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Políticos de Gaspar disputam à paternidade das obras minimamente necessárias para o futuro da cidade - Jornal Cruzeiro do Vale

Políticos de Gaspar disputam à paternidade das obras minimamente necessárias para o futuro da cidade

01/08/2019

Pai das obras I

Esta é a mais nova disputa na Gaspar que se atrasa: a “paternidade” das obras que o povo paga com seus pesados impostos, espera por anos e décadas e algumas até, com indicadores de dúvidas. O que revela esse tipo de comportamento, além do atraso? Falta de união, desperdício de tempo e respeito com o futuro da sua própria comunidade. Mais: revela que os políticos daqui não entenderam nada o que aconteceu contra eles nas urnas em outubro do ano passado. Pior, está claro também pelos gestos reiterados dos políticos, que jovens não são sinônimo das mudanças esperadas e prometidas. Desnuda, por derradeiro, o compromisso de grupos ao invés do comprometimento à comunidade. E o que prevalece? A velha política, o velho hábito da falta de transparência e do compartilhamento de esforços comuns dos políticos ou gestores públicos – pagos pelos cidadãos para servir à cidade.

Pai das obras II

E por que escolhi este tema? Diante de tudo atravessado que aconteceu com a inauguração do prédio da Escola Olímpio Moretto. Contudo, não é o único. É uma antiga velha prática. Não apenas deste governo, ressalte-se; mas de todos até aqui. E para isso, demonstro em quatro exemplos recentes. A primeira é a Ponte do Vale. Ela é uma obra do ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT? Errado. A Acig e a Acib a queriam para o desenvolvimento regional. Adilson Luiz Schmitt eleito no MDB e corrido do partido que o queria como um boneco, desapropriou os terrenos para a construção da ponte. Zuchi e o PT da senadora e ex-ministra Ideli Salvatti, numa jogada onde se prometeu falsamente pagar a metade do custo dela como contrapartida municipal, a viabilizaram na execução. Anos de espera e a inauguraram incompleta. O MDB e o PSD até tentaram melar aquela licitação. Kleber Edson Wan Dall, MDB, eleito, teve que fechá-la. Por seis meses a terminou, mas não pode “reinaugura-la”. Até pensou.

Pai das obras III

O que importa essa briguinha de paternidade dos políticos e de seus grupos de apoio? Nada! Quando fazem isso, negam à utilidade e o avanço que representou a ponte do Vale não apenas para Gaspar, mas principalmente para a mobilidade do Médio Vale do Itajaí. É um marco. Ela está no contexto da duplicação da BR-470 é fundamental para o desenvolvimento regional. E a ponte do Bela Vista, a segunda do Vale? Seria do PSL e por isso, o MDB Kleber e o PT de Zuchi não estariam interessados? Se é assim, devo lhe advertir que estão contra a cidade, os cidadãos, o futuro e não só de Gaspar. Ora, se todas as obras demoram e transpassam governos como demonstro neste comentário, qual a razão para não se iniciar no projeto e alocação de recursos, pouco se importando que irá inaugurá-la? No mesmo caminho está a ligação de Gaspar via a Garuba e que vai dar nos bairros Ribeirão Fresco e Glória, em Blumenau. Ela possui mais padrastos do que pai e por isso é mal querida.

Pai das obras IV

O IFSC é do PT de Ideli Salvatti e Pedro Celso Zuchi. Errado. Mais uma vez era de uma Acig atuante do ex-presidente Samir Buhatem. O Instituto estava projetado para Blumenau e colocá-lo na divisa, Bela Vista, foi uma negociação feita tripartite com a Acib, de Ricardo Stodieck e Ideli. Quem ganhou? Todos. O terreno foi doado à União sob forte negociação com a Associação de Moradores do Bela Vista. Ela o tinha recebido anos antes da Ceval e não queria perde-lo. Quebrou-se, legal e conscientemente uma cláusula que impedia este gesto em favor da cidade, do bairro, da região e principalmente da educação de qualidade que cria oportunidades.

Pai das obras V

O prédio que se inaugurou esta semana da Escola Olímpio Moreto é uma obra de Kleber? Errado. Ele levou dois anos e sete meses para construí-la. Mas, quem desapropriou o terreno foi Adilson. Quem viabilizou o projeto e as verbas federais foi Zuchi. E eles nem oficialmente foram convidados para estarem lá compartilhando com a atual administração às iniciativas que lhes couberam como cidadãos e não como políticos. Zuchi nem apareceu. Adilson foi, mas ignorado por Kleber e o protocolo feito pelo seu chefe de gabinete, Roni Muller. Ou seja, jovens políticos com velhos defeitos. Todos notaram e anotaram.

Pai das obras VI

Quer mais uma obra que transpassa governos e que não é de um prefeito, mas da cidade, numa lista longa de obras e vaidades mal explicadas para analfabetos, ignorantes, desinformados, tudo bem arquitetado por gente bem esperta que sabe o que está fazendo e manipulando? Kleber sob pressão sem tamanho da vereadora Franciele Daiane Back, PSDB, assinou um papelinho para fazer a reurbanização da Rua Bonifácio Haendchen, a principal via do Distrito do Belchior. O PT está dizendo que quem conseguiu o dinheiro – Pró Transporte e que vai ser pago pelos cidadãos gasparenses - e fez o projeto, foi a administração de Zuchi. E é verdade. Mas, nada disso é tão importante do que gestos comuns de ambos por Gaspar para desenvolve-la e torna-la mais viável aos seus habitantes. Aliás, os tais pais das obras também são os pais dos problemas da cidade e que não se resolvem. Os eleitores evoluíram. Os políticos gasparenses provaram nesta semana na Olímpio Moretto que continuam atrasados. Acorda, Gaspar!

TRAPICHE

Campanha eleitoral. Estava na praça mais uma pesquisa interna do MDB de Gaspar. Queria saber do povo nas ruas como está o termômetro Kleber. Lá no meio das perguntas, o inevitável: quem pode – na opinião do eleitor o futuro vice de Kleber.

Testaram Marcelo de Souza Brick, PSD e Ciro André Quintino, MDB. Ou seja, rifaram o atual, Luiz Carlos Spengler Filho, PP e o que o PP veste, o mais longevo dos vereadores e hoje presidente do Samae, José Hilário Melato. E para adversários de Kleber? Escolheram na pesquisa apenas Brick e Pedro Celso Zuchi, PT. O PSL segundo o marketing da campanha à reeleição baseado no litoral, não será páreo.

O gesto é político, mas longe dos políticos locais. O Delegado Geral de Polícia de Santa Catarina, o gasparense Paulo Norberto Koerich, não deu chances. Segunda-feira, cedo, e como parte das comemorações dos 207 anos da Polícia Civil, ele foi à rádio e anunciou que o governo de Carlos Moisés da Silva, PSL, está assinando o contrato para a locação da sede da Delegacia de Polícia de Gaspar.

Excluindo. O presidente da Associação de Moradores do Gaspar Grande, onde está a Escola Olímpio Moretto é Marcos Vieira. Ele estava presente à inauguração do prédio da escola. Não é político. Mas, quem representou a comunidade na solenidade, conforme o protocolo oficial da prefeitura, foi Maristela, mulher do Antônio Soares, da Sociedade Alvorada.

O casal Esperidião Amim Helou Filho (senador) e Ângela (deputada Federal) esteve em Gaspar. Ausências da velha guarda do PP em que o casal sempre apostou as fichas.

As obras de revitalização da Rua Itajaí pararam por barbeiragem exclusivamente das secretarias de Planejamento Territorial e a de Obras e Serviços Urbanos. Mas, o pardal para multar os apressadinhos foi religado. Acorda, Gaspar!

 

Edição 1912

 

Comentários

Herculano
04/08/2019 10:36
OS NÚMEROS DA EFICIÊNCIA CONTRA O CRIME ORGANIZADO DOS POLÍTICOS CONTRA OS CIDADÃOS QUE SUSTENTAM TUDO ISSO COM OS PESADOS IMPOSTOS E QUE PREOCUPAM GILMAR

De Marcos Petrucelli, no twitter

Quase 300 condenações, réus na casa do milhar, mais de 3 mil anos de penas, prisão de políticos e empresários, dezenas de bilhões de reais recuperados. Não cabe aqui tudo o que foi feito pela Lava Jato, o que para Gilmar Mendes é uma organização criminosa.
Herculano
04/08/2019 10:30
da série: afinal quem é o ditador e como o STF se acha imune a freios e controles da sociedade democrática. A impressionante entrevista de um ministro para lá de polêmico num ambiente onde deveria prevalecer o equilíbrio, a serenidade e principalmente a Constituição e a Lei aprovada no Legislativo, o verdadeiro representante do povo

GILMAR CRITICA A LAVA-JATO: "ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA INVESTIGAR PESSOAS"

Entrevista exclusiva do ministro Gilmar Mendes, STF, para a edição deste domingo do jornal Correio Braziliense, Brasília DF

Ministro do STF afirma que integrantes da Lava-Jato causaram grandes danos por abuso de poder. "Criou-se um Estado paralelo"

O Supremo Tribunal Federal está no centro de uma turbulência que atinge os poderes. Diálogos trocados entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, e outros integrantes do Ministério Público Federal indicam a origem de uma investigação informal contra o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes a partir de familiares. A reação em torno do caso começou na semana passada, com decisões determinando o envio das mensagens ao tribunal. Em entrevista exclusiva ao Correio na noite da última quinta-feira, Mendes, um crítico a determinadas ações policiais e medidas judiciais - como a condução coercitiva - aponta falhas em órgãos de correção, para impedir erros e abusos por parte dos integrantes da força-tarefa.

O magistrado diz que faltou experiência por parte dos procuradores e que condutas de integrantes da Lava-Jato evidenciam a existência de uma "Orcrim". "Há uma organização criminosa para investigar pessoas." Indicado para a Corte em 2002 pelo ex-presidente Fernando Henrique, ele é doutor em direito pela Universidade de Münster, na Alemanha. Um dos integrantes mais controversos do STF e respeitados pelos colegas, Mendes é alvo de críticas na internet e nas ruas - se antes de petistas, agora, de defensores da Lava-Jato.

A seguir, os principais trechos da entrevista feita no gabinete dele no STF, que é decorado por camisetas de times, fotos, charges, reportagens de jornais e imagens de santos:

Como o senhor viu as revelações relacionadas a esse movimento do procurador Deltan Dallagnol em relação a pessoas próximas ao senhor, como à sua mulher e ao ministro Dias Toffoli?
É claro que com constrangimento. Mas, de certa forma, se vocês acompanharem as minhas falas ao longo desses meses e anos, vocês perceberão que há alguma coisa de premonição. Eu até já disse que sou meio profeta, porque as coisas que eu falo acontecem. Então, de certa forma, eu imaginava que essas coisas estavam ocorrendo. Claro que, quando a realidade se manifesta, a gente também toma um choque. Mas é uma atitude das mais sórdidas e mais abjetas que se pode imaginar. Por que se queria investigar Toffoli ou a mim? Por que nós fizemos algo errado? Não, porque nós representávamos algum tipo de resistência às más práticas que se desenvolviam. É uma coisa tão sórdida que fala dos porões. Onde nós fomos parar?

O senhor vai tomar alguma atitude prática em relação a esse episódio?
Nós estamos discutindo essas questões. A meu ver, coisas como essas não ocorrem se o sistema tem um modelo de autoproteção e de correção. O que faltou aqui? Faltaram os órgãos correcionais. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não funcionou bem, o CJF (Conselho de Justiça Federal) não funcionou bem, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) não funcionou bem. Faltou chefia, supervisão.

Ainda falta?
Estamos falando do que ocorreu. Aqui faltou supervisão, houve um autonomismo, um independentismo, e produziu-se isso que aí está. E isso é só o que a gente sabe; não sabemos de tudo. Não se falou nada sobre delações.

Isso coloca em xeque tudo que foi feito?
Não, não, acho que é importante separar isso. É óbvio que, ao se criticar as operações, não se pode compactuar com o malfeito, com corrupções. Agora, com certeza, coloca em risco o sistema, e pode trazer consequências para os seus eventuais processos.

O CNMP já arquivou ações apresentadas sobre o tema...
Recentemente, o corregedor, que é um bom profissional, arquivou as primeiras representações dizendo que elas se louvavam em ato ilícito, porque houve envolvimento de hackers. Primeira coisa que se tem que fazer é separar. A gente tem falado isso sempre. Tem que separar a questão do hackeamento, que é deplorável, lamentável, e precisa ser punido, se houve, claro. Como tudo indica que houve, essas informações existentes precisam ser explicadas.

Por parte de quem publicou também?
Não, precisam ser explicadas por parte de quem as produziu. Veja que vivemos um fenômeno semelhante, e vocês de Brasília acompanham isso de forma privilegiada, à questão dos vazamentos. Os vazamentos são crimes por parte do agente público. Não obstante, vocês publicam. Nós estamos há quatro ou cinco anos nessa questão da Lava-Jato. Nisso, deploravam sempre os vazamentos, que vinham da procuradoria. A toda hora, isso estava estampado nos jornais. Precisamos aprimorar isso, acho que inclusive devemos agravar a pena e tratar desse tema com maior seriedade. Mas só para dizer que temos que separar as duas questões. O funcionário público tem que dar explicação sobre o conteúdo daquilo que ele produziu. Na verdade, isso não deveria ter existido. Não pode haver força-tarefa entre membros do Ministério Público e juiz.

O senhor avalia que existe algum interesse específico neste caso?

A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um estado paralelo, se a gente olhar esse episódio (do Deltan e Toffoli), para ficarmos ainda nas referências que o procurador faz. Dizer "eu tenho uma fonte na Receita e já estou tratando do tema", significa o quê? Significa "estou quebrando o sigilo dele". No fundo, um jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas. Não são eles que gostam muito da expressão Orcrim? "Eu tenho um amigo na Receita que já está fazendo esse trabalho". Veja bem, qual é esse trabalho? De quebra de sigilo.

Mas, pela origem dessas informações, o senhor acha que eles podem ser processados por esses vazamentos?
Eu acho que a gente pode tirar lições disso, aprendermos. Faltou cabelo branco lá, faltou gente que tivesse noção. Se a gente olhar os fatos, é um grupo de deslumbrados.

O senhor inclui, nesse grupo de deslumbrados, o ministro Sérgio Moro?
Não quero fazer personalizações, nem falar de nomes. Mas, na verdade, aquilo é um erro coletivo, a Lava-Jato como um todo, e que já tinha se manifestado em outras operações. Eu acompanho isso desde 2002. Se vocês olharem, por exemplo, participei intensamente do caso Satiagraha, Daniel Dantas, e tudo mais. À época, o juiz De Sanctis e o delegado Protógenes eram os santos da época. Em geral, essas pessoas surgem, vão ao céu e depois são enterradas melancolicamente.

O senhor acha que se perderam na vaidade, por terem se transformado em super-heróis da sociedade?
Não. Aconteceu uma série de coisas. A mídia que, em geral, os celebra até o céu, depois não os leva para o inferno. Normalmente, se dá um silêncio obsequioso. Por quê? Porque ela (mídia) foi cúmplice no processo. Se vocês quiserem lembrar, vamos lembrar de Luiz Francisco. Algum de vocês fala de Luiz Francisco? Não, mas era o personagem que passava informações, e, quando ele caiu em desgraça, morreu de morte morrida, sem que ninguém mais dele falasse. Então, essa é uma questão, e acho que nós temos que aprender a encerrar esse ciclo desses falsos heróis e apostar na institucionalização. O combate à corrupção continua importante, o combate à criminalidade também, mas veja, essa gente tinha ganho uma importância tão grande que eles tinham se tornado um poder. "Ah, mas isso não pode fazer porque contraria a Lava-Jato." "Ah, isto o outro não pode fazer porque contraria a Lava-Jato." As 10 medidas que a Lava-Jato concebeu...

E o projeto de se criar uma fundação para gerir R$ 2 bilhões?
Seria uma das maiores fundações do mundo. Eu vivo em Portugal, lá tem a fundação Calouste Gulbenkian, que investe 100 milhões de euros por ano, faz chover em Portugal. Só os R$ 2 bilhões dessa fundação seriam mais de R$ 400 milhões, fariam chover no Brasil.

E a história seria outra hoje se a fundação fosse adiante?
Com certeza. Quantos blogs isso ia sustentar, e era para isso, se diz claramente.

O senhor acha que esses fatos envolvendo a Lava-Jato vão resultar em algo, ou será apenas aprendizado?
Acho que nós temos que estimular os órgãos competentes a fazerem o seu papel. Acho que o próprio corregedor do CNJ errou ao arquivar a investigação com o argumento de que o juiz já não era mais juiz. Mas, antes de chegar a essa conclusão, deveria ter feito todas as investigações que o próprio CNJ pode fazer. Porque, se não tiver nenhum efeito, pelo menos terá efeito de caráter pedagógico, subsidiará novas normas para essa relação entre juiz, promotor, delator, delegado. Então, acho que isso é importante. O CNMP, que é um pouco o primo pobre do CNJ, precisa funcionar mais. Por quê? Porque hoje temos notícias muito maiores de abusos mais frequentes na esfera do MP e pouca coisa acontece.

O senhor falou da questão das delações. Seria um ponto que deveria ter avanços no CNMP?
Eu tenho a impressão que a questão das delações vai envolver essa temática, e nós temos tido até alguns casos. Recentemente, levei um caso para a turma que envolve o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime) do Paraná. E é um caso bastante singular, porque, no Paraná, uma determinada pessoa foi surpreendida no motel com uma criança. E aí ele fez uma delação, dizendo que havia corrupção na estrutura fiscal do estado do Paraná, e acabou sendo beneficiado por uma delação que abrangia inclusive o crime de pedofilia. Depois, ele se desentendeu com o MP e o MP cancelou a delação. Então ele saiu acusando o MP de ter adulterado os termos do depoimento dele. Em um terceiro passo, o MP chama e faz um acordo geral com ele. Agora, as partes estão aqui reclamando no Supremo, dizendo que essa prova que foi feita com tanta convicção é uma prova inidônea, que eles estão sendo condenados neste processo com base em uma delação que foi pré-fabricada. Para mim, me parece que temos que olhar isso, como estão funcionando esses órgãos, que têm muito poder.

Esses novos fatos aumentaram as possibilidades de mudanças na legislação?
No Brasil nós temos um abecedário de abuso de autoridades, vai de A a Z. Se você olha aí, as várias operações estão muito contaminadas. Afora esse caso, que tem todas suas especificidades, mas falando de cabeça, veja a operação carne fraca, você reúne 1.200 agentes policiais para dizer que tinha papelão na carne do Brasil, depois você diz que não é bem isso, que era um vício apenas de empacotamento. O episódio do reitor de Santa Catarina, em que imputaram a ele um desvio que não se perpetuou, agora esse episódio do presídio de Altamira, isso tudo dá um retrato de selvageria nessa gente. Portanto, a lei de abuso de autoridade seria bem-vinda, porque seria de aplicação geral.

