As máquinas da Prefeitura devem voltar a trabalhar no terreno às margens da BR-470, onde será construída a Arena Multiuso, nesta quarta-feira, 2.
A permissão judicial para que a Prefeitura volte a fazer uso do terreno foi anunciada pelo mesmo desembargador que havia retirado a imissão de posse, Rodolfo C. R. S. Tridapalli, no final da semana passada. ?Recebemos esta notícia com muita felicidade, pois este é um espaço que será muito útil para nossa cidade. Fizemos tudo dentro das conformidades legais e por isso estávamos com a expectativa positiva de reverter esta situação?, comenta o prefeito Pedro Celso Zuchi.
Na Arena Multiuso serão realizados grandes eventos da cidade, como o tradicional Rodeio Crioulo, que está agendado para o mês de maio e diante do impasse com relação à posse do terreno estava ameaçado de não acontecer.
Osni dos Santos, patrono do CTG Coração do Vale, um dos promotores do evento, afirma que em momento nenhum teve dúvidas quanto a realização do Rodeio no local em discussão. ?O prefeito nos garantiu a posse destas terras e que seria realizado o evento. O CTG entende que hoje este é o melhor local que temos no município para realizar o Rodeio, por causa do acesso e da localização?, destaca.
Desde que foi informado de que poderia retomar os trabalhos no local, as máquinas do CTG já trabalham na construção das canchas onde acontecerão as disputas do Rodeio Crioulo. O lançamento do evento acontece no dia 12 de maio, com um Boi no Rolete. A expectativa é de que 30 mil pessoas passem pela Arena Multiuso nos quatro dias de Rodeio.
Decisão judicial
O desembargador Rodolfo C. R. S. Tridapalli revogou a sua decisão após análise do pedido de reconsideração apresentado pela Prefeitura de Gaspar. No despacho o desembargador diz que ?diante do notório interesse social para a comunidade local da obra a ser construída, e mediante o depósito prévio da indenização, cujo valor é justificado por avaliação realizado pela Comissão de Avaliação de Imóveis, entendo não haver óbice à imissão. Se o montante depositado pela Administração Pública é insuficiente para justificar a justeza da indenização ao proprietário do bem expropriado, isso não impede o deferimento da liminar, pois os valores podem ser discutidos no decorrer da demanda, inclusive, com a realização de avaliação do imóvel por perito nomeado pelo juízo?, justificou.
Ainda segundo o despacho judicial, ?no pedido de reconsideração, o Município de Gaspar fundamenta a urgência da medida para a construção da Arena Multiuso e Parque da Juventude, no fato de que o único local apropriado atualmente para a realização de eventos, localizado ao lado do Ginásio João dos Santos, será interditado em poucos dias, devido ao início das obras da nova ponte que ligará a rodovia estadual SC-470 à rodovia federal BR-470 - Contorno Viário de Gaspar/SC - Ponte do Vale e Acessos. Dessa sorte, com inúmeros eventos agendados para acontecer no Município, urge a necessidade de um novo local adequado para a realização deles?.
Entenda o caso
A Arena Multiuso é um espaço para a promoção de eventos culturais e esportivos, com uma praça de lazer voltada aos jovens e começou a ser construída em fevereiro deste ano, após declaração de utilidade pública do terreno. A Prefeitura ganhou na Justiça a permissão provisória para ocupar o local e para isso depositou em juízo a quantia de R$450 mil e iniciou as obras de terraplanagem. Porém, o proprietário Gerhard Horst Fritzsche entrou na Justiça para pedir o cancelamento da permissão e no final de março ganhou parecer favorável. Na avaliação encomendada pelos advogados do proprietário, o terreno vale entre R$10 e R$12 milhões. A procuradoria do Município entrou com recurso da decisão judicial e no final da semana passada ganhou parecer favorável para voltar a trabalhar no local.
Edição 1384
O mesmo desembargador, Rodolfo C. R. S. Tridapalli, que concedeu o Agravo de Instrumento aos donos da Fazenda Jussara, revogou a sua decisão no pedido de reconsideração apresentado pela prefeitura de Gaspar. Ela alegou que não tinha mais lugar em Gaspar para se fazer um evento tradicional que estava em curso.
Confira parte do parecer judicial:
"O caso concreto requer que eu retorne ao entendimento por vezes adotado quando ainda me encontrava em atuação no primeiro grau de jurisdição, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí, em que por reiteradas ocasiões, em casos em que o Poder Público municipal procede, por meio de Decreto, à expropriação de bem imóvel de propriedade de particular, permiti a imissão provisória da posse pelo Município.
Isso porque, diante do notório interesse social para a comunidade local da obra a ser construída, e mediante o depósito prévio da indenização, cujo valor é justificado por avaliação realizado pela Comissão de Avaliação de Imóveis, entendo não haver óbice à imissão. Se o montante depositado pela Administração Pública é insuficiente para justificar a justeza da indenização ao proprietário do bem expropriado, isso não impede o deferimento da liminar, pois os valores podem ser discutidos no decorrer da demanda, inclusive, com a realização de avaliação do imóvel por perito nomeado pelo juízo.
