Na terça-feira, 5 de maio, passou a tramitar o Projeto de Lei (PL) 22/2020, que autoriza o município a anular R$ 1,6 milhão do orçamento da Câmara de Vereadores de Gaspar para suplementar o Fundo Municipal de Saúde. A proposta é de autoria da Mesa Diretora.
Conforme o texto, o valor economizado pela Casa de Leis refere-se à construção da sede própria (R$ 1,5 milhão) e à compra de materiais permanentes (R$ 100 mil).
Os autores justificam: “Nesse norte, esclarece-se que o projeto em tela visa transmitir ao orçamento do Executivo Municipal saldos de dotações orçamentárias a fim de auxiliar nos investimentos necessários para o combate à Covid-19, sendo tal transmissão possível em razão dos esforços de economia de recursos realizados pelo Poder Legislativo Municipal”.
Após a escolha do relator, a proposta segue em analise pelas Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; e Gestão Pública.
Em 13 de abril, o Legislativo gasparense transferiu R$ 600 mil à prefeitura para a aquisição de respiradores. De acordo com o presidente da Câmara, Ciro André Quintino, os recursos serão investidos na manutenção dos leitos de UTI montados no Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. “Os vereadores se mostraram sensibilizados e a Câmara está fazendo sua parte nesse momento em que a prioridade é combater o novo coronavírus”.
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