Gaspar aprova Moção de Repúdio por mudanças na lei dos caminhoneiros - Jornal Cruzeiro do Vale

A Câmara de Vereadores de Gaspar aprovou a Moção de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela derrubada de trechos da Lei dos Caminhoneiros (13.103/2015). De acordo com a vereadora Franciele Daiane Back, autora do pedido, o ato do tribunal prejudica a categoria.

A parlamentar ressalta que a alteração anulou dispositivos que permitiam o fracionamento do período mínimo de descanso, a possibilidade de acúmulo de tempo de descanso semanal, a chamada parada obrigatória. Com o veto à divisão do período de descanso, dentro das 24 horas trabalhadas, o intervalo de 11 horas passa a ser obrigatório.

Franciele avalia que para os caminhoneiros autônomos a proposta não cabe. Outro trecho invalidado foi o que permitia o repouso no veículo em movimento quando há dois motoristas que revezam a viagem, e ressaltou que a decisão prejudica caminhoneiros independentes e as próprias transportadoras”, ressalta.

A vereadora disse que, na prática do dia a dia de quem está na estrada, estas medidas são inviáveis porque não há estrutura e suporte para cobrar e cumprir de forma adequada as normas, como por exemplo, na questão das 11 horas obrigatórias de descanso. “O motorista não pode simplesmente parar no acostamento de uma rodovia para dormir, hoje ele deve utilizar os postos de combustíveis e só é possível pernoitar se abastecer, sem contar que os pátios estão super lotados”.

Edição 2114