Zuchi veta emenda que beneficia servidores faltantes

27/03/2012

O prefeito Pedro Celso Zuchi vetou o Projeto de Lei 22/2012, que aumenta o valor do auxílio alimentação dos servidores públicos, aprovada pelos vereadores na última sessão da Câmara. O veto será encaminhado para a Câmara nesta terça-feira, 2, e deve entrar em discussão na sessão da próxima quinta-feira, 29.

O projeto, de autoria do Executivo, previa o aumento de R$240 para R$300 para os dias efetivamente trabalhados, descontando o valor de R$15 do vale alimentação para o servidor que faltar ao trabalho. Porém, à pedido do Sindicato da categoria, os vereadores fizeram uma emenda que acrescentou ao projeto a possibilidade de pagar o benefício para quem tivesse as faltas justificadas.

Segundo o chefe de gabinete, Doraci Vanz, esta ação é inconstitucional, já que, no entender do poder judiciário, a Câmara de Vereadores não pode criar emendas ampliativas a projetos de iniciativa do Executivo e que acarrete o aumento da despesa.

?Fizemos um estudo dos últimos três anos, e os servidores apresentaram o total de 5.800 atestados, o que equivale a 14.030 dias faltados. Se projetarmos para os próximos três anos, levando em consideração o vale de R$15 por dia, o executivo teria o ônus de aproximadamente R$210 mil?, explica. Além disso, no caso da educação, a prefeitura ainda precisa contratar profissionais temporários para garantir a continuidade dos serviços, aumentando ainda mais os gastos.

O poder executivo precisou vetar o projeto de lei inteiro, já que segundo a lei orgânica do município o veto parcial só pode ser feito para suprimir artigos, parágrafos, incisos e alíneas inteiras. A administração já trabalha em um novo projeto para garantir o aumento no vale alimentação dos servidores.

Com informações da Assessoria de Imprensa

Edição 1375

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Comentários

Eleno 29/03/2012 12:20: Pra quem nao sabe, auxilio alimentacao foi inventado pra ajudar os politicos ou funcionarios publicos que nao tem condicoes de comer em casa ou levar marmitas, tendo assim que ir comer num restaurante. Nas empresas privadas, os funcionarios levam as notas fiscais para serem re-embolsados pela "dispeza" extra. Quem nao vai pro trabalho, come em casa. Por que entao querem ganhar auxilio alimentacao. O prefeito esta certo. Ele esta defendendo os nossos interesses.

Valdivino 28/03/2012 13:42: Concordo com o Marcos,do comentário anterior,também trabalho em empresa privada e lá só recebemos pelos dias trabalhados.Esse é um benefício pago pelo dia em que se trabalha,portanto concordo com o prefeito.Parabéns!Acho ainda que deveria acabar com os ''vergonhosos''pontos facultativos.Onde já se viu,enquanto o setor privado trabalha para pagar os salários do setor público,os funcionários da prefeitura emendam vários dias para fazer festa.E não falo apenas da prefeitura de Gaspar mas sim de todo o setor público,municipal,estadual e federal.Está mais do que na hora de alguém começar a moralizar esse setor,e assim justificar o gasto justo do nosso dinheiro.Parabéns a todos os prefeitos que tomarem a mesma atitude ,seja este ou os próximos que vierem.Acooooorda Gaspar!

Deixa o homem trabalhar 28/03/2012 08:00: Se o prefeito quer realmente dar o aumento, podia renviar o projeto a camara considerando a emenda. Como seria iniciativa sua, haveria a tal inconstitucionalidade alegada???

ACORDA MEIA DUZIA DE PUXA-SACOS.

Ana 27/03/2012 21:57: Poxa FERNANDO, vc falando em ticket...coisa de pobre!

Tds vcs deveriam estar lutando como nós.

Isso é ridiculo, descontar alimentação de quem já está doente!

