08/04/2019
No início da atual legislatura, o prefeito de Gaspar, Kleber Edson Wan Dall, MDB, que já foi vereador de oposição - e presidente da Câmara -, ou seja, conhece desse assunto como poucos, foi à Casa de Leis e tida como a do povo para uma visita protocolar.
Era uma visita de “boas-vindas” ao ano legislativo e distensão depois de um ano de rusgas entre os dois poderes. A intenção de Kleber, além de protocolar, era também a de “estreitar” a relação, pois em tese, o Executivo estava voltando a ter maioria estreita na Câmara, apesar de Ciro André Quintino, MDB, eleito presidente, não ter sido o candidato que o prefeito quis impor à Casa.
Lá, na segunda sessão do ano – deveria ter sido na primeira -, Kleber ocupou a tribuna da Câmara por pouco mais de cinco minutos. Além de elogiar à atuação dos vereadores na elaboração de leis e fiscalização do Executivo, Kleber afirmou que estava à disposição deles, a qualquer momento, vejam só, não só para responder às dúvidas deles pelos requerimentos oficiais, mas também estava, disponível no seu gabinete para esclarecer quaisquer dúvidas a todos eles e a qualquer momento. Hum!
Jogo. Discurso. Enganação, a julgar pelo que vem se repetindo este ano.
Nem os requerimentos dos vereadores o prefeito, o gabinete ou os secretários dele respondem, quando não adiam sucessivamente por ofícios – antes nem isso faziam - em coisas aparentemente simples ou óbvias.
E por que Kleber faz isso? Por vingança? Talvez! Mas, principalmente porque sabe que está enrolado e trabalhou contra a lei. Quer tempo para o esquecimento ou para o conserto. Ele sabe que se não arrumar argumentos sólidos, ou negociar para que se esqueça o que se questiona, vai ficar mais exposto do que já está.
Uma parte desse problema vem das escolhas que fez para o seu assessoramento, não exatamente pela competência dos escolhidos, e sim pela necessidade de empreguismo político partidário, familiar ou até afinidade religiosa. Com isso, Kleber, não só fica vulnerável, como está, como também contraria o slogan do seu governo, o de “eficiente”. Pelo jeito ele já jogou no lixo, e está substituindo por um tal “Avança Gaspar”, e que os vereadores da oposição resolveram verificar no que se está avançando de verdade. E pelo jeito, é na lei.
Volto.
No ano passado, quando era o articulador da ferrenha e maioria oposição na Câmara - agora virou parte da bancada de Kleber -, o vereador Roberto Procópio de Souza, PDT, teve que ir à Justiça para obter respostas do prefeito aos seus questionamentos dos requerimentos por meio de mandado de segurança. E fez disso, um estardalhaço na mídia tradicional.
Desta vez, que está precisando da Justiça para receber respostas aos seus requerimentos que se enrolam desde fevereiro, foi o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT. Ele já teve o irmão Lovídio Carlos Bertoldi como presidente do Samae e secretário de Obras. Devem entender sobre o que estão fiscalizando e pedindo explicações ao prefeito.
O QUE A PREFEITURA ESTÁ ESCONDENDO?
Aliás, o que se quer saber no requerimento feito lá no dia cinco de fevereiro e hoje estamos no dia oito de abril e que se deveria ser respondido em 15 dias, sem as prorrogações, os leitores e leitoras desta coluna já sabiam há meses dos problemas e dúvidas. Na imprensa, afora este portal e jornal Cruzeiro do Vale, só a rádio comunitária Vila Nova FM 98.3 tratou dele. Sintomático.
É assunto simples, mas cabeludo. E é por isso, que gente no Executivo de Gaspar está nervoso e tentando encontrar defeitos em quem fiscaliza, ou em quem os divulga, como, diga-se, desde logo, públicos, e por isso, obrigam os órgãos de fiscalização a se interessarem por este tipo de matéria que não deveria ser apenas pauta da imprensa ou das redes sociais.
O que teme o pessoal do paço municipal? Que bem investigado, ele pode dar até em improbidade administrativa se o Ministério Público, Gaeco e o Tribunal de Contas se interessarem. Provas sobram. E o que pode ser levantado desse caso, e em outros assemelhados, poderá aparecer com o mesmo vício e defeito, entrelaçando-se, sempre, os mesmos personagens.
E o que quer saber o requerimento de número cinco do vereador Dionísio?
Informações sobre a obra de drenagem da Rua Frei Solano, no Bairro Gasparinho, área de atuação do vereador, como cópia do projeto de execução; cópia dos Contratos e Aditivos; Cópia do Decreto ou Portaria indicando o agente público responsável pela fiscalização de cada obra (Art. 67 da Lei 8666/1993); cópia dos Diários de Obra, individualizados e em ordem cronológica; cópia das Notas de Empenhos e Sub-empenhos; Cópia das Notas Fiscais (frente e verso) com relatórios de serviços/materiais; cópia das autorizações de pagamento das respectivas notas de Empenho e Sub-empenhos”.
