VEREADOR VAI PARA A OPOSIÇÃO E RENEGA DISCURSO QUANDO ERA GOVERNO - Por Herculano Domício - Jornal Cruzeiro do Vale

Comentários

José Antonio
25/02/2018 19:09

Herculano

Começou a fechar o pau entre as esquerdas, o PDT pedindo apoio do PT pro falastrão do Ciro Gomes alegando que por 4 vezes o PDT apoiou o PT e que agora, sendo o LULA inelegível o PDT quer o apoio ao Ciro. O pessoal do PT está mandando umas bananas pro PDT. Bem feito para alguns idiotas do PDT que estavam babando ovo da Dilma (aqui em Gaspar) e agora estão levando o pé na bunda do PT. Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.

Herculano
25/02/2018 09:22

AMANHÃ É DIA DE COLUNA OLHANDO A MARÉ INÉDITA, EXCLUSIVA PARA OS LEITORES E LEITORAS DO PORTA CRUZEIRO DO VALE

Herculano
25/02/2018 09:21

da série: há alguma dúvida?

A POPULAÇÃO DO RIO MERECE TER PAZ - HÁ FILMES EM QUE AS PESSOAS TORCEM PELO BANDIDO. NO BRASIL, ISSO OCORRE NA VIDA REAL, por Carlos Arouck, agente de Polícia Federal, com formação em Direito e Administração e especialização em Gerenciamento Empresarial, e ex-instrutor da Academia Nacional de Polícia, para o site da Gazeta do Povo, Curitiba PR.

Há filmes em que as pessoas torcem pelo bandido. No Brasil, isso ocorre na vida real, como se os bandidos fossem as verdadeiras vítimas

A Câmara dos Deputados e o Senado confirmaram a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer teve 340 votos favoráveis e 72 contrários na Câmara, e 55 a 13 no Senado. O Exército irá assumir a segurança pública do estado, com responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Netto. Ele, na prática, vai substituir o governador do Rio na área de segurança pública.

No momento em que a temática da segurança pública começou a ser pauta prioritária nos discursos de políticos, especialistas e da imprensa, houve um primeiro ensaio de emprego das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio. Desde essa época, por volta de 2010, essa já parecia ser a única alternativa possível no combate às facções criminosas ligadas ao narcotráfico e a outras atividades criminosas. Sem apoio dos órgãos policiais, que boicotavam sistematicamente a iniciativa do governo federal ao considerá-la uma intromissão, optou-se agora pela intervenção propriamente dita, quando há subordinação de todos os que atuam na segurança pública aos militares. A própria Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro mantinha uma colaboração pífia, motivo de muitas reclamações dos responsáveis pela GLO.

Será que pode ser falso o motivo para intervir em uma cidade que tem um aplicativo para avisar sobre tiroteios?

A opinião pública, cansada da insegurança, do medo e de levar a culpa pelo fracasso do atual modelo de segurança, se mostra favorável à medida. Os cidadãos não suportam mais conviver com tiroteios, assaltos e mortes por motivos torpes. Não há respeito nem pelos muito idosos, pelas mulheres grávidas, pelas crianças. Ao contrário, tudo desperta a ira dos que portam suas armas ilegalmente para fazer o ganho do dia por meio do crime. Morre-se por causa de um celular ou por não ter o celular, não há salvação.

A experiência no Rio certamente será um projeto-piloto. Se os resultados forem bons, outros estados seguirão pela mesma linha. O emprego da intervenção federal é necessário como um último recurso na resolução de problemas da segurança pública, enquanto, paralelamente, devem ser adotadas políticas saneadoras para mitigar a situação caótica dos estados na questão da proteção de sua população.

A politização do tema distorce a tentativa de solucionar o problema da insegurança no Rio de Janeiro e não leva em conta o sofrimento da população. Por que alguns partidos, como o PSol, entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação da intervenção na Câmara dos Deputados, mas nada fizeram, como políticos representantes do povo, para resolver o problema da segurança pública, que se arrasta há anos? Por que algumas ONGs estão criando grupos para fiscalizar a ação militar em vez de fiscalizar as atividades dos criminosos? Por que professores doutores de Direito criticam a intervenção e se mostram preocupados com a possibilidade de abusos cometidos por membros do Exército permanecerem impunes, enquanto a impunidade reina soberana nas vidas das pessoas de bem que perderam seus entes queridos em uma ida ao supermercado ou na volta da escola?

Está tudo invertido em nosso país. Há filmes em que as pessoas torcem pelo bandido. No Brasil, isso ocorre na vida real, como se os bandidos fossem as verdadeiras vítimas. Chegou a hora de todos se posicionarem de forma consensual contra os maus. A comunidade intelectual manifesta o tempo todo seu repúdio à medida, alegando "falsa motivação". Será que pode ser falso o motivo para intervir em uma cidade que tem um aplicativo para avisar sobre tiroteios? "Fogo Cruzado" mapeia as regiões metropolitanas fluminenses onde ocorrem disparos de armas de fogo e alerta seus usuários. O fim de semana do carnaval deste ano registrou 46 tiroteios contra 17 no ano passado - um aumento de 170%. Nem a maior festa da Cidade Maravilhosa tem sucesso em colocar uma pausa na violência. O Fogo Cruzado registrou ainda 348 tiroteios/disparos de arma de fogo nos arredores das Linhas Vermelha e Amarela entre julho de 2016 e janeiro de 2018. Ou seja, turistas que descem no aeroporto e são obrigados a passar por essas vias correm o risco de encontrar em seu caminho uma bala perdida. Para mim, esse cenário é de guerra. Se isso não for motivo suficiente, então não sei o que será.

Termino citando a cantora carioca Fernanda Abreu: " Rio 40 graus / Cidade maravilha / Purgatório da beleza e do caos (...)?O Rio é uma cidade de cidades misturadas / O Rio é uma cidade de cidades camufladas / Com governos misturados, camuflados, paralelos / Sorrateiros, ocultando comandos".

Herculano
25/02/2018 09:14

NEM INFERNO, NEM CÉU, por Eliane Cantanhede, no jornal O Estado de S. Paulo

Michel Temer deu uma cambalhota, mas nem por isso vira santo ou candidato

O presidente Michel Temer deu uma cambalhota. Deixou de ser o presidente mais impopular desde a redemocratização, sem horizonte e carregando nas costas o defunto da reforma da Previdência, para passar a ser o presidente que interveio no Rio de Janeiro, deflagrou uma guerra à violência e passou até, vejam só, a ser considerado candidato a um novo mandato.

Nem ao inferno, nem ao céu. Temer enfrentou uma pedreira desde o impeachment de Dilma, com a pecha de golpista e as denúncias de Rodrigo Janot, e sacou a arma que sabe manejar bem: a negociação com partidos e políticos, chegando a excrescências como nomear, e desnomear, Cristiane Brasil, sob intenso tiroteio da mídia e com o Ministério do Trabalho vago. Nem por isso era o diabo.

Mas também não vai virar santo ?" ou candidato ?", de uma hora para outra, só com a intervenção na segurança. Apenas ganha fôlego, possivelmente alguns pontos nas pesquisas e discurso para enfrentar os áridos meses até a eleição e a passagem de cargo, com os holofotes nos candidatos, não num governo nos seus estertores.

Antes da intervenção, Temer só entrava mal na mídia. Com a intervenção, entra na boa e ganhando colunas, notinhas e análises sobre uma possível candidatura. Na eleição, tende a sair das manchetes, minguar, tendo de fugir de denúncias e dos malfeitos de companheiros do PMDB e de assessores no governo. Portanto, das páginas policiais.

O que dizer do encaminhamento de Gustavo Perrella como futuro ministro dos Esportes? Não é aquele famoso pela apreensão de um helicóptero da família com cocaína no Espírito Santo? Agora, Temer não tem mais a desculpa de ter de ceder tudo, anéis e dedos, por três ou quatro votinhos a mais para a Previdência. Livre, ele pode escolher melhor, certo? Sua própria equipe acreditava nisso.

E Henrique Meirelles? Presidente do Banco Central de Lula, ileso no desastre Dilma e ministro da Fazenda de Temer, ele só deixou o primeiro time do BankBoston e voltou ao Brasil com uma única ideia fixa: ser presidente da República. Faltou combinar com os adversários. E com ele próprio, sua falta de jeito e de talento para a política.

Além disso, Meirelles pode capitalizar os avanços positivos na economia, com previsão de crescimento acima dos 3% em 2018, inflação e juros historicamente baixos e balança comercial animada, mas... a pior herança de Dilma foi a cratera fiscal e isso continua sem solução. E teve azar. Sem ter quem lançá-lo, ele decidiu lançar-se. No mesmo dia, a agência Fitch rebaixou a nota do Brasil pela falta da reforma da Previdência e de perspectivas de sair do atoleiro fiscal.

É assim que o governo que não tinha nenhum candidato passou subitamente a ter dois, mas nenhum deles é capaz de convencer de que tem as condições de decolagem, voo seguro e pouso garantido. Tudo pode mudar, mas a expectativa é de que se gaste muita tinta e gogó com as candidaturas Temer e Meirelles para nada. Assim como se gasta com as de Lula, ficha suja, e Jair Bolsonaro, aquele que faz que vai, mas não vai.

Além deles, João Doria não deu para o gasto, Luciano Huck roeu a corda, ninguém mais fala em Rodrigo Maia, Marina Silva faz campanha escondida, Ciro Gomes ainda não foi assimilado pelo PT, Álvaro Dias é regional. Enquanto o centro e a direita vão de voo de galinha em voo de galinha e a esquerda está imobilizada pelo fator Lula, Geraldo Alckmin vê a Lava Jato avançando pelas searas do PSDB justamente no ano eleitoral. Ele tem as condições objetivas e trabalha com afinco para consolidá-las, aguardando pacientemente o apoio do Planalto. Mas precisa sobreviver e garantir as condições subjetivas: Alckmin precisa alavancar Alckmin.

Herculano
25/02/2018 09:12

Só O INSTINTO NOS SALVA, por Bolívar Lamounier, no jornal O Estado de S. Paulo

As reformas virão. Pelo caminho da política ou por sucessivas ondas de anarquia e violência

A ideia é aterradora e absurda, mas, no momento, tudo indica que o Brasil está perdendo a capacidade de equacionar seus problemas de maneira racional e civilizada, pela via da política. Nessa marcha, só o instinto de sobrevivência nos salvará.

No falatório sobre a intervenção, sobre as candidaturas presidenciais, sobre o funcionamento das instituições, o tom predominante é um desânimo furibundo, e até mais que isso, uma vontade meio doida de achar uma solução fácil, rápida e definitiva, ainda que o preço seja a quebra da ordem civil. No limite, é como se todos quisessem que metade (sua metade) da população matasse a outra, presumindo que a metade sobrante se dedicaria sinceramente à realização dos valores que elegeu como os mais altos. Isso vem por todos os lados, não é privilégio de nenhum partido ou grupo ideológico.

E o pior, infelizmente, é que por trás dessa fumaça realmente há muito fogo. Tal desorientação não chega a surpreender, pois estamos mal e mal saindo da pior recessão de nossa História e tomando consciência da metástase de corrupção que se difundiu por quase todo o sistema institucional do País. Dispenso-me de elaborar este ponto, limitando-me a observar que o cartel das empreiteiras botou no bolso praticamente toda a estrutura partidária de que dispúnhamos: quatro ou cinco organizações com algum potencial e umas trinta obviamente inúteis. Hoje vemos esvair-se até aquele elementar sentimento de lealdade sem o qual a vida interna de um partido se torna inviável. Na mais alta Corte de Justiça do País, salta aos olhos que alguns juízes trabalham sorrateiramente para livrar o sr. Luiz Inácio Lula da Silva, um corrupto notório, já sentenciado a 12 anos e um mês de prisão. No Senado e na Câmara, só quem mantém as estatísticas em dia sabe quantos parlamentares estão indiciados, acusados ou já na condição de réus.

A intervenção federal no sistema de segurança do Rio de Janeiro pôs em alto-relevo a questão da corrupção nos corpos militares e policiais, que inclui a entrega de armas potentes ao narcotráfico e à bandidagem em geral. Noves fora, então, a ressalva que se há de fazer diz respeito à competência e à seriedade da equipe econômica, da equipe liderada pelo juiz Sergio Moro e pela Polícia Federal, graças às quais o País não descarrilou por completo.

No culto da irracionalidade, a esquerda ganha por duas cabeças. Na questão da intervenção no Rio de Janeiro, por exemplo, ela aposta no fracasso com base em seus tradicionais cálculos eleitorais, ou num requintado cinismo, "esquecendo", por exemplo, no tocante à concessão de mandados coletivos, as posições que a ex-presidente Dilma Rousseff defendeu em 2016. Não só a esquerda, mas ampla parcela do Congresso recusou-se a aprovar a reforma da Previdência, embora consciente da precariedade fiscal em que nos encontramos e de que o sistema brasileiro de seguridade é campeão mundial em transferir renda dos pobres para os ricos.

Não me sinto no direito de aborrecer os leitores me estendendo sobre a deterioração em que se encontra nossa capacidade de conduzir racional e civilizadamente as operações de governo, mas há uma questão mais ampla, que transcende todas as já mencionadas, para a qual me vejo obrigado a chamar a atenção. Refiro-me ao médio prazo, ou seja, ao futuro de nosso país dentro de uma ou duas décadas. Nessa referência de tempo, se não recuperarmos a capacidade de raciocinar e colaborar, realmente, só o instinto de sobrevivência nos salva.

O quadro que me esforcei por esboçar é em si mesmo sinistro, mas é brincadeira de criança se o colocarmos num horizonte de 20 anos. Já me referi outras vezes a esse ponto e temo ter de voltar a ele muitas vezes nos próximos meses, ainda mais em se tratando de um ano eleitoral. A incapacidade da política acarreta uma progressiva liquefação do próprio Estado. O País perde sua stateness, ou seja, a presença efetiva da máquina de governo. Ninguém ignora que diversas áreas do Rio de Janeiro já há muito tempo se tornaram inacessíveis à autoridade pública. O que muitos talvez não saibam é que os Correios já não entregam correspondência em quase metade dos endereços da Cidade Maravilhosa. Refiro-me a ela porque é lá que a perda da "estatalidade" se tornou mais perceptível, mas em maior ou menor grau o processo se manifesta no País inteiro. Com um fator agravante: temos agora um vizinho, a Venezuela, onde o Estado atingiu um estágio avançado de putrefação, forçando centenas de milhares de cidadãos a buscarem refúgio em Roraima.

Com a contração causada pela recessão engendrada pelo lulopetismo, nossa renda anual por habitante deve ser atualmente metade da correspondente à Grécia e bem inferior à de Portugal. Se, recuperando a economia, lograrmos crescer 3% ao ano, o que não é trivial, precisaremos de mais de 20 anos para alcançar os dois países citados, e lá chegaremos com uma distribuição de renda muito pior, com uma situação educacional claramente inferior, com as condições de saneamento que conhecemos e possivelmente com índices ainda muito mais altos de violência. Isso significa que o debate público dos últimos anos nem sequer arranhou a superfície dos verdadeiros problemas, que são a velocidade do crescimento e a profundidade das reformas de que necessitamos.

Escusado dizer que não me estou referindo à antiga ladainha do "governo forte", pedra de toque da retórica fascista, que por aqui vicejou vigorosamente à época da ditadura getulista. Refiro-me ao óbvio: o imperativo de quebrar a resistência dos grupos corporativos e encetar um esforço reformista muito maior. As reformas virão, de um jeito ou de outro: pelo caminho mais ou menos civilizado da política ou por sucessivas ondas de anarquia e violência.

Herculano
25/02/2018 09:11

PREFEITA QUE NÃO FOGE À LUTA, por Ascânio Seleme, no jornal O Globo

Em Pelotas, prefeitura criou Secretaria de Segurança Pública, assumindo responsabilidades

Paula Mascarenhas é professora da Universidade Federal de Pelotas, tem 48 anos e em 2016 elegeu-se no primeiro turno prefeita da cidade, com 59% dos votos. No primeiro ano de governo, tomou uma medida da qual todos os prefeitos do Brasil fogem como o diabo foge da cruz: criou uma Secretaria municipal de Segurança Pública. Paula acrescentou um novo problema à sua agenda, passando a compartilhar com o estado obrigações e responsabilidades sobre a segurança dos cidadãos de Pelotas.

Polêmica? Claro que a decisão causou polêmica em Pelotas, sobretudo entre os partidos de oposição. Paula, que foi do PPS e elegeu-se pelo PSDB, não arredou o pé, sustentando que as cidades não podem deixar de participar do esforço público para dar segurança aos cidadãos. O futuro da segurança no Brasil, segundo a prefeita, passa pelos municípios. E em Pelotas os resultados já podem ser medidos.

Em agosto do ano passado, a prefeita lançou o Pacto Pelotas Pela Paz, construído pela prefeitura com as participações da Brigada Militar, das polícias Civil, Federal e Rodoviária, do Exército, do Ministério Público e do Poder Judiciário, além da comunidade. Paula diz tratar-se de um grande entendimento entre o poder público e a sociedade civil para uma ação que articule prevenção social, fiscalização administrativa, repressão policial, tecnologia e urbanismo.

Um código de conduta municipal está sendo elaborado para reduzir ao mínimo possível os pequenos crimes, para os quais ninguém dá muita importância, diz a prefeita. Coragem não falta a Paula Mascarenhas. Esta determinação contribuiu para o carnaval deste ano não registrar nenhum Boletim de Ocorrência policial. Fato inédito na terceira maior cidade do Rio Grande do Sul. O exemplo de Pelotas poderia servir às grandes cidades, como Rio e São Paulo? Veja o que diz Paula Mascarenhas.

Você municipalizou a Segurança Pública?

Não. O governo federal tem um papel inalienável, o governo do estado tem as forças de Segurança. O que eu defendo é que o município se envolva. Que não lave as mãos, como é tradicional no discurso dos prefeitos, isso não é comigo. Segurança Pública não é só polícia correndo atrás de bandido. Nós precisamos de trabalho de prevenção, de fiscalização, trabalho de sensibilização da sociedade para que ela cumpra também o seu papel. A reinserção dos presos na comunidade também passa por políticas municipais.

A comunidade apoiou o seu plano?

A sociedade de Pelotas estava num momento de maturidade para isso, para um plano municipal de Segurança, e tem um bom envolvimento no projeto. Eu tive também o apoio importante dos empresários, das universidades, mas, claro, existem focos de resistência. Quando a gente propõe um código de convivência que pretende proibir o consumo de álcool em via pública depois das dez horas da noite, por exemplo, encontramos oposição em jovens estudantes, em movimentos políticos. Claro que, quando propomos mudanças, mesmo com amplo debate da comunidade, nós vamos ser mais cobrados. Mas quem entra na política para não ser cobrado está na área errada, não é?

Este projeto funcionaria em cidades grandes como Rio e São Paulo?

Eu acho que sim. Funciona até mais em cidades grandes. Temos exemplos, como Nova York, que é uma inspiração para nós na questão do combate aos pequenos delitos, por exemplo. Bogotá e Medellín, que são cidades que fizeram a sociedade acordar, puxaram o empresariado e conseguiram fazer um projeto integrado. Qualquer cidade pode se envolver com a segurança de seus cidadãos. E deve.

E a última pergunta. Você não cogita transferir o seu domicílio eleitoral para o Rio?

(Risos). Eu amo o Rio de Janeiro. É uma das cidades do mundo que mais me atrai, mas não, eu tenho um desafio lá em Pelotas que já é muito grande para mim (Risos). Muito obrigada pela pergunta.

Herculano
25/02/2018 09:06

ASSINAR REVISTA É COISA DO PASSADO: APOIE OS PROFISSIONAIS LIBERAIS DA INFORMAÇÃO, por Ricardo Bordin, atua como Auditor-Fiscal do Trabalho, e no exercício da profissão constatou que, ao contrário do que poderia imaginar o senso comum, os verdadeiros exploradores da população humilde NÃO são os empreendedores.Escrito para o Instituto Liberal.

A virada do século trouxe consigo uma inovação tecnológica que viria, após muita polêmica sobre desrespeito à propriedade intelectual, a libertar os consumidores de música da obrigatoriedade de adquirir álbuns inteiros de seus cantores favoritos?-?sem possibilidade de pagar por cada faixa avulsa.

Tudo começou com o ilícito Napster, progrediu para o download legalizado de músicas "no varejo" e culminou nos dias atuais, quando já é possível pagar uma mensalidade e ouvir tudo o que queremos?" praticamente um all you can eat da indústria fonográfica.

Toda essa evolução foi turbinada pela insatisfação das pessoas diante da impossibilidade absolutamente incontornável (sem apelar para a pirataria, ao menos) de comprar apenas trechos específicos de CDs?-?o que permitiria, com o mesmo dinheiro, levar para casa apenas o melhor (na avaliação subjetiva de cada indivíduo) de cada artista.

A natureza sempre acha um jeito, e toda demanda tende a encontrar sua correspondente oferta cedo ou tarde. As novas gerações já estão crescendo sem saber que mundo era aquele onde a venda casada era a regra nas lojas de discos. Aliás, elas sequer tiveram a chance de adentrar um estabelecimento do tipo?-?os que existem hoje procuram atender ao público saudosista.

Os músicos, a seu turno, adaptados ao novo cenário, dão preferência ao lançamento de singles e atingem um número de admiradores outrora inimaginável. E todo mundo, uma vez ultrapassados os solavancos típicos da assimilação, acabou saindo satisfeito do outro lado do túnel.

Pois estamos todos, neste momento, presenciando uma metamorfose do mesmo gênero tomando lugar, desta feita no mercado da comunicação: tudo leva a crer que vender informação e opinião em pacotes (jornais ou revistas) é atividade comercial que não deve acordar para ver a luz do dia por muito tempo?-?e a internet, uma vez mais, é a grande força motriz desta mudança de paradigmas.

Os principais periódicos brasileiros, seguindo uma tendência planetária, perderam assinantes aos milhões nos últimos anos. Entrementes, produtores independentes de conteúdo intelectual amealham novos fãs e seguidores incessantemente?-?muitos destes, aliás, dispostos a coçarem o bolso para ter acesso ao material por aqueles disponibilizado.

É a mesmíssima lógica que provocou um cataclismo no meio artístico há pouco tempo, e agora promete desafiar o jornalismo a seguir o mesmo rumo: ninguém quer mais bancar o salário daquele comunista, digo, colunista mala, só para poder ler os artigos de seu escriba predileto que trabalha para a mesma publicação.

A relação custo-benefício é extremamente benéfica para os envolvidos na troca, mesmo neste estágio inicial do processo. Faça o teste: experimente cancelar a assinatura daquele folhetim (aproveitando que seu gato já aprendeu a usar a caixa de areia) e passe a apoiar alguns profissionais liberais do seu agrado neste ramo, por meio do Patreon ou outras plataformas de financiamento.

O resultado será o mesmo dispêndio de grana (ou menos) para patrocinar textos, vídeos ou podcasts que contribuem de fato com seu aprimoramento intelectivo, evitando desperdício de recursos com abobrinhas que costumavam vir de "brinde" das editoras.

O jornalismo tradicional, por óbvio, vai lutar com unhas e dentes até o último minuto contra esta onda dos novos tempos. Não vão vender barato sua tão estimada reserva de mercado por décadas usufruída.

Seus membros vão alegar que notícias que não contam com seu carimbo são fakenews?-?como se não fossem eles próprios os maiores propagadores de notícias falsas, muitas delas fabricadas sem contar uma única mentira (apenas omitindo, distorcendo ou torturando fatos até eles falarem o que corrobora suas narrativas);

Vão alertar que, procedendo desta forma, selecionando cronistas e jornalistas a la carte, corremos o risco de isolarmo-nos em uma bolha onde apenas nossa visão de mundo é confirmada?-?como se essa não fosse a maior característica da maioria dos veículos de comunicação, os quais rezam sempre a mesma cartilha sem dela desviar-se uma única linha;

Vão tentar limitar o alcance destes comunicadores da era moderna, instigando os gigantes do ciberespaço a suprimirem a veiculação de seu material?-?como fez o Facebook há algumas semanas quando alterou seu algoritmo para " priorizar amigos e família", e como Youtube, Google e Twitter, por meio de suspensões desarrazoadas e restrições de visualização impostas arbitrariamente, já deixaram claro que manobram.

Só que ninguém se importou se as gravadoras estavam felizes ou não com a revolução dos arquivos mp3. Da mesma forma, de pouco ou nada vai servir espernear contra esta nova maneira de saber e entender o que se passa no mundo. Aceitem que dói menos, como diz a sabedoria popular.

É claro que a maior prejudicada com este sinal dos tempos é a Esquerda, pois manter tudo como estava (leia-se: com repórteres doutrinados desde a faculdade monopolizando o setor) era de seu especial interesse no esforço de reescrever o passado, desestabilizar o presente e dominar o futuro.

Estranho, mas nem tanto: não são os marxistas aqueles que advogam a "socialização" dos meios de produção? Pois então: agora qualquer pessoa com um smartphone na mão pode virar empresário nesta área?-?desde que sua própria audiência confira-lhe tal status prestigiando seu trabalho. Deveriam eles comemorar estes novos ventos, portanto. Mas algo me diz que a proposta de "regulação da mídia" do Luiz Inácio deixa olhinhos brilhando nas redações Brasil afora.

