres e 65 para homens em 20 anos.

O segundo é o estabelecimento de uma regra de transição, especificando que vale para mulheres acima de 53 anos e homens acima de 55.

O terceiro é a equiparação do regime para o funcionalismo público às regras do regime para trabalhadores do setor privado.

No que se refere aos dois primeiros, noto que, dos 35 milhões de beneficiários da Previdência (5 milhões de assistenciais e 30 milhões de previdenciários), há 6 milhões de aposentados por tempo de contribuição, ou seja, 18% do total.

Apesar disso, recebem 30% do valor desembolsado, não só a maior fatia mas também o maior valor médio, correspondente a R$ 3.000/mês, tendo se aposentado em média aos 55 anos.

Para fins de comparação, quem se aposenta por idade (65 anos) recebe metade deste valor (a maioria recebe um salário mínimo); já os benefícios assistenciais equivalem a um salário mínimo, R$ 954/mês.

Em outras palavras, o que se propõe é que os que ganham mais se aposentem (em 20 anos) na mesma idade dos que ganham menos.

Há, é verdade, um requisito adicional para o recebimento do benefício integral (cujo teto é hoje R$ 5.500/mês): 42 anos de contribuição, ou seja, quem se aposentasse por tempo de contribuição aos 65 anos teria começado a contribuir pelo menos aos 23 anos.

Contudo, para a maioria dos que se aposentam por idade, não haveria mudança: fariam jus a um salário mínimo e continuariam a recebê-lo após os 65 anos.

Já a equiparação de regimes eliminaria a iniquidade hoje existente entre aqueles que se aposentam com salário integral e meros mortais. Em particular, no caso do funcionalismo federal, a aposentadoria média em 2016 era R$ 7.700/mês, ante R$ 1.400/mês para aposentados pelo INSS, 4,5 vezes maior.

Em suma, muito embora não seja perfeito, o projeto de reforma ora em discussão está longe de corrigir o problema previdenciário por meio do assassinato em massa de velhinhos. Ao contrário, reduz desigualdades e preserva os direitos dos mais pobres.

Já deveria ficar claro para o presidente que o sucesso de sua administração está intimamente ligado à capacidade de aprovar, possivelmente ainda em 2019, uma reforma que limite os gastos com aposentadorias e pensões, sem o que o teto constitucional de despesas se tornará insustentável nos próximos anos.

A retórica de campanha, associada à declaração pessimista do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a possibilidade de aprovação da reforma no Congresso, gera sérias dúvidas acerca de seu compromisso com o ajuste fiscal.

Não há margem de erro nessa frente: se não aprovarmos a reforma da Previdência, enfrentaremos uma grave crise fiscal, com repercussões óbvias sobre a estabilidade política do país.

Herculano
05/12/2018 09:49

CAMINHANDO CONTRA O VENTO, por Carlos Brickmann

O presidente eleito Jair Bolsonaro está quase pronto para o trabalho do ano que vem. Já preencheu vinte dos quinze Ministérios que tinha prometido, e os dois últimos, que acertam a conta, estão no forno (pode ser até que, quando esta coluna for lida, já saibamos todos os 22 que eram 15).

A oposição está quase pronta para seu trabalho do ano que vem. Qual delas? Há duas: uma, PT mais PCdoB mais penduricalhos, liderada por Lula, ou Haddad, ou Gleisi, que se opõe à outra, PSB mais PDT mais não se sabe quem. Essa outra talvez até prefira Bolsonaro a Lula - afinal, Bolsonaro derrotou Ciro Gomes, mas não tentou manobras por baixo do pano para atrapalhar suas alianças nem sua candidatura. Mas, seja qual for, há oposicionistas se mexendo: já condenaram Bolsonaro por ser submisso aos EUA, ao prestar continência a John Bolton, assessor de Segurança Nacional de Trump; e por ter desrespeitado os EUA, ao servir ao mesmo John Bolton o café da manhã na cozinha de sua casa, com o bolo já cortado em fatias, numa mesa - horrorizem-se! - sem toalha.

O Congresso se apronta para, apesar de renovado, provar que continua o mesmo: Renan na Presidência do Senado é uma probabilidade real. Renan, apesar de tudo, não é o símbolo maior do Congresso. Símbolo mesmo é um ex-deputado, Valdemar Costa Neto, que cumpriu pena pelo Mensalão e é o cacique do PR. E é justo com Valdemar que Bolsonaro troca ideias hoje.

A CHAVE DO COFRE

Mesmo com grande número de parlamentares não reeleitos, o Congresso foi o primeiro a colocar as cartas na mesa pensando no próximo Governo. Já aprovou um belo aumento para o Supremo, que aumenta o gasto público, a partir de 2019, em algo como R$ 4 bilhões por ano. Por que aumentar os gastos com o Judiciário e deixar a Educação, por exemplo, com a mesma verba? Nossos congressistas são previdentes: sabem perfeitamente que, ao deixar a cadeira, pouquíssimos irão à escola. E são profissionais, gente do ramo: sabem que Bolsonaro tende a ignorar os partidos e a privilegiar áreas de influência, sejam governos estaduais, sejam segmentos econômicos ou religiosos. E se preparam para mostrar que, sem eles, o Governo não anda.

O EXTREMO CENTRO

Quem ainda vai brigar muito para decidir onde fica é o PSDB. Fernando Henrique disse que cabe ao partido a posição de "centro radical", afastado tanto de Lula quanto de Bolsonaro e mantendo posição crítica diante do governo, embora podendo apoiar medidas específicas com que concorde. O governador paulista João Doria, estrela ascendente no tucanato, não apenas deu apoio a Bolsonaro no segundo turno (e assistiu tranquilo à campanha do "Bolsodoria" no primeiro) como, logo após as eleições, viajou para um encontro com o presidente eleito ?" a propósito, não foi atendido.