Pois bem. No pedido de reconsideração o Município de Gaspar fundamenta a urgência da medida para a construção da Arena Multiuso e Parque da Juventude, no fato de que o único local apropriado atualmente para a realização de eventos, localizado ao lado do Ginásio João dos Santos, será interditado em poucos dias, devido ao início das obras da nova ponte que ligará a rodovia estadual SC-470 à rodovia federal BR-470 - Contorno Viário de Gaspar/SC - Ponte do Vale e Acessos. A alegação está comprovada pelos documentos acostados às fls. 655-681 e 721.
Dessa sorte, com inúmeros eventos agendados para acontecer no Município, urge a necessidade de um novo local adequado para a realização deles. Embora, o Decreto Municipal n. 4.242/2011, que declarou de utilidade pública o imóvel objeto da lide, não tenha mencionado de forma expressa a urgência na desapropriação, a situação acima descrita a legitima.
Ademais, inegavelmente, o depósito prévio da indenização foi efetivado e o Juiz a quo, por ocasião da concessão da liminar, deferiu a prova técnica pericial, consoante previsão legal do Decreto-Lei n. 3.365/41", escreveu Tridapalli.
Por: Herculano Domício, da coluna Olhando a Maré
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina indeferiu o pedido de mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de Gaspar contra a decisão que, num agravo de instrumento, revogou a imissão provisória de posse das terras às margens da BR-470, onde a Prefeitura pretende construir um Centro Multiuso e onde o CTG Coração do Vale pretende realizar o tradicional Rodeio Crioulo, marcado para o mês de maio.
O pedido de mandado de segurança foi protocolado na semana passada e a decisão do TJ foi divulgada nesta terça-feira, 24. Para o entendimento do desembargador Jaime Ramos, do Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça: "... encontra-se fadado ao insucesso o mandado de segurança impetrado contra decisão interlocutória que denega ou concede efeito suspensivo ou tutela recursal requerida por meio de agravo de instrumento".
Em sua decisão, o desembargador pronunciou ainda que: "Ante o exposto, com base nos arts. 267, incisos I e VI, e 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil; e no art. 10, da Lei n.12.016/09, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Publique-se".
Com colaboração de Herculano Domício, da coluna Olhando a Maré
A procuradoria do Município vai protocolar nesta semana o pedido de recurso para a decisão judicial que cancelou a permissão provisória para que a Prefeitura ocupasse o terreno às margens da BR-470, onde pretende construir uma Arena Multiuso.
O espaço será reservado para a promoção de grandes eventos da cidade, como o Rodeio Crioulo, agendado para o mês de maio.
O pedido de recurso foi elaborado pelo procurador Mario Mesquita após a Prefeitura ser oficialmente notificada da decisão judicial, na última quinta-feira, 12.
?Vamos pedir uma nova autorização de imissão de posse para parte do terreno, onde já havíamos começado a executar as obras da Arena Multiuso?, explica o procurador. Agora que foi oficialmente notificada, pouco mais de dez dias após a decisão judicial, a Prefeitura retirou as máquinas que desde fevereiro trabalhavam na terraplanagem do terreno.
O perito que fará a avaliação do terreno a pedido da Justiça já foi nomeado pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Gaspar, porém, ainda não há nenhum laudo anexado ao processo. A avaliação do perito dará continuidade às negociações judiciais.
Entenda o caso
O terreno onde está sendo construída a Arena Multiuso, e onde o CTG Coração do Vale pretende organizar o tradicional Rodeio Crioulo no mês de maio, foi declarado de utilidade pública e a Prefeitura ganhou na Justiça a permissão provisória para ocupar o local. Para isso, depositou em juízo a quantia de R$450 mil e iniciou as obras de terraplanagem em parte do terreno.
Entretanto, o proprietário Gerhard Horst Fritzsche entrou na Justiça para pedir o cancelamento da permissão e ganhou parecer favorável. Na avaliação encomendada pelos advogados do proprietário, o terreno vale entre R$10 e R$12 milhões. Em sua decisão, o desembargador Rodolfo Tridapalli deferiu o pedido de suspensão da imissão de posse da Prefeitura e recomendou a realização de uma perícia judicial para avaliar o real valor do terreno.
Rodeio
O tradicional Rodeio Crioulo de Gaspar deverá reunir mais de 15 mil pessoas neste ano, quando acontece sua 30ª edição. O evento depende da Arena Multiuso para ser realizado. Osni dos Santos, patrão do CTG Coração do Vale, afirmou em recente entrevista ao Cruzeiro do Vale a que o CTG não tem outro espaço para realizar o evento. ?O Rodeio será naquele local. O outro espaço que usávamos no Gaspar Mirim era alugado e já foi devolvido?, explicou à época o patrão do CTG.
