Câmara aprova a regulamentação do uso de cercas elétricas em Gaspar - Jornal Cruzeiro do Vale

Foi aprovado, por unanimidade, nessa terça-feira (5), o Projeto de Lei Ordinária (PL) 30/2017 que regulamenta a instalação, a manutenção e o uso de cercas elétricas na cidade. Relatada pelo vereador Francisco Hostins Junior (PMDB), a proposta é de autoria do Bloco Democrático, composto por Cícero Giovane Amaro, Roberto Procópio de Souza e Wilson Luís Lenfers.

Antes da votação, Amaro lembrou a tragédia ocorrida em Petrolândia, no Vale do Itajaí, há dois anos, quando três irmãos morreram ao tocar em um fio desencapado de uma cerca elétrica. “Nosso objetivo é preservar a segurança e a vida dos cidadãos gasparenses, evitando fatos como esse”, ressaltou o parlamentar.

As cercas deverão ser instaladas, segundo o texto, por profissional ou empresa habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Serão efetuadas, assim, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a emissão de laudo técnico. Para a manutenção, o proprietário seguirá o mesmo procedimento, o qual deverá ser realizado anualmente. O Bloco também apresentou uma emenda para esclarecer que a nova regulamentação não atinge cercas instaladas no interior de propriedades rurais, limitando-se as que estão no limite da área.

Edição 1817