Sábado, 19 de Abril de 2025
16/10/2019
O TCE, na verdade, acabou com o discurso maroto dos políticos da prefeitura para os analfabetos, ignorantes ou desinformados, bem como o de puxa-sacos que precisam das boquinhas e fazem onda a favor do erro e da falta de transparência do governo e aliados nas redes sociais e aplicativos de mensagens
O Tribunal de Contas disse que estava certo o vereador Cícero Giovane Amaro, PSD (à esquerda), e errados o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB (o segundo à esquerda), o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Jean Alexandre dos Santos (ao centro) e o líder do governo, o vereador Francisco Solano Anhaia, MDB (à direita). Eles acusavam Cícero de atrapalhar o governo e prejudicar os gasparenses. Mas a licitação de obras que queriam é literalmente proibida por lei como definiu o TCE e não mera interpretação dela como alega o pessoal da prefeitura.
A Notícia desta terça-feira, dia 15, no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: reunido em colegiado no dia 23 de setembro – e um silêncio sepulcral na cidade deste então -, o TCE julgou procedente a denúncia feita pelo vereador Cícero Giovane Amaro, PSD, de que a controversa licitação 58/2018, no valor de R$ 27.963.545,24, não podia ser feira na modalidade de pregão como queria a prefeitura, mas sim, por concorrência pública, como manda claramente a Lei das Licitações.
O acachapante resultado da jogada criativa de Gaspar era esperado por outros municípios e o Tribunal resolveu não dar oportunidade ou brecha nenhuma para se burlar à lei. Explico mais adiante, reproduzindo – entre vários - dois artigos meus publicados nas edições impressa do jornal Cruzeiro do Vale, em duas sextas-feiras diferentes, e que foram devidamente malditos pelo poder de plantão, bem como o trecho de um outro escrito só aqui para o portal. Ao lerem, vocês terão presentes à razão da credibilidade da coluna.
O acachapante resultado do TCE desmancha os discursos do governo do prefeito Kleber Wan Dall, MDB, e de seus representantes na majoritária bancada na Câmara, de que o vereador Cícero e uma tal oposição, a qual não sabem nominar direito quem seja, estavam atrasando obras pelo município, como o asfaltamento de um trecho de 700 metros prometidos em 2017 para 2018, na Rua Vidal Flávio Dias, no Belchior Baixo. Alegava-se, como chantagem e para colocar a culpa da incapacidade de execução da prefeitura em outrem, ou seja, de que a denúncia de Cícero estava inviabilizando esta e outras obras prometidas no município pela atual gestão.
O acachapante resultado desmancha à tese dos iluminados gestores e os da área jurídica da prefeitura de que se tratava apenas de uma liminar, ou depois quando tudo começou a ficar mais claro e distante para a prefeitura, de que se tratava apenas de “uma opinião do relator” sorteado para a matéria, Herneus de Nadal, conselheiro, ex-deputado estadual e do próprio MDB de Kleber e outros por aqui. Na verdade, trata-se de uma criatividade administrativa contábil para diminuir a transparência e fazer mágicas operacionais e financeiras. Como dizia Tancredo Neves, “quando a esperteza é demais, ela come o dono”. E comeu.
O acachapante resultado não lava apenas a alma da transparência e devolve o jogo para o que diz a lei, mas lava a alma do Cícero, no papel de vereador fiscalizador em nome do povo que sustenta tudo isso com seus pesados impostos. Ele é um funcionário público municipal concursado e lotado no Samae. Cícero vinha sendo achincalhado e sabotado pela corajosa atitude que tomou em favor dos gasparenses.
O acachapante resultado, lava, mais uma vez, a minha alma, que fiz meia dúzia de artigos e outras dezenas de notas esclarecendo os leitores e leitoras sobre este assunto específico e mostrando como o governo de Kleber mentia e fingia nas argumentações marotas que o TCE as destituiu totalmente. E por ser o mensageiro ou o esclarecedor neste e outros assuntos cabeludos, venho sendo constrangido, intimidado e censurado. Lava a alma do portal e do jornal Cruzeiro do Vale, líderes por aqui e que abriram espaços para este assunto chegar e esclarecer à comunidade.