Só que não tem jeito: quanto mais contribuições voluntárias os profissionais autônomos recebem, com mais independência passam a poder atuar, pois veem-se, gradativamente, livres dos grilhões do politicamente correto impostos pela turba "progressista" (mas reacionária quando lhe convém, como neste caso) cuja estrita observância costuma ser exigida por patrocinadores que ainda não entenderam que lucrar e lacrar até rimam, mas não combinam.

Não seria má ideia, portanto, se você decidisse, agora mesmo, tornar-se mecenas de, pelo menos, uma meia dúzia destes emissários e analistas emancipados, dando suporte a seus respectivos websites e projetos. Aproveite enquanto está (muito) barato. Vai ficar de fora dessa? Mas que careta, meu! Só falta voltar a fita girando ela na caneta...

Herculano
25/02/2018 07:23

DEM COMEÇA A DISCUTIR DESEMBARQUE DO GOVERNO APóS CONVENÇÃO, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Partido quer se distanciar de Temer para reduzir contaminação na campanha

A cúpula do DEM começa a discutir os termos de seu desembarque do governo Michel Temer daqui a duas semanas, depois da convenção partidária marcada para o dia 8 de março. Na ocasião, a sigla lançará Rodrigo Maia como pré-candidato à Presidência, em um caminho que deve ser traçado a partir do distanciamento gradual em relação ao Palácio do Planalto.

Não haverá rompimento, ataques ou comportamento de oposição - e nem poderia haver. O partido foi sócio do impeachment que levou Temer ao poder e colaborou com a implantação de sua agenda econômica, o que elimina a credibilidade de uma mudança brusca de posição.

O que os caciques do DEM debatem é uma fórmula segura para reduzir a contaminação que a enorme impopularidade do presidente deve ter na campanha eleitoral. Dirigentes estão convencidos de que Maia e outros candidatos da sigla pelo Brasil só serão viáveis se estiverem desvinculados do patrocínio do governo.

O ponto emblemático dessa estratégia será evidente: a saída de Mendonça Filho do Ministério da Educação. Ele deve deixar o cargo em 7 de abril para poder disputar as eleições. A disposição do partido é não fazer nenhuma indicação política para substituí-lo no posto.

O desembarque permitirá que DEM e Maia reforcem o discurso de defesa da pauta econômica liberal lançada por Temer e encampada pelo Congresso. O presidente da Câmara poderá argumentar que exerceu protagonismo no avanço das reformas mesmo depois de adotar uma posição mais independente, sem subserviência à agenda do Planalto.

O movimento divide o campo da centro-direita em dois polos na corrida presidencial. De um lado, estarão nomes com selo de aprovação governista, como Temer e Henrique Meirelles (PSD). Em outro campo, Maia disputará espaço com Geraldo Alckmin (PSDB). O desembarque do DEM dará início ao teste final sobre a viabilidade dessas candidaturas.

Herculano
25/02/2018 07:23

AGENDA POLÊMICA, por Rudolfo Lago, na revista Isto É

Ministro do Supremo é como a mulher de Cesar. Não basta ser honesto, tem de parecer honesto. Contrariando o ensinamento milenar do imperador romano, o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, demonstra não se importar com o juízo que dele fazem. Nos últimos dias, não se constrangeu em reservar sua agenda para receber uma comitiva de lobistas de Lula, que tenta de tudo para não ser preso após a derrota no TRF4.

Estiveram com Fachin em datas diversas não apenas o novo advogado do petista, o ex-ministro Sepúlveda Pertence, como o ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho e o ex-chefe de gabinete, Gilberto Carvalho. Sócrates aconselhava os juízes a ouvir cortesmente, responder sabiamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente. Do relator da Lava Jato é o que se espera, enfim.

Herculano
25/02/2018 07:19

CARMINHA VAI CEDER À PRESSÃO PARA SALVAR LULA?

Conteúdo de O Antagonista. Cármen Lúcia acabará pautando um caso que sele o destino de Lula, seja o habeas corpus ou a ação que questiona de forma genérica a prisão após condenação em segunda instância.

É o que já admite o grupo próximo à presidente do STF, segundo o Painel da Folha.

"A ministra vive momento de extrema pressão. Tem evitado reuniões com o colegiado e reduziu ainda mais seu núcleo de conselheiros. No Supremo, dizem que não se vê isolamento semelhante desde a gestão de Cezar Peluso (2010-2012).

Ministros apontam várias decisões que renderam críticas à presidente do Supremo. O veto parcial ao indulto natalino de Michel Temer, a decisão que barrou a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho e a hesitação sobre o habeas corpus de Lula são citados como exemplos.

Cármen não submeteu nenhum desses casos ao plenário e tem sido definida como alguém que peca pelo apego à opinião pública e pela veia centralizadora."

Resista, Carminha!

Herculano
25/02/2018 07:14

POBRES SITIADOS NO RIO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo

Neste país degradado além da conta habitual, caricaturas vulgares e extremas se revelaram monstros muito vivos, tais como aquelas de os maiores líderes políticos viverem em estado permanente e cínico de locupletação corrupta voluptuosa.

Quem passa por paranoico conspiratório talvez então esteja à beira de se revelar um realista presciente sobre os riscos de chacina de direitos e muito mais no Rio de Janeiro. É o que se teme, dados os indícios de violações de direitos no início da intervenção e desejos manifestos de cometer abuso sistemático, como o plano de mandados coletivos de busca e apreensão.

A intervenção na segurança pública do Rio é assunto controverso, mas em si um debate de política pública, por mais extrema que seja, e motivo de embate político normal. Mas a conversa agora é outra.

Cabe ao Ministério Público e à Polícia Federal investigar imediatamente o que parece extrapolação das medidas cabíveis em caso de intervenção. Na verdade, trata-se de restrições de direitos possíveis apenas em casos de estado de defesa ou de sítio, extremos que nem foram decretados pelo governo nem aprovados ou autorizados pelo Congresso, agora é necessário dizer. Estão em questão a violação de direitos fundamentais e crimes variados contra a Constituição.

Apenas no estado de sítio pode se obrigar alguém a permanecer em localidade determinada (restringir a liberdade de ir e vir, por extensão) ou restringir a liberdade de imprensa, do que há indícios na atuação das Forças Armadas, que tentavam afastar jornalistas dos locais dessas operações suspeitas.

Na sexta-feira (23), moradores de bairros pobres estariam sendo impedidos de ir e vir caso não se submetessem a serem "fichados" (fotografados e cadastrados) por soldados. Parece de resto um caso de batida indiscriminada, que desconsidera a presunção de inocência. Os responsáveis pelo sistema de Justiça vão tomar alguma atitude e investigar?

Restrições de direitos, violações escandalosas e até trucidamentos decerto não são novidade para moradores de bairros pobres, sujeitos a violências de criminosos comuns ou daqueles que deveriam ser representantes do Estado. Qual é o momento para tentar dar fim a essa rotina? Hoje. Já, especialmente quando há o risco de abusos levarem um verniz institucional, como pode ser o caso do Rio sob intervenção.

Qual será o próximo passo? Vai se esperar ainda que se detenham cidadãos em instalações que não a do sistema prisional? Que se viole o sigilo de comunicações, que se faça busca e apreensão em domicílio ou se limite a liberdade de reunião, outras restrições de direitos do estado de sítio, segundo o artigo 139 da Constituição?

O que o Congresso tem a dizer? O Congresso, não os parlamentares ou este e aquele partido apenas. Afinal, as medidas de um estado de sítio deveriam ser acompanhadas e fiscalizadas por uma comissão de cinco parlamentares designada pelo Congresso Nacional (artigo 140 da Constituição). No caso de sítio imprevisto, o caso parece mais grave, diga-se com sarcasmo. O que têm a dizer Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, e Eunício Oliveira (MDB), presidente do Senado?

"Na minha pátria,/onde os mortos caminhavam/e os vivos eram feitos de cartão" (Ezra Pound).

Herculano
25/02/2018 07:08

ELEIÇÃO À VISTA, por Samuel Pessoa, físico e economista, para o jornal Folha de S. Paulo

Iniciou-se o ano e, após a Copa do Mundo da Rússia, o tema mais importante de 2018 será a eleição.

É muito importante que, diferentemente do que ocorreu em 2014, o debate entre os políticos seja o mais aberto e franco possível.

Naquela oportunidade, eu participei do grupo que apoiou o senador Aécio Neves e, portanto, tenho minha parte de responsabilidade no processo. O maior erro que todos nós cometemos foi esconder da sociedade a situação fiscal dramática em que nos encontrávamos.

Eu, com meus erros, fui partícipe dessa empulhação. Não me regozijo.

Há dois enfoques totalmente distintos a serem considerados nesse tema. Primeiro, o tradicional debate esquerda versus direita.

A esquerda deseja carga tributária elevada e a construção de um Estado de bem-estar social para auxiliar as pessoas a viver e sobreviver em um mundo que muda e em que o risco é enorme. Para alcançar esse objetivo, a esquerda está disposta a elevar a carga tributária.

A direita considera que elevações da carga tributária podem ter fortes impactos sobre a eficiência e o incentivo ao trabalho, à inovação, ao esforço e à poupança. Podem, portanto, gerar no longo prazo baixa taxa de crescimento da produtividade, estagnação e, no limite, regressão econômica.

Ambos têm razão. A sabedoria do eleitor vai determinar qual projeto melhor se adéqua às necessidades de nossa sociedade no presente momento.

Esse é o debate normal entre uma economia mais liberal e a construção de um Estado de bem-estar social.

Há outra dimensão em que os projetos políticos que têm sido oferecidos à sociedade diferem. E essa distinção não está associada à disjuntiva equidade versus eficiência.

Há diferentes entendimentos entre os profissionais brasileiros de economia sobre o impacto do planejamento e da interferência estatal no processo de desenvolvimento econômico.

A divergência ocorre com relação ao papel do intervencionismo estatal no desenvolvimento econômico. Diversos economistas heterodoxos brasileiros pensam que a Coreia do Sul, por exemplo, cresceu porque o Estado interveio fortemente no espaço econômico. Em razão desse entendimento, entre 2006 e 2014, as seguintes medidas foram tomadas:

Capitalização do BNDES em R$ 400 bilhões; tentativa de reviver a indústria naval; desastrosa gestão da Petrobras, que elevou o endividamento a mais de cinco vezes a geração de caixa; alteração do marco regulatório do petróleo; intervenção desastrosa no setor elétrico, que, segundo esta Folha, deixou conta de R$ 90 bilhões; proteção do programa Inovar-Auto a uma indústria infantil há 60 anos; insistência nos anacrônicos requerimentos de conteúdo nacional; incapacidade de o governo petista encaminhar os problemas da nossa infraestrutura deficiente; a tentativa frustrada, que muito custou à CEF e ao BB, de baixar na marra o spread bancário; a tentativa frustrada de baixar na marra a Selic; a manipulação das contas públicas; as desonerações desastradas que tanto custaram ao Tesouro; a tentativa frustrada de combater a inflação congelando preços de serviços de utilidade pública; e uma longuíssima lista de erros primários de condução de política econômica.

Note que nessa lista encontram-se erros (ao menos ao meu juízo) de formulação de política econômica que não estão associados à disjuntiva equidade versus eficiência. São erros que estão associados a um entendimento equivocado da forma como funciona uma economia de mercado.

Oxalá no próximo processo eleitoral nós estejamos exorcizados dos erros básicos de política econômica e nos concentremos no fundamental do debate político.

Herculano
25/02/2018 07:01

A ILUSÃO DE UMA BONANÇA ECONôMICA DURADOURA, editorial do jornal O Globo

Indicadores positivos da economia tendem a se multiplicar, mas não se pode esperar que a retomada será consistente, sem a mudança do regime fiscal

A derrota do governo Temer - e do país - em não conseguir viabilizar a minirreforma da Previdência tende a ser contrabalançada por uma safra de indicadores econômicos alvissareiros. Que na verdade já vêm sendo colhidos. À medida que a recuperação esboçada há meses se firma, a retomada fica mais visível nas estatísticas.

Enquanto a aprovação da reforma se tornava inviável, o Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br), referente ao último trimestre do ano passado, era divulgado fechando quatro períodos consecutivos (12 meses) em alta, e com tendência ascendente. Os dados apontam para a possibilidade de o PIB do ano passado, calculado pelo IBGE, vir no início de março apontando para um crescimento acima de 1%. Estará sendo preparado o terreno para uma expansão na faixa de 3% este ano. Sem pressões inflacionárias ?" inflação esperada, próxima de 4% ?", e portanto ainda juros baixos, para a realidade brasileira (6,5%).

Firmam-se, então, em tese, condições clássicas para a recuperação do crescimento em bases benignas. Mas a não realização da reforma previdenciária, mesmo modesta em comparação com o projeto inicial, impede que o crescimento ganhe velocidade de cruzeiro. Porque as expectativas sobre as contas públicas são negativas. Mesmo com a retomada do recolhimento de impostos, impulsionado pela volta da expansão do PIB.

Há muita capacidade ociosa a ser preenchida e, hoje, um colchão de ainda 12 milhões de desempregados para conter qualquer pressão nos preços via salários. Mas, sem a reforma da Previdência, seus gastos continuarão aumentando sem controle, dificultando o reequilíbrio das contas públicas.

Segundo o pesquisador da Fipe/USP Paulo Tafner, citado pelo jornal "O Estado de S.Paulo", sem a reforma deixarão de ser economizados de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões no ano que vem. Portanto, se em 2018 parece garantido o objetivo de, com receitas extraordinárias, não se ultrapassar o teto dos gastos e cumprir a regra de ouro ?" o Estado não pode se endividar, também por imposição constitucional, como no caso do teto, para financiar gastos de custeio ?", para o ano que vem, nada está garantido.

E logo no começo do próximo governo. Parecem, então, previsíveis, no segundo semestre, oscilações nos mercados em função de pesquisas eleitorais. Porque é certo que, seja qual for o próximo presidente, o regime fiscal da Nova República, de governos tucanos e petistas, preponderantemente, chegou ao fim, e já há algum tempo. Crescimento constante dos gastos, com o correspondente aumento do peso da carga tributária ?" a mais elevada entre as economias emergentes, de cerca de 35% do PIB ?", é uma política que se esgotou a partir do Lula II.

O sinal da percepção da impossibilidade de serem feitas a tempo a reforma da Previdência e outras será a volta da inflação elevada e, em decorrência, a elevação dos juros. Marcarão o fim da ilusão de que a volta do crescimento, por si, acertará todas as contas. Já poderá acontecer este ano, ou não. Vai depender da política.

Herculano
25/02/2018 06:52

CANDIDATURA DE MEIRELLES DERRUBOU NOTA DO BRASIL, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou neste domingo nos jornais brasileiros

Não foi apenas o adiamento da reforma da Previdência que derrubou a nota do Brasil pela Fitch, agência de classificação de risco. Também contribuiu na avaliação negativa a declaração do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) admitindo pela primeira vez que quer disputar a Presidência. Sua candidatura é má notícia porque ele é considerado um fiador da economia, e isso o forçaria a deixar o cargo em abril.

ELE Só PENSA NAQUILO
O ministro da Fazenda afirmou que "contempla" uma candidatura a presidente, mas não é apenas isso. Ele só pensa no assunto.

CAMPANHA ESTRUTURADA
Henrique Meirelles é o único pré-candidato a agir como candidato oficial. Ao contrário dos demais, ele já tenta contratar um marqueteiro.

JOSÉ MÚCIO NA VICE
Um dos sonhos de Henrique Meirelles é contar como vice com o amigo nordestino José Múcio, ministro do Tribunal de Contas da União.

MEIRELLES JÁ VIU ISSO
O Brasil teve nota BB- da Fitch foi em 2004, no governo Lula, mas em viés de alta de B+. Meirelles era o presidente do Banco Central.

DEPUTADOS MAL VOLTARAM E JÁ GASTARAM R$9,7 MILHÕES
Desde o dia 1º de janeiro os deputados federais torraram quase R$ 10 milhões (R$9,69 milhões) com ressarcimentos do "cotão parlamentar", que faz o reembolso das despesas dos parlamentares. O Congresso teve recesso oficial entre 20 de dezembro e 8 de fevereiro, mais 12 dias de folga de Carnaval. Retomaram os trabalhos só no dia 19 de fevereiro. Senadores gastaram R$ 353.619,41 no mesmo período.

ATÉ FÉRIAS CUSTAM CARO
Nos 60 dias de 2018, quando o Congresso não funcionou, deputados e senadores tiveram R$10,1 milhões ressarcidos com o "cotão".

VOCÊ É QUEM BANCA
Somente no ano passado, a "cota parlamentar" usou R$ 242,2 milhões dos contribuintes para ressarcir as despesas de suas excelências.

DESDE 2015
Eleitos em 2014, deputados (e mais os senadores) usaram R$ 727,7 milhões do "cotão parlamentar" nos últimos 37 meses.

PRIORIDADE DE MENOS
O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) vai reunir líderes da Câmara para debate sobre segurança pública. Apesar da intervenção, o tema não é prioridade: a reunião será na terça para manter a folga da segunda.

R$385 BILHõES EM IMPOSTOS
O Impostômetro, que contabiliza impostos pagos pelo contribuinte brasileiro, ultrapassou neste sábado a marca de R$ 385 bilhões pagos apenas em 2018. Suficiente para comprar 391 mil Porsches Panamera.

NÚMEROS DO SUFOCO
Não é fácil a vida de quem cuida das contas do governo estadual do Rio de Janeiro: todos os meses precisa juntar uma montanha de dinheiro para pagar salários a 456.100 servidores, ativos e inativos.

UTILIDADE
Um grupo de grandes empresas americanas - Lockheed Martin, Boeing, SpaceX e Vector - visitou o Brasil em dezembro para negociar o aluguel do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Planejam lançar foguetes e satélites ao espaço na altura do equador.

INTERVENÇÃO EM DEBATE
A maior rejeição à ideia de intervenção federal na segurança pública no seu próprio município é de alunos universitários: 36,4% não querem o Exército em suas cidades. O levantamento é do Paraná Pesquisa.

BOAS NOTÍCIAS
O transporte de cargas utilizando rios aumentou 31,5% no ano passado em relação a 2016. Foram mais de 37 milhões de toneladas, segundo o anuário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

HORA DA EXTINÇÃO
Dependendo do titular, cabia ao Ministério da Justiça manter relações institucionais com os demais poderes, incluindo a articulação política. Isso já não existe. E o que sobra de bom vai para o Ministério da Segurança Pública. A pasta da Justiça perdeu sentido e importância.

EVITE GALO NA CABEÇA
Brasília sediará, em abril, o Airport Infra Expo 2018, grande evento de infraestrutura aeroportuária. Roga-se usar capacete ao transitar no aeroporto da capital, onde vez por outra desaba um pedaço do teto.

PENSANDO BEM?
?dor maior que a derrota por 7x1 para a Alemanha é o Brasil perder para a Argentina no quesito corrupção.

Herculano
25/02/2018 06:39

INVESTIGAÇÃO CONTRA TEMER CHEIRA A BLINDAGEM, por
Josias de Souza

Michel Temer já enviou para o freezer duas denúncias criminais. Há na fila uma terceira. Mas forças ocultas parecem conspirar para que ela esfrie sem precisar passar pelo necrotério da Câmara dos Deputados. O inquérito que apura a suspeita de envolvimento do presidente da República em traficâncias portuárias é submetido a curiosos embaraços.

Primeiro, o coronel João Baptista Lima, que permanece na surdina. Depois, o dueto entre PF e Procuradoria, que desafina. Logo virá a notícia: virou pó o que parecia o ouro da mina. E o brasileiro exclamará: Que sina!

Há cinco dias, o delegado Cleyber Malta Lopes endereçou ofício ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da encrenca no Supremo Tribunal Federal. A autoridade policial pediu ao magistrado autorização para esticar a investigação por mais 60 dias. Sustenta, entre outras coisas, que precisa tomar o depoimento do coronel Lima, um amigão de Temer suspeito de receber propinas em seu nome.

Intimado a depor desde o ano passado, o oficial aposentado da PM paulista alega problemas de saúde para não dar as caras. A PF poderia requerer uma junta médica para examinar o coronel. Não requereu. Também poderia reivindicar uma oitiva à beira do hipotético leito. Não reivindicou. No limite, o delegado ainda poderia peticionar ao Judiciário para obter um mandado de condução coercitiva. Não peticionou. Tudo vai ficando como está.

A Lava Jato enferrujou a Presidência de Dilma Rousseff, levou Lula à porta da cadeia e invade aos pouquinhos os porões do tucanato. Só não consegue inquirir o coronel Lima.

Ao ministro Barroso, o delegado Malta insinuou que a Procuradoria-Gera da República, chefiada por Raquel Dodge, retarda desde dezembro providências sem as quais rumará para o brejo o inquérito que apura a denúncia de que um decreto de Temer sobre portos teria servido como ancoradouro de crimes graves ?"corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por exemplo.

Emparedada, a Procuradoria apressou-se em informar que pediu, antes do Natal, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de uma penca de investigados. Faz segredo dos nomes. Um zelo descabido, pois o que a lei protege é o sigilo dos dados, não dos nomes dos investigados.

Será uma pena se os brasileiros forem privados de conhecer em profundidade o coronel Lima. Ele se relaciona com Temer desde os anos 80. Assessorou o agora presidente quando ele ainda era um mero secretário de Segurança Pública de São Paulo. Virou homem de confiança. Por Temer, ele faz tudo.

O contracheque de policial não orna com a riqueza do coronel Lima. Amealhou fortuna estimada em R$ 15 milhões. O patrimônio inclui uma fazenda que a PF suspeita ser de Temer.

Discreto, o coronel Lima foi içado das sombras pelos delatores da JBS. O executivo Ricardo Saud, por exemplo, contou que em 2014 mandou entregar, a pedido de Temer, R$ 1 milhão em dinheiro vivo na sede da principal empresa do faz-tudo do presidente, a Argeplan.

Quando Temer ainda era vice de Dilma Rousseff, a Argeplan beliscou milionários contratos. Um deles em Angra 3 ?"coisa de R$ 162 milhões. Numa batida na empresa do coronel Lima, a PF apreendeu documentos que indicam a realização de despesas de Temer e de familiares dele.

Deixar de lado um personagem tão, digamos, valioso exigirá dos investigadores um exercício mórbido de falta de curiosidade. Vem daí o forte odor de blindagem que flutua na atmosfera de Brasília. Para usar uma palavra que o próprio Temer acaba de revitalizar, o inquérito dos portos reclama uma intervenção.

Se o Supremo não agir, o processo acaba virando uma operação tabajara capaz de transformar em vidente Fernando Segovia, o diretor-geral da Polícia Federal. Dias atrás, o doutor provocou celeuma ao dizer que, por falta de provas, a investigação contra Temer desceria ao arquivo. Contaminado pela pela ausência de curiosidade, Segovia revela-se um detetive precário. Mas já pode abrir uma banca de tarô.

Herculano
25/02/2018 06:33

SEM QUERER, QUERENDO, por Carlos Brickmann

Há candidatos à Presidência que dizem que são, há candidatos que dizem que não são, há candidatos que dizem que são mas não são, e há Luciano Huck, que diz que é mas não é dependendo das últimas pesquisas.

Michel Temer, por exemplo, negou na sexta que seja candidato, mas é, e de certa forma tem de ser (a menos que, num grande acordo, consiga manter o foro privilegiado após deixar o cargo). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que é e lança sua candidatura dia 8, na convenção do DEM, mas é difícil mantê-la: o DEM teria mais chances indicando o vice de Alckmin ou de Temer, já que qualquer um dos dois desidrata o eleitorado de Maia. Bolsonaro diz que é, e é, mas pode deixar de ser viável no meio da campanha, por falta de tempo na TV. Marina Silva não diz nada, mas é.

Há mais gente, como João Amoêdo, do Partido Novo, Manuela d'Ávila, do PCdoB, talvez Guilherme Boulos, do PSOL. É difícil: alguns porque são desconhecidos, outros porque são conhecidos. Henrique Meirelles, PSD? Poderia ser, mas como se candidatar no embalo dos bons resultados da política econômica se o próprio presidente Temer for candidato? E há Lula: quer ser, de todos os citados é o que está melhor nas pesquisas, mas como, já condenado em segunda instância, superar a Lei da Ficha Limpa?

Pesquisa DataChute: sem Lula, os favoritos são Temer e Alckmin (que têm partido e governos); zebra, Marina. Com Lula, um dos três, sem zebra.

A AÇÃO DE TEMER

A inflação caiu abaixo da meta, o país volta a crescer (é provável a alta de 3% no Produto Interno Bruto) depois da recessão do Governo Dilma. A taxa básica de juros jamais esteve tão baixa, embora os bancos continuem a cobrar juros estupidamente altos. Há tendência de aumento de emprego. Mas não é apenas nisso que Temer se apoia: é provável que a intervenção militar no Rio provoque, por um determinado período, a queda dos índices de violência no Estado. A verba de propaganda desses fatos, acreditam os estrategistas de Temer, mais o uso da máquina pública, privilegiando os apoiadores do presidente, podem elevar seus índices de popularidade, hoje ridiculamente baixos. E já se conversa com o marqueteiro Duda Mendonça.

