Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025
A União Europeia afirmou nesta terça-feira (30) que a proteção dos direitos de povos indígenas é um dos "elementos essenciais" do acordo de livre comércio fechado há um mês entre o bloco e o Mercosul, ainda a ser ratificado por ambas as partes.
"A proteção dos direitos dos povos indígenas é subordinada aos princípios gerais" do acordo, afirmou um porta-voz da União Europeia em reação às recentes denúncias de uma invasão de garimpeiros na Terra Indígena Wajãpi, no oeste do Amapá, e à investigação da morte de um líder da tribo. A declaração foi feita após questionamentos da BBC News Brasil à União Europeia sobre o eventual impacto do episódio no fechamento do acordo entre os dois blocos.
O aumento da tensão entre indígenas e garimpeiros ocorre em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defende liberar a exploração mineral em reservas brasileiras e em meio à expansão do garimpo ilegal por vários desses territórios indígenas, conforme mostrado por uma reportagem da BBC News Brasil na última quinta-feira (25/7).
"É intenção minha regulamentar o garimpo, legalizar o garimpo, inclusive para índio. Tem que ter o direito de explorar o garimpo na sua propriedade", disse Bolsonaro.
Em comunicado, o porta-voz europeu ressaltou que o tratado com o Mercosul exige a seus signatários "o respeito e a promoção dos princípios democráticos, direitos humanos e liberdades fundamentais, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos internacionais".
Entre eles se inclui a Declaração da Assembleia Geral da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, de 2007, "votada pelos quatro países do Mercosul", destacou.
"A cláusula sobre 'Cooperação em princípios democráticos, direitos humanos e estado de direito' é um elemento essencial do tratado."
Bolsonaro acusa ONGs estrangeiras, motivadas por interesses econômicos, de manter os índios brasileiros "como animais pré-históricos" em reservas em "excesso", que estão também "inviabilizando o agronegócio".
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