Segunda-Feira, 21 de Abril de 2025
03/12/2018
Quando se percebe a lógica correta da punição adequando-se à Lei por deputados e senadores – estes muito bem pagos por nós, mas distante do óbvio e da necessidade da sociedade?
Isso poderá mudar o foco policial e, quem sabe, a visão torta da Lei e dos julgadores. A prolongada controversa discussão só interessa ao bandido. Ele ganha tempo para roubar mais
À sociedade – mansa -, resta pagar a conta da omissão dos que dizem representa-la. As Leis são falhas, a polícia enxuga gelo e o judiciário quer cadeias vazias e livra os dois criminosos
É preciso inverter a lógica de quem conspira contra o cidadão e à sociedade. E urgente! Veja esta manchete do portal Cruzeiro do Vale – o mais antigo, atualizado e acessado de Gaspar e Ilhota – na quinta-feira da semana passada. “Ladrão rouba portão de conjunto de quitinetes no bairro Santa Terezinha”. As fotos acima falam por si só. A notícia ganhou audiência expressiva no portal e no link do facebook.
Os ladrões, na cara dura, tiraram, levaram portões – feitos e usados exatamente à proteção de pessoas e propriedade - de gente trabalhadora e que compra as coisas com sacrifícios; outro dia lia-se à notícia do roubo de cercas inteiras de alumínio. E não é o primeiro fato desses que o jornal, e o Cruzeiro do Vale registra por aqui, fatos já sabidos de outras regiões e estados. E dos autores de tal ato criminoso em Gaspar – apesar do volume e do produto inusitado -, até o fechamento desta coluna, nada se sabia. Desconfiava-se. Afinal, já se conhece como age e onde está a bandidagem, quando a rede de bandidos precisa acioná-la para os “trabalhinhos” desse tipo.
Se a polícia conhece quem é, quem pratica e como tudo termina, com os bandidos recebendo passe livre para voltar a delinquir, só resta à sociedade abrir o olho, lamentar, mudar e reagir. Provas não faltam, já coragem, audácia, ameaça e a fragilidade da lei e o judiciário, sim!
O texto da redação informava que os moradores da Rua Manoel Alves de Andrade, no Santa Terezinha, em Gaspar, estavam preocupados com a onda de crimes no bairro. Lamento lhes informar: isso não só vai continuar, como também vai ser agravar, como vem agravando; as seguidas repetidas manchetes nos jornais, rádios, redes sociais e aplicativos de mensagens não deixam dúvidas. E elas vão se repetir. A indignação também. O que não virá, é a solução. E por que? Porque o foco da ação e a lei, são tortos. Simples assim!
Ou seja, não bastará colocar mais polícia – que está cada vez mais escassa na ativa e maior na reserva remunerada - a rondar as suas casas. A raiz do problema é outra e nem é de efetivo, nem do PT e a esquerda do atraso que trouxeram o caos econômico ao país e em Gaspar, mas de consciência, educação, vergonha na cara e a frouxidão de quem deveria combater isso: o próprio cidadão – sim, nós mesmos -, a lei, a polícia e o judiciário.
Um portão pesado, que chama atenção? Cercas extensas e inteiras? Fios não se importando inclusive o risco de morte? Telhas de zinco, esquadrias de ferrou ou alumínio de portas e janelas? Tampas de ferro de todos os tipos? Ondem vão parar isso? Em ferros velhos legais, clandestinos ou gente que precisa de cercas, telhas, portões, esquadrias, tampas... Não importa. Há um mercado legal ou ilegal que cria uma demanda e faz a farra dos que se arriscam, roubam, transportam, entregam, vendem, revendem... e até ferem e matam quem ousa resistir aos atos.
TODOS ENXUGAM GELO E FINGEM CUMPRIR O SEU PAPEL. ELES APENAS SEGUEM A LEI ANTIGA, DEFASADA E LENIENTE
A polícia enxuga gelo correndo atrás dos ladrões e até latrocidas – por que há até mortes nestas ações. Os que furtam ou roubam fazem parte de uma engrenagem que no “livre” mercado chamamos de demanda. Ou seja, eles não teriam atividade e ganhos na comercialização dos que furtam e roubam se não houvesse quem receptasse, encomendasse ou comprasse e colocasse esses produtos no mercado como se nenhuma procedência irregular ele tivesse.
