Vereador Rui quer que a metade dos valores das multas no trânsito que ficam em Gaspar vá para o pronto socorro do hospital. A ideia é interessante, mas a lei é federal, e não permite - Jornal Cruzeiro do Vale

Vereador Rui quer que a metade dos valores das multas no trânsito que ficam em Gaspar vá para o pronto socorro do hospital. A ideia é interessante, mas a lei é federal, e não permite

27/03/2019

Da esquerda para a direita: o vereador Rui, do PT, quer descobrir um santo (o trânsito) para cobrir outro (Pronto Socorro do Hospital) onde o próprio ex-governador Pinho Moreira, MDB, faltou com verbas ao presidente do partido e secretário da Saúde de Gaspar, Carlos Roberto Pereira.

Deu entrada ontem na Câmara de Vereadores de Gaspar, o Projeto de Lei 17/2019 do vereador Rui Carlos Deschamps, PT. Ele “estabelece o repasse de 50% da receita municipal com multas de trânsito e das multas das lombadas eletrônicas ao pronto-socorro do Hospital de Gaspar”. A ideia é boa, uma boa média com o povo. Entretanto, não deveria passar da primeira Comissão para onde ela foi remetida em forma de PL, a de “Legislação, Justiça, Cidadania e Redação”. Lá o vereador é um dos quatro membros, sendo que dois deles, são advogados. Um deles, Roberto Procópio de Souza, PDT, será o relator.

Escrevo deveria, porque no ambiente político, como se vê todos os dias, tudo é possível, inclusive para a promoção política, ter-se discursos para gente desinformada, que não entende de leis. Deveria, porque até no ambiente dos entendidos das leis, eles não se entendem, como revelam certas decisões nos últimos tempos no âmbito da Justiça. Então, até um projeto inconstitucional pode ter chances de ir adiante.

O que diz o projeto do Rui no seu artigo primeiro? “Fica estabelecido que 50% do valor proveniente da arrecadação das multas de trânsito e das multas pertinentes às lombadas eletrônicas serão depositados mensalmente na conta de fundo que será criado para suprir as demandas do Pronto-socorro do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”.

E o que diz o parágrafo primeiro desse artigo? “O percentual a que alude o ‘caput’ deste artigo, não prejudicará o que estabelece o § 1º do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro”, ou seja, o vereador não diz, mas pela menção da lei federal, ele não desconhece a legislação sobre este assunto, da qual em tese, não teria competência legislativa para modificá-la.

E o que nos dizem este artigo e o parágrafo citados pelo vereador Rui no seu Projeto de Lei?

“Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. § 1º O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016 em vigência).

Primeiro é uma lei federal e o município não pode modifica-la. É atribuição do Congresso. Segundo a lei normatiza o “uso” das multas de trânsito, mesmo naquela parte que fica com o município e que o vereador que legislar. Ela não fala ou deixa alguma brecha para a aplicações em hospitais ou pronto-socorro de hospitais, como quer o vereador Rui. Ou seja, não há encaixe legal e possível no propósito que o vereador quer com o PL.

Nem mesmo na brecha que se criou num parágrafo do Projeto está ligado ao trânsito, assunto regulado exclusivamente pelo Conselho Nacional de Trânsito:  “Os valores repassados poderão ser utilizados para cursos de capacitação, treinamento, aquisição de veículos, uniformes, equipamentos de segurança e o que precisar para oferecer melhor estrutura de trabalho aos funcionários do referido setor [Pronto Socorro do Hospital de Gaspar]”.

Dois santos descobertos

A ideia, repito, é boa. Todavia, ela destoa da lei e da má gestão dos governos, dos políticos, entendidos e médicos contra na área da saúde pública, e não só aqui em Gaspar. A saúde já tem várias amarras de verbas públicas para sustentá-las, uma delas, uma obrigação constitucional. E mesmo assim, o dinheiro vai pelo ralo – por desperdício, mau gerenciamento ou corrupção -, é insuficiente ou não chega.

Exemplos abundam. O ex-governador Eduardo Pinho Moreira, MDB, é um deles. Ele deixou de enviar ao Hospital de Gaspar do amigo e correligionário Kleber Edson Wan Dall, e do presidente do partido aqui e que é secretário da Saúde, Carlos Roberto Pereira, no ano passado, mais de R$1,3 milhão. Kleber foi lá em Florianópolis na semana passada com o pires na mão, pedir ajuda ao Vampiro, Luiz Fernando Cardoso, MDB.

Para que pior exemplo do que esse? E nos palanques, quando pedem votos aos doentes e pobres que precisam do ambulatório, postinho de saúde, do pronto socorro e do hospital, os políticos dizem que precisam ser eleitos devido à proximidade ou ao pertencimento ao mesmo partido do presidente, do governador, do prefeito... Na hora da verdade, quem paga a conta com os pesados impostos e que nunca chegam ao atendimento público de saúde, é quem mais sofre com essas jogadas.

Querem mais?

O atual governador Carlos Moisés da Silva, PSL, vetou um Projeto de Lei do deputado José Milton Scheffer, PP, e relatado por Milton Hobus, PSD, em que, por critérios técnicos – e não políticos como é hoje – dez por cento – em torno de R$180 milhões - do Fundo Estadual da Saúde deveriam ser destinados aos hospitais filantrópicos, como o de Gaspar. O assunto está na Alesc para decisão. É sobre dinheiro rubricado da Saúde e que não chega onde deveria chegar, os hospitais.

Enquanto não se corrigir o problema na origem, com as verbas já destinadas e contingenciadas por lei para elas chegarem de verdade e no tempo certo para onde estão destinadas, essas iniciativas como a do vereador Rui para descobrir um santo para vestir outro, só agravam os problemas nos dois santos, como em Gaspar.

Aqui nem agentes de trânsito temos para o mínimo que a cidade necessita, a sinalização é falha e contribui para acidentes e mais gente no Pronto Socorro. E recursos das multas há. Ou é insuficiente para atender à demanda e não deveria então ir para outra finalidade, ou está sendo mal usada e isso deveria ser corrigido pela gestão do setor. Acorda, Gaspar!

NÃO VAI HAVER SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA HOJE PARA DISCUTIR E VOTAR OS REAJUSTES DOS SERVIDORES. NA PRIMEIRA PARTE DO JOGO A PREFEITURA FOI RÁPIDA. NA SEGUNDA, A AÇÃO DO SINDICATO FEZ OS POLÍTICOS RECUAREM.

O ASSUNTO ESTARÁ NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA NOVE DE ABRIL. O ESTADO DE GREVE FOI A ARMA QUE RESTOU DEPOIS QUE O SINTRASPUG PROTOCOLOU O PEDIDO PARA ADIAR A SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA PELA MANHÃ NO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES 

A pedido do Executivo, estava marcada para as 11h30min desta manhã, a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Gaspar para discutir e votar três Projetos de Lei que tratam do reajuste dos funcionários públicos do Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações e agentes políticos - e que inclui prefeito, vice e os vereadores - bem como o reajuste do Vale Alimentação do Executivo e do Legislativo.

O ofício interno de convocação da sessão assinado pelo presidente Ciro André Quintino, MDB, circulou entre os vereadores e até foi publicado na pauta da sessão de ontem [terça-feira] à noite. Com a Casa cheia de servidores, e conhecida a relatora deste assunto, a servidora pública municipal (berçarista) e ex-vice prefeita, Mariluci Deschamps Rosa, PT, Ciro comunicou a retirada da convocação. E só então, com a chaleira destampada, ele cumprimentou os servidores que foram ao plenário, mobilizados pelo Sindicato.

Houve um “acordo” com os vereadores antes da sessão para não se fazer a extraordinária nesta quarta-feira e perto do meio-dia, um horário que afrontava à possibilidade de participação dos servidores à sessão, pois estariam em horários de serviço ou almoço. Tudo corria contra a matéria, o tempo era escasso e ficava claro mais uma vez, que o Executivo tentava impor suas vontades sobre o Legislativo.

O relator que só seria escolhido ontem por sorteio, teria que dar o parecer hoje. E se não fosse um alinhado com o governo, tudo poderia se complicar. E se complicou com o sorteio de Mariluci, identificada com as pautas dos servidores.

Agora, estão abertas agora as tais rodadas de negociações. Com elas, o governo Kleber vai ficar exposto até porque ele se comunica muito mal, mesmo em tempos de se cortar privilégios no funcionalismo público, o qual possui mais benefícios que a classe trabalhadora da iniciativa privada ou à massa de desempregados, as quais sustentam os trabalhadores públicos e agente políticos com os seus pesados impostos.

A discussão desse assunto será na sessão do dia nove de abril, em sessão ordinária e que começa às 18h30min, conforme acordo entre os vereadores antes da sessão de ontem à noite.

A pressa e o embate

Qual a razão de tanta pressa que tinha o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, para votar o assunto nesta manhã? É que se aprovados os projetos, os novos valores seriam incorporados na Folha de Pagamento que será confeccionada esta semana e dessa forma, os novos recursos estariam imediatamente depositados nas contas dos servidores e agentes políticos.

E como fica agora, com o adiamento da sessão que vai aprovar os novos índices de reajustes, ganhos reais e valor do Vale Alimentação? Quando aprovados, eles serão incorporados em Folha suplementar ou na Folha de abril, como aconteceu várias vezes, em anos anteriores. Ou seja, nada que os servidores de Gaspar já não tenham experimentados.

O embate está aberto. Os dois lados terão de argumentar e ceder. É que o governo possui, no mínimo, um empate com os vereadores Francisco Hostins Júnior, Francisco Solano Anhaia e Evandro Carlos Andrietti, todos do MDB, além de Franciele Daiane Back, PSDB, Roberto Procópio de Souza, PDT e o suplente, José Ademir de Moura, PSC. O presidente da Casa, Ciro André Quintino, MDB, desempatará e ele tem demonstrado nos bastidores que neste assunto, caminhará com o governo após a negociação aberta.

Pegos de surpresa na manobra do governo do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, para evitar discussão pública e "matar" este assunto imediatamente, e antes da posse do novo presidente eleito do Sindicato, Jovino Emir Massonser empossado, e para evitar assim possíveis desgastes com a classe mobilizada em prolongada discussão, o Sintraspug se reuniu em Assembleia extraordinária na Câmara no final da tarde de segunda-feira: decretou o estado de greve, decidiu protocolar o pedido de adiamento da sessão de hoje e colocou oficial e publicamente a contraproposta da entidade para negociação e debate. 

O nó é no vale-alimentação 

Basicamente, o governo de Kleber está oferecendo 3,57% de reposição inflacionária do período e mais 0,43% de aumento real, ou seja 4% no total, além de um Vale Alimentação de R$448,00 nominal no cartão por mês. Ele é hoje de R$430,00

O Sindicato quer além da reposição de 3,57%, mais 4,50% de ganho real e Vale Alimentação de R$550,00. 

E para isso, fundamenta-se numa extensa "análise técnica" denominada de "A situação fiscal do município de Gaspar e implicações nas negociações coletivas da data base de 2019". É a visão do Sindicato dos números contábeis e financeiros da prefeitura e contestada pelos técnicos do Paço. É o jogo.

Nele, o Sintraspug  detalha os números públicos do Orçamento, a suposta sobra de receitas e que o próprio prefeito, os seus, incluindo os vereadores da base, vangloriam-se em discursos políticos e entrevistas sem perguntas. No documento e na visão do Sintraspug, há espaços para as reivindicações dos servidores, como os ganhos reais de 4,50%, que classificam de perdas históricas, e que totalizarão 8,07% de alteração salarial neste ano.

Parece pouco esses 4,50%, mas a proposta do Sindicato traz embutido um aumento real de 126% sobre a inflação apurada no período de um ano.

O aumento real do Vale Alimentação, na verdade é uma compensação depois que o governo ganhou na Justiça essa batalha e que se retirou o Vale como pecúnia (acréscimo de salário) e o tornou um benefício, como se tinha na lei original e como é praticado no mercado, inclusive na área estatal. Por isso, o Sintraspug continua tratando oficialmente esse benefício de “auxílio” e não Vale Alimentação.

Na verdade, a proposta de aumento é a admissão que o Sintraspug perdeu formalmente essa questão, que chegou a ter uma lei inconstitucional promulgada pela Câmara ao tempo do presidente e servidor público, Silvio Cleffi, PSC. O Sindicato está buscando nesta negociação salarial para os servidores, meios compensatórias com aumento real substancial além do simples reajuste inflacionário, como quer Kleber.

"As análises econômicas feitas pelo Sindicato apresentadas inclusive com várias simulações (e sempre incluindo o crescimento vegetativo de 2% da folha de pagamento) sinalizam positivamente a possibilidade de ganho real no aporte de 4,5% e do auxílio alimentação ser de R$550.00 (lembrando que a administração retirou o direito de contribuição previdência sobre o auxílio alimentação e economizou até R$2.000.000,00 de encargos 22% patronal)", explica a presidente do Sintraspug, Lucimara Rosanski Silva, e que está de saída, pois não concorreu na semana passada à reeleição.

Para ela, "todas as projeções de análises feitas pela assessoria econômica do Sindicato sempre foram muito precisas, prevendo matematicamente os resultados financeiros das receitas e despesas do município. A fim de não comprometer os investimentos do município e a folha de pagamento".

O fato real é que as lideranças sindicais perderam o foco nesta questão da pauta salarial, envolvidos que estavam na campanha eleitoral, e principalmente com o adiamento dela do dia primeiro para o dia 15 de março. Percebendo o vácuo, a prefeitura armou, mas foi contida pelos fatos que ela própria não domina: o Sindicato e a relatoria dos PL na Câmara, Acorda Gaspar!.

