Foi aprovado esta semana, na Câmara de Vereadores de Gaspar, o Projeto de Lei Complementar 16/2023, que regulamenta a queima de fogos de artifício na cidade. Ele é de autoria do vereador Francisco Hostins Junior e tem como objetivo atender um pedido da comunidade autista e também de pessoas que defendem a causa animal.
Com a aprovação, passa a ser proibido soltar fogos de artifício de som alto em Gaspar. Estão liberados apenas fogos de baixo ruído ou totalmente silenciosos. “O Projeto de Lei não pretende acabar com as manifestações culturais e festivas, mas adequá-las aos princípios da saúde pública, da proteção ambiental e da defesa dos animais. Por isso, ele permite o uso de fogos de baixo ruído ou que produzam apenas efeitos visuais e não causam danos sonoros”, justificou Hostins. A proibição é válida para eventos públicos e privados.
Os fogos de alto ruído afetam pessoas autistas, que, em muitos casos, são sensíveis aos barulhos extremos e sofrem com as tradicionais queimas de fogos, principalmente em datas comemorativas. Além disso, os animais domésticos também são prejudicados com o alto barulho e, muitas vezes, chegam a fugir da casa dos tutores por conta do barulho. “Essa Lei já é praticada em diversos municípios pelo Brasil e, em Gaspar, vamos poder dar mais qualidade de vida às pessoas autistas e mais segurança aos animais domésticos”.
A poluição sonora causada pelos fogos pode afetar a audição humana e provocar estresse, ansiedade, irritabilidade e até mesmo insônia. Já os animais entram em pânico e podem ser machucar e até mesmo morrer em caso de fuga.
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