Estes sim – os que encomendam, os que receptam, armazenam, escondem, revendem ou vendem -, são os verdadeiros criminosos neste elo quando some um portão, uma peça de metal qualquer de sua propriedade, fiação, cercas de alumínio, esquadrias.... Esse o pessoal – o receptador, o intermediário dessa engrenagem de comércio - é o mais perigoso desse elo.
É para o receptador ou o intermediário na comercialização, que se deveria haver punição implacável, incluindo não apenas as penas previstas pelos códigos penais e de processo, mas também o término do negócio quando ele tivesse fachada de legalidade desses “comerciantes”. São eles que alimentam criminosamente essa cadeia e só fazem isso, por que acham serem as penas brandas, isso quando elas os alcançam. Isso sem falar que nem circuito é que se dá outro próspero criminoso mercado da propina entre bandidos e agentes da lei – não apenas policiais, mas fiscais de todos os tipos e de todas as esferas.
A lei atua mais “fortemente” contra o agente primário no crime de roubar, furtar e mesmo assim, de forma branda, por supostamente até por não haver violência e ser o ato “corriqueiro”. Age contra o bandido visível. Em alguns minutos, isso quando pegos, estão livres para trabalharem novamente como formiguinhas para seus chefes – os que receptam, os que compram, os que encomendam, os que vendem, os verdadeiros bandidos e mais estruturados e protegidos na cadeia do crime. As coisas só se complicam um pouco – para todos nessa cadeia da prática criminosa - quando há violência, a coleta de uma arma ou até um latrocínio (morte no ato de roubar).
A inteligência policial deveria ter outro foco: a raiz do problema, a que alimenta financeiramente esse tipo de crime, muitas vezes motivado para a sustentação de outro que é o vício por drogas daqueles que se arriscam em tirar o seu portão, cerca, esquadrias, outros tipos de metais, fios da sua propriedade e principalmente da propriedade pública – a de todos nós.
INVERTER O FOCO E BUSCAR O VERDADEIRO BANDIDO
A lei deveria ter a mesma preocupação para além do roubo ou furto simples. Deveria excluir as penas de privação de liberdade e substituí-la integral e incondicionalmente pela reparação financeira integral do prejuízo, agravada com uma multa superior ao bem subtraído e cujos recursos seriam para sustentar o aparelho de segurança e educação de apenados. E ele só ficaria preso até ressarcir o particular e o público do prejuízo causado e da multa arbitrada.
Enquanto a sociedade não perceber que o pior cárcere é aquele que limpa os bolsos dos que se estabelecem no crime, em máfias de mando sobre seus aviões e formigas, nada disso tomará outro rumo.
E essa punição não deveria recair apenas sobre quem pratica, mas principalmente para quem manda, coordena, recepta e se estabelece como um negócio fluído de tudo isso no sub-mundo do crime ou nas esquinas – onde eu passo e vejo essa pratica desonrosa – que vendem coisas baratas que todos nós sabemos – ou desconfiamos - exatamente a origem delas, mas mesmo assim as adquirimos e nos vangloriamos de tal feito.
Resumindo: somos, no fundo, responsáveis pelo crime – que pode incluir violência e mortes - praticado contra nós mesmos. Somos responsáveis porque não exigimos dos nossos representantes no legislativo onde nascem e são aprovadas as leis, a mudança de foco delas para não apensas punir brandamente os autores, mas fortemente e na pecúnia, os que dominam esse “comércio” de demanda ilegal.
A lei deveria ser aprimorada – e já há em alguns estados -, mas a aplicação é burocrática demais e que desestimula à sua prática, é fechar – CNPJ, inscrições estaduais e municipais - os estabelecimentos de receptação e comercialização de produtos frutos de roubos e furtos, com pesados arrestos para “cobrir” as penas pecuniárias e as multas, fazendo com que esse dinheiro saia das mãos dos bandidos e de alguma forma voltem para a sociedade, o sistema se segurança, o judiciário, à indenização dos prejudicados...