Samae inundado. Péssimo exemplo e estarrecedor

Os leitores e leitoras desta coluna já leram sobre este assunto. Mesmo assim, nada se resolveu. O que era ruim ficou pior. Isto que se vê nas fotos acima é o “estoque” e o “sistema” de resíduos do Samae de Gaspar para reciclagem. As peças e materiais que foram descartadas estão misturadas com o barro, poluem o meio ambiente e ao mesmo tempo se perde dinheiro, pois se trata um lixo reutilizável e comercializável.

Isto sem falar que o desleixo pode causar mal para a saúde dos funcionários e vizinhos da sede do Samae. Um perigo. Há água parada nos pneus jogados no páteo. Os programas de saúde pública de combate as graves doenças transmitidas pelo mosquito Aedys Egypt, parecem que não sensibilizaram a presidência da autarquia. Acorda, Gaspar!

O que é feito com tantas máquinas e caminhões da prefeitura de Gaspar?

O que é feito com tantas máquinas e caminhões que a prefeitura de Gaspar comprou para atender a secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a secretaria de Agricultura e Aquicultura e os gasparenses, se eles estão parados e substituídos aos montes pela contratação de terceiros? Isto é o que quer saber do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, os vereadores petistas Mariluci Deschamps Rosa, Dionísio Luiz Bertoldi e Rui Carlos Deschamps. O requerimento foi enviado e aguarda resposta.

Todavia, os vereadores que começaram a “apertar” o Executivo neste e outros assuntos, precisam dizer à população se encontraram alguma coisa e denunciar, pedir correção, levar ao Ministério Público ou montar uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara, se tiverem votos suficientes para isso. Ou então passar o recibo de que está tudo certo, sob pena de que essas investidas possam ficar sob descrédito.

Uma coisa é certa. Para máquinas e caminhões próprios, há na prefeitura vários servidores efetivos para operá-las ou guiá-los. Se estas máquinas e caminhões não são usados, esta gente toda está parada, pois em tese, não pode ser deslocada para outra atividade. Então está se jogando dinheiro do povo fora.

Outra, se as máquinas e caminhões estão parados, quais as razões para tanto gasto de oficinas e compras de pneus?

Pelo questionamento que fazem os vereadores neste e outros requerimentos de mesma intenção, há um tom de gravidade no que se tem dúvida e se quer apurar. Eles perguntam quantas máquinas pesadas e caminhões a secretaria de Obras possui? (Apresentar relação contendo a descrição com ano, modelo, placa e a qual Secretaria pertence); quantas máquinas pesadas e caminhões, a Secretaria de Agricultura possui? (Apresentar relação contendo a descrição com ano, modelo, placa e a qual Secretaria pertence); apresentar relação de horas trabalhadas e locais onde foram executados os trabalhos no exercício de 2018? Quantas máquinas estão sem condições de uso? E quanto tempo estão sem condições de uso? Apresentar relação detalhada; qual o período de tempo necessário para realizar a manutenção das máquinas estragadas? Apresentar valor gasto em manutenção nos anos de 2017, 2018 e 2019? (Apresentar relação de gasto por máquina, com cópia de Empenhos, Notas Fiscais e com assinatura do responsável pelo aceite dos serviços); Consumo de combustível ao longo dos anos de 2017, 2018 e 2019? (relatório por caminhão e máquina); apresentar relação dos pneus que foram comprados e recapados nos anos de 2017, 2018 e 2019, os quais foram utilizados pelas máquinas e caminhões.  Apresentar nota fiscal com assinatura do responsável pelo recebimento e empenhos; apresentar relação de quantos pneus foram utilizados em cada máquina e caminhão nos anos de 2017, 2018 e 2019”. Acorda, Gaspar!

Um silêncio de ouro para buscar os resultados que a sociedade reclama ou para encobrir dificuldades?

Na quarta-feira passada o noticiário era surpreendido com uma ação espetacular da Polícia Militar no Médio Vale e Foz do Itajaí. Escrevi que uma parte era o papel dela. O outro, pode ter trabalhado contra ela própria: o resultado espetacular.

Prendeu três bandidos, de quinta, que participaram indiretamente de outro espetáculo: o assalto na semana anterior aos carros fortes no Aeroporto de Blumenau, o Quero-Quero.

A perigosa organização e os verdadeiros bandidões estão soltos e muito provavelmente, longe daqui, pois tudo ao que se indica foi tramado, cuidadosamente e por meses, pelo PCC paulista.

A PM recuperou R$20 mil, que era usado para deslocamentos de gente miúda e presa, ou usada de isca pelos bandidões para se desviar a atenção dos policiais enquanto eles fugiam. O assalto, segundo a Brinks, rendeu R$9,8 milhões. Então o recuperado, é equivalente a zero.

De lá para cá, nada. Não se sabe se se pratica o silêncio que vale ouro, ou para encobrir as naturais dificuldades. Escrevi naquela quarta-feira que faltava à Polícia Civil fazer a parte dela. Ela está quieta até porque não é mais a dona da investigação que passou para a Polícia Federal. A PM e a PC são agora, colaboradores. E isso é bom para ambos.

O silêncio na PF tem significado, na maioria dos casos, trabalhado duro, até o espetáculo da prisão.

O que se espera pela paz na nossa PM e PC que disputavam os mesmos holofotes enquanto os bandidos, na escuridão da fuga planejada, para despistar deram iscas aos policiais e ganharam tempo de sobrevivência.

Como diz o delegado regional de Blumenau e que já trabalhou e ganhou respeito por aqui, Egídio Ferrari, quando lhe perguntaram se o assalto foi coisa de profissionais: “quem é profissional aqui é a polícia, não o bandido”. Então...

 

Edição 1894

 

Comentários

Herculano
28/03/2019 16:55
QUANTO CUSTA O MITO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Bolsonaro não dá sinal de se importar com crise; mercado se irrita com Guedes

A pororoca no mercado financeiro parece feia, mas as baixas por ora são apenas espuma. A reincidência do governo em erros, despropósitos e arruaças é lama.

Menos de 24 horas depois de ficar explícito que não dispõe de coalizão partidária para sobreviver no Congresso, Jair Bolsonaro voltou a provocar parlamentares e discórdia. Em entrevista na TV, fez comentários de escarninho colegial sobre o presidente da Câmara. Em resposta, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que Bolsonaro está "brincando de presidir o Brasil". Nas redes insociáveis, voltou a incitar rixas ideológicas sinistras (1964).

No Congresso, não houve tentativa organizada de criar uma mesa de conversa para valer entre governo e parlamentares. No DEM, há gente empenhada em levar Bolsonaro para a luz mínima da política, como Ronaldo Caiado, governador de Goiás. Será um esforço em vão caso Bolsonaro não crie uma equipe, no governo e no Congresso, experiente e com poderes de organizar uma coalizão, o que significa ceder à "velha política".

Como se não bastasse, causou má impressão a audiência do ministro Paulo Guedes (Economia) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Para os senadores, mesmo os simpáticos a reformas, Guedes se comportou de modo "arrogante", "agressivo", "ignorante dos modos da política" e "desavisado" por levantar a hipótese de que pode deixar o governo caso as reformas sejam bloqueadas. Trata-se de possibilidade óbvia, mas isso não se antecipa em público.

No mais, gente da praça do mercado se irrita loucamente com Guedes porque o ministro "não controla" Bolsonaro. "O mito saiu caro", diz um financista.

A maioria dos preços desabou no mercado financeiro, em parte por reação estereotipada, em parte porque o clima na finança mundial não está bom, faz semanas.

Os maus humores podem se dissipar em dias, sem deixar efeito na economia real, mera espuma. Mas a persistência de condições financeiras degradadas por uns dois meses deve multiplicar vetores de estagnação.

Por exemplo, a confiança de empresários e consumidores está em queda, provavelmente devido à frustração das promessas de recuperação econômica. O tumulto político pode engrenar um círculo vicioso.

É difícil entender ou encontrar alguém que explique os objetivos de Bolsonaro.

Um general conselheiro acredita que o presidente espera com otimismo exagerado ver o Congresso "se dobrar às necessidades do país", mas que vai se tornar mais maleável aos poucos.

Visto de fora, Bolsonaro e seu núcleo puro, filhos e assessores, não parecem diferentes da campanha: vieram para "quebrar o sistema". Trata-se de uma crença rude, entre fantástica e autoritária, de que governará "fora do mecanismo", apoiado por pressão popular permanente.

A paranoia parece, no entanto, agravada, em particular pela opinião pública de elite cada vez mais favorável ao vice-presidente, Hamilton Mourão.

Por ora, não parece haver força que demova Bolsonaro. No Congresso, não há ordem, recursos ou impulsos para tirar a política do impasse, o que em tese não é difícil.

Não há racha essencial na elite econômica, que quase toda colaborou com a vitória de Bolsonaro, na crença de que o capitão seria "business as usual", com um tempero amargo de ferocidade inócuo em termos materiais, "reformas" etc.

Assim, um mero acordo de divisão de poder do governo com alguns partidos resolveria a parada. Mas Bolsonaro acha que é uma revolução.
Herculano
28/03/2019 16:53
PARA BOM ENTENDEDOR, por Merval Pereira, em O Globo

Não dá para minimizar a bagunça em que o governo está metido. A cada vez que Bolsonaro abre a boca, uma crise se avizinha

O recado da Câmara foi para o governo Bolsonaro, mas a proposta de emenda constitucional que já está conhecida como do "orçamento impositivo" só valerá, se aprovada no Senado, para o próximo governo, a ser eleito em 2022. Além do mais, não se trata de o Congresso impor um Orçamento ao governo, mas apenas tornar impositivas as emendas das bancadas, como já são as individuais.

Portanto, não é uma ameaça iminente, mas potencial, dá tempo para ser minimizada. O que não dá para minimizar é a bagunça em que o governo está metido. A cada vez que o presidente Bolsonaro abre a boca, uma crise se avizinha. Dizer que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está desestabilizado devido aos problemas de seu sogro Moreira Franco, é querer colocar gasolina na fogueira.

Essa discussão do Orçamento, aliás, deveria ser anacrônica, se já tivéssemos atingido um grau de institucionalização política que permitisse Executivo e Legislativo se entenderem acerca do documento básico de um governo, o Orçamento, que, em qualquer lugar do mundo, tem que ser cumprido.

Aqui, é uma peça de ficção, chamado de "autorizativo", isto é, o Executivo tem o poder de não pagar certas despesas, fazendo o contingenciamento do montante necessário ao cumprimento das metas fiscais. Em compensação, os legisladores supervalorizam as receitas para aumentar os gastos das "emendas parlamentares", que representam uma porcentagem da receita.

O que historicamente foi a função básica do Parlamento, estabelecer as prioridades de um governo, passou a ser um detalhe da atividade parlamentar. Deputados experientes no Congresso consideram que o Legislativo corre o risco de se tornar uma espécie de "puxadinho" do Poder Executivo.

Quem define o Orçamento é o Executivo, e, se um parlamentar quiser alguma mudança, tem que negociar com ele. Ou conseguir uma maioria para derrotar o governo no plenário. Não foi sempre assim. Na Constituição de 1946, os parlamentares podiam emendar o orçamento inteiro, como nos Estados Unidos. A partir da ditadura militar, o orçamento passou a ser tratado como um decreto lei.
O Congresso só podia aprová-lo ou rejeitá-lo, não emendá-lo. E os deputados e senadores tinham uma cota para dar verbas a entidades assistenciais. A Constituição de 1988 retomou o espírito da de 1946, com a capacidade de emenda do Congresso. Mas o governo Collor, devido aos deputados alcunhados de "anões do orçamento", que manipulavam as verbas a favor de um pequeno grupo, permitiu que o Executivo voltasse a centralizar o Orçamento.

A separação dos poderes, criada na Constituição americana em 1789, é característica do presidencialismo. Existia na teoria, principalmente pela famosa obra de Montesquieu "O espírito das leis", e de forma incipiente na Inglaterra. Os EUA formaram a primeira república constitucional do mundo moderno. A base é que quem dá os rumos é o Congresso. Por isso, nega verbas a Trump para construir o muro na fronteira do Méxixo e provoca uma paralisação geral do funcionalismo público, até que o presidente desista ou chegue a um acordo com os que o derrotaram.

Sendo um Trump, pode usar um instrumento excepcional, como o estado de emergência, para fazer o que considera certo, mas o desgaste existe.

No presidencialismo, um deputado, um senador não tem chefe, muito menos pode ser subordinado ao chefe de outro poder, o Executivo. Por isso, para que um parlamentar americano seja ministro, precisa renunciar ao seu mandato, e não apenas licenciar-se.

Aqui, toda vez que existe uma votação importante no Congresso, há uma corrida de deputados e senadores ao Palácio do Planalto em busca da liberação de verbas, uma espécie de chantagem implícita, ou submissão, situação que seria atenuada se os partidos se guiassem por programas para participarem do governo. Mas no sistema que vigora, e que Bolsonaro diz querer acabar, partidos recebem ministérios sem mesmo saber qual é o programa que vão conduzir.

Num governo sem "toma-lá-dá cá", nem corrupção na veia para montar uma base parlamentar majoritária, seria preciso que os membros do Legislativo e do Executivo se respeitassem mutuamente, cada um na sua função. Mas, para isso, é preciso que exista um programa de governo, e que a maioria seja formada em torno dele.
Herculano
28/03/2019 16:52
FOI A DITADURA, E DAÍ?, por William Waack, no jornal O Estado de S.Paulo

Bolsonaro dá a 64 o significado que não tem, e arrisca consequências

O que aconteceu em 31 de março de 1964 foi um golpe, depois veio um golpe dentro do golpe e tudo aquilo foi uma ditadura. Que, ao enfrentar resistência da luta armada de grupos de esquerda antidemocráticos (o termo técnico é terrorismo) e de correntes da sociedade civil organizada (imprensa, sindicatos, universidades, grupos políticos conservadores e liberais) ?" estas últimas são as que tiraram o País do regime de exceção -, dedicou-se a reprimir, censurar, prender e torturar, contrariando os próprios códigos de conduta das Forças Armadas. E daí?