Alckmin, que lançou João Doria na política mas hoje não o vê com bons olhos, deve ficar com Fernando Henrique - mas é um candidato derrotado, sem o peso político que já teve. Aécio, hoje, não conta. Mas Tasso Jereissati conta: se conquistar a Presidência do Senado, dirá para onde vai o partido. Mas sua chance de manter a união tucana é mínima: o PSDB deve se dividir.

DÚVIDA 1

O articulador político do futuro Governo, deputado ?"nyx Lorenzoni, disse que a Funai passará do Ministério da Justiça para o da Agricultura. A dúvida: e que é que a Agricultura tem a ver com a população indígena?

DÚVIDA 2

Bolsonaro assistiu ao jogo Palmeiras x Vitória, no estádio palmeirense, entregou as medalhas aos campeões, abraçou os jogadores de seu time. Que terão dito seus médicos? Ele ainda está com os intestinos ligados a uma bolsa externa e a cirurgia que deveria realizar no dia 12 foi adiada por falta de condições. O presidente eleito não terá abusado de sua saúde? E comer cachorro-quente, por melhor que seja a salsicha, é adequado para ele?

DÚVIDA 3

Bolsonaro aproveitou bem a conquista do Brasileirão pelo Palmeiras. Apareceu bem, sorridente, foi homenageado por torcedores aos gritos de Mito, vestiu a camisa do seu time. Mas fica bem um presidente eleito usar camiseta com propaganda comercial? Poderia ter usado camiseta apenas com os símbolos do clube. Para sua imagem, seria bom do mesmo jeito.

O PODER DO MINISTRO

No avião, antes da decolagem, um cidadão que reconheceu o ministro Ricardo Lewandowski disse que o Supremo era uma vergonha e que ele tinha vergonha de ser brasileiro. O ministro o ameaçou de prisão, o cidadão insistiu. Lewandowski chamou a Polícia Federal para prendê-lo. Os federais entraram no avião, mas não prenderam ninguém: o cidadão prometeu não dizer mais nada ao ministro nem tumultuar o voo de forma alguma, e foi liberado para viajar.

A ordem de prisão - bem, deixa pra lá.

Herculano
05/12/2018 09:43

A FANTASIA DAS BANCADAS TEMÁTICAS, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

O perigo nas negociações é o da construção de um sistema que leve a uma crise

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), deu um presente a Jair Bolsonaro. Quando o repórter Raphael Di Cunto perguntou-lhe como funcionaria a articulação do governo com as "bancadas temáticas" do Congresso, ele respondeu:

"Quem disser que sabe qual é o resultado que esse novo modelo produzirá, de duas uma: ou é adivinho ou está mentindo".

Moreira apoia o novo governo, lidera uma frente que reúne mais de 200 parlamentares e sabe que a eficácia das "bancadas temáticas" é uma fantasia. Elas agrupam deputados e senadores que têm pontos de vista semelhantes em questões genéricas, mas separam-se em temas pontuais. O próprio Moreira fez questão de lembrar que sua frente "só discute produção de alimento, não é nem agro".

A ideia da negociação com as "bancadas temáticas" é útil numa campanha eleitoral e funciona durante a fase de transição. No dia 2 de janeiro, Jair Bolsonaro deverá abrir a quitanda e em fevereiro instala-se a nova legislatura. Só então começará o jogo, com a remessa ao Congresso das diversas emendas constitucionais prometidas pelo candidato. Elas precisam de três quintos dos votos da Câmara e do Senado.

Cada parlamentar tem sua legítima agenda de defesa dos interesses de sua base eleitoral. O toma lá dá cá faz parte da vida política, desde que se esclareça o que se toma e o que se dá. Por exemplo: um deputado de uma bancada temática vai ao governo com um pedido para que se autorize o funcionamento de uma faculdade de medicina na sua região.

O pleito pode ser justo e o projeto, impecável. Pode também ser uma girafa. Como ensinava o então ministro Paulo Renato Souza, "se você entregar o poder de decisão para a abertura de faculdades privadas às freiras carmelitas descalças, na segundo reunião elas virão com bolsas Vuitton".

O toma lá dá cá com as bancadas que se dizem partidárias chegou a níveis obscenos nas últimas legislaturas, mas não existe governo que possa conviver com o Congresso sem que haja um sistema de trocas com os parlamentares.

Bolsonaro conseguiu formar seu ministério com grande liberdade e não se pode dizer que este ou aquele ministro esteja ali por delegação de partido. Contudo, formar equipe é atribuição do presidente, mas votar projetos e sobretudo emendas constitucionais depende do consentimento do Congresso.

As negociações com a Câmara e o Senado poderiam ser saneadas se a liderança do governo tiver disposição para denunciar propostas indecentes, começando pelo eternos jabutis que são enfiados nas medidas provisórias. Muitos deles nascem naquilo que hoje se chama de bancadas temáticas.

Bolsonaro armou um governo bifronte, com uma face política e outra militar, representada por generais da reserva. Só a vida real mostrará se tramitarão negociações capazes de exasperar a banda militar, ou vetos capazes de paralisar a banda política.

A fantasia das bancadas temáticas é popular, mas só os adivinhos podem saber como funcionará o sistema. (Os mentirosos, na formulação de Alceu Moreira, sabem que estão mentindo.)

Para dar certo, o futuro governo precisa aprovar as reformas que promete. Talvez não aprove todas, mas isso não seria um pecado. Desgraça, da boa, seria um cenário no qual um governo legítimo e popular promete reformas e, um ano depois da eleição, se queixa de ter sido bloqueado pelo Congresso.

Nos últimos 50 anos, sempre que isso aconteceu, o governo sabia que estava criando a crise.