Sábado, 05 de Abril de 2025
25/05/2020
Nem a negativa de ‘necrópia’ das obras pela maioria do governo na CPI para constatar se realmente era de concreto armado; se ao menos havia ferro nas caixas de inspeção, ou havia berço de concreto para assentar os tubos, ou havia rejunte de argamassa nos tubos como previa o projeto, a licitação, a contratação, a fiscalização e o pagamento original da obra foi possível
Também nada foi mencionado sobre a decisão da maioria do governo Kleber de impedir o depoimento do engenheiro Vanderlei Schmitz que concebeu a obra. Ele é diretor de habitação, cedido em desvio de fumaça à secretaria
Os vereadores que defendem o prefeito Kleber na CPI (Francisco Hostins Junior, MDB; e Roberto Procópio de Souza, PDT) já externaram várias vezes que não concordam com a CPI e seu desfecho
Depois de armar uma reunião sem a presença do presidente da CPI na quinta-feira e de impedir a leitura do relatório na sexta-feira, receberam uma cópia e sinalizaram que fariam outro relatório na lição de casa do final de semana que passou
Ou Cícero muda as constatações do seu relatório ou o relatório dele vai para o lixo e os representantes de Kleber apresentam o deles referendando à assertividade do corpo técnico e dos secretários em se mudar e pagar diferente daquilo que estava contratado
A outra preocupação dos vereadores que defendem Kleber é que a conclusão da CPI chegue aos órgãos de fiscalização como o MP, TCE e outros
Quem é leitor e leitora desta coluna, sabe desde meados do ano passado, ou seja, há quase um ano, por que só leu aqui, que os questionamentos do vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, na Câmara, insistiam com o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, sobre informações as quais comprovassem que o que foi projetado, licitado, contratado, fiscalizado e pago nas obras da Rua Frei Solano, batiam com o executado.
Dionísio é morador de lá estava e acompanhando a obra todos os dias. E visualmente constatava os desvios. E foi ele o autor do pedido de CPI junto com os vereadores Cícero Giovane Amaro, PL, Marciluci Deschamps Rosa e Dionísio Luiz Bertoldi, ambos do PT e Silvio Cleffi, então no PSC e agora no PP. Na época era opositor e via graves irregularidades, agora Silvio voltou a ser simpatizante do governo Kleber e também vota pelo enterro da CPI.
Em resumo este é objeto da CPI da Câmara. Em resumo também, esta é a conclusão do relatório do vereador Cicero. Ele escreve de que o que foi pago, devido a esse desencontro construtivo técnico, feito durante a obra, entre o contratado e o executado, gerou pagamentos indevidos pela legislação em vigor ou a que rege as licitações no setor público.
E por que a CPI surgiu?
Porque o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, enrolou-se nas explicações - por birra ou porque sabia que estava fazendo errado. Até mesmo quando foi obrigado a fazer isso por mandado judicial aos requerimentos do vereador Dionísio e aprovados na Câmara e que a prefeitura engavetava, Kleber o fez, muito atraso, de forma parcial, desafiando à própria Justiça, que nada fez sobre esta desobediência à ordem judicial.
UM RELATÓRIO FOCADO NAQUILO QUE SE PROJETOU, LICITOU, CONTRATOU, FISCALIZOU, PAGO, MAS FOI FEITO DE OUTRA FORMA
O relatório de 34 páginas do relator da CPI sobre as possíveis dúvidas das obras da Rua Frei Solano, no Gasparinho, em Gaspar, é brando, na minha avaliação, mas vai direto ao ponto a partir da página 31.
O relator dividiu o seu trabalho de exposição dos fatos, atos e falhas legislativas ou executivas em quatro partes: a) apontamentos sobre o processo licitatório; b) apontamentos sobre a execução da obra; c) apontamentos sobre a fase de liquidação e pagamento das despesas; d) apontamentos sobre a vistoria in loco.
Ele juntou 103 documentos entre eles os do MP e TCE, laudos, planilhas e depoimentos como os de Ricardo Paulo Bernardino Duarte; Jean Carlos de Oliveira; Halan Jones Mores; Walney Agílio Raimondi; Jean Alexandre dos Santos; José Hilário Melato; Miguel Martins de Azevedo; Ademar José Beumer; Arnaldo Assunção; e Mariana Andreazza Bernardi Diehl (esta por escrito pois não compareceu nas vezes em que foi chamada).