E daí que o assunto é página virada e, no caso do Brasil, só assume importância política atual por causa da patética dedicação do presidente da República a aspectos secundários da "guerra cultural". É bem verdade que Bolsonaro não está sozinho nesse empenho em recorrer a algum episódio traumático do passado como forma de moldar o debate político do presente.

Em Israel, o revisionismo do mito de fundação do país influencia também as atuais eleições. Na Rússia, é a interpretação da implosão da União Soviética como uma "catástrofe geopolítica" a ser corrigida que sustenta Vladimir Putin. Na China, o ressurgimento do nacionalismo é uma arma poderosa de legitimação do partido comunista empenhado em desfazer um século de "humilhações impostas por potências estrangeiras". Nos Estados Unidos, Trump fala de uma "América grande de novo", como se alguma vez tivesse deixado de ser.

A tentativa de Bolsonaro de dar a 64 uma relevância que também os integrantes do Alto-Comando das Forças Armadas acham que ficou para os historiadores tem pouco a ver com os exemplos acima. É parte do cacoete do palanque digital de campanha eleitoral. E já não se trata de perguntar quando ele vai descer da plataforma da agitação eleitoral e se sentar na cadeira presidencial, pois a resposta está dada: nunca.

O presidente e seus seguidores mais aguerridos nas redes sociais criam e se retroalimentam de "polêmicas" que, na época pré-digital, se chamavam de briga de mesa de boteco. Sobe o volume da gritaria à medida que o tempo avança e as coisas não acontecem como os "revolucionários" esperavam que evoluíssem. E encontram na "velha política", nas "oligarquias corruptas", na "mídia", no "marxismo cultural" as "explicações" para a própria incapacidade de criar uma narrativa abrangente e dotada de clara estratégia de como tirar o País do buraco.

As reações contrárias de diversos setores à "comemoração" de 64 provocam nos militantes dessa franja da direita brasileira um "frisson" de alegria, como se sentissem confirmados em suas piores suspeitas. São a eles que os atuais comandantes militares se referem quando alertam que não estão dispostos a tolerar nenhum tipo de fanatismo, de um lado ou de outro. É o tipo de recado, porém, que provavelmente fará os mesmos militantes se sentirem reconfortados.

Nesse sentido, as agressões verbais por intelectuais que influenciam Bolsonaro e seus entes mais próximos aos generais no governo (xingados de "idiotas", "cagões" e "comunistas infiltrados") não são deslizes típicos da mesa do boteco. Na peculiar visão de mundo que move os agressores, trata-se do necessário resgate do espírito da História, no qual a nova "hora zero" de 64 explicaria a razão de o País ser hoje uma democracia aberta e representativa e não uma república popular ou socialista. Por isso, consideram que "comemorar" o distante 64 seria parte da luta de ideias.

Sem dúvida alguma, ideias têm consequências. E ideias malucas e idiotas costumam ter consequências péssimas.
Herculano
28/03/2019 16:50
GOVERNO PARECE DERRETER E BOLSONARO JOGA CARVÃO NA FORNALHA, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Audiências de ministros no Congresso exibem gestão vazia e sem rumo

Sete ministros de Jair Bolsonaro apareceram no Congresso para apresentar seus planos para o país. Se o objetivo era mostrar que o governo está trabalhando apesar das trapalhadas, seria melhor que alguns tivessem ficado em seus gabinetes. Somadas, as dezenas de horas de audiências reforçaram a imagem de uma gestão vazia e sem rumo.

A Câmara recebeu um ministro que já caiu, mas não percebeu. Ricardo Vélez (Educação) passou mais de cinco horas diante dos deputados e não conseguiu detalhar o planejamento estratégico da pasta e as metas para o setor. "O papel do ministro não é saber de cor e salteado as estatísticas", argumentou.

Vélez é um ministro de fachada. Foi forçado a trocar parte de sua equipe e se tornou refém de uma disputa de poder. Na audiência, disse que o cargo é "um abacaxi do tamanho de um bonde", mas se recusou a pedir demissão. Mais tarde, numa entrevista, Bolsonaro afirmou que vai "decidir a questão" da pasta. "Realmente, não estão dando certo as coisas lá."

Já o Senado ouviu um ministro que parece prestes a se demitir. Espremido pela crise política entre o Planalto e os parlamentares, Paulo Guedes (Economia) disse que volta para casa se a reforma da Previdência não andar. "Eu venho para ajudar. Se o presidente não quer e o Congresso não quer, vocês acham que vou brigar para ficar?", declarou. A Bolsa despencou 3,6% e o dólar subiu 2%.

Depois de pressionar a Câmara para tentar votar seu pacote de medidas de combate ao crime, Sergio Moro foi para cima dos senadores. O ministro ameaçou abandonar a proposta se os parlamentares retirarem trechos ligados à corrupção.

Para piorar, Bolsonaro ainda estimula uma crise permanente com o Legislativo. De graça, ele voltou a provocar Rodrigo Maia e disse que o deputado está abalado com a prisão de Moreira Franco, padrasto de sua mulher. Maia reagiu e afirmou que Bolsonaro está "brincando de presidir o país". Enquanto o governo parece derreter, o presidente faz questão de jogar mais carvão na fornalha.
Herculano
28/03/2019 16:48
FALTA DE ARTICULAÇÃO COBRA SEU PREÇO, editorial de O Globo

Agendamento desastroso de ida de Paulo Guedes à CCJ e aprovação de PEC negativa são exemplos

Passadas as rusgas entre o clã Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a tramitação do estratégico projeto de reforma da Previdência, esperava-se que o clima melhorasse. O presidente Jair Bolsonaro e Maia trocaram acenos. Parecia que o Planalto, enfim, iria se envolver, como imprescindível, na articulação política para viabilizar o projeto no Congresso. Deixaria de imaginar que o presidente da Casa poderia acumular esta função. Não há registro de algo parecido no passado.

Mas bastaram os fatos ocorridos em Brasília na terça-feira para se constatar que o Planalto continua leniente na condução das mudanças na seguridade social, básicas para todos - sociedade e governo. As trapalhadas em torno do agendamento da ida do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça começaram a abalar o otimismo que possa ter sido criado com o aparente apaziguamento na Praça dos Três Poderes.

Guedes tem demonstrado apetite e desenvoltura para combater no campo político por esta reforma e outras, também necessárias. Mas ele não pode, nem deve, tentar fazer tudo. Por impossível. Se alguém imagina que Paulo Guedes possa ser o ponta de lança da coordenação política erra tanto quanto quem considerou a hipótese de Rodrigo Maia se desdobrar em representante primordial do Planalto na Câmara.

Permanecem os sinais de falta de coordenação, agravada pela persistente ausência do próprio presidente Bolsonaro no trabalho de viabilização das reformas no Congresso. O agendamento da presença de Paulo Guedes na CCJ foi um da série de desastres que o governo vem acumulando. Não houve qualquer dos cuidados básicos da suposta base do governo para impedir que a oposição ocupasse os primeiros lugares nas inscrições para a sabatina do ministro. Ele ficaria isolado num paredão de fuzilamento. Enquanto isso, torna-se cada vez mais gritante a ausência do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do mesmo partido de Maia, mas com quem não se entende.
Miguel José Teixeira
28/03/2019 13:53
Senhores,

Na mídia:

"José de Abreu fará 'autoimpeachment' no dia 1º de abril"

Até que enfim, uma interpretação sua impecável: "o bôbo da corte". . .

Aproveite Zé, e convide os tais molon, freixo, gleisi et caterva para sua apoteose!!!

De preferência realize-a defronte a mega-cela do custodiado lula, em Curitchiba.
luiz
28/03/2019 10:53
....complementando o recado para o Prefeito.
Como reporter oficial da Prefeitura vem fazer uma reportagem com muitas fotos mostrando o estrago, posando dentro dos buracos.
Ano que temos eleiçoes e o povo ta de olho.
luiz
28/03/2019 10:49
Alo Secretariozinho de Obras de Gaspar, não sabe onde fica Águas Negras?
Vem ver o estrago que o Schramm ta fazendo nas ruas do Bairro Figueira.
Cade a PeTezada da Associação de Moradores?
Sr. Prefeito tome providencias.
Pedrinho
28/03/2019 10:28
Herculano, é incrível a capacidade dessa administração em fazer coisas erradas, e pior, contra a lei.
Porém, tão incrível quanto é a inércia do poder legislativo e do MP perante essas atrocidades.

Bom, vamos aos fatos: Dia 18/03 como todos os anos fui até o centro ver o desfile em comemoração ao aniversário da cidade( nada demais diga-se de passagem), e lá pelas tantas vem a frota do município, com maquinas e veículos (que eu pelo menos nunca vi trabalhando pelas ruas), inclusive as viaturas do samae, todas adesivadas.
No dia seguinte um comentário na sua coluna sobre esses adesivos me deixou curioso, então fui pesquisar no portal da transparência e depois de muito garimpar consegui encontrar o EMPENHO de nº: 2019/297 da empresa YES PRESS EIRELI ?" ME no valor de R$ 12.400,00 com a seguinte descrição: Ref. serviços de plotagens para a frota do SAMAE, com a instalação por parte do fornecedor.
Não sei se o valor está fora do praticado no mercado, porém o que me chamou a atenção foi a data do empenho: 20/03/2019 mas como assim, o desfile foi dia 18/03 e o empenho feito somente dia 20/03? Mas a lei nº 4.320/64 e a LRF estabelecem que toda despesa tem que ter autorização prévia.

Ou seja, para que não haja o descumprimento das normas de direito financeiro, deve-se observar a sequência lógica da despesa orçamentária através das seguintes etapas:

1º Existência de crédito orçamentário com saldo suficiente para realizar a despesa.
2º Empenho da despesa após a verificada a existência do crédito orçamentário com dotação suficiente para realizar a despesa.
3º Liquidação da despesa após o prévio empenho.
4º Pagamento da despesa após a regular liquidação.

Dessa forma dia 18/03 todos os veículos já estavam plotados e o empenho somente foi feito 20/03, após a entrega dos produtos ou serviços, como podemos ver pelas imagens que disponibilizo nos links abaixo.
Sendo assim, a administração descumpriu totalmente o que estabelece as duas leis.
Acho que está na hora do nosso legislativo começar a agir em prol do povo, que paga os salários deles com pesados impostos e os elegeu para que fiscalizem o executivo e o faça cumprir a lei.

Abaixo os links com as imagens dos empenhos.

https://uploaddeimagens.com.br/imagens/1-png-e3a5f08c-32bf-429a-8fe2-433a311ad2bf

https://uploaddeimagens.com.br/imagens/2-png-dc28c158-1b11-4298-869c-399e8aa477bb
Herculano
28/03/2019 05:02
GUEDES É A ÚLTIMA BARREIRA À ANESTESIA DO BOLSONARISMO, por Roberto Dias, secretário de Redação do jornal Folha de S. Paulo

Em meio à disputa de poder, superministro defenderá a reforma da Previdência?

Como cobrir o governo Bolsonaro? As mudanças se sucedem com tal velocidade que agora vale o contrário de horas atrás, e a discussão desaparece como espuma. A ponderação sobre correto ou incorreto perde sentido por si. O nada sobreleva.

A Educação é o exemplo mais bem acabado. Por que debater as políticas do ministério? Tudo o que é do MEC desmancha no ar. Lembrar o nome do ministro já configura exercício de memória. É Vélez Rodríguez, aquele que ocupou o lugar que numa tarde de novembro foi de Mozart Ramos ?"hoje tudo isso seria só rodapé de confusão.

Na noite de terça (26), os 15 primeiros textos da home page da Folha enfocavam alguma disputa de poder. Nada que fosse a criação de qualquer política pública central.

São coisas da mesma estirpe do risca-faca no MEC: a votação pelo mando do Orçamento, o enterro da CPI da Lava Toga, a enésima polêmica sobre as indenizações da ditadura, a localização da embaixada brasileira em Israel, os afagos entre Olavo e Santos Cruz.

A dúvida sobre como cobrir o Twitter do presidente envelheceu 30 anos em três meses. Ele próprio já vai apagando o que escreveu. Até a confusão sobre a confusão interessa ao bolsonarismo.

Enquanto isso, no mundo real, a questão da Previdência na terça resumiu-me em duas telas do site do Valor que circularam pelo WhatsApp. Lia-se numa: "Líder do governo diz que ausência de Guedes na CCJ foi um erro"; noutra, "Líder do governo no Congresso diz que falta de Guedes foi estratégia". Não houve erro do jornal; eram líderes diferentes.

Guedes é o último fusível da Esplanada. Até esta quarta (27), quando apareceu no Senado, o superministro atuou embaixo da cama. Ficar contra a reforma da Previdência é coisa de louco, mas o mundo está cheio deles. Ou Guedes defende sua proposta ou a anestesia do bolsonarismo tomará o corpo do debate público. Veneno pior não há.
Herculano
28/03/2019 04:59
PAULO GUEDES PROMETE 'CHUVA DE INVESTIMENTOS', por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

O ministro Paulo Guedes (Economia) deu show durante horas de sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta quarta (28), quando prometeu que "vai chover dinheiro para investimentos no Brasil". Pareceu convincente. A impressão é a de que os senadores, de modo geral, estão sintonizados com a necessidade da reforma, mas aproveitaram o momento para algum brilhareco.

