Segunda-Feira, 21 de Abril de 2025
Um concurso público para a prefeitura de Romelândia, no Oeste de Santa Catarina, foi suspenso depois que uma liminar requerida pelo Ministério Público demonstrou que 42 questões aplicadas constavam em concursos anteriores organizados pela empresa.
O concurso anulado era destinado a 22 cargos públicos efetivos e teria o resultado final e a classificação homologados no dia 19 de agosto de 2015. O MP não informou o número total de questões que compunham o concurso.
Na ação, a Promotoria de Justiça comprovou que a empresa Assessoria e Consultoria Pública e Privada LTDA (ASSCON-PP) utilizou pelo menos 42 questões objetivas repetidas de outros concursos que elaborou. Isso daria a oportunidade de os candidatos terem acesso antecipadamente aos conteúdos das provas.
No entendimento do Ministério Público, as questões repetidas beneficiam os candidatos que tiveram acesso às provas anteriores, como participantes de outros concursos ou estudando pelas provas disponíveis na internet.
Conforme o MP, uma das exigências do contrato entre o município e a empresa era de que todas as questões das provas fossem inéditas. Com isso, a ideia era garantir sigilo ao conteúdo e gabaritos.
A empresa foi condenada a restituir os R$ 13 mil pagos pelo município para a realização do concurso e os valores pagos pelos candidatos pela inscrição. Além disso, deverá pagar R$ 4 mil a título de indenização por danos morais coletivos, a serem revertidos para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Conforme o MP, à decisão cabe recurso.
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