12/03/2018
Segundo o vereador Ciro André Quintino, MDB, a insegurança em Gaspar é um problema sério. E é, a julgar pelo noticiário, pelos relatos das redes sociais. E mencionou a Margem Esquerda, área do vereador Francisco Solano Anhaia, MDB, como um exemplo. E gente ligada ao vereador Ciro, cobrou-me uma repercussão sobre o tema.
Sério, vereador? A insegurança é um problema? Desde quando? Não é de hoje, certamente. Onde estão as estatísticas e as comparações do município e dos bairros, principalmente os “distantes” ou “portas de entradas e saída da cidade” como a Margem Esquerda, Barracão e Poço Grande, para ficar naqueles que o vereador citou no discurso na Câmara?
De verdade? Não é marcação ao vereador como ele reclama. É constatação. O discurso de Ciro não ajuda na solução, quase impossível, ou na mitigação, o objetivo da justa indignação comunitária e que ele reflete no palanque.
Os políticos são envolvidos por temas e problemas imediatos. Vivem da emoção alheia. São bichos sobreviventes. Não constroem soluções de longo prazo, ainda mais às portas de uma campanha eleitoral como a desse ano. E os vereadores, transformados em cabos eleitorais, dão vazão aos dramas e pedidos dos seus eleitores e eleitoras indignadas, mesmo sabendo que são parte do problema.
Então, os políticos fazem discursos ocos para satisfazer os que reclamam e ao mesmo tempo lhes são úteis na busca de votos, ao invés de liderar propostas concretas em favor desses mesmos eleitores cidadãos, expostos à crescente bandidagem.
Ah, mais segurança pública é uma obrigação do governo do estado ou da União, diriam os meus leitores e leitoras. Eu sei. O vereador também sabe, tanto que saiu com esse escape. Ou seja, transferiu a culpa. Não assumiu a sua parcela, que desde logo faço um parêntesis: é de todos nós. Um escape, uma acomodação, uma transferência cara que está custando o sossego de muitas comunidades como é o caso de Florianópolis, Joinville, para não citar o Rio de Janeiro que é manchete nacional e internacional da vez e projeto para palanque e alavanca eleitoral do próprio MDB do vereador.
A responsabilidade na busca de mitigação é dos outros (estado e União), mas, vejam, afeta o cidadão no bairro de Gaspar. Ou seja, algo está claramente errado nisso tudo. O cidadão e o eleitor percebem. Só político e o gestor local conseguem passar a bola para outros e tentar se sair limpo da sua responsabilidade solidária.
Se o município não faz segurança (policial), e é bom que não faça, porque aí vai ser a polícia de “A”, “B”, “C”..., vira cabide de emprego, vira milícia, vira bico e tudo na nossa conta, como já acontece no plano estadual e se replica por todos os cantos do Brasil, por outro lado, o município é vital na segurança social.
A FALTA DO ESTADO NO SUPORTE DO CIDADÃO CARENTE
Segurança não é apenas a do aparelho policial formal (inteligência, preventivo, repressor, judiciário, técnico), como cita e quer o vereador Ciro, e como quer a maioria das pessoas, diga-se, desde logo. Segurança está no jeito como o gestor público entende e protege a sua comunidade e os seus comunitários.
Segurança não é um jogo de palavras, palanque e uma ação partidária.
A insegurança é muito à falta do estado no suporte na vida do cidadão e dos mais carentes, justamente por serem mais vulneráveis. Coincidente, são eles os que os políticos preferencialmente usam como massa de votos, quando não compram com dinheiro e lábia fácil com o transferir a culpa para outras instâncias, passado e até mesmo adversários.
Em resumo o que é isso?
É a falta de creches e Gaspar está devendo 1.200 vagas por baixo e não em meio turno como faz; é a falta de contraturno escolar; é a falta de atividades esportivas continuadas inclusivas monitoradas para crianças e adolescentes; é a falta de urbanização de áreas degradadas; é a falta de apoio social a migração desordenada e ocupações irregulares com apoio de políticos e a omissão da prefeitura; é a falta de uma política de assistência social intensiva e organizada, uma área, entregue a um curioso, cuja única qualidade para o cargo era ser amigo do prefeito, e veja só, no partido que o deixou em minoria na Câmara.
