Sábado, 10 de Maio de 2025
Na semana passada, viralizou nos grupos de mensagens de Gaspar um áudio em que o pré-candidato a prefeito da cidade, Sérgio Almeida (PSL), informava ao seu grupo de partidários que o pré-candidato Pedro Celso Zuchi (PT) havia desistido da campanha. O assunto rendeu discussão nos meios de comunicação da cidade, foi alvo de reportagem e de esclarecimento de ambos os lados. A informação não se confirmou e foi tratada pelo Partido dos Trabalhadores como fake News, notícias falsas com a intenção de enganar o eleitor.
O disparo em massa dessas informações não deve ser tão presente nessas eleições como ocorreu em 2018, quando o então candidato Jair Bolsonaro (PSL), mesmo sem comparecer aos debates e dispondo de um tempo reduzido no horário gratuito na TV, investiu na produção de informações duvidosas nas redes sociais. A estratégia deu certo mas gerou uma série de medidas por parte do Legislativo, na tentativa de reduzir os danos dessas mensagens.
A medida mais impactante é a aprovação do Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail. As medidas valerão para as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.
Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e já aprovado pelo Senado, o texto chega à Câmara dos Deputados em meio a polêmicas. Enquanto alguns deputados e setores da sociedade acreditam serem necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, especialmente em contexto eleitoral, outros acreditam que as medidas podem levar à censura. Outro ponto polêmico é a possibilidade de acrescentar ao texto sanções penais.
Advogado Amilton de Souza Filho, do escritório Souza & Probst advocacia, explica que, não pode se pronunciar sobre o caso ocorrido em Gaspar na última semana, ou mesmo destilar juizo de valor. “Entretanto, é de se imaginar que o que se sente agredido principalmente, deverá, se for o caso, adotar todas as medidas para que haja o respeito ao que possa ser inverídico e de natureza duvidosa, como qualquer cidadão, aliás, deveria fazer”, explica.
Segundo ele, quem faz circular a informação deve guardar consigo o que justifica a sua narrativa. “Num mundo de antagônicos e de situações onde há a necessidade de se mostrar a um possível futuro eleitor, o que se vê é uma malhação em assuntos que não trazem qualquer relevancia para a coletividade, por vezes beirando a perseguições individualizadas”, justifica.
Especialistas dizem que a eleição de 2020 terá os mesmos problemas de fake news de 2018. Em tramitação na Câmara, está o Projeto de Lei 2630/20 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail. Mesmo se aprovada, dificilmente pode acabar com as fake news com fins eleitorais.
Na opinião do advogado Amilton de Souza Filho, o projeto parece uma evolução no sentido de tentar coibir os comportamentos tidos como inautenticos e a distribuição de conteúdo artificial, que se propagou em um nivel deplorável (pelos conteúdos) nas eleições de 2018.
“É difícil saber se isso efetivamente dará cabo destas situações por vezes, que chegam a beirar comportamentos nefastos e escabrosos, e cuja proliferação depende da bandeira que cada envolvido empunha, seja da corrente de situação ou da corrente antagônica”, avalia o advogado.
Segundo ele, aparentemente todos disseminam algum tipo de notícias sem checar sua autenticidade, o certo é que sempre há um consumidor para levar adiante todo o tipo de conteúdo inautêntico. “Convém destacar de forma clara a tentativa de evitar que se utilizem os robôs, e as contas cujos utilizadores não se fazem aparecer. Segundo o projeto, há o interesse de atingir os que fazem utilização de fake news, preservando o livre desenvolvimento da personalidade individual em toda a sua abrangencia, finaliza Amilton.
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