Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025
Desde o dia 31 de dezembro, data em que chegou ao fim um convênio entre prefeitura e CDL, Gaspar está sem cobrança da Área Azul. Nesta segunda-feira, dia 13 de janeiro, uma reunião entre representantes do poder público e da entidade debateu o futuro do estacionamento rotativo. Foram discutidas as possibilidades de modernização do sistema, cuja regulamentação vai passar por alterações. “Nosso objetivo é melhorar a mobilidade e isso também passa pelo estacionamento rotativo. Para isso, precisaremos revisar a legislação vigente para viabilizar uma solução para o sistema, com segurança jurídica, o mais breve possível. Contamos com a compreensão da população nesse período de transição”, disse o prefeito Paulo Koerich.
O presidente da CDL, Luis Hamilton Krauss, pediu a compreensão dos motoristas e o uso consciente das vagas do Centro da cidade para que o comércio possa receber de forma tranquila seus clientes.
A Procuradoria-Geral do Município trabalha na nova regulamentação para viabilizar um novo credenciamento às entidades interessadas em prestar o serviço de cobrança da Área Azul em Gaspar. Durante reunião desta segunda, a CDL concordou com a possibilidade da renovação da parceria, mediante atualização jurídica.
No início de julho do ano passado, a CDL rompeu o contrato de cobrança da Área Azul com a prefeitura de Gaspar com a justificativa de que o contrato estava sendo descumprido por parte do governo municipal. A entidade cobrou as notificações do estacionamento rotativo até o dia 31 de dezembro.
O convênio 01/2012 foi firmado assinado pelo ex-prefeito Pedro Celso Zuchi. Ele tinha vigência até 31 de dezembro de 2017, data em que foi firmado um novo convênio com o ex-prefeito Kleber Wan-Dall “Desde então, inúmeras reuniões foram feitas junto ao executivo municipal, solicitando melhorias no sistema de estacionamento rotativo, bem como a implantação de mecanismo que condiz com a Lei 3849/2018, que desqualifica o convênio em pleno teor, uma vez que a Lei vigente revogou a lei anterior, que concedia convênio entre as partes”, disse a entidade, através de nota publicada nas redes sociais.
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