Quase ao final dele, o relator escreve que diante das mudanças técnicas aplicadas nas obras é que “adentrando especificamente às liquidações e empenhos verificados [conforme planilha de demonstração anexa ao presente Relatório], aponta-se possível pagamento irregular de R$ 69.817,75 [sessenta e nove mil oitocentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos] relativos ao “Trecho nº 1” das obras [vide fls. 1.373, 1374 e outras], por liquidação incorreta [procedida em desacordo com a normal legal]; possível comprovação irregular da liquidação das despesas relativas ao “Trecho nº 2” e ao “Trecho nº 3” [vide fls. 1.566, 1.567, 1.568, 1.615 e 1.622 e outras], pelo não emprego de materiais e métodos construtivos previstos na licitação, disso decorrendo possível pagamento indevido/irregular de R$ 1.492.863,87 [um milhão quatrocentos e noventa a dois mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos], devido ao emprego irregular de material e métodos construtivos [destaque para os itens 13,14,15,16,21,22,23 e 24 do Memorial Descritivo que instruiu a licitação] e, ainda; possível pagamento dos R$ 1.492.863,87 [um milhão quatrocentos e noventa a dois mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos] pela autarquia SAMAE em GASPAR CÂMARA MUNICIPAL desconformidade e sem previsão/autorização tempestiva no Plano Plurianual do quadriênio 2018-2021. Diante disso, tem-se, ao menos em tese, ofensa aos artigos 62 e 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, 10, inciso II, da Lei Nacional nº 8.429/1992 e 1º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/1967”.
O relatório de Cícero mostra, parcialmente, o show de irregularidades cometidas pela prefeitura, Samae, empreiteiras, secretarias de Planejamento Territorial, Serviços Urbanos, da Fazenda e Gestão Administrativa, bem como o corpo de fiscais designados para acompanhar as obras.
Entre elas está a tentativa de fazer a obra pela modalidade de pregão ao invés de licitação como manda a legislação sobre este assunto. Isto foi barrado no Tribunal de Contas. Não mostra, por exemplo, que o projeto só apareceu oficialmente, depois da constituição da CPI. O relatório não aponta com exatidão o sumiço de pelo menos 100 tubos de 2 metros de diâmetros que dizem terem sido usados e pagos num trecho de 272 metros, sendo que lá, só há tubos de 1 metro de diâmetro.
EMPRESAS PEDEM PARA ELAS PRÓPRIA GERAREM PREJUÍZOS CONTRA ELAS MESMAS
O relatório, foca principalmente na mudança da técnica construtiva e que era o objeto da CPI. Para essa mudança, a prefeitura sempre alegou que levou vantagens na velocidade da obra, mas isso, nunca traduziu em ganho efetivo. Basta olhar o calendário. Uma obra que estava prevista para ser executada em três meses já se arrasta por 18 meses.
A outra defesa da prefeitura e dos vereadores do governo, ou que as empreiteiras que promoveram as modificações das técnicas construtivas ou de execução no meio da obra, é que elas tiveram prejuízos, e vejam só, sendo elas próprias propondo essas mudanças com a concordância dos gestores e técnicos da prefeitura.
É difícil acreditar nessa argumentação, ou seja, que uma empresa tenha ganho uma licitação e feito uma obra contra aquilo que sabia que deveria fazer e consciente que por conta dessa mudança de técnica, estaria gerando prejuízos contra ela mesmo, sabendo-se que o objetivo principal da empresa é lucrar nos seus negócios e com as obras que executa.
Nem mesmo, à falta de previsão de escoramentos nas valas com mais de 1,2m de profundidade, por obrigação legal (NBR), foi previsto na licitação e no projeto, também não é mencionado neste relatório.
A fornecedora de tubos admitiu em depoimento que em alguns trechos escorou – e para isso teve prejuízos - e em outros, assumiu riscos com seus empregados para não ter mais custos adicionais, sem que o fiscal da prefeitura tenha tomado providências sobre tal procedimento irregular e temerário contra a integridade física e até vidas dos operários, sabendo-se que a prefeitura era solidária em casos de acidentes.
A prefeitura de Gaspar e os que defendem a obra como foi feita e está sendo entregue, de que testada, funciona. Era só o que estava faltando. Com tantos erros e dúvidas, ela não funcionar, logo no primeiro ciclo de exigência que foi o verão passado.