O acachapante resultado nomeia como ardilosos, dissimulados e mentirosos os que foram às redes sociais, aplicativos de mensagens, ou em reuniões técnicas montadas com o intuito da propaganda enganosa– principalmente, os dependentes de empregos públicos – desmoralizar o vereador denunciante, uma suposta oposição forte e orquestrada contra o povo de Gaspar, bem como à falta de assunto deste escriba, o portal e o jornal, os quais apenas noticiaram fatos reais e de erros administrativos públicos, ou opinaram sobre eles.
O QUE DISSE O TCE NO JULGAMENTO E QUEM ELE MULTOU?
Ouvida a defesa do prefeito, o colegiado Tribunal de Contas resolveu acolher o parecer do relator Herneus de Nadal, baseado na denúncia de Cícero e suspender o pregão 58. Simples assim.
Mais do que isso, decidiu aplicar multas individuais de R$1.136,52 ao prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB; ao secretário de Obras e Serviços Urbanos, Jean Alexandre dos Santos; ao diretor-presidente do Samae e mais longevo vereador de Gaspar, José Hilário Melato, PP; ao à época chefe de gabinete do prefeito Kleber, Pedro Inácio Bornhausen, PP; à engenheira civil, Jennifer Suzana Witt e ao engenheiro fiscal Ricardo Paulo Bernardino Duarte “pela utilização irregular de pregão presencial para registro de preços com objeto adstrito a obras e ampliação da rede pluvial”. Pergunto: alguma dúvida?
Para não restar dúvidas, igual multa foi repetida a todos, individualmente, “pelo projeto básico genérico, sem definição dos locais e quantidades dos serviços, o que distorce os orçamentos e as propostas, porquanto carreia margem de incertezas aos licitantes, assim como obsta a isonomia e economicidade do certame, em afronta ao imprescindível planejamento de obras públicas”. Pergunto: aprenderam a lição básica?
Nove fora, elas somam R$13.638,72.
Então. Quem está errado? O TCE, Cícero, eu mensageiro da má notícia, ou o prefeito e seu grupo de assessores e políticos que se dizem jovens e arquitetos das mudanças que o povo tanto está pedindo nas ruas, redes sociais e urnas? Acorda, Gaspar!
Quem presidiu a sessão foi o conselheiro Adircélio De Moraes Ferreira Júnior. Participaram dela ainda Herneus De Nadal (relator), Wilson Rogério Wan-Dall (que se deu por impedido e pelas obviedades que o relacionam a Gaspar), Luiz Roberto Herbst, Cesar Filomeno Fontes e José Nei Alberton, além dos suplentes Gerson dos Santos Sicca, Cleber Muniz Gavi e Sabrina Nunes Iocken. Na sessão, também atuou o procurador geral do Ministério Público, Diogo Roberto Ringenberg, um osso duro de roer e que começa a se familiarizar com os mistérios de Gaspar.
DERAM RAZÃO AO CÍCERO I. PREFEITURA DE GASPAR TENTOU FAZER UMA LICITAÇÃO FECHADA POR PREGÃO SEM ESPECIFICAR AS OBRAS ABRANGIDAS. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO BARROU
O que acontece com os nossos políticos de Gaspar e Ilhota, para não ir longe do meu alcance? A cena é repetitiva em todos os cantões. Quando estão na oposição são fiscais severos, apontam erros e se arriscam na solução que lhes parece óbvia e fácil. Mas, quando no governo de plantão, esses mesmos sabichões não conseguem enxergar ou aplicar às próprias receitas. Incrível! Aboletam-se do poder, por caminhos legítimos do voto, apoiados no discurso inspirador de confiança e mudança. A comunidade acredita. Contudo na prática, repetem os mesmos erros que viram, denunciaram e condenaram nos adversários. Pior. Os novos plantonistas no poder se cegam à realidade, acham-se perseguidos e se lançam ao constrangimento, humilhação e à vingança de todos os tipos contra adversários, a imprensa não submissa e a agora, contra os internautas nas redes sociais. Teimosamente ficam iguais aos antecessores. Expostos, sem argumentos, culpam à tal oposição como se ela fosse o problema e não os seus gestos de governantes, os quais não resistem aos crivos das instituições de fiscalização a que estão submetidos.
