08/11/2018
Quando o prefeito de Gaspar, Kleber Edson Wan Dall, MDB, manda projetos para a Câmara com título cifrado em dados técnicos e que modificam a alguma Lei, pode ir atrás que lá tem coisa para não chamar muita a atenção do distinto público pagador de pesados impostos, taxas, contribuições de todos os tipos e outros emolumentos. Foi o que aconteceu com o Projeto de Lei Complementar 03/2018 e que deu entrada em abril no Legislativo gasparense. Esse PLC “altera e acrescenta dispositivos a lei nº 3.146, de 15 de outubro de 2009”. Resumindo, por ele, o Samae – com o dinheiro que cobra de uma parte da população de Gaspar que recebe água e tem lixo recolhido - vai poder fazer a limpeza de valas em todo o município que é obrigação da secretaria de Obras, serviço coberto com os impostos de todos.
A bancada governista em minoria justifica que há sobras no caixa do Samae para isso. Como assim? Se há sobras é porque estão acontecendo duas coisas. A primeira delas é que se está cobrando a mais pela água consumida e o lixo recolhido. Aliás a água aumentou 8% em uma inflação de 3% no período e tudo avalizado pela AGIR - uma agência reguladora intermunicipal da AMMVI, a Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí e feita para os interesses dos prefeitos – a mesma que deu parecer favorável à pretensão de Gaspar ao PLC 03. A segunda possibilidade, é que não está se aplicando os recursos orçados e recolhidos na atividade fim, como por exemplo, a expansão de rede, captação, tratamento e reservatórios de água, tanto que depois da área de saúde e falta de vagas nas creches, as reclamações sobre a falta de água batem até as das áreas de manutenção da cidade.
O debate é técnico e econômico. Entretanto, ele descambou para o político e o emocional. É intencional e orquestrado pela administração de Kleber, MDB e PP. Jogo manjado. O prefeito diz que a culpa das valas entupidas é dos vereadores oposicionistas que não aprovam o seu PLC. Manda fazer abaixo assinado, diz que o desastre das enxurradas que está por vir é também dos vereadores que estão tentando descobrir de onde vem essa “sobra” de dinheiro no Samae. Ora a responsabilidade de limpar as valas em Gaspar ainda não mudou. É da prefeitura e não do Samae. Então a prefeitura não deveria ter parado essa atividade. Dinheiro tem. Anuncia nas entrevistas e discursos por aí para levar vantagem política, possuir em caixa de R$30 milhões. Então não são os vereadores culpados pela situação calamitosa, como o próprio Kleber insinuou no discurso que fez na terça-feira na Câmara. O envio do PLC à Câmara não significa à automática aprovação dele, ainda mais quando se está em minoria e não há transparência no debate. Simples: até aqui o prefeito não fez o serviço a que está obrigado naa limpeza e desobstrução das valas em toda a Gaspar. Agora, estão constrangendo os vereadores que discordam dele, ao invés de convencê-los.
Mais uma vez poucos pagarão a conta de todos. Não basta a drenagem pluvial estar no Plano de Saneamento e ter aprovação da Agir. É preciso antes esclarecer o que é obscuro: a sustentabilidade dessa atividade. Pressionado e para facilitar a aprovação, o governo já colocou uma trava: 20% do orçamento do Same à essa atividade. A princípio é muito. Isso significa que a arrecadação com distribuição e água e recolha de lixo será acrescida em 20% na realidade de seus custos, por ser hoje as únicas fontes de receitas da autarquia. Na verdade, é uma contabilidade contaminada e criativa para aliviar o caixa da prefeitura. Paga-se o que é dela com arrecadações de destinações específicas em taxas, contribuições e emolumentos, contra algo que deveria ser sustentado pelo imposto de toda a cidade. O PLC foi à pauta na concorrida sessão de terça-feira à noite – onde deu as caras o presidente da autarquia, o mais longevo dos vereadores e agora licenciado, José Hilário Melato, PP. Mas foi retirado por requerimento oral do vereador e funcionário do Samae, Cicero Giovane Amaro, PSD. Voltará nesta terça-feira. Nos bastidores, é dada como certa à sua aprovação.