Entretanto, este não era o objetivo da CPI – se a drenagem funciona ou não. Num ambiente público, onde há concorrência pública, o que a define é o projeto. Se ele muda no meio do caminho, há uma fraude, grosseira, tipificada no direito administrativo, e que retirou da concorrência legal de outro fornecedor que não teve a mesma igualdade de concorrer. Simples assim.
O relatório mostra outra do improviso da prefeitura nesta obra e que pode estar contaminando outras, se for feita uma investigação apurada por instituições de auditoria pública.
Diz o relator Cícero a certa altura: “seguindo as explanações acerca do processo licitatório, também chama a atenção a ausência da correta e precisa indicação da dotação orçamentária que suportaria as despesas decorrentes da contratação que se pretendia fazer [o que pode ser verificado às fls. 658,673,1058 e 1068 deste autos].
Pior: isto sem falar que o Samae de Gaspar não tinha no seu ordenamento jurídico, autorização para fazer drenagem.
Enfim, de amanhã, tudo isso não passa.
A conclusão é a seguinte: valendo o que se encontrou e se apontou no relatório de Cicero, ou com o relatório dos governistas, ou com o enterro da CPI, o que ficou foi o desgaste do governo Kleber que tentou peitar e desrespeitar a Câmara.
Pior, com puxa-sacos, sem credibilidade o grupo de Kleber até montou uma live fake para intimidar vereadores, a Câmara e parte da imprensa.
E usou o próprio recinto da Câmara no ano passado para dar ares de oficialidade à reunião. Era para mostrar um papel com um desenho da drenagem, sem assinatura oficial de engenheiros, que se dizia ser o projeto de drenagem da Frei Solano. Tudo para não responder os requerimentos do vereador e morador do bairro, Dionísio. Não deu certo. Acabou em CPI. Acorda, Gaspar!
O caminhão pipa feito para molhar ruas e impróprio para o transporte de água potável foi interditado na quinta-feira pela Vigilância Sanitária de Gaspar. Acordo que o liberou na sexta-feira revela a precariedade desse serviço emergencial
O vereador José Hilário Melato, PP, é o mais longevo dos vereadores de Gaspar. Na divisão de poder, onde quase ficou na suplência outra vez se não fossem os votos dos evangélicos do PSC (Silvio Cleffi e José Ademir de Moura), ele se tornou presidente do Samae de Gaspar.
E lá ficou conhecido pelas teimosias e encrencas que arrumou, incluindo à lambança da drenagem da Rua Frei Solano que resultou numa CPI que termina oficialmente nesta terça-feira e cujo relatório do relator Cícero Giovane Amaro, PL, um servidor efetivo do Samae, o poder de plantão e onde está Melato, um dos depoentes, tenta jogar no lixo para se livrar das mazelas encontradas nela.
Volto. A lista de teimosias é longa. Agora, o experimentado vereador Melato está de volta à Câmara. E é para tentar o sétimo mandato, para impedir que o PP perca o cargo de vice-prefeito que se ameaça no jogo brutal do que estão na prefeitura dá-lo PSD de Marcelo de Souza Brick, o que está encostado numa teta da Assembleia Legislativa, ou outro qualquer candidato que possa melhorar a performance – ou anular um que tenha chance de derrotar o ainda ruim nas pesquisas, o atual prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB. Ele busca à reeleição.
Pois é. Em tempo de estiagem, Melato foi cobrado pela falta de água no Barracão, Bateias - onde está o reservatório da região – Óleo Grande e Santa Luzia. Teve três anos e meio para resolver o problema para os de lá, para os de Kleber e Luiz Carlos Spengler Filho, PP - o vice e cujo pai foi titular exemplar na gestão do Samae - e para o próprio Samae. Melat não resolveu. Agora, só possui desculpas e culpados.
Cobrado na Câmara, Melato engrossou o tom há duas sessões. Ameaçou culpar em capítulos os governos petistas pelo resultado de hoje e que ele com Kleber não conseguiu reverter. Uau! Antes um parêntesis: mas não foi Melato que estufou o peito e disse na Câmara que não olha o passado; que é afeito à encontrar soluções no presente para o futuro da cidade?
Melato, no fundo, é um político, gente de boa lábia. Não é gestor. Na iniciativa privada era leitor de leis, executor da interpretação de outros mais entendido do que ele. Tinha um conhecimento técnico e restrito em legislação tributária, principalmente o ICM. Nada mais. E como político? Exerce aquilo que lhe cai melhor: a incoerência para sensibilizar os analfabetos, ignorantes, desinformados, correligionários e os de memória curta.
