O Plenário da Câmara aprovou esta semana um pedido de informações sobre como funciona a fiscalização, recolhimento e reaproveitamento de óleos comestíveis em Gaspar. A solicitação foi feita por meio do requerimento 158/2019 e assinada pelos vereadores Cícero Giovane Amaro (PSD), Dionísio Luis Bertoldi (PT), Mariluci Deschamps Rosa (PT), Rui Carlos Deschamps (PT), Silvio Cleffi (PSC) e Wilson Luís Lenfers (PSD).
Segundo os parlamentares, as exigências constam na Lei 3.344, de 2011. Entre os questionamentos estão a destinação dada a este tipo de óleo pelas empresas que produzem e vendem refeições; a implantação de um programa de coleta de resíduos para reaproveitamento; o licenciamento do local destinado ao descarte final; e o cumprimento de exigências legais, como revestimento de piso e parede com material de fácil higienização, ponto de água corrente e ralo com sistema de fechamento de grelha.
Ainda sobre a coleta e destinação de resíduos, os vereadores indagam se existe fiscalização e qual o número de penalidades já aplicadas. Nesse intuito, pedem documentação comprobatória.
O prazo de resposta do requerimento é de 15 dias.
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