Em quanto tempo o consumidor pode devolver o produto e exigir o dinheiro de volta?

20/09/2019

É bem comum você, leitor, se perguntar: será que eu posso devolver o produto e pegar o dinheiro de volta? Pois bem! o Código de Defesa do Consumidor traz as hipóteses e os prazos em que o produto pode ser devolvido e o consumidor ressarcido.

Imediatamente, podemos ter o dinheiro de volta quando o produto apresentar um vício incorrigível, quando for essencial, quando for constatado que ele é impróprio para o consumo ou quando houver o descumprimento à oferta (o produto não corresponde com aquilo que se imaginava). O consumidor também pode fazer a devolução imediata e ser ressarcido nas hipóteses em que a compra ocorreu fora do estabelecimento comercial (como pela internet ou por telefone), desde que seja cumprido o prazo de até 7 dias para se arrepender.

Já nos casos em que o produto apresenta um vício em geral, o consumidor deve que esperar o decurso do prazo de 30 dias do fornecedor, que é o período que ele tem para corrigir o vício. Depois, então pode ser exigido o seu ressarcimento.

Vale lembrar que algumas das hipóteses aqui levantadas permitem a devolução do produto. Porém, o ressarcimento da quantia paga é somente uma das opções para o consumidor, que poderia optar, por exemplo, por aceitar outro produto similar ou receber o abatimento proporcional no preço para adquirir outro de maior valor.