Garantias necessárias - Jornal Cruzeiro do Vale

Após quase quatro meses de discussões, o projeto de lei que amplia o perímetro urbano em Gaspar deve passar pela primeira votação na tarde desta terça-feira, dia 28. Caso seja aprovada, a proposta ainda precisará passar pelo crivo dos vereadores novamente no início de março.

É fato que nas audiências públicas o percentual de rejeição da medida foi bastante baixo e que a alteração pode trazer benefícios em determinadas localidades, onde o crescimento de moradias e empresas é galopante e a regularização de terras ainda enfrenta obstáculos. No entanto, é importante que produtores rurais e outros proprietários com direito a isenção dos tributos urbanos façam valer seus direitos e, já nesse momento, exijam garantias de que num futuro próximo não serão simplesmente incorporados ao sistema tributário do município, mesmo tendo imóveis com características rurais. Essas garantias são essenciais para o andamento da proposta do Executivo.

Edição 1682