Encerro. E por que escrevo isso? Lia os comentários dos leitores e leitoras sobre a notícia da Cruzeiro do Vale e eles pediam punição aos ladrões. Mas, os verdadeiros bandidos que estimulam este tipo de crimes, riam da ingenuidade dos lesados, normalmente, pessoas trabalhadoras, que conquistam os bens que perderam, com sofrido trabalho; não possuem a noção de que os que roubaram apenas são a parte mais fraca desse processo, e por isso, mesmo, frequentemente “perdoados” no judiciário que consideram terem eles cometidos um crime de menor poder de ofensa à sociedade; que vão lotar cadeias precárias; que vão ser duplamente punidos com o aprendizado e recrutamento por outras gangues e máfias de idênticos modus operandi.
Ou seja, e concluindo, a lei, o judiciário sob uma falsa síndrome de sensibilidade pró-bandido e contra os cidadãos pagadores dos pesados impostos que sustenta a Justiça, soltam os “operários” dos crimes, para eles continuarem trabalharem para os poderosos do crime, desde que eles se limitem a não usar a violência e preferencialmente, escolham os verdadeiros trabalhadores que se sacrificam na vida para acumular o mínimo de conforto e segurança – a cerca e o portal é um sinal disso. É a retroalimentação desse rentável negócio para quadrilhas, poderosos e máfias organizadas.
Até quando os cidadãos e cidadãs vão permitir isso? Está na hora de romper esse círculo de hipocrisia e vício no “enxugar gelo” pelo aparelho policial. A lei que permite ao judiciário fazer de conta está julgando e punindo alguém. No fundo, está “punindo” o mais vulnerável de todos da sociedade, o trabalhador que sofreu para comprar um simples portão e que ao repô-lo com novo sacrifício, não está certo que o perderá novamente. Acorda, Gaspar!
Mais uma prova – se não for propositada - de como a comunicação da prefeitura de Gaspar funciona muito mal no governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, contra à transparência para a comunidade, aos avanços, às proteções mínimas dos cidadãos e cidadãs, bem como da qualificação do próprio governo.
Em plena lembrança dos dez anos da catástrofe ambiental severa que se abateu sobre o município em 2008, finalmente Gaspar contratou em regime de ACT, por 10 horas semanais, num processo seletivo, um geólogo – Antônio Marcon Borges - para analisar áreas sob riscos, expedir laudos e emitir orientações para áreas degradadas ou estabelecidas como sendo instáveis no município.
É uma Gaspar acordada, após dez anos de dormência.
Era uma exigência legal. E era necessária a contração de um especialista. Este é jovem e formado na Universidade Federal. Espera-se que ele não se submeta às pressões dos velhos políticos daqui que são capazes de tudo, inclusive a de substituir a evidência técnica por seus interesses políticos, interesses particulares, familiares e de cabala de votos, mesmo que isso possa colocar em risco à vida de pessoas ou comunidades inteiras, como aconteceu no Sertão Verde, por exemplo.
Retomo. É um motivo de comemoração, apesar de tardia a contratação pela prefeitura de Gaspar de um geólogo, ainda mais que nesta lembrança desses dez anos da catástrofe de 2008 ficou provado que não são apenas enchentes e enxurradas que destroem patrimônio e nos matam, mas também as encostas frágeis, mal-usadas ou desmatadas. É uma evolução. É um ganho da Defesa Civil que dá um pequeno passo de profissionalização mínima, apesar desse objetivo não ser a prioridade do atual governo e a conquista se deve muito a insistência – e até aos desgastes na busca de estruturação mínima da área – pelo atual titular da DC, o cabo bombeiro militar, Rafael Araújo de Freitas.
COMO FOI DIVULGADA?
E como a população soube dessa contratação? No discurso de terça-feira passada na Câmara do vereador líder da bancada do MDB, Francisco Solano Anhaia. Ele é um dos que tem interesse nesse trabalho técnico para algumas áreas afetadas e interditadas, afeitas ao seu curral eleitoral da Margem Esquerda.
E as cotas de enchentes, por outro lado, para se montar planos de logística, fuga e abrigamentos? Até agora, nada. Só cotações para área especializada fornecedora desse tipo de serviço, a Furb, de Blumenau (engenharia e Ceops).
E por que não se vai atrás dessas contas se as grandes enchentes aconteceram há mais de 35 anos (1983 e 84), numa ação afeita à secretaria de Planejamento Territorial, mas que vale mais a determinação de prioridade e da vontade do prefeito de plantão à sua equipe?