Isso sem falar nos Conselhos Comunitários de Segurança nos bairros e áreas problemas, que lhes falta apoio técnico, e que por isso, às vezes, mais parecem redutos partidários ou miliciana.
Quando se olha as estatísticas, ou se percorre os gabinetes do Ministério Público, do juizado específico, do Conselho Tutelar ou do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, sabe-se perfeitamente o tamanho da encrenca: por problemas específico e por região da cidade de Gaspar.
POLÍCIA É INSUFICIENTE E NÃO RESOLVE
Um corpo de gente especializada - e não de políticos, comissionados de nível médio ou de amigos do poder e ávidos por empregos seja lá o que for e como paga de campanha ou afinidade partidária -, teria capacidade para propor políticas e ações técnica. Só elas seriam capazes de diminuir as tensões no presente, mas principalmente, blindar parcialmente o futuro dos comunitários da insegurança que lhes ronda, retira o sossego e diminui a qualidade de vida.
Ao mesmo tempo, sem qualquer discurso utópico e ideológico da esquerda do atraso, corre-se o sério risco na inclusão mínima de que quem está na marginalidade social.
Ou o vereador Ciro, ou outro político acha que polícia vai resolver a omissão do governo municipal (e até estadual) na área de assistência, saúde, educação e lazer local?
A polícia formal só consegue trabalhar com o mau resultado da ausência das políticas públicas que antecedem ao ato criminoso decorrente da oportunidade ambiental, exatamente porque o gestor local falhou.
Falhou por não ter uma política pública. E por que não possui uma política pública? Por lhe faltar senso e prioridade. Então, como decorrência não há a obrigação para implementar a ações de governo nessa área. Tanto que um dos primeiros atos de Kleber foi “economizar” na “obrigação” do município para com o Fundo da Infância e Adolescência. Não tinha lei superior que o obrigava nessa voluntariedade. Só voltou atrás, quando denunciado aqui, com a intervenção do Ministério Público e aí se chegou num acordo.
A segurança social custa dinheiro? Custa! E não é pouco. Mas, traz qualidade de vida às pessoas; conhece-se mais facilmente às vulnerabilidades e se pode dar repostas mais imediatas e eficazes aos atuais e futuros problemas sociais e que alimentam a marginalidade e consequente descambam para a criminalidade de todos os tipos, mas principalmente a de menor tipicidade.
Mais: a segurança social ajuda a melhorar a vida da comunidade, diminui custos para as pessoas, encorajam investimentos, permite a integração. Ou seja, baixa os custos em outra ponta, o da segurança formal, “devolvendo” uma certa paz e confiança entre os próprios comunitários.
Esse custo para a segurança social, é, na ponta do lápis, por gente que lida com isso, se executados com critérios profissionais e não políticos, bem menor do que o investimento em polícia, policiais cada vez mais escassos e caros com aposentadorias precoces, armamento, inteligência, logística, presídios, estruturas de delegacias e no próprio aparelho judicial, incluindo o MP e Defensoria Pública.
Então vereador Ciro, o que o governo Kleber Edson Wan Dall, MDB, Luiz Carlos Spengler Filho, PP, e Carlos Roberto Pereira, tem feito além de repassar recursos para as Polícias e os bombeiros do Estado? Pouco! E não vai adiantar. O problema só tende a agravar com essa visão e ação que já provaram serem ineficazes diante do agravamento da situação, como bem o senhor retratou no seu discurso.
Finalizado. Resta ao político, passivamente, fazer discursos indignados para satisfazer os eleitores indignados, como se isso fosse resolver o problema. Está na hora de mudar e agir. Ou seja, ser eficiente, como é (ou era?) o lema da atual administração. Acorda, Gaspar!
Como funciona. O presidente da Câmara, Silvio Cleffi, PSC, no primeiro discurso deste ano, jurou que, finalmente, daria transparência aos atos do poder, incluindo até um “painel” para os que forem lá na Casa. Excelente discurso. Já registrei isso.
Antes, devia ele cuidar do site, exatamente para quem não vai lá no prédio da Câmara e que possui horário restrito de funcionamento. O site, é uma ferramenta essencial de transparência e universalmente acessível, até então, malfeita e malcuidada. Ele é focado na promoção dos vereadores e de resto cumpre a missão institucional, incluindo a transparência.