Exagero? Então vamos ao fato concreto do Bateias.
Avisado de que os canos de 200 milímetros para todo o trecho da ligação entre o troncal do bairro Santa Terezinha com o reservatório do Bateias; o projeto e o dinheiro estavam à disposição dele Melato quando o ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, e o diretor geral do Samae Élcio Carlos de Oliveira deixaram o poder, e que a execução dessa ligação, dependia de uma conversa com o Deinfra, Melato teve que miar na sessão passada.
Melato recuou na promessa que fez de triturar o ex-governo petista e culpa-lo pelo problema de hoje no Bateia, Barracão, Óleo Grande e Santa Luzia, porque não é marinheiro de primeira viagem neste assunto de enfrentamento à realidade e aos políticos que estão acostumados aos enfrentamentos sem medo der perder alguma coisa.
E se insistisse nessa balela, Melato perderia de goleada o jogo que já está perdido.
Não vou repetir o que escrevi na segunda-feira passada sobre este assunto e o Melato neste espaço na seção Trapiche. Melato, depois de encarado por Dionísio Luiz Bertoldi, PT, recuou e disse que é um “administrador” que olha para frente. Se olha para frente, também quer enterrar o passado na parte da culpa que tem neste assunto. Entenderam?
FALTA RELACIONAMENTOS E ALTERNATIVAS
É sabido desde há muito em Gaspar, na prefeitura e no Samae, que o manancial da região Sul do município não é suficiente para o abastecimento daquela região. Isto devia estar claro no Plano Diretor, pois é para lá que a cidade tenta se expandir. Como o Plano Diretor é uma peça de ficção remendada – inexplicavelmente em Gaspar bem longe dos olhos do Ministério Público - aos interesses de poderosos, este mínimo – ou seja, a garantia de abastecimento de água - foi desconsiderado. E o berreiro começou mais cedo do que se previa o atual governo.
É sabido, que Gaspar depende do Rio Itajaí Açú para o abastecimento de água potável, o que também é uma temeridade. Vamos supor que haja uma contaminação. Não há planos alternativos. Mas, este um tema para outro dia....
Ora se dependemos do Rio Itajaí para saciar nossa sede, é dele que devemos cuidar – tratar os esgotos, e que por aqui também é algo que passa longe do Ministério Público e das prioridades do governo - e nos abastecer.
Ampliou-se o reservatório do Centro. Boa. Todavia, se devia ampliar à captação e o tratamento também. A cidade está crescendo. A captação e tratamento que existe no Bela Vista, por exemplo, foi uma doação da Ceval – que nem existe mais – na década de 1990. E lá se descuida também. Não bastam ampliar reservatórios. É preciso ampliar a captação, o tratamento, a distribuição e principalmente, integrar essas redes. Foi assim, por exemplo, que o Bela Vista se livrou do caos. É assim, que se evitará o colapso de todos os bairros da Margem Esquerda e que mereceria a constituição de um sistema próprio, sem que dependesse do Centro. Mas...
Remoto outra vez. O que Melato admitiu no discurso manso de terça-feira passada na Câmara?
Que realmente recebeu os canos, o projeto e o dinheiro do governo petista de Zuchi e Élcio. Entretanto, em três anos e meio tentou implantar a ligação entre o Santa Terezinha e o Bateias para abastecer lá, o óleo Grande, Barracão e o Santa Luzia, mas não tiveram sucesso.
E por que? Ele, o prefeito Kleber e outros políticos sem força não conseguiram sensibilizar o Deinfra do governador do MDB de Kleber e do prefeito de fato, presidente do MDB de Gaspar, Carlos Roberto Pereira, Eduardo Pinho Moreira, bem como o atual, Carlos Moisés da Silva, PSL. Uma confissão explícita de fraqueza coletiva.
Noves fora, o que demonstra isso? A incapacidade do governo de Gaspar nos relacionamentos políticos e exatamente para cabos eleitorais mal escolhido e a quem serviram pedindo votos aqui, para eles se instalarem em Florianópolis e Brasília (deputados e senadores).
Então, é balela, a sempre surrada argumentação nos discursos de cabala de votos de que precisamos eleger fulano para que ele nos defenda nos nossos interesses em Florianópolis ou Brasília. Na hora “H”, eles falham contra a cidade, os cidadãos e os próprios cabos eleitorais. Os nossos políticos se contentam com verbinhas de R$100 mil para uma obrinha aqui, outra doação ali para clube, hospital, creche, escola.... Na verdade, migalhas de confrontadas com as nossas necessidades reais.
