Desde a última semana, os gasparenses que não têm condições de custear advogados para as causas familiares, não podem mais contar com o serviço prestado pela Defensoria Dativa. Segundo a secretária executiva da Ordem dos Advogados do Brasil, Monique Broeto Stüpp, a partir de agora, essas pessoas terão que procurar o auxílio de um advogado particular e custear as despesas advocatícias.
De acordo com a funcionária, a OAB recebia cerca de 90 pedidos por mês em Gaspar. Porém, entre todos os pedidos, cerca de 50 eram concluídos, pois os interessados não apresentavam todos os documentos necessários. ?Estava ficando cada vez mais complicado, pois as pessoas não traziam todos os documentos para fazer o cadastro?, diz Monique. Desde que a suspensão foi definida, todas as pessoas estão sendo informadas dos novos procedimentos. Segundo Monique, os veículos de comunicação da cidade estão divulgando a mudança, bem como o Fórum e a OAB contam com exemplares do anexo.
Defensoria Dativa
A Defensoria Dativa tem como objetivo oportunizar o aceso à justiça ao cidadão que não tem condições de arcar com as despesas de um processo, nomeando assim um advogado que faça a defesa daquele que não tem como contratar um. Nela, não há cobrança de honorários advocatícios, taxas, custas ou emolumentos. A indicação do advogado para atender ao usuário dos serviços é feito através da análise de um cadastro.
Edição 1384
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