Após verificar diversas irregularidades por parte da empresa Say Muller no contrato assinado para a prestação dos serviços de zeladoria, limpeza, portaria e sepultamento nos cemitérios municipais dos bairros Santa Terezinha e Barracão, a Prefeitura de Gaspar decidiu pela rescisão do contrato. Desde a última segunda-feira, 7, a empresa não é mais a responsável pela manutenção dos cemitérios da cidade e os serviços estão sendo executados pela equipe da Secretaria de Obras, por tempo indeterminado.
A rescisão do contrato está baseada na falta do depósito caução, exigido em qualquer contrato público municipal. Além disso, a empresa não estaria fornecendo aos seus funcionários os equipamentos de proteção individual, EPIs.
Cobranças indevidas
Apesar das irregularidades de ordem contratual, outras irregularidades foram descobertas pela Administração Municipal, porém, como não estão legalmente comprovadas, não puderam ser utilizadas como justificativa para a rescisão do contrato em razão do direito à ampla defesa da empresa envolvida.
As denúncias apontam que a Say Muller estaria cobrando valores de R$1.000 a R$1.500 para a aquisição de túmulos nos cemitérios municipais. O contrato com a Administração é claro ao afirmar que ?a empresa contratada deve realizar os serviços sem cobrança de qualquer valor adicional aos usuários?. O fato configura crime de estelionato e já foi comunicado ao delegado Paulo Koerich, que trabalha na investigação das denúncias apresentadas pelo prefeito Pedro Celso Zuchi.
Segundo o procurador do Município, Mário Mesquita, as denúncias da cobrança indevida começaram a chegar até a Administração Municipal no início do ano. ?Recebemos várias denúncias, não sabemos precisar quantas e nem o valor que a comunidade foi lesada, mas foi um valor bastante elevado?, revela Mesquita. Segundo o procurador, diante de tantas irregularidades, a Administração não poderia aceitar passivamente a situação. ?De imediato já tomamos as providências de fazer a denúncia à autoridade policial, em razão do suposto crime praticado. Também instauramos inquérito Administrativo para apurar os fatos?, afirma. Todas as denúncias recebidas pela Administração estão documentadas e foram encaminhadas ao delegado Paulo Koerich.
Contrato
O atual contrato com a Say Muller foi assinado em março deste ano, porém, antes disso, a empresa já prestava serviços de manutenção dos cemitérios municipais, através de um contrato assinado na administração passada. Como o contrato venceu no início deste ano, uma nova licitação foi aberta e a empresa voltou a vencer e assumir o serviço.
O que diz a empresa
A equipe de reportagem tentou entrar em contato com a empresa Say Muller pelo telefone 3332-1661 durante toda a tarde desta quinta-feira, 10, porém ninguém atendeu aos telefonemas.
Prefeitura deverá abrir nova licitação
Com a rescisão do contrato com a Say Muller, as outras empresas que participaram da licitação para a prestação de serviços de zeladoria, limpeza, portaria e sepultamento nos cemitérios municipais foram chamadas pela Prefeitura, porém, segundo o secretário Adjunto de Administração, Peterson Corrêa, não houve interesse por parte destas empresas em assumir o contrato nas mesmas condições da vencedora da licitação. Agora, a Administração Municipal pode realizar nova licitação ou assumir os serviços de manutenção. A tendência, segundo o procurador Mário Mesquita, é a abertura de uma nova licitação. Até que uma nova empresa seja contratada os serviços serão executados pela própria Prefeitura, através da Secretaria de Obrtas.
Edição 1387
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