Para quem diz que não é nem será candidato, a agenda é movimentada.

A AÇÃO DE ALCKIMIN

O governador paulista neutralizou seu ex-afilhado João Doria e hoje seu adversário no PSDB é o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio. Deve vencer. Diz que está na hora de um paulista se eleger presidente, pois o último foi Rodrigues Alves. Erra: Temer é paulista. Fernando Henrique, Washington Luiz e Lula nasceram em outros Estados, mas politicamente são paulistas. Diz (com razão) que São Paulo tem o menor índice de homicídios do país. Diz (sem razão) que é o candidato da privatização. Nas eleições de 2006, quando Lula disse que ele era privatizante, Alckmin usou uma inacreditável jaqueta cheia de logotipos de estatais ?" tipo piloto de Fórmula Um. Perdeu feio, conseguindo ter menos votos no segundo turno do que no primeiro.

A VOZ DAS ARMAS

Trump levanta a ideia de armar os professores para que possam defender os alunos. É um perigo: com nossa mania de importar dos EUA só aquilo que não presta, a besteira pode vir para cá. Comecemos pelo básico: quem ensinará os mestres a atirar? E é função de professor abrir fogo na classe?

TUDO PARADO

A reforma da Previdência parou até que termine a intervenção militar no Rio; e não é a única. Outras 536 propostas de emenda constitucional estão paralisadas (na verdade, muitas já estavam, mas apenas porque não era de interesse votá-las). Duas, interessantíssimas: a) fim da reeleição: b) redução do número de senadores e deputados, esta apresentada pelo deputado Clodovil. É difícil votar contra a redução do número de parlamentares, eliminando enormes despesas, mas quem quer dispor de menos vagas?

A NOVA PROPOSTA

Outro projeto de emenda à Constituição é de iniciativa popular, com 2,5 milhões de assinaturas (mais que o da Ficha Limpa). Chegou em cima da intervenção e sua tramitação nem começou. Traz muitas inovações - umas inviáveis, outras interessantes, mas todas tendentes a agradar o eleitor. Proíbe sessões secretas, veda vantagens especiais (como seguro-saúde ilimitado), obriga os congressistas a contribuir para o INSS, que tratará a aposentadoria como a de qualquer pessoa, veta mais de uma reeleição, "porque servir no Congresso é uma honra, não uma carreira". Vale estudar.

SAMBA NO BOLSO

A informação é do ex-prefeito José Fortunati, e está no ótimo blog de Fernando Albrecht (http://fernandoalbrecht.blog.br/): o Sambódromo de Porto Alegre, orçado em R$ 10 milhões, já custou R$ 40 milhões e ainda não está pronto. Pular Carnaval na rua? Não custa nada ?" nem rende nada.

Herculano
25/02/2018 06:26

A MEDONHA PRIVATARIA DE INTERLAGOS, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

São Paulo poderia ter um parque do Flamengo, mas João Doria fez uma opção pelo negócio imobiliário

Está aí para quem quiser ver um exemplo da essência predatória que a privataria impôs às administrações públicas nacionais. A gestão do prefeito João Doria, de São Paulo, divulgou seu plano de privatização da área de 960 mil metros quadrados do autódromo de Interlagos. Prevê a concessão de 14% da área para construção de torres, mais 25 prédios, um shopping center e um complexo empresarial. A pista de corridas continuará lá, e será criado um parque público.

Parece uma boa ideia, mas vem do Rio, do descortínio do então governador Carlos Lacerda (1960-1965) e da audácia de Lota Macedo Soares, o exemplo do uso da coisa pública para o embelezamento de uma cidade e conforto de sua população.

Em 1961 Lacerda tinha sob sua jurisdição uma área de 1,2 milhão de metros quadrados na orla do Flamengo, resultante do desmonte de um morro do centro da cidade. Era um monumental terreno baldio. Tinha tudo para virar uma área lúgubre, como as terras adjacentes às avenidas marginais de São Paulo. Lota entrou em cena e pediu poderes excepcionais para criar um parque de sonhos. Chamou o arquiteto Affonso Reidy para projetá-lo e o paisagista Burle Marx para enfeitá-lo. Recrutou o iluminador americano Richard Kelly, e ele criou aqueles postes de 45 metros de altura. Hoje o parque do Flamengo é uma joia do Rio.

Lota era uma mulher miúda e valente, namorada da poeta Elizabeth Bishop. Ela foi radical, expulsando a especulação imobiliária, e Lacerda, o anticristo da esquerda, apoiou-a. A ideia era fazer um parque, uma coisa pública.

Doria foi radical no sentido contrário, o da coisa privada. Sua ideia é fazer um empreendimento imobiliário, mantendo um autódromo girafa. (A pista de Monza fica dentro de um parque e a de Mônaco, numa malha urbana.)

Existe a ideia do negócio, mas não existe um plano de parque. O Brasil tem arquitetos e paisagistas capazes de criar um novo aterro do Flamengo em Interlagos, mas não se falou nisso. Qualquer trainee de banco de investimentos é capaz de desenhar a engenharia financeira capaz de sustentar o investimento e a manutenção da área com a construção de quantas torres forem necessárias.

O CHEFE MILITAR GARANTE A LEI

Ainda há tempo para revelar o que aconteceu em ação policial e do Exército que matou oito no Rio

Em novembro passado realizou-se uma operação conjunta de tropas do Exército e da polícia do Rio no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Onze pessoas foram baleadas e oito morreram, inclusive um padeiro de 19 anos que passava de moto pela área. Até hoje há um tiroteio de versões, mas não se conhecem os depoimentos dos 17 soldados que participaram da ação. Má ideia, mas ainda há tempo para que a patrulha revele o que aconteceu.

Situações desse tipo envolvem soldados, cabos, sargentos e, no máximo, tenentes ou capitães. Acima deles há coronéis e generais, sem os quais é impossível estimular silêncios.

Fala-se muito no que teria sido o revanchismo da Comissão da Verdade. Tudo bem, pode-se olhar para um caso ocorrido em 1971 no 1º Batalhão de Infantaria Blindada.

Chegou ao conhecimento do bispo da cidade, d. Waldyr Calheiros, que numa investigação de tráfico de drogas, 15 soldados foram torturados e quatro morreram. Uma sindicância teatral deu em nada e os mortos foram classificados como desertores. D. Waldyr denunciou o caso, e o comandante da brigada, general Walter Pires, reabriu a investigação. Um ano depois o tenente-coronel que comandava o batalhão, um capitão, um tenente, três sargentos, dois cabos e dois policiais civis foram condenados pela Justiça Militar a penas que somaram 473 anos de prisão.

O capitão defendeu-se dizendo que, no ambiente patriótico da época, cumpriu ordens: "Ou são todos responsáveis ou ninguém é responsável".

Walter Pires, que mais tarde foi ministro do Exército.

O que o tenente-coronel e o capitão fizeram cabia na moldura do que se fazia nos DOI-Codi. Nessa ponta da questão, em 2013, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI de São Paulo, disse à Comissão da Verdade: "Quem deveria estar aqui é o Exército brasileiro. Não eu". Ustra jamais foi repreendido em sua carreira militar, e ao tempo em que comandou o DOI era um simples major.

PEZÃO VESTIU O MANTO DOS OPRIMIDOS

Não deu outra: o governador Pezão jogou a batata quente da segurança no colo do general Braga Netto, e na primeira cerimônia pública em que apareceu vestiu o manto de paladino dos fracos e dos oprimidos: "A gente só ganha a guerra da segurança pública com uma carteira assinada de trabalho, o que todos os trabalhadores querem ter."

Inclusive os seus servidores que estão com o 13º atrasado e os trabalhadores de empresas de serviços terceirizados que não sabem quando recebem seus salários.

CAFÉ FRIO
De um sábio que já viu elefante voar e camarão brotando em árvore:

"Temer não é candidato a nada. O que ele quer é evitar que lhe sirvam café frio no Planalto".

EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota e soube pelo deputado Rodrigo Maia que Temer cogitou criar um imposto para custear seu programa de segurança.

O cretino achou a ideia boa e pensa em sugerir a criação das PPB, Parceria Pública com Bandido, com um Pro-Pó.

A bandidagem recolheria anonimamente 10% do produto de seus assaltos e da venda de cocaína. Receberiam bônus ao portador, que poderiam ser trocados por redução dos dias de cadeia quando fossem capturados.

FALAS E MIMOS
Empresas e bancos que cultivam o mercado de palestrantes deveriam conferir o que ouviram dos seus sábios a respeito da reforma da Previdência e do futuro do governo. Poderiam ter uma ideia de quanto dinheiro jogaram fora.

Em geral uma palestrinha dessas vale entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. Às vezes é mimo, mas deixa pra lá.

RECRUTA MICHEL
Aos 77 anos, Michel Temer tenta sentar praça.

Herculano
24/02/2018 22:38

Ao Roberto Basei.

Há uma pergunta, sim. Há, também, uma consequente resposta. Ela é conclusiva!

Roberto Basei
24/02/2018 21:07

CALMA

O Sr.está parecendo uma moça traída!!!
Em momento algum o chamei de omisso! No final da frase tem uma interrogação representa pergunta?

Quero lhe agradecer por voltar ao assunto e por esses motivos que leio a sua coluna, como sempre o Sr. é muito prestativo aos serviços da comunidade.

Herculano
24/02/2018 18:55

Ao Roberto Basei

1. Só o que faltava me chamar de omisso. Pago caro por interferir nas maracutaias, incoerências e hipocrisias dos políticos locais.

2. Ou ao invés de ser direto, apontar erros e culpados no meio político onde o próprio professor transita, quer dar recados para que eu assuma, mais uma vez, o papel de protagonista? Fracos.

3. A participação de pessoas jurídicas e físicas na doação do FIA, é regulamentado, há décadas no IR. Eu mesmo como pessoa física, e empresas nas quais trabalhei, fiz ou orientei esta doação. Não é novidade, portanto. É uma renúncia fiscal. E por uma boa causa, quando bem aplicada e fiscalizada. Quando a juíza Ana Paula Amaro da Silveira,era aqui da área da Adolescência e Infância ela tentava persuadir contadores neste sentido.

4. Até se esgotar esse montante que você cita, verdadeiro, e maior, do FIA e que se acumulou por inércia no governo petista de Pedro Celso Zuchi, nada do município de Kleber Edson Wan Dall, MDB, orientado pelo prefeito de fato, Carlos Roberto Pereira, MDB, e sob a execução de secretário de Assistência Social Ernesto Hostin, PSC, um curioso e que caiu de paraquedas no assunto, nada da prefeitura contribuir para o FIA. É bonito isso? Mas, foi o acordo feito.

5. Para refrescar a memória com amnésia intencional por interesses politiqueiros próprios do professor Roberto Basei, aqui vai a coluna do dia 20.03.2017, uma das 12 que fiz sobre esse assunto até a prefeitura voltar parcialmente atrás em raspar o tacho do que tinha no Fia e não por nada nele.

INFÂNCIA PERDIDA I
Sob este título, na sexta-feira, mais uma vez na coluna escrita para a edição impressa do jornal Cruzeiro do Vale ?" o mais antigo, o de maior circulação e de maior credibilidade em Gaspar e Ilhota - colocou o dedo numa ferida aberta pela administração de Kleber Edson Wan Dall, PMDB. Ela ficou exposta a mando do secretário da Fazenda, secretário interino de Administração e Gestão, o presidente do PMDB de Gaspar, o advogado Carlos Roberto Pereira. O doutor Pereira tem demonstrado e faz questão de deixar isso evidente, é o prefeito de fato. O que foi parar desta vez na Câmara? O projeto de lei 07/2017. Ele rapa o Fundo da Infância da Adolescência ?" e não dá alternativas para substituir as fontes de recursos -, enfraquecendo ainda mais a secretaria de Assistência Social, dada ao ex-assessor parlamentar de Kleber, Ernesto Hostin, PSC, nas relações político-eleitoral-evangélicas. Papai Pig é completamente leigo no assunto. Na reunião desta segunda-feira estava possesso porque o caso se tornou público. Sem domínio, aí quem manda e desmanda lá sob as ordens de fidelidade do paço é a assistente social Eloiza Probst. A caça às bruxas já começou.

INFÂNCIA PERDIDA II
Voltando. O matreiro, curto e silencioso PL, é técnico. O que está escrito nele é termos e citações jurídicas ou de leis. Tudo para não provocar curiosidades. Mas, como sou curioso e não estou ainda com a preguiça que acomete outros, este assunto desde sexta-feira ganhou as ruas e o debate. Mas, se ele é técnico, técnica é também a defesa para desconstituí-lo ou enfrenta-lo. Pedi ajuda e ganhei. Agradeço, mas preservo a fonte, por motivos óbvios. Vou dispô-lo em parte aqui e para ajudar os técnicos e o relator da Comissão de Legislação da Câmara, se assim ele quiser. a) dispõe o art. 71, da Lei nº 4.320/64 que "constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação", sendo os recursos por ele captados considerados recursos públicos, estando, portanto, sujeitos às regras e princípios que norteiam a aplicação dos recursos públicos em geral, inclusive no que diz respeito a seu controle pelo Tribunal de Contas, sem embargo de outras formas que venham a se estabelecer, inclusive pelo próprio Ministério Público (conforme art. 74, da Lei nº 4.320/64 e art.260, §4º, da Lei nº 8.069/90, somados às disposições gerais da Lei nº 8.429/92).

INFÂNCIA PERDIDA III
Quem criou a receita vinculada do FIA em Gaspar que Kleber quer mudar agora, foi o ex-prefeito Luiz Fernando Poli, PFL, em 1993. Ou seja, há 24 anos. E até agora não teve questionamentos a não ser nos bastidores do ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt e que comento apartado no Trapiche. Nem o PT e o ex-prefeito Pedro Celso Zuchi chegaram a tanto. Continuando: b) o Fundo Especial para a Infância e Adolescência FIA, é previsto pelo art.88, inciso IV, da Lei nº 8.069/90, que dispõe ser sua criação e manutenção uma das diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente a ser implementada pela União, estados e municípios; c) O Fundo Especial para a Infância e Adolescência FIA, deverá ser criado por lei, sendo, de acordo com o mesmo art.88, inciso IV, da Lei nº 8.069/90 acima referido, vinculado ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, que será o seu gestor; d) A lei que cria o Fundo Especial para a Infância e Adolescência deverá especificar as fontes de receita bem como indicar quais as formas de despesa, ou seja, qual a destinação que poderá ser dada aos recursos captados, que deverá ser invariavelmente na área da criança e do adolescente.

INFÂNCIA PERDIDA IV
A disponibilidade da grana na prefeitura é escassa? Não se sabe ao certo. A administração de Kleber numa hora reclama da falta de dinheiro, em outras, arrota. Se é pouca, por que não esclarece? Por que não diminui o cabide? Por que não propõe uma reforma administrativa para adequar o corpo ao tamanho do pijama? Transparência, zero. Mais um pouco de argumentos técnicos: e) algumas das fontes de receita para o fundo especial para a infância e adolescência são previstas já na própria lei nº 8.069/90, notadamente o valor das multas aplicadas pela justiça da infância e juventude em procedimentos para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente (arts.194 a 197 e art.154 c/c 214), e nas ações civis que tenham seus preceitos cominatórios descumpridos pelo demandado (arts.213 e 214), além é claro das doações de pessoas físicas ou jurídicas (art.260). A previsão estatutária genérica, no entanto, não dispensa que a legislação que cria o fundo especial para a infância e adolescência local também contemple, de maneira específica, as referidas fontes de receita; f) embora uma das fontes de receita do fundo especial para a infância e adolescência possa (e deva) ser o orçamento do ente público (união, estado ou município), é importante ficar claro que os recursos por este destinados para criação e manutenção de órgãos, programas e ações na área da criança e do adolescente não precisam passar pelo fundo, devendo ser previstos no orçamento próprio das secretarias, departamentos e/ou órgãos públicos encarregados de sua execução.

INFÂNCIA PERDIDA V
Em outras palavras, escreve-me quem me esclareceu tecnicamente sobre esse assunto: os recursos captados pelo Fundo Especial para a Infância e Adolescência devem servir de complemento ao orçamento público dos mais diversos setores de governo, que por força do disposto no art.4º, caput e par. único, alíneas "c" e "d", art.87, incisos I e II e art.259, par. único, todos da Lei nº 8.069/90, bem como art.227, caput, da Constituição Federal, devem priorizar e em regime de prioridade absoluta a criança e o adolescente em seus planos, projetos e ações. Ou os nobres novos administradores de Gaspar entendem que o desamparo a criança e ao adolescente é uma boa medida de economia sem resultado prático na instabilidade social, naquilo que já está perigosamente instável? Que nova visão de governo é esta?

INFÂNCIA PERDIDA VI
Querem mais argumentos técnicos? Meu voluntário oferece mais: g) os recursos do Fundo Especial para a Infância e Adolescência não podem ser utilizados para manutenção dos órgãos públicos encarregados da proteção e atendimento de crianças e adolescentes, aí compreendidos o Conselho Tutelar e o próprio Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, o que deverá ficar a cargo do orçamento das Secretarias e/ou Departamentos aos quais estiverem aqueles vinculados; h) de igual sorte, os recursos do Fundo Especial para a Infância e Adolescência não podem ser utilizados para manutenção das entidades não governamentais de atendimento a crianças e adolescentes, que na forma do art.90, caput, da Lei nº 8.069/90, "são responsáveis pela manutenção das próprias unidades". i)9 Os recursos do Fundo Especial para a Infância e Adolescência não podem ser também utilizados para custear as políticas básicas a cargo do Poder Público (saúde, educação, habitação etc.), devendo ser destinados, exclusivamente, à implementação e eventual manutenção de programas específicos de atendimento (diga-se, programas de prevenção e proteção especial, sócio-educativos e orientação/apoio/promoção familiar), voltados a crianças, adolescente e, também, às suas famílias (dando-se prioridade ao atendimento da criança ou adolescente no seio de sua família), ex vi do disposto no arts.90, incisos I a VII, 101, incisos I a VII, 112, incisos III a VI e 129, incisos I a IV, todos da Lei nº 8.069/90;

INFÂNCIA PERDIDA VII
O meu esclarecedor técnico, por fim faz essas pontuações: como se tratam de recursos públicos, deve haver a maior transparência possível na deliberação e aplicação dos recursos captados pelo Fundo Especial para a Infância e Adolescência, razão pela qual devem ser estabelecidos critérios claros e objetivos para seleção dos projetos e programas que serão contemplados, respeitados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, ex vi do disposto no art.4º, da Lei nº 8.429/92 a Lei de Improbidade Administrativa. A propósito, tanto os membros do Conselho de Direitos quanto os responsáveis pela execução dos programas de atendimento custeados com recursos do Fundo Especial para a Infância e Adolescência, estão sujeitos à disposições da Lei nº 8.429/92, ex vi do disposto nos arts.1º, 2º e 3º deste Diploma Legal. Por fim: o art.260, §2º, da Lei nº 8.069/90, como decorrência do disposto no art.227, §3º, inciso VI, da Constituição Federal, estabelece, de maneira expressa, que parte dos recursos captados pelo Fundo Especial para a Infância e Adolescência deverão ser destinados a programas de "incentivo ao acolhimento, sob forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado", se constituindo esta a única fonte de despesa obrigatória de tais verbas, prevista na Lei nº 8.069/90. Ufa! Quem despreza, ou economiza, com a crianças e os adolescentes, não merece liderar, governar e nem plantar árvores. Os frutos delas serão amargos e venenosos.

INFÂNCIA PERDIDA VIII
E para encerrar. O que está na pauta da sessão de hoje da Câmara de Gaspar? O requerimento dos vereadores Cícero Amaro de Souza e Wilson Luiz Lenfers, ambos do PSD e Roberto Procópio de Souza, PDT ao prefeito Kleber Edson Wan Dall, PMDB. Eles querem saber "Qual o saldo atualizado do FIA (com os extratos bancários); Quais foram os saldos do FIA nas datas de dezembro de 2014, 2015 e 2016 (com os extratos bancários); O Fundo recebeu, neste período, recursos financeiros de alguma outra fonte a não ser da dotação orçamentária anual do município; caso afirmativo, quais foram as fontes e os valores; quantos projetos do FIA foram contemplados nos anos de 2015 e 2016; qual foi o montante de recursos repassados aos projetos contemplados em 2015 e 2016; quais são os atuais integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; quem é o seu atual presidente; informar se houve deliberação do Conselho que aprova a alteração do inciso II, do Art. 2º, da Lei 1.432, de 24 de maio de 1993. Acorda, Gaspar!

Roberto Basei
24/02/2018 18:11

ESTOU EM DIA!!!!

O FIA era um lugar onde não se gastava dinheiro por falta de projetos e ao assumir tinha em caixa mais de R$5.000.000,00 e por isso, era a tentativa de redução para 0,5%.
O sr. sabe que fim levou esse dinheiro todo, pois agora anda tramitando por ai, outro projeto.
Um projeto que visa arrecadar fundos para o FIA, onde pessoas físicas OU jurídicas, podem contribuir com parte do IR.
Motivo! falta de dinheiro para atender crianças e adolescentes?

Herculano
24/02/2018 17:56

Ao professor Roberto Basei

1. O senhor está quase um ano atrasado no debate desse assunto.

2. Onde eu vi isso? No Projeto de Lei que o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB e sua coligação enviou para a Câmara.

3. Foi graças a denúncia aqui, a interferência frontal do Ministério Público que cuida dos assuntos da Família, Adolescência e Infância, bem como de parcela dos vereadores de oposição, que se voltou parcialmente atrás, estabelecendo-se um percentual.

4. Esta coluna não trabalha com assuntos já resolvidos e que líderes da comunidade, no seu tempo, não tiveram ação ou coragem para debater em favor da sociedade e dos mais fracos. Acorda, Gaspar!

Roberto Basei
24/02/2018 17:43

SR. HERCULANO

O Sr. falou na arrecadação do FIA, não falou?

O FIA de Gaspar arrecada 1% da arrecadação do município, o Sr. andou falando em redução.
Onde o Sr. viu isso?

Herculano
24/02/2018 10:33

A REFORMA TRABALHISTA E A MORALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA, por Renato Tardioli, advogado, no site da Gazeta do Povo, Curitiba PR

Não há mais impunidade para as reclamações infundadas e abusivas

Todo trabalhador brasileiro pode - e deve - recorrer à Justiça quando seus direitos e benefícios, previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na Constituição Federal, são desrespeitados. Mas, infelizmente, os Tribunais Regionais do Trabalho lidam diariamente não só com reclamações bem fundamentadas, mas também com outras inconsistentes ou que envolvem indenizações descabidas.

Este é um cenário que já começou a mudar após a implantação da reforma trabalhista, que teve por objetivo primordial regulamentar novas formas de contratação de trabalhadores, bem como sua relação com o empregador. Por que isso acontecia? Porque era muito fácil para o trabalhador - e não trazia qualquer "risco" financeiro ?" iniciar um processo trabalhista. Em muitos casos, especialmente se ainda não estava trabalhando, o reclamante conseguia acesso à Justiça gratuita, o que o isentava de custas processuais. Quase sempre as empresas acionadas já se antecipavam a fazer algum tipo de acordo, já prevendo que estavam em desvantagem ?" ou porque realmente deviam algo ou pelo simples fato de serem o empregador, a parte "mais forte". E, se o empregado perdia, ele simplesmente perdia, não tinha de arcar com qualquer tipo de despesa como honorários advocatícios da parte contrária, perícias ou custas do processo.

A possibilidade de perder dinheiro, além do processo, certamente inibiu grande parte das demandas

Esta realidade fez com que os Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país recebessem, em média, 200 mil novos casos em primeira instância por mês, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho. Antes de a reforma trabalhista entrar em vigor, o volume foi ainda maior. Porém, em dezembro de 2017, primeiro mês em que já se aplicavam as mudanças, este número despencou para 84,2 mil.

Há duas razões que podem explicar esta queda. Uma delas envolve dúvidas sobre como os juízes vão aplicar a nova lei. A Justiça do Trabalho é dividida por regiões. Cada uma tem o seu entendimento, e leva um tempo até que estas questões sejam submetidas ao Tribunal Superior do Trabalho. Não há previsão sobre quando haverá consolidação ou o entendimento de muitas delas.

Outra razão é que, caso o empregado perca o processo, ele pode ser condenado a pagar as custas processuais da parte vencedora, bem como os honorários de sucumbência, que envolvem as perícias e despesas com os advogados. A possibilidade de perder dinheiro, além do processo, certamente inibiu grande parte das demandas.

O que se pode afirmar, com certeza, é que o Direito Trabalhista ainda enfrenta o desafio de entender todas as mudanças que vieram com a reforma e ver como elas vão funcionar ?" ou não ?" na prática. Independentemente de eventuais dúvidas e inseguranças, a boa notícia é saber que não há mais impunidade para as reclamações infundadas e abusivas. É a moralização do acesso à Justiça trabalhista

Herculano
24/02/2018 10:28

MAGISTRATURA É INCOMPATÍVEL COM SINDICALISMO, editorial do jornal O Globo

Distorções no auxílio-moradia de juízes podem ser corrigidas pelo STF, mas nada justifica que magistrados façam greve, algo incompatível com a função

A crise fiscal tem servido para que diversas corporações que usufruem privilégios na máquina pública se exponham, na defesa de benefícios inaceitáveis num país em que o Estado quebrou e onde há abissais desníveis de renda, de padrão de vida e de acesso à educação, saúde e segurança. O que faz perpetuar a desigualdade, em todos os níveis.

