CDL rompe contrato de cobrança de área azul em Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

CDL rompe contrato de cobrança de área azul em Gaspar

04/07/2024
CDL rompe contrato de cobrança de área azul em Gaspar

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Gaspar rompeu o contrato de cobrança da área azul em Gaspar. A decisão foi informada à Superintendência de Trânsito na terça-feira, dia 2 de julho, e, segundo a entidade, se dá devido ao descumprimento de cláusulas contratuais por parte do governo municipal.

A CDL segue cobrando as notificações de área azul até o dia 31 de dezembro deste ano. Após este prazo, será aberto um prazo para que seja feita a devolução do crédito dos blocos adquiridos e não utilizados.

Justificativa

Conforme informações da CDL, o convênio 01/2012 foi firmado no dia 7 de dezembro de 2027 e assinado pelo ex-prefeito Pedro Celso Zuchi. Ele tinha vigência até 31 de dezembro de 2017, data em que foi firmado um novo convênio, agora com o prefeito Kleber Wan-Dall, com prazo de 180 dias. “Desde então, inúmeras reuniões foram feitas junto ao executivo municipal, solicitando melhorias no sistema de estacionamento rotativo, bem como a implantação de mecanismo que condiz com a Lei 3849/2018, que desqualifica o convênio em pleno teor, uma vez que a Lei vigente revogou a lei anterior, que concedia convênio entre as partes”, disse a entidade, através de nota publicada nas redes sociais.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Gaspar, o serviço e cobrança de área azul em Gaspar segue em convênio com a CDL até o dia 30 de dezembro e, neste período, o município vai buscar alternativas para a implantação de um novo sistema.

 

 

Edição 2160
 

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