Algum segredo? Isto não é o mínimo que se deve exigir numa obra organizada e numa prefeitura que se rotula como eficiente? Não deveria estar disponível num arquivo digital para ser acessado em microssegundos? Ou numa prateleira para a consulta física?
É! Mas, na mesma justificativa do dito requerimento há pelo menos uma pista aterradora e que a prefeitura não sabe como se livrar dela de forma a não deixar a menor dúvida aos fiscais do uso dos pesados impostos do povo: “Conforme visita ‘in loco’, verificou-se que os tubos foram entregues na rua antes do dia 26 de outubro, e a aprovação do Projeto de Lei Complementar 03/2018 (que permite ao Samae realizar drenagens pluviais) foi apenas em 13 de novembro. Desta forma, este requerimento visa esclarecer para a comunidade quais os recursos foram utilizados”.
Ou seja, com o exercício de 2018 encerrado, é preciso “descontabilizar”, é preciso de criatividade, é preciso deixar rastros, ou assumir erros, o que é mais indicado e mais fácil, para não se incorrer na possibilidade de falsificação. E esses erros, podem ter um custo administrativo e político. E tudo se agrava quando parte da imprensa fora do controle do governo por afinidade e verbas, bisbilhota, opina e mostra as mazelas, que podem alimentar outras instituições investigatórias. Simples assim.
Então o que está faltando? Transparência, assumir, apontar culpados e correções. Aqui já mostrei vários fatos, onde as coisas não seguiram a tramitação do que pede a legislação que trata das licitações. Banca-se, realiza-se e depois se vai atrás da documentação, incluindo a licitação, isso quando não se compra ou se paga antes do empenho.
Outra. Esta obra, devido à falta de planejamento, também está complicada do ponto de vista técnico. E a prova disso? Ela não passou nos testes das enxurradas do verão, mesmo com a desculpas de que ainda não estava totalmente concluída.
Ela não bate o nível, pois num determinado trecho há rochas que precisariam ser retiradas para se estabelecer o declive, e não foram. Os tubos começam com uma bitola, e passam pela asfixia de outra. As caixas de passagens, como já mostrei em fotos, foram feitas fora da norma técnica, ao improviso com tijolos de cimento e vazados; tecnicamente não aguentarão à força da água. Ou seja, é dinheiro colocado fora e devidamente enterrado, para que outras administrações façam discurso e justifiquem mais gastos.
E para complicar, fotografias e vídeos feitos pelo próprio prefeito Kleber como repórter de si próprio e se vangloriando da obra, mostram ele sem estar vestido com EPIs, trabalhadores sem camisas, sem capacetes, sem luvas, sem botinas e dando duro no ambiente das obras. Mas, isso nem faz parte do requerimento.
O vereador Dionísio está esperando a canetada do juiz para obrigar o prefeito a responder este simples requerimento. E precisava disso? Acorda, Gaspar!
No mesmo dia cinco de fevereiro, registre-se que foi o primeiro dia de sessão ordinária deste ano da Câmara de Gaspar, o mesmo vereador, Dionísio Luiz Bertoldi, PT, fez o requerimento de número nove ao prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB. Ele foi aprovado por todos os vereadores presentes naquela sessão. Este assunto, foi antes, entretanto, motivo de denúncia aqui nesta coluna.
Pois na semana passada, depois de sucessivos adiamentos nos gabinetes da prefeitura, veio a resposta. Um deboche. Um desatino. Arrogância explícita. Uma falta de respeito não ao vereador e nem a Câmara, mas com gasparense pagador de pesados impostos. Foi ele quem suportou o desperdício no referido descarte de patrimônio público que custou para adquirir. Agora virou, depois que virou notícia e questionamento, e para ninguém se complicar, o material se tornou “reutilizável”, premissa que deveria ter sido prevista no planejamento da sua remoção.
Resumindo: acharam uma utilidade de última hora.
Para simplificar e não me alongar em assunto conhecido, sobre aquele amontoado de paralelepípedos retirados da rua Frei Solano, no Gasparinho e que por pouco não se tornou material descartável e inservível, se não fosse à polêmica iniciada aqui, com ajuda de gasparenses zelosos, vou juntar as perguntas do requerimento do vereador Dionísico com as respostas do secretário de Obras e Serviços Urbanos, Jean Alexandre dos Santos, remetida no dia 18 de março – coincidentemente dia do feriado, vejam só - via a procuradoria geral, em nome do prefeito Kleber, à Câmara.
