Domingo, 05 de Abril de 2020
Menos de 24 horas após publicar a Medida Provisória 927, o presidente Jair Bolsonaro pediu a suspensão do artigo 18, que autorizava a suspensão de contratos de trabalho pelo prazo de até quatro meses. Pouco antes das 14h de segunda-feira, dia 23 de março, o presidente publicou em sua rede social Twitter: “Determinei a revogação do art. 18 da MP 927 que determina a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”.
A MP foi publicada na noite de domingo, dia 22 de março, em edição extra do Diário Oficial, e entrou em vigor imediatamente. O artigo 18 previa que, diante do estado de calamidade causado pelo coronavírus, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses desde que a empresa oferecesse aos funcionários curso de qualificação profissional não presencial.
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