TÁ NA MÃO
Com a reforma da Previdência, "vamos entrar num longo período de crescimento", disse Paulo Guedes, "tá na mão do Congresso".

QUEBRADEIRA
O Estado generoso e perdulário, diz Paulo Guedes, "quebrou Petrobras, quebrou Caixa, quebrou tudo".

SOLTA MINHA PASTA
O ministro teve um rápido bate-boca com Kátia Abreu (PDT), aquela que roubou a pasta, na eleição do Senado. Desta vez ela se conteve.

SALÁRIO SOB RISCO
Se a reforma da Previdência não for aprovada, "o Brasil vai explodir", advertiu Guedes. Não vai poder pagar nem salário de servidor público.

TCU MERGULHA O DF EM CRISE SEM PRECEDENTES
Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta (27), confiscando R$700 milhões, pode mergulhar o Distrito Federal numa crise sem precedentes, semelhante a de estados como o Rio Grande do Sul, quando os salários foram parcelados e serviços públicos suspensos. Ministros do TCU julgaram disputa entre o DF e a União que só pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, segundo a Constituição. O governador Ibaneis Rocha levará o caso ao STF.

MÁ VONTADE
Ibaneis atuou como advogado na sessão do TCU, mas o esforço não venceu a má vontade de parte dos ministros em relação a Brasília.

CONTRA BRASÍLIA
Aroldo Cedraz, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Vital do Rêgo e Walton Alencar votaram contra. A favor, Raimundo Carreiro e Augusto Nardes.

BRIGA POR IMPOSTO
A questão União x DF tem a ver com a receita de imposto de renda sobre repasses federais para soldos de policiais militares e bombeiros.

ANGU COM CAROÇO
As reações do presidente da Câmara Rodrigo Maia, contra Jair Bolsonaro continuam desproporcionais, exageradas, agressivas, para ser só retaliação à malcriação de Carlos Bolsonaro. Aí tem coisa.

AÍ É MAIS CARO
Assim como fez tramitar e aprovar em horas a proposta de emenda que limitou o poder de gastos do governo, Rodrigo Maia poderia fazer aprovar a PEC da reforma da Previdência. Mas aí seria fácil demais.

BRÊTAS NA CPLP
O presidente Jair Bolsonaro bateu o martelo ontem: o embaixador Pedro Brêtas chefiará a representação do Brasil junto à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), com sede em Lisboa.

COMUNICAÇÃO EM PAUTA
Paulo Guedes se reuniu na segunda (25), em um restaurante de Brasília, com o estado maior da reforma da Previdência em seu Ministério da Economia. Incluindo o marqueteiro Daniel Braga, cujo trabalho nas campanhas de João Dória foi muito elogiado.

DISTÂNCIA IMPORTA
A deputada Paula Belmonte (PPS-DF) conferiu: o presídio federal de Catanduvas fica a 476 km de Curitiba, o de Mossoró a 300 km de Natal. E o de Brasília, a menos de 20 km da Praça dos Três Poderes.

QUESTÃO DE AUDIÊNCIA
Com o fim da transmissão ao vivo da TV Senado e outras emissoras da sessão com o ministro da Economia, desapareceu subitamente o interesse dos senadores pela reforma. A comissão ficou deserta.

MUSICAL BRASÍLIA 60 ANOS
O ator Miguel Falabella já sinalizou disposição de aceitar convite para produzir um grande musical alusivo aos 60 anos de Brasília, que serão comemorados em 2020. A idéia do espetáculo é do presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, um admirador do artista.

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO
O Banco Interamericano de Desenvolvimento tem uma carteira de projetos em execução para o setor agropecuário que envolve recursos de mais de US$ 1,3 bilhão em 15 países do continente americano.

PENSANDO BEM...
...só interessa barrar a reforma da Previdência àqueles que já estão muito bem (e muito ricos) com o sistema atual.
Herculano
28/03/2019 04:56
PENSANDO BEM...

Se o PSL, partido do presidente Jair Messias Bolsonaro vota contra ele na Câmara, quem mesmo defenderá o presidente e os brasileiros? Gente estranha. E esses eram os arautos das mudanças e da limpeza ética na política
Herculano
28/03/2019 04:55
REPRESÁLIA PERIGOSA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Câmara faz votação relâmpago de PEC que cria mais gastos obrigatórios

A Câmara dos Deputados deu uma fantástica demonstração de celeridade - e imprudência - ao aprovar em dois turnos, num único dia, uma proposta de emenda constitucional cujo efeito prático imediato seria engessar ainda mais a gestão do Orçamento federal.

A PEC torna obrigatória a execução de despesas incluídas na lei orçamentária por bancadas estaduais, conhecidas como emendas coletivas. O texto obteve maiorias acachapantes de 448 e 453 votos favoráveis, num total de 513.

Desnecessário apontar a temeridade de deliberar com tal ligeireza sobre um tema complexo e de impacto considerável sobre as já combalidas finanças públicas.

O placar anômalo, ademais, não reflete um consenso resultante de amplo debate, mas uma mera represália ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e sua inapetência para a negociação política ?"ainda que até o filho do mandatário, Eduardo Bolsonaro, tenha se posicionado em favor do texto, negando estar em curso uma derrota do governo.

Vá lá que os custos da PEC não sejam tão devastadores quanto os de outras pautas-bombas com as quais o Congresso já ameaçou o Executivo no passado recente. De todo modo, trata-se de medida que não faz parte da agenda do Planalto e traz incertezas sobre o manejo dos gastos da União.

A nova regra elevará o desembolso obrigatório anual com emendas parlamentares de R$ 4,6 bilhões para R$ 8,3 bilhões, tomando como referência valores deste 2019. Reduz-se a já exígua margem de manobra para a administração das despesas, uma vez que hoje o governo pode cortar ou remanejar as verbas das emendas coletivas.

Felizmente, o Congresso não terá como aproveitar a norma para acatar demandas regionais de modo ilimitado, dada a vigência do teto de gastos inscrito na Constituição.

Em princípio, é meritória a ideia de um Orçamento integralmente impositivo ?"no modelo brasileiro atual, parte da peça tem caráter apenas autorizativo, o que reduz seu valor como mecanismo de planejamento e prestação de contas.

Além disso, a liberação de dinheiro para emendas é objeto frequente de barganhas entre o Planalto e os partidos que aviltam o processo de alocação de recursos.

Entretanto uma transformação dessa ordem precisa se fazer acompanhar de normas e condutas capazes de tornar o Congresso corresponsável, e não somente no papel, pelo equilíbrio e pela qualidade das finanças públicas. Tal cenário ainda parece por demais abstrato na conjuntura de hoje.

Se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tem razão em cobrar que Bolsonaro assuma as tarefas de presidente, também o deputado e condutor da pauta legislativa tem responsabilidades a assumir como chefe de Poder.
Herculano
28/03/2019 04:51
da série: a irresponsabilidade da família Bolsonaro ainda vai fazer de Rodrigo Maia, DEM, um herói nacional. A ideia de impeachment cresce. Maia já mostrou que possui total comando da Câmara. Falta a Bolsonaro entender o cargo, ter coordenação política e liderança para comandar as mudanças e o país.

BOLSONARO ESTÁ "BRINCANDO DE PRESIDIR O PAÍS", DIZ MAIA

Presidente da Câmara rebate Bolsonaro e diz que 'está na hora de parar de brincadeira'

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Angela Boldrini e Talita Fernandes, da sucursal de Brasília. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (27) que Jair Bolsonaro está "brincando de presidir o país" e que está "na hora de parar de brincadeira".

"Abalados estão os brasileiros que estão esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza e o presidente brincando de presidir o Brasil", afirmou.

Ele foi questionado sobre a fala de Bolsonaro de que estaria abalado por questões pessoais ?"uma referência à recente prisão de seu sogro, o ex-ministro Moreira Franco.

"Agora está na hora de a gente parar de brincadeira e está na hora de ele sentar na cadeira dele, de o Parlamento sentar aqui e a gente resolver em conjunto os problemas do Brasil", disse.

As declarações são mais um capítulo da relação conturbada entre o Executivo e o Legislativo.

Nesta terça-feira (26), a Câmara impôs uma derrota ao governo ao aprovar uma proposta de emenda constitucional que engessa o Orçamento e diminui o poder do Executivo sobre os seus gastos.

Depois da aprovação, Maia tentou colocar panos quentes, afirmando que a mudança não era política. Após ser atacado em entrevista de Bolsonaro, porém, o tom mudou.

"O fundamental no Brasil hoje é recuperar nossa economia, é a gente aprovar a [reforma da] Previdência. Vamos parar de brincadeira e vamos tratar de forma séria."

Depois do final da sessão, Maia afirmou que deixará o presidente "começar a trabalhar".

"Da minha parte terminou, mas eu prometo que eu vou deixar o presidente começar a trabalhar. Então daqui para frente eu não respondo mais nenhuma gracinha, nenhuma insinuação, porque a gente precisa que ele trabalhe", afirmou.

Ele disse que sabe que não começou a discussão, mas pediu uma trégua. "Eu acho que o Brasil perde. A Bolsa está caindo, a expectativa dos investidores está ficando menor", disse. "Eu até peço ao presidente que pare, chega. Peça ao entorno para parar de criticar, pare de criticar. Eu sei que não fui eu que começou, mas acho que os dois têm que parar, chega."

Apesar disso, o presidente da Câmara mostrou irritação quando questionado sobre a crítica de Bolsonaro de que seria uma irresponsabilidade dele dizer que o presidente "brinca de presidir o país".

"Não vou responder mais a ele, eu sei muito bem o que eles têm usado de palavras contra mim, os amigos dele, ofensas, palavras de baixo calão. É engraçado que uma pessoa que acha graça nesse tipo de palavreado na internet faça algum tipo de crítica", disse.

ONYX TENTA APAZIGUAR
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, minimizou a troca de farpas entre Bolsonaro e Maia.

Segundo Onyx, as declarações do presidente fazem parte de sua "simplicidade" que o acompanha ao longo de sua história política. Ele disse que é comum que o presidente dê "caneladas" e depois peça desculpas.

"O presidente Bolsonaro, ao longo de sua historia política, sempre disse em algum momento sobre suas caneladas e ele, naquela sua simplicidade que lhe é característica, diz: desculpa aí, ok? Ele é assim. Eu acho que a gente precisa de um tempo de apaziguamento", afirmou ao deixar o Congresso, onde passou a tarde em reuniões com senadores para tentar acalmar os ânimos na relação entre o Congresso e o Executivo.

Onyx disse ainda que o processo de apaziguamento na relação entre Câmara e Planalto ainda está em curso e comparou o episódio ao tratamento de febre alta.

"Eu ainda acredito que eventuais colocações ainda fazem parte desse processo. Ainda estamos na fase do apaziguamento. Como quem tem febre alta durante um tempo. Não vai resolver na hora a febre, tem um tempinho para que ela ceda e a pessoa saia", disse.
Miguel José Teixeira
27/03/2019 21:13
Senhores,

Síntese:

Sanguinárias ditaduras vermelhas são legais, devem ser apoiadas e enaltecidas, pois trouxeram avanços abissais à Nação.
Sanguinários ditadores vermelhos, podem e devem ser idolatrados, pois visam o bem e a prosperidade dos cidadãos.
Já as ditaduras verdes, devem ser abominadas pois em hipótese alguma, trouxeram algum benefício para a Nação.

"Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás...

(frase atribuída ao argentino sanguinário e estuprador de nativas, que segundo consta, quebrou o Banco Central de CUba, pois acreditava que o dinheiro dava nas árvores)
Herculano
27/03/2019 17:43
ISTO É UMA VERGONHA. PARA QUE SE ELEGEU UM PRESIDENTE

"Aí eu venho para ajudar, acho que tenho umas ideias interessantes. Aí o presidente não quer, o Congresso não quer, vocês acham que vou brigar para ficar aqui? Eu estou aqui para servi-los. Se ninguém quiser o serviço, foi um prazer ter tentado". Paulo Guedes.
Samae Límpida
27/03/2019 15:54
Herculano,

Uma vergonha para o Samae e para nós funcionários, exceto para os puxa-sacos.
Veja que mal exemplo, este do material reciclável, o SAMAE deveria dar exemplo.
O diretor presidente, não acompanha uma obra das poucas que tem, por isso veja o exemplo do Gasparinho, dinheiro no lixo.
O diretor, não diz bom dia para o porteiro, nem aos funcionários que trabalham no pesado. Agora está mudando porque as eleições se aproximam. Não controla o estoque.
É balbúrdia, a verdadeira casa da mãe Joana.
Acorda Gaspar, ou simplesmente a "corda".
Fernando
27/03/2019 12:52
E a prefeitura vai ter que rodar a folha novamente,pois queria colocar no anus do servidor novamente fazer igual ao samae o qual ameaçou entrar em greve, mas prometeram e não fizeram nada pelo funcionário,agora não terá pagamento este final de semana pois a folha pronta vai para o lixo,igual deveria ir toda a tropa do MDB de Gasperi
Marina
27/03/2019 12:47
Herculano, segue comunicado oficial da IMPRENSA DA PREFEITURA referente a FOLHA, onde eles mesmo admitem que já estava tudo acertado.

A administração municipal, considerando a decisão da Câmara de Vereadores, na noite desta terça-feira (27), que atendeu solicitação do Sintraspug (cópia anexa), pela não realização de sessão extraordinária para votação do reajuste salarial, informa que a Secretaria da Fazenda já havia processado a folha de pagamento com o reajuste previsto de 4% e o valor de R$ 448 a título de auxílio alimentação. Sendo assim, se faz necessário o processamento de uma nova folha de pagamento sem os índices propostos, o que poderá gerar atrasos.

Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa
Herculano
27/03/2019 12:33
da série: Bolsonaro consegue enxergar a casca de banana em outra quadra, mas caminha muitos passos para escorregar nela. Incrível! Gente que gosta de se encrencar quando tudo é para se apaziguar.

VÍDEO: LOBÃO CHAMA DITADURA DE "MERDA" E HOMENAGEM A MILITARES DE "ESTUPIDEZ", E CAUSA POLÊMICA NAS REDES SOCIAIS

Conteúdo de "Congresso em Foco". O cantor e compositor Lobão causou turbulência nas redes sociais após divulgar um vídeo em que critica a ditadura militar e as comemorações defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro aos 55 anos do golpe militar. Conhecido por sua militância à direita e pelos ataques que desfere à esquerda, Lobão disse que o período ditatorial foi "muito escroto" e "uma merda", e que ter saudade do regime militar é uma "estupidez". O comentário gravado por Lobão em seu canal no YouTube foi parar na lista dos assuntos mais comentados do Twitter nesta manhã.

Militantes de direita e seguidores do presidente Jair Bolsonaro, a quem Lobão declarou apoio na eleição passada, acusaram o artista de "mudar de lado".

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), compartilhou o vídeo com o seguinte comentário: "Ídolo da direita e eleitor de Bolsonaro, Lobão mandou a real sobre a ditadura: 'autoritária, imbecil, escrota, uma merda e responsável pelas mazelas atuais do país'. O cantor criticou quem defende aquele período sombrio que assassinou, torturou e sumiu com milhares de brasileiros". De maneira irônica, alguns incluíram o nome do artista em uma lista de nomes conservadores considerados "comunistas" pelos apoiadores de Bolsonaro.

A discussão sobre a ditadura militar esquentou nas redes sociais esta semana após o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, ter dito que Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que faça as "comemorações devidas" pelos 55 anos do golpe militar no próximo dia 31. Naquela data os militares deram início a uma ditadura que durou 21 anos, resultou no fechamento do Congresso, no cancelamento de eleições diretas para presidente, na cassação de mandatos políticos, em torturas, mortes e desaparecimento de milhares de pessoas em todo o Brasil, conforme apurou a Comissão da Verdade.

Para Lobão, a direita repete a esquerda quando "glorifica" o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, a quem o presidente da República chama de herói. O músico ressalvou, no entanto, que não acredita que haja provas cabais contra Ustra. "A direita está em 64, e a esquerda em 68", afirmou, defendendo que o paíse olhe para frente. "Não podemos demonizar os militares porque salvaram a gente de um Cubão, mas também não podemos torná-los heróis, porque foi um regime tacanho, imbecil e ingênuo", afirmou.


O cantor ressaltou que "coisas graves" aconteceram naquele período e que, por isso, não deve haver comemorações. "Não é porque a gente não seja de vertente comunista que a gente não pode fazer uma autocrítica sincera. Ponha-se no currículo das escolas, vamos mostrar a verdadeira história da guerrilha do Araguaia, o escândalo que foi a prisão do Genoino, o que fizeram com o garoto que era informante do grupo do Genoino. Esquartejaram o garoto na frente dos pais. Mostrar a presença americana em toda a manufatura das ditaduras na América Latina. E mostrar os acertos e os erros. A gente quer a verdade, não ficar em loop de estúpidos de poder, ficar com essa direita retrógrada, que entrega de bandeja todo o poder por ser caricata", emendou.

A crítica de Lobão às comemorações ao golpe militar fizeram ressurgir nas redes uma declaração antiga dele, de 2011. Na época ele polemizou ao afirmar que havia "um excesso de vitimização na cultura brasileira". "Essa tendência esquerdista vem da época da ditadura. Hoje, dão indenização para quem sequestrou embaixadores e crucificam os torturadores que arrancaram umas unhazinhas", criticou. "Em que Lobão acreditar? ", questionou no Twitter a jornalista Cynara Menezes.
Herculano
27/03/2019 12:22
ANISTIA BENEFICIOU ATÉ O 'CORONEL NUNES' DA CBF, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Entre os casos suspeitos de "indenização de perseguido político" na auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) está o de Antonio Carlos Nunes de Lima, o "Coronel Nunes", presidente da CBF. Ele era cabo da FAB por engajamento, com prazo para sair, mas alegou que sua "baixa" foi "perseguição política" e ganhou da Comissão de Anistia a bolada de R$243 mil em 2003, e pensão vitalícia de quase R$15 mil mensais. Curiosamente, após a FAB, Nunes entraria depois na Polícia Militar do Pará, onde se destacou no combate à guerrilha do Araguaia.

OLHA QUEM FOI O PADRINHO
A indenização ao coronel Nunes ocorreu sob empenho pessoal do advogado Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça do governo Lula.

MEMóRIAS DO NOSSO BOLSO
Há suspeitas de treta na Comissão de Anistia como os R$26 milhões já gastos no "Museu da Memória", em BH, que não saiu do papel.

PAPELÃO FOI ALVO DA PF
Projetado para a UFMG, o milionário "Museu da Memória", que existe só no papel, já foi alvo de operação da Polícia Federal.

IMAGENS DA ESPERTEZA
À vontade para meter a mão no bolso do contribuinte, a Comissão de Anistia gastou R$7 milhões em um HD com fotos.

CONVITE A WAJNGARTEN TEVE AVAL DE PAULO GUEDES
O convite para Fábio Wajngarten assumir a área de comunicação do governo Jair Bolsonaro teve o aval do ministro Paulo Guedes (Economia). Ele conheceu Wajngarten por meio de um velho amigo, Elie Horn, fundador da Cyrela, uma das maiores imobiliárias do País. Após criticar a comunicação do governo, Guedes recomendou Wajngarten enfaticamente a Bolsonaro, em reunião no Planalto.

ELE SABE O QUE FAZ
O novo homem forte da comunicação tem entre seus talentos o de definir e avaliar a eficácia de ações de comunicação do governo.

SALVADOR DA PÁTRIA
Fábio Wajngarten chega ao Planalto com ares de "salvador da pátria", embora não o pretenda. Ao menos será alguém do ramo no lugar certo.

'VDM' JÁ FUNCIONA
No governo, ontem, o adiamento da ida de Paulo Guedes à CCJ da Câmara já era atribuído a Wajngarten. Seria o "VDM" já em ação.

APOIO À REFORMA
Os deputados cujos líderes apoiam a reforma da Previdência (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) somados são 291. O PSL de Bolsonaro tem 54. Total: 345.

'LIMPA' NÃO CESSOU
Após a primeira "limpa", com a demissão de 150 apadrinhados de Renan Calheiros, José Sarney e Eunício Oliveira, todos do MDB, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve exonerar outros aspones "de confiança". Porque simplesmente não o são.

NA MARCA DO PÊNALTI
O secretário geral da mesa, Luiz Fernando Bandeira de Melo, deve dançar. É acusado de manobrar em favor de Renan, de quem é apadrinhado, na eleição do barulho para presidente do Senado.

LESA-PÁTRIA
O Ministério Público bem que poderia denunciar o ex-ministro Tarso Genro e o ex-presidente Lula por crime de lesa-Pátria, por acoitarem o homicida confesso Cesare Battisti no Brasil como "asilado político".

'ATIVISTA' É ERRADO
Coleguinhas da imprensa a advogados de passeata deveriam pedir desculpas pelos anos de mentiras, referindo-se a Cesare Battisti como "ativista", quando não passava de um terrorista homicida desprezível.

JÁ DEU, TITE
Autor de expressões como "extremos desequilibrantes" e "performar com resultado", que nada significam, o técnico Tite já mostrou que aperfeiçoou o embromation, mas não suas qualidades como treinador.

ACORDO CONTRA A CORRUPÇÃO
O ministro Wagner Rosário (CGU) assinou com o governo do Chile, nesta terça (26), um acordo de cooperação contra a corrupção para "prevenção, detecção e punição" de atos lesivos ao Estado.

AMIGOS À PARTE
Apesar de integrarem o bloco do PDT do candidato derrotado a presidente Ciro Gomes, os líderes do Pros e do Podemos anunciaram que apoiam a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro.

PENSANDO BEM...
...o ministro da Economia descobriu que parlamentar ofendido é tão raro quanto areia na praia.
Herculano
27/03/2019 12:13
JANAÍNA PASCHOAL: "DEIXEM 64 EM 64!"

Conteúdo de O Antagonista. Janaína Paschoal deu um ótimo conselho a Jair Bolsonaro:

"Ontem, fui muito criticada, em Plenário, em razão de ter defendido a necessidade de o Brasil virar a página. Sabendo que desagrado gregos e troianos, insisto: Deixem 64 em 64! Temos 2019 e diante para cuidar!

Dilma ficou parada em 64 e deu no que deu! Agora, ao que parece, Bolsonaro também não consegue sair de 64 e as coisas não caminham bem. Percebam que eu nem estou entrando no mérito das convicções de cada qual. A meu ver, ambos têm uma visão distorcida, mas isso não importa!

É preciso dar um passo adiante! Se o Governo e seus apoiadores não saírem de 64, não pararem de se pautar pelo que fez, falou e fala o pessoal do PT, o país estará fadado ao fracasso! Todos perderemos!

A derrota que o Governo teve no Congresso, ontem, é perigosíssima! Não é possível que o Presidente não perceba que não dá para governar com a cabeça em 64! Podem atacar, podem xingar, podem dizer que estou criticando o Presidente, etc, etc, etc..."
Herculano
27/03/2019 11:58
QUASE CONFISSÃO, por Merval Pereira, no jornal O Globo

Todo político quer ser acusado de caixa 2, e não de corrupção e lavagem de dinheiro, que valeram a Lula a condenação

O pedido da defesa para que o processo que resultou na condenação do ex-presidente Lula pelo tríplex do Guarujá vá para a Justiça Eleitoral, além de uma tentativa patética de chicana, é quase uma confissão de culpa.

Ele não foi condenado por caixa 2, mas sua defesa alega que o processo acusa Lula de ter liderado um esquema de arrecadação de dinheiro para custear campanhas eleitorais do PT e de partidos aliados.

Todo político quer ser acusado de caixa 2, e não de corrupção e lavagem de dinheiro, que valeram a Lula uma condenação de 12 anos e um mês. Querer se beneficiar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mandou para a Justiça Eleitoral os crimes conexos ao caixa 2 é também admitir, o que nega até hoje, a existência de um fundo formado pelo dinheiro de propina em obras públicas para financiar as campanhas eleitorais de seu partido.

Ganhar de empreiteiras um tríplex na praia ou melhorias no sítio em Atibaia que usava como se fosse seu, dificilmente, pode ser considerado um crime eleitoral. No limite, o ex-presidente terá desviado dinheiro da propina para a campanha eleitoral para uso próprio, o que descaracteriza a finalidade política. E, como os desvios foram de dinheiro público, através da Petrobras e de outras estatais, não existe caixa 2, mas sim peculato, como ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

Lula volta, quase 14 anos depois, a utilizar-se de uma estratégia de defesa montada pelo então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos para amenizar as acusações contra o PT, pois naquela época o crime eleitoral quase nunca levava políticos para a cadeia. Ainda hoje pelo menos a percepção continua a mesma.

Em 2005, no auge das acusações sobre o mensalão, o então presidente em duas oportunidades jogou para o caixa 2 o esquema de corrupção que montou em seu governo. Em julho, em entrevista no "Fantástico", da Rede Globo, gravada em Paris, Lula disse que "o que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente".

Em novembro, em entrevista no "Roda Viva" da TV Cultura, Lula disse que a denúncia do deputado cassado Roberto Jefferson revelou o caixa 2 nas campanhas eleitorais do PT, o que o então presidente da República classificou como uma ação "contra a história do próprio partido".

Agora, Lula, depois de tantos anos de revelações terríveis sobre a corrupção institucionalizada que patrocinou nos governos do PT, comprovadamente não contra a história do partido, quer através de sua defesa que essa corrupção, que de fato foi geradora das benesses de que ele e sua família usufruíram, seja transformada em ações de cunho político-eleitoral.

É como se o ex-governador Sérgio Cabral, que depois de anos preso confessou afinal seu esquema de corrupção, alegasse que tudo o que ganhou de propina ?" joias, helicópteros, roupas de grife, bebidas caras ?"tinha um objetivo político-eleitoral.

A única maneira de essa chicana dar certo seria os juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vão julgar nos próximos dias os recursos a favor de Lula, aceitarem a tese de que o ex-presidente, por ser o chefe da organização criminosa que atuou durante os anos petistas, usou o caixa 2 do partido para obter o tríplex e, por extensão, também o sítio de Atibaia.

Mas o simples senso comum, além da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palloci e de outros, impede que essa tramoia dê certo.

Mais confissões
Outro que acabou confessando seus crimes foi o terrorista Cesare Battisti, que admitiu a participação direta e o envolvimento em quatro assassinatos durante interrogatório feito na prisão pelo procurador Alberto Nobili, responsável pelo grupo antiterrorista da cidade italiana de Milão.