E por que o Deinfra empentelha no licenciamento da implantação da rede de água pela Rodovia Ivo Silveira, o caminho mais curto e mais barato?
Por que o Deinfra quer duplicar a Rodovia entre Gaspar e Brusque, e Gaspar não quer fazer o que o Deinfra sugere para implantar esta rede: fora do traçado do projeto de publicação. Gaspar e os vereadores, inclusive, encabeçado por Evandro Carlos Andrietti, MDB, lutam para que esta rodovia continue uma picada de mão dupla e municipalizada (hoje é estadualizada), custando caro para mantê-la, perigosa, congestionada, argolando o futuro, dificultando o desenvolvimento da região. E para que? Para atender os interesses de alguns cabos eleitorais que querem entrada exclusivas para seus negócios.
Uma explicação necessária. A drenagem da Bateias é apenas uma desculpa para algo estupido que ser quer contra o futuro da região, inclusive dos empreendedores que querem a transformar na Rodovia da Moda Infantil
Noves fora, o que demonstra tudo isso. Além do atraso em que Gaspar quer continuar no lado sul onde tudo vai se ampliar, o Samae de Melato em três anos e meio não foi capaz de encontrar outra saída para este problema, como por exemplo, levar a água tratada do Centro, via a Rua Itajaí, Poço Grande (no Pocinho a água tratada é a de Ilhota, um tanto salgada) e Macucos, outra região que está em pleno desenvolvimento urbano, industrial e comercial. Impressionante, como o futuro é uma palavra de discurso e não de prática no governo de Gaspar. Notaram?
VIGILÂNCIA SANITÁRIA CORTA O BARATO
Depois de mostrar que na via política e administrativa, que à busca de alternativas práticas não teve sucesso e se perdeu um monte de tempo na falta de uma definição, Melato, choramingou na sessão como se tivesse culpando-o injustamente: furou dois poços artesianos, mas não encontrou água suficiente para dar conta da demanda do reservatório.
O que ele quis dizer com isso: jogou dinheiro fora. Um terceiro poço está mapeado para ser perfurado. Deve ser para se gastar mais dinheiro. Melato, entretanto, diz que há esperanças. Se todo esse dinheiro fosse investido em soluções viáveis como a do Macucos, talvez o povo do Barracão, Bateias, Óleo Grande e Santa Luizia não estivesse – mesmo os evangélicos - rezando tanto para São Pedro, o nosso padroeiro católico.
Melato ainda relatou nas justificativas de que fez de tudo para mitigar o problema que o culpam, que comprou dois caminhões para transportar água daqui do Centro para o reservatório da Bateias. Risível. É como encher uma caixa de água com canecas. Um caminhão era até tanque inoxidável. Repito outra vez: esse dinheiro dos pesados impostos renderia melhor se tivesse ido ao projeto do Macucos.
Mais. Lá pelas tantas, Melato garantiu que a água transportada não ia diretamente dos caminhões para o reservatório do Bateiais, mas sim, para a represa, de lá, reprocessada e só então chegava ao reservatório e daí, sim, distribuída à população.
E por que dessa explicação adicional? Melato, na verdade, escolado, rebatia no discurso mole, às inúmeras denúncias, inclusive de gente do próprio Samae que fez este serviço emergencial quando foi preciso e que foi reportado aqui várias vezes: de que a água poderia estar se contaminando nesse processo de captação e transporte.
Bingo. Esta explicação marota foi na terça-feira. O que aconteceu na quinta-feira? A Vigilância Sanitária da prefeitura interditou um caminhão que fazia esse processo. O caminhão da secretaria de Obras e Serviços Urbanos, enferrujado, feito para molhar ruas que estão empoeiradas e precisando dele, e sem estar preparado adequadamente para o transporte de água, fazia o serviço de levar água aqui do Centro para o Bateias.
Quando vi a notícia pelas minhas fontes perguntei se quem fez tinha pau grosso para colocar na mesa pois o governo Kleber não admite este tipo de intervenção. Não deu outra. Na sexta-feira, a discussão no Samae que agora é dirigido acumulativamente pelo secretário de Planejamento Territorial, Cleverton João Batista, que já gerenciou o Samae de Blumenau e entende do riscado, se ouvia do outro lado da rua.