Os embates em torno da reforma da Previdência - que retornarão tão logo o próximo presidente seja forçado pela realidade a recolocá-la na agenda do Congresso - já ajudaram a revelar o desbalanceamento entre aposentadorias no setor privado (R$ 1.240, em média) e no setor público federal (R$ 7.583), entre outros incontáveis desníveis. Entende-se por que o servidor está na faixa do 1% mais rico da população.

Há, ainda, sérias distorções na remuneração de servidores de alto escalão, apenas formalmente enquadrados sob o teto salarial no setor público, de R$ 33,7 mil, o quanto recebem os ministros do Supremo. Adicionais diversos, não considerados para aplicação do teto, elevam o rendimento real de certas castas para muito acima disso. E até agora sempre ficou tudo por isso mesmo.

Um desses adicionais é o auxílio-moradia para juízes ?" mas não só ?", de R$ 4.377, previsto em lei, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas, com o tempo, deformado. Este penduricalho na magistratura deverá ser julgado pelo Supremo em 22 de março. Por isso, como acontece em outras corporações, há intensa mobilização da categoria para a manutenção do benefício.

É indiscutível que juízes, promotores, parlamentares etc. têm de receber remuneração condigna. Mas tudo precisa ser às claras, sem subterfúgios, dentro da lei. O que não pode é associações de magistrados, caso da que representa os juízes federais do Brasil, atuarem como sindicato, inclusive com propostas de greve.

Movimentos de paralisação no setor público costumam prejudicar basicamente a grande massa da população. Na Justiça, além disso, trata-se de uma agressão ao próprio sentido da magistratura.

Quem decide sobre demandas e conflitos na sociedade não pode agir em causa própria e, ainda por cima, em confronto com a lei e devido a motivos pecuniários ?" justo quando o Tesouro acumula sucessivos déficits. É inconcebível juízes paralisarem um serviço essencial. Quem julgará uma greve de magistrados?

É preciso não misturar a atuação meritória de juízes com aberrações que ocorrem no auxílio-moradia ?" um penduricalho que beneficia várias outras categorias no funcionalismo. Conceder o benefício a magistrados que têm casa própria na cidade em que trabalham, por exemplo, é uma distorção. O mérito da magistratura, ou de quem seja, não pode justificar desvarios administrativos e ilegalidades

Espera-se que o julgamento acabe com esses desvios e, é claro, o veredicto seja seguido por todos. É também uma oportunidade de se projetar luz nesses remendos, em todo o serviço público, para dar visibilidade à folha de salários da União, o segundo maior item de despesa do Orçamento. O contribuinte merece respeito.

Herculano
24/02/2018 10:26

ALHEAMENTO JUDICIAL, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Não é a primeira vez que uma parcela de juízes federais se volta para dentro de seu mundo muito particular e, deliberadamente, ignora a realidade do País a que deveriam servir

Um grupo de juízes tenta arregimentar mais colegas de toga para uma greve da magistratura federal prevista para ocorrer no mês que vem. Trata-se de uma reação dos sindicalistas à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de pautar para o dia 22 de março o julgamento das ações que tratam do auxílio-moradia. O STF decidirá sobre a constitucionalidade do pagamento do benefício a todos os juízes do País.

Cabe lembrar que o auxílio-moradia, que atualmente acrescenta R$ 4.378,00 mensais ao holerite dos magistrados, mesmo aos daqueles que residem em imóveis próprios nas comarcas onde atuam, é pago graças a uma decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Fux em uma das ações que, no mês que vem, serão julgadas pelo plenário da Corte Suprema.

Ao conceder a antecipação de tutela, em 2014, Fux entendeu que os juízes federais fazem jus ao benefício por se tratar de "verba de caráter indenizatório", compatível, segundo ele, com o regime de subsídios previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Verbas indenizatórias não são contabilizadas para efeitos do teto do funcionalismo público.

O ministro Luiz Fux também ressaltou em sua decisão liminar que o benefício já vinha sendo pago a outras categorias profissionais, como os membros do Ministério Público, os ministros de tribunais superiores e a magistratura dos Estados.

O movimento que propõe a greve dos juízes é articulado por um grupo restrito, composto por uma centena de magistrados. No entanto, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que tem cerca de 2 mil associados, avalia se irá apoiar a paralisação. À luz do viés sindical que a associação resolveu adotar sem grandes melindres ultimamente, não é difícil inferir a resposta.

Em nota, a Ajufe diz que os juízes federais estão "no foco de poderosas forças em razão de sua atuação imparcial e combativa contra a corrupção e as desmazelas perpetradas na Administração Pública". Ora, é difícil compreender por que juízes não tomariam as medidas que lhes são asseguradas por lei contra qualquer indivíduo ou organização que sobre eles desencadeie "poderosas forças". Ao que parece, a alegação não passa do puído subterfúgio de reagir a todas as críticas que possam ser feitas aos imorais privilégios concedidos aos magistrados como um ataque direto à própria prestação jurisdicional. Nada poderia estar mais distante da verdade.

Não é a primeira vez que uma parcela de juízes federais se volta para dentro de seu mundo muito particular e, deliberadamente, ignora a realidade do País a que deveriam servir. Sobre alguns desses clubes de juízes deve recair uma parcela da responsabilidade pelo fim da tramitação da imprescindível reforma da Previdência, pelo menos neste ano. Em nome da manutenção de um regime previdenciário injusto e anacrônico, parte dos juízes se engajou em uma forte campanha contra a reforma que tem por objetivo não só tornar o primado da igualdade de todos perante a lei uma realidade no País, mas salvar as contas públicas e permitir que futuras gerações de brasileiros possam viver em condições melhores.

Ao cogitar entrar em greve e privar os cidadãos de um serviço essencial ?" razão pela qual a "paralisação" é proibida por lei, ainda que a ela se deem nomes pomposos como "valorização da carreira" ou "movimento em defesa da Justiça" ?" tão somente para defender a manutenção de um privilégio que não se coaduna mais com a realidade do País, esse grupo de juízes federais se mostra, mais uma vez, alheio aos ventos de mudança que em boa hora passaram a soprar no Brasil. Já não há mais lugar para disparates como uma greve de juízes para evitar um julgamento.

A mesma turma que diz estar sob ataque de "poderosas forças" deveria ser a primeira a não acionar essas forças contra instituições como o STF. Não pode ser interpretada de outra forma a ameaça de greve dos juízes federais logo após a inclusão em pauta do julgamento de ações que podem contrariar interesses de classe.

Herculano
24/02/2018 10:24

SEM VACAS SAGRADAS E SEM SOFISMAS, por Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiros de Infraestrutura, para o jornal O Estado de S. Paulo.

É preciso desmistificar os argumentos de que a privatização da Eletrobrás será prejudicial

Anos de Lava Jato e de barbeiragem na política energética já deveriam ter transformado a ideia de privatização da Eletrobrás num consenso nacional. Até quando os impostos que pagamos serão usados para manter estatal uma empresa que poderia perfeitamente ser privada, sem prejuízo nenhum para a União? Até quando viveremos a fantasia de que podemos bancar o refrão de que a Eletrobrás é "estratégica" e, como tal, tem que ser estatal?

Quando, como uma sociedade que supostamente quer progredir, colocaremos as demandas da saúde, da educação e da segurança verdadeiramente à frente dos slogans nacionalistas/populistas que acariciam nosso amor pelo Brasil apenas para obter vantagens privadas, na forma de cargos, contratos e influência?

O triste fato é que, mesmo com sua eficiente gestão atual, a Eletrobrás estatal jamais conseguirá realizar sua vocação: tornar-se uma das maiores e mais rentáveis empresas de energia do mundo. O Estado não é um bom empresário, e quem luta contra essa realidade hoje, em pleno século 21, vive um apagão intelectual de raiz ideológica, que tem impedido o progresso e a modernidade do País.

Dentro desse contexto, é preciso desmistificar os argumentos daqueles que defendem a ideia de que o Projeto de Lei (PL) 9.463/2018 que propõe a privatização da Eletrobrás será prejudicial ao setor elétrico e ao Brasil.

1. A privatização é entregar uma empresa estratégica a capitais privados:

Pelo PL n.º 9.463/2018, a União terá uma ação de classe especial golden share que, entre outros poderes, protege o modelo de corporação e garante a indicação de um membro do Conselho de Administração, além daqueles associados à participação societária da União, previstos na Lei das S.As.;

O PL também assegura a limitação de 10% do poder de voto ?" que, na prática, evita um controle da Eletrobrás por um único acionista.

2. A Eletrobrás será vendida por um valor muito pequeno:

A expectativa é de que a capitalização alcançará de US$ 3 bilhões a 4 US$ bilhões.

Essa será uma das poucas transações desse porte esperadas em escala mundial para 2018, importante para o equilíbrio fiscal brasileiro, mas o principal efeito não é o de pagar o atual almoço, e sim os futuros.

3. A privatização é uma medida desesperada e súbita:

A Eletrobrás que conhecemos hoje é resultado de um processo de privatização iniciado na década de 90 e interrompido antes do tempo, por causa do racionamento de 2001 e das eleições de 2002.

A privatização da empresa representa a retomada de uma agenda de eficiência para o setor elaborada há 20 anos, que leva o País na direção da modernidade, com o Estado passando a usar o Orçamento em educação, saúde e segurança pública e não em empresas estatais.

4. A privatização da Eletrobrás irá aumentar a conta de luz ao entregar a empresa a capitais privados:

A Eletrobrás privada passará a ser uma empresa eficiente promovendo melhor alocação de risco, queda no custo de transmissão, maior competição nos leilões de expansão da geração e transmissão de energia e, portanto, menores tarifas.

5. A Eletrobrás é uma empresa que pode dar lucro:

A Eletrobrás e uma empresa que acumula prejuízos nos últimos anos e quebrou com a MP 579/2012 do governo Dilma;

Hoje o Estado brasileiro, que tem um déficit público de R$ 159 bilhões e um déficit social incomensurável, teria de colocar algo como R$ 30 bilhões para a empresa ter uma chance de voltar a dar lucro. Faz sentido?

Enquanto o mundo está em ebulição com a transformação digital e inovações revolucionárias no campo da energia elétrica, aqui ainda existem grupos de privilegiados compostos por sindicalistas, políticos populistas e falsos defensores da privatização que insistem, em pleno século 21, na velha e desgastada tese de que as estatais são estratégicas e que estão sendo vendidas de graça aos privados. E preciso derrubar os sofismas sobre a privatização e mostrar à sociedade que o progresso, a modernidade e o crescimento só virão de maneira sustentada sem as vacas sagradas.

Herculano
24/02/2018 10:12

"COMEÇAR É PRECISO", por Dora Kramer, na revista Veja

Sob o eco da repressão militar, o poder civil se retrai na luta contra o crime

É fato testado, comprovado (e lamentado) que nenhum dos governos desde a reinstituição do poder civil no país enfrentou a questão da segurança pública. Por motivos variados: covardia, indiferença, cálculo político e, no caso das autoridades oriundas da esquerda, constrangimento para o exercício do uso da força do Estado contra o crime. Princípio equivocado de rejeição a qualquer tipo de repressão.

Uma visão herdada da ditadura. Obviamente torta, pois não leva em conta que a defesa da liberdade e dos direitos do cidadão implica a preservação da ordem como fator essencial da garantia de ir e vir sem o risco permanente e iminente de morrer. Tal inépcia nos levou ao descalabro atual.

O caos é nacional, mas o Rio de Janeiro viveu peculiaridades. Entre elas, a mais grave foi o acolhimento da bandidagem como parte do cenário de glamour e maravilha da cidade. Conto duas histórias que vi de perto: uma na década dos 90, a outra anos antes de consolidada a redemocratização no Brasil, em 1985. Nenhuma delas de violência pessoal, embora ambas conceitualmente violentas do ponto de vista geral.

Em 31 de dezembro de 1985, o traficante José Carlos dos Reis Encina (chamado "Escadinha") foi resgatado do presídio da Ilha Grande por comparsas num helicóptero. Na hora, a fuga foi celebrada com aplausos e muito regozijo na redação do Jornal do Brasil, composta na quase totalidade do "pessoal Zona Sul", os descolados, como um grande feito. A polícia, naquela concepção, era o inimigo a ser combatido e, como foi o caso, ludibriado.

A comemoração assustava a quem não concordava e, por isso, era classificado como "de direita". Aos de "esquerda" parecia normal, tanto que "Chileno", pai do bandido Escadinha, era, em 1986, festejado cabo eleitoral do então candidato ao governo do Rio Fernando Gabeira, hoje uma das cabeças mais lúcidas sobre o Brasil e suas novas circunstâncias; tanto que saiu do PT ainda no primeiro governo, quando Luiz Inácio da Silva estava no auge.

Mais de uma década depois, já no governo Fernando Henrique, numa conversa com o general Alberto Cardoso, ele, então chefe do Gabinete de Segurança da Presidência, alertou sobre a existência de "territórios dominados" pelo tráfico no Rio. Isso há quase vinte anos.

Publiquei a conversa com o general, e o mundo caiu. Marcello Alencar reagiu indignado, exigiu do presidente uma atitude, e o general me ligou constrangido: "Mantenho o que disse, mas vou precisar desmentir por exigência do governador".

Forçado pela circunstância do cargo, o general desmentiu, e a vida prosseguiu. Levou-nos, rendidos, ao lugar de reféns da bandidagem em que hoje nos encontramos. Ambiente do qual qualquer candidato(a) a presidente na próxima eleição está obrigado(a) desde já a dizer como pretende nos livrar. De modo rápido e de maneira nada rasteira, a fim de nos assegurar uma necessária e indispensável consistência no ato coletivo de resistência.

Herculano
24/02/2018 07:20

'EU NÃO SOU CANDIDATO' editorial do jornal O Estado de S. Paulo

Não é aceitável que partam do governo sugestões de que atos de Temer tinham por objetivo alimentar candidatura que não existe

Desde que assumiu a Presidência da República, em maio de 2016, com o afastamento de Dilma Rousseff, Michel Temer vem reiteradamente afirmando que não é e não será candidato à reeleição. Isso deveria bastar para encerrar as insistentes especulações sobre o suposto interesse eleitoral de Temer ?" muitas delas cultivadas pelo próprio entorno do presidente ?", pois tal falatório só aproveita a quem pretende criar embaraços ao governo no momento em que este se desdobra para entregar um país minimamente governável para a próxima administração. Como o falatório continua, no entanto, o presidente Temer tornou a vir a público para dizer com todas as letras, de novo, que não é candidato à reeleição.

"Eu não sou candidato", disse Temer em entrevista à Rádio Bandeirantes. Diante da insistência do entrevistador, que queria saber se aquela resposta era definitiva ou se poderia mudar no futuro, a depender das circunstâncias, Temer respondeu em português claro: "Eu não serei candidato".

Não há diferença entre essas respostas e a que ele deu em maio de 2016, ainda na condição de presidente interino, quando afirmou, em entrevista à TV Globo: "Eu estou negando a possibilidade de uma eventual reeleição". Um ano mais tarde, em entrevista coletiva, declarou que era "zero" a possibilidade de tentar a reeleição, ainda que houvesse, no futuro, clamor popular por sua candidatura.

Em nenhum momento, portanto, se ouviu da boca do presidente qualquer afirmação ou mesmo insinuação de que ele poderia ser candidato à reeleição. Essa hipótese só existe e se sustenta, a despeito das negativas do maior interessado, em razão da insistência com que os áulicos do Palácio do Planalto, cada qual com seus objetivos pessoais, fazem circular fuxicos e balões de ensaio sobre as imaginárias pretensões de Temer.

O último a tocar no assunto foi o chefe da Secretaria de Governo, ministro Carlos Marun. Em entrevista à Veja, Marun, a despeito de admitir que Temer "continua a dizer que não quer" tentar a reeleição, afirmou que a candidatura do presidente é "necessária", pois assim seria possível aprovar a reforma da Previdência no próximo mandato. O ministro acrescentou que a decisão de Temer de intervir na segurança pública do Rio, que a oposição denuncia como um ato eleitoreiro, "será, sim, um fator determinante nas próximas eleições".

Pelo visto, nem todos entenderam o pito que o presidente mandou passar naqueles que falam mais do que devem a respeito das suas decisões neste momento e de seus supostos planos para as eleições. Como se sabe, depois que o marqueteiro Elsinho Mouco, um dos responsáveis pela propaganda do governo, disse que Temer "já é candidato" e que "o Temer jogou todas as fichas na intervenção", o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, esclareceu que "assessores ou colaboradores que expressem ideias ou avaliações sobre essa matéria não falam, nem têm autorização para falar, em nome do presidente".

É evidente que, em política, promessas e garantias não valem grande coisa, mas, ao dizer, de saída, logo ao assumir a Presidência, que não era candidato a nada em 2018, Temer construiu as condições que lhe permitiram se dedicar a uma agenda crucial de reconstrução do Brasil, depois da tragédia lulopetista. Ciente de que sua enorme impopularidade dificilmente seria revertida a tempo de viabilizar uma candidatura à reeleição, Temer pôde se dedicar sem embaraços à dura tarefa de aprovar as reformas que estancaram a violenta crise econômica e administrativa legada por Dilma Rousseff.

O relativo sucesso dessa empreitada acalenta legítimas aspirações eleitorais dentro do governo, a começar pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que fala abertamente de sua candidatura. Assim, é até natural que surjam especulações sobre um eventual desejo do presidente Temer de se reeleger. O que não é aceitável é que partam de dentro do governo sugestões de que os últimos atos do presidente, de enorme gravidade, tinham por objetivo alimentar uma candidatura que simplesmente não existe.

Herculano
24/02/2018 07:18

SAIA DO FACE VOCÊ TAMBÉM, por Demétrio Magnoli, geógrafo e sociólogo, no jornal Folha de S. Paulo

O hino espanhol não tem letra. Há pouco, Marta Sánchez cantou-o com uma letra de sua autoria, que menciona Deus e as cores da bandeira. Na Catalunha, prossegue -mas agora sob uma chuva ácida de críticas - a política de "imersão linguística" escolar: o catalão domina o currículo, deixando meras duas horas semanais para o espanhol. A Folha decidiu abandonar o Facebook. É uma questão de idioma - e de democracia. "Minha pátria é minha língua", escreveu Fernando Pessoa. O idioma do Facebook é anticívico. Nele, não há lugar para a pluralidade.

A linguagem nunca é inocente. É o trauma da Guerra Civil que veta à Espanha, monárquica, mas democrática, preencher seu hino com uma letra. Um nacionalismo atrai o outro, seu oposto: a bandeira espanhola tremula nas sacadas de grandes e pequenas cidades, acompanhando o ritmo da agitação separatista na Catalunha e atestando o ressurgimento de uma chama que parecia extinta. A "imersão" catalã obedece à constatação de Pessoa.

Crianças e jovens devem pensar num só idioma: ler jornais ou livros, navegar na internet, sintonizar em programas de TV exclusivamente em catalão. O Facebook funciona da mesma forma, mas por meio de algoritmos.

A linguagem veicula projetos políticos, ideológicos. A Groenlândia é a única região oficialmente bilíngue do mundo que marginaliza tanto quanto a Catalunha a principal língua nacional. Na ilha norte-atlântica quase não se ensina o dinamarquês. A razão, explicitada na justificativa dos regulamentos escolares: evitar que os habitantes dos povoados cedam ao canto de sereia da migração rumo às cidades. Você deve permanecer fechado na sua identidade, na sua concha de possibilidades, na sua caverna de certezas - eis o cerne da engenharia social linguística da Catalunha, da Groenlândia e do Facebook.

O conceito original do Facebook nasceu de descobertas da neurociência. Nosso cérebro adora "likes": buscamos avidamente a aprovação, o reconhecimento e, se possível, a admiração dos outros. No início da vida, queremos "likes" dos pais; mais tarde, do círculo formado por nossos pares, que são amigos, colegas de trabalho ou "irmãos de fé" numa igreja ou partido. Contudo, entre uma etapa e outra, aprendemos o valor do "dislike": a opinião diferente, a dissensão, a divergência proporcionam uma segunda reflexão - que, reiterando ou negando nosso primeiro impulso, sofistica nosso raciocínio. O "like" está arraigado na estrutura do cérebro; o "dislike", tal como uma infinidade de instâncias intermediárias entre "like" e "dislike", é fruto da cultura. Os algoritmos do Facebook operam no registro da negação da cultura.

O ideal dos separatistas catalães é que os habitantes da Catalunha sintonizem apenas a TV3, o canal público controlado por eles que oferece, dia e noite, sempre em idioma catalão, o alimento identitário do nacionalismo. O ideal do Facebook é que os usuários da rede social conversem exclusivamente no pátio murado de seus nichos de interesses, comportamentos e ideologias. A nicotina vicia. Escutar a reverberação das próprias ideias, dos próprios preconceitos, produz efeito semelhante. A Folha saiu do Face para resistir na trincheira do jornalismo.

No berço histórico do jornalismo encontra-se a celebração da divergência: o direito de publicar aquilo que não convém ao governo (veja bem: a qualquer governo). No berço do Facebook encontra-se um truque empresarial inspirado pela neurociência que semeia rancores e aduba o sectarismo. Durante a campanha eleitoral americana, o Facebook lucrou com a disseminação de "fake news" fabricadas pelos órgãos russos de inteligência. O episódio, porém, foi meramente circunstancial. A difusão de propaganda mentirosa pela rede social não depende de um pacto de ocasião com veículos russos, pois decorre da natureza do Facebook. Saia do Face você também

Herculano
24/02/2018 07:04

SÉRGIO MORO PEDE PERÍCIA SOBRE A PROPINA NO SÍTIO DE LULA

Conteúdo de O Antagonista. Os peritos da PF validaram todas as provas sobre o pagamento de propinas no prédio do Instituto Lula.

Agora eles vão fazer o mesmo trabalho com o sítio de Atibaia.

Diz a Folha de S. Paulo:

"O juiz Sergio Moro assinou despacho nesta sexta-feira determinando nova perícia dos sistemas da Odebrecht, já em posse da Polícia Federal. O objetivo é identificar lançamentos e documentos que possam ter relação com a reforma de um sítio em Atibaia, atribuído ao ex-presidente Lula. A análise deve ocorrer em prazo máximo de trinta dias.

Moro também solicita que os peritos verifiquem se documentos juntados aos autos deste processo encontram-se nos sistemas, assim como sua autenticidade. Entre eles, um anexo juntado pelo colaborador e engenheiro da Odebrecht, Emyr Diniz Costa Júnior, que sugere pagamentos do grupo para a reforma no sítio, supostamente retratados nos sistemas de contabilidade informal da empreiteira."

PF VALIDOU 100% DAS PROVAS CONTRA LULA

Os peritos da PF demoliram a defesa de Lula.

A análise do sistema usado pelo departamento de propinas da Odebrecht validou 100% dos documentos anexados ao processo sobre o prédio do Instituto Lula.

E encontrou ainda mais documentos.

Os representantes da empreiteira consultados pela Folha de S. Paulo comemoraram o fato de que, "no processo em tela - sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula - o exame teria comprovado a idoneidade das provas"

Herculano
24/02/2018 06:52

SE NÃO SE TRANSFORMAR, PT SE TORNARÁ O MDB DA NOVA ESQUERDA, por Mathias Alencastro, no jornal Folha de S. Paulo

Na noite de quinta-feira (22), durante o congresso que celebrava os 38 anos do Partido dos Trabalhadores, a presidente Gleisi Hoffmann reduziu as tentativas de discussão sobre a renovação do partido à intriga, mesquinha e inconsequente, do "plano B", e sugeriu que esse debate está sendo pautado exclusivamente de "fora para dentro".

A mensagem é clara: qualquer iniciativa da sociedade civil para discutir o futuro do segundo maior partido do Brasil deve ser invariavelmente interpretada como uma ameaça.

A posição de Gleisi tem raízes históricas. Durante décadas, os grandes partidos de esquerda foram avessos a toda tentativa de renovação e abertura. O quadro mudou completamente nos últimos anos. Na Europa, os partidos dividem-se entre aqueles que se transformaram e aqueles que se isolaram.

A ascensão de Jeremy Corbyn no Partido Trabalhista britânico, por exemplo, foi orquestrada "de fora para dentro". Minoritário dentro do partido durante décadas, Corbyn foi alçado à liderança depois que seu predecessor, Ed Miliband, alterou decisivamente o modo de eleição do líder do partido, dando poderes equivalentes aos militantes de carteirinha e à sociedade civil.

O popular premiê português Antônio Costa, do Partido Socialista, que governa em aliança com o Partido Comunista, também tem na sua origem um movimento a favor da aliança das esquerdas iniciado pela sociedade civil. Apesar de se situarem em opostos do espectro ideológico, Corbyn e Costa são os dois rostos da esquerda que aprendeu a se renovar na Europa.

A situação dos partidos que resistiram aos ventos de mudança é calamitosa. No calor da eleição, quando parecia claro que o candidato do Partido Socialista francês, Benoît Hamon, caminhava para um resultado catastrófico, uma parte da esquerda defendeu a retirada da sua candidatura e o apoio ao líder do movimento França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon, que, enquanto candidato único, se qualificaria facilmente para o segundo turno contra Emmanuel Macron.