Na confissão, Battisti disse que alegava inocência para obter apoio político da esquerda do México, da França e do Brasil, principalmente do ex-presidente Lula, que proibiu sua extradição, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-ministro da Justiça Tarso Genro, que pediu a Lula que não extraditasse o terrorista agora confesso, e o ex-senador Eduardo Suplicy ainda alimentam dúvidas sobre sua culpabilidade. Querem saber por que Battisti confessou. Muito simples: perdeu a proteção dos governos de esquerda.
Herculano
27/03/2019 11:57
EQUIPE ECONôMICA VÊ COMO CERTA APROVAÇÃO NO SENADO DE PEC QUE RETIRA PODER SOBRE ORÇAMENTO

Texto passou em votação relâmpago na Câmara e representa derrota para governo Bolsonaro, que ainda não consolidou base no Congresso

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Talita Fernandes, da sucursal de Brasília. A equipe econômica conta como certa a aprovação no Senado de proposta de emenda constitucional que retira do governo poder sobre o Orçamento.

A aprovação na Câmara, na noite de terça (26), se deu à revelia de uma ação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Na terça, eles passaram o dia em reunião com lideranças da Câmara para tentar apaziguar os ânimos na frágil relação entre o governo Bolsonaro e o Legislativo.

A proposta foi colocada em votação após um acordo de líderes dos partidos da Câmara, incluindo o PSL, partido do presidente.

O texto passou em votação relâmpago na Câmara, já em dois turnos, e agora será submetido ao crivo dos senadores.

Trata-se de uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro, que ainda não conseguiu consolidar uma base no Congresso.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) torna o Orçamento mais engessado, pois classifica como obrigatório o pagamento de despesas que hoje podem ser adiadas, principalmente investimentos.

Na terça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu a votar a proposta "o mais rápido possível".

"Se pudesse todo o Orçamento do Brasil serem emendas impositivas para fazer as obras importantes de norte a sul deste país, teríamos um país com menos desigualdade", afirmou.

O avanço do projeto ocorre em um momento em que o governo tem dificuldades em manejar o Orçamento e deve anunciar o contingenciamento de R$ 30 bilhões do montante previsto para ser gasto em 2019.

A estimativa é de que o país feche as contas no vermelho, com deficit de R$ 139 bilhões este ano.

Embora seja promessa de campanha de Bolsonaro, a possibilidade de que o governo consiga zerar o deficit esse ano é tratada como remota ou quase impossível.

A equipe comandada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) trabalha agora para que a dívida pública não cresça.

O cenário traçado é de que sem a aprovação da reforma da Previdência, cuja tramitação já patina na Câmara, não há como reduzir o deficit.

O governo conta ainda com o incremento de receita com concessões e leilões, além da venda de ativos da União. Mas as medidas são consideradas paliativas enquanto as reformas da Previdência e tributária não avançam.

Impacto

Segundo técnicos da Câmara, se a proposta for promulgada, de um Orçamento total de R$ 1,4 trilhão, o Executivo teria margem de manobra em apenas R$ 45 bilhões das despesas.

Os cálculos consideram números relativos a 2019.

Atualmente, cerca de 90% do Orçamento já é composto de gastos obrigatórios, como Previdência e salários.

O restante - R$ 137 bilhões- é despesa discricionária, que pode ser cortada.

Mas, pela PEC, os programas destinados a prover bens e serviços para a população, como a área de infraestrutura e educação, passam a ser de execução obrigatória.

Assim, segundo técnicos de Orçamento da Câmara, sobrariam apenas a parte de Orçamento para custeio da máquina pública - energia elétrica, terceirizados, etc. Isso soma, em valores de 2019, R$ 45 bilhões.

Essa foi a segunda derrota do governo na Câmara. Em fevereiro, os deputados derrubaram um decreto presidencial que mudava regras da LAI (Lei de Acesso a Informação).

A PEC do Orçamento impositivo estava parada na Câmara desde 2015. O texto não estava nem previsto para a pauta do plenário da Casa até a manhã de terça-feira (26).
Marcos
27/03/2019 11:57
Vingança da Lucimara...

Não consegui descontar o dia de trabalho o ano passado e se vingou dos funcionários da Prefa

No final do ano aumentou a mensalidade do Sindicato de 1% para 1,5% e o mandato para 4 anos.

Agora atrapalhou a negociação salarial.

Ainda bem que o Jovino está voltando
Herculano
27/03/2019 11:46
"PARA QUE SERVEM AS UNIVERSIDADES? por Rodrigo Constantino, da Gazeta Social, em Curitiba, no PR

O que os filhos vão aprender sobre o caráter se os próprios pais estão dispostos a subornar as universidades para que seus filhos entrem sem o devido mérito?

O cineasta e comediante Woody Allen tem um conto divertidíssimo chamado A rejeição. É a história de um russo do mercado financeiro que vive em Manhattan e entra em desespero ao receber uma carta com o aviso da expulsão de seu filho de três anos da melhor creche da cidade.

Com um perfil obsessivo, como o do próprio Allen, o pai começa a ter calafrios ao imaginar o que essa notícia representa para o futuro de seu rebento: acabou tudo! Ele será um indigente, não será aceito em nenhuma das boas universidades, não vai conseguir um bom emprego.

O exagero é divertido justamente porque toca na realidade: em certos círculos elitistas, não conseguir acesso "àquela" escola ou mesmo creche já pode representar uma sensação de exclusão. O filhinho não montou direito os blocos de armar, foi vetado na creche? Então melhor esquecer Yale, Harvard ou alguma outra da "Ivy League".

Lembrei-me desse conto ao acompanhar uma notícia que teve grande repercussão aqui nos Estados Unidos, mas que sequer foi mencionada no Brasil. Um grande esquema de corrupção envolvendo as melhores universidades foi exposto pela Justiça, resultando em prisões. Artistas e ricaços subornaram técnicos de esportes ou funcionários das universidades para facilitarem a entrada de seus filhos nelas. Em alguns casos, centenas de milhares de dólares foram gastos.

Se alguém estudou em Yale ou Harvard, presume-se que seja inteligente, dedicado e de boa formação

Quando pais milionários torram meio milhão para que seu filho possa frequentar Yale, cabe perguntar: qual o real benefício disso? Para que serve a universidade? E o vídeo de uma das beneficiadas pelo esquema talvez traga a melhor resposta: ela confessava que não iria estudar muito, pois é modelo e viaja bastante, mas que teria muita diversão por lá e conheceria muita gente legal. A sinceridade é tocante, mas ela não está errada.

A triste verdade é que muitas universidades, hoje, servem apenas para essas duas funções, basicamente: rede de contatos e credencial. É a opinião do conservador Ben Shapiro. Se alguém estudou em Yale ou Harvard, presume-se que seja inteligente, dedicado e de boa formação, com um network invejável. Na cultura do diploma, o que vale é o selo em si, além dos contatos feitos durante aqueles anos de "estudo". A crème de la crème da sociedade frequentou o mesmo lugar, e dali vão sair os herdeiros de empresas, os CEOs, os senadores.

Claro que estou generalizando, mas o escândalo mostra bem como o principal fator é mesmo o "pertencimento" ao seleto grupo, não necessariamente o conteúdo ensinado ali. Até porque podemos assumir que quem não tem capacidade para entrar por mérito próprio não deveria sequer conseguir concluir o curso. Ainda existem cursos que efetivamente ensinam coisas úteis para o mercado de trabalho, sem dúvida. Mas estão concentrados nas áreas de exatas, enquanto as ciências humanas parecem dominadas por pautas políticas e ideológicas, que agregam pouco ou nenhum valor concreto.

É espantoso o grau de destruição da qualidade do ensino universitário, tanto no Brasil como aqui nos Estados Unidos. Os resultados estão aí para quem quiser ver: inúmeros militantes "progressistas" que, de forma arrogante, querem "salvar o planeta" ou "construir um novo mundo", mas não sabem o básico de história, brigam com a matemática, flertam com o socialismo e defendem agendas radicais.

Vários autores já trataram do tema, como Roger Kimball em Radicais nas universidades, David Horowitz em The Professors, Bruce Bawer em The Victims' Revolution, Greg Lukianoff em Unlearning Liberty, entre outros. No caso brasileiro temos o excelente livro de Flávio Gordon, A corrupção da inteligência, que já resenhei nesse espaço. O fato preocupante é que as universidades foram tomadas por revolucionários com uma agenda política e ideológica, e isso produziu um efeito devastador no ensino. Somado ao politicamente correto, que criou os "espaços seguros" contra as "microagressões", isso gerou uma catástrofe de grandes proporções na qualidade das universidades.

Aquele que deveria ser um local para se absorver conhecimento, aprender a pensar por conta própria, trocar argumentos em debates calorosos, produzir uma elite intelectual preparada para o mundo real, acabou se transformando em máquina de produção de mimados arrogantes e ingratos, que repetem slogans vazios e votam em Bernie Sanders, o democrata simpático ao regime soviético. E os pais gastam fortunas para isso!

Não há uma explicação mercadológica para isso além dessa levantada por Ben Shapiro. Esses pais querem que seus filhos estejam no meio de outros igualmente ricos, usando a universidade como filtro elitista para montar uma boa rede de contatos e garantir uma credencial louvável na busca por emprego ?" não necessariamente trabalho. Não é preciso, em suma, ser eficiente de fato, focar no mérito pessoal, pois diploma e network vão compensar. A patota vai se afunilando em sua bolha, e olha para fora com desprezo, para todos aqueles "alienados" que não se graduaram ou não se formaram nas melhores universidades, ainda frequentam igrejas e, cruzes!, votam nos republicanos.

Dennis Prager escreveu sobre o assunto para o Townhall.com, questionando por que as pessoas fariam aquilo que sabem ser imoral e mesmo ilegal só para que seus filhos entrem em Yale, ou até na USC, e respondeu: "Estou certo de que o maior motivo é o direito de se gabar". Eles definem seu valor como pais com base em qual universidade seus filhos frequentam. Mas Prager se mostra chocado com o nível de superficialidade disso. Afinal, seu filho ir para Yale nada diz sobre sua maturidade, bom senso, decência ou caráter. Ou seja, não diz nada sobre aquilo que é realmente importante para uma pessoa.

E se os próprios pais estão dispostos a subornar as universidades para que seus filhos entrem sem o devido mérito, o que isso lhes ensina sobre tais questões importantes, sobre o caráter? Se não aprendem isso em casa, não será em Yale ou Harvard que vão aprender. Ao contrário: lá, nos dias atuais, vão aprender a usar essas características imorais só para "se dar bem". Os mais "capazes" poderão até se tornar um político democrata, para defender agendas radicais como o aborto tardio, a ideologia de gênero e o socialismo. Deus salve a América, porque, se depender de Harvard ou Yale, lascou...
Miguel José Teixeira
27/03/2019 11:43
Senhores,

"Caro leitor, diga: por que o Detran precisa de propaganda? Tem concorrente?"

(Pinçado de texto replicado abaixo)

Eu arrisco a resposta:

pelo mesmo motivo que o Poder Executivo (Federal, Estadual e Municipal)o fazem: agradar certos segmentos da imprensa para maquiar seus atos.

Sabe-se que este é o mais comum dos canais para as ações do "quinzinho", conhecido no antro dos PeTralhas como "pixuleco".
Herculano
27/03/2019 11:42
POLÍTICA DESTRUTIVA DE BOLSONARO ABALA APOIO ATÉ ENTRE MILITARES, por Igor Gielow, no jornal Folha de S. Paulo

Já há general questionando se governo sobreviverá após o embate da Previdência.

A política da destruição adotada por Jair Bolsonaro (PSL) é caótica, mas no fundo segue um método anunciado desde a campanha eleitoral de 2018 e reafirmado no corrente embate com o Congresso sobre a tramitação da reforma da Previdência.

Bolsonaro prometeu enfrentar o que chama de velha política. O fez na montagem do governo, com algo que se pode chamar de sucesso se a análise de mérito das escolhas do ministério for deixada de lado.

Ao repetir Collor e Dilma ao desprezar a relação com o Congresso, o presidente flerta com o destino dos antecessores. Mas há diferenças: ambos os impedidos do passado eram odiados do outro lado da praça dos Três Poderes, mas ainda trabalhavam dentro de um diapasão de normalidade institucional mínima.

Bolsonaro rompeu isso nessa largada das negociações da reforma, e o resultado está aí. Duas semanas de trabalho no Congresso perdidas para uma crise que só tem duas saídas possíveis, ambas não muito alvissareiras para o presidente.

Na mais provável, algum tipo de acomodação ocorrerá e pelo menos a reforma mínima esperada pelo mercado, que economize de R$ 500 bilhões a R$ 600 bilhões em dez anos, pode acabar passando. Já o cenário mais abrupto vê a reforma indo para o vinagre, o agravamento da crise política com a perspectiva de uma ainda maior piora econômica.

Ambas as possibilidades rondam as cabeças dos militares que emprestaram seu apoio à aventura bolsonarista com tintas dramáticas. Já há general da ativa perguntando aos botões da farda se o presidente resistiria à hipótese de ruptura mais radical, lembrando que Jânio Quadros também se refestelava em polêmicas comportamentais inúteis enquanto o nó da entropia o levava à renúncia em 1961.

Mesmo o caminho mais benigno, o de alguma acomodação, comporta entre os militares e outros agentes políticos a semente da dúvida: será que o governo se aguenta com esse ritmo trotskista de crise permanente? Nunca é demais lembrar que a lei do impeachment, de 1950, abre brecha praticamente a qualquer motivo para impedir um mandatário.

A conhecidos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou estar convicto de que Bolsonaro faz o que faz não porque sua articulação é falha ou porque há voluntarismo excessivo no grupo de WhatsApp que atende pelo nome de PSL no Parlamento. Ele acredita que há propósito e método no conflito, baseados na crença presidencial de que na hora H a população se levantará em favor da agenda do presidente.