DERAM RAZÃO AO CÍCERO II
Em Gaspar, a lista é longa. E não é à toa que esta coluna há mais de uma década desnudando os bastidores da cidade, apesar da audiência massiva e credibilidade, é tida também como maldita pelo poder de plantão de agora e os de ontem. Entretanto, vou ficar no penúltimo exemplo do prefeito eleito Kleber Edson Wan Dall, MDB. A licitação 58/2019, via pregão, no valor de R$ 27.963.545,24. Era para obras genéricas de drenagem e que agora são feitas pelo Samae, do mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP. O correto era se fazer concorrência. O vereador e funcionário do Samae, Cicero Giovane Amaro, PSD, foi atrás desta história. Tentou até advertir e mudar o curso da história. Recebeu uma solene banana e na Câmara foi bombardeado pelo líder do governo, Francisco Solano Anhaia, MDB, que o “culpou” por atraso de determinadas obras. O prefeito, na verdade, deve a Cícero um agradecimento: se pego mais tarde, poderia ser um ato de improbidade administrativa. Quem mesmo orienta Kleber? Ou escolheu tão mal assim seus assessores? Só para dar empregos a eles, seus cabos eleitorais? Hum!
DERAM RAZÃO AO CÍCERO III
Cícero ao ver que tudo se encaminhava para o erro e à enrolação de sempre, foi se queixar no Tribunal de Contas. E lá no dia quatro de junho – recebeu a queixa no dia 31 de maio -, liminarmente, o TCE resolveu suspender a tal licitação 58. Ouviria antes a prefeitura, estudaria o caso e daria um parecer técnico mais apurado. E esta semana veio. Enquanto isso aqui, o líder do MDB, o advogado Francisco Hostins Júnior, na Câmara, minimizava à questão. “Era mera interpretação jurídica”. A mesma argumentação alimentou o ex-opositor ferrenho e agora novo aliado de Kleber, o vereador Roberto Procópio de Souza, PDT, também advogado atuante na Comarca. Era uma questão de tempo. O que Cícero fazia, dizia-se atrapalhava a cidade. Bom: o que o TCE acaba de decidir? Que Cícero está com a razão. O pregão não é a modalidade correta para contratar tais serviços. É preciso individualizar as obras e abrir concorrência. Então Kleber, bem como o prefeito de fato Carlos Roberto Pereira, secretário da Fazenda e Gestão Administrativa – o que manda em tudo isso -, presidente do MDB e advogado, além da Procuradoria Geral do município com uma dezena de especialistas neste assunto, não resistiram a mais uma denúncia do Cícero. Nem mais, nem menos.
