Domingo, 20 de Abril de 2025
A Suprema Corte britânica decidiu, nesta terça-feira (24), que a primeira-ministra, Theresa May, deve obter a aprovação do parlamento antes de começar o processo para oficializar a saída do Reino Unido da União Europeia, que ficou conhecido como Brexit. O governo afirmou que a decisão não altera os planos e que divulgará em breve o cronograma para o parlamento.
A maior autoridade jurídica britânica descartou o argumento de que Theresa May poderia simplesmente usar seus poderes executivos conhecidos como "prerrogativa real" para invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa e começar as discussões sobre a separação, segundo a Reuters.
May disse repetidamente que iria acionar o Artigo 50 antes do fim de março. Com a derrota legal, ela precisa agora buscar a aprovação do parlamento antes, o que significa que seus planos podem ser alterados ou atrasados.
A justiça parte do princípio que plebiscito não é "vinculante", ou seja, ele não torna obrigatória a decisão de sair do bloco europeu e, por isso, precisa da aprovação parlamentar. Na prática, os parlamentares favoráveis ao Brexit dificilmente serão capazes de contrariar a decisão da população. Analistas consideram que isso seria suicídio político.
Após o anúncio da decisão judicial, o Partido Trabalhista do Reino Unido, de oposição, afirmou que não irá frustrar o processo para dar início formal à saída do Reino Unido do bloco europeu. "O Partido Trabalhista respeita o resultado do referendo e a vontade do povo britânico, e não irá frustrar o processo de ativação do Artigo 50", disse um porta-voz do líder trabalhista, Jeremy Corbyn, em comunicado.
O Brexit foi aprovado em um referendo em junho de 2016 por mais de 1,2 milhão de votos de diferença. Porém, a disputa foi bastante acirrada. O "sair" venceu com quase 51,9% dos votos, com 17.410.742 votos a favor da saída contra 16.141.242 votos pela permanência.
Logo após o resultado do referendo, o país mergulhou em uma profunda crise política que provocou a queda do então primeiro-ministro, David Cameron, entusiasta defensor da permanência.
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