Câmara aprova lei que prorroga vencimento de tributos e taxas municipais em Gaspar

04/06/2020

Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Gaspar aprovou a lei que prorroga o vencimento de vários tributos e taxas municipais. O projeto é de autoria do prefeito Kleber Wan-Dall, construído em conjunto com as entidades empresarias da cidade: Acig, Ampe, CDL e Sindilojas. A lei agora vai à sanção do Executivo e entra em vigor após sua publicação, que deve se dar até esta sexta-feira, 5 de junho.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujas parcelas previam vencimento em 20 de março e 20 de maio, agora vencem em 30 de junho de 2020.

O vencimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) também foi prorrogado em três situações. Para o período de apuração março (com vencimento original em 20 de abril), vai para 20 de julho. Para o período de apuração abril (com vencimento original em 20 de maio), vai para 20 de agosto. Para o período de apuração maio, (com vencimento original em 22 de junho), vai para 21 de setembro.

Já as taxas do alvará de funcionamento das empresas, bem como o ISS fixo de profissionais liberais, que venciam em 30 de abril e 31 de agosto, ficaram prorrogadas respectivamente para 31 de agosto e 30 de novembro.

Quanto aos parcelamentos de Débitos e as Taxas Municipais, que venceram entre os dias 18 de março de 2020 a 18 de abril de 2020, seus vencimentos são prorrogados em 90 dias da data do seu vencimento original.