DERAM RAZÃO AO CÍCERO IV
A prefeitura de Gaspar, sem muitos argumentos, tentou dois: o da urgência e o da necessidade, como se isso justificasse fechar os olhos para o errado, bem como que esta modalidade de licitação de pregão para algo assemelhado já tinha sido usada no passado sem que o TCE rejeitasse. O conselheiro relator, Herneus de Nadal, que já foi deputado pelo MDB, não caiu nas frágeis argumentações. Para a primeira, Nadal disse que a simples falta de projeto e planejamento mostra à temeridade do pregão. E foi isso o que aconteceu, por exemplo, na Rua Frei Solano, a qual ainda vai dar pano para manga. Escreveu Nadal: “a inovação proposta pelo executivo municipal – com a contratação de obras sem projeto, além de afrontar a legislação vigente, possui concretos e danosos resultados, como atrasos, sobrepreço e insegurança ao interessado final do objeto – à população”. Matou a cobra e mostrou o pau. E para o argumento de Gaspar de que era uma prática sem que o TCE tivesse questionado anteriormente, outra lambada. Nadal provou que não foi assim que aconteceu quando os técnicos vasculharam os editais na modalidade de pregão e pinçaram apenas os dois mais vultosos: o 36 e o 54/2018. Os dois foram revogados. Para um Gaspar alegou mudança do planejamento viário e para o outro, “interesses públicos”. Kleber e os seus levantaram, mais uma vez, a bola de Cícero. E ele correu para o abraço. Acorda, Gaspar!
Este era o título e o artigo da coluna na edição impressa do Cruzeiro do Vale na sexta-feira passada. Leia e veja se tudo não se conecta e se resta alguma dúvida de que Kleber está mal orientado e assessorado?
UM ANO DE OBRA INACABADA. I. A SIMPLES NECESSÁRIA DRENAGEM DE 1.400 METROS DA RUA FREI SOLANO INFERNIZA HÁ QUASE UM ANO A VIDA DE MORADORES E COMERCIANTES DO GASPARINHO. FALTOU PLANEJAMENTO E RESPEITO.
Um exemplo daquilo que avança em Gaspar. Em novembro fará um ano que o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB e o vice Luiz Carlos Spengler Filho, PP, montaram um calvário daqueles para os que moram e principalmente, aos comerciantes da Rua Frei Solano, no Gasparinho. Antes, todavia, e sob pressão, fez a Câmara aprovar um Projeto de Lei que transferiu da prefeitura para o Samae – sem receitas, sem capacidades técnicas e operacionais para tal – a responsabilidade de fazer a drenagem pluvial de Gaspar. Tudo e apenas para “aliviar o caixa próprio” e permitir o uso do limite de empréstimos para outras obras. Quando os vereadores de oposição pediram explicações para essa transferência de responsabilidade, Kleber lançou mão da manjada chantagem. Disse aos moradores da Frei Solano que se eles se afogassem nas tão comuns enxurradas de verão, a culpa seria dos vereadores que estavam pedindo esclarecimentos e transparência. Colocar o projeto em cima da estação de chuvas fortes e só depois de dois anos de governo, foi uma estratégia pensada. Tudo para evitar a discussão técnica na Câmara. E a estratégia, mais uma vez, deu certo: o PL foi aprovado na marra.
UM ANO DE OBRA INACABADA II
As obras começaram sem projeto. Uma história longa e cheia de dúvidas, ampla e detalhadamente só contada aqui. Ela foi parar no Ministério Público e no Tribunal de Contas. E lá pena. Os vereadores pediram esclarecimentos técnicos por requerimento. Kleber deu às costas. Só um mandado de segurança na Justiça fê-lo responder. Obrigado, Kleber malandramente, o fez incompleto. Até hoje, espera-se pelo restante. Nada de projeto, só um desenho, sem assinatura de responsável. A prefeitura armou, por seus vereadores, uma audiência na Câmara para se explicar, e principalmente para fazer circo com os seus amestrados. Faz seis meses. Escárnio. Até hoje não apareceu o projeto, muito menos as explicações às dúvidas técnicas. Agora os supostos erros estão enterrados à espera do asfalto, da reurbanização da rua e dos futuros problemas. Há oito meses “estaria tudo pronto” para o asfalto. Por que? A equipe de Kleber “esqueceu” de fazer licitação, por falta de responsabilidade e planejamento no tempo certo. Agora, descobriram que as bocas de lobos precisam ser refeitas. Incrível!