Edição 1380
Mais de 15 mil pessoas são esperadas para 30ª edição do Rodeio Crioulo de Gaspar, que está agendado para o mês de maio e depende da Arena Multiuso para ser realizado. Osni dos Santos, patrão do CTG Coração do Vale, um dos organizadores do Rodeio, afirma que o CTG não tem outro espaço para realizar o evento. ?O Rodeio será naquele local. O outro espaço que usávamos no Gaspar Mirim era alugado e já foi devolvido?, explica o patrão.
O terreno onde a Prefeitura pretende construir a Arena Multiuso foi declarado de utilidade pública e a Prefeitura ganhou na Justiça a permissão provisória para ocupar o local. Porém, o proprietário Gerhard Horst Fritzsche entrou na Justiça para pedir o cancelamento da permissão e ganhou parecer favorável. O proprietário afirma que o terreno vale entre R$10 e R$12 milhões. A Prefeitura depositou em juízo o valor de R$450 mil pelo imóvel de pouco mais de 450 mil metros quadrados.
Apesar da decisão judicial ter sido assinada no dia 28 de março, até a tarde desta quarta-feira, 4, a Prefeitura ainda não havia sido oficialmente notificada e por isso as máquinas da Secretaria de Obras continuavam trabalhando na terraplanagem da parte do terreno onde deverá acontecer o Rodeio Crioulo.
Um perito nomeado pela Justiça fará a avaliação oficial do terreno para que as negociações continuem e o espaço possa voltar a ser concedido ao Município. Além da Arena Multiuso, um espaço para a promoção de eventos de grande porte, a Prefeitura também pretende construir no local uma Praça da Juventude, com espaço cultural, recreativo e de lazer.
?Vamos aguardar a intimação oficial para reunir nossa equipe e definir como vamos recorrer da decisão. Da área total, estamos fazendo a terraplanagem apenas de uma pequena área e vamos trabalhar para manter em posse da Prefeitura pelo menos esta área?, explicou o procurador do Município, Mário Mesquita, em entrevista ao Cruzeiro do Vale na segunda-feira, 2.
Edição 1377
As máquinas da Prefeitura retomaram os trabalhos de terraplanagem no terreno que fica às margens da BR-470 na manhã desta terça-feira, 3. Como a Prefeitura ainda não foi oficialmente notificada da decisão judicial que retirou a permissão provisória para ocupar o local, o procurador do Município, Mário Mesquita, explica que os serviços continuarão a ser executados no local.
Os trabalhos iniciaram em meados de fevereiro em cerca de nove mil metros do terreno, que tem um total de 450 mil metros. No local a Prefeitura pretende implantar uma Arena Multiuso, para a realização de eventos da cidade, como o Rodeio Crioulo.
A decisão judicial que retirou a permissão provisória da Prefeitura para fazer uso do local foi assinada no dia 28 de março, porém, a Prefeitura não foi oficialmente notificada do fato.
Um espaço para a promoção de eventos culturais e esportivos, com uma praça de lazer voltada aos jovens. Assim é definida a Arena Multiuso, que a Prefeitura pretende construir no terreno de 435 mil metros quadrados que fica às margens da BR-470, na Margem Esquerda.
O terreno foi declarado de utilidade pública e a Prefeitura ganhou na Justiça a permissão provisória para ocupar o local. Para isso, depositou em juízo a quantia de R$450 mil e iniciou as obras de terraplanagem em parte do terreno. Porém, o proprietário Gerhard Horst Fritzsche entrou na Justiça para pedir o cancelamento da permissão e ganhou parecer favorável. Na avaliação encomendada pelos advogados do proprietário, o terreno vale entre R$10 e R$12 milhões. ?Fizemos três avaliações e todas apontaram para este valor, por isso nosso cliente entrou com o agravo de instrumento. Já esperávamos receber parecer favorável, pois o processo está bem elaborado?, comenta a advogada Letícia Wolff Corrêa.
A decisão judicial foi assinada no dia 28 de março, porém, a Prefeitura ainda não foi oficialmente intimada sobre os fatos e por isso as máquinas da Secretaria de Obras continuavam trabalhando no local na manhã desta segunda-feira, 2. ?Vamos aguardar a intimação oficial para reunir nossa equipe e definir como vamos recorrer da decisão. Da área total, estamos fazendo a terraplanagem apenas de uma pequena área e vamos trabalhar para manter em posse da Prefeitura pelo menos esta área?, explica o procurador do Município, Mário Mesquita.
É neste espaço onde trabalham as máquinas que a Prefeitura pretende construir o espaço para a promoção dos eventos da cidade, incluindo o Rodeio Crioulo, que está agendado para o mês de maio. A Prefeitura pretende disponibilizar o espaço para que o evento seja realizado no local.
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