A procuradora Raquel Dodge reuniu a força-tarefa e declarou apoio. O senhor acha que ela deveria ter um posicionamento mais firme?
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Quanto a ela prestar apoio à Lava-Jato, é natural. É compreensível. Se perguntar também a nós, não vamos negar que há méritos nessa operação, como em outros, é inegável. E não se trata de desmontar estruturas que podem ser efetivas no combate à criminalidade, mas é preciso saber que isso tem que se fazer. Eu já disse isso de forma muito enfática: não se combate crimes cometendo crimes. E a toda hora, nós corremos esse risco, se não criarmos anteparos, controles, de produzirmos essas distorções, como essa que estamos vivendo. Como aquela que vimos, por exemplo, no caso do JBS-Miller, e tantos outros que vêm sendo revelados. A falta de transparência e a falta de controles correcionais levam à isso. Agora, sobre o grande dano que se causa, não somos nós, eventuais críticos de uma dada prática, que causamos danos a essas operações, são os malfeitos próprios. Eles que causam grandes danos.
Como o senhor avalia as palestras que os procuradores ministram mediante pagamento? Há um conflito de interesses ou não?
Talvez. Eu acho que deve haver realmente algo claro. Vocês sabem bem que eu sou professor há muito tempo, e conheço essa temática. Não vejo na magistratura esse agenciamento de palestras nessa dimensão, normalmente convidam as pessoas para dar palestras, aulas, conferências, e, quando muito, se oferece uma remuneração simbólica por algumas horas-aula. Naquela dimensão, é algo realmente muito incomum. Usando uma linguagem do mundo publicitário, os "400k" são algo que realmente, eu, que sou um modesto professor que só vendi, dentro do curso de direito constitucional, 100 mil exemplares, não recebo isso. Na verdade, não recebo nada, faço palestras sem cobrar. Não cobro por nenhuma.

Naquele caso, havia palestras para bancos, e até para uma empresa investigada pela própria Lava-Jato.
Tudo isso cai no tema que estou dizendo, sobre a nova institucionalidade. Acho que precisa disciplinar. Eu acho que todos nós, tenho até dito isso, vamos sair mais fortes disso. Acho que, institucionalmente, vamos sair mais fortes.

O senhor imagina que a opinião pública criou heróis? Como convencer a sociedade de uma lei como essa que o senhor está sugerindo?
Eu tenho a impressão de que nós temos que conversar, dizer isso claramente. É interessante quando as pessoas criticam uma lei de abuso de autoridade, que impõe limites a um delegado, um promotor, ou juiz, porque é como se dissesse "mas isso vai restringir minhas atividades". Mas o quê? Significa que você precisa ter o direito de cometer abuso? De eventualmente fazer uma pequena tortura? Então, é preciso dialogar com a opinião pública. As pessoas, na verdade, só conseguem avaliar isso quando elas, de alguma forma, internalizam isso, e sabem que essa violência pode ser perpetuada contra elas.

Houve anuência de ministros do Supremo com eventuais abusos?
É muito difícil dizer. Quando a gente participa de uma série de eventos históricos, muitas vezes nós não temos a visão do conjunto, e muito provavelmente a percepção fica um tanto quanto embotada.

O senhor foi duramente criticado, em alguns momentos, nas redes sociais...
Não só nas redes, mas publicamente, também. Votei vencido quando entendia que devia fazê-lo. Em relação às questões das conduções coercitivas, fui eu o relator, felizmente o tribunal me acompanhou, e, por 6x5, essa posição foi mantida, mas àquela altura, já 300 pessoas tinham sido conduzidas coercitivamente lá em Curitiba, tanto era um modelo que depois nós declaramos ilegal.

O senhor acredita que esses fatos que ocorreram em Curitiba, que inclusive envolvem um ex-candidato à Presidência, podem ter interferido nos resultados das eleições?
Eu tenho a posição de que as eleições sofreram efeitos. É evidente. Porque o sistema político todo foi afetado por isso. E, se a gente olhar pontualmente, houve ações diretas no Mato Grosso do Sul, em Goiás, em Curitiba. Mas, independentemente disso, toda essa questão, a inelegibilidade, as imputações, as acusações, na verdade, mudaram o cenário político.

Foi um efeito intencional ou um reflexo da influência dos fatos na eleição presidencial?
Não, tem um efeito contextual, geral. Se a gente olhar hoje, os candidatos ligados à Segurança Pública lograram uma votação expressiva, beneficiários desse contexto. Não faria esse tipo de análise específica, eu acho que a operação Lava-Jato já levou por si só a afetar o sistema político, até muito antes da eleição, e, de certa forma, definiu quem poderia e quem não poderia ser candidato.

No ano passado, na iminência do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, o general Villas-Boas chegou a tuitar falando que a força estava atenta à sua missão institucional. As Forças Armadas influenciam no Supremo ou exercem algum tipo de pressão no Supremo?
Não acredito que o tribunal tenha votado por conta do tuíte do general, e não vejo competência nas Forças Armadas para deferirem limites de competência do STF. Isso não está escrito no texto constitucional. Se alguém está fazendo essa leitura, é uma leitura extravagante.

Mas o senhor acredita que o general extrapolou um pouco a sua competência ao se manifestar na rede social?
Eu tenho a impressão de que o Brasil viveu uma embolada institucional. Muita confusão, em que os papéis ficaram trocados. Nós mesmos devemos ter cometido erros nesse contexto. É importante que agora as coisas sejam chamadas pelo nome e que todos nós trabalhemos em função de uma reinstitucionalização.

Quanto a esse processo, fazendo uma análise dos primeiros seis meses do governo, como o senhor avalia?
É um tema difícil, porque isso está em processo. Mas eu acredito que as instituições estão funcionando, e é claro que é um novo processo, um novo aprendizado, um novo testamento político.

Os fatos que vieram à tona podem interferir em julgamentos de ações do ex-presidente Lula aqui no Supremo?
Esse é um processo muito especial. E acho que precisa ser olhado com muito cuidado. E a gente vê como que ele aparece nos diálogos (entre os procuradores). A própria competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para este caso deve ser avaliada. Por que, independentemente de falar se aqui tem ou não corrupção, essa corrupção estava associada à Petrobras? Essa dúvida aparece.

Com a prisão dos suspeitos de hackear os celulares, entre outros acontecimentos recentes, o senhor acha que já tem materialidade suficiente para analisar se houve um julgamento justo?
É uma questão que vamos ter que analisar com muita cautela. É um contexto muito peculiar que tem que contemplar inclusive o fato de o ex-juiz, que condenou o ex-presidente Lula, depois ter aceito um convite para ser ministro do governo adversário. Isso é um elemento que aparece inclusive nos questionamentos internacionais.

As provas, mesmo que de origem ilícitas, podem ser usadas pela defesa, podem ser argumentadas no processo?
Esse é um debate que vamos ter que travar. É evidente que a prova ilícita é repudiada pelo texto constitucional, a pergunta que sempre se faz é se a prova ilícita pode ser usada para isentar alguém de responsabilidade, para absolver alguém, e nós temos algumas respostas parciais em relação a isso. Por exemplo, quando alguém grava uma conversa quando ele está sendo constrangido, ameaça de extorsão, ou uma gravação ambiental para uma defesa. Com posições desse tipo, a jurisprudência constrói uma resposta positiva.

O país corre algum risco em relação à democracia?

Eu espero que não. Eu acho que o Congresso tem cumprido um papel importante na Câmara e no Senado. O Judiciário vem fazendo as avaliações e respondendo liminares e tudo mais, nós aqui, ainda hoje ajudamos no caso da relatoria do ministro Barroso, na inconstitucionalidade de uma MP que tenha sido repetida. Parece-me que esse poder de moderação e de contenção vem sendo exercido, mas é claro que nós temos que trabalhar no sentido de fortalecer as instituições, e valorizar a cada dia. Porque a democracia, além das regras gerais, faz parte de um pacto civilizatório, de um conjunto de regras não escritas. E essas regras não escritas estão sendo constantemente violadas.

Tem uma crise hoje na relação entre poder Judiciário e Ministério Público?
Não. Essas crises, nós resolvemos. Eu acredito que temos que, de fato, fazer uma autocrítica e fazermos os devidos aperfeiçoamentos.

O presidente Bolsonaro disse que vai indicar para o STF um "ministro terrivelmente evangélico". O que o senhor acha dessa declaração?
O importante é que preencha os requisitos constitucionais. Talvez aqui haja uma certa hipérbole, porque estamos vivendo um momento político bastante intenso. Muitas vezes as declarações fazem tom de campanha política. Aqui nós temos católicos, ateus, agnósticos, eu sou católico, mas, a despeito disso tudo, não permito que a questão religiosa afete os meus posicionamentos. Não vamos fazer uma leitura política disso também, ele certamente está falando isso para um público que está um pouco mais ávido, que reclama do STF, é também um discurso político, nesse sentido.

Como o senhor vê as declarações polêmicas do presidente sobre Comissão da Verdade, fome, trabalho infantil e, especialmente, em relação à ditadura militar?
Eu tenho a impressão de que isso acaba incitando um debate público, e as palavras têm força, e é preciso que a gente preste atenção a isso. À medida em que determinadas autoridades emitem determinados juízos no campo da violência, muito provavelmente isso estimula o público. Por exemplo, se nós adotarmos um discurso homofóbico, muito provavelmente lá na ponta, nós estimularemos já não o discurso, mas ações homofóbicas. Então, é preciso ter essa dimensão. Agora, isto vale para todos nós. De alguma forma, acho que temos que, na medida do possível, nos pautarmos por esse cuidado.

A OAB interpelou o presidente, via STF, para que ele explique as declarações. A OAB agiu corretamente?
Vamos acabar julgando isso. Mas é uma forma civilizada de lidar com a temática no Estado democrático de direito. Ir à Justiça reclamar e fazer os possíveis encaminhamentos. Alguém já disse que, na Inglaterra, o Estado de direito é aquele que, às 6 da manhã, alguém bate e sabemos que é o leiteiro, e não a polícia. Já não existe mais leiteiro. Mas Estado de direito é aquele que não tem soberanos. Então, se a gente eventualmente errar, nós seremos cobrados por isso. Parece-me que esse é o sistema que está em funcionamento.

As críticas ao Supremo motivaram a abertura de um inquérito para tratar de fake news. O senhor acha que esse inquérito não acabou acirrando as críticas?
Não. Acho que o inquérito foi um momento de rara felicidade do ministro Dias Toffoli. Extremamente feliz. Não eram críticas, eram verdadeiras agressões. Manifestações que se traduziram inclusive no pedido de fechamento do tribunal. Ou a substituição do tribunal pelas Forças Armadas. Uma leitura extravagante do artigo 142 da Constituição. Parece-me que o inquérito não foi feito para inibir críticos, mas esses ataques violentos que se faziam e às vezes se escondiam no anonimato.

Mas até um general foi alvo dos mandados...
Sim, mas isso faz parte do processo. É uma resposta normal do Estado democrático de direito. Tem que se examinar o que o general estava a falar.

Mas houve censura a veículos de imprensa. Inclusive isso foi revogado posteriormente...
Mas isso faz parte do processo. Ali o que se avaliou é que haveria fake news. Que a notícia sequer existiria. E depois se comprovou que de fato a notícia existia. Que a declaração publicada era verdadeira.

O senhor foi considerado um carrasco pelo PT. Hoje existe uma visão diferente. O senhor mudou ao longo do tempo?
Eu fui, durante muito tempo, considerado um crítico do PT. Não obstante eu tivesse excelente relações com integrantes do PT, inclusive com o ex-presidente Lula. Eu fui presidente durante a presidência dele. Tivemos um diálogo elevado e excelentes relações. Agora, fui crítico, por exemplo, de abusos de poder. Critiquei a forma como se fazia o lançamento da candidatura da presidente Dilma. Mas eram críticas a atos específicos. É muito curioso que vocês olhem, por exemplo, que o PT indicou oito ministros do Supremo, na composição atual. Eu fui um dos cinco votos a favor do presidente Lula. Dois outros foram também de pessoas não indicadas pelo governo do PT. Ministro Celso e ministro Marco Aurélio.

Mas o senhor foi crítico desta composição maior em relação ao governo Lula.
Todos nós temos vivido momentos de aprendizado institucional em 30 anos, o tempo da Constituição. Passamos a viver uma sucessão de governos do PT. Dois mandatos do Lula e a princípio dois da presidente Dilma. O que levava a essa composição? É uma discussão que existe nos Estados Unidos. Quando se tem a predominância de uma forma política por mais tempo. Lá, os indicados permanecem pelo "bem servir", sem limite de idade. Então, esse debate é um aprendizado. Foi nesse contexto que favorecemos a ideia dos 75 anos (limite de atuação dos magistrados).

O PSL, partido de Bolsonaro, quer mudar essa regra com a PEC da bengala...
E alguns aliados querem elevar para 80, no contexto da Previdência. Acho difícil que isso venha a ocorrer. É uma democracia muito jovem, e que tem feito seus experimentos. Inclusive em termos eleitorais. As diversas forças políticas, as mais variadas, de alguma forma, têm passado por testes.

O senhor talvez seja o integrante mais criticado da Corte, seja nas ruas ou na internet. Como avalia essa visão das pessoas de que o senhor é o ministro que solta bandidos?
Tem uma capa de uma revista que diz assim: "O juiz que discorda do Brasil". Agora tem uma hashtag com a frase "Desculpe, Gilmar estava certo". Isso faz parte deste contexto. Eu tenho a impressão de que, às vezes, era uma caixa de ressonância e uma grande confusão. Vocês mesmo da imprensa cometem esse erro. A prisão provisória só se justifica em caso de necessidade. Portanto, a princípio, só deve ocorrer depois do julgamento definitivo. Mas em função inclusive do populismo judicial, passa-se a utilizar a prisão para este fim. São juízes extremamente populares. Não significa que sejam os melhores. Claro que, quem se contrapõe a eles, paga um preço. E qual é o preço: a impopularidade. Felizmente, apenas a impopularidade. Nenhum atentado, até agora.

O senhor reforçou a segurança?
Às vezes sim. Em geral, no mundo acadêmico, temos um reconhecimento muito grande. O mundo da academia é muito aberto. E a vida prossegue. Qualquer tema que tenhamos que lidar e tenha esse caráter divisivo produz esse sentimento.

Em relação à decisão do Toffoli sobre o Coaf e a Receita, como o senhor avalia? A PF teme a suspensão das investigações.
Nós temos tido vários debates sobre essa temática. Remonta ao governo FHC, que é o artigo 6º da Lei Complementar que permite acesso ao sigilo bancário por parte da Receita. A partir daí, o debate seguinte é sobre compartilhamento. A Receita tem acesso e compartilha com o MP, sem autorização judicial. É uma questão delicada. Outra questão é do próprio Coaf, que levanta essas informações. Temos que examinar isso com cautela. Essa questão voltou e vamos ter que reexaminar. A discussão sobre o Coaf é qual o nível de detalhamento das informações para que se possa pedir a quebra. Vamos ter que travar o debate sobre um sistema mais ortodoxo, que pode ser mais lento, ou um mais flexível. Tenho a impressão de que vamos votar agora neste segundo semestre.
Herculano
04/08/2019 10:15
da série: vira e mexe, o PT continua no aparelho estatal como poucos.E isso porque o governo Bolsonaro diz ter um filtro...

O PASSADO DO SUBSTITUTO DE LETÍCIA CATELANI NA APEX

Conteúdo de O Antagonista. Em maio, quando assumiu o comando da Apex, o almirante Sérgio Ricardo Segovia Barbosa demitiu Letícia Catelani da Diretoria de Negócios.

Apadrinhada pelo chanceler Ernesto Araújo, Catelani esteve envolvida nas polêmicas que derrubaram os dois presidentes anteriores da agência.

No lugar dela, foi nomeado o diplomata de carreira Augusto Souto Pestana.

Funcionários da agência descobriram que Pestana é o mesmo que, no primeiro mandato de Dilma Rousseff, assumiu a chefia de gabinete da então ministra-chefe da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas, pelas mãos de Gleisi Hoffmann, que, na ocasião, era ministra da Casa Civil.
Herculano
04/08/2019 10:10
O PRESIDENTE MESA DE BAR, por Pedro de Santi, psicólogo e professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing, no jornal O Estado de S. Paulo
ESTADÃO - 04/08

Amplas parcelas da população sentem-se representadas pelo jeito 'tiozão' de Bolsonaro

Informal, irreverente e rude. Pelas controvérsias criadas, o presidente demonstra ter a mesma compostura de alguém no happy hour.

Há poucas semanas, o presidente Jair Bolsonaro comunicou que passaria por uma intervenção dentária e não poderia falar por três dias. Estava dada a piada pronta. Mesmo entre apoiadores, foi comemorado o intervalo sem declarações polêmicas. Seu disparo quase diário já é uma marca deste governo.

Mais que polêmicas, muitas das declarações têm um tom de grande informalidade e, por vezes, grosseria. Tudo parece fora do que se espera de alguém investido da posição de presidente da República.

Houve recentemente a referência aos governadores do Nordeste como "paraíbas"; assim como a fala sobre oferecer filé aos filhos sempre que puder, ao indicar um deles ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Ou dizer saber do fim que levou o pai desaparecido do presidente da OAB, Fernando Santa Cruz, preso durante a ditadura militar. Os exemplos se acumulam.

Como entender essa forma de narrativa?

Que efeito produz?

A intencionalidade dessa forma de comunicação só poderia ser conhecida com uma conversa com seu autor, o que não nos é acessível. Mas sabemos que o efeito polêmico é bem recebido. Ante a reação contra a indicação do filho para a embaixada, o presidente disse que, "se estão reclamando, deve ser uma coisa boa".

As hipóteses extremas seriam: em primeiro lugar, a expressão de um homem simplório e inconsequente; e em segundo, um plano de comunicação muito bem orientado. Talvez tais hipóteses não sejam excludentes ou inteiramente certas, mas chamo a atenção para três dimensões psicológicas envolvidas.

Identificação - Enquanto boa parte da mídia e das pessoas repudia esse tipo de declaração, é evidente que há amplas parcelas da população que se sentem representadas pelo conteúdo e pela forma a que o presidente recorre. Esta é a dimensão populista de sua figura: ele fala "perto" de muitas pessoas que se viam sem voz. Pense-se no debate sobre o "politicamente correto", no qual certos estratos sociais se afirmavam no estabelecimento de uma nova norma discursiva. O presidente restitui a voz aos recém-oprimidos em sua expressão de valores.

Muitos se perguntaram por que, nas últimas eleições, existindo outras candidaturas consideradas de direita, como Henrique Meirelles e Geraldo Alckmin, com uma postura sóbria, as intenções de voto se dirigiram a Bolsonaro. Talvez aqui tenhamos uma reposta: ele é próximo ao homem comum, que se pode ver representado nele, algo impossível na formalidade e falta de carisma de Meirelles e Alckmin. Nisso, sem dúvida, Bolsonaro replica e se identifica com seu inimigo número um: o ex-presidente Lula. Este também foi famoso por declarações polêmicas e um jeito popular de se portar e comunicar.