Os socialistas resistiram, e Hamon não passou dos 6%. Desde então eles se tornaram irrelevantes, sem deputados nem militantes. Na Espanha, os socialistas vêm agonizando lentamente, incapazes de definirem uma estratégia coerente para fazer frente à emergência do Podemos.

Os petistas mais intransigentes argumentariam, com razão, que nenhum desses partidos está confrontado a uma Operação Lava Jato.

Apesar dessa verdade incontornável, os paralelos persistem: nem todos os problemas do PT são exclusivamente imputáveis à Lava Jato. E o importante debate programático sobre a questão da renovação e da abertura não pode ser mais postergado.

Porque num cenário sem candidato nem aliança, o PT não teria escolha senão se transformar no MDB da esquerda, vendendo palanque e tempo de televisão ao melhor comprador.

Com a provável, e entusiasmante, tomada de poder do PSOL por Guilheme Boulos, e a consolidação de Ciro como principal liderança da oposição, não faltariam clientes para esse projeto petista de sobrevida melancólico, que seria um passo atrás para a política brasileira no seu todo.

Herculano
24/02/2018 06:48

PT VOLTA AO PODER EM CARGOS DE DIREÇÃO DA CAIXA, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Ex-braço direito de Gleisi Hoffmann (PT-PR), que o nomeou subchefe quando foi chefe da Casa Civil no governo Dilma, Luis Antonio Tauffer Padilha ganhou o cargo de diretor de Negócios da Caixa pelas mãos do presidente da instituição, Gilberto Occhi, que foi ministro de Dilma e serve ao PP. Padilha não é caso único: Roney Granemann, outro protegido de Occhi, ganhou a diretoria de Gestão de Pessoas da Caixa.

PARCERIA DOS TEMPOS DO PT
Como subchefe da Casa Civil na era PT, Padilha tratava de nomeações no Ministério das Cidades com o então ministro Gillberto Occhi.

UM BANCO PARA CHAMAR DE SEU
Gilberto Occhi exerce um poder na Caixa, hoje, que nunca teve, ora escolhendo aliados do PT, ora acolhendo indicações do PP.

TEMER CRIOU O 'MONSTRO'
O poder de Occhi decorre da decisão de Michel Temer de delegar ao conselho da Caixa a escolha de vice-presidentes e diretores.

QUEM MANDA É OCCHI
Fontes da Caixa dizem que Ana Paula Vescovi, presidente do conselho de administração, dá "ouvidos demais" às pretensões de Occhi.

VÍTIMA DE ATENTADO NA DITADURA AINDA LUTA POR REPAROS
O desembargador Fábio Prieto, do TRF-3, pediu vista do processo em que Orlando Lovecchio Filho, vítima de ato terrorista em 1968, luta por indenização. Ele tinha 22 anos e passava pelo consulado dos Estados Unidos em São Paulo, na Avenida Paulista, quando explodiram uma bomba. Ele escapou por milagre, mas perdeu parte da perna e viu destruído o sonho de ser piloto. A Comissão de Anistia premiou o autor do terrorismo com pensão vitalícia, mas negou o benefício a Orlando.

ATO DE CINISMO
A Comissão de Anistia encontrou um pretexto para negar pensão a Orlando Lovecchio Filho: exigiu dele prova de "militância de esquerda".

INSENSIBILIDADE
A Comissão considerou o atentado terrorista "acidente" e considerou que a vítima "embrenhou-se por vias erradas" ao pedir reparação.

CRIME IMPRESCRITÍVEL
Orlando recorreu no TRF-3 após o STJ considerar imprescritíveis os tempos de chumbo. O desembargador Fábio Prieto pediu vistas.

EX É PARA SEMPRE
Fontes da Operação Calicute dizem que Daniella Paraíso, ex-mulher do presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz, preso nesta sexta (23), teve papel-chave na investigação, revelando seus hábitos de consumo.

COMEMORAÇÃO NA CNC
O eterno presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio de Oliveira Santos, no cargo há quase 40 anos, comemorou a prisão do arqui-inimigo: Orlando Diniz chegou a ameaçar seu cargo.

HISTóRIA FRACA
Após o governo desistir de reformar a Previdência, Yacov Arnopolin, da Pimco (Pacific Investment Management Co.), disse à Bloomberg Markets que o Brasil não está mais entre as melhores histórias do ano.

INSEGURANÇA ASSUSTA MUITO
Levantamento Paraná Pesquisa mostra: 73,6% de alunos do Ensino Fundamental têm o desejo por uma intervenção federal na segurança pública não no Rio de Janeiro, mas em seu próprio município.

PIOR RECESSÃO DA HISTóRIA
Nesta sexta-feira o ministro da Fazenda, Henirque Meirelles, explicou por que a percepção de melhora na situação econômica do brasileiro é tão difícil: "a economia contraiu 8%. Maior que a Grande Recessão".

PROCESSOS ANTIGOS
Existem pelo menos vinte processos na pauta atual do Plenário do Supremo Tribunal Federal cujas autuações foram realizadas até 1995. O mais antigo deles dormita no Supremo desde 1981.

OS MAIS IGUAIS
No caso do fim do auxílio-moradia e outras regalias na Justiça, a verdade é como o clássico A Revolução dos Bichos (George Orwell): "Todos os bichos são iguais. Mas alguns são mais iguais que outros".

O QUE É RUIM ESCONDE?
O Portal da Transparência, mantido pelo Ministério da Transparência, ainda não atualizou gastos do governo referentes a diárias pagas a servidores, cartões corporativos ou até mesmo a Bolsa Família.

PENSANDO BEM...
...com a menor inflação e juros da História, saída da recessão e Bolsa batendo recordes, o maior risco para a Fitch é o Brasil dar certo.

Herculano
24/02/2018 06:42

da série: a esquerda do atraso, por intermédio de gente sabida e intelectual, continua a defender a esbórnia, o caos e os bandidos no estado paralelo para ter a massa majoritária de analfabetos, ignorantes e desinformados reféns no voto que lhes dão o poder para roubar e quebrar o que administram na gestão pública

OPORTUNISMO IRRESPONSÁVEL, por Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP desde 2005. Fez graduação, mestrado e doutorado em filosofia na mesma universidade, para o jornal Folha de S. Paulo

Nesta sexta-feira (23), completou uma semana que o governo Temer decretou uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Apesar disso, não sabemos ainda como ela se dará na prática.

Como se trata de medida política, sem respaldo técnico, o presidente tomou a decisão primeiro e só depois se pôs a planejar. Duas coisas, porém, já sabemos: a medida é indiscutivelmente popular e a maior parte dos especialistas a considera injustificada, incapaz de fazer as mudanças estruturais necessárias e muito propensa a violar direitos.

Num passe de mágica, Temer trocou a agenda negativa da impopular reforma da Previdência pela agenda positiva da "intervenção militar".

Não se trata, obviamente, da intervenção militar reivindicada pelos extremistas da direita e pelos saudosos da ditadura. Mas o presidente fez todos os movimentos para que, num certo sentido, pudesse ser confundida com ela. Decretou uma intervenção comandada por um general do Exército, em vez de nomear um especialista civil, e tomou o cuidado de sobrepor a intervenção a uma operação de Garantia da Lei e da Ordem que já estava em curso.

Desde que a intervenção foi anunciada, militares de alta patente começaram a dar declarações preocupantes. Eles perceberam que foram colocados numa armadilha: que se a intervenção trouxer bons frutos políticos, eles serão colhidos pelo presidente, mas se houver incidentes graves, o ônus recairá sobre o Exército.

Aproveitando o clima de entusiasmo popular, começaram a reivindicar poderes extraordinários, exigindo imunidade para os "efeitos colaterais" de uma intervenção dura como a que lhes é solicitada. A expressão "efeitos colaterais", é preciso ressaltar, não é mais do que um eufemismo para designar as muitas vidas humanas que serão perdidas.

Tudo indica que tanto a decisão de intervir no Rio como a de conferir à intervenção um caráter militar foram tomadas com propósitos políticos.

Entre os Estados da Federação, o Rio de Janeiro não tem os piores indicadores de segurança pública, mas é o mais visível entre os que têm problemas. Já o Exército é considerado pela maior parte dos especialistas como um ente sem vocação para lidar com o crime, mas muitos acreditam que sua ação pode transmitir a ilusão de sucesso por um certo período de tempo.

As eleições, afinal, ocorrem logo mais em outubro, e Temer parece acreditar que a medida conseguirá elevar sua baixa aprovação. Isso dificilmente será suficiente para torná-lo um candidato a presidente com chances de vencer, mas talvez lhe dê capital político para negociar uma solução que assegure que não será preso quando deixar o Palácio do Jaburu.

Herculano
24/02/2018 06:36

EXÉRCITO QUER MEDIDAS LEGAIS DE "CARÁTER EXCEPCIONAL" NA INTERVENÇÃO DO RIO, por Josias de Souza

Na definição de Michel Temer, a violência no Rio de Janeiro virou "metástase". Isso acontece quando células cancerígenas se desprendem de um tumor e percorrem a corrente sanguínea à procura de encrenca, instalando-se em tumores secundários espalhados pelo organismo. Na avaliação do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, o combate ao câncer exige remédios legais fora do comum.

Em artigo veiculado na última edição da revista Veja, Villas Bôas anotou o seguinte sobre a atuação das Forças Armadas na segurança pública do Rio, sob intervenção federal: "Considerando a gravidade do cenário, divulgado amplamente pela mídia nacional e internacional, é importante que medidas legais, em caráter excepcional, sejam estabelecidas para que os militares possam atuar com maior efetividade e obtenham os resultados almejados pela sociedade, sempre respeitando as garantias constitucionais."

O artigo do general tem a transparência de um vidro fumê. Ele se absteve de enumerar as providências legais que supostamente tornariam mais efetivo o trabalho dos militares no Rio. Esquivou-se de esclarecer também até onde a excepcionalidade terá que chegar para que a sociedade receba os resultados que almeja sem que a Constituição sofra arranhões.

Villas Bôas limitou-se a insinuar que os brasileiros podem confiar nas Forças Armadas de olhos fechados: "As instituições militares têm se posicionado há décadas como organismos de Estado, fiéis cumpridoras do regramento democrático. É passado da hora de acreditar nas Forças Armadas e instrumentalizá-las legalmente para que possam fazer o seu trabalho."

O comandante do Exército parece estar obcecado em evitar que os militares enfrentem problemas legais por conta de sua atuação no Rio. Na última segunda-feira, durante reunião de Temer com os conselhos da República e de Defesa, Villas Bôas se disse preocupado com a "insegurança jurídica" a que estão submetidos os militares. Numa analogia infeliz, pediu "garantias" que afastem a farda do risco de ter que enfrentar, dentro de três décadas, uma "nova Comissão da Verdade."

A referência soou esquisita porque a Comissão da Verdade, criada sob a presidência de Dilma Rousseff, teve a incumbência de apurar violações aos direitos humanos durante o regime militar ?"coisas como tortura e sumiço de pessoas, cuja repetição ninguém toleraria. De resto, o próprio comandante do Exército anotou em seu artigo que "as instituições militares têm se posicionado há décadas como organismos de Estado, fiéis cumpridoras do regramento democrático." Sendo assim, não há razões para preocupação.

Villas Bôas zelaria pelo sossego nacional se informasse de uma vez, sem subterfúgios, quais são as medidas legais que gostaria de adotar "em caráter excepcional." Nos últimos dias, o governo já desperdiçou tempo e saliva demais tentado se livrar da polêmica sobre os mandados coletivos de busca e apreensão. O general deveria ser mais claro, mesmo que em caráter excepcional.

Herculano
24/02/2018 06:33

LUCRO SEM CONCORRÊNCIA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Entre os muitos fenômenos peculiares da economia brasileira, um dos que mais chamam a atenção é a lucratividade dos bancos, sempre bem acima das observadas em outras atividades e nas comparações internacionais.

Em contraste com o que costuma acontecer no restante do mundo, aliás, aqui parece fazer pouca diferença se há prosperidade ou recessão. Nos dois casos, as instituições financeiras têm apresentado bom desempenho.

Em 2017, os resultados de quatro grandes bancos - Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander, que concentram 60,3% dos ativos do sistema - bateram novos recordes. O lucro conjunto atingiu R$ 64,9 bilhões, em alta de 21% sobre o ano anterior, com o impulso da menor inadimplência.

A queda de 13,75% para 7% ao ano da taxa Selic, do Banco Central, ajudou a reduzir os juros das operações de crédito bancário. Estes, porém, mantêm-se em patamares absurdos, de 55% na média.

Muito já se sabe sobre as razões para os ganhos elevados dos bancos e a desproporcionalidade em relação às demais empresas.

A partir dos diagnósticos mais consensuais, há um bom número de propostas para reforçar a concorrência e a democratização do crédito ?"uma agenda que ainda caminha a passos lentos.

A concentração no setor é uma das mazelas mais notórias, porém também a mais difícil de enfrentar - ela cresce há décadas, à medida que os gigantes absorvem instituições médias e pequenas.

De todo modo, cumpre incentivar a entrada de novos participantes, muitos ancorados em inovações tecnológicas. Ademais, o cadastro positivo garante ao consumidor a plena posse e uso de seu histórico de crédito.

Para a redução das taxas, o foco são melhorias institucionais que reforcem a qualidade das garantias entregues pelos devedores. A adoção da duplicata eletrônica e ajustes na lei da recuperação judicial, por exemplo, tendem a facilitar o acesso de pequenas e médias empresas ao canal bancário.

Por fim, há que reduzir o descabido volume de crédito concedido com taxas tabeladas por lei, como os financiamentos do BNDES. Como uma meia-entrada no cinema, essa aparente bondade implica custos maiores para os demais

#Lavajatoneles
23/02/2018 21:15

Evangélico/prefeito;Política/religião;político/empreiteiras, misturas anti sociais perigosas, vide triplexi do X9 dedos.

Herculano
23/02/2018 18:42

TOFFOLI: SERVIDOR QUER "TRABALHAR POUCO, GANHAR BEM E SE APOSENTAR CEDO"

Conteúdo de O Antagonista. No evento da FGV em que criticou a falta de um "projeto nacional" dos partidos brasileiros, Dias Toffoli também disse que grupos de interesse ocuparam o lugar de uma elite nacional.

Para o ministro do STF, a ausência dessa elite, que pense o país racionalmente, é o que explica a falta de projeto de PT, PSDB e outros. E os grupos de interesse incluem, por exemplo, servidores públicos e as bancadas ruralista e evangélica.

"O servidor público, por exemplo, quer trabalhar pouco, ganhar bem e [se] aposentar cedo. Quem não quer tudo isso? Não tenho nada contra esses interesses, mas eles existem", disse Toffoli, conforme o relato do portal Jota.

Paty Farias
23/02/2018 14:16

Oi, Herculano

Lendo sobre a ancião caduca (prima da Mariluci), adorei as respostas do Ministro Mendonça. BOA!!!

E lembrei-me do que li da mesma anta, no Blog do Políbio; que os herdeiros do ex-marido da mandicona querem vender a casa e dividir o dinheiro.
Copiei o que um anônimo comentou a respeito:

"Fato bizarro relativo à residência dos dois comunistas: Dilma e Carlos Araújo, ambos já mortos e enterrados: quando da separação dos dois, ficaram residindo na mesma casa, a qual foi dividida ao meio por uma parede, um muro,similar ao de Berlim, ícone da esquerdalha, que quase atingia o teto. Moraram anos sob o mesmo teto, mas divididos e segregados,com a característica dos regimes totalitários e dominadores, que sempre defenderam e divulgaram."

A petralhada sempre vivendo no luxo ... querendo distância dos pobres. O vereador Anhaia construiu a rampinha de cimento para o rico, o pobre, que suba de quatro aquela escadinha de barro liso.

Nada como pertencer a nomenclatura comunista e pregar a igualdade entre os trouxas.

Erva Doce
23/02/2018 13:17

PIONEIRO DOS DIREITOS CIVIS DIZ QUE ESQUERDA MORRE DE MEDO DE "NEGROS CONSERVADORES", por Rodrigo Constantino, no site da Gazeta do Povo, de Curitiba PR

E nós aqui no Brasil temos algum negro em destaque nacional que não seja petista?
O juiz Joaquim Barbosa amarelou, a Luislinda é do PSDB mas sua ganancia me remete ao petismo.
Se há algum negro conservador não me recordo.

Violeiro de Codó
23/02/2018 13:00

Sr. Herculano

"quando a esperteza é muita, vira bicho e ela come o dono".

Não precisa, já é, virou traíra. Não só pela atitude feia de querer impor em ser o dono do "mundo" mas também pelo seu beiço de peixe que o condena a ser bicho.

Herculano
23/02/2018 11:55

PIONEIRO DOS DIREITOS CIVIS DIZ QUE ESQUERDA MORRE DE MEDO DE "NEGROS CONSERVADORES", por Rodrigo Constantino, no site da Gazeta do Povo, de Curitiba PR

Clarence Henderson foi um pioneiro na luta pelos Direitos Civis nos Estados Unidos, e se declara um conservador. Em um discurso recente, em North Carolina, Henderson disse que os negros deveriam entrar para o Partido Republicano. Ele também disse que aquilo que o Partido Democrata mais teme são "negros conservadores", o que desarma toda sua narrativa de único defensor das "minorias".

Henderson não é um qualquer dizendo isso. Ele foi parte do famoso almoço de Greensboro, um protesto contra as leis segregacionistas da época. O ato de desafio era parte do movimento de 1960 em busca pela igualdade de direitos, e Henderson, o último à direita na foto, credita o Partido Republicano por ter lutado por esses direitos:

Atualmente Handerson é presidente do capítulo de North Carolina da Frederick Douglass Foundation, que tem como uma das metas aumentar o número de negros cristãos conservadores no Partido Republicano. Handerson afirma que o esforço tem sido um sucesso. Frederick Douglass foi um escravo que aprendeu a ler graças à esposa de seu "mestre", e após entrar em contato com ideias libertárias e compreender a mensagem da Declaração de Independência, lutou pela abolição e se tornou um ícone da liberdade.

A maioria na comunidade negra vota nos democratas, mas há muita desinformação sobre seu histórico. A narrativa é falsa, e foram os republicanos que lutaram pelo fim da segregação. Os democratas olhavam e olham para as minorias como seus mascotes, como instrumentos de poder. Por isso criam dependência estatal, em vez de oferecer maiores oportunidades para uma verdadeira independência.

Foi o pai de Handerson que o levou para o caminho conservador, ao lhe ensinar que foram os democratas por trás da lei Jim Crow, enquanto o Partido Republicano estava por trás das emendas constitucionais que aboliram a escravidão e garantiram seu direito ao voto.

Handerson, que votou pela primeira vez em um republicano quando Bush filho foi candidato, apoiou abertamente a campanha de Donald Trump, o que levou a mídia mainstream ao desespero, e a tentativa de pressioná-lo em entrevistas foi clara, como podemos ver em alguns casos:

A entrevistadora tenta colocar o entrevistado contra a parede de uma forma que jamais veremos a CNN fazer com um democrata. Nessa outra entrevista, também na "Clinton News Network", o entrevistador, um branco da elite "progressista", vai ainda mais longe, e tenta dar lições sobre o racismo ao seu entrevistado, inconformado pelo apoio a alguém como Trump:

A existência de negros conservadores é um motivo de pânico na esquerda, justamente porque sua simples existência refuta toda a narrativa democrata, que busca monopolizar a preocupação com as "minorias". É como um trabalhador, um "proletário" que defende o capitalismo: os marxistas só encontram uma saída para esse impasse: acusar o sujeito de alienado ou traidor. No caso do negro, seria um Uncle Tom moderno, alguém que aceitou fazer o trabalho sujo dos brancos, contra seu próprio "povo".

Não passa pela cabeça dessa gente que o negro possa ser, efetiva e conscientemente, um conservador que entende como o Partido Republicano, historicamente, fez mais pela comunidade negra do que o Partido Democrata, que a defesa da Constituição e da liberdade econômica é o caminho, que adotar o paternalismo estatal gera apenas dependência e representa uma forma moderna de escravizar essas "minorias".

Por isso os negros famosos, homens de negócios ou pensadores, como Thomas Sowell e Walter Williams, incomodam tanto os esquerdistas. Por isso os democratas brancos e ricos ficam tão irritados com sua simples existência. No Brasil, temos casos análogos, pois basta ver como um jovem Fernando Holiday, liberal, produz desespero nos socialistas, os mesmos que falam contra o racismo, mas não se importam de apelar a ele quando é para atacar seus opositores ideológicos.

Handerson compreendeu isso tudo muito bem, e por isso tem repetido que negros conservadores representam a maior ameaça ao Partido Democrata. Ele está certo, claro. O governo Obama, o "primeiro presidente negro", fez muito pouco de concreto pelos negros em seus 8 anos, enquanto colocou milhões nos "Food Stamps", uma espécie de Bolsa Família. Já o governo Trump começou entregando resultados melhores logo no primeiro ano, e nunca houve desemprego tão baixo entre os negros. Por que um negro deveria necessariamente apoiar a esquerda? Só porque a mesma esquerda repete, de forma cafajeste, que os conservadores são racistas?

Herculano
23/02/2018 11:46

OS JUÍZES SÃO VERDADEIROS SACERDOTES NAS SOCIEDADE MODERNAS; NEM PODEM FAZER GREVE NEM PODEM SER LÍDERES SINDICAIS, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

É estupendo que a Associação de Juízes Federais (Ajufe) tenha decidido paralisar suas atividades por um dia em sinal de protesto - e advertência - contra matéria a ser votada no Supremo, que pode extinguir o auxílio-moradia da categoria. Se assim decidir o tribunal, é evidente que o benefício para os juízes estaduais estará também com os dias contados. E caberá, entendo eu, que o processo legislativo se encarregue de definir os casos excepcionais que farão jus ao pagamento. Uma coisa é certa: a farra em curso não pode continuar. E isso vale para o auxílio-moradia e todos os outros penduricalhos.

Paralisação de juízes, que corresponde ao aceno por uma greve? É um troço vergonhoso. Mais de uma vez, já afirmei aqui que não consigo nem mesmo conceber associações de magistrados de caráter sindical. Não tem jeito. Acho que a coisa vai contra a natureza mesma da função.

A Constituição e as leis procuram ser claras na sua generalidade - nem sempre conseguem, é verdade. O juiz existe porque lhe cabe ver cada caso à luz da norma, e isso requer sempre dose considerável de arbitrariedade nas duas pontas: seja na interpretação dos códigos, seja na leitura das ocorrências que estão sob sua apreciação. Isso lhe confere um poder fabuloso. É assim é com todos os magistrados, estaduais ou federais, de qualquer instância.

Deveria haver, assim, em todo juiz um ermitão, um homem solitário, torturado - acho que cabe a palavra - pela obsessão de ser justo, para que o arbítrio que ele exerce esteja o mais próximo possível do espírito das leis e da realidade factual e o mais distante possível de suas paixões, de sua ideologia, de sua visão de mundo, de suas idiossincrasias. Um juiz, se querem saber, deveria ser o verdadeiro sacerdote da sociedade. Não por acaso, na origem das culturas, era a autoridade religiosa que exercia esse papel. A evolução das sociedades fez com que os sacerdotes ficassem, então, restritos ao credo que prodigalizam. Restou aos juízes o despir-se das paixões.

Assim, soa-me incompreensível que juízes se juntem em associações, em sindicatos. Com que propósito senão a defesa da própria corporação? Tal prática toca nas raias do absurdo quando uma associação de juízes decide nada menos do que pôr a faca no pescoço do Supremo em defesa de um privilégio tão inaceitável como inexplicável.

A pressão imediata é dirigida contra o Supremo, mas a bucha de canhão ou o boi de piranha dos senhores togados é o povo brasileiro. Repito agora o que já escrevi dezenas de vezes neste blog: numa democracia, a greve de servidores públicos ou de trabalhadores que prestam serviços de natureza pública deveria ser simplesmente proibida, sob pena de demissão sumária. As coisas são simples assim. O patrão do servidor é o povo. Quando funcionários públicos decidem fazer greve, estão chantageando a população, em especial os mais pobres, porque, afinal, são os que têm menos recursos para enfrentar os contratempos decorrentes da paralisação.

Dado que ser funcionário público é uma escolha ?" e isso vale também para os juízes ?", não uma imposição da natureza, não há justificativa possível para a greve. Não se pode chantagear toda uma população em razão de um interesse que não foi satisfeito ou de uma reivindicação que não foi atendida.

É curioso! Até outro dia, boa parte da população estava convencida de que os males do Brasil estavam todos concentrados no Congresso e no Executivo. Esses dois Poderes estariam carcomidos pela corrupção e por interesses mesquinhos, e juízes e procuradores se apresentavam como os demiurgos, os salvadores, a palmatória do mundo. Bastou que viessem a público os privilégios de que gozam os senhores magistrados e os membros do Ministério Público, e assistiu-se, então, a uma explosão de vigarice intelectual e desculpas esfarrapadas.

As duas categorias, sempre tão solertes em apontar o dedo contra a cara de deputados, senadores, ministros, governadores e presidente da República, resolveram reagir da pior maneira possível: tudo faria parte de uma grande orquestração conspiratória porque ambas estariam ocupadas em combater a corrupção.

