Segunda-Feira, 21 de Julho de 2025
A Câmara de Vereadores de Gaspar volta a discutir nesta quinta feira, 26 de abril, a situação do Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais. Os vereadores Claudionor da Cruz Souza, José Amarildo Rampelotti, Raul Shiller e Rodrigo Boeing Althoff, são autores de dois requerimentos, n° 44/2012 e 45/2012, onde eles cobram do Executivo Municipal e do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Gaspar (Sintraspug), informações referentes às tratativas em torno do Plano de Cargos e Salários (PL 89/2011), do Magistério (PL 90/2011) e Estatuto dos Servidores (88/2011).
Os vereadores querem saber quais os encaminhamentos adotados pelo Executivo Municipal no sentido de dar continuidade, efetuar possíveis correções e complementar os Projetos de Lei citados, considerando a manifestação dos servidores, do Sintraspug e também da legislação vigente, especificamente referindo-se ao que disciplina a Lei eleitoral e Lei de responsabilidade fiscal. Os edis solicitam ainda cópia do contrato celebrado com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), bem como, informações dos valores pagos por conta da elaboração dos referidos projetos.
Os propositores dos requerimentos solicitam também que o Sintraspug informe dentro dos prazos legais, quais são os itens constantes nos Projetos de Lei citados que, no entendimento do Sindicato, são lesivos aos servidores e quais as propostas da categoria para alteração desses dispositivos legais. Através do requerimento os vereadores solicitam ao sindicato informações sobre as tratativas e deliberações tomadas por eles em conjunto com o Executivo Municipal e o Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBAM), responsável pela elaboração dos referidos Projetos de Lei.
Os requerimentos 44 e 45/2012 serão apreciados na sessão ordinária desta quinta feira. A reunião que acontece no plenário da Câmara Municipal tem início às 18h e é aberta ao público.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Gaspar
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