Distração - Outro efeito claro das declarações polêmicas é o de distrair a atenção de temas nacionais de maior peso, ou mesmo de problemas envolvendo o governo e familiares do presidente. Parece estranho um presidente se dedicar pessoalmente à legislação sobre o uso de cadeirinhas para crianças nos carros ou que tipo de filme merece financiamento público. Uma vez mais, essa ocupação com o "varejo" tem um tom populista e de distração. A referência histórica, agora, é Jânio Quadros, genial em se tornar notícia, por exemplo, ao proibir o uso de biquínis.

As distrações ocupam muito espaço na mídia e nas redes sociais e produzem muito ruído.

Ressentimento - A forma por vezes grosseira, que parece desprezar tradição política, institutos de pesquisa e conhecimento acadêmico, também parece ser a expressão de um sentimento popular: a exaustão geral com a forma como a política foi exercida nas últimas décadas. Nossa frustração social e econômica parece ter encontrado um vilão nos donos anteriores do poder: os políticos profissionais, as autoridades intelectuais institucionais. É como se, num grande grito de ressentimento, o homem comum gritasse: "Chega! Vamos voltar a um modo mais simples de pensar e funcionar". A decepção real com a Nova República resulta numa raiva muito grande com tudo o que ela representou. Há um repúdio ao intelectualismo do PSDB, ao discurso ideológico do PT e à política tradicional como um todo. Teríamos, então, a narrativa de um presidente que se vê como um outsider que chegou ao poder. Há algo de punk naquele discurso, que cospe na cara das convenções.

Brilha, então, o discurso de um homem comum, que fala como se estivesse sempre num ambiente informal ?" o "tiozão do churrasco", como tem sido dito ?", a disparar suas opiniões e vociferar contra as instituições. Ele soa como alguém que vai fazer o que precisa ser feito, passando por cima de entraves burocráticos ou legais. Sua comunicação é direta, por mídias sociais, ao largo da mediação da imprensa. Esse é o campo em que o populismo desliza para o autoritarismo.

Por fim, há também a facilidade com que desdiz o que disse, num mesmo dia. As falas parecem balões de ensaio que, em função da recepção, são sustentadas ou negadas. Mas esses balões de ensaio estendem o campo do "novo normal" e se corre o risco de deixar de perceber o reposicionamento moral e ético que está sendo operado.

Tudo leva a crer que esse discurso fortalece o núcleo duro daqueles que com ele se identificam, mas, enquanto isso, parece corroer pelas bordas quem não se sente representado por aqueles valores e tem uma atitude mais moderada. Identificar-se com valores conservadores é uma coisa, com um discurso de ódio é outra.

Os estudos de marketing político costumam dizer que o principal elemento para a popularidade de um político com mandato é a situação econômica. É um bom aprendizado acompanhar em que medida um discurso que mobiliza paixões tão primitivas interfere na avaliação do presidente.
Herculano
04/08/2019 10:04
DISPARATES, por Marcos Lisboa, economista, presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005), no jornal Folha de S. Paulo.

Governo oscila entre o desatino de quem não sabe o que fala e a boa intenção de seus auxiliares?

O inferno é povoado por mal-intencionados. Pouco se menciona, porém, os que de boa-fé abrem as portas das trevas; aqueles que, imbuídos das melhores intenções, por vezes causam malefícios de fazer inveja aos anjos tortos.

Foi um desses anjos que propôs a Deus submeter Jó a muitos infortúnios de modo a testar a sua fé.

Esse drama bíblico foi reescrito por Goethe. Dessa vez, a vítima foi Fausto, homem desejoso do conhecimento e da realização, mesmo que em troca da sua alma ao diabo.

Goethe foi generoso e, no fim, tudo termina bem. Como em Jó, o diabo é enganado, o bem triunfa e o velho Fausto vai para o céu, depois de muitas provações e demasiados equívocos. Pena que na vida real nem sempre seja assim.

O novo governo oscila entre o desatino de quem não sabe muito bem do que fala e a boa intenção dos seus auxiliares.

Poucos impressionam pelo saber do ofício, como Rogério Marinho e Mansueto.

A condução da reforma da Previdência e os alertas sobre a situação fiscal contrastam com as muitas promessas de pílulas contra o câncer.

Nada mais fa?cil do que constranger os aliados com a lembranc?a dos argumentos recentes do mandata?rio e dos seus filhos. O nu?cleo i?ntimo parece na?o saber dos desafios que o pai?s enfrenta e fica a inventar pole?micas descabidas que combinam insensatez com brutalidade.

Em meio ao destempero, o governo anunciou propostas para melhorar o ambiente de negócios. A intenção é bem-vinda, pois a burocracia tortuosa dificulta o empreendedorismo e a criação de empregos.

A agenda de aumentar a liberdade econômica e de promover maior abertura comercial procura reduzir os empecilhos que nos têm condenado à estagnação.

O diabo, pore?m, mora nos detalhes.

O governo tem tido dificuldade em implementar suas promessas, como zerar o déficit primário, "meter a faca" no Sistema S e obter R$ 1 trilhão com privatizações e outro trilhão com venda de imóveis, para citar apenas alguns exemplos.

A proposta de desvinculação de R$ 1,5 trilhão promete muito, porém vai entregar pouco. Afinal, quase todo o orçamento está comprometido com gastos que não podem ser reduzidos por força da Constituição. Melhor tomar cuidado com anúncios que animam plateias, mas se revelam castelos de areia.

Isso tudo depois de muitos disparates, como as propostas de nova CPMF e de moeda comum com a Argentina, o peso-real. Vai valer a inflação de 40% ao ano do país vizinho ou a nossa, de 4%?

Os crentes deveriam ler com cuidado as cláusulas do contrato antes de entregar as suas almas.
Herculano
04/08/2019 09:58
CONFLITO DE INTERESSES, por Merval Pereira, em O Globo

O combate à corrupção e ao crime organizado, que se intensificou no país com a Operação Lava-Jato, entra agora, cinco anos depois, talvez na sua mais sensível etapa. Como aconteceu na Itália das Mãos Limpas, interesses diversos se uniram para tentar colocar limites à ação dos procuradores de Curitiba.

Uns com o intuito precípuo de não serem alcançados, ou conseguir a anulação das condenações, outros preocupados com supostas transgressões legais praticadas no que um dos seus mais contundentes adversários, o ministro do Supremo Gilmar Mendes chama de "o Direito de Curitiba". Muitos, usando a segunda razão como escusa para atingir o primeiro objetivo.

Essa disputa de poder tem também o hoje ministro Sérgio Moro na alça de mira, e como em todas as etapas há conflitos de interesses, surgem paradoxos inevitáveis. Apoiador declarado da Operação Lava-Jato, o que explicitou ao convidar Moro para seu ministério, o presidente Bolsonaro acaba de dar novas cores à crise institucional em processo com a decisão de mudar o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) Roberto Leonel, indicado por Moro quando o órgão era subordinado ao ministério da Justiça e Segurança Pública.

Moro pediu para ficar com o Coaf na montagem do novo ministério, órgão considerado imprescindível para o combate a crimes de colarinho branco e formação de quadrilha. Derrotado no Congresso, que transferiu o Coaf para a Fazenda, Moro terá nova derrota com a mudança de seu indicado, e pelas razões que se sabe.

A garantia de Bolsonaro de que nada mudaria no Coaf começa a desmoronar, e a pressão sobre o ministro Paulo Guedes coloca em xeque os outrora chamados superministros. Bolsonaro não gostou das críticas que Leonel fez à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender as investigações baseadas em informações do Coaf sem autorização da Justiça.

A medida foi tomada a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, que está sendo investigado dentro de um processo que abrangeu diversos vereadores e funcionários da Assembléia Legislativa do Rio.

São conflitos de interesse que interferem nas investigações sobre corrupção, obstáculos paralelos aos que estão sendo colocados no caminho da Operação Lava-Jato pelo Congresso, que reluta em aprovar o projeto anticrime de Moro, e também pelo Supremo.

A decisão de requisitar os diálogos, áudios e vídeos hackeados que servem de base para as reportagens do site Intercept Brasil, que coordena a divulgação por outros veículos, teve objetivos distintos, embora tenham saído logo no primeiro dia de funcionamento do STF depois do recesso do Judiciário.

Ministro Luis Fux, provocado por uma ação do PDT, era obrigado a atuar. E o fez com o objetivo de preservar as provas para saber, inclusive, a origem delas para aferição da ilicitude. O ministro Alexandre de Moraes se baseou na publicação na Folha de S. Paulo para requisitar as provas integrais dentro do inquérito que preside no Supremo sobre "fake news".

Implicitamente, está dando valor às provas conseguidas ilegalmente pelos hackers, embora não possa usá-las para acusar ninguém, especialmente o procurador Deltan Dallagnol, coordenador do Ministério Público da Lava-Jato em Curitiba.

Enquanto alguns esperam que do inquérito do Supremo surjam elementos para acusá-lo mesmo sem utilizar as provas, consideradas imprestáveis, outros ministros acham que ele não precisa ser afastado. Teria perdido já a legitimidade para exercer a função.

Os diversos atores dessa disputa de poder usam as armas de que dispõem para constranger adversários. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, muito ligado a Gilmar Mendes, deu 15 dias para que a Receita Federal detalhe as investigações dos últimos cinco anos que envolvam autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário.

A Associação Nacional dos Procuradores teve o apoio da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge no pedido para que o Supremo suspenda o inquérito que apura supostas ofensas aos ministros do STF. Que ela considerou um "tribunal de exceção".

"Não há com imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores, princípios constitucionais que inspiram o sistema acusatório", define Dodge. A mesma acusação que ministros do Supremo e a defesa dos acusados fazem a Moro, Dallagnol e aos demais procuradores de Curitiba.
Herculano
04/08/2019 09:56
EUFORIA E APATIA NO TRIBUNAL, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo

Tribunal precisará decidir como enfrentar o caso ou ficará na apatia dos últimos anos

A força-tarefa de Curitiba soprava as velinhas do primeiro aniversário da Lava Jato, em 2015, quando Gilmar Mendes estreou suas críticas à operação. Ele negou a soltura de um grupo de empresários, mas disse que a duração das prisões preventivas decretadas por Sergio Moro estava "se aproximando do limite".

O tom das reprimendas subiu desde então, e o tribunal se mexeu para impor freios a alguns métodos da equipe responsável pelo caso. Na prática, porém, a força-tarefa fez o que queria nos anos seguintes.

Como se sabe agora, o juiz da operação abandonou a neutralidade ao atuar em parceria com os acusadores. Indicou uma testemunha e deu conselhos antes de escrever suas sentenças. Descobriu-se ainda que o chefe dos procuradores tentou investigar ilegalmente ministros do STF considerados seus adversários.

O vazamento das conversas da força-tarefa deu materialidade à discussão sobre os limites ultrapassados em Curitiba. O Supremo, no entanto, deu sinais de que não sabe muito bem o que fazer a partir daqui.

Quando os primeiros diálogos foram publicados, Marco Aurélio disse que eles colocavam em dúvida a "equidistância do órgão julgador". Acrescentou que isso seria tratado dentro dos processos da Lava Jato.

O próprio STF conseguiu atropelar o debate. Ao aproveitar um inquérito claramente abusivo sobre fake news para obter as mensagens hackeadas, Alexandre de Moraes tentou tomar um atalho para validar provas obtidas a partir de um crime.

A reação veio de Luís Roberto Barroso, que disse que essa agenda está "sequestrada por criminosos". Ele certamente não quis insinuar que o Supremo deva se render aos arbítrios do outro lado. O ministro afirmou ainda que "há mais fofoca do que fatos relevantes" e reclamou da "euforia" causada pelos diálogos.

Obtidas ilegalmente, as mensagens ganharam vida própria desde que a sociedade passou a conhecê-las. O tribunal precisará enfrentar essa questão ou permanecer na apatia observada nos últimos cinco anos.
Herculano
04/08/2019 08:57
BRASÍLIA EM CHAMAS, por Eliane Cantanhede, no jornal O Estado de S. Paulo

Supremo dá recados fortes a Bolsonaro, mas os dois lados miram o mesmo alvo: o Coaf

Agosto começou quente e Brasília está em chamas. Não bastasse a seca inclemente que assola a capital da República nesta época do ano, o Supremo reabriu impondo derrotas ao governo Bolsonaro, já no primeiro dia do mês e do semestre do Judiciário, mas com um movimento estranho, intrigante: a confluência de interesses entre Supremo e o próprio Bolsonaro quando se trata de Coaf. Aí, é o ministro Sérgio Moro quem arde.

No 1.º de agosto, o Supremo fez um "strike". Derrubou uma medida provisória de Bolsonaro, falou grosso sobre o desrespeito aos Poderes, proibiu a Receita de investigar seus ministros e familiares e confrontou Moro ao proibir a destruição das mensagens captadas pelos hackers e exigir cópia de toda a papelada. O Executivo não terá mais acesso exclusivo às conversas que vêm sendo divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Como na Guerra Fria, os dois lados agora têm bomba atômica.

O arsenal do Supremo, porém, não para aí. Na pauta deste semestre, há o pedido de suspeição do então juiz Moro no processo que levou o ex-presidente Lula à cadeia, há a decisão monocrática do presidente Dias Toffoli de suspender todos os processos com dados do Coaf sem autorização judicial e, "last but not least", paira no ar a delicadíssima questão da prisão após condenação em segunda instância. Todas com potencial de querosene na fogueira.

Nos holofotes, duras críticas a Bolsonaro e à "transgressão" contra a independência dos Poderes, como bem bradou o decano Celso de Mello. Nos bastidores, intensas articulações para dar um basta na desenvoltura do procurador Deltan Dallagnol, que acumula a dupla condição de porta-voz da Lava Jato e pivô da crise dos hackers e que ousou brincar de investigar as mulheres de ministros da mais alta Corte do País ?" com direito a posteriores vazamentos para a imprensa.

Num ponto, porém, Bolsonaro e Supremo parecem mirar o mesmo alvo: o Coaf, o órgão de inteligência financeira que detecta movimentações de grandes somas de dinheiro sem explicação aparente, e que, por exemplo, foi quem flagrou aquelas esquisitices do gabinete do filho "01" do presidente, o hoje senador Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio. Para quem se elegeu apontando o dedo contra todo mundo, não ficou muito bem.

Ao aceitar a Justiça, Moro só fez uma exigência: atrair o Coaf para o seu ministério. Assim foi feito no início, mas ele depois não só perdeu o Coaf como agora, como informa a repórter Thais Arbex, pode perder o seu escolhido para comandar o órgão, Roberto Leonel, auditor da Receita que participou diretamente da Lava Jato e atua há décadas em lavagem de dinheiro a partir de Curitiba.

Então, ficamos assim: o Coaf sai da Justiça, Dias Toffoli corta as suas asinhas ao bloquear os processos com base em seus achados e Bolsonaro completa o serviço trocando o chefe do órgão, parceiro de Moro. É isso mesmo? O Coaf, que tanta importância deveria ter assumido com Moro na Justiça, só vai minguando... E, com ele, a Lava Jato e o próprio combate à corrupção em suas diferentes frentes e diferentes dimensões.

Amazônia. Bolsonaro diz que os dados do Inpe sobre desmatamento "denigrem a imagem do Brasil lá fora", mas muita gente boa acha que quem denigre é o próprio Bolsonaro, ao querer esconder a verdade, anunciar mineração americana em terras indígenas, cortar cabelo na hora da audiência a um ministro da França, demitir em seu próprio favor o fiscal que cumpriu seu dever ao multar pesca em área proibida e, enfim, ao dar tantos passos retrógrados numa área em que o Brasil é superpotência: o meio ambiente. A verdade dói, a mentira destrói.
Herculano
04/08/2019 08:55
A IMPORTÂNCIA DE RUBENS RECUPERO, por Samuel Pessoa, economista, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV), no jornal Folha de S. Paulo

Além do aprendizado, em momentos críticos os indivíduos fazem a diferença

O movimento político Livres, coordenado por minha amiga Elena Landau, divulgou na semana passada documentário comemorativo dos 25 anos do Plano Real.

A grande surpresa do documentário foi o depoimento do ministro da Fazenda do governo Itamar, de março a setembro de 1994, Rubens Ricupero.

Sempre achei que o papel de Ricupero para a difícil construção da estabilidade monetária tivesse sido subsidiário. Estava enganado. Ricupero foi fundamental.

Quando FHC deixou o Ministério da Fazenda do governo Itamar para candidatar-se à Presidência, Itamar chamou Ricupero, à época ministro do Meio Ambiente, e convidou-o para o cargo. Ricupero ponderou que era mais oportuno que um membro sênior da equipe do ministério ?"Edmar Bacha ou Pedro Malan, por exemplo?" assumisse a posição.

Na conversa, ficou claro para Ricupero que Itamar não queria ninguém da equipe de FHC à frente do ministério. Antes de aceitar, Ricupero tomou o cuidado de estabelecer precisamente a sua atribuição:

"Tocar o Plano Real com esta equipe". Este foi o combinado. O discreto diplomata nascido e criado no Brás, figura de proa do Itamaraty, com livros publicados, tendo ocupado inúmeros cargos, entre eles a secretaria-geral da Unctad e a Embaixada do Brasil em Washington, negocia à mineira com o presidente mineiro: o que é combinado não sai caro.

Inúmeras vezes Itamar chamava Ricupero no Planalto. Este sugeria que um técnico o acompanhasse, o que era imediatamente recusado. A conversa tinha que ser entre eles.

Nesses difíceis encontros no Planalto, Itamar compartilhava com Ricupero sua preocupação com o sucesso do plano e tentava convencer o ministro de que ele tinha que adotar um formato mais próximo ao dos cinco planos anteriores, que tinham dado com os burros n'água: congelar os preços.

Inúmeras vezes pleiteou aumentos de salários para servidores e do salário mínimo.

Na véspera do lançamento da nova moeda, em 30 de junho de 1994, no início da noite, o ministro da Justiça de Itamar, Alexandre Dupeyrat Martins, do círculo íntimo do presidente, foi ao Ministério da Fazenda conversar com Ricupero. Persio Arida participou da conversa.

O presidente Itamar ainda não assinara a medida provisória, apesar de toda a logística para o lançamento físico da nova moeda estar pronta.

A pedido de Itamar, o ministro da Justiça inicia meticulosa inquirição sobre a consistência econômica do plano.

Após longo tempo de conversa em que Persio repassou com o ministro da Justiça os fundamentos do Plano Real, Ricupero perde a paciência, liga para a secretária particular de Itamar e diz: "Transmita o seguinte recado ao presidente. Mas faça-o desta forma: se o presidente não me receber em duas horas, algo muito ruim acontecerá".

O ministro da Justiça, indignado com os termos do telefonema de Ricupero, pergunta se ele não é bem-vindo à Fazenda. Ricupero responde que sempre será. E, se Itamar assim o desejasse, Dupeyrat poderia assumir a Fazenda.

Itamar chamou Ricupero, assinou a medida provisória, e o resto é história.