Este assunto da limpeza das valas é antigo, controverso e cheio de ironias. O ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, que se elegeu no MDB em 2004, transformou o Samae em Samusa em 2007, exatamente para fazer o que se propõe hoje: saneamento (água, esgoto, lixo e drenagem pluvial). Foi um enrosco danado.
Adilson aprova à medida de Kleber. Ao expor isso na sua rede social nesta semana, recebeu duras críticas, vindas certamente do ranço que criou quando governou e dos funcionários do Samae. Eles são essencialmente contra a medida. Eles temem o sucateamento da autarquia, desvio de função e descontrole no foco de investimentos.
Quando o PT ganhou com Pedro Celso Zuchi, uma das primeiras medidas foi fazer o então Samusa voltar a ser Samae para desabonar Adilson. Kleber e o seu vice de hoje eram vereadores à época. E o pai de Luiz Carlos, o Cuca, foi o presidente do Samae na época em que ele se transformou em Samusa. Coisa de doido. Hoje, Kleber e Luiz Carlos fazem àquilo que torceram o nariz há nove anos.
Quem não mudou de ideia foram os petistas que na Câmara continuam contra a medida, incluindo a então vice-prefeita de Zuchi, Mariluci Deschamps Rosa; o diretor do Samusa na época de Adilson e hoje aposentado, Rui Carlos Deschamps; bem como o irmão do então presidente do Samusa que retornou Samae outra vez, Lovídio Carlos Bertoldi, o vereador Dionísio Luiz Bertoldi.
Outro que não quer o Samae limpando as valas de Gaspar com dinheiro dos pagadores de taxas de água e lixo, é o vereador funcionário do Samae, Cicero Giovane Amaro. Ele alimenta à discussão com dados técnicos levantados pelos funcionários graduados da autarquia, para disfarçar o corporativismo contra o atual presidente.
A discussão que é técnica virou embate político e corporativo. E aí quem perde mais uma vez é Gaspar e os gasparenses. São eles que vão pagar a conta das manobras dos seus políticos.
Outra. Há uma queixa recorrente de que as valas estão fétidas, pois estão contaminadas de esgotos. Isso sim é prioridade: a implantação esgotamento sanitário pelo Samae. Está no seu escopo. E há até uma estrutura cara de empregados para isso. Mas, tudo se enrola, apesar de tudo estar aprovado há anos na Câmara.
Do jornalista Alexandre Garcia: “sem saneamento, metade da população vive tempos anteriores a Oswaldo Cruz. Muitos com verminoses de Jeca Tatu”, É claro que ele não estava se referindo a Gaspar e Ilhota onde é zero, o saneamento.
Quem quis assistir à gravação da sessão de terça-feira no sítio da Câmara de Gaspar ficou frustrado. Cobrada, a Assessoria de Comunicação informou que houve um “problema técnico”. Indicou um link do youtube.
Depois que tornei público o problema, a assessoria da Câmara ofereceu um link. A sessão estava incompleta. Ofereceu-me novo endereço da sessão: https://www.youtube.com/watch?v=z79O1rveYWY&feature=youtu.be
O sistema de comunicação da Câmara de Gaspar é caro e diz ter a “última” tecnologia. Já o simples som ambiente e para o sistema de gravação, não é de hoje, está pífio.
Faz tempo que as sessões da Câmara se tornaram desinteressante para alguns vereadores depois do chamado grande expediente. E olha que não se completou nem dois anos da atual Legislatura.
Na sessão de terça-feira pediram para sair dela, Ciro André Quintino e Evandro Carlos Andrietti, ambos do MDB, bem como Mariluci Deschamps Rosa e Rui Carlos Deschamps, ambos do PT. Mariluci justificou à internação da filha.
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