Porque as cotas são obrigatórias para a revisão do Plano Diretor – como revelou o secretário, o engenheiro Alexandre Gevaerd - que há muito, como determina a lei federal, burlou essa obrigação. E sem a dita revisão do Plano Diretor de Gaspar que deveria ter sido feita quando Pedro Celso Zuchi, PT, era o prefeito daqui, - o atual governo de Kleber, do secretário Gevaerd e outros, podem fazer emendas por projeto de leis – como estão fazendo e passando na Câmara - para atender a interesses de poderosos investidores imobiliários locais. Simples assim! Enquanto isso... Acorda, Gaspar!
Os dez anos da tragédia ambiental severa (novembro de 2008) em nossa região foi relembrada em diversas oportunidades, veículos de comunicação e locais em Gaspar. A última, reuniu cerca de 150 pessoas na quinta-feira passada no Engenho Quinta do Vale. Dois destaques: a presença do Major Luiz Fernando Santos Carlos, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul; ele veio aqui a mando da governadora Yeda Crucius, PSDB, inspecionar o gasoduto que explodiu e que deixou as montadoras paradas; ela estava informada e achava que o problema era menor. Bem como o discurso de união comunitária do indicado dele delegado geral de Santa Catarina, Paulo Norberto Koerich. Três momentos do evento.
No ano que vem os Jogos Abertos da Terceira Idade serão realizados em Gaspar. Os Conselho Estadual de Desporto reunidos no sábado em Timbó, escolheram as próximas sede dos Jasti. Na disputa mais acirrada, Gaspar ficou com a sede do ano que vem ao receber oito votos, contra seis dados a Concórdia e dois para Laguna. Brusque e Camboriú também apresentaram candidaturas e não levaram.
A candidatura teve a participação – a pedido de Gaspar - do ex-prefeito de Gaspar, Adilson Luiz Schmitt, ex-comissionado da Fesporte. Calcula-se que atrairá 3.500 competidores, bem como em torno de 1.500 árbitros, suporte e acompanhantes. Aequipe que fez a vistoria em Gaspar e atestou que havia hospedagem e locais de competições suficientes.
Nenhenhem na cidade do jeitinho. A construção de um prédio comercial supostamente não obedecendo à distância exigida pela legislação ambiental de 30 metros do Ribeirão Gasparinho, no centro da cidade e à vista de todos, inclusive das autoridades, está incomodando há muito o vereador Cicero Giovane Amaro, PSD.
Na Câmara ele disse que o líder do MDB, Francisco Solano Anhaia, tinha-lhe informado em sessão que a suposta autorização de ocupação e edificação tinha sido dada – ou referendada - pela Justiça, e com isso, tentava, Anhaia por um ponto final na desgastante discussão semanal, isentar a prefeitura de alguma suposta responsabilidade no caso da gestão Kleber Edson Wan Dall, MDB.
Inconformado, Cícero questionou a prefeitura oficial e diretamente por requerimento. E veio a resposta: foi uma decisão monocrática de um funcionário da área da secretaria de Planejamento. Cobrado, Anhaia, tirou o time de campo. Disse que não se lembrava de ter dito o que Cícero culpa de ter proferido.
Cícero também está inconformado com a falta de ação do Ministério Público Estadual a quem também pediu orientação, esclarecimento e ação. Para ele, nada foi feito até agora.
Está na hora de Cícero parar com esse assunto ou agir de verdade. Se no entender dele há problemas, se o MP da Comarca está levando o caso em banho maria, se a imprensa não se interessa pelo assunto por motivos óbvios, se o construtor continua construindo com suposta irregularidade apesar dos questionamentos, Cícero, há muito deveria ter ido ao Ministério Público Federal em Blumenau, e lá se esclarecer. Afinal, é um crime ambiental com contornos federais.
É desgastante para o proprietário e construtor estarem sempre sob dúvidas, como se criminosos fossem. A culpa até pode ser dele, mas o crime, se há, é das autoridades – com fé pública - que permitiram a ação, o erro e os prejuízos, que não agem para impedir se algum impedimento há. O resto é nenhennhem. Acorda, Gaspar!
Nota corrigida às 20.48 de 03.12.Amanhã é a penúltima sessão ordinária deste ano da Câmara de Gaspar. A pauta está magra. A sessão do dia 18 será da eleição da nova mesa diretoria da Casa. Duas semanas de disfarces. Nervosismo. Blefes. Desconfianças. Acorda, Gaspar!
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