Se em qualquer empresa ha pessoas pegando atestado sem estar doente isso é problema do médico que passou !
O poder publico é quem deve investigar e não os bons pagar pelos ruins.

A prefeitura que economize com as diárias em Brasília que td dá!!!!

Fernando 27/03/2012 20:18: concordo com o Marcos, tambem trabalho em empresa privada se estou doente ou de atestado não tenho o direito de vale refeição, pois bem provável que vou estar em casa repousando, mas claro que tem malandro que vai pegar atestado e vai passear e comer fora ( claro que não são todos ) cada caso é um caso, na minha empresa também era assim, um(a) indivíduo pegava 10 dias de atestado e ganhava os 10 dias de almoço e foi por ai que a empresa optou de dar o vale refeição todos os dias, meu supervisor passa todo dia as 10:00 na minha sala e me entrega o ticket, e os únicos que reclamaram foram aqueles que viviam de atestado e pegavam o vale pro compra cervejinha no mercado fim de semana.

Paulo 27/03/2012 20:04: Acho muito justo o desconto, onde trabalho, qual quer um pega atestado por qualquer quem seja o motivo, o desconto vem, doa a quem doer, seria mais uma das varias outras coisas estranhas que se vê pelo brasil a fora com o dinheiro do povo.

Ana 27/03/2012 19:42: É pq quando vc está doente vc não come e não gasta com remédios!

lindalva 27/03/2012 19:36: Eu acho um absurdo quererem descontar do auxilio alimentação quando um funcionario esta doente. Sou servidora efetiva e ano passado peguei 2 dias de atestado porque realmente precisei. Entretanto vejo no local onde trabalho pessoas que pegam atestado por uma dor de cabeça.Mas aqueles que levam o trabalho a serio pagar por causa desses, é uma injustiça, então que pague os 300 reais para todos e crie um premio assiduidade.
Se o prefeito tinha o dinheiro para pagar os 300 reais para os funcionarios (independente dos atestados) por que ele vetou o projeto?
só por que não atenderam seus desejos? ou por que quem estava na frente era do partido contrario? Mas deixa esse ano tem eleição e vamos lembrar bem disso.

Marcos 27/03/2012 19:34: Gostaria de saber qual empresa privada que você falta e mesmo assim recebe a ajuda alimenticia, qualquer outra cidade faz o que se deve, se o empregado não vai trabalhar desde quando a empresa tem que pagar sua alimentação. Trabalho numa empresa privada que me da ticket alimentação conforme os dias trabalhados e acho isso o mais correto, tem que se acabar com essas artimanhas que somente os servidores tem pois e nós pessoas comuns que pagamos esta festa toda.

Jorge 27/03/2012 18:32: O PT se transformou no Partido dos Ex-Trabalhadores, agora são todos comissionados. Como se comportão diferente quando não estão no poder... #Ptemgasparnuncamais

Clara 27/03/2012 17:32: Acredito que pensem que quando se esta de atestado,não se deve comer,por isso que querem corta esse beneficio.
Quando se esta de atestado é porque algo sério aconteceu,ou será que mesmo o médico que deu o atestado esta incentivando a "matação" de serviço,por favor...
Esses dias não devem ser descontados.

Cristiane 27/03/2012 16:59: No texto a situação está bem explicada, mas este título está péssimo... parece que os servidores querem ganhar mais quando faltam. O que acontece é que eles não querem ter desconto, uma vez que existe o direito de afastamento sem perdas no salário, quando a doença estiver comprovada por atestado.

Na verdade o prefeito quer descontar o auxílio alimentação quando um funcionário está doente e de atestado.
Acho isso vergonhoso... ouvindo a justificativa do prefeito, parece que ele está partindo do pressuposto de que o servidor afastado está "matando trabalho" e fornecendo um atestado falso.

Mais uma pisada na cabeça dos funcionários, vinda de um partido que diz defender os direitos dos trabalhadores.