O Núcleo Imobiliário de Gaspar emitiu uma nota de repúdio sobre o aumento das taxas para registro de propriedade de imóveis nos cartórios de Santa Catarina. O documento é assinado por Eduardo Pedrini, coordenador do Núcleo, que considera abusivos os novos valores.
Confira a nota na íntegra:
“Os integrantes do Núcleo Imobiliário da Associação Empresarial de Gaspar (Acig) se manifestam por meio deste e em apoio a outras entidades e profissionais do segmento imobiliário de Santa Catarina o total repúdio ao aumento de emolumentos para o registro de propriedade de imóveis nos cartórios do estado. Consideramos abusivas as novas taxas, entendemos ser uma carga financeira excessiva e injustificável, que não condiz com as prerrogativas de acessibilidade à propriedade e desenvolvimento econômico. A forma como a Lei foi aprovada, assim como o seu cumprimento a partir deste 1º de abril de 2024, tornam o cenário do mercado imobiliário menos transparente, comprometendo a equidade das transações e afetando negativamente a confiança do comprador. Solicitamos às autoridades competentes que revejam a medida e busquem alternativas para estabelecer emolumentos justos e razoáveis, que garantam um ambiente regulatório coerente para o segmento imobiliário, com vistas ao real crescimento sustentável do setor e da comunidade em geral”.
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