Câmara de Vereadores analisa revogação de 81 leis municipais em Gaspar

08/06/2022

O Projeto de Lei 36/2022, que revoga 81 leis municipais após estudos da Comissão Temporária Especial de Revisão de Leis, instaurada no ano passado, tramita na Câmara de Vereadores de Gaspar. A proposta, de autoria do Executivo, tem como relator o vereador Alex Burnier (PL).

Em justificativa, o Executivo elencou três motivos para a revogação: falta de revogação expressa por lei posterior que tratou do mesmo tema; baixa da situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; e ausência de aplicação prática.

'Revogaço'

A análise da matéria conclui o pacote de revogação de leis municipais. Outros três projetos (PLs 19/2022, 20/2022 e 21/2022), de autoria da Comissão, já foram aprovados na Casa, revogando, ao todo, 83 normas.

O primeiro revogou 36 leis, sendo 17 por desuso. Já o segundo concentrou em uma única matéria todas as datas comemorativas do município. O último corrigiu a denominação de algumas entidades declaradas de utilidade pública.

A Comissão

Foram 180 dias de trabalho. Integraram o grupo, criado em outubro de 2021, os vereadores Cleverson Ferreira (PP), Franciele Back (PSDB), Júnior Hostins (MDB), José Hilário Melato (PP), Zilma Mônica Sansão Benevenutti (MDB) e Mara da Saúde (PP). No ano passado, a equipe foi presidida por Back. No entanto, com a chegada dela à presidência do Legislativo, os integrantes elegeram neste ano Hostins como presidente.