26/09/2018
A costura está feita. O PDT de Roberto Procópio de Souza e o PSD da relatora, a suplente Marisa Isabel Tonet Bereta e do titular Wilson Luiz Lemfers deverão facilitar e ajudar a aprovar o Projeto de Lei 92/2018. Nele, o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, pede autorização da Câmara para tomar até R$60 milhões emprestados na Caixa Econômica Federal, dentro do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, chamado de FINISA.
E por que da quase certa esta aprovação dessa autorização? Devido aos ajustes de bastidores no ambiente político; a oportunidade surgida com a troca de vereadores titulares na majoritária oposição; o período de campanha eleitoral onde parte da oposição não quer se degastar e de estar supostamente ligada a imagem de ter atrapalhado o desenvolvimento da cidade.
Votaram contra a sessão de hoje os vereadores Silvio Cleffi, PSC – presidente e ex-aliado de Kleber -, bem como os três vereadores do PT: Dionísio Luiz Bertoldi, Rui Carlos Deschamps e o suplente Hamilton Graff – que está no lugar de Mariluci Deschamps Rosa. Alegaram atropelamento dos ritos processuais, pouca transparência, custo alto dos juros e constrangimento aos vereadores no trato dessa matéria na Câmara.
Por que da urgência e da sessão extraordinária?
É que esta linha de crédito tem que ser tomada na Caixa até dia 28 de setembro, esta sexta-feira. Se aprovada hoje, amanhã chega ao Executivo para ser sancionada, é publicada na sexta-feira no Diário Oficial dos Municípios – aquele que se esconde na internet e não tem hora para ser publicado. Na mesma sexta-feira, a prefeitura dá entrada da papelada na Caixa com a lei publicada no DOM e se habilita ao financiamento que não sairá tão cedo.
A PREFEITURA ATROPELOU TUDO
Entretanto, a prefeitura só levou o tal PL à Câmara no dia seis de setembro e pediu urgência para ele. Seriam 45 dias, mas nem isso era possível cumprir. Oficialmente, esse Projeto só entrou nas comissões no dia 11.
Então, claramente, entende uma parte dos vereadores da oposição, que a prefeitura – por esperteza ou desorganização que a caracteriza - colocou a faca no pescoço da Câmara para culpa-la dos entraves. Ao mesmo tempo, a prefeitura promoveu neste período, três reuniões emergenciais com os vereadores para explicar tudo isso, incluindo o gerente da Caixa. Ele disse aos vereadores que essa linha de crédito surgiu há pouco tempo e em janela bem curta para se habilitar.
Se não bastasse isso, o relator sorteado, Cícero Giovani Amaro, PSD, está licenciado. Foi ele quem sentou em cima de um outro pedido de financiamento de R$20 milhões e complicou o que pode até ceder e liberá-lo para votação e aprovação dele.
No seu lugar, quem está trabalhando nesse assunto é a suplente Marisa Isabel Tonet Beretta, PSD, a evangélica. Apesar do assunto ser técnico, ela ontem à noite, independente desses viéses técnicos, disse que fará um relatório favorável, mesmo sem conhecer os pareceres das comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; a de Economia, Finanças e Fiscalização; de Gestão Pública.
A votação de hoje será nominal, mas entre os vereadores da situação e da oposição se dá como certo a aprovação. Será 9 a 3. “Espero não precisar votar”, advertiu Silvio Cleffi. Porque se ele votar para desempatar, o governo de Kleber não terá autorização para obter o tal financiamento.
Para a majoritária oposição na Câmara e agora claramente dividida neste assunto, a aprovação da autorização para acessar financiamentos pela prefeitura não é exatamente um problema se o grau de endividamento permitir.
Um deles me disse: “É que a atual administração não sabe o que fazer com o dinheiro que já tem em caixa. Em dois anos, ela ainda não fez nenhuma obra que pegou pela metade. Até o conserto da ponte do Vale que prometeu para 20 dias, levou seis meses. O que prometeu começar no Natal do ano passado, ainda está no papel e agora descobriu, que nem dinheiro tinha. O pessoal do Kleber é muito ruim para projetos e principalmente de execução”.
E é esta a aposta da oposição: mesmo com dinheiro disponível pouco será feito. Para o saneamento básico, por exemplo, a mesma Caixa já liberou R$36 milhões - que na propaganda oficial virou R$40 milhões. Dois anos de governo, o Samae não sabe como e quando a obra do Santa Terezinha, Sete, Centro e Colinha vai começar.
Esse financiamento que será discutido e aprovado hoje terá um prazo de carência de dois anos. Ou seja, quem vai pagar é outro prefeito se Kleber não for reeleito. Depois disso, ele será pago em oito anos, ou seja, por dois mandatos. Os juros serão compostos de CDI mais 4,90% ao ano. São caros para os padrões do mercado.
E A OUTRA AUTORIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO?
E o projeto de Lei 93 que pede outros R$40 milhões no BRDE? O governo não quis misturar até porque não existe a premência para dar entrada no Banco.
Seguirá o curso normal do debate. Se não houver a quebra do regime de urgência, no mês que vem estará na pauta para votação na Câmara. E o relator é também da oposição, Wilson Luiz Lemfers, PSD, mas o governo Kleber o tem como mais compreensível para a matéria. Já votou favorável ao governo em outras matérias polêmicas, como a Reforma Administrativa e como relator foi contra o inchamento da Câmara pretendido pelo próprio presidente Silvio Cleffi.
Este financiamento tem dois anos de carência. Ou seja, o atual prefeito não vai pagar nada do que pegar emprestado.
Este financiamento terá que ser pago 96 meses, ou seja, vai ser pago por dois governos seguidos: Kleber se for eleito e mais um outro.