Assim, que importa que os bilhões torrados em penduricalhos como auxílio-moradia, auxílio-creche, auxílio-paletó, auxílio-alimentação, auxílio-pós-graduação não sejam nem mesmo tributados e superem em muito o tal dinheiro recuperado pela Lava Jato? Os doutores não estão nem aí. Querem aplicar a lei com o rigor de Savonarolas da República, mas só para os membros dos dois outros Poderes. Eles próprios ficariam imunes não apenas à sanha moralista ?" por esta, não tenho nenhuma simpatia ?", mas também à moral.

Consta que a ministra Cármen Lúcia, que costuma fazer a política dos juízes, não gostou da ameaça da Ajufe. A coisa teria caído mal no Supremo como um todo. Já vi e ouvi a doutora a fazer reptos apaixonados contra aqueles que, segundo ela, afrontam decisões da Justiça.

Vamos ver o que diz no momento em que juízes decidem afrontar o próprio Supremo.

E uma nota para encerrar: acho que procuradores e juízes andam indo pouco ao supermercado e não têm recorrido aos táxis e aplicativos - bem, de ônibus é que não andam mesmo. A reputação dos doutores não está melhor que a dos políticos. A sorte é não dependerem do voto popular...

Herculano
23/02/2018 11:42

MENDONÇA FILHO REBATE DILMA NO TWITTER

Mendonça Filho publicou uma série de tuítes rebatendo as críticas de Dilma Rousseff à ação do MEC em relação ao curso da UnB sobre o "golpe de 2016".

Entre outras coisas, o ministro da Educação diz que "Dilma expressa o mais puro patrimonialismo: defesa da apropriação da universidade pública para atender ao PT".

Lembra que recorrer a órgãos de controle como AGU, MPF e outros para a apuração do uso de recursos públicos é constitucional. Diz que as acusações de "censura" no caso da UnB são "típico esperneio petista".

E faz uma pergunta à ex-presidente: "Em nome da autonomia universitária, ela defenderia a criação de uma disciplina intitulada 'O PT, o petrolão e o colapso econômico do Brasil'?"

Herculano
23/02/2018 11:38

FUGINDO DO PARAÍSO, por Fernando Gabeira, no jornal O Estado de S. Paulo

A esquerda não pode encarar a realidade dos venezuelanos saindo em massa de lá

No século passado, tive a oportunidade de cobrir a chegada dos refugiados do comunismo às praias de Brindisi, na Itália. Vinham da Albânia, sedentos de liberdade e de algum conforto material. E agora testemunho o movimento dos refugiados do socialismo do século 21. Como o drama se desenrola no Brasil, tive a oportunidade de seguir sua trajetória em três viagens à fronteira.

Na primeira entrei na Venezuela. Nas duas últimas concentrei-me em Boa Vista, Pacaraima e no trecho de 200 quilômetros da BR-174 que liga a fronteira à capital de Roraima.

O Brasil ainda não se deu conta desse drama na sua amplitude. Cerca de 180 crianças venezuelanas entram todos os dias no País, na maternidade Boa Vista nascem quatro por dia. E há muitas mulheres grávidas. Toda uma nova geração de brasileiros está surgindo desse drama histórico.

Índios waraos, que desceram da Bacia do Orenoco, vieram em massa para o Brasil. Estão alojados em Pacaraima e em Boa Vista. No ano passado estavam na rua. Eram um perigo para eles e também para a pequena cidade brasileira. Muitos tinham doenças de pele, pelas circunstâncias em que vivam, amontoados na rodoviária e nas cercanias. Hoje estão em abrigo, ainda em situação precária. É praticamente toda uma etnia que se mudou para cá. O que fazer diante disso?

A novidade desta última viagem é que o drama ficou mais intenso, famílias dormindo no chão, crianças revirando latas de lixo, mulheres se prostituindo na capital. Há também nesse sofrimento muita iniciativa, muita gente vendendo picolé, cortando cabelo, desenhando retratos, enfim, buscando uma forma de atenuar a miséria.

Hoje, são os próprios habitantes de Roraima que alimentam os venezuelanos. Mas isso não significa a inexistência de rejeição. As pesquisas indicam um mal-estar crescente, uma xenofobia latente num Estado que já teve os maranhenses como bode expiatório num momento em que se deslocaram em massa para Roraima.

O governo lançou um plano de ordenamento da fronteira com a Venezuela. Assim como a intervenção no Rio, é uma ideia à espera de um plano concreto. O princípio é correto: cadastrar e distribuir os venezuelanos racionalmente pelo País.

Pelo menos em teoria, aprendemos com a história dos haitianos no Acre. Eram em menor número, mas ainda assim foi preciso mandá-los de ônibus para São Paulo, sem nenhum aviso ou preparação.

No caso dos venezuelanos, no êxodo em massa está embutida também uma fuga de cérebros. Não há indicações precisas, mas há quem calcule em 20% o índice de profissionais com curso superior.

Desde o ano passado eu estranho o silêncio das forcas políticas brasileiras. Naquela época, já era possível prever esse desdobramento e, mais ainda, é possível agora afirmar que não existe nenhuma solução no horizonte.

Os venezuelanos vão continuar saindo em massa do país e as eleições anunciadas por Nicolás Maduro, boicotadas pela oposição, devem fortalecer a ditadura bolivariana. Os instrumentos diplomáticos do continente, Mercosul, Unasul, OEA, parecem incapazes de encontrar saída.

O Brasil hesita em internacionalizar o problema, embora a ONU já tenha mostrado simpatia pelo plano teórico de Temer. A internacionalização dificilmente resolverá pela América do Sul um problema que é muito do próprio continente.

A Europa está sobrecarregada com o êxodo pelo Mediterrâneo. Os Estados Unidos são governados por Trump, que não tem simpatia pelos refugiados.

O plano de ordenamento da fronteira, segundo os militares, depende de segurança jurídica. Ali podem trabalhar contra a entrada de drogas e armas. Mas não podem legalmente tratar de migração.

A fronteira continua porosa. Existe algo muito difícil de combater, técnica e politicamente: o contrabando de gasolina. A 174 está cheia de carcaças de carros queimados, muitos deles tentando escapar da polícia com uma altamente inflamável carga desse combustível. Documentei como os carros evitam a aduana e entram por um caminho alternativo trazendo a gasolina, que no lado da Venezuela é tão barata que dez centavos de real dão para encher um tanque. No lado brasileiro é vendida por R$ 1,50 o litro.

É politicamente difícil combater o contrabando, pelos simples fato de que ele faz parte da vida de Pacaraima: a cidade não tem posto de gasolina. Em termos de coerência, o Brasil só pode combater esse tipo de contrabando se abrir um posto em Pacaraima. A cidade se organiza como se isso não fosse necessário.

São 400 quilômetros de ida e volta entre Pacaraima e Boa Vista. É preciso encher o tanque na capital até transbordar ou, então, fazer o jogo do contrabando. Qual o sentido de tirar proveito de um país em ruínas? Jogar no quanto pior, melhor? Essa tese pertence ao outro lado, o de Maduro e seus apoiadores no mundo.

O êxodo entrou no noticiário talvez enfatizando apenas o sofrimento, sem atenção para os milhares de estratégias pessoais de sobrevivência, uma dimensão que é possível sentir nas descrições do escritor Primo Levi do campo de concentração em Auschwitz.

Mas na política mesmo ainda não descobriram o que se está passando por lá, exceto pelo voz desgastada de Romero Jucá. Impressionante como tanto sofrimento some no radar de Brasília. A condição humana escapa à esquerda quando as pessoas fogem do que ela considera um paraíso ou, como Lula, uma democracia em excesso. A esquerda não pode encarar essa realidade porque abalaria sua autoimagem. Entre abrir a cabeça ou se fechar para o mundo, já fez sua opção.

Felizmente, é um drama que não tem repercussão eleitoral, a não ser num universo de meio milhão de habitantes de Roraima. Com as paixões em fogo brando talvez seja possível responder com serenidade a essa tragédia, mesmo sabendo que o horizonte será mais sombrio

Herculano
23/02/2018 11:36

SAI A REFORMA, FICAM AS CONTAS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

O novo presidente terá de enfrentar os efeitos de uma dívida crescente, a expansão veloz do gasto obrigatório e o peso cada vez maior das aposentadorias

Congelada a reforma da Previdência, a vida prossegue, o governo tem de cuidar das contas deste ano e ainda precisa montar o Orçamento de 2019, tarefa especialmente difícil e delicada. Sem a mudança no sistema previdenciário, será preciso planejar um corte de R$ 14 bilhões nas despesas do próximo ano, disse ao Estadão/Broadcast o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Para isso será necessária uma revisão mais detalhada e mais severa de cada grupo de gastos. O procedimento seguinte poderá envolver, além da tesourada no dispêndio, uma unificação de programas. Na melhor hipótese, o novo presidente, eleito no fim de 2018, concluirá seu primeiro ano sem violar a meta fiscal ou a regra de ouro, isto é, a proibição de endividar o Tesouro para cobrir parte do custeio. Mas terá de enfrentar os efeitos de uma dívida crescente, a expansão veloz do gasto obrigatório e, de modo especial, o peso cada vez maior das aposentadorias.

Com a redução dos juros básicos, permitida pelo amplo recuo da inflação, a dívida pública tem crescido um pouco mais devagar. De toda forma, o passivo financeiro do governo continua aumentando e a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) tende a elevar-se nos próximos anos. Embora a inflação deva continuar na meta ou pouco abaixo desse ponto, especialistas projetam para 2019 e 2020 juros mais altos que os atuais. Também isso afetará a gestão financeira do próximo governo.

O quadro poderá ficar mais complicado com qualquer novo rebaixamento do crédito brasileiro. Até agora, a má classificação do Brasil pelas agências de avaliação de risco tem produzido pouco ou nenhum efeito nos mercados. O fluxo de investimentos e financiamentos continua satisfatório. Mas o cenário tenderá a mudar, se os juros externos subirem mais velozmente. Nesse caso, a opinião das agências de classificação poderá ter mais peso nas decisões de financiadores e investidores. Com o congelamento da reforma da Previdência, representantes das classificadoras já falaram sobre o risco de novos cortes da nota brasileira.

A curto prazo, a equipe econômica tem de enfrentar duas tarefas complexas. Até junho deverá enviar ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com as linhas básicas da programação financeira do próximo ano. Em seguida, deverá trabalhar na proposta do Orçamento, para entregá-la até 31 de agosto. Um dos principais desafios será montar uma blindagem contra a violação da regra de ouro. Se romper essa regra, o novo presidente poderá ser acusado de crime de responsabilidade.

Para este ano os ministros da área econômica têm dado como certos o cumprimento da regra de ouro e o da meta fiscal, assim como o respeito ao teto de gastos. A meta fiscal determina o valor de R$ 159 bilhões como limite para o déficit primário, isto é, para o saldo calculado sem a conta de juros. Podem estar certos, mas o mero respeito a esses limites ainda será um desempenho pouco satisfatório.

Afinal, a administração tem tarefas básicas e programas para executar. Mesmo para executá-los modestamente, o governo precisará de verbas previstas no Orçamento, mas ainda muito incertas. Parte do dinheiro poderá vir da reoneração da folha de pagamentos, mas o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já anunciou a intenção de manter o benefício para grande número de setores. Ou seja, anunciou que, mais uma vez, o interesse particular, favorecido há anos por uma desoneração mal planejada, será sobreposto ao interesse geral.

Para operar com menor aperto o governo depende também da aprovação de outros projetos, como o da privatização da Eletrobrás. A proposta de adiamento do reajuste do funcionalismo nem está em condições de ser votada, porque seus efeitos estão suspensos pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Enquanto o projeto permanece encalhado, o Tesouro vai gastando. Nesse jogo, alguns ganham à custa de todos, principalmente dos mais dependentes da execução das funções públicas. Como ocorre há muito tempo, tudo se passa como se o equilíbrio do Tesouro fosse responsabilidade só do Executivo.

Herculano
23/02/2018 11:34

TRAFICANTE PEDE HC A GILMAR MENDES

Conteúdo de O Antagonista. Uma detenta condenada por tráfico de drogas enviou uma carta a Gilmar Mendes pedindo-lhe um habeas corpus.

Sem recursos para pagar um advogado, diz o Estadão, Rosa Maria da Conceição apela a Gilmar em uma das cartas:

"Não sou uma presa importante da Lava Jato, mas gostaria muito que o senhor me concedesse um HC".

Herculano
23/02/2018 11:31

IMPUNIDADE NO FORNO, por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo

Como o Congresso fracassou e teve de recuar em suas tentativas de "estancar a sangria" da Lava Jato, esse papel pode ser exercido, nada mais, nada menos, pelo Supremo Tribunal Federal. Basta o plenário tomar duas decisões: restringir o foro privilegiado dos políticos com mandato e acabar com a prisão após condenação em segunda instância.

Essas duas decisões, somadas, significam que muitos criminosos de colarinho branco já presos serão soltos e muitos dos que estão na bica para ser presos já não serão mais. Uma equação perfeita cujo resultado tem nome: impunidade.

Como funciona? Assim: 1) o Supremo formaliza o fim do foro privilegiado e empurra os políticos para a primeira instância, em seus redutos eleitorais; 2) o processo praticamente recomeça do zero e pode demorar anos até o acusado ser julgado e condenado pelo juiz e depois pelo TRF; 3) e, com a revisão simultânea da prisão em segunda instância, pelo próprio Supremo, não acontece nada com o réu. Ele vai continuar entrando com recurso atrás de recurso, livre, leve e solto.

Isso tudo com um efeito colateral bastante forte na Lava Jato ou em qualquer investigação, em qualquer tempo, sobre corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Sabem qual? O fim, objetivamente, das delações premiadas que foram fundamentais para desvendar esquemas complexos como o do saque na nossa Petrobrás. Qual envolvido vai fazer delação, sabendo que não corre o risco iminente de prisão?

O fim da prisão após a segunda instância beneficia diretamente o ex-presidente Lula. O fim (ou revisão) do foro privilegiado interessa a todos os políticos com mandato e investigados pelo Supremo. As duas coisas, somadas, dizem respeito a todos eles. Logo, já há especialistas fazendo a seguinte conexão: os antipetistas salvam a cabeça de Lula para salvar todos os aliados; os petistas salvam todos os adversários para salvar a cabeça de Lula. Um "acordão" ou, numa linguagem mais polida, uma "convergência" das forças políticas e dos grandes partidos.

Pode até ser, mas não parece pura coincidência o movimento dos ministros Edson Fachin e Dias Toffoli. Fachin, relator da Lava Jato, delegou ao plenário o pedido de Habeas Corpus preventivo para Lula não ser preso, criando condições para a previsão de prisão após segunda instância. Ato contínuo, Toffoli anunciou que está pronto para julgar a revisão do foro privilegiado, já virtualmente definida, por 7 dos 11 ministros, mas nunca proclamada porque Toffoli pediu vista mesmo após formada a maioria do plenário.

Uma peça-chave é o ministro Gilmar Mendes, que reúne duas condições curiosas: a de principal anti-Lula do Supremo, mas pronto a mudar seu voto e salvar o petista da prisão. Gilmar não tem proximidade com Fachin, mas Toffoli foi advogado do PT, indicado por Lula para o STF e tem bom diálogo com Gilmar e com Fachin.

Especialistas estranharam detalhes fora da praxe quando Fachin despachou o HC de Lula para o plenário: a rapidez (recebeu, despachou); não esperou a análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ); não pediu informações para os juízes do caso; não solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (que se manifestou apesar disso).

No mesmo embalo, Fachin liberou para o plenário também dois outros pedidos de HC para os quais tinha pedido vista no ano passado na segunda turma. Soou assim: não estou privilegiando o HC de Lula...

Diferentemente da revisão da prisão em segunda instância, o fim do foro privilegiado é bem popular. Mas aos dois, juntos, significam que os processos dos poderosos vão rolar, rolar e rolar, de recurso em recurso, e acabar justamente no Supremo. Só que 20 anos depois...

Herculano
23/02/2018 11:22

TUDO PELO CRIME - Exército está proibido de combater os criminosos no Rio de Janeiro, por J.R Guzzo, na revista Veja

O Exército está proibido de combater os criminosos no Rio de Janeiro

Cerca de 2,6 mil integrantes das Forças Armadas e das polícias militar e civil participam de uma mega operação para prender 26 pessoas, apreender dois menores e cumprir 34 mandados de busca e apreensão em Niterói (RJ)

Está tudo perfeitamente correto com a intervenção do Exército no Rio de Janeiro, mesmo porque não há nada que os militares possam fazer a respeito - receberam ordens legais, aprovadas por vasta maioria de votos no Congresso, para patrulhar as ruas da cidade, e não poderiam recusar-se a cumpri-las. Mas está tudo errado com a desordem criada na segurança jurídica no Brasil pela ação conjunta de governo, deputados e senadores, juízes e procuradores, ministros dos tribunais superiores e quem mais tem alguma coisa a ver com a aplicação da lei neste país. Esta desordem, como é bem sabido por todos, é hoje o grande incentivo ao crime: transformou o direito de defesa num Código Nacional da Impunidade. Essa situação fornece tantos privilégios aos criminosos, e coloca obstáculos tão grandes à sua punição, que acabou por dissolver a autoridade pública, as leis penais e o sistema Judiciário, hoje humilhados diariamente pelo crime e impotentes para proteger os direitos do cidadão que os bandidos violam como bem entendem. Criou-se um estado de quase anarquia. Aí não há Exército que pode resolver - nem o brasileiro e nem o dos Estados Unidos, com o seu efetivo de 1,3 milhão de homens, o seu orçamento de 600 bilhões de dólares por ano e o seu arsenal inteirinho de bombas atômicas.

O Exército brasileiro não pode resolver o problema porque tem de respeitar as leis ?"? e as leis criadas há anos pelos donos do poder impedem que a força armada cumpra a missão que recebeu. O resumo da história é o seguinte, para quem não quer passar o resto da vida discutindo o assunto: a tropa enviada ao Rio de Janeiro está legalmente proibida de combater o inimigo contra quem foi despachada. Muito simplesmente, não há no momento para o Exército enviado à frente de combate as "regras de engajamento". Como uma força militar pode trabalhar desse jeito? Qualquer exército decente do mundo tem suas regras de engajamento ?"? até uma tropa ONU em missão de paz. Do contrário, é um ajuntamento de homens com armas na mão. Essas regras são o conjunto de instruções precisas sobre o que os soldados e oficiais devem ou não devem fazer quando entram em ação. Uma das principais é atirar no inimigo. Não se trata de sair dando tiro por aí, mas também não é uma opção em aberto. Um sujeito que porta um fuzil automático no meio da Avenida Brasil para assaltar um caminhão de carga, por exemplo, ou desfila armado pelas favelas, é um inimigo ?"? e, portanto, um alvo. Ou não é? Aqui, pela regra, não é. Pelas nossas leis, não há inimigo. Conclusão: o Exército está no meio de uma guerra no Rio, mas nossas leis e tribunais dizem que a tropa do outro lado encontra-se sob a sua benção.

Nossos soldados, assim, se veem na extraordinária situação de não poder atirar no agressor - não têm, para tanto, a autorização da lei, nem sua proteção. É como se numa guerra o soldado que matasse o inimigo armado fosse depois levado ao tribunal de júri e processado por homicídio. Quer dizer: o Exército foi chamado para combater o crime, mas está impedido de combater os criminosos. Não tem "poder de polícia" ?"? na verdade, tem menos liberdade que a PM do Rio. Não pode prender sem mandato judicial. Não pode revistar um prédio sem licença do juiz. Serve para ficar na rua, aparecer em fotos e fazer os bandidos tirarem umas férias, até a hora de ir embora e entregar o território de novo para eles. Enquanto isso, soldados e oficiais têm de rezar para não precisarem atirar em legitima defesa; vão dizer, aí, que o Exército matou "um civil". É uma espécie de falência mental coletiva. Para a mídia, os ministros do Supremo, os pensadores políticos e por aí afora, não há assaltantes nos morros do Rio de Janeiro; há civis. É o triunfo do crime, para a tranquilidade dos defensores da nossa democracia.

Chico Denisio
23/02/2018 09:16

Bom dr. Herculano,

parabéns, se não fosse o senhor ninguém ficaria sabendo dessas coisas, Kleber compra apartamento de alto padrão,coisa de Rico, negocia com empreiteira que presta seserviço com a prefeitura.
Tá na hora do Ministério Público se interessar pelo assunto, o que duvido muito.
Parabéns ao ex-prefeito Adicionar, que entrou na Prefeitura morando na Rua Isidoro Correia e saiu de lá com a mesma casinha simples. Já o seu sucessor de partido o MDB não seguiu o seu exemplo e escancara.

Herculano
23/02/2018 07:31

PRECONCEITO CONTRA A INTERVENÇÃO, por Vladimir Palmeira, professor universitário e foi deputado constituinte (PT-RJ), no jornal O Globo

Morte de inocentes, sobretudo nos bairros pobres, estava saindo dos limites

A esquerda reagiu mal à intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, com a indicação de um general do Exército para cuidar da área. De forma preconceituosa. E partidarista.

Aqueles que tentam elevar um pouco a crítica afirmam, com razão, que a intervenção não resolverá o problema da violência no Rio de Janeiro. De fato, não resolverá.

Sabemos que a solução deste problema, sempre parcial, aliás, só virá com medidas a longo prazo. A mais importante das quais é, sem dúvida nenhuma, uma distribuição de renda mais justa em nosso país. Não me refiro somente à renda no sentido estrito. Mas também à melhoria efetiva nas áreas de transporte, educação e saúde.

Do ponto de vista policial, estamos diante de mais de uma questão. Em primeiro lugar, nossa polícia tem um grau de despreparo muito alto. Em segundo lugar, houve a preferência pela ação repressiva, e não investigativa. Em terceiro lugar, a própria polícia está em parte ligada à corrupção ?" basta lembrar o caso do batalhão de São Gonçalo. Em quarto lugar, houve um grande descaso depois do fracasso das UPPs ?" a demagogia desmascarada trouxe não novas propostas, mas uma terrível inação. Como resultado, a guerra entre quadrilhas tornou-se mais radical, e os próprios policiais começaram a ser mortos sistematicamente pelos bandidos.

Finalmente, a ação policial Cabral-Pezão desconsiderou completamente qualquer poder civil e as comunidades interessadas.

Evidentemente, a intervenção federal não vai resolver este tanto de questões. Mas a situação estava ficando insustentável. A morte de inocentes, sobretudo nos bairros pobres, estava saindo dos limites. A polícia não tinha mais rumo. Rumo nenhum.

O Rio precisava de um choque positivo. A intervenção federal pode representar este choque. Um chega pra lá na bandidagem. Dependendo de como for conduzida, em coordenação com a polícia investigativa, pode deter o avanço da violência.

Às entidades da sociedade cabe acompanhar as ações e denunciar caso os direitos individuais dos moradores sejam violados pelos soldados do Exército ?" assim como deve ser feito quando esses direitos são violados pelos policiais militares.

Soluções a longo prazo serão debatidas no processo eleitoral. E poderão ser implementadas por um governo eleito.

O governo Pezão já acabou. Por isso, inclusive, a intervenção federal deveria ter vindo antes e ter sido feita de forma completa, afastando o governador. O governo Crivella, por sua vez, nunca começou. É importante, que, dado um chega pra lá nos bandidos, os partidos, inclusive, de esquerda, assumam suas culpas e tratem de mudar a política geral de segurança.

Herculano
23/02/2018 07:22

ARTHUR VIRGÍLIO NEGA DESISTÊNCIA DE PRÉVIAS TUCANAS
Conteúdo de O Antagonista. Arthur Virgílio enviou a O Antagonista uma nota em que nega a informação divulgada pelo BuzzFeed de que ele desistiria das prévias do PSDB.

Segue a íntegra da nota do prefeito de Manaus:

"Quero deixar claro sobre os boatos que proclamam minha desistência das prévias, boicotadas por Geraldo Alckmin há meses, que: a) mentira faz o nariz crescer; b) não debato com os dentes, logo não mordo.

O governador deve ficar tranquilo, encarar o debate e se colocar ciente de que será bastante questionado? e só. Nada mais a ser dito."

Herculano
23/02/2018 07:16

LAVA-JATO PRENDE PRESIDENTE DA FECOMÉRCIO, ORLANDO DINIZ, POR ESQUEMA COM CABRAL

Conteúdo do jornal O Globo. Texto Chico Otávio e Daniel Biasetto. Com a ajuda do ex-governador Sérgio Cabral, o presidente afastado da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio), Orlando Diniz, desviou, segundo a investigação, ao menos R$ 3 milhões de duas entidades do Sistema "S", o Sesc e o Senac-RJ, para a Thunder Assessoria Empresarial, firma na qual figura como sócio-administrador. Esta conexão, apontada pela força-tarefa da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio, é um dos fundamentos da prisão preventiva de Diniz nesta sexta-feira, ordenada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Os agentes prenderam Diniz na casa do pai do empresário, no Leblon, zona sul do Rio. Eles tiveram dificuldades para entrar no prédio, que não tinha porteiro e demoraram para subir até encontrarem a chave. Eles também fizeram busca e apreensão na sede da Fecomércio. Outros três funcionários da entidade também são alvos de mandados de prisão. Após a prisão, os policiais levaram Diniz da casa do pai para sua casa, no mesmo bairro, e por coincidência no prédio de Cabral. Na sequência, ele será levado para depor na sede da Polícia Federal.