Há semanas noticiei que faltavam seis Resoluções da Mesa Diretora. Não faltam mais. Contudo, elas estão fora da ordem numérica de expedição. Questionei a assessoria de imprensa. E quem me respondeu, foi o jornalista comissionado indicado pelo novo presidente. José Maurílio Moreira de Carvalho, já trabalhou na Câmara de Blumenau no mandato do presidente, o petista Vanderlei de Oliveira. A Câmara de Gaspar tem um outro assessor de imprensa efetivo, Vagner Cesar Campos Maciel.
“Senhor Herculano, a não sequência dos números das resoluções é decorrente de resoluções do ano passado que não haviam sido publicadas. O erro foi do portal. Assim, a Secretaria da Câmara abriu um chamado com a empresa responsável para a publicação. Em relação ‘enganar e dificultar a transparência’ é um juízo de valor do senhor”.
Meu juízo de valor? As resoluções estão fora da ordem sequencial. Isto é fato. Ou seja, engana à primeira vista, dificulta à transparência mesmo que isso não seja intencional. Mais contraria totalmente o sentido de transparência do site de um ente público. Ele deve prioritariamente essa transparência à sociedade, ainda mais como fiscalizador pago com os impostos de todos e chamado pelos seus próprios integrantes como a “Casa do Povo”.
É um erro do portal. Também se aceita. Contudo no dia nove de março, ou seja, desconsiderando a gestão anterior que findou no dia 20 dezembro do ano passado, e considerando que a Câmara só “voltou a funcionar” no dia primeiro de fevereiro, são 40 dias passados para prover a regularização de algo muito simples.
Nada se fez. Só agora, abriu-se um chamado à prestadora de serviços. Faltou iniciativa da área que executa e diligência da presidência que prega a transparência. Precisou ser cobrado. Para quem levou 70 dias para fazer uma simples reunião da Mesa Diretora, o juízo de valor não é meu, caro assessor.
Mais: inovaram. Estava lá anunciada a Resolução da Mesa Diretora 17, sem conteúdo. Ela trata da substituição de membros na Comissão Especial Temporária.
“A resolução 17 existe, apenas está em confecção”, escreveu o assessor de imprensa. Bonito isso! Se ela existe, é pública, está valendo e deveria estar publicada no site. Se está em confecção, ela não existe no mundo jurídico, seus efeitos e não deveria se fazer reserva no site com numeração e tudo.
Ou estão inventando resoluções orais e com acordo em fio de bigode? Já se provou várias vezes que acordos de fio de bigode na Câmara de Gaspar não valem nada. E sou eu que estou fazendo juízo de valor? Ou os fatos falam por si só? Seja bem-vindo Maurilio, mas começou mal. Ai, ai, ai!
Mas, na sessão de terça-feira passada, o vereador Francisco Solano Anhaia, MDB – e o mais inconformado até aqui com a eleição da nova mesa diretora - deu algumas pistas de como o cargo de presidente da Câmara não é apenas um título honorífico e exige demanda de representatividade de um poder.
Anhaia reclamou da ausência de Silvio Cleffi, PSC, em vários atos e reuniões na comunidade e órgãos do governo. Deve também estar faltando tempo para a gestão administrativa da Câmara. E o caso das resoluções é um sinal disso, do inesperado, de quem não se preparou para conciliar todas as atividades e somado ao viés centralizador do presidente.
Silvio é médico cardiologista, atende particular em Gaspar e Blumenau. Como cardiologista do município na policlínica já pediu o boné. Ficou como clínico geral no postinho do Bela Vista. É vereador, presidente da Câmara e como neófito, serve à oposição que o colocou no cargo.
Para complicar, Sílvio numa queda de braço, bandeira e discurso político para enquadrar o poder de plantão e mostrar força, quer comandar, paralelamente, a Saúde Pública de Gaspar metida num buraco só.
Estranhamente, Silvio já tinha essa ascendência sobre a Saúde Pública de Gaspar – que nada melhorou, ao contrário – quando ele era o queridinho e estava na base aliada do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB. Ou seja, é de se esperar que com tanto acúmulo, sem delegação, alguma coisa não vá funcionar direito. Acorda, Gaspar!
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