Inquérito vai acompanhar programas destinados a adolescentes infratores - Jornal Cruzeiro do Vale

Furtos, brigas, receptação de mercadorias furtadas e tráfico de drogas. A lista de crimes cometidos por adolescentes em Gaspar e Ilhota é extensa e o número de menores envolvidos na criminalidade cresce a cada ano. De 2010 até 2012, 267 casos de atos infracionais cometidos por menores foram encaminhados ao Poder Judiciário, segundo a Juíza da 1ª Vara, Ana Paula Amaro da Silveira.

A impunidade e a falta de acompanhamento dos programas sociais são apontados pelo Ministério Público de Santa Catarina como principais fatores que levam ao aumento dos casos em Gaspar e Ilhota. Para desacelerar o envolvimento de adolescentes com o crime, o Ministério Público instaurou um inquérito que vai acompanhar de perto a execução dos programas socioeducativos desenvolvidos nas duas cidades. A medida foi anunciada aos responsáveis pelos programas na manhã do dia 23, durante encontro realizado no Fórum de Gaspar.

A promotora de Justiça da Infância, Luciana Uller, presente na reunião, afirmou que existe ausência de controle nas medidas socioedutivas desenvolvidas em Gaspar e Ilhota e que o Ministério Público vai fazer inspeção nos programas para garantir a execução das medidas essenciais à recuperação destes jovens.

Sinase
No mesmo encontro a promotora anunciou que Gaspar e Ilhota, assim como todas as cidades brasileiras, precisarão criar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Sinase. Instituído pela Lei Federal 12.594, que entra em vigor no próximo dia 14 de abril, o Sinase regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional. Conforme a juíza Ana Paula, o programa busca cuidar da formação do adolescente que cometeu o ato infracional e acompanhá-lo para que haja uma ressocialização.

O programa prevê que após o adolescente ser encaminhado à Delegacia de Polícia e mais tarde ao Fórum para uma audiência, os técnicos do Programa de Medidas Socioeducativas farão um relatório situacional do acusado, com informações sobre a vida do jovem infrator e dessa maneira poderão escolher a forma adequada de tratá-lo e ajudá-lo, elaborando também o Plano Individual de Atendimento, PIA. Com o PIA, será analisado se o próprio jovem concordará em fazer o que foi solicitado, para que haja uma total recuperação. O menor será acompanhado por um orientador, que vai cuidar da sua situação, já realizando um aprofundamento da vida desse jovem, para que ele não volte a cometer outro ato infracional. O PIA é considerado também um plano de vida, pois busca rever as situações pelas quais esses adolescentes já passaram e planejar o presente e o futuro deles. ?A nossa maior frustração é ver o adolescente afundar pela inércia de quem pode ajudar?, comenta a juíza.

Os coordenadores do programa têm o prazo de até 30 dias para apresentar o Programa de cumprimento das Medidas Socioeducativas, tanto para Gaspar quanto para Ilhota. A reunião teve a participação do delegado de Polícia Civil, Paulo Norberto Koerich, e dos representantes das Secretarias do Desenvolvimento Social de Gaspar e Ilhota.

Edição 1374

Em reunião realizada nesta manhã, no Fórum da Comarca de Gaspar, foi discutida a Lei 12.594 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Sinase, e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional. Conforme explicado pela juíza, Dra. Ana Paula Amaro da Silveira, e pela promotora de Justiça da Infância, Luciana Uller, o Programa de Medidas Socioeducativas proposto busca cuidar da formação do adolescente que cometeu algum ato infracional, e acompanhá-lo para que haja uma ressocialização.

Após ser encaminhado à Delegacia de Polícia de Gaspar, e mais tarde ao Fórum para uma audiência, os técnicos do Programa já terão pesquisado sobre a vida do jovem infrator, e dessa maneira poderão escolher a forma adequada de tratá-lo e ajudá-lo, através do Plano Individual de Atendimento, PIA. O jovem será acompanhado por um orientador, que vai cuidar da situação dele, já realizando um aprofundamento da vida desse jovem, para que ele não volte a cometer outro ato infracional. ?A nossa maior frustração é ver o adolescente afundar pela inércia de quem pode ajudar?, comenta a juíza.

Os coordenadores do programa têm o prazo de até 30 dias para apresentar o Programa de cumprimento das Medidas Socioeducativas, tanto para Gaspar quanto para Ilhota. Participaram da reunião também os representantes das Secretarias do Desenvolvimento Social de Gaspar e Ilhota, e o delegado de Polícia Civil, Paulo Norberto Koerich.