A construção de uma sociedade é um processo coletivo em que o aprendizado é um elemento importantíssimo. Parece, por exemplo, que a sociedade brasileira aprendeu que não se trava conflito distributivo com inflação. A Argentina ainda não aprendeu essa lição.

Mas além do aprendizado, em momentos críticos os indivíduos fazem a diferença. Ricupero fez. Eu, minhas duas filhas e a sociedade inteira agradecem.
Herculano
04/08/2019 08:44
SENADO TENTA ENQUADRAR O STF COM A PEC DO 'PITO'

Está na pauta do Senado, terça (6), no retorno das férias, a proposta de emenda à Constituição que é um "pito" no Supremo Tribunal Federal, limitando decisões monocráticas de ministros em processos que afetem políticas públicas ou suspendam tramitação legislativa. O autor, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), quer acabar a "perpetuação dos efeitos" de liminares. Como uma do ministro Luís Roberto Barroso, que na prática legalizou o aborto no Brasil, apesar da proibição legal.

TEMPORÁRIA PARA SEMPRE

" permite que "relações jurídicas sejam constituídas sob a vigência da cautelar", adverte o senador Guimarães.

CONTRA O ATIVISMO DE TOGA

A PEC cita na sua Justificativa "riscos à separação de Poderes ao Estado de Direito provocados pelo ativismo irrefletido" no STF.

ATENTADO À COLEGIALIDADE

A PEC também cita "riscos provocados pela postura errática" e pela "atuação atentatória ao princípio da colegialidade" verificada no STF.

LIMINAR NÃO CRIARÁ DESPESA

Liminares que criam despesa para os cofres públicos também ficam proibidas, segundo dispõe a PEC do senador Oriovisto Guimarães.

DF: APROVAÇÃO DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES É DE 80%

Indagados sobre se aprovam a medida adotada pelo governo do Distrito Federal de compartilhar a gestão de escolas públicas com a Polícia Militar, 79,4%% dos entrevistados disseram aprovar a medida. Os que desaprovam a decisão são 16% e 4,7% não souberam responder ou preferiram não opinar. O levantamento foi realizado pelo instituto Paraná Pesquisa com habitantes do DF.

JOVENS CONTRA

A maior rejeição da gestão compartilhada de escolas públicas com a PM está entre jovens de 16 a 24 anos: 25,4% desaprovam da medida.

APROVAÇÃO EM ALTA

A maior aprovação da gestão compartilhada das escolas públicas do DF é entre aqueles que tem ensino fundamental completo: quase 83%.

DADOS

O Paraná Pesquisa ouviu 1.565 habitantes do DF, em todas as regiões administrativas, entre os dias 21 e 25 de julho.

EXPECTATIVA PARA O FUTURO

Levantamento realizado em julho pelo Congresso Data Room, do Ideia Big Data, mostra que a maioria dos brasileiros tem expectativa positiva sobre o restante do mandato do presidente Jair Bolsonaro: 17% ótima, 27% bom, 28% regular, 15% ruim e 13% péssima.

10% DA LAVA JATO

Somadas as penas, o emedebista Sérgio Cabral foi condenado a 216 anos de cadeia. São quase 10% de todas as penas da Lava Jato no Paraná, que já rendeu 2.249 anos de condenações a 159 pessoas.

FOGO NO PAÍS

Meses antes de deixar o PT pelo PMDB em 2016, o então presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, disse "ter nojo" da posição política do deputado federal Wadih Damous (PT), que também presidiu a OAB/RJ. Segundo disse Santa Cruz, "o PT parece querer tocar fogo no Brasil".

GOVERNO 'PERSEGUIDOR'

O governo Bolsonaro, que "persegue" esquerdalhas, nomeou reitor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) Fábio Josué Souza dos Santos, há 20 anos militante do PT. Até foi vereador.

PRIVATIZA

Sobre a greve nos Correios, o deputado Daniel José (Novo-SP) disse "a Loggi nunca entrou em greve. Motoboys da Rappi também não. Funcionários da DHL e Fedex, idem. Mas os Correios, de novo...".

É PARA SE PREOCUPAR?

O prefeito de Marechal Deodoro (AL), Cláudio Roberto da Costa, decidiu dedicar R$ 859 mil para comprar urnas funerárias (caixões), além do serviço funeral e traslado para munícipes vulneráveis.

TESOURO CHEIO

Este ano o total de investidores no Tesouro Direto ultrapassou a marca de um milhão pela primeira vez. Em relação a 2018 o salto é de quase 37%. Em 2014, por exemplo, eram apenas 100 mil investidores

PENSANDO BEM...

...na sexta-feira as Bolsas de Valores de todo o mundo tiveram a pior semana do ano. Não é a "marolinha" parte dois.

MAIS ATRASO

Segundo pesquisa AirHelp, o número de passageiros com direito à compensação por atrasos nos seus voos dobrou no Brasil este ano. Em seis meses, cerca de um milhão de passageiros estavam elegíveis a receber indenização. A expectativa é que sejam dois milhões até 2020.
Herculano
04/08/2019 08:37
da série: uma Justiça sem controle, justamente a que diz ser o pilar de sustentação de um estado democrático. Ela mesmo apura, acusa, julga e não admite recursos ou questionamentos dos procedimentos jurisdicionais que cria para intimidar cidadãos e instituições

DODGE COMPARA STF A "TRIBUNAL DE EXCEÇÃO" E VÊ INQUÉRITO DAS FAKE NEWS COMO ILEGAL

Manifestação enviada à corte na quarta (31) sustenta que órgão responsável por acusação não pode ser o mesmo que julga

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Fábio Fabrini, da sucursal de Brasília.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que seja anulado o inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar notícias falsas, ameaças e calúnias contra seus ministros.

Em manifestação enviada à corte na quarta (31), ela pediu que a portaria que instaurou as apurações, assinada pelo ministro Dias Toffoli em março, seja declarada ilegal e inconstitucional.

A manifestação se deu em mandado de segurança apresentado pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), no qual requer liminar para que os efeitos do ato editado por Toffoli sejam suspensos e, no julgamento definitivo, considerados nulos.

Um dos propósitos é evitar que integrantes da categoria sejam alvo de medidas investigativas da corte, que são consideradas ilegais.

A procuradora-geral endossou os argumentos da associação.

Sustentou que o inquérito, da forma como foi instaurado, afronta o sistema penal acusatório instituído pela Constituição de 1988.

Por esse modelo, o órgão responsável pela acusação não pode ser o mesmo que julga. Para abrir um inquérito, o juiz tem de ser acionado pela polícia e o Ministério Público. E cabe a esses órgãos propor as medidas investigativas.

Com base num dispositivo do Regimento Interno do Supremo, Toffoli abriu o inquérito em março, de ofício, ou seja, sem provocação de terceiros. Designou o ministro Alexandre de Moraes para conduzi-lo. O Ministério Público Federal não tem participação ou acesso ao caso.

Entre os supostos ataques que podem estar no foco da apuração, que corre em sigilo, estão manifestações de procuradores da República nas redes sociais.

A procuradora fez críticas duras à iniciativa do Supremo e à possibilidade de seus pares serem investigados no âmbito do inquérito. "A usurpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção evidenciam as ilegalidades apontadas", escreveu.

Ela sustentou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) vem sendo alijada da condução do caso. "Se o Ministério Público é privado de realizar essa avaliação, ela será feita diretamente pelo magistrado, que, então, atuará como investigador. Tal dinâmica ofende, a um só tempo, o princípio da separação de poderes e o sistema acusatório vigente no país."

Esta é a segunda vez que Dodge se posiciona contra o chamado inquérito das fake news. Em abril, ela enviou ofício ao Supremo informando que decidira arquivá-lo. A PGR entende que, por ser titular da ação penal ?"o único órgão com legitimidade para levar adiante uma acusação?", cabe a ela decidir pelo arquivamento ou continuidade de procedimentos como esse.

Na ocasião, Dodge informou que nenhuma prova colhida na investigação seria considerada pela PGR para formar sua opinião sobre os crimes eventualmente apontados.

Moraes, no entanto, discordou da manifestação dela e manteve as apurações em curso.

Na quinta (1º), um dia depois de Dodge enviar seu novo parecer ao Supremo, o ministro determinou que seja enviado ao Supremo todo o material apreendido com suspeitos de invadir contas de celulares de autoridades como o ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da República.

A decisão se deu após a Folha e o site Intercept noticiarem que, em mensagens, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, incentivou colegas a investigarem o ministro Dias Toffoli, em 2016.

Que pontos do inquérito estão sendo questionados?

Ato de ofício
Toffoli abriu o inquérito sem provocação de outro órgão, o que é incomum. Segundo o STF, porém, há um precedente: uma investigação aberta de ofício pela 2ª Turma no ano passado para apurar o uso de algemas na transferência de Sérgio Cabral (MDB-RJ).

Competência
A investigação foi instaurada pelo próprio Supremo, quando, segundo críticos, deveria ter sido encaminhada para o Ministério Público. O argumento é que o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga, pois isso pode comprometer sua imparcialidade.

Relatoria
O presidente da corte designou o ministro Alexandre de Moraes para presidir o inquérito, sem fazer sorteio ou ouvir os colegas em plenário. Moraes vai determinar as diligências investigativas.

Foro
O que determina o foro perante o STF é quem cometeu o delito, e não quem foi a vítima. Para críticos, a investigação não deve correr no Supremo se não tiver como alvo pessoas com foro especial. Moraes disse que, localizados os suspeitos, os casos serão remetidos às instâncias responsáveis por julgá-los.

Regimento
Toffoli usou o artigo 43 do regime interno do STF como base para abrir a apuração. O artigo diz que, "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito". Críticos dizem que os ataques pela internet não são na sede do Supremo, mas Toffoli deu uma interpretação ao texto de que os ministros representam o próprio tribunal.

Liberdade de expressão
Moraes pediu o bloqueio de redes sociais de sete pessoas consideradas "suspeitas de atacar o STF". A decisão tem sido criticada por ferir o direito à liberdade de expressão. O mesmo pode ser dito sobre a censura à Crusoé e ao site O Antagonista.
Herculano
04/08/2019 08:31
ACIMA DA LEI

Do jurista Modesto Carvalhosa, no twitter

Agora, as altas autoridades não podem mais ser investigadas pois estão acima da lei e podem praticar todo o tipo de corrupção e demais ilícitos em decorrência do exercício criminoso de seus cargos. Determinação do TCU e STF. Precisamos reagir à altura.
Herculano
04/08/2019 08:29
MITO, LOGO EXISTO, por Carlos Brickamann

A riquíssima mitologia grega abrigava deuses, semideuses, titãs - estes se tornaram tão poderosos que ensaiaram uma rebelião contra os deuses. Os atuais estudos arqueológicos revelaram uma nova categoria de mitos: os Tantãs. Os Tantãs eram mais poderosos que os Titãs. Sua afiada língua, comprida e venenosa, infundia temor. Mas tinham uma compulsão que os enfraquecia: quando tudo dava certo, queriam imediatamente melar o jogo.

O reino dos Tantãs, assolado há muitos anos por sedentos inimigos que se achavam os únicos deuses, foi retomado; tudo parecia conspirar para que, fosse bom ou mau o governo Tantã, a recuperação fosse rápida. Velhos parasitas perceberam que ou reduziam sua gula ou logo não haveria nada mais para sugar. O Grande Conselho do ?"cio despertou, imagine!, com vontade de trabalhar. Os deuses supremos mostraram-se gentis. E foi então que a língua comprida dos Tantãs machucou os Grandes Conselheiros e os deuses supremos. O Alto Comando Tantã aproveitou para fazer desfeita ao chanceler de um país amigo com o qual o reino dos Tantãs fazia bons negócios. E, numa daquelas conversas sem compromisso, jogaram também contra eles a numerosa e influente classe dos Homens da Lei.

Justiça seja feita: não havia na Grécia pontaria melhor que a dos Tantãs. E as usaram com precisão tamanha que nunca erraram um tiro no próprio pé. Como o herói Aquiles, seu ponto frágil foi o calcanhar.

O FIM DA HISTóRIA

Deuses, semideuses, heróis, titãs, todos acabaram dando nome a lugares e eventos, perdendo importância, transformando-se em mitos. E os Tantãs, que se colocaram como mitos antes de iniciar sua trajetória? Os arqueólogos não chegaram ainda ao fim da história: os manuscritos estão sendo organizados. É difícil: imagine um texto do filósofo Olavóstenes, em grego antigo, lido pela intelectual adversária Dilmápsia. Um dia se saberá.

BRIGA BOBA 1

O presidente Bolsonaro não gosta do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz; e, ao que tudo indica, Santa Cruz também não gosta dele. Jogo jogado. Mas Bolsonaro, numa conversa de barbeiro, desandou a falar sobre o pai de Santa Cruz, preso e morto por agentes da ditadura militar, em 1974. À época, Bolsonaro tinha menos de dois anos de idade. Não tinha nada com isso, não sabia, não tinha como saber ?" mas disse que a morte não foi causada por agentes da ditadura.

Bobagem: Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira foi preso e recolhido pelo CISA, Centro de Informações da Aeronáutica, e disso há registro oficial. Mas não há registro da liberação. Veja em http://www.chumbogordo.com.br/26958-a-morte-e-a-morte-de-fernando-por-jose-paulo-cavalcanti-filho/ a história como ela foi, contada por quem investigou o tema e é um dos mais conceituados advogados brasileiros.

BRIGA BOBA 2

Mas, tanto quanto os documentos, vale o desabafo do delegado aposentado Cláudio Guerra, que dirigia o Dops na época. "Como não foi assassinado? Eu é que joguei ele no forno!" O forno a que se refere Guerra é o da usina Cambahyba, em Campos, RJ, muito usado para isso na época.

O Ministério Público Federal denunciou o delegado Guerra por ocultação de cadáver. É difícil que o caso vá em frente: está prescrito e há a anistia.

BRIGA BOBA 3

Bolsonaro disse que, se o presidente da OAB quiser saber, ele lhe conta como seu pai foi morto. Em outro momento, disse que Santa Cruz foi morto por militantes esquerdistas em desavenças internas. O problema é que, por lei, se sabe algo a respeito de um crime, tem obrigação de comunicar. Não vai acontecer nada, mas é mais uma chateação por falar sem pensar.

FORAM DE HORA

Bolsonaro criou essa nova discussão (além de ter desmarcado encontro com o chanceler francês, porque ele já tinha conversado com ambientalistas) num momento em que deveria apenas estar festejando: a taxa de juros Selic é baixa, vai baixar mais, o texto da reforma tributária deve ir ao Congresso em outubro, a Petrobras teve lucro recorde no trimestre e, eventualmente, a alta das tarifas de importação imposta pelos EUA à China (que deverá gerar retaliação) pode beneficiar as exportações brasileiras para ambos os países.

Mais: de acordo com pesquisa do Congresso Data Room, 41% dos cidadãos acham que o Brasil caminha na direção correta, 36% acham ótimo ou bom o governo Bolsonaro (contra 31% de ruim e péssimo), e aproximadamente um terço do eleitorado o aprova (32%), 34% o desaprova e 34% não opinam. A cereja: apesar dos hackers, o prestígio de Sérgio Moro está inabalado.

BOA, MAS NEM TANTO

O lucro da Petrobras foi excelente considerando-se a receita da venda da TAG, de transporte de gás. Sem a TAG, foi 33% menor que o esperado. Foi de pouco mais da metade do lucro obtido no mesmo trimestre de 2018.
Herculano
04/08/2019 08:12
ELE É ASSIM MESMO, MAS É ESTRATÉGIA, por Elio Gaspari nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo

Bolsonaro nunca mudou nem vai mudar, o problema de seu estilo está na relação com a verdade

"Sou assim mesmo. Não tem estratégia", disse o presidente Jair Bolsonaro à repórter Jussara Soares. Meia verdade, ele é assim mesmo, mas há uma estratégia pra lá de bem-sucedida, no seu estilo inflamado e provocador.

Em 2005 ele era um deputado periférico, havia defendido o fuzilamento do presidente Fernando Henrique Cardoso e foi entrevistado por Jô Soares (o vídeo está na rede). A conversa durou 21 minutos. Lá pelo final (minuto 19:00), Jô tocou na ideia de se passar FHC pelas armas, e Bolsonaro respondeu, rindo:

"Se eu não peço o fuzilamento de Fernando Henrique Cardoso, você jamais estaria me entrevistando aqui agora".

Bingo. Se Bolsonaro não tivesse falado do desaparecimento de Fernando Santa Cruz, talvez houvesse mais gente falando dos 12 milhões de desempregados. Essa é a parte do comportamento do atual presidente que pode ser chamada de estratégica. A outra é a sua maneira de ser, e nela há dois componentes. Numa estão suas opiniões, que, como as de todo mundo, podem mudar. Noutra estão os seus próprios fatos, que são só dele.

Quando Jô classificou a ideia da execução de FHC como "barbaridade", Bolsonaro explicou:

"Barbaridade é privatizar a Vale do Rio Doce, como ele fez, é privatizar as telecomunicações, é entregar as nossas reservas petrolíferas para o capital externo".

Mudou de opinião, tudo bem.

Bolsonaro, contudo, tem seus próprios fatos, que não fazem parte do mundo real. Ele não sabe como militantes da APML mataram Fernando Santa Cruz, porque isso não aconteceu. Na mesma entrevista com Jô, Bolsonaro relembrou um crime cometido por terroristas que acompanhavam Carlos Lamarca.

No mundo do fatos, em maio de 1970, Lamarca e um grupo de militantes da Vanguarda Popular Revolucionária que treinavam técnicas de guerrilha no Vale da Ribeira foram descobertos e enfrentaram um pelotão da Polícia Militar comandada pelo tenente Alberto Mendes Junior. A tropa se rendeu e o tenente ofereceu-se para ficar como prisioneiro, em troca da libertação dos sargentos, cabos e soldados. Dias depois, no meio da mata, os cinco captores que conduziam o tenente viram que ele seria um estorvo, capaz de denunciar sua localização. Decidiram matá-lo, e um deles (Yoshitame Fujimore) abateu-o, golpeando-o na cabeça com a coronha de um fuzil.

(Meses depois, um dos captores de Alberto Mendes foi preso, localizou a sua cova e foi libertado em 1979, pela anistia. Em 1967, na Bolívia, o Che Guevara capturou 30 militares, não matou ninguém.)

A cena do assassinato do tenente não bastou ao deputado Bolsonaro. Com seus próprios fatos, ele disse a Jô que "Lamarca torturou-o barbaramente, fez com que ele engolisse os próprios órgãos genitais e o assassinou a coronhadas" (minuto 9:00).

Bolsonaro tirou os detalhes escatológicos do acervo de barbaridades do exército japonês durante a Segunda Guerra e ainda assim exagerou ao nível da inverossimilhança, pois nenhum homem consegue engolir seus órgãos genitais. A fim das contas, em 2005, como hoje, era estratégia, mas "sou assim mesmo".