UM ANO DE OBRA INACABADA III
Este é o retrato que o governo de Kleber, do vice Luiz Carlos e do prefeito de fato, Carlos Roberto Pereira, secretário de Fazenda e Gestão Administrativa tentam remendar na imagem que se desmancha e que a criaram para a reeleição: fazedores de obras. Como não se entendem, planejam, se organizam e mal executam, colocam sempre a culpa numa fictícia oposição na Câmara. Contudo, quem paga a conta e o pato de verdade, são os moradores de uma região importante e em desenvolvimento: o Gasparinho. Quase um ano para arrancar 1.400 metros lineares de paralelepípedos que estavam indo para o lixo se não se questiona, assentar no trecho os tubos da drenagem e re-pavimentar a rua? Um recorde, mesmo com dinheiro em caixa ou de financiamento para a obra aprovado pelos vereadores. E a culpa – na propaganda enganosa - é da oposição e não da equipe que o próprio Kleber escolheu e empregou – muitos deles só por afinidade política, familiar e não técnica. No outro lado, a meteorologia colaborou, e muito. Kleber aposta que os moradores e comerciantes da Rua Frei Solano vão esquecer um ano de sofrimento e prejuízos. Na propaganda oficial da próxima campanha, a obra estará lá como um dos principais feitos dele. Os erros e o martírio, não. Acorda, Gaspar!
E para encerrar. Premonição? Não. Lógica, apenas. No dia 25 de setembro, ou seja, dois dias depois do julgamento histórico no TCE e eu não sabendo do resultado, porque fiz o artigo com antecedência para o portal, escrevi: “QUEM PLANTA, COLHE. EM ENTREVISTA AO VIVO, NERVOSO E NA DEFESA, ESTRANHAMENTE E PELA PRIMEIRA VEZ O PREFEITO KLEBER DISSE QUE 'NÃO SABE SE SERÁ CANDIDATO À REELEIÇÃO'. DEBITOU PARTE DAS SUAS DIFICULDADES PARA CUMPRIR AS PROMESSAS QUE FEZ À MINORITÁRIA E DESORGANIZADA OPOSIÇÃO”
E num dos trechos do artigo está estampada esta explicação. “NA VERDADE, KLEBER QUERIA DRIBLAR À FALTA DE DINHEIRO NO ORÇAMENTO PARA AS OBRAS
O que queria Kleber ao mudar o tipo de licitação e criar todo esse auê onde está encalacrado? Fazer uma licitação por pregão.
Contrataria, dessa forma, tubos e mão-de-obra para assentá-los na mesma prática operacional combinada que foi feita na Rua Frei Solano. Lá esse modelo operacional se mostrou desastroso, fora de controle na fiscalização. O que quer Cícero? Licitação por concorrência e por obra. É o que pede a Lei de Licitações.
Pela intenção de Kleber, faz-se um pregão e o vencedor neste modelo se enquadra na Ata de Registro de Preços. Quem a vence fornece a hora que for requisitado pela prefeitura, o material e a mão-de-obra à medida que for precisando em cada obra podendo-se naquele edital barrado, abrir-se até cinco frentes de trabalho para isso, estando ou não em projetos ou no elenco de prioridades. Os preços – a priori - são os que estão na Ata.
Já na modalidade de concorrência, além de especificar a obra, a prefeitura precisa ter dinheiro rubricado no Orçamento para permitir à contratação, empenho e o pagamento com o vencedor da licitação. E este é o verdadeiro problema que Kleber esconde. Então – para a claque, os puxa-sacos, os que dependem do cabide público de empregos para si e os seus, os analfabetos, ignorantes e desinformados, Kleber prefere culpar uma fictícia “oposição”, sem distinguir que a “oposição”, neste caso o vereador e funcionário público municipal, Cícero, quer as coisas claras e dentro do que diz a lei.
Veja o que aconteceu há duas semanas. Prevendo que o vereador Wilson Luiz Lenfers, PSD, que está na “oposição”, mas não é um oposicionista de carteirinha, entraria com um requerimento na terça-feira passada para pedir explicações sobre a não pavimentação até agora da Rua Leonardo Pedro Schmitt prometida com recursos do BRDE e em financiamento aprovado pelos vereadores, Kleber se antecipou em unusual resposta via a imprensa.