Isso foi explicitado várias vezes no bolsonarismo, mas ganhou corpo inédito nas mãos do assessor internacional Filipe Martins, um dos alunos do curso online de Olavo de Carvalho no poder. Na semana passada, ele postou no Twitter um verdadeiro manifesto de radicalização do bolsonarismo, conclamando a rua a seguir uma certa vanguarda "antiestablishment" que ele diz integrar para evitar o sequestro dos inocentes Paulo Guedes e Sergio Moro pela obscura turba da velha política.

Desnecessário dizer que essa linha de pensamento é mágica. Se não pela sua essência, pelo fato de que a popularidade do presidente é declinante e também porque "povo" algum vai à rua defender algo que percebe como negativo para si - caso da reforma previdenciária. Em favor dessas ideias, só a certeza de que o Congresso é de tão baixo nível e está tão desarrumado que fornece uma vantagem tática a seus adversários.

Ao mesmo tempo, o mentor da turma ideológica acentuou o bate-boca com os militares do governo, xingados de golpistas para baixo pelo escritor radicado nos EUA. Difícil ver vantagem ao bolsonarismo nisso.

Os militares evitaram o pior no caso da Venezuela por enquanto porque colocaram o Itamaraty olavista sob tutela. Não tiveram o mesmo sucesso no igualmente capturado pelos eflúvios miasmáticos de Virgínia Ministério da Educação ?"onde a entropia da tal destruição criativa do bolsonarismo ameaça deixar a criançada sem livro didático, tal a desorganização instalada.

De forma simplificada, o governo é composto por ideológicos, técnicos e militares. Os primeiros estão dobrando suas apostas, e podem acabar rapidamente sem fichas. Os segundos têm sua agenda, e não é aberrante pensar que Guedes e Moro podem pedir o chapéu a qualquer momento. A bola cada vez mais está com os terceiros, cada vez mais receosos do caminho à frente.
Herculano
27/03/2019 11:37
REFORMA NO MEIO DAS TRAPALHADAS, por Míria Leitão, no jornal O Globo

A confusão de ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) era esperada. Como o ministro da Economia, Paulo Guedes, comunicou algumas horas antes que não iria e mandaria representante, evidentemente haveria reação. Com isso, atrasou-se mais um pouco a tramitação do projeto da Previdência. Todo o episódio mostra o grau de descoordenação do governo. E como se não fosse confusão suficiente, um dia depois de desprestigiar a Câmara, Guedes confirmou a ida hoje ao Senado. No fim do dia, a Câmara manda um recado forte à equipe econômica ao aprovar a emenda do Orçamento impositivo, que é o oposto do que o Ministério da Economia quer fazer.

A tramitação começa na Câmara, então o lógico é que fosse lá o primeiro comparecimento do ministro. Mas ele vai é ao Senado. A CCJ era considerada a etapa mais fácil. A ser queimada rapidamente. A discussão é apenas para admissibilidade da proposta e exige cinco sessões em plenário. O projeto de Temer ficou uma semana na CCJ. Foi recebido no dia 7 de dezembro e aprovado na madrugada do dia 15. O atual chegou na CCJ no dia 22 de fevereiro, mas só no dia 13 de março foi instalada a Comissão e ainda nem teve seu relator indicado. Se não há relator, não há parecer e nada está valendo ainda, um mês e 5 dias depois. A reforma da Previdência de Bolsonaro está na verdade atolada na CCJ, comissão que ontem foi palco da briga que impediu o secretário Rogério Marinho de falar.

Depois de passar lá é que vem a etapa difícil, o debate do projeto em si na Comissão Especial. Na PEC 287, houve um período de três meses entre a instalação dessa Comissão, que aconteceu depois do recesso, até a aprovação do substitutivo do deputado Arthur Maia (DEM-BA), no dia 9 de maio de 2017. Poucos dias depois, no dia 17, a divulgação das gravações do empresário Joesley Batista com o então presidente fez aquele governo perder o rumo e o projeto.

Desta vez, o que se tem é uma administração no seu início, que tinha muito mais chances de andamento rápido do projeto. Mas o governo comete erros seguidos e se mostra incapaz de organizar as forças, mesmo dentro do seu próprio partido. O que houve ontem foi prova de "desarrumação e fragilidade" do governo, segundo o comentário de parlamentar que tende a votar a favor da reforma. O fato de não se conseguir um deputado que aceite relatar a admissibilidade da PEC é péssimo sinal.

A instalação da Comissão Especial é sempre difícil, os debates exigirão uma base coesa e congressistas dispostos a defender as propostas, além de maioria para aprovação. O problema é que o fogo amigo tem imperado até agora nesta massa disforme que pode vir a ser a base parlamentar.

Quanto tempo vai demorar a tramitação dessa proposta ninguém sabe, mas será preciso instalar a Comissão Especial e iniciar a discussão assim que passar na CCJ. A avaliação de especialistas é que pode demorar na Comissão Especial mais tempo do que a reforma do governo anterior porque é mais complexa. O que torna mais difícil aprovar neste semestre.

O manifesto dos 13 partidos que ontem apoiaram a reforma deixou claro os pontos dos quais discordam. Isso mostra no que o governo terá que ceder. Primeiro, a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse ponto o governo já sabe que terá que entregar. A dúvida é porque incluiu um item que facilmente seria atacado por todos, enfraquecendo o apoio ao projeto. Afinal, para ter direito ao BPC hoje a pessoa precisa ter 65 anos e estar em condições de "miserabilidade". O segundo ponto é o da aposentadoria rural. E o terceiro é mais complicado. É o da desconstitucionalização, que o governo acha importante e quer defender, mas que será muito difícil aprovar.

O recado ontem à noite pela Câmara, ao aprovar o Orçamento impositivo, já é um aviso contra a outra reforma pré-anunciada, da desvinculação. Além disso, um alerta de que sem se organizar a base, o governo será surpreendido o tempo todo.

Na verdade, o que o governo Bolsonaro deveria ter feito desde o começo, na avaliação de quem entende de tramitação e torce pela reforma, é aprovado o projeto que já tinha passado por todas estas etapas. Bastava uma emenda aglutinativa em plenário. Se isso estivesse aprovado, outras mudanças mais profundas poderiam ser apresentadas depois. O que fez o governo querer começar do zero foi só a vaidade de ter uma reforma para chamar de sua. Isso está levando o país a perder tempo. Muito tempo.
Herculano
27/03/2019 11:35
ILUSIONISMO, por Rosângela Bittar, no Valor Econônico

Bolsonaro está blefando no pôquer da reforma

Quem tem razão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ou o presidente da República, Jair Bolsonaro? Não é difícil apontar, depende dos interesses que formam o ponto de vista. Sim, são antagônicos, com linguagens e gestos diferentes um do outro. Mas, principalmente, sua diferença no momento é que o primeiro quer a reforma da Previdência e prometeu ao seu eleitorado da elite financeira realizá-la; o segundo não quer a reforma da Previdência também para agradar ao seu eleitorado, da elite do funcionalismo. Mas faz de conta que apoia. É um blefe alto, para a bolsa não cair e o dólar não subir, além de evitar que a equipe econômica peça o boné por falta de condições de fazer o crescimento.

Eis a equação do tumulto. Por isso a crise política e por isso a sensação de vazio, falta de comando, de ação de governo, que persiste há semanas.

Maia não tem dito nada demais. A essência do seu argumento é óbvia, a de que a formação de maioria no Congresso é tarefa do presidente da República e não do presidente da Câmara, por isso não precisa ficar ouvindo desaforos. Afirma que o presidente deve trabalhar em vez de ficar tuitando. Estava ficando com todo o desgaste para ajudar alguém que não quer ser ajudado, esta a síntese. Levando carão até mesmo do ministro da Justiça, Sergio Moro, que quer o pacote criminal tramitando junto com a Previdência o que, para Rodrigo, só prejudica a Previdência.

E levando bordoada de filho do presidente. Enquanto Maia se explica, a resposta lhe vem atravessada por mensagem na rede de um dos três membros da CUT particular de Bolsonaro, o vereador Carlos: "As pessoas que querem Bolsonaro longe das redes sociais sabem que é isso que o conecta com o povo, foi isso que garantiu sua eleição. O querem fraco e sem apoio popular pois assim conseguiriam chantageá-lo". Chama Rodrigo Maia de chantagista e o acusa de não querer o sucesso do governo.

Os generais também criticam o desgoverno, mas o vereador acusa só os políticos, mais fracos nessa arena eleitoral que não se transforma nunca em governo.

O presidente não só não faz força para levar adiante a reforma, como, por meio de seus associados, ataca quem quer.

Os militares, o Judiciário, o Ministério Público, as corporações, as altas castas do funcionalismo público, não querem e nunca quiseram a reforma da Previdência. Bolsonaro está liderando esse pelotão, era seu lado até eleger-se.

Depois de eleito presidente, se sentiu obrigado a abraçar a tese apresentada como única salvação da pátria, inclusive para garantir as aposentadorias de todos os brasileiros no futuro, uma sobrevivência em risco. Mas não perde chance de provar que discurso é uma coisa, ação é outra.

A revelação de sua realidade fica com os filhos. O mesmo Carlos lembrou, no seu comunicado contra Rodrigo, que foi graças ao Twitter que Bolsonaro foi eleito, e permanecerá assim fiel ao instrumento que alcança seu eleitorado. Esse é o ponto.

São ingredientes que deixam a Presidência, o partido do presidente e seus comandantes, inclusive o quádruplo presidencial que nos comanda, cada vez mais parecidos com os governos do PT.

Bolsonaro, depois de alertado pelas pesquisas que apontaram queda de popularidade, trocou seu assessor oficial de comunicação, providência que não impediu o filho de dizer nas redes que a queda nas pesquisas não existe, foi registrada pelas mesmas pessoas que diziam, na campanha, haver Bolsonaro batido no teto.

É o inconformismo com a realidade, um discurso falso mas ao gosto dos fiéis da seita, método copiado do governo do PT. Bolsonaro fala para 30%, 40% de eleitores, fala para fora, um público bolsonarista, como os 30% a 40% que Lula sempre teve e o seguraram no cargo.

O presidente está bem acompanhado na sua resistência. Os militares não querem a reforma da Previdência, tanto que fizeram, com a maior candura, uma proposta inacreditável, que melhora o soldo da ativa e nada economiza.

Como está valendo tudo nas hostes de Bolsonaro, os seus contrários começam a atribuir a ele e aos seus tudo o que é ofensivo, agressivo e provocador nesta crise. A começar do esfacelamento do MDB. O ex-ministro Moreira Franco estava em Brasília, na reunião da Executiva, na quarta-feira, e foi dormir na casa de Rodrigo Maia, genro de sua mulher, de cujos filhos é avô. Moreira, por pouco, não foi preso na casa da Presidência da Câmara. Isso valeu da família Bolsonaro um comentário irônico e maldoso sobre as razões de Rodrigo estar tão nervoso com o governo.

Para o presidente da Câmara, foi um caso clássico de vendeta de Sergio Moro, com quem havia trocado farpas, porque o ministro queria fazer tramitar o pacote anticrime junto com a Previdência e Rodrigo preferiu separá-los para não prejudicar a Previdência. Estaria Moro representando outro grupo, do Ministério Público, que nunca quis e não quer a reforma da Previdência, já derrubada por eles no governo Temer, às vésperas de entrar em votação, com a desestabilização do governo provocada por denúncias de corrupção. A agenda de Moro é antirreforma, como é antirreforma o presidente largar o circo pegando fogo, ontem, e passar uma manhã no cinema, com a primeira dama.

Atribui-se ao governo também a tentativa de esfacelar o Centrão, desarticulado em parte e agora tentando se erguer já com uma proposta de mudança da reforma que reduz a economia pretendida. Rodrigo vinha reorganizando o Centrão, no qual incluiu o PSL, partido do presidente no momento já rachado e tão perdido na política quanto Bolsonaro no governo. Queria acelerar a possibilidade de votação. Claro que isso o fortaleceria, no confronto com Bolsonaro. Com os ataques, teve que desacelerar e abrir mão de ficar poderoso, mas não deixou de ser o político mais importante, mais bem situado e com mais responsabilidade e instrumentos à mão para enfrentá-las. Outro tiro, o do Centrão, que os experts deixaram sair pela culatra.

Se Bolsonaro estivesse governando, poderia ter a chance de ganhar pontos nessa disputa, mas não está e por isso não tem sido páreo para o Congresso. Bolsonaro não tem um modelo de comportamento ou de governo. Não sabe como enfrentar a necessidade de desenvolvimento. Sua agenda anticrime caminha sozinha, não precisa dele, só precisa dos políticos que ataca. Nenhuma de suas brigas foi armada em torno de ideias, projetos, fatos e atos. O presidente parece estar no meio de uma grande conversa de botequim. Na qual Rodrigo Maia desafina, por estar convicto de que só será um presidente da Câmara relevante se realizar o crescimento.
Herculano
27/03/2019 11:32
QUEM FOI MESMO QUE DISSE QUE BRASILEIRO NÃO SABE VOTAR E TOMOU PAU SEM TAMANHO?

Eu escrevi, quando se definiu o segundo turno, que o presidente Jair Messias Bolsonaro, PSL, seria um novo Fernando Collor de Mello. Falta pouco e ele se esforça como poucos para tal, todos os dias.

E as vozes do Brasil, que votaram nele já admitem o impeachment, inclusive a ala militar que parece ser mais confiável do que ele e seus filhos malucos.
Herculano
27/03/2019 11:26
da série: talvez seja por isso que os totalitários tentam desmoralizar a imprensa e se estabelecer na militância virtual, onde enganam a rodo

NÃO HÁ GOVERNO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Rebelião na Câmara empareda governo, reformas naufragam, há anarquia em ministérios

O Congresso está à deriva, no que diz respeito aos interesses do governo. Alguns ministérios implodem em anarquia vexaminosa. A Câmara aprovou uma pauta-bomba nuclear, que na prática impede o governo de conter déficits - falta apenas a aprovação do Senado. Manter o teto de gastos talvez agora dependa da paralisação de parte da máquina pública.

