CMDCA de Gaspar abre vagas para novos conselheiros - Jornal Cruzeiro do Vale

As pessoas que desejam fazer parte do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, CMDCA, devem ficar atentos. O edital foi lançado na última sexta-feira, dia 17, e todas as entidades de Gaspar que contemplem a proteção e defesa das crianças e adolescentes podem se inscrever até o dia 05 de março.

As inscrições devem ser feitas na sede do CMDA, localizada na rua João Silvino da Cunha, 140, Sete de Setembro. Poderão votar os representantes das entidades que estiverem devidamente inscritos.

Os conselheiros do CMDCA terão uma participação importante na vida das crianças e adolescentes. Caberá a eles garantir que todos os seus direitos e deveres sejam devidamente cumpridos. ?O conselho deve instituir práticas democráticas que garantam a autonomia dos conselheiros através do diálogo plural, capaz de exercer funções e atribuições de natureza deliberativa?, explica o Secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Procópio. O Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes foi criado em Gaspar a partir da lei nº 1.432, de 24 de maio de 1993. Ele é um órgão deliberativo, formulador das Políticas de Atendimento às crianças e adolescentes.

Direitos e deveres

O principal objetivo do Conselho é fazer com que os direitos e deveres de cada criança sejam cumpridos. Entre os deveres dos filhos estão: Não dormir fora de casa sem autorização, avisarem o local para onde vai e o horário de regresso, cuidar da higiene pessoal, não ficar até tarde na rua e não pegar objetos alheios sem autorização. Já os deveres dos pais são: sustentar e educar os filhos, registrar as crianças nos primeiros quinze dias de vida, respeitar a integridade física, psíquica e moral e encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado quando necessário.

Edição 1364