ENCRENCA COM O PARAGUAI

Em 1996 o Paraguai estava às vésperas de um golpe. O presidente Juan Carlos Wasmosy veio secretamente a Brasília e costurou um entendimento com Fernando Henrique Cardoso. Com o apoio brasileiro garantido, demitiu o comandante do Exército, general Lino Oviedo.

A operação foi conduzida por uns poucos diplomatas do velho Itamaraty e só foi conhecida anos depois.

Há poucos meses, em surdina, a diplomacia do atual governo assinou um acordo com o governo do Paraguai para redefinir tarifas da hidrelétrica de Itaipu.

Os çábios acharam que um acerto de tarifas poderia passar despercebido. Resultado: caíram o chanceler paraguaio e uma penca de burocratas. O próprio presidente Mario Abdo Benítez ficou com o mandato a perigo, revogou o acerto e o Brasil meteu-se numa encrenca.

Há mais de meio século o Brasil negocia Itaipu com luvas de pelica, evitando atropelar o Paraguai. Em apenas seis meses o estilo Caveirão da diplomacia de Bolsonaro transformou a hidrelétrica num contencioso nacionalista.

MORO NA VAZANTE
Durante cinco anos o juiz Sergio Moro surfou na boa vontade da imprensa. Como ministro, virou vidraça e está enfrentando a maré baixa da pior maneira possível. Coloca-se no papel de vítima reclamona.

Não funciona, até atrapalha.

MADRINHA DOS DESMATADORES
Para sorte de seus leitores, Fernanda Torres cruzou com a história de Pauline Fourès. Bonita mulher nos seus 20 anos, ela acompanhava o marido, tenente do exército francês, na força expedicionária que Napoleão levou para o Egito em 1798. Ao saber que estava sendo corneado por Josephine em Paris, o general transferiu o oficial e ficou com Pauline, a esta altura apelidada de Cleópatra.

Está nas livrarias, e na rede, "Napoleon", do inglês Andrew Roberts, magnífica biografia, onde vai contada mais um pedaço da história: Napoleão ferrou-se e em 1816 Pauline veio morar no Rio de Janeiro, onde viveu por 21 anos e fez fortuna exportando madeira de lei e importando móveis. Voltou para a França, andava com um papagaio e um macaco, fumando. Morreu em Paris aos 91 anos.

Para quem acha que Napoleão tinha algo de maluco, Roberts lembra que, ao seu tempo, a Inglaterra, Portugal e Dinamarca tinham monarcas doidos. Em 1840, 19 anos depois de sua morte, quando ganhou sepultura em Paris, num só hospício havia 14 pessoas dizendo que eram Napoleão.

POSIÇõES RIDÍCULAS

Um descuido cenográfico colocou Eduardo Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão em posições ridículas. Ambos posaram ao lado do empresário indonésio Jackson Widjaja segurando um imenso cheque-fantasia que simbolizaria o investimento de sua fábrica de celulose no Brasil.

O "checão" do vice-presidente era de R$ 27 bilhões. O do 03 ficou em R$ 31 bilhões. Mourão estava em viagem oficial, o 03 estava de férias, atrás das boas ondas dos mares indonésios. Palhaçada.
Herculano
04/08/2019 07:59
É PRECISO IR ÀS RUAS. A JUSTIÇA ESTÁ A SERVIÇO DOS PODEROSOS DE PLANTÃO QUE PODEM TUDO, NÃO DEVEM SER FISCALIZADOS E SÃO DIFERENCIADOS NA LEI QUE NÃO PERMITE ESSAS DIFERENÇAS. DO POVO, Só OS PESADOS IMPOSTOS PARA SUSTENTAR PRIVILÉGIOS E AQUILO QUE LHES SENTENCIADO COMO PENA
Herculano
04/08/2019 07:57
DECISÃO DE MORAES "LEMBRA CASOS A INQUISIÇÃO DA IDADE MÉDIA", DIZ UNAFISCO

Conteúdo de O Antagonista.A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) publicou uma nota sobre a decisão de Alexandre de Moraes de suspender investigação da Receita contra 133 contribuintes.

Para a associação, o despacho do ministro representa "pressão indevida" sobre os auditores e tem o "objetivo apenas de intimidar a atuação de outros Auditores Fiscais na fiscalização de autoridades públicas de alto escalão".

"Tal medida, se comprovadamente assim encaminhada, é apta a revelar desvio de finalidade na decisão do STF, além de, por caracterizar 'pressão indevida', fazer emergir mais diretamente a ilicitude da decisão por violar o art. 36 da Convenção da ONU já referida", diz trecho do texto.

"Por fim, não menos surpreendente, sob o ponto de vista jurídico, é o fato de a mesma autoridade do STF agir na fase inquisitorial e determinar limitações cautelares na esfera de direitos dos sujeitos do inquérito. Uma nítida confusão entre acusador e julgador que lembra os casos da inquisição da idade média e nos colocam bem distante dos trilhos do devido processo legal que conduzem a um Estado Democrático de Direito.

Diante de tantas ilicitudes que cercam a indigitada decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF, são muitas as ilações acerca da real motivação para o decisum que, por acreditar na retidão da Corte Maior, deixamos de apresentar. Preferimos apostar no tradicional espírito republicano daquela Corte que saberá, com urgência, conduzir-nos de volta para licitude nesse caso com o cancelamento de todo o teor da decisão monocrática."
Herculano
03/08/2019 09:59
da série: não adianta descentralizar os recursos da União para estados e municípios, se neles não houver uma eficiente fiscalização da aplicação correta desses recursos por parte dos Tribunais de Contas - ninhos de sacanagens políticas - e do Ministério Público que na maioria das comarcas são nulos sobre a moralidade pública devido intimidação ou à aproximação deles com os poderosos grupos de pressão do poder

O MITO DO "PIRES NA MÃO", por Marcos Mendes, economista, no jornal Folha de S. Paulo

'Mais Brasil, menos Brasília' poderia virar 'Menos despesa, mais eficiência'

Na coluna anterior, afirmei que existe uma lenda urbana segundo a qual as receitas tributárias são muito concentradas nas mãos da União. Os estados e os municípios ficariam sem recursos para cumprir suas obrigações. Daí a necessidade de "ir a Brasília de pires na mão".

A hipossuficiência financeira é usada como argumento em causas judiciais contra a União, em projetos de lei para aumentar transferências e para socorros em geral.

Os municípios já institucionalizaram o "ritual do pires na mão", ao criar a Marcha Anual dos Prefeitos a Brasília. Chegam aos milhares, com uma lista de pedidos debaixo do braço.

Os dados não confirmam a tese da centralização. Pelo contrário. A Federação brasileira é uma das que mais descentralizam receitas no mundo.

De acordo com comparativo internacional feito pela OCDE, com dados de 2013, em países federativos, como o Brasil, a média da participação dos governos subnacionais na arrecadação tributária total é de 49,5%. Nos países da mesma faixa de renda do Brasil (renda média-alta), 30,9%. No Brasil, muito mais alta: 56,4%.

Em termos de receita como proporção do PIB, nossa forte descentralização também sobressai. Nos países federativos, os governos subnacionais ficam com 17,4% do PIB. Nos de renda média-alta, 13%. No Brasil, 22%.

Lembremos, ainda, que parte significativa da receita da União é, na verdade, do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse dinheiro vai diretamente para pagar benefícios previdenciários e não fica disponível para o governo federal. Deduzindo a arrecadação do RGPS, a divisão da receita restante é 36% para a União, e 64%, para estados e municípios. Não há concentração na União.

Um indicador da abundância de receitas para estados e municípios é a sem-cerimônia com que eles abrem mão do poder de tributar: 35% dos municípios brasileiros arrecadam menos de R$ 10 per capita em IPTU. Os estados, ao conceder benefícios fiscais, abrem mão de algo como R$ 60 bilhões por ano em receitas do ICMS, tributo de maior poder arrecadatório do país.

Vale lembrar, ainda, que parte significativa dos serviços estaduais e municipais em saúde e educação é custeada por recursos federais. Em 2018, dos R$ 127 bilhões gastos pelo Ministério da Saúde, nada menos que R$ 78 bilhões (60% do total) foram transferidos a estados e municípios.

Na educação, do gasto federal total de R$ 143,6 bilhões, 25% foram entregues aos estados e municípios (R$ 36,4 bilhões).

Há muita receita ociosa nas mãos de municípios. Falta capacidade técnica para executar projetos financiados por transferências federais. Atualmente, são R$ 6 bilhões parados nessa situação.

Há quem argumente que o problema não está no nível de receita, e sim no fato de os estados e os municípios terem obrigações de despesa maiores que suas receitas. Mas, nesse caso, a União também está apertada. O governo federal registra seguidos déficits primários, mesmo depois de cortar fortemente investimentos e despesas não obrigatórias. Não há receita sobrando no governo federal. O que há é excesso de despesas nos três níveis de governo.

Fala-se, também, que a União tem que ajudar porque ela tem maior capacidade para se endividar e só ela é capaz de emitir moeda. Usar esse tipo de raciocínio é reconhecer que não há outro caminho para sustentar o crescimento dos gastos que não seja pelo aumento da já elevada dívida, ou pela inflação.

É evidente que o caminho correto não é esse, e sim adequar as despesas dos três níveis de governo às respectivas receitas. O lema "Mais Brasil, menos Brasília" poderia ser substituído por "Menos despesa, mais eficiência".
Herculano
03/08/2019 09:50
da série: não se trata de evidências, mas de constatação com lastro científico, baseado em medições apuradíssimas. É contrariar a lógica, a ciência e razão. Afinal, essa gente também acredita que a terra é plana, então...

ERNESTO ARAÚJO NEGA AQUECIMENTO GLOBAL: 'FUI A ROMA EM MAIO E HAVIA UMA ONDA DE FRIO', por Guilherme Amado, na revista Época

Declaração de ministro foi em reunião de cerca de 60 pessoas

Ernesto Araújo deixou colegas do Itamaraty desconfortáveis ontem, durante uma reunião com os diplomatas da Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, ao negar a existência do aquecimento global e usar um exemplo pessoal para provar o seu ponto.

Após um diplomata responsável pelo Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty expor um relatório sobre o tema, disse Araújo, para uma reunião de cerca de 60 pessoas:

"Não acredito em aquecimento global. Vejam que fui a Roma em maio e estava tendo uma onda de frio enorme. Isso mostra como as teorias do aquecimento global estão erradas", contou, para espanto geral.

E emendou:

"Isso a mídia não noticia".

A impressão de Araújo, seja por desconhecimento, seja para tentar impor seu ponto de vista propositalmente com um argumento falso, não tem pé na lógica.

Cientistas explicam que o fato de fazer mais ou menos frio em algum lugar, em determinado momento, não desmente a existência do aquecimento global, que é comprovado a partir de uma média de temperaturas que leva em conta muitas informações, em um cálculo complexo computacional, feito por centenas de cientistas do mundo todo e durante períodos longos.
Herculano
03/08/2019 09:44
da série: sobra circo, faltam pão, responsabilidade e coerência. Este é o PT que mesmo depois dos resultados das urnas não é capaz de respeitar o dinheiro do povo que sustenta o governo, suas farras, com seus pesados impostos.

E, "CRISE", GOVERNO DA BAHIA GASTA R$600 mil EM SHOWS

A crise financeira que congelou o salário dos servidores não impediu que o governo da Bahia gastasse R$ 600 mil com a contratação de shows para a inauguração de um teatro em Itabuna

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governador Rui Costa, do PT, desembolsou R$ 250 mil para um show de Ivete Sangalo que foi restrito a 600 convidados, todos eles autoridades.

Outros R$ 350 mil foram pagos à dupla sertaneja Simone e Simaria, que se apresentaram para o público em um palco montado do lado de fora do teatro. O governador e a primeira-dama, Aline Peixoto, subiram ao palco das irmãs e cumprimentaram o público. As apresentações aconteceram no último dia 26.

Já no dia seguinte, houve ainda um show da banda Chiclete com Banana, ao custo de R$ 70 mil aos cofres do estado. No entanto, esta apresentação comemorava os 109 anos de emancipação de Itabuna.

Uma nota do governo baiano justificou o gasto afirmando que o objetivo era "atrair a realização" de shows e divulgar o novo espaço.

- Garantir a divulgação do teatro em nível nacional é fundamental para atrair a realização de shows e espetáculos das mais diversas linguagens artísticas no local. Desta forma, o equipamento público vai assegurar a geração de emprego e renda para a região - disse a nota.
Herculano
03/08/2019 09:35
da série: foi por aceitar o pluralismo que o PSDB tendo tirado o Brasil do buraco colocado por sucessivos governos do MDB, que permitiu que o PT enganasse o Brasil.

O ESPELHO NÃO MENTE, por Demétrio Magnoli, geógrafo e sociólogo no jornal Folha de S. Paulo

Jair Bolsonaro e o PT desnudaram-se, quase simultaneamente, em fiéis autorretratos. No Brasil, o presidente asqueroso festejou uma ditadura do passado, comemorando o assassinato de Estado de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB. Horas antes, em Caracas, na reunião do Foro de São Paulo, representantes do partido de Lula festejaram uma ditadura do presente que já tem, em Fernando Albán e no capitão Rafael Acosta, seus próprios Santa Cruz. Tão diferentes, tão iguais: quando se olham no espelho, cada um vê, refletida, a imagem do outro.

"O presidente da OAB declarou guerra à gestão Bolsonaro, protegendo criminosos contra o governo. Assim como os terroristas comunistas haviam declarado guerra aos governos militares. E não há guerra sem que haja efeitos colaterais." Na carta raivosa de um bolsonarista, emergem os signos de uma lógica compartilhada: a política como guerra permanente, o impulso do extermínio físico do "inimigo".

Troque as senhas ocas de um discurso ritual - "terroristas comunistas" por "agentes do imperialismo", "governos militares" por "poder bolivariano" - e, mágica!, agora quem fala é Mônica Valente, a representante oficial petista no ato de solidariedade a Nicolás Maduro. Quando Bolsonaro ergue um brinde aos torturadores do DOI-Codi, como ignorar o brinde petista aos seviciadores do Sebin? Almas gêmeas: Bolsonaro inveja a tortura que, por um acidente da história, não infligiu; o PT inveja a tortura que, por um acaso da geografia, não aplicou.

A guerra pode ser interpretada como continuação da política (Clausewitz), mas o inverso só é verdadeiro nas ditaduras. Nas democracias, o pluralismo assenta-se na crença de que ninguém - nenhuma corrente política?" possui o monopólio da verdade ou da virtude. Daí, as convicções democráticas de que a oposição cumpre papel positivo, apontando alternativas às ações do governo, e de que a crítica veiculada pela imprensa ajuda a limitar o exercício excessivo do poder pelas autoridades. Bolsonaro, como antes dele o PT, abomina o pluralismo - e o suprimiria, se pudesse.

Os populismos nascem no chão da democracia, pelo voto popular, mas desencadeiam insurreições autoritárias que almejam destruí-la. "Nós" contra "eles": o "inimigo do povo", na narrativa do PT, converte-se no "inimigo da pátria", na versão de Bolsonaro. Quem não recordou, ao ouvir Bolsonaro sobre Glenn Greenwald, as palavras de Lula sobre Larry Rohter? De uma pulsão exterminista à outra, giramos em círculos sem sair do lugar.

Pepe Mujica descobriu que o regime de Maduro "é uma ditadura, nada além disso". O raio esclarecedor tocou-o, finalmente, com a publicação do relatório da ex-presidente chilena Michelle Bachelet, alta comissária da ONU para direitos humanos, que descreve as prisões arbitrárias, as torturas e os assassinatos extrajudiciais cometidos sistematicamente na Venezuela. Mas, para interditar a hipótese de repúdio diplomático uruguaio à tirania chavista, o líder da facção dos ex-tupamaros na aliança governista acrescentou que ela, a ditadura, "pertence a eles", os venezuelanos.

À luz da democracia, o adendo tático de Mujica está errado. As ditaduras, inclusive as "estrangeiras" e as "do passado", pertencem a todos nós. Isso é o que está escrito nas leis nacionais e nos tratados internacionais de direitos humanos. Os corpos mortos, mutilados, de Albán e do capitão Acosta, assim como o cadáver desaparecido de Fernando Santa Cruz e de tantos outros, são parte de nós, da aventura humana no mundo. Hoje, no Brasil, são algo mais: pertencem ao presente e demarcam uma encruzilhada civilizatória.

As celebrações paralelas do terror de Estado ?"a do PT, em Caracas; a de Bolsonaro, em Brasília?" explicitam projetos políticos simétricos. Inimigos-irmãos, eles se merecem. Nós os merecemos?
Herculano
03/08/2019 09:30
RECONHECER VÍnCULO TRABALHISTA ENTRE MOTORISTA E UBER É EQUÍVOCO, por Bruno Gonçalves da Silva, advogado trabalhista, no site Gazeta do Povo, Curitiba

A lei trabalhista prevê que, para que exista vínculo de emprego, devem ser preenchidos, de forma concomitante, alguns requisitos: habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação. Quando preenchidos simultaneamente estes requisitos, estará configurado o vínculo de emprego.

No entanto, algumas decisões de juízes e Tribunais Regionais do Trabalho estão decidindo de outra forma em relação ao reconhecimento de vínculo, causando certa curiosidade e, principalmente, insegurança jurídica. É o caso do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região, com sede em Minas Gerais, que neste último mês de julho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e a Uber.

Sabemos que o aplicativo Uber se estabeleceu no Brasil em 2014, sendo uma plataforma americana prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano, e mais conhecido popularmente como "carona remunerada". O Brasil é o segundo maior mercado da Uber, perdendo apenas para os Estados Unidos.

Reconhecer o vínculo de emprego entre motorista e a plataforma de transporte privado é decisão desconexa com a realidade tecnológica atual

Em um país em que tem cerca de 13 milhões de desempregados, o aplicativo veio para auxiliar pessoas a terem uma renda extra, ou mesmo como alternativa de trabalho para aqueles que estão desempregados. Afinal, quem deseja ser motorista do Uber tem a liberdade de utilizar o aplicativo quando necessário, sem qualquer tipo de cobrança de horário a ser cumprido ou subordinação. Portanto, o motorista pode ter uma atividade principal, não necessariamente de motorista, e durante seu período de folga pode utilizar a atividade de motorista de Uber para um complemento de renda.

Em nosso entendimento, a decisão do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais é equivocada, não podendo ser reconhecido o vínculo de emprego entre motorista e a empresa Uber, pois não se acham presentes de forma concomitante os requisitos do artigo 2.º da CLT. Não há pessoalidade, pois não há a exigência de que seja o próprio usuário que esteja conduzindo o veículo. Qualquer pessoa pode se fazer representar pelo usuário, basta apenas que o celular esteja no carro com o aplicativo ligado para realizar as corridas. Não há onerosidade, pois não existe uma remuneração para os condutores. Eles ganham de acordo com sua quantidade de corridas realizadas. Quanto mais corridas realizadas, maior será seu ganho, mas não há exigência de um mínimo de corridas diárias. Não há subordinação, já que o aplicativo do Uber pode ser utilizado como bem entender o motorista. Ele pode trabalhar o dia que quiser e aceitar ou não a corrida ofertada pelo aplicativo. E, por fim, não há habitualidade, pois o motorista utiliza o aplicativo toda vez que entende necessário. Portanto, pode optar por trabalhar uma hora, dez horas, um dia, uma semana etc.

