Câmara de Gaspar aprova projeto que cria mês de conscientização contra abandono de animais - Jornal Cruzeiro do Vale

Nesta terça-feira, 28 de abril, o plenário da Câmara de Vereadores de Gaspar aprovou o Projeto de Lei (PL) 10/2020, que cria o ‘Dezembro Verde’ como o mês de conscientização contra o abandono de animais. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Ciro André Quintino.

Agora, o texto segue para sanção do prefeito Kleber Wan-Dall. Segundo o PL, o período será dedicado a ações para alertar a população de que o ato criminoso pode condenar o animal abandonado à morte.

Quintino destaca que o projeto teve o apoio e assessoramento da Associação Gasparense de Amparo e Proteção dos Animais (Agapa) para ser elaborado. O mês de dezembro costuma apresentar um salto muito grande no abandono de animais, por conta do período de férias, e por isso é o mais indicado para este trabalho de mobilização e conscientização”.

Em parecer, o relator vereador Dionísio Luis Bertoldi declarou-se favorável: “Destaca-se também que o inciso VII do parágrafo 1º do artigo 225 determina que, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade”.

Dados

De acordo com Rafael Araújo de Freitas, presidente da Agapa, estima-se que Gaspar tenha uma média de 100 a 150 animais abandonados por ano. Só no ano passado, foram encaminhados cerca de 180 para adoção. A Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que no Brasil haja aproximadamente 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães abandonados.

Edição 1949