Sem o serviço de bombeiro em tempo integral de Rodrigo Maia, foram detonadas várias bombas. Nada mais se pode dizer do que será feito da política e, pois, da economia, pois Jair Bolsonaro se omite, quando não agrava a crise.

No Congresso, havia ameaças de derrubar decretos do governo ou de chamar ministros às falas. Tudo isso, porém, virou picuinha, pois à noite a Câmara aprovou emenda constitucional que impede o Executivo de cortar certas despesas (como investimentos e emendas parlamentares).

Em menos de duas horas, maioria massacrante de deputados votou em dois turnos uma PEC que vai emparedar o governo, caso seja aprovada também no Senado.

De manhã, lideranças de partidos que juntam uns 300 dos 513 deputados até propuseram um novo pacto, mas com uma faca no pescoço do Planalto. Podaram da reforma previdenciária as mudanças nos benefícios para idosos muito pobres (BPC) e na aposentadoria rural. É um adeus para o trilhão de reais de economia em uma década, plano do ministro Paulo Guedes (Economia). Mas os deputados disseram ao menos que aceitam conversar, nessas novas bases.

O governo, porém, não tinha ordem ou capacidade nem de reagir a esse manifesto que na prática junta a Câmara inteira, afora oposição, o PSL e uns gatos pingados.

Os deputados não querem levar a fama de esfoladores de idosos, ainda mais porque os atingidos pela barragem da reforma da Previdência andam nas calçadas em que ficam os escritórios regionais dos parlamentares. Querem dividir a conta com o Planalto. O governo não está nem aí.

Ainda nesta terça-feira de naufrágio, Guedes ouviu dos governadores que a reforma não anda sem que o governo crie um grupo de negociação, bancado por Bolsonaro. O ministro prometeu garantias para empréstimos estaduais, antecipação de receitas de privatizações e dinheiro do petróleo (royalties, participações e parte das concessões). Mas governador tem pouco voto no Congresso.

Vendo o tamanho do desarranjo, Guedes reuniu seu pessoal e o que resta de articuladores governistas a fim de nomear ao menos um relator para a reforma previdenciária. Não vai adiantar muito, pois a Comissão de Constituição e Justiça, onde a reforma tem de começar a tramitar, está em pé de guerra, interna e com o resto da liderança bolsonarista. O governo é omisso.

Deputados governistas faziam troça da desordem. "O cabaré pegou fogo e o Bolsonaro está lá resolvendo os problemas do Carluxo [Carlos, filho do presidente] na Secom [Secretaria de Comunicação] e recebendo o Flávio [o filho senador], que virou um zumbi", dizia um deles.

Um parlamentar próximo de Rodrigo Maia se dizia espantado com a ausência presidencial em assuntos críticos. Falava da anarquia no Ministério da Educação e o "risco" do Ministério do Turismo, "que está para explodir a qualquer momento". O ministro Marcelo Antônio é acusado de montar um esquema de candidatos-laranjas do PSL, na eleição de 2018.

Era difícil de entender se o governo espera um milagre, não entende a gravidade do vácuo ou quer um colapso, de propósito.
Herculano
27/03/2019 11:19
O JOGO DO VAI-VEM, por Carlos Brickmann

Que é que o presidente Bolsonaro ganha brigando com Rodrigo Maia, o presidente da Câmara? Nada: Bolsonaro já venceu as eleições, embora nem sempre pareça convencido disso, e não causa qualquer prejuízo a Maia, que só enfrentará as urnas em 2022. E que é que Bolsonaro perde? Nessa briga, em que ele provavelmente nem sabe por que entrou, arranja um adversário bem colocado para atrapalhar o andamento da reforma da Previdência, seu projeto-chave, sem o qual será difícil manter a economia do país em ordem.

Parece - na atual situação, nunca se sabe - que tanto Bolsonaro quanto Maia concluíram que a briga é ruim para ambos. Já houve sinais de boa vontade. Maia disse que talvez dê para votar até o projeto de segurança do ministro Moro ainda no primeiro semestre. Seu principal interlocutor, o ministro Paulo Guedes, que no início do dia tinha desistido de conversar com parlamentares, já ajuda a indicar o relator da reforma da Previdência,

O fato é que o Governo está perto de aprovar a reforma, com algumas mudanças ditadas pelo Congresso (que manteria a aposentadoria rural e o benefício de prestação continuada). Cerca de 300 parlamentares votam pela reforma ?" e aí não estão os 54 do PSL, partido de Bolsonaro, nem os oito do Novo, que por definição querem reduzir as despesas do Governo. São necessários 308 ?" há, portanto, margem até para traição, sem que o projeto caia. Se os twitters se calarem um pouco, a reforma pode andar rápido.

GUEDES, ARTICULADOR

Paulo Guedes não foi à reunião com deputados (acertou-se, agora, que irá em outra data), mas não parou o dia inteiro. Conversou por três horas com governadores, e deve levar-lhes em 30 dias um plano de recuperação econômica dos Estados. Confirmou presença amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde tratará do mesmo tema. Embora tenha falado de outros assuntos, pensa é na reforma da Previdência. Se não houver a reforma, de onde sairá o dinheiro para os Estados?

HORA H

As conversas voltaram a fluir em boa hora. Exatamente a hora em que o vice-presidente Hamilton Mourão recebe apoteótica homenagem na Fiesp, na presença de empresários que comandam mais de um trilhão de reais.

A GRANDE FRASE

Do general Mourão, condenando excessos dos radicais, em frase citada pelo colunista gaúcho Fernando Albrecht (http://fernandoalbrecht.blog.br/): "Não se combate o comunismo com comunismo ao contrário".

CORTINAS DE FUMAÇA

Alguns dias de paz são suficientes para que as coisas engrenem. Dentro de pouco tempo o presidente Bolsonaro vai a Israel. Deve assinar acordos já acertados pelo ministro da Ciência, Marcos Pontes, em dessalinização e irrigação. Pode haver alguma surpresa, tipo transferência da Embaixada do Brasil para Jerusalém - um agrado ao primeiro-ministro Bibi Netanyahu, que logo depois enfrenta duras eleições. Durante esta viagem o noticiário cuida não das brigas entre bolsonaristas, mas dos acordos com Israel.

OUTRO DEBATE

A deputada Joice Hasselmann anuncia um projeto que também ajudará a dividir os debates: eliminar a contribuição anual obrigatória dos advogados. Se desapareceu o imposto sindical, fazendo com que sindicatos e centrais vivam por conta própria, por que obrigar advogados a pagar OAB? São coisas diferentes, mas o projeto provocará muito barulho da Ordem.

COMO É MESMO?

Temer, Moreira Franco e outros presos receberam habeas corpus, estão soltos, mas uma questão não foi esclarecida: aquele depósito em dinheiro de R$ 20 milhões num banco. Bancos são monitorados por câmeras, e seria interessante ver o tamanho do depositante capaz de carregar uns bons 50 kg de papel moeda dentro da mala. E como os seguranças deixaram entrar no banco um cavalheiro transportando a mala capaz de conter 50 kg?

DIA D

A TV Gazeta de São Paulo acaba de contratar o ex-governador Geraldo Alckmin para participar quinzenalmente do programa Todo Seu, de Ronnie Von, agora em novo horário: 13h30. A estreia é dia 1º de abril. Alckmin falará sobre saúde e qualidade de vida, alimentação saudável, importância da atividade fixa. Deve ser interessante: Alckmin é médico. Anestesista.

DINHEIRO VOA

Caro leitor, diga: por que o Detran precisa de propaganda? Tem concorrente? Pois o Detran de Goiás, nos últimos quatro anos do Governo de Marconi Perillo, PSDB, gastou em propaganda R$ 22,5 milhões por ano. Nestes mesmos quatro anos, o Governo goiano gastou no total algo como R$ 500 milhões em propaganda. O Ministério Público goiano já começou a agir: pede que o dinheiro gasto pelo Detran seja devolvido ao Tesouro.
Herculano
27/03/2019 11:07
A MARINA

SE A FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA DESTE MARÇO JÁ ESTAVA PRONTA E RODADA, COMO VOCÊ INFORMA E BASTA RASTEAR ISSO NO SISTEMA, NÃO SE TRATA, DE MANEIRA ALGUMA, DE UM DESRESPEITO AOS SERVIDORES, MAS UM NOVO ATENTADO CONTRA A CÂMARA DE VEREADORES.

NÃO BASTOU A LIÇÃO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO, TEMA DA COLUNA DE SEGUNDA-FEIRA

A CÂMARA, COMO APÊNDICE, IRIA APENAS CHANCELAR O QUE A PREFEITURA, POR ORDEM DE KLEBER EDSON WAN DALL, MDB, JÁ TINHA FEITO ESCONDINHO E COMO SE O LEGISLATIVO FOSSE UM PUXADINHO DELE E DA PREFEITURA.

QUANDO ESSA GENTE VAI RESPEITAR A INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA DE OUTRO PODER, MESMO QUE ESSE PODER TENHA MANHAS E DEFEITOS DEFEITOS, OU SEJA, UM CONTRAPONTO INCôMODO EM ALGUMAS QUESTõES? ACORDA, GASPAR!
Herculano
27/03/2019 10:59
O PESADELO DO SONO DE BOLSONARO, por Élio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Bill Clinton tomou jeito, mas a soneca de Churchill era sagrada

Foi o presidente Jair Bolsonaro quem contou. Durante uma de suas internações os médicos conferiram a qualidade do seu sono e registraram 89 breves alterações por hora. Nas suas palavras: "Um recorde. Os médicos disseram: 'Como é que você consegue raciocinar?'".

Sono é assunto sério. Donald Trump diz que dorme de quatro a cinco horas por dia num quarto onde tem três televisões. Talvez isso explique muita coisa. Os primeiros meses da Presidência de Bill Clinton foram uma calamidade. Irritava-se, não conseguia prestar atenção nos outros. Era a noite maldormida. O primeiro-ministro britânico Winston Churchill regulava com o horário de Trump, mas sua soneca da tarde era sagrada.

Em dezembro do ano passado Bolsonaro sentiu-se mal porque se confundiu com os medicamentos e teve uma sonolência. Dormindo pouco, ou mal, ele compromete seu desempenho nas horas em que fica acordado, sobretudo se tiver um celular à mão. Nesse caso, o disparador de mensagens produz no meio político o efeito letal do revólver que mantém ao alcance mesmo quando está na cama.

Desde que entrou no Planalto, Bolsonaro descumpre uma das normas que regem o funcionamento do prédio. Ele se destina a diminuir o tamanho dos problemas. Alguns presidentes, como Fernando Henrique Cardoso e Lula, foram amortecedores de encrencas e crises. Nos seus 16 anos de poder a crise entrava no palácio e saía menor. Outros, como Dilma Rousseff e João Figueiredo, foram propagadores de dificuldades. Ambos perderam o controle de seus governos.

À primeira vista, Bolsonaro continua em campanha. Isso explica que vá a Washington condenar o "antigo comunismo" e que tenha obrigado o presidente chileno, Sebastián Piñera, a considerar "infelizes" algumas de suas opiniões. Campanha é assim mesmo, quanto mais tensão se puser na mesa, melhor, sobretudo numa disputa como a eleição brasileira do ano passado.

Governo é outra coisa e Bolsonaro sabe que a campanha terminou, mas procura afirmar-se produzindo tensões. À falta do "antigo comunismo", não tendo Lênin nem Fidel Castro para desafiar, encrencou com Rodrigo Maia. Ganha um fim de semana em Cuba quem souber por que ele se desentendeu com o presidente da Câmara.

Há duas semanas anunciou-se que o presidente da República teria um almoço com os presidentes dos dois outros poderes para um encontro harmonizador. Não era bem assim. O que poderia ter sido uma conversa de três pessoas virou um churrasco ao qual compareceram 15 ministros. Uma assembleia geral, enfim. Maia não reclamou, mas registrou.

Fabricar tensões é mau negócio para governante. Como ensinou Tancredo Neves, presidente tem que dar as cartas, não pode ficar o tempo todo embaralhando-as.

Nos últimos meses Jair Bolsonaro teve uma vida dura, com um atentado, três cirurgias e longas internações. Em poucos meses passou pela tensão da montagem do governo e, desde janeiro, chefia uma equipe que pretende mudar a estrutura e os métodos da administração. Em alguns setores, como nos ministérios da Agricultura e da Infraestrutura, a coisa está funcionando. Em outros, como na Educação, o clima é de gafieira.

Quando os médicos de Bolsonaro surpreenderam-se com a má qualidade do seu sono, eles sabiam do que estavam falando. Uma das consequências mais mencionadas desse distúrbio é a irritabilidade. Pode parecer bobagem, mas David Gergen, conselheiro de Bill Clinton, contou que as coisas melhoraram quando o presidente passou a dormir direito.
Marina
27/03/2019 09:23
Herculano, o prefeitinho contou com o ovo no anus da galinha nessa história de reajuste, pois aqui na prefeitura a folha já está fechada e por ordem do prefeito foi dado o reajuste de 4% na remuneração e na alimentação.
Bom vai ser refazer tudo novamente retirando o reajuste, ou será que vão pagar os 4% a mais mesmo sem a aprovação da câmara? Eu não duvido.
É prefeito, desde que você entrou só tem feito besteira querendo mostrar que manda e feito os servidores perder tempo desfazendo as merdas que vocês fazem.
Depois ainda não querem valorizar a classe. Esse governo é uma vergonha.

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