Portanto, como se pode perceber, não estão preenchidos os requisitos necessários para que seja reconhecido o vínculo de emprego. Ainda que supostamente se consiga preencher um ou outro requisito, isso não basta para o reconhecimento do vínculo, eis que todos devem ser preenchidos de maneira concomitante.

Reconhecer o vínculo de emprego entre motorista e a plataforma de transporte privado é decisão desconexa com a realidade tecnológica atual. Afinal, se for reconhecido o vínculo nestes casos, as empresas seriam praticamente obrigadas a se retirar do Brasil, o que ocasionaria um prejuízo grande à população, sem falar no aumento do número de desempregados sem qualquer renda. Afora isso, os encargos e obrigações trabalhistas no Brasil são muito exagerados para o empregador, em comparação com o que ocorre no restante do mundo. A persistir mais este entendimento equivocado, a Justiça apenas ajudará a agravar a imagem já existente, de que no Brasil não é fácil ser empresário, com certeza afugentando muitos investimentos estrangeiros no país.
Herculano
03/08/2019 09:00
CGU JÁ APLICOU R$8 MILHõES EM MULTAS A EMPRESAS

A Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Transparência, já distribuiu, em 2019, mais de R$ 8 milhões em multas a empresas que tem contrato com o governo, mas infringiram a lei. São mais de 1,1 mil multas aplicadas. Os dados são do Painel de Corregedorias da CGU, que aglomera informações de processos administrativos contra empresas e entidades privadas no âmbito do Poder Executivo.

MOTIVOS DIFERENTES

As sanções têm origem em infrações à Lei do Pregão, Lei das Estatais, Lei de Licitações, a Lei Anticorrupção, além das leis da ANTT e Antaq.

PUNIÇÃO FREQUENTE

São mais de 750 sanções vigentes entre as 1,1 mil aplicadas, a maioria delas resulta no impedimento da empresa de contratar com o governo.

SEMPRE ELA

Só duas multas, aplicadas à Petrobras através de ações com base na Lei Anticorrupção, somam cerca de R$6,2 milhões.

IMPEDIMENTOS E MULTAS

Foram 663 impedimentos de empresas até agora em 2019. Processos que rendem multa são mais raros; apenas 15 este ano.

ENERGIA SOLAR FLUTUANTE GERA OTIMISMO NA ECONOMIA

A esperança dos especialistas em energia é que o presidente Jair Bolsonaro tome gosto, ao inaugurar nesta segunda-feira (5) a primeira etapa da Usina Solar Fotovoltaica Flutuante, no reservatório de Sobradinho (BA), e mande fazer outro projeto, de 3.5 gigawatts, na transposição do rio São Francisco. Esse novo projeto deverá gerar mais de 87 mil empregos no Nordeste, sobretudo em Pernambuco.

SEM DINHEIRO PÚBLICO

Em tempo de vacas raquíticas, detalhe fundamental: será totalmente privado o investimento de R$14 bilhões na nova usina solar flutuante.

CONTA DE LUZ MENOR

Uma usina solar flutuante provocará brutal redução na conta de energia da transposição, que atualmente de R$ 500 milhões ao ano.

NOVA FRONTEIRA

Com água, sol, terra e energia barata, o quadrilátero entre os canais da transposição, em Pernambuco, será a nova fronteira agrícola do Brasil.

PóS-RECESSO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), determinou que a Casa realize oito sessões deliberativas entre terça e quinta-feira. A medida serve para cumprir o prazo regimental reforma da Previdência e também compensa os dias gazeteados em razão do "recesso branco".

SEM FÉ

Os conselheiros da OAB-DF mostraram, na votação da lista do Quinto Constitucional para o Tribunal de Justiça, que não acreditam em Jesus: um dos candidatos, Eronildes de Jesus não obteve um voto sequer.

RECORDE MENSAL

Em maio, o governo federal realizou 58 demissões, é o recorde para um mês este ano. Apenas em 2019 já foram 65 advertências, 181 suspensões e 230 expulsões do serviço público.

DIA DO PADRE

O Dia do Padre é celebrado em 4 de agosto, data de São João Maria Vianney, comemorada desde 1929, quando o Papa Pio XI o proclamou padroeiro dos padres e pessoas que servem a ensinamentos de Deus.

TORRADORES DO PT

Há dois deputados federais do PT entre os 20 que mais gastaram com o cotão parlamentar nos sete meses do atual mandato: Vander Loubert (MS), com R$ 228,4 mil, e Maria do Rosário (RS), com R$ 224, 7 mil.

UM Só PROJETO

No primeiro semestre do ano, o Senado e a Câmara dos Deputados transformaram em lei apenas um projeto de lei proposto por tribunais, Ministério Público da União ou pela Defensoria Pública da União.

PANCADARIA NO TWITTER

Bolsonaristas não perdoam o Supremo Tribunal Federal. A hashtag #STFVergonhaNacional foi o assunto mais comentados ontem no Twitter, com quase 85 mil tweets, segundo o Congresso Data Room.

EXAGEROS

A deputada Joice Hasselmann chamou de "mentiras" e "absurdo" as críticas da atriz Lucélia Santos ao governo Bolsonaro. A ex-global disse, em entrevista à TV portuguesa, que o país vive um "retrocesso civilizatório" e que "é o pior momento da História do Brasil".

PENSANDO BEM...

...só porque críticas vêm do exterior, não quer dizer que têm validade.
Herculano
03/08/2019 08:53
da série: há divergências animadas entre os próprios ministros do Supremo mesmo diante de lei expressa sobre o assunto, além da comemoração antecipada dos ladrões do dinheiro do povo de que serão beneficiados nos seus crimes para o perdão e a possibilidade da atividade delitiva

"FOFOCADA PRODUZIDA POR CRIMINOSOS", DIZ BARROSO SOBRE MENSAGENS DA LAVA JATO

O ministro do STF se manifestou sobre as mensagens em palestra em São José dos Campos nesta sexta (2)

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Daniela Arcanjo. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso minimizou as mensagens vazadas da Lava Jato que vêm sendo publicados pelo site The Intercept Brasil desde junho.

Para ele, "é difícil entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos".

A declaração foi dada durante uma palestra em São José dos Campos (SP), nesta sexta-feira (2). Ele participava de um evento da Associação Comercial e Industrial da cidade.

Barroso disse que é preciso estar atento, "porque parte da agenda brasileira hoje foi sequestrada por criminosos". Afirmou ainda que considera impressionante a quantidade de pessoas que estão "eufóricas" com os hackers, "celebrando o crime".

Além das manifestações sobre o ataque virtual, o ministro opinou sobre o conteúdo das mensagens. Segundo ele, "há mais fofocas do que fatos relevantes, apesar do esforço de se maximizarem esses fatos".

"Nada encobre o fato de que a Petrobras foi devastada pela corrupção. Não importa o que tenha, não importa o que saia nas gravações (...). Nada encobre a corrupção sistêmica, estrutural e institucionalizada que houve no Brasil", afirmou o ministro, em uma defesa da Lava Jato que foi aplaudida pelos presentes.

O Intercept publicou as primeiras conversas no dia 9 de junho. O site informou, na época, que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.

Outros veículos têm publicado reportagens baseadas nos diálogos, dentre eles a Folha?.

As conversas revelam que Moro chegou a sugerir ao MPF (Ministério Público Federal) trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.

Segundo o Código de Processo Penal, "o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes" se "tiver aconselhado qualquer das partes". Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.

Já o Código de Ética da Magistratura diz que "o magistrado imparcial" é aquele que mantém "ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito".

Moro tem repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contém ilegalidades.

No dia 23 de julho, quatro pessoas foram presas sob suspeita de hackear as contas do Telegram de autoridades.

Walter Delgatti Neto, um dos suspeitos, disse em depoimento à Polícia Federal que as mensagens que obteve foram encaminhadas de forma anônima, voluntária e sem cobrança ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.
Herculano
03/08/2019 08:45
"IMPOSSÍVEL UMA AUTORIDADE SÉRIA ACEITAR AFASTAMENTO DE MORO"

Conteúdo de O Antagonista. A ex-ministra do STJ Eliana Calmon disse em entrevista a José Nêumanne achar "inteiramente improvável e até mesmo impossível aceitar uma autoridade séria" o pedido de afastamento do ministro Sergio Moro.

Para ela, as mensagens roubadas à Lava Jato relatam apenas a rotina das relações entre magistrados e procuradores.

"Não se pode exigir que o juiz tenha com o advogado de defesa a mesma comunicação que tem com os membros do Ministério Público. Basta observar que o MP se senta à direita do magistrado e o acompanha nos intervalos das sessões, quando a Corte se retira da sala de audiência. Nos tribunais os advogados, por mais intimidade que tenham com os julgadores, não passam do cancelo, o que já é um indicativo da diferença entre eles", afirmou.
Herculano
03/08/2019 08:24
da série: gente com sinal trocado no governo, e a todo momento. A favor dos bandidos que infestam o estado brasileiro roubando os pesados impostos só para não atingir um dos seus? É isso?

PLANALTO PRESSIONA GUEDES PARA DEMITIR PRESIDENTE DO COAF

Conteúdo de O Antagonista. O entorno de Jair Bolsonaro tem pressionado Paulo Guedes para demitir nos próximos dias o presidente do Coaf, Roberto Leonel, diz a Folha.

Segundo aliados, o presidente não tem gostado do comportamento do comando do Coaf em relação à decisão de Dias Toffoli de suspender investigações criminais que usem dados detalhados de órgãos de controle. A decisão do ministro do STF beneficia, por exemplo, Flávio Bolsonaro.

Na semana passada, o Coaf criticou a decisão de Toffoli e afirmou que a medida prejudica o combate à lavagem de dinheiro.

Leonel é aliado de Sergio Moro e chegou ao comando do Coaf pelas mãos do ministro da Justiça.
Herculano
03/08/2019 08:17
JAIR DESMENTIU BOLSONARO, por Rubens Valente, no jornal Folha de S. Paulo

Agenda das 964 audiências e conversas mantidas pelo presidente desmontam a promessa de 'governo para todos'

"Governarei para todos", disse o presidente na diplomação em 10 de dezembro de 2018, no TSE. "Construirei uma sociedade sem discriminação ou divisão", repetiu na posse, em 1º de janeiro.

Quem percorrer os 964 compromissos da agenda de Jair Bolsonaro em audiências, almoços e jantares da posse na Presidência até esta sexta-feira (2) embarcará numa viagem lisérgica por cultos evangélicos, jogos de futebol, expoentes da bancada da bala, o cantor Amado Batista e o locutor de rodeios Cuiabano Lima. E empresários, muitos e riquíssimos empresários e seus poderosos grupos de pressão.

Também perceberá para quem Bolsonaro governa. Ele recebeu altos executivos das multinacionais Exxon e Shell, mas nenhum representante dos petroleiros brasileiros contrário à venda dos ativos da Petrobras. Falou várias vezes com ruralistas, mas com nenhum porta-voz legítimo dos sem-terra, quilombolas ou indígenas (fez só uma live com um grupo de índios sem representatividade, levados ao Planalto por ruralistas).

Bolsonaro não manteve audiência com nenhum representante reconhecido da comunidade LGBTQ, mas teve oito encontros com pastores evangélicos. Também participou de um certo Ato de Consagração do Brasil a Jesus Cristo por Meio do Imaculado Coração de Maria.

No Rio, Bolsonaro foi à formatura de paraquedistas do Exército, mas não recebeu em audiência nenhuma organização dos milhares de cariocas das comunidades carentes que sofrem com milícias, narcotraficantes e execuções extrajudiciais. No Planalto, não teve audiência com líderes sem-teto, ambientalistas, cientistas, antropólogos, escritores, professores e cineastas de relevo, embora tenha recebido um grupo identificado como "Youtubers de Direita".

A agenda comprova que aquele Bolsonaro estadista nunca passou de uma ficção. O verdadeiro Jair, parcial, sectário e divisionista, governa só para um lado do Brasil desde o primeiro dia.
Herculano
02/08/2019 15:16
da série: muito nhemnhemnhem dos políticos para os verdadeiros problemas cruciais e imediatos de Santa Catarina. Estamos perdendo o passo da história

O QUE ESPERAR NA VOLTA DA ALESC, por Upiara Boschi, no Diário Catarinense, da NSC Florianópolis

As duas semanas de recesso na Assembleia Legislativa também foram uma espécie de férias de tensões externas para o governador Carlos Moisés (PSL). Embora só tenha perdido o que podia - e até esperava - perder nas discussões importantes do primeiro semestre, e falo aqui da questão dos duodécimos, foi no parlamento que o governo do PSL encontrou alguma resistência nestes primeiros passos.

Esse reencontro já será tenso na semana que vem, quando deve ser pautado projeto do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) sobre incentivos fiscais que não foram incluídos no pacote aprovado no final do primeiro semestre. Há apreensão em setores produtivos, que mantém essa pauta acesa - uma pauta importante, considerando que quem acaba pagando a conta é o consumidor.

Alesc vai liderar o projeto de incentivos fiscais
O segundo semestre reserva ainda a obrigatória discussão sobre o orçamento do ano que vem, o primeiro elaborado pelo governo Moisés. A disposição do governo é trabalhar com números mais próximos do real - um orçamento mais enxuto e factível. A dúvida é saber como isso será equacionado com discursos evidenciando cortes e fatores como as emendas parlamentares obrigatórias e o orçamento regionalizado.

Além da relação com o governo, a Assembleia também deve ser assunto pelas possíveis mudanças de partido de alguns parlamentares. Há o caso da bancada do PSB, da qual Bruno Souza já se desligou e Nazareno Martins aguarda a conclusão do processo por infidelidade partidária movida pela cúpula nacional da sigla. Ambos os casos estão prontos para julgamento. Isolado pelo PSB na composição da nova executiva estadual, Laércio Schuster é outro que deve estar juntando os documentos para comprovar de justa causa para desfiliação.

Quem também já iniciou o movimento para mudar de sigla é o deputado estadual Ivan Naatz - em rota de colisão com o presidente estadual do PV, Guaraci Fagundes, que o chamou de "bolsonarista" e impediu de filiar pessoas ao partido. Tudo indica que ele vai encorpar a bancada do PL do senador Jorginho Mello, que conquistaria assim uma liderança no Vale do Itajaí.

Mais encaminhada - e menos conflituosa - deve ser a saída de Kennedy Nunes do PSD rumo ao DEM. Ao assumir o comando pessedista, Milton Hobus disse que tentaria manter o parlamentar na sigla, mas não entraria em disputa. Kennedy já teria acertado os termos da desfiliação com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.
Miguel José Teixeira
02/08/2019 14:20
Senhores,

Após os últimos canetaços, ficou claro que sob à toga preta há, seguramente, algo mais (e bota + nisso) do que lagostas e vinhos tetrapremiados internacionalmente.

Aquela máxima "quem não deve não teme". aplica-se apenas para nós "burros-de-cargas".
Miguel José Teixeira
02/08/2019 11:22
Senhores,

Enquanto isso, o Distrito Federal, em tempos de ditadura preta, apresenta:

um explícito
ATESTADO DE INUTILIDADE PÚBLICA

acompanhado de uma explícita
CERTIDÃO PÚBLICA DE MAUCARATISMO:

Falta de quórum marca a primeira sessão dos distritais após recesso.

Mesmo com acordo no colégio de líderes e presença do governador Ibaneis Rocha, volta do recesso parlamentar fica marcada pela falta de quórum para apreciar a pauta do dia.

+em: https://www.correiobraziliense.com.br/
Herculano
02/08/2019 10:33
A REVOLUÇÃO DIGITAL E AS AMEAÇAS AOS BANCOS, por Celso Ming, no jornal O Estado de S. Paulo

Os Planos de Demissão Voluntária (PDV) dos grandes bancos são exemplos de uma revolução em marcha sobre o setor

Na última terça-feira, o Itaú Unibanco anunciou Plano de Demissão Voluntária(PDV) para alcançar 6,9 mil funcionários dos 98,4 mil do seu quadro atual, que já vinha sendo reduzido. O Banco do Brasil, também em fase de reorganização, prevê a saída de 2 mil de seus 96,6 mil funcionários. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, com 96 mil contratados, anunciou em maio um PDV para 3,5 mil, operação agora temporariamente suspensa para atender à movimentação dos saques de R$ 28 bilhões no Fundo de Garantia, que ela administra.

São três exemplos quentes do mesmo fenômeno que começou há anos e se intensifica agora. Os dirigentes do setor admitem que há uma revolução em marcha e não escondem sua preocupação com as ameaças a seu negócio.

Mais visível é a grande transformação pela qual os bancos estão passando, graças ao cada vez maior emprego de aplicativos. Esse mesmo fenômeno também vem dispensando agências bancárias. Pagamentos, transferências, depósitos, aplicações financeiras e tanta coisa mais podem agora ser feitos pela internet, por celulares e outros recursos digitais.

Acabaram-se as intermináveis filas diante dos caixas das agências que aconteciam no passado ?" em parte porque a inflação mergulhou e porque deixou de ser preciso proteger as reservas domésticas. Os gerentes passam a operar mais como consultores em investimentos e em operações de crédito do que no atendimento bancário convencional.

No passado, o funcionamento das agências bancárias exigia a posse de cartas patentes emitidas pelo Banco Central, que eram então arduamente disputadas pelas instituições financeiras. A localização das principais agências poderia ser condição definidora da compra de um banco por outro. Hoje, esse fator vem perdendo importância.

Os levantamentos do Banco Central mostram que, em dezembro de 2013, a rede bancária brasileira possuía 22,9 mil agências. Em abril deste ano, eram 20,7 mil. Ou seja, em pouco mais de seis anos, 2,2 mil agências bancárias, ou 8,8% do total, fecharam suas portas

Como os computadores e os próprios clientes (por meio dos aplicativos) assumiram grande número de tarefas antes executadas por funcionários dos bancos, a outrora poderosa categoria dos bancários também passa por relativamente rápido processo de esvaziamento. Agora, uma greve dos bancários funciona mais como oportunidade para que os bancos testem sua máquina com os funcionários de braços cruzados do que para garantir maiores salários e aumento de vantagens para a categoria.

Essa megaoperação de enxugamento vem contribuindo para forte redução de custos. Mas não livra os bancos de novas ameaças. Uma delas provém da grande agilidade das fintechs, essas startups, cada vez mais numerosas ?" e algumas já não mais tão nanicas ?" que passaram a atuar no mercado financeiro em que vêm mordendo fatias do mercado dos bancos.