Para o prefeito existe um limite 16% de endividamento anual sobre a receita do município na tomada de determinados financiamentos. E neste ano, o limite já foi para o espaço. Por isso, voltou a reprometer a obra da Leonardo Pedro Schmitt para o ano que vem, ano de eleições.
Ou seja, desta vez, Kleber não culpou a tal “oposição” por não poder fazer a obra prometida no Poço Grande. Mostrou que a prefeitura é que se embananou. Como a drenagem para o asfaltamento da Vidal Flávio Dias também será feita com financiamento da Caixa Econômica, é o tal limite do endividamento que verdadeiramente impede à tomada de recursos para a execução daquela obra.
Tudo desculpas convenientes e a culpa sempre sendo transferida para outros. Mais, uma vez faltou planejamento. A falta dele, permitiu o estouro do endividamento para a contratação de empréstimos com cláusulas específicas.
O PSL de Gaspar pode estar com os dias contados. Ele não é bem PSL, mas Bolnoraro Futebol Clube. Com a briga entre o presidente da República Jair Messias Bolsonaro - que já passou por nove partidos – o presidente da legenda, o deputado Federal pernambucano, Luciano Bivar, tudo ficou em compasso de espera pelo desfecho do imbróglio.
O PSL de Gaspar deve ir para onde a família Bolsonaro for, inclusive o próprio PSL se os Bolsonaros tiverem sucesso nesta manobra que fazem para expulsar ou interditar Bivar. É isto que o deputado Ricardo Alba, padrinho do comitê local, tem sinalizado. Ou seja, PSL corre o risco de nem ter nascido por aqui.
A ex-vice-prefeita, atual vereadora e funcionária pública municipal (berçarista), Mariluce Deschamps Rosa, PT, perguntou há duas sessões na Câmara “onde está a imprensa de Gaspar que não consegue ver os supostos erros do prefeito eleito Kleber Edson Wan Dall, MDB”. Eu a responderei na coluna de sexta-feira e que já está pronta. Em tempo e para a concorrência: não trato nela do resultado do TCE. Mas...
A atual gestão de Gaspar só fala em obras, obras e obras. E está se enrolando nelas. Pior está se esquecendo daquilo que já está feito é preciso de manutenção. É só passar na Rua Anfilóquio Nunes Pires, no Bela Vista, na Avenida Francisco Mastella, no bairro Sete de Setembro e na Rua Vidal Flávio Dias (na parte pavimentada) no Belchior Baixo.
Impostos jogados fora. A prefeitura de Gaspar fez uma concorrência para alugar carros. Está lá o sticker: “a serviço da prefeitura de Gaspar”, mas o emplacamento de grande parte deles é de Joinville, ou seja, parte do IPVA é roubado de Gaspar e dos gasparenses. Paga-se duas vezes. E quando a placa for do Mercosul, isto nem será percebido. Entenderam?
Ilhota em chamas I. A semana iniciou com a coleta de lixo sendo foi feita em um caçambão e um caminhãozinho Iveco. O fato é repetido e vem desde 2016 no uso pela prefeitura de caminhões impróprios para a coleta de lixo na cidade.
Ilhota em chamas II. O caminhão de lixo compactador por falta de manutenção periódica foi parar emergencialmente na oficina, que virou impropriamente local de transbordo, numa insuportável fedentina
Ilhota em chamas III Por que prefeitura colocou dois caminhões impróprios para recolher o lixo orgânico da cidade? Porque além do que está na oficina, o outro caminhão compactador que foi locado e com ampla propaganda, sumiu.
Ilhota em chamas IV. O pior é ver funcionários públicos fazendo a coleta sem os EPIs - Equipamentos de Proteção Individual -, sem luvas, roupas próprias, no meio do lixo em cima do caminhão como mostram as fotos abaixo.
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