Pergunta do requerimento: A quem pertence o terreno, conforme as fotos, e onde estão descartadas as pedras? (Enviar documento comprobatório). Resposta: Este terreno é público (comentário da coluna: não veio, a documentação alguma).
Pergunta do requerimento: Explicar a razão do descarte dos paralelepípedos em terreno localizado no loteamento nas margens da Rua Fernando Krauss, ao lado do Loteamento Novo horizonte? Resposta: Estas pedras estão sendo guardadas para a pavimentação de um estacionamento ao lado da escola (comentário da coluna: nem projeto se tem, nem se sabe quando isso será possível, e só estão sendo guardadas, depois que houve a denúncia e o questionamento; ser havia esta disposição, qual a razão para esconder da sociedade por tanto tempo esta informação? Por que nenhum vereador da base rebateu e esclareceu este assunto quando ele chegou à tribuna? Se isso estava mesmo decidido, qual a razão para tanta demora na resposta oficial? Outra e mais estranha: qual a razão para se guardar paralelepípedos, escondendo-o sob o barro? Não devia exatamente deixá-los limpos e separados para uso?)
Pergunta do requerimento: conforme o princípio da eficiência, por que o paralelepípedo não foi utilizado para calçamento em vias não pavimentadas? Resposta: o descarte neste terreno se deu, simplesmente para guardar estas pedras, pois será utilizada no estacionamento da Escola (comentário da coluna: descarte é a palavra mais uma vez utilizada nesta resposta oficial é um indicador para se jogar fora o material; guardar, também usada nesta resposta, é para entre outras, possivelmente reutilizar; complicada essa dualidade!)
Pergunta do requerimento: quem autorizou o descarte do referido patrimônio público? Resposta: Amauri Bornhausen. (comentário da coluna: contradição do começo ao fim. Nesta resposta se confirma, mais uma vez, que houve autorização de descarte e não de uma suposta guarda para reutilização)
Pergunta do requerimento: o loteamento foi aprovado junto à Prefeitura? Encaminhar cópia do projeto. Resposta: aprovação do loteamento não é de competência da secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Comentário do vereador: “eu NÃO pedi informações para a secretaria de Obras. Eu pedi informações para o poder público, tanto que o requerimento é dirigido ao prefeito”. (Comentário da coluna: esta resposta mostra o jogo, o desprezo, a arrogância, enrolação estruturada e a falta de respeito na obrigação de prestar contas não apenas ao Legislativo, mas à sociedade)
Pergunta do requerimento: terreno tem licença ambiental para aterro com paralelepípedo? (Enviar documento comprobatório). Resposta: não será aterrada e sim estas pedras serão utilizadas para pavimentação do estacionamento da Escola (comentário da coluna: mesmo assim, para depósito temporário como alega o secretário, é preciso de licença, pois é assim que se procede na secretaria em casos assemelhados, até porque não se sabe quando este material será removido de lá, e amontoado em terreno agora sabido que é público, já que não há previsão das obras da escola; não se trata de uma mera passagem, mas um depósito).
Encerro. “Estão fazendo o vereador de bobo ou enganando a população”, perguntou o vereador Dionísio ao ler na tribuna a resposta que recebeu do Executivo. Seguiu-se um silêncio de todos, pois todos compreenderam o que se respondeu: nada! Acorda, Gaspar!
O que falta ao Ministério Público para olhar com lupa esse desatino das passagens do coletivo urbano de Gaspar ser a mais escorchante delas no Vale do Itajaí e sob concessão precária?
Estão esfolando trabalhadores e estudantes, e fazendo horários e itinerários filés para atender linhas com lucros. Precisou a NSC de Blumenau vir aqui para mostrar o desespero dos usuários dos coletivos.
Abandono. Os moradores do Sertão Verde garantem que a prefeitura de Gaspar passou três anos sem fazer qualquer benfeitoria lá. A constatação é do vereador Silvio Cleffi, PSC. Ele montou o tal vereador itinerante lá um dia desses e ficou com a orelha quente de tanta queixa que ouviu. Meu Deus.
E depois o pessoal que domina a prefeitura diz não saber a razão pela qual as pesquisas crucificam os políticos no poder de plantão. Também pudera!
O suplente de vereador Cleverson Ferreira dos Santos, PP, partido da base do poder de plantão, deixou a diretoria geral de Atendimento e Ouvidoria do município de Gaspar. No seu lugar foi nomeada Elisângela Reinert.
Ouvidoria é um órgão de acesso independente para queixas e denúncias dos cidadãos e cidadãs, neste caso, contra problemas nos serviços e servidores do município de Gaspar.
Entretanto, há uma distorção. Na verdade, a Ouvidoria é mais um ente empregador político, sem autonomia para o exercício da função que se exige de uma verdadeira Ouvidoria, feita para ajudar a própria administração. Kleber e sua turma não gosta de queixosos.
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