No entanto, a mais importante ameaça provém das novas moedas digitais. E aí conta menos a ação da geração dos bitcoins e mais a das megamoedas em elaboração. O Facebook, por exemplo, em sociedade com outras 26 big techs (como Visa, Mastercard, Paypal, Spotify e Uber), anunciou para o ano que vem a criação da libra. Escorada em reservas de moedas conversíveis, ouro e títulos, a libra servirá como instrumento global de pagamentos e de transferências de recursos, pequenos e gigantescos e, em princípio, também no crédito, a uma fração das tarifas hoje cobradas pela rede bancária. Mais do que isso, não só atuará por fora, como deverá ser fator que dispensará o uso dos bancos por parcelas crescentes da população.

Os bancos centrais e autoridades monetárias estão preocupados com o potencial disruptivo dessas novidades e gostariam de intervir, mas ainda não sabem de que forma. Como já entenderam que não podem proibi-las, porque seu bloqueio abriria espaço para iniciativas do mesmo tipo na China, na Rússia e em outros países asiáticos, parecem agora mais propensos a criar seus próprios sistemas monetários digitais.

Ou seja, o admirável mundo novo preconizado pelo escritor inglês Aldous Huxley não se limita à escalada do autoritarismo com métodos modernos, mas se transpõe agora à revolução digital, cujas consequências estão longe de serem vislumbradas.
Herculano
02/08/2019 10:31
UFA! UM GOL DO JAIR, por Eliane Cantanhêde, jornal O Estado de S.Paulo

O Brasil seguiu a política e o bom senso ao ceder e salvar o parceiro Benítez no Paraguai.

Depois de tantas declarações absurdas, posições surpreendentes e bolas fora na política externa, o governo Jair Bolsonaro fez um gol na solução da crise do vizinho Paraguai. O novo acordo de Itaipu era justo, mas o Brasil cedeu e reabriu as negociações por um objetivo maior: a questão política, que neste caso se sobrepõe à questão técnica, econômica.

O Paraguai é um país particularmente aliado, quase dependente do Brasil, e os dois atuais presidentes, Bolsonaro e Mario Abdo Benítez, são não apenas pragmaticamente parceiros, como ideologicamente identificados. Os dois, aliás, vêm da mesma Arma do Exército: são paraquedistas.

Logo, há a aproximação histórica, a questão de oportunidade e vários interesses conjunturais e estratégicos. Além das incontáveis empresas brasileiras que se instalam no Paraguai - graças às condições muito mais camaradas para os negócios - o Paraguai é, nada mais, nada menos, o país que mais cresce na América do Sul nos últimos 15 anos. O Brasil patina e passou por dois anos de recessão, enquanto o vizinho cresce à base de 4,5% ao ano.

Para completar, o Mercosul, que acaba de fechar um acordo histórico com a União Europeia, é formado por quatro membros plenos e, em três deles, há obstáculos, reais ou possíveis, para a implementação das medidas.

No Brasil, Bolsonaro não para de criar atritos desnecessários com os europeus, a ponto de desmarcar de última hora a audiência com o ministro de Negócios Estrangeiros da França, Jean-Yves Le Drien. Pior: alegou problemas de agenda e na mesma hora gravou um vídeo cortando o cabelo. Na diplomacia, isso é um tapa na cara.

Na Argentina, o presidente Maurício Macri vai enfrentar uma eleição difícil em outubro. E se ele não for eleito e o peronismo voltar? O Uruguai navega com mais facilidade, mas o Paraguai ganhou força e poder de negociação pelo pragmatismo, política econômica bem-sucedida e estabilidade política. Já imaginaram se Benítez passa por um processo de impeachment e cai? Seria uma tragédia para o pequeno país, má notícia para o Mercosul e um tranco nas negociações com a UE.

Com o país crescendo e a demanda de energia obviamente aumentando, os paraguaios simplesmente usam todo o excedente de Itaipu Binacional e ainda abocanham uma parte da cota garantida do Brasil ?" e com o mesmo preço camarada do excedente. Assim, o Brasil poderia ter batido o pé e exigido seus direitos, mas foi sensível à complexidade envolvida.

O acordo anulado ontem era justo e tanto o Brasil exigiu quanto o Paraguai admitiu, por saber disso. E por que o acordo foi secreto? Porque o governo Benítez cometeu o grave erro de esconder a negociação para tentar fugir da velha pressão de parte da sociedade paraguaia, especialmente da esquerda, que acusa o Brasil de "imperialista" e insiste há décadas que os paraguaios são sempre lesados. Nada mais falso. Não estavam, não estão.

Diante da decisão do Brasil de ceder, da anulação do acordo e da reabertura das negociações, ganham o governo Benítez, Itaipu, o Paraguai, o Brasil, os "brasilguaios", o Mercosul e a implementação do acordo com a UE. É melhor para todos manter Benítez no governo.

Aqui vai, porém, uma advertência: isso não significa que o Brasil vá ceder em tudo e voltar ao que era. O que foi prometido pelo governo, e será exercitado, é "flexibilidade nas propostas, mas firmeza nos argumentos". Ou seja, o Brasil cedeu para ajudar Benítez, mas nem por isso abdica de defender seus interesses.

Não seria nada mal se essa postura pragmática e de bom senso se repetisse nas relações com o resto do mundo e, principalmente, nas declarações do presidente Bolsonaro. Mas, aí, já é pedir demais...
Herculano
02/08/2019 08:00
JUROS E EMPREGO NÃO BASTAM PARA A ECONOMIA, editorial do jornal O Globo

Corte feito pelo BC e pequena reação no mercado de trabalho precisam da ajuda do Congresso

Faz tempo que não havia a coincidência de boas notícias na economia. Pelo menos desde 2013/14, quando se formou uma bolha de crescimento, que estourou como se previa, e o país naufragou na maior recessão da História, em 2015/16. Desta vez os fatos são menos retumbantes e talvez por isso possam gerar efeitos positivos de maneira consistente. Mas tudo depende mesmo de como evoluirá a agenda de reformas, a começar pela da Previdência, cuja tramitação para a votação em segundo turno na Câmara será retomada na semana que vem.

O esperado corte na taxa básica de juros (Selic) pelo Conselho de Política Monetária (Copom), do Banco Central, se confirmou: foi anunciada quarta-feira sua redução de 6,5% para 6%. O último corte ocorrera em março do ano passado. Os 6,5% já eram os juros mais baixos desde 1999, quando foi instituída a política do tripé (câmbio flutuante, metas de inflação e responsabilidade fiscal).

Por feliz coincidência, o Banco Central americano, o Federal Reserve (Fed), reduziu a sua taxa em 0,25 ponto, para o intervalo entre 2% e 2,25%. O fato de o segundo importador de produtos brasileiros tomar medida em favor de mais crescimento é positivo, e quando o Brasil vai na mesma direção. O aumento do consumo dos americanos ajuda a retomada brasileira, por meio de mais exportações para os EUA.

Mas tudo é ainda modesto, considerando-se também que há uma defasagem de pelo menos seis meses entre o corte das taxas e o seu efeito na ponta do tomador de empréstimos. O que importa, porém, é que os juros afinal voltam a se mover na direção de mais crescimento, quando estimativas para este ano apontam para uma evolução medíocre do PIB, pouco abaixo de 1%. A manutenção deste quadro pelo terceiro ano consecutivo indica que a economia é prisioneira da armadilha da estagnação.

Outra notícia alvissareira é a redução para 12% da taxa de desemprego no segundo trimestre. Havia sido 12,7% nos primeiros três meses do ano. Uma retração também modesta, embora represente a criação de 319 mil empregos formais entre os dois períodos, com o detalhe de que a maior parte dos postos de trabalho foi criada pela indústria, onde os salários costumam ser mais elevados.

A situação do mercado de trabalho continua precária, porque restam 12 milhões de desempregados. Mas o sinal de retomada é animador também quando se considera o corte nos juros, tendência que deve se manter no segundo semestre.

As atas do Copom e seus comunicados têm registrado a importância do avanço do projeto da Previdência e outras reformas, para permitir que o BC avance em terreno firme no relaxamento da política monetária (juros). A aprovação do projeto em primeiro turno por ampla margem de votos (71) já animou a autoridade monetária a retomar os cortes.

Ou seja, continua com o Congresso a responsabilidade de dar sustentação a políticas que estimulem o crescimento sem irresponsabilidades voluntaristas.
Herculano
02/08/2019 07:51
da série: está cada vez mais claro que é um serviço dirigido e sob encomenda dos poderosos bandidos - políticos, empresários, doleiros - da Lava Jato que roubaram bilhões dos pesados impostos dos brasileiros, unicamente para tecnicamente anular provas e livrá-los da cadeia e das penas, com ajuda do Supremo. A cada visita dos advogados, o hacker vai mudando a versão para contribuir para dar embasamento à farsa.

EM NOVO DEPOIMENTO, HACKER DIZ QUE NÃO COPIOU CONVERSAS DE DILMA, MORAES E JANOT

Delgatti também disse que não contou a Glenn que foi responsável por hackear Moro

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo. Texto de Reynaldo Turollo Jr e Rubens Valente, da sucursal de Brasília. Em novo depoimento prestado à Polícia Federal na terça-feira (30) e obtido pela Folha, Walter Delgatti Neto, principal suspeito de hackear o Telegram de autoridades, afirmou que não copiou mensagens de outros alvos de invasão, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Delgatti, 30, afirmou também que não repassou as mensagens de procuradores da Lava Jato para nenhuma outra pessoa além do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. O suspeito só admitiu ter copiado conversas de procuradores de Curitiba, como Deltan Dallagnol, e de um promotor de sua cidade, Araraquara (SP) - Marcel Bombardi, que o havia denunciado por crimes antigos.

O suspeito afirmou ainda que não invadiu contas de procuradores que atuam em Brasília na Operação Greenfield, como sugerira em seu depoimento anterior, mas baixou conteúdo relativo à investigação a partir do celular de Deltan Dallagnol.

Diferentemente do que consta de seu primeiro depoimento, Delgatti disse agora que não se lembra exatamente como foi obtendo os números de telefone de seus alvos. No entanto, disse que "em toda conta do Telegram que era acessada pelo declarante havia uma lista de pessoas que utilizavam o aplicativo e que tinham um vínculo direto ou indireto com o usuário invadido".

O contato do ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, ele havia dito ter obtido no celular do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). No novo depoimento, disse que o conseguiu na agenda de Deltan.

Já o de Manuela, que inicialmente ele disse ter encontrado no celular de Dilma, agora relatou ter obtido em um flyer da campanha presidencial de 2018, disponível na internet.

No fim de semana, os advogados do suspeito divulgaram uma nota afirmando que Delgatti havia deixado informações "devidamente resguardadas por fiéis depositários, nacionais e internacionais".

À PF Delgatti disse que "gostaria de consignar que o fiel depositário mencionado por seus advogados refere-se à empresa vinculada à Dropbox [meio utilizado para repassar as mensagens a Greenwald] e o jornalista vinculado ao The Intercept".

O suspeito relatou ainda que nunca contou a Glenn que foi o responsável pelo ataque ao celular do ministro Sergio Moro (Justiça), apesar de o editor do site The Intercept Brasil ter lhe feito essa pergunta.

Na última sexta (26), Glenn revelou à revista Veja diálogos que teve com a pessoa que lhe entregou o material vazado da Lava Jato ?"ele o Intercept têm dito que o interlocutor nunca se identificou. Conforme a conversa, após vir a público a notícia de que Moro fora hackeado, a fonte do Intercept negou ao jornalista que fosse responsável pelo ataque.

Delgatti modificou detalhes de seu primeiro depoimento, prestado na noite do dia 23, quando foi preso. Ele confirmou que pegou o telefone de Greenwald com a ex-deputada Manuela d'Ávila (PC do B), mas disse que nunca repassou a ela um áudio de conversa entre procuradores da Lava Jato, como relatara antes.

"[Delgatti disse] Que não invadiu a conta do Telegram de Manuela d'Ávila, tendo apenas enviado uma mensagem; que enviou a mensagem para Manuela através de uma conta no Telegram que criou exclusivamente para estabelecer esse contato; que enviou apenas mensagem de texto para Manuela d'Ávila; que as conversas que realizou com Manuela não estão registradas em seu computador, tendo em vista que foi realizada em um chat secreto", disse o depoimento obtido pela Folha.

Em nota enviada à imprensa na semana passada, Manuela, que foi candidata a vice na chapa de Fernando Haddad (PT), confirmou que repassou o contato de Glenn, mas não mencionou ter recebido um áudio.

"[Afirmou] Que não enviou para Manuela d'Ávila uma gravação de áudio entre os procuradores Orlando [Martello] e Januário Paludo para comprovar que estava falando a verdade; que referido arquivo de áudio contendo o diálogo entre os procuradores da República Orlando e Januário Paludo somente foi enviado ao jornalista Glenn", diz o texto do depoimento.

Segundo Delgatti, Manuela sugeriu, a princípio, que ele contatasse Glenn pelo aplicativo Signal, mas o hacker pediu ao jornalista para criar uma conta no Telegram.

Ainda segundo Delgatti, ele recebeu no mesmo dia do primeiro contato (12/5/2019) "uma mensagem indicando que Glenn Greenwald havia ingressado ao Telegram; realizou seus contatos com Glenn Greenwald através do chat secreto do Telegram; as conversas do chat secreto são destruídas assim que a conta do Telegram é encerrada".

O suspeito disse "que não falou para o jornalista Glenn que foi o responsável pelo ataque ao Telegram do Ministro Sergio Moro; que Glenn perguntou para o declarante se ele havia sido responsável pelo ataque do Telegram do Ministro Sergio Moro; que nunca admitiu para o jornalista Glenn que havia sido o responsável pelo ataque".

Segundo o suspeito, suas conversas com Glenn se davam por meio de um email criptografado, que está no computador apreendido pela PF, e também por ligações de áudio via Telegram. Em uma dessas ligações, que estava ruim, o jornalista passou o telefone para uma outra pessoa ?"não identificada no depoimento?" auxiliar na conversa, pois, segundo Delgatti, ele não entendia bem o sotaque de Glenn (que é americano).

O suspeito disse que somente ele entrou em contato com Greenwald para "discutir questões relacionadas aos conteúdos do aplicativo Telegram que havia obtido".

TEMPO REAL
Uma informação nova dada por Delgatti à polícia é que ele conseguia ler as mensagens trocadas por seus alvos em tempo real. "As contas que eram acessadas pelo declarante [Delgatti] através de seu computador poderiam ser acompanhadas online, ou seja, toda mensagem trocada por meio do aplicativo poderiam ser lidas em tempo real", afirmou.

"[Delgatti disse] Que as contas de Telegram que possuíam conteúdos de interesse público, conforme análise do declarante, são principalmente aquelas vinculadas aos membros da força-tarefa da Lava Jato no estado do Paraná; que considerou os conteúdos de interesse público os que teriam, em sua opinião, indícios de crime de responsabilidade e crimes comuns".

O suspeito também forneceu detalhes técnicos de como operava, em sua casa, geralmente de madrugada.

"[Disse] Que o seu celular acessava o Telegram através do aplicativo PIA (Private Internet Acess), que é uma VPN com sede nos Estados Unidos; que as ligações para o número das pessoas-alvo eram realizadas a partir do notebook (MacBook Air) do declarante, que possuía instalado o aplicativo ZoIPer e que realizava as ligações pelo provedor BRVoz por meio de VPN; que o sistema BRVoz não aceita ligações através de VPN, motivo pelo qual utilizava o IP disponibilizado em sua residência."

A investigação da PF chegou a Delgatti e a três amigos dele por causa da identificação dos endereços de IP das conexões. Os quatro suspeitos tiveram a prisão temporária convertida em preventiva (sem prazo para acabar) nesta quinta-feira (1º).
Herculano
02/08/2019 07:24
da série: o país dos bandidos protegidos pelo STF

STF ARTICULA AFASTAMENTO DE DALLAGNOL DA LAVA JATO

Conteúdo de O Antagonista. " A decisão, segundo a articulação em curso no tribunal, pode caber a Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news", diz a Folha de S. Paulo.
Herculano
02/08/2019 07:22
O STF SEM O CONTROLE DA SOCIEDADE E CONTRA ELA

De Felipe Moura Brasil, no Twitter:

Após censura à Crusoé, inquérito aberto por Toffoli, sem objeto específico, para punir quem incomodar ministros do STF, serve agora para suspender apuração da Receita, em outra decisão do "delegado" Moraes. Vão mandar fechar o TCU por mostrar farra das passagens de seus cônjuges?
Herculano
02/08/2019 07:14
ALENTO ECONôMICO, editorial do jornal Folha de S. Paulo

Queda dos juros do BC contribui para um panorama menos hostil neste 2º semestre

Em decisão aguardada há pelo menos dois meses, o Banco Central reconheceu que a letargia econômica e a perspectiva de inflação abaixo das metas até 2020 permitiam retomar o ciclo de redução dos juros.

A opção por um corte de 0,5 ponto percentual, para 6% ao ano, interrompe um período de estabilidade de 16 meses e estabelece novo marco histórico para a taxa Selic ?"que em termos nominais nunca foi tão baixa desde a instituição de seu cálculo, em 1986.

O relativo atraso decorreu de temores compreensíveis quanto aos riscos de fracasso da reforma da Previdência, o que poderia levar à alta do dólar e ameaçar o controle da inflação obtido a duras penas.

Agora, o BC já indica, por meio de seu comunicado oficial, que uma nova redução é provável. A maior parte dos analistas projeta que a taxa caia a algo entre 5% e 5,5% nos próximos meses, patamar que pode ser mantido até o final de 2020.

Embora esteja longe de significar garantia de retomada robusta do consumo e do investimento, o alívio monetário constitui estímulo adicional do qual uma economia combalida não pode prescindir.

O contexto favorece a permanência de juros mais baixos. Resta, afinal, ampla ociosidade no mercado de trabalho e nas fábricas. Depois de um salto no início do ano em razão dos preços de alimentos, a inflação voltou a surpreender positivamente nos últimos meses.

Por fim, o ambiente global também se tornou mais alinhado à decisão do BC, na medida que os juros assumem tendência baixista nos principais países.

Assim procedeu na quarta-feira (31) o Fed, o banco central americano, com o corte de 0,25 ponto percentual que levou sua taxa ao intervalo de 2% a 2,5% ao ano. Movimento semelhante é esperado de seu congênere europeu.

Outros dados dão margem a algum alento. Segundo o IBGE, o ritmo de criação de empregos mostrou aceleração ?"no trimestre encerrado em junho, criaram-se 295 mil empregos com carteira assinada, a maior marca desde 2014.

Há ainda sinais modestos de alta na indústria de transformação, e até a construção civil pode começar a responder aos juros menores.

Certamente ainda é pouco. Faltam sinais mais consistentes, sobretudo, de recuperação dos investimentos privados, sem os quais não existe crescimento duradouro.