A operação de hoje foi denominada "Jabuti", em referência à maneira como eram tratados os indicados por Cabral pelos funcionários da Fecomércio.

Orlando Diniz, presidente da Fecomércio - Divulgação
De acordo com a investigação, Diniz subtraiu o dinheiro das entidades entre 2010 e 2015. Para isso, segundo evidências colhidas pelos procuradores, usou notas fiscais frias emitidas, a pedido de Cabral, por duas empresas: a Dirija Veículos e a Viação Rubanil. Diniz - afastado atualmente do cargo de presidente do Sesc-RJ e Senac-RJ por meio de uma liminar - e os demais suspeitos são acusados de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e de organização criminosa.

Herculano
23/02/2018 07:10

MANDADO COLETIVO É NECESSÁRIO, por Fábio Medina Osório,
jurista e ex-ministro da Advogacia-Geral da União, no jornal O Globo

Serve para adentrar residências em busca de armamentos ou mesmo na perseguição a criminosos foragidos, sem falar na busca de produtos de crimes

Alguém tem dúvida de que a residência é local inviolável, nos termos do artigo 5º, capítulo 11, da Constituição Federal? As exceções são as hipóteses previstas de prévia ordem judicial, flagrante delito ou desastre, e para se prestar socorro.

Tratemos, então, da prévia ordem judicial, que remete ao mandado de busca e apreensão, disciplinado no artigo 243 do Código Processual Penal. Esse dispositivo estabelece que se deve indicar "o mais precisamente possível a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador".

Os mandados de busca servem para adentrar residências em busca de armamentos ou mesmo na perseguição a criminosos foragidos, sem falar na busca de produtos de crimes. O que significa o mais precisamente possível quando estamos a cuidar de territórios inteiros dominados pelo crime organizado? O direito de propriedade sobre os imóveis situados nesses territórios fica bastante fragilizado. E a finalidade a que se destina um mandado de busca resultaria esvaziada, se houvesse uma visão restritiva dessa regra ?" o que enfraqueceria os direitos dos próprios ocupantes desses imóveis, que se veriam expostos à ação de quem domina aquele território.

Em áreas ocupadas pelo crime organizado, como ocorre nas favelas cariocas, em que os próprios moradores vivem sob o império do medo e do controle por parte dos delinquentes, não se pode estabelecer os mesmos parâmetros do mandado de busca destinado a uma área sob controle do Estado.

Analiso tal quadro pela perspectiva dos direitos dos próprios titulares da propriedade ou posse dos imóveis. A característica central do crime organizado no Rio é a territorialidade ocupada em detrimento do Estado. A autoridade territorial nessas comunidades não é o Estado, mas sim o detentor do poder paralelo. Vale dizer, esses personagens integrantes das organizações criminosas garantem os direitos dos moradores, incluindo o direito de propriedade. São eles que detêm o monopólio da violência, não o Estado. É exatamente na caracterização de uma grave desordem pública que se justifica a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, conforme está assegurado no decreto presidencial.

Por essa linha de raciocínio, mandados de busca coletivos seriam uma garantia de que os criminosos não conseguiriam invadir domicílios alheios para buscar abrigo contra legítimas ações do poder público.

Ao contrário do que muitos juristas afirmam, os mandados coletivos resguardam os direitos dos próprios moradores dessas comunidades, na medida em que lhes permitem o acesso das Forças Armadas às suas casas, e assim impedem que seus imóveis sejam ocupados pelas organizações criminosas.

Impressiona o discurso, encampado até mesmo por respeitados juristas, que presume que as autoridades policiais e Forças Armadas sejam o "lado mau" nesse embate que se travará em áreas ocupadas no Rio há muitos anos pelo crime organizado.

Pode-se discutir se a intervenção foi ou não oportuna, se foi ou não bem planejada, se poderá ou não funcionar, se teve ou não fins políticos. Porém, para que produza resultados minimamente satisfatórios, as Forças Armadas necessitam dispor dos meios adequados. A deterioração dos espaços públicos nas favelas ocorreu por abandono do Estado, por ineficiência endêmica, por corrupção.

Houve falhas estruturais na gestão da segurança pública, e lamentavelmente essa não é uma realidade apenas do Rio de Janeiro. Porém, em tal estado, a característica da ocupação territorial pelo crime organizado é peculiar. A (re) ocupação do território pelo Estado exige, sim, mandados de busca coletivos, circunscritos a determinadas áreas, com especificações que assegurem a lisura das operações, seus objetivos, suas finalidades, e as razões em que se alicerçam.

Herculano
23/02/2018 07:07

COM AJUDA SUÍÇA, LAVA JATO PRECISA FINALMENTE AVANÇAR EM SP, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Dinheiro de Paulo Preto pode apontar caminho de propina em governos tucanos

Foi necessário um movimento espontâneo do Ministério Público da Suíça para que as autoridades paulistas finalmente encontrassem a pista mais contundente revelada até agora sobre possíveis desvios de dinheiro público em obras do governo de São Paulo.

Os R$ 113 milhões depositados nas contas de uma offshore ligada a Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, podem ser o elemento que faltava para rastrear o dinheiro movimentado pelo engenheiro ?"suspeito de operar pagamentos para agentes públicos e políticos do PSDB.

A Lava Jato completa quatro anos no próximo mês com uma carteira robusta de investigações sobre a corrupção nos governos do Rio, do Distrito Federal e, agora, do Paraná. Em São Paulo, maior e mais rica unidade da Federação, as apurações nem sequer arranharam a superfície.

O caso de Paulo Preto tem potencial explosivo porque ele integrou por cinco anos a direção da Dersa, empresa paulista de projetos rodoviários que coordenou a construção do Rodoanel ?"uma das principais marcas dos tucanos que comandam o governo do Estado há mais de 20 anos.

Em diferentes inquéritos, executivos de três empreiteiras (Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez) denunciaram a formação de cartel e o pagamento de propina na obra, mas a promotoria de São Paulo foi incapaz de demonstrar qualquer avanço significativo nas investigações.

O ex-diretor da Dersa foi acusado por sete delatores da Odebrecht de cobrar propina para financiar campanhas de José Serra e Aloysio Nunes, do PSDB, e de Gilberto Kassab, do PSD, entre 2004 e 2008. Os políticos negam irregularidades e o engenheiro contesta o processo no STF.

Quando surgiram as primeiras suspeitas sobre Paulo Preto, na campanha de 2010, ele deu um recado em tom de ameaça: "Não se abandona um líder ferido na estrada". Com o empurrãozinho suíço, às vésperas de uma nova eleição, o fantasma reaparece para assombrar o tucanato.

Herculano
23/02/2018 06:48

QUANDO MUITA GENTE FALA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

O ano de 2019 é uma incógnita. É momento de cuidado, impróprio para boquirrotos

O Palácio do Planalto foi enfático ao rejeitar a insinuação de que o presidente da República, Michel Temer, deseja ser candidato à reeleição e que suas recentes decisões, como a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, seriam uma preparação para a campanha eleitoral do segundo semestre. "A agenda eleitoral não é, nem nunca o será, causa das ações do presidente", disse o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.

"O presidente da República não se influenciou por nenhum outro fator, a não ser atender a uma demanda da sociedade. É essa a única lógica que motivou a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro", afirmou o porta-voz.

O esclarecimento foi muito oportuno, já que as circunstâncias do anúncio da decisão da intervenção federal suscitaram dúvidas a respeito das motivações da inédita medida. Tratava-se de um ato muito sério, com muitas consequências para o País - não apenas para o Estado do Rio de Janeiro -, que veio desacompanhado das necessárias explicações. Na semana passada, quando a medida foi anunciada, o que se notava era um tom de improvisação e precariedade, que alimentou ainda mais as naturais incertezas envolvidas em episódios dessa natureza.

A declaração do porta-voz da Presidência da República também atendeu a outra finalidade, talvez ainda mais necessária, tendo em vista recentes afirmações de quem, ao menos aparentemente, é próximo ao presidente Michel Temer. "Assessores ou colaboradores que expressem ideias ou avaliações sobre essa matéria não falam, nem têm autorização para falar, em nome do presidente", disse Alexandre Parola.

Foi o caso do marqueteiro Elsinho Mouco, um dos responsáveis pela propaganda do governo federal. Em entrevista publicada pelo jornal O Globo, Elsinho Mouco afirmou que Michel Temer "já é candidato". Na avaliação do marqueteiro, "a vela está sendo esticada. Agora começou a bater um ventinho".

Em qualquer governo e em qualquer circunstância, declarações desse tipo são desastrosas. Convém lembrar que o presidente Michel Temer afirmou várias vezes que não será candidato à reeleição. No caso do atual governo, que conta em seu repertório com episódios de comunicação falha, a questão torna-se ainda mais grave. Não poucos podem pensar que, de fato, Elsinho Mouco fala em nome do governo de Michel Temer.

Não é apenas a imagem do presidente da República que está em jogo. As próprias instituições são postas na berlinda, como se estivessem sendo manipuladas para determinados interesses eleitorais. A intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro envolve diretamente as Forças Armadas, tendo sido nomeado como interventor um general. Certamente causa enorme desconcerto na população ouvir o marqueteiro que presta serviços ao Palácio do Planalto dizendo que a intervenção foi como um lance de pôquer. "O Temer jogou todas as fichas na intervenção", disse Elsinho Mouco, provando que, se não ouve bem, fala demais.

É um alívio para o País, portanto, o esclarecimento de Alexandre Parola, que expressou com precisão qual é o valor que se deve dar a declarações como a de Elsinho Mouco. Ele não fala em nome do presidente Michel Temer. Elsinho Mouco fala em nome de Elsinho Mouco, e quando afirma que Michel Temer "já é candidato", ele está indo muito além de suas atribuições profissionais.

Antes da intervenção federal, a situação atual já era especialmente sensível. Com muito sacrifício, o País luta para sair da grave crise que o lulopetismo deixou. A economia apresenta sinais de melhora, mas as circunstâncias políticas continuam a gerar significativas incertezas, especialmente por ser ano eleitoral. O ano de 2019 é ainda uma grande incógnita. Nesse cenário, vem abaixo a reforma da Previdência e entra a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. É, alerta até o mais incauto, momento de grande cuidado, impróprio para boquirrotos

Herculano
23/02/2018 06:46

da série: o Brasil dos fora da lei, do jeitinho e dos que exploram e desviam os nossos pesados impostos no serviço público com amparo dos políticos que elegemos e custam muito caro e da nossa criminosa omissão.

APóS PROMOÇõES SEM CONCURSO, PM DO RIO TEM MAIS CHEFES QUE SOLDADOS. DISTORÇÃO AGRAVA IMPROVISOS NA SEGURANÇA E BURACO NAS CONTAS

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Rogério Pagnan (São Paulo) e Daniel Mariani, da sucursal do Rio de Janeiro. Uma medida adotada pelo governo do Rio na década de 1990 e acentuada ao longo dos anos levou a Polícia Militar a um colapso em sua organização hierárquica. Houve uma promoção desmedida de policiais ao posto de sargento e, na prática, a patente passou a ter mais homens do que seus subordinados, os soldados.

Na ruas do Estado, a situação levou a improvisos operacionais e interferiu diretamente na qualidade do policiamento, segundo especialistas em segurança pública. Foi também um agravante para as finanças do Rio -já que os salários ficaram maiores, mesmo sem mudança de tarefas.

Esse cenário é um dos problemas para a intervenção na segurança estadual, decretada pelo presidente Michel Temer (MDB) e aprovada pelo Congresso nesta semana.Caberá ao general do Exército Walter Braga Netto, nomeado interventor, comandar as polícias Militar, Civil, bombeiros e montar as estratégias para conter a violência.

Segundo dados da PM fluminense obtidos pela Folha, a corporação tem cerca de 46 mil homens e mulheres na ativa. Desse total, praticamente um terço (15.070) é composto por sargentos --policial que, pela hierarquia militar, fiscaliza e orienta os subordinados e dá padrão às atividades desenvolvidas.

Já os soldados eram só 14.872 até meados do ano passado e os cabos, 7.319. "É mais cacique do que índio", afirma a antropóloga Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da UFF (Universidade Federal Fluminense) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O contingente em São Paulo é de 84.652 PMs, que incluem os bombeiros. Do total, há 10.604 sargentos, 31.555 soldados e 35.836 cabos.

HISTóRICO
A distorção teve início no ano eleitoral de 1996, quando o então governador Marcello Alencar (PSDB) criou um plano de carreira que previa a promoção de soldados, cabos e sargentos da PM pelo tempo de serviço. Dessa forma, um soldado com dez anos de serviço se tornaria cabo e, cinco anos depois, era promovido a sargento sem a necessidade de passar por concursos ou outra medição de meritocracia.


A situação foi agravada com a alteração do decreto em 2012, na gestão Sérgio Cabral (MDB). O primeiro intervalo de promoção foi reduzido de dez para seis anos. O segundo, de 15 para 12 anos.

Também foi alterada a obrigação de o PM ter uma ficha com classificação de comportamento "ótimo" e "excepcional". Para ser promovido precisaria estar no "bom".

Até o final do passado, segundo documentos obtidos pela reportagem, o deficit no número considerado ideal de soldados na corporação era de 22.410 vagas, enquanto os cargos de sargento tinham excedente de 8.086 policiais. "Eles inverteram e perverteram a cadeia de comando. Ela foi sabotada internamente por interesses eleitoreiros", diz a antropóloga da UFF.

Em SP, por exemplo, um soldado pode se tornar cabo e, depois, só vira sargento mediante aprovação em um concurso interno da polícia.

IMPROVISO
A quantidade de sargentos não representa redução do efetivo de patrulhamento na rua. Mas graduados são escalados em funções subalternas, gerando cenas incomuns no meio militar --como um sargento dirigindo para outro sargento um carro de patrulha.

Também há sargentos como sentinelas nas entradas de batalhões, conforme a Folha constatou ao longo da semana, posições geralmente destinadas a soldados recrutas. Essa banalização da função de sargento traz efeitos para toda a cadeia de comando porque se perde a essência do cargo de fiscalizar e orientar os subalternos e exigir o cumprimento de regras e boas práticas na função.

Na prática, as ruas do Rio contam com um policiamento mais caro (já que o salário de um soldado é de R$ 2.743, contra R$ 4.236 de um sargento) e menos eficiente. "Você perde um soldado, mas não ganha um sargento", diz o especialista em segurança José Vicente da Silva (coronel da reserva da PM paulista), que classifica a situação do Rio como "aberração".

Em São Paulo, afirma o coronel, um policial para se tornar sargento precisa ser primeiro cabo da PM e, depois, participar de concorrido concurso e, se aprovado, frequentar curso de aperfeiçoamento profissional por um ano. Para o sociólogo Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os dados demonstram um "colapso organizacional" do policiamento ostensivo no Rio.

"A situação mostra que a estrutura da polícia precisa ser revista. Precisa de uma rearquitetura. O sargento é o elo de supervisão, assim como tenente, tem outro perfil na tropa", afirma Lima.

DESEQUILÍBRIO
O desequilíbrio da tropa no patrulhamento das ruas do Rio se agravou nos últimos 12 anos em razão da política de implantação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), com o discurso de utilizar soldados recém-formados, não "contaminados" pelo alto índice de corrupção da tropa fluminense.

Essa política levou a uma concentração de quase metade de todos os soldados da PM do Rio trabalhando nas UPPs. Eram no ano passado 7.167 homens espalhados em 38 comunidades fluminenses.

Nessas unidades, o número de soldados chegava a quase 80% do efetivo. Nos batalhões de área, responsáveis pelo patrulhamento do "asfalto", esse número não chega 20%.

Para o coronel da reserva Carlos Fernando Ferreira Belo, presidente da associação dos oficiais do Rio, a política da implantação das UPPs não respeitou as particularidades da estrutura militar ao dar aos capitães dessas unidades uma tropa maior do que a de batalhões da mesma região sob comando de coronéis.

"Há áreas em que capitães comandam 600 homens e o coronel, 150", afirma. Questionada, a PM do Rio não se manifestou.

Herculano
23/02/2018 06:30

da série: perderam o senso da vergonha na cara e ainda se acham os arautos da caça a marginais e corruptos. E os pobres sustentando esses penduricalhos e privilégios

DODGE TAMBÉM DEFENDE NO STF AUXÍLIO-MORADIA, por Josias de Souza

Os juízes federais não estão sozinhos. A Procuradora-Geral da República Raquel Dodge também ergueu sua barricada no Supremo Tribunal Federal em defesa do "direito" dos membros do Ministério Público Federal de receber auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais. A exemplo do que sucede com os magistrados, os procuradores embolsam o benefício mesmo quando dispõem de casa própria.

Vários beneficiários do privilégio já reconheceram que auxílio-moradia é eufemismo para complemento salarial. Entretando, num parecer entregue ao Supremo na quarta-feira, Raquel Dodge insiste em argumentar que se trata de uma indenização. Algo que o Estado (pode me chamar de contribuinte) é obrigado a pagar.

A doutora anotou: "A leitura da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público mostra que o legislador incluiu entre os direitos dos membros do parquet [Ministério Público] a desoneração, mesmo que parcial, em matéria de moradia. Ao dizer que, onde não houver residência oficial, é devido o auxílio, deixou claro que a verba compensa os que não receberam residência oficial condigna, assumida como obrigação do Estado."

Para Dodge, pouco importa se o procurador tem ou não um teto próprio: "Não há desvirtuamento da finalidade indenizatória pelo fato de a verba não distinguir membros proprietários de imóveis residenciais dos que não o são; com efeito, em ambas as situações o membro assume ônus pecuniário (pelo pagamento de aluguel, no caso dos não-proprietários, ou pela imobilização de haveres próprios, no outro) que não haveria se disponível a residência oficial."

No português das ruas: ou o Estado garante um imóvel funcional aos procuradores ou terá de pagar o auxílio-moradia. Em alguns casos, alega Dodge, a verba serve para indenizar o gasto com o aluguel. Noutros, serve para compensar o dinheiro que o procurador tirou do próprio bolso para adquirir o imóvel dos seus sonhos.

Às favas o fato de que o benefício, somado a outros penduricalhos, empurra os vencimentos de procuradores para além do teto de R$ 33,7 mil. Que se dane a aparência de imoralidade.

Uma brasileiro que admira juízes e procuradores pela faxina que duas dezenas deles realizam na Lava Jato e em outras operações anticorrupção pode até argumentar com seus botões: ora, se o auxílio-moradia é tudo o que se pode dizer contra a turma da vassoura, juízes e procuradores ainda são as melhores apostas. Mas quando o sindicalismo da toga ameaça entrar em greve e a procuradora-geral chama anormalidade de "direito" as duas corporações se arriscam a transformar a esperança da plateia em vítima de suas atitudes.

Convém recordar que reputação é como gravidez. Não dá segunda safra

Herculano
23/02/2018 06:26

O MEDO DOS ADVERSÁRIOS DE TEMER É QUE A INTERVENÇÃO REVELE O BOM GOVERNO QUE ELE FAZ, por Reinaldo Azevedo, no jornal Folha de S. Paulo

O eventual efeito eleitoral de uma intervenção não altera as causas que a motivaram

Michel Temer fez o certo e interveio na área de segurança pública do Rio. Os mercadores morais de cadáveres, balas perdidas e execuções sumárias logo conjuraram suas forças, gritando a uma só voz: "Ele está pensando na reeleição!" É mesmo? O presidente está no gozo pleno de seus direitos políticos, e a Constituição lhe faculta o direito de concorrer.

Se toda a ação do Planalto for vista por esse prisma, então é preciso paralisar a máquina do governo. Mais: o eventual efeito eleitoral de uma intervenção ?"que também pode ser negativo?" não altera as causas que a motivaram. O verdadeiro temor dos detratores ainda não veio à luz. E pretendo revelá-lo aqui, depois de algumas considerações.

O coro dos contrários juntou Jair Bolsonaro, Lula, os críticos profissionais do governo e, para a minha surpresa, uma verdadeira multidão de especialistas em intervenção federal. Nem sabia que eles existiam.
Dado o ineditismo da coisa, qual é a fonte de informação dos palpiteiros? Essa gente cotejou as suas respectivas teses com que realidade fática? Não há nada. Só mesmo o ímpeto de maldizer e a picaretagem retórica.

Até a semana passada, dizia-se que a reforma da Previdência era a cartada do presidente para tentar se viabilizar eleitoralmente. Nunca entendi por qual caminho, dada a óbvia e injustificada impopularidade da proposta.

Agora vociferam: Temer trocou a Previdência pela intervenção. Para uma mentira ao menos verossímil, forçoso seria que a reforma fosse questão de vontade. Era? Para inviabilizá-la, até Cármen Lúcia, presidente do STF, vestiu meias e chuteiras e entrou em campo, impedindo a nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho. Em nome da suposta probidade, a doutora deu uma bica na Constituição, inciso I, artigo 84, e a mandou pro mato.

O verdadeiro temor dos adversários de Temer atende pelo nome de "efeito espoleta". Dilma conheceu o dito-cujo pelo avesso. Em 31 de março de 2013, seu governo era considerado ótimo ou bom por 65% dos brasileiros (Datafolha). A economia havia crescido só 2,7% em 2011 (contra 7,5% no ano anterior), com inflação de 6,5%. Em 2012, esses índices foram de 0,9% e 5,84%, respectivamente; em 2013, de 2,3% e 5,91% - mas já com dois trimestres seguidos de PIB negativo.

O mal-estar era sentido, mas não percebido. Aí a extrema-esquerda, encarnada pelo Movimento Passe Livre, resolveu botar fogo no circo. Na primeira semana de junho, 57% ainda consideravam a gestão Dilma ótima ou boa. Na última, depois de alguns dias de protestos, o índice haveria despencado 27 pontos. O MPL perdeu o controle das ruas, que passaram a ser ocupadas por adversários do petismo.

Dilma foi reeleita, batendo na trave. O resto é história. Não caiu por causa da Lava Jato. Foi derrubada pela recessão, pelo desemprego, pela inflação, pelos juros, pelo déficit. O crime de responsabilidade foi só a condição necessária, mas nunca suficiente, para o impeachment.

Temer está no poder há 21 meses. Não tenho memória de uma gestão tão eficaz em período tão curto. A inflação saiu da casa dos 10% para menos de 3%, mas 69%, segundo o Ibope, reprovam a atuação do governo na área. A Selic desceu a ladeira: de 14,25% para 6,75%, mas estupendos 82% repudiam a política no setor. Saímos de uma recessão de 3,6% para um crescimento de ao menos 3,5% neste ano, mas 70% consideram o governo ruim ou péssimo. Os que anteviram as múltiplas ruínas no governo vão ter de renovar seu estoque de cacoetes do pessimismo profissional ou despudorado - porque a serviço de causas...

Dilma sustentava sua popularidade num paiol de pólvora. O esquerdista Passe Livre foi a espoleta que mandou pelos ares o governo de esquerda. Sempre serei grato à turma.

Temer tirou o país do buraco, mas uma espécie de "doxa de opinião" - os motivos são conhecidos - impede que se veja a vida como ela é.

Dilma teve uma queda de popularidade de 27 pontos em três semanas. Reviravoltas acontecem em política, em especial quando aprovação ou reprovação, por motivos os mais diversos, são artificiais. O fato é que os adversários do presidente temem que a intervenção no Rio possa ser o mecanismo a despertar parte considerável dos brasileiros para a nudez crua da verdade ?"que, no caso, é favorável a Temer.
Isso explica a gritaria.

Herculano
23/02/2018 06:22

INTERVENÇÃO AINDA IGNORA DENÚNCIA DE MINISTRO, por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Uma semana depois da intervenção decretada na segurança pública do Rio de Janeiro, não foram deflagradas investigações da denúncia do ministro da Justiça, Torquato Jardim, de que comandantes da Polícia Militar foram indicados pelo crime organizado em articulação com deputados estaduais ligados ao tráfico. A denúncia provocou reações no governo fluminense e na PM do Rio, mas jamais foi investigada.

CABEÇAS NÃO ROLARAM
Na PM havia a expectativa que já nesta semana rolariam cabeças de oficiais de sabidas ligações a políticos suspeitos de ligação ao tráfico.

LIMPEZA NECESSÁRIA
Especialistas em segurança alertam que uma ofensiva contra o crime deve começar pela "limpeza" das polícias Civil e Militar.

ASSUNTO INCôMODO
A denúncia de Torquato Jardim incomoda até o próprio Ministério da Justiça, que até o fechamento desta edição não comentou o caso.

PLANEJAMENTO
O Comando Militar do Leste, onde se concentra o trabalho do interventor, as coisa ainda estão em "fase de planejamento".

VERBAS PARA O RIO SAIRÃO DAS EMENDAS DE BANCADA
O clima anda tenso entre coordenadores de bancadas estaduais com a expectativa de iminente projeto de lei do Congresso ou de medida provisória liberando recursos para a segurança do Rio de Janeiro. A chiadeira já é grande porque quase todos os Estados clamam por ajuda federal para enfrentar criminalidade ainda mais grave. Para piorar, os recursos podem ser retirados das emendas coletivas de bancada.