A vigilância bateu pé. O Samae se enquadrou. A água agora, com provas, vai continuar a ser transportada por caminhões, mas vai ser despejada em um ponto antes do tratamento e não no reservatório. O Samae e o próprio Melato garantiam que já faziam isso. Mas, foram contraditados. E por que? Nenhum caminhão consegue chegar à represa daquela estação onde se dizia que se descarregava a água transportada pelos pipas. Agora, sob vigilância, vai descarregar na estação.
No site do Samae. Depois de pegos, mais uma vez na dúvida e a grande repercussão, a assessoria publicou uma nota alertando para a fake news sobre este assunto. Ou seja, tentou, desqualificar a ação do próprio serviço de vigilância da prefeitura que estava defendendo a população. Impressionante.
Quem ganhou? A saúde da população, a vigilância sanitária. Quem perdeu? Os políticos e os espertos que os cercam. E o Samae continua no passado, apesar dos seus ex-dirigentes como Melato, jurarem que estão só pensando no futuro. Acorda, Gaspar!
Alegando contenção de gastos, o prefeito Kleber (à esquerda) une por decreto parte administrativa do Samae, tocada interinamente por Cleverton João Batista (centro), à super-secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa, de Carlos Roberto Pereira (à direita)
No dia 16 de abril eu fiz um artigo na edição impressa do jornal Cruzeiro do Vale, o que está fazendo 30 anos, é líder de circulação e credibilidade por neste tempo ter enfrentado os poderosos de plantão, os que o queriam manso, de joelhos e uma voz oficial deles como fizeram com outros. O artigo tinha o seguinte título: “Samae flerta com a privatização I, II, III e IV”
O poder de plantão não gostou. E nem poderia. Não sou empregado, não devo favores, nem tinha pacto de confidencialidade, muito menos sou um dos baba ovos deles.
E, como sempre, o poder de plantão, foi até atrás de quem teria vazado para mim “este plano”. E para que essa “procura”? Dar uma correção “daquelas” na minha fonte e me implicar. Não encontrou ninguém. Talvez me chame na polícia mais uma vez para eu revelar as minhas fontes, como vem fazendo, achando que eu sou um cagão e neófito nessas ameaças de gente que está mal relacionada nas instituições, as quais, foram constituídas na lei para justamente pegá-los. E torço para que isso aconteça.
Volto.
Escrevi naquele artigo do dia 16 de abril, ainda o seguinte no título expandido: a “agência reguladora diz que drenagem em Gaspar - como saneamento - precisa ter receita própria para sustentá-la. O que Kleber faz está errado e pode levar Samae à falência. Com a saída de Melato da autarquia, nos bastidores se prepara à privatização do serviço de coleta e tratamento de esgoto. Ele foi aprovado para ser público e que se engavetou por nos mais de três anos do atual governo”
Por que rememoro isso?
Porque sob a vergonhosa desculpa da pandemia, para não levar pau dos servidores, para não dizer que está com o caixa comprometido até os olhos com essa tal drenagem sem fontes de custeio, e principalmente para não dar razão a esta coluna, para desacreditá-la perante os leitores e leitoras, e não exatamente como deveria fazer pela transparência de um governo ao seu povo, escudando-se na eficiência, racionalidade e economia diante de fatos evidentes, o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, sem alternativas, editou o decreto 9.384, do dia 14 de maio.
Ou seja, o decreto, “coincidentemente” saiu praticamente um mês depois da minha nota de que um processo de ajuste econômico, financeiro e administrativo estava em curso no Samae para salvá-lo e que não se descartava até a sua privatização.
Pior, isso só foi feito só depois da saída do ex-diretor presidente, o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, que sempre resistiu a qualquer mexida na estrutura inchada, partidária e ineficiente que custou caro à imagem do próprio governo Kleber.
O que resolveu o decreto? Atentem bem para o que está escrito. Ele lava mais uma vez a minha alma e me dá credibilidade perante os meus leitores e leitoras. Amém.
Art. 1º Fica atribuída responsabilidade pela contabilidade, tesouraria e patrimônio e diretoria de gestão de pessoas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAMAE do Município de Gaspar à Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa. Ou seja, os superpoderes da pasta tocada pelo prefeito de fato, Carlos Roberto Pereira, presidente do MDB, interino da Saúde, e ex-coordenador de campanha de Kleber, amplia-se, e agora sobre o Samae.
Art. 2º Visando dar agilidade aos procedimentos, o Presidente e Diretores deverão disponibilizar os recursos humanos na quantidade atualmente utilizada por cada pasta, que passarão a prestar serviços diretamente na Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa.