Mas o ineditismo dos juros baixos, em patamar e duração, deve ser celebrado no mínimo como um avanço rumo à normalização da economia nacional. O cenário se afigura menos hostil neste segundo semestre, e há tempo para fomentar um 2020 bem melhor.
Herculano
02/08/2019 07:12
PARA 41%, O BRASIL 'ESTÁ INDO NA DIREÇÃO CERTA', por Cláudio Humberto, na coluna que publicou hoje nos jornais brasileiros

Levantamento realizado pelo Congresso Data Room, ferramenta do instituto Ideia Big Data, mostra que a maioria dos brasileiros, 41% dos entrevistados, acredita que o País "está indo na direção certa". Para 36% o país está "indo na direção errada" e outros 23% não souberam responder. Na avaliação do governo Bolsonaro, 13% acham ótimo, 23% bom, 33% regular, 16% ruim e 15% péssimo. Entre junho e julho a pesquisa aponta queda de 4 pontos percentuais na avaliação positiva.

EQUILÍBRIO

No levantamento, 32% aprovam o presidente Jair Bolsonaro; 34% desaprovam e 34% "não aprovam, nem desaprovam".

COMPARAÇÃO COM TEMER

Na comparação entre o governo Bolsonaro e o governo Temer, 46% acreditam que o atual governo é "melhor" e 14% acham "pior".

COMPARAÇÃO COM LULA

Em relação ao governo Lula, 38% dizem que o governo Bolsonaro tem sido melhor e 32% acham pior. Para 24% não é nem melhor, nem pior.

PESQUISA

O Congresso Data Room entrevistou 1.512 brasileiros entre 1º e 5 de julho, via Painel Mobile, em todas as regiões. A margem de erro é 4%.

MP APONTA CONLUIO E CARTEL DA B3 NO DETRAN-SP

O Ministério Público de Contas do estado de São Paulo concluiu que a empresa B3, que é a Bolsa de Valores de São Paulo, "tem abusado de sua posição monopolista" no mercado de apontamento de registro de contratos de financiamento de automóveis. Segundo o MPC/SP, a B3 "formou cartel" com a empresa Tecnobank, que passou a registrar praticamente 100% de todos os gravames, apesar de existirem treze empresas credenciadas para realizar esse serviço de registro.

GRANDE NEGóCIO

São realizados 150 mil registros de contratos por mês, durante todo o ano, apenas no Estado de Sa?o Paulo.

CONCORRÊNCIA LIMITADA

A B3 tem sistema que faz o apontamento do registro do financiamento. B3 e Tecnobank "artificialmente limitaram a concorre?ncia", diz o MPC.

MONOPóLIO

Para o MPC, o caso deve ser enviado ao Ministério Público do Estado de São Paulo e também ao Cade, que analisa casos de monopólio.

LEMBRA OUTRO

A falta de informações sobre o assalto de 720kg de ouro no Aeroporto de Guarulhos lembra o roubo das vigas de aço da Perimetral, no Rio, em 2013. Foram seis vigas, algumas de 40 metros de cumprimento, com 110 toneladas. Até hoje a polícia não descobriu os responsáveis.

GRANDE IRMÃO VEM AÍ

O deputado Fábio Faria (PSD-RN) apresentou projeto de lei para vincular o CPF de uma pessoa ou o CNPJ de empresa às contas de aplicativos na internet. Ele quer "facilitar a responsabilização". Humm...

ABANDONO

Após julgar 142 processos administrativos disciplinares parados há até quatro anos, a Controladoria do DF demitiu 110 servidores distritais por "infrações graves". Desses, 52 foram demitidos por abandono de cargo.

REAL MAIS FORTE

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais reduziu a projeção do dólar para 2019 de R$3,80 para R$3,78. Caso se concretize, representa valorização de 2,6% do Real no ano.

APOSENTADORIAS CASSADAS

A CGU determinou o cancelamento de 89 aposentadorias em 2018. A estimativa é que em 2019 o total seja menor. Até este momento no ano foram canceladas 31 aposentadorias de servidores públicos federais.

POSITIVO

Pesquisa da Federação das Indústrias do DF mostra que a confiança na indústria local permanece positiva, mas caiu 1,1 ponto entre junho e julho. O índice de confiança do empresário (Icei) registrou 57,8 pontos.

DE QUEM É A VANTAGEM?

A empreiteira Camargo Corrêa, uma das mais enroladas na Lava Jato, fechou acordo de leniência com a AGU e CGU para pagar R$1,4 bilhão em 20 anos; R$ 70 milhões por ano. Mas em agosto de 2015 havia fechado acordo com o MPF para pagar R$700 milhões em sete anos.

RECORDE DO SETOR

Na semana passada, o recorde mundial de voos mundiais num único dia foi quebrado, diz o site Flight Radar 24: 230 mil nas 24 horas do dia 25 de julho. Em 2014, a média de voos foi de 102 mil voos por dia.

PERGUNTA NA DECISÃO

Mensagens hackeadas guardadas pelo STF são prova ou garantia?
Herculano
02/08/2019 06:53
A INDÚSTRIA BRASILEIRA IMPLODIU, NÃO SERÁ FÁCIL RESGATÁ-LA, Paulo Gala é economista e diretor-geral da FAR (Fator Administração de Recursos). no jornal Folha de S. Paulo

Nenhum país hoje rico se desenvolveu sem indústria

A produção industrial brasileira caiu 0,6% em junho deste ano comparada a maio. Nosso nível de produção industrial está hoje 20% abaixo do nível observado em 2014 e a apenas 20% acima do registrado anos 1980, uma tragédia.

A indústria brasileira passou por um boom de produção a partir de 2003.

A primeira fase do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi caracterizada por forte expansão e exportação de manufaturas graças ao câmbio ultradeslavorizado de 2002 a 2003 e ao forte impulso de demanda interna que veio com a expansão do crédito.

A segunda fase do governo Lula e o governo Dilma Rousseff (PT) se caracterizaram por forte expansão do crédito e pela retração das manufaturas na pauta de exportação.

A crise mundial de 2008 interrompeu a bonança de crescimento externo e cortou a demanda mundial por manufaturas.

A reposta da China à crise causou explosão do preço de commodities e reforçou a trajetória de apreciação da moeda brasileira, que já vinha com força desde 2006.

Até 2007, a indústria brasileira conseguiu acompanhar o boom de demanda aumentando a produção, ainda na esteira da desvalorização cambial de 2002.

A partir da crise de 2008, nossa indústria sucumbiu à concorrência internacional, aos aumentos de custos de produção em reais (principalmente aumento de salários acima da produtividade) e à forte apreciação do câmbio nominal e real.

A expansão de PIB observada no pós-2008 foi toda baseada em serviços. A demanda interna por bens industriais passou a ser suprida por importações.

Sem estímulos para produzir domesticamente por causa do câmbio muito apreciado e sem condições de se lançar na competição mundial, o empresário industrial brasileiro passou a ser importador, montador ou simplesmente encerrou seu negócio.

Houve enorme perda de complexidade produtiva da economia brasileira pós-2010, com desindustrialização e reprimarização da pauta exportadora e avanço das commodities.

Em 2014, por exemplo, cinco produtos responderam por quase 50% das exportações brasileiras: ferro, soja, açúcar, petróleo e carnes.

Hoje, a taxa de câmbio brasileira está em um nível bem mais desvalorizado do que a média histórica.
As exportações de manufaturados brasileiros estão mais baratas no exterior e mais lucrativas internamente.


Os produtos estrangeiros estão mais caros aqui, facilitando a concorrência com nacionais.
Nossa indústria deveria ter reagido, mas por que isso não ocorreu?

Desde a abertura comercial dos anos 1990, as indústrias brasileiras ficaram viciadas em nosso mercado interno.

O que deveria ter sido uma catapulta para conquistar o mercado mundial, como fizeram os asiáticos, virou fim em si mesmo.

As apreciações câmbios da era FHC e da era Lula reforçaram o sinal da produção para abastecer o mercado nacional e tiraram o ímpeto exportador de nossas empresas.

A implosão da economia brasileira em 2014 e 2015 arrastou nossa indústria, que já vinha se arrastando, para o buraco.

O desaparecimento do crédito e da demanda interna tiveram efeitos diretos e violentos na produção doméstica de carros, motos, caminhões, móveis, eletrodomésticos, bens de consumo em geral, matérias da construção civil, aço, entre outros.

Nossa produção industrial colapsou com queda de 20%, de 2014 a 2016, e por lá ficou até hoje. Nossa retomada econômica desde então foi muito tênue, se é que houve.

O pouco que crescemos foi baseado em serviços de baixa qualidade; novos empregos com salários menores e mais precários foram gerados.

O pouco nível de proteção que ainda existe para a nossa indústria nacional também não resolveu o problema. Hoje, a única salvação para nossa indústria seria uma injeção maciça de demanda, interna ou externa. De fora não virá, pois o comércio mundial se estagnou graças à guerra comercial.

Para vir de dentro, uma nova onda de estímulos seria necessária, algo que também não parece estar no horizonte.

Se nossa indústria conseguir crescer a 2% ao ano, levaremos quase 10 anos para recuperar o nível de produção de 2014. Isso para não mencionar nosso cada vez maior atraso tecnológico em relação aos países emergentes dinâmicos e aos ricos.

As notícias não são boas. Nenhum país hoje rico se desenvolveu sem indústria.
Herculano
01/08/2019 20:03
da série: O STF votou das férias e desconectado da realidade brasileira, para reafirmar que legisla, governa e possui uma interpretação própria da lei e até da Constituição

STF MANTÉM SUSPENSO TRECHO DE MP QUE TRANSFERIU DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS PARA AGRICULTURA

Com a decisão, atribuição volta a ser da Funai. Para ministros, o presidente Jair Bolsonaro não poderia ter assinado a medida porque o Congresso já havia rejeitado proposta semelhante.

Conteúdo do G1 E TV Globo de Brasília. Apuração e texto de Rosanne D'Agostino, Mariana Oliveira e Luiz Felipe Barbieri. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) manter suspensa a validade do trecho da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas.

Em janeiro, uma primeira MP que mudava a estrutura ministerial transferia para a pasta da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. A proposta, no entanto, foi alterada no Congresso, que levou esta função de volta para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.

Bolsonaro, então, editou em junho uma nova medida, transferindo novamente para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. Dias depois, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo o trecho.

Nesta quinta, os ministros analisaram o mérito do caso, e decidiram manter suspenso o trecho sobre a demarcação.

Com isso, a demarcação de terras indígenas voltou a ser atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai), ligada ao Ministério da Justiça.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que o Planalto não comentará a decisão.

Julgamento
Na sessão, Barroso, que era o relator do caso, voltou a defender que a Constituição impede a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo.

"Além do caráter explícito da norma constitucional, há precedente. [...] A última palavra em relação ao que deve ser lei no país é dada pelo Congresso Nacional", afirmou o ministro.

Barroso disse ainda que a demarcação é de competência da Funai por determinação da lei, e defendeu o retorno da função ao órgão.

"Há matérias em que prevalece a Constituição e onde a Constituição é inequívoca. A competência é vinculada e não se trata de fazer escolhas políticas", explicou.

O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli. Ausente da sessão, o ministro Alexandre de Moraes não participou do julgamento.

Durante o seu voto, o ministro Luiz Fux chamou de "inconveniência" a reedição de medidas provisórias com o mesmo teor. Segundo ele, assinar um novo texto com conteúdo já rejeitado ou modificado pelo Congresso "implica usurpação da competência na agenda parlamentar e ataque à legitimidade constitucional do Poder Legislativo".

"O comportamento do atual presidente, revelado na atual edição de MP rejeitada pelo Congresso no curso da mesma sessão legislativa, traduz uma clara e inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de poderes", completou o decano do tribunal, ministro Celso de Mello.

Celso de Mello afirmou ainda que "é preciso repelir qualquer ensaio de controle hegemônico do aparelho de Estado por um dos poderes da República".

Relembre o caso
A demarcação de terras indígenas era atribuição da Funai;
quando tomou posse, Bolsonaro editou uma MP reestruturando o governo. Na medida, o presidente transferiu a responsabilidade ao Ministério da Agricultura;
a MP chegou a ser aprovada pelo Congresso, mas os parlamentares modificaram o trecho sobre a demarcação, fazendo com que a atribuição voltasse a ser da Funai;
Bolsonaro, então, editou uma outra medida provisória, devolvendo a atribuição ao Ministério da Agricultura. Esta MP é a que foi suspensa por Luís Roberto Barroso e agora pelo plenário.
Herculano
01/08/2019 19:51
da série: a mesma lei que leva à Justiça os cidadãos comuns, isenta os ministros do STF

MORAES REAGE A MENSAGEM DE DELTAN E SUSPENDE APURAÇÃO DA RECEITA CONTRA MINISTROS DO STF

Decisão desta quinta (1º) se deu no âmbito de inquérito que investiga ameaças contra membros do Supremo

Conteúdo do jornal Folha de S. Paulo.Thais Arbex e Reynaldo Turollo Jr, da sucursal de Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão imediata de procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal que atingiram ministros da corte e outras autoridades. Para Moraes, há "graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento".

Além da suspensão, Moraes decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por indevida quebra de sigilo apurada em procedimento administrativo disciplinar.

A decisão de Moraes é uma reação à reportagem publicada pela Folha nesta quinta-feira (1º), em parceria com o site The Intercept Brasil, com mensagens que revelam que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, incentivou colegas a investigar o ministro Dias Toffoli, em 2016.

À época o ministro, hoje presidente do STF, começava a ser visto pela Lava Jato como um adversário. Em um dos diálogos, Deltan sugere que recebeu da Receita informações sobre pesquisas em andamento nas contas do escritório de advocacia da mulher de Toffoli, Roberta Rangel.

"Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes", considerou Moraes.

Na decisão, o ministro também pediu informações detalhadas sobre os critérios que levaram a Receita a realizar a fiscalização de 133 contribuintes e pediu esclarecimentos sobre eventual compartilhamento dessas informações com outros órgãos.

Moraes ainda criticou a Receita por ter informado ao Supremo que baseou-se em "notícias da imprensa" como um dos critérios para sua investigação.

"Não é crível que um órgão como a Receita Federal do Brasil, com acesso a dados dos contribuintes de todo país e dotada de inúmeros mecanismos de fiscalização, utilize-se de 'notícias na imprensa' para dirigir o alcance de suas frentes de trabalho, em especial, para investigar supostos atos ilícitos de agentes públicos com prerrogativa de foro", disse.

Segundo ele, "não houve, portanto, esclarecimento sobre a objetividade dos critérios adotados, o que, até o presente momento, demonstra a possibilidade de manipulação, desvio de finalidade e quebra das necessárias legalidade e impessoalidade".

?A decisão desta quinta-feira ocorreu no âmbito de um inquérito aberto em março para apurar fake news e ameaças contra integrantes da corte. O inquérito também foi prorrogado por mais 180 dias (seis meses).

A investigação foi instaurada de ofício (sem provocação de outro órgão) por Toffoli, o que causou críticas de especialistas em direito e oposição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que quis o arquivamento da apuração.

Na época da abertura do inquérito, conduzido por Moraes, já havia a informação de que os procedimentos da Receita poderiam ser averiguados. A investigação corre em sigilo no STF.

Na manhã desta quinta-feira, ministros atuaram para que a reação do Supremo viesse nesse inquérito. Magistrados passaram as primeiras horas do dia discutindo a melhor maneira.

A prisão de quatro suspeitos de terem hackeado autoridades, no último dia 23, já havia reacendido a pressão para que o STF desse uma resposta enfática à Lava Jato.

De acordo com relatos feitos à Folha, os ministros criticaram duramente a atuação de Deltan, que, na avaliação deles, passou a usar a operação de combate à corrupção como instrumento de intimidação.

A avaliação é a de que o procurador extrapolou suas atribuições ao mobilizar órgãos do Estado, como a Receita, para investigações paralelas.

Conforme as mensagens publicadas nesta quinta pela Folha e pelo Intercept, Deltan buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher, Roberta Rangel, e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com o esquema na Petrobras.

A Constituição determina que ministros do Supremo não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Deltan e seus colegas. Os ministros só podem ser investigados com autorização do próprio tribunal, onde quem atua como representante do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República.

As mensagens examinadas mostram que Deltan ignorou essas restrições ao estimular uma ofensiva contra Toffoli. Sugerem também que ele recorreu à Receita para levantar informações sobre o escritório de advocacia da mulher do ministro.

"Caros, a OAS touxe a questão do apto do Toffoli?", perguntou Deltan no grupo que eles usavam no Telegram em 13 de julho de 2016. "Que eu saiba não", respondeu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes, de Brasília. "Temos que ver como abordar esse assunto. Com cautela."

Duas semanas depois, Deltan procurou Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral, Rodrigo Janot, para repassar informações que apontavam Toffoli como sócio de um primo num hotel no interior do Paraná. Deltan não indicou a fonte da dica.

No dia seguinte, o chefe da força-tarefa insistiu com o assessor de Janot. "Queria refletir em dados de inteligência para eventualmente alimentar Vcs", escreveu. "Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com Vcs com alguma informação, acessando umas fontes."

As mensagens foram reproduzidas pela Folha com a grafia encontrada nos arquivos originais obtidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas.

Na mesma época, os procuradores comentaram pelo Telegram sobre apurações envolvendo a Guiomar Mendes, mulher de outro ministro do STF, Gilmar Mendes. "Tem uma conversa de que haveria recebimentos cruzados pelas esposas do Toffoli e Gilmar", escreveu Deltan. "Tem mta especulação. Temos a prova disso na nossa base? Vc teve contato com isso?"

O procurador Orlando Martello Júnior respondeu que não tinha nada que confirmasse as suspeitas, mas compartilhou com Deltan informações que recebera um ano antes sobre a atuação do escritório da mulher de Toffoli na defesa da empreiteira Queiroz Galvão no TCU (Tribunal de Contas da União).

Um informante de Martello, que ele não identificou na conversa, dizia ter encontrado uma procuração que nomeava Toffoli e a mulher como representantes da empresa no TCU e sugeria que essa ligação obrigava o ministro a se afastar dos processos da Lava Jato.

Neste ano, soube-se que as mulheres de Toffoli e Gilmar foram, de fato, alvo da Receita. Em fevereiro, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que elas fizeram parte de um grupo de 133 contribuintes investigados por uma equipe especial criada pelo fisco em 2017.

A força-tarefa da Lava Jato afirmou à reportagem que cumpre a lei. "É comum o intercâmbio de informações para verificar, em caráter preliminar, supostos fatos de que o Ministério Público tenha conhecimento", afirmou, em nota. "Isso impede inclusive que se dê início a apurações injustificadas."

Após a publicação das conversas, o ministro Gilmar Mendes disse à coluna de Mônica Bergamo que o aparato judicial brasileiro vive sua maior crise desde a ditadura.

Ao chegar no STF para a sessão desta quinta, a primeira depois do recesso, Gilmar voltou a criticar o uso da Receita e, sem mencionar o nome de Deltan, comparou sua atuação a "conversa de botequim".

"Isso virou um jogo de conversa de botequim, quando o procurador diz assim: 'Eu tenho uma amiga na Receita que me passa informações'. Coloquem-se cada um de vocês nessa situação. Que segurança o cidadão tem? Quando isso se faz com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o que não serão capazes de fazer com o cidadão comum?", disse Gilmar.

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