Quantos vereadores Gaspar poderá eleger em 2012? - Jornal Cruzeiro do Vale

Da redação
Por Fernanda Pereira

Faltam menos de cinco meses para as eleições municipais e Gaspar ainda enfrenta a incógnita sobre o número de vagas que estarão disponíveis na Câmara de Vereadores para as eleições de 6 de outubro. Depois de acaloradas discussões, os vereadores da cidade decidiram não alterar o artigo da Lei Orgânica Municipal que estabelece 13 vagas na Câmara Municipal, porém, para algumas lideranças políticas há o entendimento de que o que vale são as determinações da Constituição Federal, que estabelece como número mínimo 14 e máximo de 15 as vagas no legislativo dos municípios com até 80 mil habitantes. 

O número exato de vagas na cidade foi questionado pelo prefeito Pedro Celso Zuchi em uma consulta apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, porém, na sessão plenária do último dia 7 de maio, o juiz relator Nelson Maia Peixoto decidiu ?não conhecer a consulta?. O que isso significa? Que no entendimento do juiz, não cabe ao TRE dar parecer sobre a consulta feita pelo prefeito, mas sim à Câmara Municipal. ?O conteúdo dos questionamentos refere-se à composição da Câmara Municipal, ou seja, aborda caso concreto, entendo que a consulta não merece ser conhecida(...)?, despachou o juiz.

Diante dos fatos, o presidente da Câmara, vereador Antônio Dalsochio, PT, pretende reunir a mesa diretora da Casa de Leis para iniciar nova discussão quanto às vagas disponíveis no legislativo para as eleições de outubro. O encontro deve acontecer na próxima segunda-feira, 14. ?O entendimento do nosso partido era de que o Pleno tomaria esta decisão. Como o TRE não definiu a questão, entendemos que cabe a nós, vereadores, decidir se o que vale na cidade é a Lei Orgânica ou a Constituição Federal?, explica presidente e líder do PT na Câmara.

Para os outros dois maiores partidos da cidade, PMDB e PP, o entendimento é de que o que vale é a Lei Orgânica Municipal, que estabelece 13 vagas. ?Estamos escolhendo nossa nominata de vereadores com base neste número. Para nós a lei é clara aos discriminar as 13 vagas?, afirma o presidente do PMDB, Roberto Pereira. Para o vereador José Hilário Melato, presidente do PP, ao afirmar que a consulta do prefeito aborda caso concreto, o TRE é claro e diz respeito à Lei Orgânica Municipal. ?Nosso entendimento é de que valem as vagas da Lei Orgânica?, defende.

O caso precisa ser definido até o dia 30 de junho, prazo final para que Câmaras de todo o país se adequarem quanto à fixação do número de vereadores nas eleições de outubro.


O que avalia a procuradoria da Câmara de Vereadores
Segundo o advogado Pedro Paulo Schramm, da procuradoria jurídica da Câmara, a Resolução 23.373, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral em 14 de dezembro de 2011, é clara ao afirmar em seu artigo 20, inciso 7º que: Nos Municípios criados até 31 de dezembro de 2011, os cargos de vereador corresponderão, na ausência de fixação pela Câmara Municipal, ao número mínimo fixado na Constituição Federal para a respectiva faixa populacional (Constituição Federal, art. 29, IV, e Resolução nº 18.206/92).

?Nosso entendimento é de que onde não estiver fixado o número de vereadores, segundo essa Resolução, o município terá o número mínimo de vereador fixado acima do número máximo da categoria/faixa anterior. No caso de Gaspar, se não estivesse fixado em 13 na Lei Orgânica, o número de vereadores seria 14. Todavia, as Câmaras Municipais têm prazo até o final das convenções, 30 de junho, para se adequarem quanto à fixação em suas Leis Orgânicas do número de vereadores, segundo o TSE. Se não fizer até lá, Gaspar poderá ter fixado sim, pelo judiciário, o número em 14?, explica Pedro Paulo.

Edição 1387