ISSO É RUIM OU BOM?
É bom na medida em que se reconhece, mesmo que tardiamente, à mínima e coerente racionalidade no serviço público. Sempre defendi e continuarei a defender isso em favor dos pagadores de pesados impostos.
É ruim, na medida em que se concentra naquilo que já está concentrado e usa essa concentração para resultados políticos eleitorais numa máquina de caçar votos que se transformou a prefeitura de Gaspar, voltada unicamente para a reeleição de Kleber, e para que todos que estão nela, permaneçam onde estão por mais quatro anos. Simples assim!
Por outro lado, há se ressaltar que se todos – e que não são poucos - os “considerandos” elencados pelo prefeito nesse mesmo decreto sejam verdadeiros, o próprio prefeito Kleber deveria estar incluído.
Ele possui um dos mais altos salários de Santa Catarina, R$27.356,69, e ao contrário de muitos outros prefeitos e com salários menores, nada disse como e quando ele próprio vai contribuir para minorar à queda de receita de Gaspar, que na Câmara, seu porta-voz, o vereador Francisco Solano Anhaia, MDB, anunciou há duas semanas, ter caído em torno de 60%. Uau! E está gravado. E foi dito para não se pedir mais sacrifício do poder público aos que estão sem emprego, sem negócios ou falindo.
QUAIS AS JUSTIFICATIVAS QUE SERVEM PARA UNS, MAS NÃO SERVEM PARA OUTROS?
Quais esses considerandos do decreto de Kleber para unir as atividades do Samae às da secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa?
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);
Considerando a Portaria n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);
Considerando que na data de 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou que o Coronavírus (COVID-19) é uma pandemia;
Considerando que as medidas adotadas por todas as esferas de governo para o enfrentamento da crise gerada pela proliferação da doença são severas, gerando significativos impactos de ordem social e econômica;
Considerando que, certamente haverá redução no fluxo de receitas próprias e oriundas de repasses da União e do Estado, o que impõe o imediato contingenciamento de despesas por parte do município;
Considerando o teor do Decreto Estadual n° 515, de 17 de março de 2020 e do Decreto Estadual n° 525, de 23 de março de 2020, ambos da lavra do Governador do Estado de Santa Catarina;
Considerando o teor do Decreto Municipal nº 9.308, de 16 de março de 2020, Decreto Municipal nº 9.310, de 17 de março de 2020 e do Decreto Municipal nº 9.311, de 19 de março de 2020, que possuíam como objetivo traçar medidas de prevenção contra o Coronavírus (COVID-19);
Considerando a necessidade do estrito cumprimento do orçamento público diante da notória e generalizada queda na arrecadação de tributos por conta da situação deflagrada pela Pandemia do COVID-19;
Considerando que a centralização das gestões financeiras, patrimoniais e recursos humanos permitirá aos gestores melhor programação financeira, orçamentária e logística dos bens, serviços e materiais adquiridos com escassos recursos públicos, bem como a qualificação e aprimoramento profissional dos envolvidos;
ENCERRANDO
Argumentos há e abundam até para uma reforma administrativa de emergência, redução de salários do prefeito, vice, secretários e da máquina empregadora de comissionados. Mas esses argumentos nos ambientes políticos, só servem para uma situação onde há interesse deliberado e não é uma regra que possa ser estabelecida como justa para todos. É assim que funciona.
E por derradeiro. Quem na prefeitura vai meter a mão nesta cumbuca logo agora em tempo de catar votos e numa reeleição fácil, mas que diante de tantas incoerências se tornou aparentemente incerta. Tudo daqui para frente será usado como responsável por eventual revés. E revés é o que o time de Kleber não quer neste outubro, novembro ou até seis de dezembro, como já se fala, para desespero de uns que queriam a prorrogação do mandato, sem disputas eleitorais. Acorda, Gaspar!
Quando mesmo as comissões da Câmara vão votar os dois projetos de resolução do vereador Roberto Procópio de Souza, PDT. A decisão está enrolada há quase dois meses. Tenta-se inconstitucionalidades para descarta-los. É que esses projetos diminuem os salários dos vereadores, vejam bem, só por apenas dois meses. Explicado.
Mistério da Ditran de Gaspar. Os carros dela aparecem no pátio batidos e ninguém sabe quem e como isso aconteceu. Em Blumenau, as redes sociais, mostram que veículos oficiais daqui estacionam irregularmente e andam na contramão por lá. Que coisa!
