Câmara de Ilhota derruba veto de Bosi a projeto antinepotismo - Jornal Cruzeiro do Vale

Câmara de Ilhota derruba veto de Bosi a projeto antinepotismo

23/10/2015
Câmara de Ilhota derruba veto de Bosi a projeto antinepotismo

O prefeito de Ilhota, Daniel Bosi, decidiu vetar o projeto de lei parlamentar 1/2015, conhecido como lei antinepotismo, que proíbe a nomeação de servidores em cargo de provimento em comissão, na administração pública municipal direta e fundacional e na Câmara Municipal, de parentes ou conviventes de autoridades. O projeto tinha sido aprovado pela Câmara no dia 22 de setembro e causou polêmica em Ilhota. Na mensagem de veto enviada à Câmara com data de 6 de outubro de 2015, Bosi classifica o projeto como inconstitucional e justifica o veto argumentando que já existem legislações federais que tratam sobre a questão do nepotismo. O texto cita ainda que a Lei Orgânica do Município prevê que compete privativamente ao prefeito a iniciativa de leis que disponham sobre criação de cargos e funções, regime jurídico e provimento de cargos de servidores e estruturação de órgãos e entidades.

No entanto, na terça-feira, dia 20, a Câmara de Vereadores derrubou o veto do prefeito. Com isso, cabe agora ao Legislativo informar o prefeito Daniel Bosi, que tem prazo de 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não aconteça, o presidente da Câmara, Lavino Miguel Nunes, fica responsável por promulgar a lei, tornando-a válida.
Na sexta-feira, dia 16, um dia após receber a mensagem de veto do Executivo, os vereadores Almir Anibal de Souza, Alyne Debrassi da Silva e Paulo Drun reuniram-se para avaliar o documento e emitir um parecer defendendo a derrubada do veto.

 

 

Edição 1721

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