Outra questão é os juros: CDI e até 4,90% ao ano. Isso hoje, em inflação baixa dá mais ou menos 1% ano mês. É alto para os padrões atuais. Se houver aumento da inflação que refletirá no CDI, tudo aumentará. Outra, durante a carência, não se paga, mas se acumula os juros.
“O governo terá fôlego para tocar todas essas obras em dois anos?”, questionou o líder da bancada do PT, Dionísio Luiz Bertoldi. “É melhor fazer pouco bem feito do que muito mal feito, para os outros corrigirem gastando ainda mais”, observou ele.
“Já aprovamos R$44 milhões de financiamentos nestes dois anos e não vimos nada do que aprovamos ser feito”, reclamou Bertoldi.
Hamilton Graff acha que o governo está colocando o pé no pescoço da oposição para aprovar a autorização da Câmara para tal financiamento. Acha que há falta de transparência. Entretanto, no governo do PT, nada foi diferente. Quando quis, sempre colocou os pés no pescoço, mesmo em minoria na Câmara para a aprovação de financiamentos e obras.
Rui Carlos Deschamps, PT, ao lamentar a falta de tempo para analisar detalhadamente o projeto, disse que o governo estava constrangendo os vereadores. Entretanto, é discurso. A análise do pedido de financiamento deve ter como fundamentação técnica a capacidade de endividamento.
E a capacidade de endividamento do município de Gaspar é atualmente de R$208 milhões. Este é o limite. Outra: é preciso ver se as obras e investimentos estão listados no PPA – Plano Plurianual. Se não tiver, é um problema técnico, legislativo e crítico.
Aquela relação de obras a que se destinarão os recursos e que foi juntada ao PL 92/2018 é importante, mas não é relevante. Todas elas, estão em outros quatro PLs e PLCs. É só amarrá-los e neles, a Câmara está debruçada, analisando e pasmem, negociando à sua aprovação. Então...
Outra preocupação da bancada do PT é que a economia está andando de lado. Está correta à observação. Mas, a pergunta que não quer calar é: quem mesmo colocou a economia do Brasil na bancarrota, sem não o próprio PT de Dilma Vana Rousseff?
Mais. Se o Brasil não estivesse metido na crise econômica criada pelo PT, a prefeitura de Gaspar e outras, não precisariam ir aos bancos, pagar juros caros, para obter financiamentos para suas obras essenciais. O próprio governo teria linhas mais baratas, com maiores prazos e até recursos a “fundo perdido”.
Para justificar a apresentação das obras somente agora, depois de dois anos de governo, o líder da bancada do MDB, Francisco Solano Anhaia, disse que o governo Kleber precisava de tempo para planejar.
Trata-se de uma confissão de que Kleber não tinha planos como candidato e o foi por duas vezes seguida; que a equipe é lerda para planejar, negociar e executar. Depois de dois anos o governo e a equipe descobriram que Brasília e Florianópolis não tinham dinheiro, fato que estava claro para todos de qualquer gestão pública minimamente conectada, mesmo antes de assumir o governo em janeiro de 2017.
As defesas dos vereadores do governo de Kleber para a autorização do financiamento são meros discursos políticos. Não são técnicas e frágeis. Algumas beiram ao ridículo. Evandro Carlos Andrietti, MDB, por exemplo, disse que este financiamento não terá, ou trará, impacto financeiro. Coisa de doido.
Silvio Cleffi reclamou que, os assuntos relevantes dos quais o Executivo precisa do Legislativo, “são todos escondidos” e aparecem de uma hora para a outra na Câmara. “Não se conversa”.
E aí há dois pontos de verdade: o governo Kleber não possui transparência, diálogo, comunicação e Silvio – um político recém-chegado ao ambiente - tem sede para ser sempre o centro dos eventos. Ele ainda não entendeu que é oposição, mesmo quando ela é majoritária.
A oposição está dando corda para Kleber se enforcar. Caberá ao prefeito descartar essa corda. Se dinheiro não for problema, mas mesmo assim as obras não forem executadas como propaga, a conta virá no caixa da prefeitura, como e principalmente na falta de votos nas urnas em 2020.
Outro fato provocativo que deixou os vereadores da dita oposição e agora rachada, neste caso dos PLs e PLCs que estão tramitando na Câmara, foi o açodado vídeo que o governo de Kleber fez circular nos aplicativos, nas redes sociais, que público abaixo, bem como o comício de segunda-feira na Sociedade Alvorada. Colocaram os bois antes da carroça, numa situação que é politicamente delicada. Todos entenderam como um claro constrangimento.
O vídeo é mera propaganda política eleitoral e ufanista. Ele mostra obras já contratadas pelo governo de Pedro Celso Zuchi, PT, mas não executadas, como se fossem de Kleber. Faz propaganda daquilo que não se aprovou na Câmara, seja em financiamentos, ou nas mudanças da legislação, emendas ao Plano Diretor, autorização de execuções e que estão em seis PLs e PLCs.
Por enquanto são boas ideias, e eu mesmo já expressei respeito em outros artigos e concordância com o espírito delas. Todavia, o atropelo juvenil é algo que não colabora num ambiente feito de detalhes e egos, a essência do ambiente político.
Ou seja, o vídeo é na verdade uma fantasia e pode virar mico se a majoritária oposição na Câmara ficar enfezada. Qual a razão do governo Kleber ser provocativo quando está em minoria? É para ver se alguém chuta o pau da barraca, arruma um culpado e o livra da obrigação de fazer o que está vendendo como uma boa ideia para a cidade e os cidadãos? Afinal, quem mesmo orienta o governo Kleber? Acorda, Gaspar!
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