A Secretaria de Assistência Social em Gaspar é um reduto de ações eleitorais, apesar do município ser um foco de problemas na área social e assistência. E por que? É uma cidade dormitório, de passagem e estar no meio de cidades como Blumenau, Brusque, Itajaí e Camboriú (não confundir com Balneário).
Resumindo: quer provas? É só ir no Conselho Tutelar, CRAS e na Vara da Infância e Família para se ter a dimensão dessa gravidade. E que não é de hoje. Muito menos dos leitores e leitoras assíduos dela.
Mais um cabo. O ex-assessor parlamentar do então vereador Kleber Edson Wan Dall, MDB, Ernesto Hostin, que ganhou por isso a titularidade da secretaria de Assistência Social no início do governo, não deu conta do recado, alegou estar doente, saiu dela, mas ficou empregado na prefeitura. Agora ele está de volta com pomposo título. E coincidentemente, às vésperas de mais uma campanha eleitoral para seu chefe.
Ernesto acaba de ser nomeado como diretor-geral administrativo da secretaria de Educação, tocada interinamente por Jorge Luiz Prucino Pereira, chefe de Gabinete titular de Kleber e presidente do PSDB de Gaspar. O salário de Ernesto na nova função será de R$5.505,40. Com o triênio vai a R$6.669,60 brutos.
O ex-secretário de Assistência Social de Gaspar, Santiago Martin Navia, que continua empregado na prefeitura por ser concursado, anuncia que será candidato a vereador. Agora tem programa de rádios, arrumou patrocinadores, virou filantropo e assessor em ajudar as pessoas em benefícios sociais, vive dando entrevistas, inclusive no horário de serviço, e diz nas suas lives que monta, que vai ajudar a distribuir sacolões oficiais aos necessitados. Beira a crime se a intenção dele é mesmo ser mesmo candidato.
Mas se Navia está com intenção mesmo de resolver problemas de pessoas vulneráveis, ele devia ir até o Residencial Milano e deixar um sacolão para a Marlei. Ele como secretário, apesar de todos os relatórios disponíveis no CRAS do Bela Vista e até no CAPS, nada fez por ela que andou até a beira do suicídio. É um retrato como é dura essa vida de assistente filantropo candidato ou cabo eleitoral de um.
E A UTI provisória, alugada e cara, do Hospital de Gaspar para apenas funcionar aos doentes de Covid-19, só foi habilitada pelo governo Federal depois da intervenção por ela e outras catarinenses na mesma situação do senador Dário Berger, MDB. A espera durou três semanas e o aluguel sendo contabilizado neste período. Agora, ela aguarda pacientes da Covid-19. Só da Covid.
O que faz a ex-suplente de vereadora pelo PSD, Marisa Tonet e que agora está no MDB? Oficialmente é coordenadora de gabinete. Mas, lá, não está. Está na Casa Rosa, antiga Casa de Cultura. Fazendo crochê tecendo novamente a sua candidatura a vereadora.
Enquadraram. O empresário Osnildo Moreira, fez um vídeo e colocou na sua rede social, contando uma história muito comum e conhecida por aqui. Era véspera das eleições de 2018. Tudo estava acertado para se votar em Rogério Peninha Mendonça, MDB, para deputado federal.
Eis que de repente, chegou lá no Moreira – como se ele fosse um bobo - a cúpula do partido e orientado pelo grupo de Kleber. E pediu para mudar tudo. O candidato não era mais o Peninha, mas o oestino Valdir Colato, MDB. Que não se elegeu e Peninha ficou na rabeira. O vídeo, interessante e que mostra como as coisas funcionam por aqui nas eleições do dia para a noite, desapareceu da rede social do Osnildo, mas circula nos aplicativos de mensagens. Fala mais, Osnildo.
Uma imagem fala mais do que palavras. O PSDB de Gaspar que já não era uma expressão, virou nanico e só existe no papel. E se mandar periciar o papel, vai se ter certeza que ele é falso.
A presidente do partido, a evangélica e deputada Federal Giovana de Sá, está percorrendo o estado para avaliar, reorganizar e reconhecer o potencial do partido. Em Gaspar, esta foto abaixo e feita no pátio da prefeitura, mostra que o PSDB de Gaspar se resume em duas pessoas: a vereadora Franciele Daiane Back e o presidente Jor Luiz Prucinio Pereira. No álbum, a foto contrasta com outros encontros bem mais volumosos em outros municípios. Acorda, Gaspar!
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