TESOURADA PROFUNDA
Sem previsão no orçamento 2018, o dinheiro para o Rio deve ser retirado das emendas de bancada. A tesourada será profunda.

COFRES VAZIOS
Ao decretar a intervenção, Temer estava ciente de que os recursos necessários sairiam do próprio governo fluminense. Era lorota.

ABRINDO O OLHO
Na segunda (19), o general Braga Netto abriu os olhos de Temer sobre a necessidade de mobilizar recursos federais na intervenção.

CINCO ANOS, R$5 BILHõES
O STF vai julgar em 22 de março a regalia do auxílio-moradia para juízes que, pago há cinco anos, já custou cerca de R$5 bilhões. Cada magistrado recebe R$4.378 por mês ainda que tenha casa própria.

ESSE TERRORISTA TE PERTENCE
Apesar de indagar o homólogo Aloysio Nunes, que visitou ontem, sobre a extradição do terrorista Cesare Battisti, o chanceler italiano Angelino Alfano mostrou estar bem informado sobre isso nos mínimos detalhes.

ALMA DE MULETAS
Na discussão do Senado sobre a intervenção, José Medeiros (Pode-MT) alertou para a força das armas do crime contra armas comuns da polícia: "Se o bandido atirar primeiro, até a alma sobe de muletas".

VERBAS IMEXÍVEIS
Após onze anos de tramitação, engavetado nos governo do PT, o projeto de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que proíbe contingenciar verbas para segurança pública, será votado no Senado na próxima semana.

CORTES NA SEGURANÇA
De 2012 até agora, o governo federal aplicou menos de R$1,9 bilhão ao Fundo Nacional de Segurança Pública, quando o valor previsto em orçamento era de R$4,4 bilhões. Acabou dando em intervenção.

EXPLORAÇÃO IMPARÁVEL
A empresa aérea Gol dá mais uma razão para ser evitada: sob os auspícios da "agência reguladora" Anac, passou a cobrar uma taxa do cliente que ousa escolher o assento. É como o cinema cobrar ingresso mais caro por ter assentos marcados. E ninguém vai preso.

O BRASIL EM ASTANA
O Cazaquistão concedeu agrément a Márcia Donner Abreu como futura embaixadora do Brasil em Astana, sua capital. Hoje ela atua na missão brasileira junto à Organização Mundial do Comércio, em Genebra.

BC VAI ERRAR DE NOVO
Analistas do mercado continuam mais otimistas que o Banco Central, que tem errado em várias projeções. O BC previu inflação de 0,5% em fevereiro, mas esses analistas estimam número ainda menor: 0,3%.

PENSANDO BEM...
...além do corte de ministérios, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deveria aproveitar e defender redução no número de deputados.

Herculano
23/02/2018 06:17

CONVOCAÇÃO DE PARALISAÇÃO DA AJUFE IRRITA STF E AMPLIA REJEIÇÃO A AUXÍLIO, por Daniela Lima, na coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo

Em busca da honra
A presidente do STF, Cármen Lúcia, não vive seus melhores dias na corte. A resistência dela em pautar temas polêmicos, como a prisão após condenação em segunda instância, é criticada por outros ministros. Mas a tentativa da Ajufe de emparedá-la com a ameaça de uma greve ?"uma reação à possível extinção do auxílio-moradia?" restaurou o espírito de corpo. Até os integrantes mais corporativistas avisam que esse início de rebelião não encontrará guarida no Supremo.

Na boca do povo
O grupo mais próximo a Cármen Lúcia aposta na reação da opinião pública para desmobilizar os juízes federais. Mesmo ministros que simpatizam com causas como o reajuste salarial dizem que a luta pelos penduricalhos é hoje a principal fonte de desgaste para o Judiciário.

É comigo?
Os números do primeiro dia de consulta da Associação dos Juízes Federais do Brasil aos seus 2.000 coligados sobre a convocação de uma paralisação no dia 15 de março: 522 "sim" e somente 40 "não".

Saída honrosa
Se o STF pautar a ação que questiona penduricalhos de juízes estaduais, diz o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, o movimento pró-greve "pode até ser repensado".

Herculano
23/02/2018 06:12

SEM JUÍZO, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Aego de magistrados a penduricalhos dá ideia de como será a batalha para reformar o Orçamento

Entre a desfaçatez e o ridículo, magistrados federais tentam fazer avançar a ideia de uma paralisação da categoria - movimento cujo propósito, embalado em retórica jurídica e sindical, limita-se à defesa do indefensável.

O alvoroço decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal, já tardia, de marcar para 22 de março o julgamento que pode acabar com a concessão generalizada de auxílio-moradia a juízes, incluídos os que residem em imóvel próprio na cidade onde trabalham.

Essa benesse, de R$ 4.377,73 mensais, está amparada em decisão provisória de 2014 do ministro Luiz Fux, e apenas afinidades corporativas parecem explicar a delonga do STF em deliberar de modo definitivo sobre o assunto.

Basta o bom senso mais elementar, afinal, para entender que tal modalidade de remuneração extra só faz sentido nos casos de profissionais deslocados para regiões distantes de sua residência habitual.

Entretanto a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) faz o que pode para desafiar a lógica. Em nota pública, a entidade reclama que outras vantagens, a exemplo das pagas na Justiça estadual, não serão examinadas ?"como se um privilégio justificasse outro.

Já em mensagem aos associados, a Ajufe repete a cantilena de que o Judiciário não tem recebido reajustes salariais - e o auxílio-moradia, presume-se, seria uma forma tortuosa de compensação.

É espantoso que o argumento venha de uma categoria instalada no 1% mais bem pago da população nacional, além de protegida do elevado desemprego que aflige os brasileiros há três anos.

Em média, cada um dos 18 mil magistrados do país custa R$ 47,7 mil mensais aos cofres públicos. O montante, bem superior ao teto do funcionalismo (R$ 33,8 mil), evidencia que o auxílio-moradia é apenas um de muitos mimos custeados pelo contribuinte.

O apego mesquinho de uma corporação de elite a penduricalhos desse tipo dá ideia de como serão árduas as batalhas para reformar o Orçamento público. Privilegiados pelas garantias do Estado, no mais das vezes, refugiam-se às lamúrias no papel de vítimas para manter seus ganhos ou reivindicar novos.
Uma eventual paralisação dos juízes, por sinal, acrescentará mais um período de folga aos dois meses de férias a que eles têm direito.

Herculano
22/02/2018 18:54

CURSO DA UNB SOBRE O "GOLPE DE 2016"!por Lucas Berlanza, no Instituto Liberal

Tenho sustentado reiteradamente que é preciso saber eleger prioridades. A demanda pelo voto impresso é a mais urgente delas. Antes do Carnaval, já havia falado que a inércia quanto a esse aspecto, quase geral entre movimentos e partidos liberais e conservadores, é uma falta gravíssima; simplesmente a lisura das eleições e o cumprimento de uma medida aprovada pelo Congresso em 2015 estão sendo tratados como nota de rodapé.

Porém, há outra demanda prioritária, com efeitos a longo prazo: a veiculação de narrativas honestas, que consolidem para as próximas gerações a verdade histórica. As esquerdas mais arcaicas, com suas nefastas intenções, não estão dormindo em serviço. Prova disso é a disciplina "O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil", que está sendo oferecida no curso de Ciência Política da Universidade de Brasília, sob responsabilidade do professor Luis Felipe Miguel.

Pois é. Em uma universidade pública, uma disciplina inteira foi montada para abordar um fato histórico recente que não existiu. A mais remota ideia de que em 2016 aconteceu um golpe de Estado no Brasil é uma completa farsa, cuja difusão é, esta sim, um golpe! Um golpe, em primeiro lugar, no cidadão que, com seus impostos, sustenta o erário que alimenta instituições como a Universidade de Brasília e, portanto, ajuda a pagar o salário de professores-doutrinadores como aquele que se submete a oferecer essa "pseudodisciplina". Em segundo lugar, um golpe na formação intelectual dos alunos. Em terceiro, em quem, futuramente, vier a ser influenciado por aqueles que, dentre esses alunos, se tornarem as Marilenas Chauís e Márcias Tiburis do futuro.

Todos sabemos, mas importa repetir quantas vezes for necessário: o impeachment é uma medida prevista constitucionalmente, que depende de um critério técnico-formal, mas se processa e decide através do Legislativo, que é uma casa naturalmente sensível à conjuntura política e pressionada pelas ruas. Uma conjunção de todos esses fatores se verificou e resultou na queda da presidente Dilma, assumindo seu vice, Michel Temer. Nenhum golpe. Nenhum tanque nas ruas. Nenhuma lei quebrada. Nenhuma regra constitucional ferida ?" a não ser aquela que determina a inabilitação do presidente que sofre impeachment a ocupar cargos públicos, aliviada pelo STF em favor da "pobre vítima" Dilma Rousseff.

Para quem idealizou essa aberração em forma de disciplina, nada disso importa. A ementa, se o título não fosse suficiente, já deixa claro o que poderíamos esperar. A disciplina considera ter três objetivos. O primeiro é "entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff". O ambiente atual do país é tão ditatorial que, com Temer no poder, foi possível cogitar uma disciplina em uma universidade pública cujo único propósito, vejamos nós, é "demonstrar" que ele é um usurpador golpista!

Indo além, o segundo objetivo é "analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil", e o terceiro, "perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil". Ao desenvolver toda uma ementa de uma disciplina somente para criticar e, de antemão, propor métodos de enfrentamento ao governo em vigência no país, os idealizadores não apenas desprezam os riscos de afobação por fazerem um julgamento imediato de uma circunstância histórica ainda em curso, como já partem do princípio da ação para mudar a realidade.

A disciplina não existe para que os alunos se instruam e se informem; o propósito é de "prepará-los para a resistência". Não há possibilidade de divergência; desde o começo, o conceito já exclui como algo impensável e abominável a simples hipótese de, digamos, um ser humano razoável que entende a diferença entre impeachment e golpe ou alguém que vê pontos positivos nas reformas de Temer pertencer ao quadro de alunos. Os impostos, porém, esses vêm de todos, os razoáveis e os lunáticos? e ainda dizem que não há doutrinação nas escolas e faculdades!

A ementa inclui um módulo sobre João Goulart e 1964, outro sobre o PT e o Lula (com uma bibliografia variada, que vai de Emir Sader a Ivan Valente), outro sobre democratização e desdemocratização, outro sobre o "golpe" em si e, finalmente, um sobre "O governo ilegítimo e a resistência", com direito a um artigo do Leonardo Sakamoto como base teórica.

O que chama a atenção, para além do evidente desperdício de dinheiro e da afronta ao povo brasileiro, é a presença de livros entre as sugestões bibliográficas visivelmente escritos apenas para abordar os fatos de 2016 ?" sob o ponto de vista daqueles que derrotamos. O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou que vai apurar o caso. Esperamos que esta pregação disfarçada de disciplina não seja mantida. De todo modo, esses fatos são um indicativo relevante: documentar os acontecimentos é parte crucial das nossas prioridades. Precisamos publicar livros, teses, artigos, tudo que conseguirmos, para que a verdade se perenize. Isso também é urgente.

Herculano
22/02/2018 18:49

MILHõES DESVIADOS DA VENEZUELA PARA A SUIÇA

Conteúdo de O Antagonista.Enquanto quase 90% dos venezuelanos vivem na pobreza ?"e perderam, em média, 11 kg no último ano?", os gatos gordos do chavismo -madurismo desviaram milhões de dólares para contas na Suíça, diz o jornal Tages Anzeiger, de Zurique.

O Departamento de Estado dos EUA estima que até US$ 1 bilhão tenha sido desviado dos cofres públicos venezuelanos, e parte dessa quantia estaria depositada na Suíça.

Em outubro passado, quatro altos funcionários do governo foram detidos na Espanha a pedido dos EUA, entre eles o ex-vice-ministro de Energia Nervis Vilalobos Cárdenas ?"todos acusados de desviar dinheiro da PDVSA, a "Petrobras venezuelana".

Não admira que o PT continue defendendo tudo isso.

Herculano
22/02/2018 18:47

JOVEM ATACA EXCESSO DE ESTADO E COBRA DA CNBB EM MACEI?": ONDE ESTÁ A IGREJA?, por Rodrigo Constantino, no Instituto Liberal

Carolina Dias é uma jovem de 17 anos que estudou em escola pública, e foi convidada a compor uma mesa durante evento da CNBB em Maceió, sobre a violência e a juventude. Com a oportunidade de falar, levou uma mensagem cristã e liberal, lembrando que entregar a educação das crianças ao estado é um "absurdo", que desarmar os cidadãos de bem não é eficiente e fere um direito básico do indivíduo, que o estado é sempre ineficiente, que "nada funciona".

A mensagem liberal segue avançando. É alvissareiro ver uma jovem de Jacintinho, num evento da CNBB, que muitas vezes se confunde com Conferência Nacional dos Bispos Bolivarianos, transmitindo essa mensagem tão fundamental, de que precisamos de mais liberdade, não de mais estado, e cobrando da Igreja uma posição condizente com seu legado, com suas crenças, com os ensinamentos de Cristo.

A primeira instância: a Família! A segunda instância: a Igreja! A terceira instância e, em último caso: o estado. Eis aí o princípio da subsidiariedade resumido. Famílias mais estruturadas, uma Igreja atuante e defendendo seus reais valores, eis o alicerce de uma sociedade livre e decente. O trabalho que restaria ao estado seria bem menor. Infelizmente ainda temos a lógica invertida no Brasil: o estado parece o pilar de tudo, o centro, o Deus laico, restando pouco espaço para a religião, para a família, para o indivíduo.

Que mais jovens como a Carolina apareçam com a coragem de disseminar essa mensagem de liberdade, pois desde a Boa Nova já sabemos: a Cesar o que é de Cesar, mas não mais que isso. Cesar, ou o estado, não pode tudo. E jamais deveria substituir o papel que cabe a Deus.

Herculano
22/02/2018 18:44

CANDIDATO A SÉRGIO CABRAL?

Conteúdo de O Antagonista. O Antagonista apurou que a Lava Jato tem 16 inquéritos abertos sobre irregularidades no governo do tucano Beto Richa.

Algumas investigações derivam da Operação Quadro Negro.

Herculano
22/02/2018 18:42

UMA BOA QUESTÃO. "DESATIVAR 15 E MANTER 20 É QUERER ENGANAR A POPULAÇÃO EM ANO ELEITORAL", AFIRMA ALTAIR SILVA.

É VERDADE! ESSA GENTE ENTENDE DE ENGANAÇÃO EM ANO ELEITORAL. O PP DE ALTAIR QUANDO NA PRESIDÊNCIA DA ALESC COM SILVIO DEVERECK, COMPROU UM PRÉDIO DE R$83 MILHÕES SEM LICITAÇÃO.

FOI TAMBÉM ATÉ A POUCO PRESIDENTE DO PP CATARINENSE, ESPERIDIÃO AMIM HELOU FILHO QUE VOTOU CONTRA A INTERVENÇÃO NA ÁREA DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO TOMADA POR TODO TIPO DE BANDIDO QUE ROUBA E ACUSA A POPULAÇÃO PAGADORA DE PESADOS IMPOSTOS. E ASSIM VAI.

PIOR FOI O QUASE EX-GOVERNADOR RAIMUNDO COLOMBO, PSD, QUE QUANDO CANDIDATO DISSE QUE FECHARIA AS SDRs. DEPOIS DE CINCO ANOS E COM PP COMO PARCEIRO DE GOVERNO, PREFERIU APENA TROCAR O NOME DESSE CABIDEIRO DE POLÍTICOS SEM EMPREGO, CAPACIDADE E VOTOS PARA ADRs

Conteúdo: "press release" do gabinete do deputado estadual. Altair Silva (Progressista) se posicionou na tarde desta quarta-feira (21) diante da declaração do governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira (MDB), em desativar 15 Agências de Desenvolvimento Regional.
"Essa decisão do governador de extinguir apenas 15 agências e manter outras 20 pressupõe querer enganar a população em ano eleitoral. Essas estruturas gastaram dos cofres públicos em 2017 mais de 619 milhões de reais. Precisamos extinguir todas para que possamos investir nos municípios, pois essa é a verdadeira descentralização e não através de cabide de empregos", declara Silva.

Ele questiona, "o governo do MDB vem propor a redução das secretarias que eles criaram? Precisamos fazer um corte total nas agências espalhadas por toda Santa Catarina", comenta Altair Silva.

PDL
Altair é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que convoca um plebiscito sobre a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Apresentado em agosto de 2017 na Assembleia Legislativa, o projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça. Conforme Altair, "forças internas fizeram com que o projeto não tivesse seguimento na casa legislativa". Se aprovado, o projeto terá efeito vinculante, ou seja, obriga o Estado a extinguir ou não as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), conforme consta nos termos do art. 7° da Lei Complementar nº 225, de 10 de janeiro de 2002

Herculano
22/02/2018 18:27

JUÍZES AMEAÇAM FAZER GREVE PELO AUXÍLIO-SUICÍDIO, por Josias de Souza

Constituída para defender os interesses da corporação dos magistrados, a Associação de Juízes Federais do Brasil meteu-se numa guerra que está corroendo a imagem dos juízes brasileiros. A entidade pega em lanças pelo auxílio-moradia ?"um puxadinho de R$ 4,3 mil mensais engatado em contracheques que costumam furar o teto de R$ 33,7 mil. É uma pena que a categoria queira virar detrito numa hora em que a sociedade confia nela para concluir a faxina iniciada pela Lava Jato.

Cármen Lúcia, a presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para 22 de março o julgamento que pode extinguir o auxílio-moradia. E a associação dos juízes federais organiza uma paralisação para o dia 15 de março. O suicídio é uma coisa íntima. No caso de magistrados, conhecedores da lei, a coisa envolve inclusive o direito de ir e vir. Por ora, prioriza-se o direito de ir. Mas alguém precisa tentar impedir os magistrados de tomar o veneno da autodesmoralização.

A associação dos magistrados sustenta que o auxílio-moradia só está sob questionamento porque os juízes têm ''atuação imparcial e combativa contra a corrupção''. Tolice. Sucede o inverso. É para poder continuar combatendo os larápios de fronte erguida que os magistrados e os procuradores deveriam higienizar os seus contracheques.

Auxílio-moradia faz sentido para quem é transferido de comarca. Vira tunga quando é recebido por servidor público que possui residência própria na cidade onde molha a camisa. Uma greve chamará mais atenção para a imoralidade, desmoralizando e enfraquecendo o Judiciário. Os juízes fariam um bem a si mesmos se aproveitassem o julgamento do Supremo para ensaiar uma autocrítica. Mas isso talvez seja esperar demais de uma categoria que não consegue distinguir um pseudo-direito de um auxílio-suicídio.

Herculano
22/02/2018 18:24

da série: quando os próprios juízes não confiam na Justiça que trabalham, que renegam as leis que orientam os julgamentos e preferem barricadas sindicadas para pressionar a sociedade e os julgadores numa legitimidade que não possuem, é o pior sinal de que os simples mortais estão perdidos.

CONTRA FIM DO AUXILIO-MORADIA, AJUFE CONVOCA PARALISAÇÃO NACIONAL, por Reinaldo Azevedo, na Rede TV

Não canso de contar a estranheza que sinto quando vejo o Judiciário decidir sobre privilégios de que gozam seus próprios membros. No caso, um dos penduricalhos que fazem os salários subir a níveis incomuns até para o exercício do Direito na iniciativa privada: o auxílio-moradia. São R$ 4.377,73 mensais de que dispõem juízes e membros do MP, proprietários ou não de imóveis nas cidades em que trabalham. Comento mais tarde o que leio no Painel, da Folha:

A diretoria da Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) decidiu na madrugada desta quinta (22) convocar uma paralisação da categoriapara o dia 15 de março. A ameaça de uma reação da classe ao Supremo foi antecipada no Painel, por Julia Chaib.

A greve será referendada em votação virtual dos 2.000 associados da entidade ao longo do dia. O presidente Roberto Veloso também marcou uma assembleia extraordinária para decidir sobre uma greve por tempo indeterminado a partir de 3 de abril.

O encontro acontecerá em 23 de março, um dia depois do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode extinguir o auxílio-moradia. Os 28 diretores da Ajufe, além de todos os associados, terão de votar.

Nesta quarta (21), a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, decidiu que o plenário da corte julgará em 22 de março o auxílio-moradia pago a juízes de todo o país.

A ministra foi acusada de ter sido seletiva: mirou a Justiça Federal, mas ignorou ação sobre penduricalhos de tribunais estaduais.

Herculano
22/02/2018 18:16

PRESO NESTA SEXTA-FEIRA NA LAVA JATO. DIRETOR DO DER COMPROU APARTAMENTO DE R$ 2,5 MILHÕES EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ. NELSON LEAL JÚNIOR PAGOU, FRACIONADO, R$ 500 MIL EM ESPÉCIE

"CHAMA A ATENÇÃO QUE O INVESTIGADO PREFERIA DESLOCAR-SE COM QUANTIDADES VULTOSAS EM ESPÉCIE ATÉ BALNEÁRIO CAMBORÍU PARA EFETUAR DEZENAS DE PAGAMENTOS EM ESPÉCIE DE PARCELAS DO IM?"VEL AO INVÉS DE REALIZAR DEP?"SITOS BANCÁRIOS A PARTIR DE CURITIBA", DIZ MORO

Conteúdo da Agência Estado (jornal O Estado de S.Paulo).O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, Nelson Leal Júnior, adquiriu um apartamento de R$ 2,5 milhões em Balneário Camboriú, Santa Catarina. Deste montante, o dirigente pagou cerca de R$ 500 mil em espécie 'ou com recursos cuja origem não foi identificada'. Nelson Leal Júnior foi preso na Operação Integração, 48.ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira, 22.

A investigação apontou 'evidências' de que Nelson também 'teve as despesas do aluguel de um iate de luxo custeadas por um empresário que prestava serviços de engenharia às concessionárias de pedágio'.

A Integração investiga o pagamento de propina da concessionária Econorte, do grupo Triunfo, a agentes públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do DER, do Paraná, e da Casa Civil do Governo do Estado. A empresa teria usado os operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran para fazer os repasses.

O juiz federal Sérgio Moro mandou prender também o agente do DER, do Paraná, Oscar Alberto da Silva Gayer, o atual diretor-presidente da Econorte, Helio Ogama, o dirigente da empresa Rio Tibagi, Leonardo Guerra, o diretor financeiro da Triunfo Participações, Sandro Antônio de Lima, e do empresário Wellington de Melo Volpato. Todos foram capturados pela Polícia Federal.

Segundo o Ministério Público Federal, Nelson Leal Júnior adquiriu o apartamento 5 de dezembro de 2013 da Incorporadora Cechinel por R$ 2,58 milhões. Os investigadores apontam que em 23 de fevereiro de 2015, o diretor do DER-PR 'cedeu seus direitos sobre o imóvel para a empresa Junqueira Leal Arquitetura Ltda, representada na ocasião pelo próprio Nelson Leal Júnior'.

O apartamento, afirma a Procuradoria da República, não foi declarado no imposto de renda do diretor do DER-PR entre 2013 a 2015 e nem no de sua mulher. Segundo o 1º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú, o apartamento continua registrado em nome da Incorporadora Cechinel.

Em relatório, o Ministério Público Federal apontou que do valor total do apartamento, R$ 200 mil foram pagos por depósito bancário em 17 de dezembro de 2013, em transferência que partiu da conta de Nelson Leal Júnior. Em 30 de janeiro do ano seguinte, foram pagos R$ 1,3 milhão por duas transações bancárias de R$ 650 mil. Um dos depósitos partiu da conta de Nelson Leal Júnior e outro da conta de sua mulher.

Do valor restante, R$ 80 mil foi quitado em 27 de janeiro de 2015 por boleto bancário. O pagamento foi feito por cheque da empresa Junqueira Leal Arquitetura.

Um saldo de R$ 1 milhão, segundo a investigação, 'está sendo pago em parcelas mensais de R$ 14.285,71, corrigidas, a partir de 10 de janeiro de 2015'. A Incorporadora Cechinel informou ao Ministério Público Federal que até 5 de agosto de 2016 foram pagos R$ 564.089,86.

"Mais de duas dezenas dos boletos foram pagos em espécie presencialmente por Nelson Leal Júnior diretamente no setor financeiro da Construtora, em Balneário Camboriú", relatou o juiz Sérgio Moro na decisão.

"Chama a atenção que o investigado Nelson Leal Júnior preferia deslocar-se com quantidades vultosas em espécie até Balneário Camboríu/SC, endereço da Incorporadora Cequinel, para efetuar dezenas de pagamentos em espécie de parcelas do imóvel ao invés de realizar depósitos bancários a partir de Curitiba."

O Ministério Público Federal apontou que o diretor do DER-PR pagou R$ 36.358,38 de taxas de condomínio do apartamento para a empresa Fênix Condomínios. As informações foram prestadas pela própria empresa.

"As taxas foram pagas em boletos, não tendo sido possível identificar a origem dos recursos", narrou Moro.

A reportagem fez contato com a concessionária Econorte e está tentando localizar a defesa do diretor do DER-PR, Nelson Leal Júnior, e dos outros citados. O espaço está aberto para manifestação